Dos Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade

Maria Silvia de Albuquerque Gouvêa Goulart, Paulo Serra Negra Camerini e Tereza Cristina Quaresma de Freitas

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Ficha técnica

Autor(es): Maria Silvia de Albuquerque Gouvêa Goulart, Paulo Serra Negra Camerini e Tereza Cristina Quaresma de Freitas

ISBN v. impressa: 978853625332-9

ISBN v. digital: 978853625467-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 240

Publicado em: 21/08/2015

Área(s): Direito - Trabalho

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Sinopse

A presente obra foi elaborada para auxiliar advogados, peritos, estudantes de Direito, técnicos e empresários a entender e conhecer o mecanismo dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

Com uma linguagem acessível e objetiva são analisados diversos aspectos do assunto, como a sua abordagem constitucional, a doutrina e a parte prática do tema, fornecendo, inclusive, modelos para apresentação de defesa, quesitos e laudos periciais.

O crescente número de ações judiciais envolvendo o pedido dos referidos adicionais ensejou as recentes alterações legislativas, as quais são comentadas em alguns capítulos.

Procurou-se informar e esclarecer dúvidas corriqueiras que os profissionais da área se defrontam, tais como: a quem é devido? Qual o percentual a aplicar? A prova é obrigatória? O laudo é vinculativo? Quem está apto a fazer o laudo? Quem paga pelo laudo? A incidência dos adicionais é imediata? Vale a pena receber o adicional? Como é feita a entrega dos equipamentos? Dentre tantas outras incertezas que este complexo tema envolve, além de abordar os meios de prova sob o enfoque do novo Código de Processo Civil.

Autor(es)

MARIA SILVIA DE ALBUQUERQUE GOUVÊA GOULART

Pós-Graduada em Direito Constitucional e Administrativo. Atuou na área trabalhista durante vinte anos, na defesa do Estado. Procuradora de Estado na Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

PAULO SERRA NEGRA CAMERINI

Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho, atuante nas áreas de Perícias de Análise de Ambientes de Trabalho e Consultoria a Empresas.

TEREZA CRISTINA QUARESMA DE FREITAS

Advogada. Assistente Jurídica na Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Capítulo 2 NORMAS, PRINCÍPIOS E REGRAS

2.1 Os Princípios que Regem a Administração Pública Direta e Indireta

2.2 Princípios Constitucionais

Capítulo 3 INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

3.1 Métodos de Interpretação Constitucional

3.2 Princípios de Interpretação Constitucional

3.3 A Interpretação Constitucional Contemporânea

3.4 Ativismo Judicial

Capítulo 4 DIREITOS FUNDAMENTAIS

4.1 Direitos Individuais e Coletivos

4.2 Direitos Sociais

4.2.1 Dos direitos sociais dos trabalhadores

Capítulo 5 DO SALÁRIO

5.1 Histórico do Salário-Mínimo

5.2 Conceito

5.3 Salário-Mínimo Como Direito Social

Capítulo 6 DO ADICIONAL

6.1 Adicional de Insalubridade

6.2 Adicional de Periculosidade

6.3 Da Atuação do Poder Judiciário

Capítulo 7 DO HISTÓRICO DA BASE DE CÁLCULO

7.1 Da Jurisprudência

Capítulo 8 DA SÚMULA VINCULANTE

Capítulo 9 DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Capítulo 10 DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E DE MEDICINA DO TRABALHO

Capítulo 11 DO CONTROLE DA INSALUBRIDADE

Capítulo 12 MEDIDAS DE PROTEÇÃO

12.1 Medidas de Proteção Coletiva

12.2 Medidas de Proteção Individual

12.2.1 EPI - Equipamento de proteção individual

Capítulo 13 DAS PROVAS

13.1 Da Prova Pericial

13.2 Dos Exames

13.3 Da Vistoria

Capítulo 14 LAUDO DE INSALUBRIDADE

14.1 Valor dos Honorários do Perito

14.1.1 Remuneração pericial na justiça gratuita

Capítulo 15 LAUDO DE PERICULOSIDADE

15.1 Das Penalidades

Capítulo 16 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Capítulo 17 DA CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXO I

ANEXO II

Índice alfabético

A

  • Adicional de insalubridade
  • Adicional de periculosidade
  • Adicional
  • Adicional. Atuação do Poder Judiciário
  • Administração Pública. Princípios que regem a administração pública direta e indireta
  • Anexo I
  • Anexo II
  • Ativismo judicial

B

  • Base de cálculo. Histórico da base de cálculo
  • Base de cálculo. Jurisprudência

C

  • Conclusão
  • Constituição Federal
  • Constituição Federal. Normas, princípios e regras
  • Controle da insalubridade

D

  • Direito social. Salário-mínimo como direito social
  • Direitos fundamentais
  • Direitos individuais e coletivos
  • Direitos sociais dos trabalhadores
  • Direitos sociais

E

  • EPI - Equipamento de proteção individual
  • Exames

H

  • Histórico do salário-mínimo
  • Honorários. Valor dos honorários do perito

I

  • Insalubridade. Adicional de insalubridade
  • Insalubridade. Controle da insalubridade
  • Insalubridade. Controle. Medidas de proteção coletiva
  • Insalubridade. Controle. Medidas de proteção individual
  • Insalubridade. Controle. Medidas de proteção
  • Insalubridade. Laudo de insalubridade
  • Interpretação constitucional contemporânea
  • Interpretação constitucional
  • Interpretação constitucional. Métodos
  • Interpretação constitucional. Princípios
  • Introdução

J

  • Justiça gratuita. Remuneração pericial na justiça gratuita

L

  • Laudo de insalubridade
  • Laudo de periculosidade

M

  • Medicina do trabalho. Órgãos de segurança e de medicina do trabalho
  • Meio ambiente do trabalho
  • Métodos de interpretação constitucional

O

  • Organização internacional do trabalho
  • Órgãos de segurança e de medicina do trabalho

P

  • Perícia. Remuneração pericial na justiça gratuita
  • Periculosidade. Adicional de periculosidade
  • Periculosidade. Laudo de periculosidade
  • Periculosidade. Penalidades
  • Perito. Valor dos honorários do perito
  • Princípios constitucionais
  • Princípios de interpretação constitucional
  • Princípios que regem a administração pública direta e indireta
  • Prova pericial
  • Provas

R

  • Referências
  • Remuneração pericial na justiça gratuita

S

  • Salário-mínimo como direito social
  • Salário-mínimo. Conceito
  • Salário-mínimo. Histórico
  • Salário
  • Segurança do trabalho. Órgãos de segurança e de medicina do trabalho
  • Súmula vinculante

T

  • Trabalhador. Direitos sociais dos trabalhadores

V

  • Valor dos honorários do perito
  • Vistoria

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