Dos Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade

Maria Silvia de Albuquerque Gouvêa Goulart, Paulo Serra Negra Camerini e Tereza Cristina Quaresma de Freitas

Versão impressa

de R$ 94,70*
por R$ 89,97em 3x de R$ 29,99Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
de R$ 67,70*
por R$ 64,32em 2x de R$ 32,16Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Maria Silvia de Albuquerque Gouvêa Goulart, Paulo Serra Negra Camerini e Tereza Cristina Quaresma de Freitas

ISBN v. impressa: 978853625332-9

ISBN v. digital: 978853625467-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 298grs.

Número de páginas: 240

Publicado em: 21/08/2015

Área(s): Direito - Trabalho

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

A presente obra foi elaborada para auxiliar advogados, peritos, estudantes de Direito, técnicos e empresários a entender e conhecer o mecanismo dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

Com uma linguagem acessível e objetiva são analisados diversos aspectos do assunto, como a sua abordagem constitucional, a doutrina e a parte prática do tema, fornecendo, inclusive, modelos para apresentação de defesa, quesitos e laudos periciais.

O crescente número de ações judiciais envolvendo o pedido dos referidos adicionais ensejou as recentes alterações legislativas, as quais são comentadas em alguns capítulos.

Procurou-se informar e esclarecer dúvidas corriqueiras que os profissionais da área se defrontam, tais como: a quem é devido? Qual o percentual a aplicar? A prova é obrigatória? O laudo é vinculativo? Quem está apto a fazer o laudo? Quem paga pelo laudo? A incidência dos adicionais é imediata? Vale a pena receber o adicional? Como é feita a entrega dos equipamentos? Dentre tantas outras incertezas que este complexo tema envolve, além de abordar os meios de prova sob o enfoque do novo Código de Processo Civil.

Autor(es)

MARIA SILVIA DE ALBUQUERQUE GOUVÊA GOULART

Pós-Graduada em Direito Constitucional e Administrativo. Atuou na área trabalhista durante vinte anos, na defesa do Estado. Procuradora de Estado na Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

PAULO SERRA NEGRA CAMERINI

Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho, atuante nas áreas de Perícias de Análise de Ambientes de Trabalho e Consultoria a Empresas.

TEREZA CRISTINA QUARESMA DE FREITAS

Advogada. Assistente Jurídica na Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 7

Capítulo 1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 11

Capítulo 2 NORMAS, PRINCÍPIOS E REGRAS, p. 15

2.1 Os Princípios que Regem a Administração Pública Direta e Indireta, p. 18

2.2 Princípios Constitucionais, p. 20

Capítulo 3 INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 21

3.1 Métodos de Interpretação Constitucional, p. 22

3.2 Princípios de Interpretação Constitucional, p. 23

3.3 A Interpretação Constitucional Contemporânea, p. 25

3.4 Ativismo Judicial, p. 25

Capítulo 4 DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 27

4.1 Direitos Individuais e Coletivos, p. 32

4.2 Direitos Sociais, p. 34

4.2.1 Dos direitos sociais dos trabalhadores, p. 42

Capítulo 5 DO SALÁRIO, p. 45

5.1 Histórico do Salário-Mínimo, p. 45

5.2 Conceito, p. 48

5.3 Salário-Mínimo Como Direito Social, p. 50

Capítulo 6 DO ADICIONAL, p. 55

6.1 Adicional de Insalubridade, p. 56

6.2 Adicional de Periculosidade, p. 63

6.3 Da Atuação do Poder Judiciário, p. 70

Capítulo 7 DO HISTÓRICO DA BASE DE CÁLCULO, p. 87

7.1 Da Jurisprudência, p. 91

Capítulo 8 DA SÚMULA VINCULANTE, p. 107

Capítulo 9 DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, p. 113

Capítulo 10 DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E DE MEDICINA DO TRABALHO, p. 115

Capítulo 11 DO CONTROLE DA INSALUBRIDADE, p. 119

Capítulo 12 MEDIDAS DE PROTEÇÃO, p. 123

12.1 Medidas de Proteção Coletiva, p. 123

12.2 Medidas de Proteção Individual, p. 124

12.2.1 EPI - Equipamento de proteção individual, p. 124

Capítulo 13 DAS PROVAS, p. 127

13.1 Da Prova Pericial, p. 132

13.2 Dos Exames, p. 149

13.3 Da Vistoria, p. 152

Capítulo 14 LAUDO DE INSALUBRIDADE, p. 153

14.1 Valor dos Honorários do Perito, p. 155

14.1.1 Remuneração pericial na justiça gratuita, p. 155

Capítulo 15 LAUDO DE PERICULOSIDADE, p. 157

15.1 Das Penalidades, p. 158

Capítulo 16 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, p. 161

Capítulo 17 DA CONCLUSÃO, p. 165

REFERÊNCIAS, p. 169

ANEXO I, p. 171

ANEXO II, p. 173

Índice alfabético

A

  • Adicional de insalubridade, p. 56
  • Adicional de periculosidade, p. 63
  • Adicional, p. 55
  • Adicional. Atuação do Poder Judiciário, p. 70
  • Administração Pública. Princípios que regem a administração pública direta e indireta, p. 18
  • Anexo I, p. 171
  • Anexo II, p. 173
  • Ativismo judicial, p. 25

B

  • Base de cálculo. Histórico da base de cálculo, p. 87
  • Base de cálculo. Jurisprudência, p. 91

C

  • Conclusão, p. 165
  • Constituição Federal, p. 11
  • Constituição Federal. Normas, princípios e regras, p. 15
  • Controle da insalubridade, p. 119

D

  • Direito social. Salário-mínimo como direito social, p. 50
  • Direitos fundamentais, p. 27
  • Direitos individuais e coletivos, p. 32
  • Direitos sociais dos trabalhadores, p. 42
  • Direitos sociais, p. 34

E

  • EPI - Equipamento de proteção individual, p. 124
  • Exames, p. 149

H

  • Histórico do salário-mínimo, p. 45
  • Honorários. Valor dos honorários do perito, p. 155

I

  • Insalubridade. Adicional de insalubridade, p. 56
  • Insalubridade. Controle da insalubridade, p. 119
  • Insalubridade. Controle. Medidas de proteção coletiva, p. 123
  • Insalubridade. Controle. Medidas de proteção individual, p. 124
  • Insalubridade. Controle. Medidas de proteção, p. 123
  • Insalubridade. Laudo de insalubridade, p. 153
  • Interpretação constitucional contemporânea, p. 25
  • Interpretação constitucional, p. 21
  • Interpretação constitucional. Métodos, p. 22
  • Interpretação constitucional. Princípios, p. 23
  • Introdução, p. 7

J

  • Justiça gratuita. Remuneração pericial na justiça gratuita, p. 155

L

  • Laudo de insalubridade, p. 153
  • Laudo de periculosidade, p. 157

M

  • Medicina do trabalho. Órgãos de segurança e de medicina do trabalho, p. 115
  • Meio ambiente do trabalho, p. 113
  • Métodos de interpretação constitucional, p. 22

O

  • Organização internacional do trabalho, p. 161
  • Órgãos de segurança e de medicina do trabalho, p. 115

P

  • Perícia. Remuneração pericial na justiça gratuita, p. 155
  • Periculosidade. Adicional de periculosidade, p. 63
  • Periculosidade. Laudo de periculosidade, p. 157
  • Periculosidade. Penalidades, p. 158
  • Perito. Valor dos honorários do perito, p. 155
  • Princípios constitucionais, p. 20
  • Princípios de interpretação constitucional, p. 23
  • Princípios que regem a administração pública direta e indireta, p. 18
  • Prova pericial, p. 132
  • Provas, p. 127

R

  • Referências, p. 169
  • Remuneração pericial na justiça gratuita, p. 155

S

  • Salário-mínimo como direito social, p. 50
  • Salário-mínimo. Conceito, p. 48
  • Salário-mínimo. Histórico, p. 45
  • Salário, p. 45
  • Segurança do trabalho. Órgãos de segurança e de medicina do trabalho, p. 115
  • Súmula vinculante, p. 107

T

  • Trabalhador. Direitos sociais dos trabalhadores, p. 42

V

  • Valor dos honorários do perito, p. 155
  • Vistoria, p. 152

Recomendações

Capa do livro: Terceirização de Mão de Obra, Ivan Kaminski do Nascimento

Terceirização de Mão de Obra

 Ivan Kaminski do NascimentoISBN: 978655605172-7Páginas: 164Publicado em: 29/07/2020

Versão impressa

de R$ 69,90* porR$ 66,41em 2x de R$ 33,20Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 49,90* porR$ 47,41 Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Transformações do Direito do Trabalho, Coordenadores: Aldacy Rachid Coutinho, José Affonso Dallegrave Neto e Luiz Eduardo Gunther

Transformações do Direito do Trabalho

 Coordenadores: Aldacy Rachid Coutinho, José Affonso Dallegrave Neto e Luiz Eduardo GuntherISBN: 857394349-1Páginas: 676Publicado em: 18/07/2000

Versão impressa

de R$ 177,90* porR$ 169,01em 6x de R$ 28,17Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Anais - Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Coordenador: André Jobim de Azevedo

Anais - Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

 Coordenador: André Jobim de AzevedoISBN: 978853621770-3Páginas: 262Publicado em: 25/10/2007

Versão impressa

de R$ 69,90* porR$ 66,41em 2x de R$ 33,20Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Redução e Limitação da Jornada de Trabalho, João Vitor Passuello Smaniotto

Redução e Limitação da Jornada de Trabalho

 João Vitor Passuello SmaniottoISBN: 978853623184-6Páginas: 156Publicado em: 05/11/2010

Versão impressa

de R$ 47,70* porR$ 45,32 Adicionar ao
carrinho