Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Maranhão

Lourival da Silva Ramos Júnior

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Lourival da Silva Ramos Júnior
ISBN v. Impressa: 978853625479-1
ISBN v. Digital: 978853626050-1
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 214
Publicado em: 03/11/2015
Área(s): Direito - Legislação
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SINOPSE

Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Maranhão propõe fornecer uma interpretação sobre o processo administrativo disciplinar contra serventuário judicial e extrajudicial, tendo como parâmetro a legislação maranhense.

Essa interpretação decorre das experiências do autor em comissões de sindicância e processante. Por isso, as análises interpretativas sempre começam pelos textos legais, perpassando pela jurisprudência dos tribunais superiores, até o crivo da doutrina nacional e estrangeira. A obra traz também uma questão polêmica, julgada pelo Conselho Nacional de Justiça, sobre o início da prescrição administrativa aplicada em um leasing case do Maranhão. Nas primeiras leituras, o ledor observará o mistifório textual da legislação.

Para facilitar a compreensão, o livro contém tabelas ilustrativas sobre os textos normativos (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, Resolução 50/2010-TJMA e Código de Normas). Não se olvide que, de um modo geral, o livro discorre sobre as principais fases da sindicância e do processo administrativo disciplinar, bem como estuda os atos administrativos de cada fase, a exemplo da portaria de instauração das comissões de sindicância e processante.

AUTOR(ES)

LOURIVAL DA SILVA RAMOS JÚNIOR     

Especialista em Direito Notarial e Registral pela Faculdade Fortium. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Assessor Técnico da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão. Autor de artigos publicados em livros e revistas da área jurídica.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 SINDICÂNCIA: NATUREZA JURÍDICA E SEUS TIPOS

1.1 Outros Tipos de Sindicância e suas Prescrições Administrativas

1.2 Natureza Mista da Sindicância Investigatória

2 JUSTA CAUSA E A DENÚNCIA APÓCRIFA

2.1 Justa Causa e Responsabilidade Funcional

2.2 Justa Causa e Responsabilidade Ética

3 APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E ABUSO DE AUTORIDADE

4 REQUISITOS DA PORTARIA DE SINDICÂNCIA E PAD

4.1 Portaria e Juiz Diretor do Fórum

4.2 Requisitos da Portaria e o Art. 41 do CPP

4.3 Portaria e a Interrupção da Prescrição

4.4 Questão Polêmica Sobre o Início da Prescrição Administrativa aos Serventuários Extrajudiciais do Maranhão

4.5 O Art. 236 da Constituição Federal e as Leis Nacionais

5 COMISSÃO PROCESSANTE

5.1 Categorial Funcional x Nível de Escolaridade

5.2 Requisitos da Comissão de Serventuário Extrajudicial

5.3 Categoria Funcional x Serventuário Extrajudicial

6 FORMAS ALTERNATIVAS DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL

6.1 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

6.2 Fases Procedimentais do TAC

7 FASES PROCEDIMENTAIS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

8 POLÊMICA DA DEFESA PRÉVIA ANTES DA INSTRUÇÃO

9 DA INSTRUÇÃO DO PAD

9.1 Testemunhas na Fase de Instrução

10 TERMO DE INDICIAMENTO

10.1 Termo de Indiciamento x Fase de Instrução

10.2 A Tipificação Penal no Termo de Indiciamento

10.3 Termo de Indiciamento e a Decisão de Pronúncia

10.4 Questões sobre o Termo de Indiciamento e o Princípio da Inocência

11 AFASTAMENTO CAUTELAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS E O PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA

11.1 Afastamento Cautelar e Detração Penal

11.2 As Pessoas Competentes para Afastar Servidor Público

12 AFASTAMENTO CAUTELAR DE SERVENTUÁRIO EXTRAJUDICIAL E PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA

12.1 Critério de Afastamento Cautelar de Serventuário Extrajudicial

12.2 O Afastamento Cautelar de Serventuário Extrajudicial e a Duração Razoável do Processo

12.3 Autoridades Competentes para Afastamento Cautelar

12.4 Momento de Afastamento Cautelar de Serventuário Judicial e Extrajudicial

13 POLÊMICA TEXTUAL ENTRE SUSPENSÃO PUNITIVA OU PREVENTIVA

14 CITAÇÃO DO TERMO DE INDICIAMENTO

14.1 Citação Fictícia e Defensor Dativo

14.2 Citação e Testemunhas Fedatárias

15 DEFESA DO INDICIADO

15.1 Prescindibilidade de Defesa Técnica

16 RELATÓRIO CONCLUSIVO DO PAD

17 JULGAMENTO PELA AUTORIDADE COMPETENTE

17.1 Princípio do Juiz Natural no Processo Disciplinar

17.1.1 Princípio do juiz natural e o princípio da subsidiariedade

18 DAS PENALIDADES E PESSOAS COMPETENTES

18.1 A Pena de Multa para o Serventuário Extrajudicial

18.2 Penalidade das Câmaras do Tribunal

18.3 Das Penalidades aos Serventuários Extrajudiciais: Sanção Administrativa ou Sanção Disciplinar?

19 RECURSOS ADMINISTRATIVOS E SUAS PECULIARIDADES

19.1 Procedimento Recursal ao Serventuário Judicial e Extrajudicial

20 NOÇÕES DE VÍCIO NO FEITO DISCIPLINAR

20.1 Atos Procedimentais Viciados

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abuso de autoridade. Apuração de responsabilidade e abuso de autoridade
  • Afastamento cautelar de serventuário extrajudicial e a duração razoável do processo
  • Afastamento cautelar de serventuário extrajudicial e princípio da inocência
  • Afastamento cautelar de serventuário extrajudicial. Autoridades competentes para afastamento cautelar
  • Afastamento cautelar de serventuário extrajudicial. Critério
  • Afastamento cautelar de serventuário extrajudicial. Momento de afastamento cautelar de serventuário judicial e extrajudicial
  • Afastamento cautelar dos servidores públicos e o princípio da inocência
  • Afastamento cautelar dos servidores públicos. Pessoas competentes para afastar servidor público
  • Afastamento cautelar e detração penal
  • Autoridade competente. Julgamento pela autoridade competente

C

  • Câmaras do Tribunal. Penalidade das Câmaras do Tribunal
  • Citação e testemunhas fedatárias
  • Citação fictícia e defensor dativo
  • Comissão processante
  • Comissão processante. Categoria funcional x serventuário extrajudicial
  • Comissão processante. Categorial funcional x nível de escolaridade
  • Comissão processante. Requisitos da comissão de serventuário extrajudicial
  • Competência. Penalidades e pessoas competentes
  • Conclusão

D

  • Defensor dativo. Citação fictícia e defensor dativo
  • Defesa do indiciado
  • Denúncia apócrifa. Justa causa e a denúncia apócrifa
  • Detração penal. Afastamento cautelar e detração penal
  • Duração razoável do processo. Afastamento cautelar de serventuário extrajudicial e a duração razoável do processo

I

  • Indiciado. Defesa do indiciado
  • Indiciado. Prescindibilidade de defesa técnica
  • Indiciado. Relatório conclusivo do PAD
  • Indiciamento. Citação do termo de indiciamento
  • Introdução

J

  • Juiz natural. Princípio do juiz natural e o princípio da subsidiariedade
  • Juiz natural. Princípio do juiz natural no processo disciplinar
  • Julgamento pela autoridade competente
  • Justa causa e a denúncia apócrifa
  • Justa causa e responsabilidade ética
  • Justa causa e responsabilidade funcional

M

  • Multa. Pena de multa para o serventuário extrajudicial

P

  • Pena de multa para o serventuário extrajudicial
  • Penalidade das Câmaras do Tribunal
  • Penalidades aos serventuários extrajudiciais: sanção administrativa ou sanção disciplinar?
  • Penalidades e pessoas competentes
  • Prescrição administrativa. Outros tipos de sindicância e suas prescrições administrativas
  • Princípio da inocência. Afastamento cautelar de serventuário extrajudicial e princípio da inocência
  • Princípio da inocência. Afastamento cautelar dos servidores públicos e o princípio da inocência
  • Princípio do juiz natural e o princípio da subsidiariedade
  • Princípio do juiz natural no processo disciplinar
  • Procedimento recursal ao serventuário judicial e extrajudicial
  • Processo administrativo disciplinar. Fases procedimentais
  • Processo administrativo disciplinar. Instrução do PAD
  • Processo administrativo disciplinar. Polêmica da defesa prévia antes da instrução
  • Processo administrativo disciplinar. Testemunhas na fase de instrução
  • Processo disciplinar. Princípio do juiz natural no processo disciplinar

R

  • Recurso. Procedimento recursal ao serventuário judicial e extrajudicial
  • Recursos administrativos e suas peculiaridades
  • Referências
  • Responsabilidade ética. Justa causa e responsabilidade ética
  • Responsabilidade funcional. Formas alternativas
  • Responsabilidade funcional. Justa causa e responsabilidade funcional
  • Responsabilidade. Apuração de responsabilidade e abuso de autoridade

S

  • Sanção administrativa. Penalidades aos serventuários extrajudiciais: sanção administrativa ou sanção disciplinar?
  • Sanção disciplinar. Penalidades aos serventuários extrajudiciais: sanção administrativa ou sanção disciplinar?
  • Serventuário extrajudicial. Pena de multa para o serventuário extrajudicial
  • Servidor público. Afastamento cautelar dos servidores públicos e o princípio da inocência
  • Servidor público. Procedimento recursal ao serventuário judicial e extrajudicial
  • Sindicância investigatória. Natureza mista da sindicância investigatória
  • Sindicância. Outros tipos de sindicância e suas prescrições administrativas
  • Sindicância. Requisitos da portaria de sindicância e PAD
  • Sindicância. Requisitos da portaria de sindicância e PAD. Portaria e a interrupção da prescrição
  • Sindicância. Requisitos da portaria de sindicância e PAD. O Art. 236 da Constituição Federal e as Leis Nacionais
  • Sindicância. Requisitos da portaria de sindicância e PAD. Portaria e Juiz Diretor do Fórum
  • Sindicância. Requisitos da portaria de sindicância e PAD. Questão polêmica sobre o início da prescrição administrativa aos serventuários extrajudiciais do Maranhão
  • Sindicância. Requisitos da portaria de sindicância e PAD. Requisitos da Portaria e o Art. 41 do CPP
  • Sindicância: natureza jurídica e seus tipos
  • Subsidiariedade. Princípio do juiz natural e o princípio da subsidiariedade
  • Suspensão preventiva. Polêmica textual entre suspensão punitiva ou preventiva
  • Suspensão punitiva. Polêmica textual entre suspensão punitiva ou preventiva

T

  • Termo de ajustamento de conduta - TAC
  • Termo de ajustamento de conduta - TAC. Fases Procedimentais do TAC
  • Termo de indiciamento
  • Termo de indiciamento e a decisão de pronúncia
  • Termo de indiciamento x fase de instrução
  • Termo de indiciamento. Questões sobre o termo de indiciamento e o princípio da inocência
  • Termo de indiciamento. Tipificação penal no termo de indiciamento
  • Testemunhas fedatárias e citação

V

  • Vício. Atos procedimentais viciados
  • Vício. Noções de vício no feito disciplinar
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