Justiça Penal Negociada - Negociação de Sentença Criminal e Princípios Processuais Relevantes - Origens - Modelos - Aplicações - Sugestões

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

1 INTRODUÇÃO, p. 19

2 O CONSENSO EM PROCESSO PENAL, p. 23

2.1 A Diversão, p. 24

2.2 A Negociação de Sentença Criminal, p. 26

2.3 Uma Primeira Causa de Legitimação: A Celeridade e o Prazo Razoável do Processo, p. 30

2.4 Uma Segunda Causa de Legitimação: A Autonomia Individual do Arguido e o Não Exercício dos Direitos Processuais, p. 42

3 MODELOS JURÍDICOS DE NEGOCIAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL, p. 57

3.1 O Modelo Adversarial Americano, p. 59

3.1.1 Fatores de fomento, p. 61

3.1.2 O "plea bargaining" e o "nolo contendere", p. 65

3.2 A Civil Law e o Modelo Continental Europeu, p. 75

3.2.1 O modelo alemão: Absprachen (acordos) e Verständigung (entendimentos), p. 78

3.2.2 O Modelo italiano: Patteggiamento, p. 93

4 O CONSENSO EM PORTUGAL E NO BRASIL, p. 105

4.1 A Realidade Portuguesa, p. 105

4.1.1 O arquivamento em caso de dispensa de pena, p. 108

4.1.2 A suspensão provisória do processo, p. 110

4.1.3 O procedimento sumaríssimo, p. 117

4.1.4 A confissão e a tentativa de inclusão de acordos de sentença criminal idealizada pelo Ministério Público português, p. 120

4.1.5 A colaboração processual ou o "arrependimento", p. 125

4.1.6 A mediação penal de adultos, p. 131

4.2 O Consenso no Brasil, p. 136

4.2.1 A conciliação civil, p. 137

4.2.2 Da transação penal, da suspensão condicional do processo e de seus caracteres, p. 141

4.2.3 Da colaboração processual e suas possibilidades, p. 149

4.2.4 De Lege Ferenda: os projetos de alterações do Código Penal e do Código de Processo Penal e os acordos, p. 156

5 A NEGOCIAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL E SUA REPERCUSSÃO DENTRO DO PROCESSO PENAL, p. 163

5.1 A Negociação de Sentença Criminal Prejudica o Princípio da Obrigato riedade do Exercício da Ação Penal?, p. 163

5.2 A Verdade no Processo Penal Deve Prevalecer Sobre a Negociação de Sentença Criminal?, p. 171

5.3 A Negociação de Sentença Criminal e os Sujeitos Processuais, p. 182

5.3.1 Sobre a participação judicial na celebração dos acordos de sentença criminal, p. 182

5.3.2 A atuação do Ministério Público, p. 190

5.3.3 Os princípios afetos à defesa, p. 193

5.3.3.1 O princípio da culpabilidade, p. 193

5.3.3.2 O princípio da ampla defesa, p. 208

6 CRITÉRIOS MÍNIMOS A SEREM UTILIZADOS EM UM SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL, p. 219

7 ÚLTIMAS PALAVRAS, p. 229

8 CONCLUSÃO, p. 235

REFERÊNCIAS, p. 239

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
• Absprachen. Negociação em sentença criminal. Modelo alemão: abspra-chen (acordos) e verständigung (entendimentos), p. 78
• Ação penal. Negociação de sentença criminal prejudica o princípio da obrigatoriedade do exercício da ação penal?, p. 163
• Acordo. Sobre a participação judicial na celebração dos acordos de sen-tença criminal, p. 182
• Autonomia individual. Uma segunda causa de legitimação: a autonomia individual do arguido e o não exercício dos direitos processuais, p. 42

B

• Brasil. Consenso em Portugal e no Brasil, p. 105

C

• Civil law e o modelo continental europeu, p. 75
• Colaboração processual e suas possibilidades, p. 149
• Conclusão, p. 235
• Consenso em Portugal e no Brasil, p. 105
• Consenso em processo penal, p. 23
• Consenso no Brasil, p. 136
• Consenso no Brasil. Conciliação civil, p. 137
• Consenso no Brasil. De lege ferenda: os projetos de alterações do Código Penal e do Código de Processo Penal e os acordos, p. 156
• Consenso no Brasil. Transação penal, da suspensão condicional do pro-cesso e de seus caracteres, p. 141
• Consenso. Arquivamento em caso de dispensa de pena, p. 108
• Consenso. Colaboração processual ou o "arrependimento", p. 125
• Consenso. Confissão e a tentativa de inclusão de acordos de sentença criminal idealizada pelo Ministério Público Português, p. 120
• Consenso. Mediação penal de adultos, p. 131
• Consenso. Procedimento sumaríssimo, p. 117
• Consenso. Realidade portuguesa, p. 105
• Consenso. Suspensão provisória do processo, p. 110

D

• De lege ferenda: os projetos de alterações do Código Penal e do Código de Processo Penal e os acordos, p. 156
• Direitos processuais. Uma segunda causa de legitimação: a autonomia individual do arguido e o não exercício dos direitos processuais, p. 42
• Diversão, p. 24

I

• Introdução, p. 19

L

• Legitimação. Uma primeira causa de legitimação: a celeridade e o prazo razoável do processo, p. 30
• Legitimação. Uma segunda causa de legitimação: a autonomia individual do arguido e o não exercício dos direitos processuais, p. 42
• Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

M

• Modelos jurídicos de negociação de sentença criminal, p. 57

N

• Negociação de sentença criminal, p. 26
• Negociação de sentença criminal e os sujeitos processuais, p. 182
• Negociação de sentença criminal e sua repercussão dentro do processo penal, p. 163
• Negociação de sentença criminal. Atuação do Ministério Público, p. 190
• Negociação de sentença criminal. Princípio da ampla defesa, p. 208
• Negociação de sentença criminal. Princípio da culpabilidade, p. 193
• Negociação de sentença criminal. Princípios afetos à defesa, p. 193
• Negociação em sentença criminal. Civil law e o modelo continental euro-peu, p. 75
• Negociação em sentença criminal. Fatores de fomento, p. 61
• Negociação em sentença criminal. Modelo adversarial americano, p. 59
• Negociação em sentença criminal. Modelo alemão: absprachen (acordos) e verständigung (entendimentos), p. 78
• Negociação em sentença criminal. Modelo italiano: patteggiamento, p. 93
• Negociação. Critérios mínimos a serem utilizados em um sistema de ne-gociação de sentença criminal, p. 219
• Negociação. Modelos jurídicos de negociação de sentença criminal, p. 57
• Negociação. Verdade no processo penal deve prevalecer sobre a negocia-ção de sentença criminal?, p. 171
• Nolo contendere. Plea bargaining e o nolo contendere, p. 65

P

• Patteggiamento. Negociação em sentença criminal. Modelo italiano: patteggiamento, p. 93
• Plea bargaining e o nolo contendere, p. 65
• Portugal. Consenso em Portugal e no Brasil, p. 105
• Prazo. Uma primeira causa de legitimação: a celeridade e o prazo razoá-vel do processo, p. 30
• Processo penal. Consenso em processo penal, p. 23

R

• Razoável duração do processo. Uma primeira causa de legitimação: a celeridade e o prazo razoável do processo, p. 30
• Referências, p. 239

S

• Sentença criminal. Critérios mínimos a serem utilizados em um sistema de negociação de sentença criminal, p. 219
• Sentença criminal. Modelos jurídicos de negociação de sentença criminal, p. 57
• Sentença criminal. Negociação de sentença criminal, p. 26
• Sentença criminal. Negociação de sentença criminal e sua repercussão dentro do processo penal, p. 163
• Sentença criminal. Sobre a participação judicial na celebração dos acor-dos de sentença criminal, p. 182
• Sentença criminal. Verdade no processo penal deve prevalecer sobre a negociação de sentença criminal?, p. 171
• Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
• Sujeito processual. Negociação de sentença criminal e os sujeitos proces-suais, p. 182
• Suspensão condicional do processo. Transação penal, da suspensão con-dicional do processo e de seus caracteres, p. 141

T

• Transação penal, da suspensão condicional do processo e de seus caracte-res, p. 141
• Transação. Sobre a participação judicial na celebração dos acordos de sentença criminal, p. 182

U

• Últimas palavras, p. 229
• Uma segunda causa de legitimação: a autonomia individual do arguido e o não exercício dos direitos processuais, p. 42

V

• Verdade no processo penal deve prevalecer sobre a negociação de senten-ça criminal?, p. 171
• Verständigung. Negociação em sentença criminal. Modelo alemão: absprachen (acordos) e verständigung (entendimentos), p. 78