Capa do livro: Manual de Acidente do Trabalho - Abordagem Inédita do Interesse Judicial do Empregador nos Benefícios dos Empregados - Doutrina, Jurisprudência, Espécies de Benefícios, Súmulas Aplicáveis à Matéria, Normas Regulamentadoras, Iniciais de Acidentes do Trabalho - 8ª Edição – Revista e Atualizada, Hertz Jacinto Costa

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Manual de Acidente do Trabalho - Abordagem Inédita do Interesse Judicial do Empregador nos Benefícios dos Empregados - Doutrina, Jurisprudência, Espécies de Benefícios, Súmulas Aplicáveis à Matéria, Normas Regulamentadoras, Iniciais de Acidentes do Trabalho

8ª Edição – Revista e Atualizada Hertz Jacinto Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Hertz Jacinto Costa

ISBN v. impressa: 978853625503-3

ISBN v. digital: 978853625810-2

Edição/Tiragem: 8ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 652grs.

Número de páginas: 456

Publicado em: 02/12/2015

Área(s): Direito - Processual Civil; Direito - Trabalho

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Sinopse

Os leitores irão verificar que a presente edição foi elaborada considerando o Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015. O livro foi ampliado, em especial com a inclusão do Dano Moral na Responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, mas, não apenas isso, pois houve aumento da análise doutrinária de vários institutos ligados à matéria acidentária.

O trabalho doméstico, que conta com igual proteção das normas de acidentes do trabalho, não podia ser esquecido, embora sua instituição tenha que caminhar nas situações de fato que vão surgir. Também foi dada a necessária consideração à legislação sobre uniões estáveis homoafetivas, que projeta reflexos nas ações acidentárias no campo da pensão por morte, bem como na representação processual nos impedimentos do titular do benefício.

Foram voltadas atenções para as modificações introduzidas na Lei 8.213/91, decorrentes da Lei Complementar 150, de 01 de junho de 2015, dando novas redações aos artigos 18, 19, 21-A e 22, assim como a MP 664/14, convertida na Lei 13.135, de 17/06/2015, alterando os artigos 15, 16, 26, 29, 60, 74, 77 e 151 da Lei 8.213/91. Normas regulamentadoras foram incluídas no livro porque são disposições que disciplinam a segurança no trabalho, com objetivo final de evitar a incidência de acidentes e doenças do trabalho.

Pelo que se vê, houve esforço concentrado no sentido de aqui colocar tudo o que de melhor se encontra na lei, doutrina e julgados dos tribunais e, nessa esteira, o autor se sentirá confortado se o que foi apresentado conseguir atingir os objetivos de bem servir aos que nos honram com a leitura.

Autor(es)

HERTZ JACINTO COSTA

se orgulha, na qualidade de Advogado que milita na área de acidentes do trabalho desde o advento do Decreto 7.036/44, de ter amealhado conhecimentos nos embates judiciais, que serviram para enriquecer seus escritos através das lições extraídas de sentenças e acórdãos dos Tribunais. Sente-se confortado, também, por ter haurido seus conhecimentos doutrinários junto a inúmeros mestres, cujos ensinos estão sempre vivos nas obras de Tupinambá Miguel Castro do Nascimento, René Mendes, Bernardino Ramazzini, Alfredo S. Ruprecht, Carlos Alegre, Esteban N. Pavese, Alonso Bielsa, Francesco Carnelutti, Annibal Fernandes, José Paulo Leal Ferreira Pires, Oswaldo Opitz e Silvia Opitz, Antonio Lopes Monteiro, Roberto Fleury de Souza Bertagni, Santiago Rubinstein, José de Oliveira, Wladimir Novais Martinez e Irineu Pedrotti, sem demérito de tantos outros, cujos trabalhos sempre foram valiosos. Quase tudo o que temos em matéria de acidentes do trabalho se deve à legislação antecedente à estatização do seguro acidentário, o que torna premente a necessidade de elaborar-se um estatuto específico para a infortunística, evitando--se a mistura legal hoje exis-tente na Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91 e normas complementares).

Sumário

Capítulo I - EVOLUÇÃO HISTÓRICA, p. 21

1 A Antiguidade e a Doença do Trabalho, p. 21

2 A Primeira Atividade Industrial do Homem, p. 22

3 Das Lutas Tribais. A Escravidão, p. 23

4 Direito Romano. Lex Acquilia, p. 23

5 A Revolução Industrial, p. 24

6 Evolução Industrial. Necessidade de Regras Disciplinadoras do Trabalho, p. 25

7 Infortúnio do Trabalho e o Direito Civil, p. 26

8 Evolução do Direito Social e o Infortúnio do Trabalho, p. 29

9 Ausência de Proteção aos Trabalhadores. Reações dos Trabalhadores. Rebeliões, p. 31

10 Bernardino Ramazzini. Sistematização das Enfermidades do Trabalho, p. 32

11 A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as Enfermidades Profissionais, p. 33

12 A Saúde do Trabalhador. Miséria. Problemas Socioculturais, p. 33

Capítulo II - TEORIAS DO INFORTÚNIO LABORAL, p. 37

1 Introdução às Teorias, p. 37

2 Teoria da Responsabilidade Extracontratual, p. 37

3 Teoria da Responsabilidade Contratual, p. 38

4 Teoria do Caso Fortuito, p. 40

5 Teoria da Responsabilidade Objetiva, p. 40

6 Teoria do Risco Profissional, p. 41

7 Teoria do Risco da Autoridade, p. 44

8 Teoria da Responsabilidade Social, p. 46

Capítulo III - CRONOLOGIA DAS LEGISLAÇÕES ACIDENTÁRIAS NO BRASIL, p. 47

1 Primórdios da Legislação no Brasil. O Código Comercial Brasileiro, p. 47

2 Decreto 3.724, de 15.01.1919, p. 50

3 Decreto 24.637, de 10.07.1934, p. 52

4 Dec.-Lei 7.036, de 10.11.1944, p. 53

5 Dec.-Lei 293, de 28.02.1967, p. 57

6 Lei 5.316, de 14.09.1967, p. 58

7 Dec.-Lei 893, de 26.09.1969 (Republicado em 09.10.1969), p. 60

8 Lei 6.195, de 19.12.1974, p. 63

9 Lei 6.367, de 19.10.1976, p. 63

Capítulo IV - LEI 8.213, DE 24.07.1991, p. 67

1 Considerações Iniciais. A Seguridade Social, p. 67

2 Aplicação da Lei 8.213/91, p. 76

3 A Ideia de Acidente. Definição de Acidente do Trabalho na Lei em Vigor, p. 77

4 Acidente Tipo. Lei 8.213/91, Art. 19, p. 84

5 Doenças Profissionais ou Tecnopatias. Doenças das Condições de Trabalho ou Mesopatias. Tabelas e Anexos. Lei 8.213/91, Art. 20, I e II, p. 85

6 Moléstia Concausal ou por Equiparação. Lei 8.213/91, Art. 21, I, p. 92

7 Classificação das Concausas, p. 94

8 Concausalidades Indiretas: Lei 8.213/91, Art. 21, II, III e IV, p. 98

9 Destinatários da Proteção Infortunística, p. 101

10 Os Excluídos da Proteção Acidentária, p. 110

11 Atividade Rural, p. 114

12 Dos Benefícios Acidentários, p. 116

13 Auxílio-Doença Acidentário, p. 116

13.1 Conceito, p. 116

13.2 Não depende de carência, p. 119

13.3 Início do benefício e o valor a ser adotado, p. 120

13.4 Do exame pericial periódico. Cessação do benefício. Benefício judicialmente concedido e seu cancelamento, p. 121

13.5 Suspensão do contrato de trabalho, p. 122

13.6 Duração do auxílio-doença acidentário, p. 123

13.7 Acumulação do benefício, p. 126

13.8 Reabilitação profissional, p. 129

13.9 Abono anual, p. 131

13.10 Estabilidade durante doze (12) meses, p. 131

14 Auxílio-Acidente, p. 133

14.1 Conceito, p. 133

14.2 Período de carência, p. 138

14.3 Termo inicial, p. 138

14.4 Auxílio-acidente. Reversibilidade da moléstia incapacitante. Irrelevância, p. 139

14.5 Diploma legal aplicável ao benefício, p. 140

14.6 Valor Atual do benefício. Posição do Supremo Tribunal Federal através de julgado inédito. Vantagem da redação primitiva no cálculo do benefício, p. 141

14.7 Unificação do percentual de incapacidade. Atualização dos percentuais antigos, p. 143

14.8 A) Perda da vitaliciedade; B) Inacumulabilidade do benefício e suas exceções, p. 146

14.9 Auxílio-acidente - Perda da audição em qualquer grau, p. 158

14.10 Auxílio-acidente na contagem da aposentadoria por tempo de contribuição. Decisão do STJ autorizando a contagem do período de auxílio-acidente para a aposentadoria por idade, p. 168

14.11 Quando cessa o auxílio-acidente. Concessão judicial do auxílio-acidente, p. 176

14.12 Abono anual, p. 177

15 Aposentadoria por Invalidez Acidentária, p. 177

15.1 Conceito e critérios de avaliação da incapacidade, p. 177

15.2 Período de carência, p. 184

15.3 Termo inicial do benefício, p. 184

15.4 Suspensão da aposentadoria, p. 185

15.5 Cancelamento da aposentadoria. Aposentadoria concedida judicialmente, p. 185

15.6 Valor do benefício, p. 187

15.7 Inacumulabilidade do benefício, p. 188

15.8 Abono anual, p. 190

16 Pensão por Morte em Acidente do Trabalho, p. 190

16.1 Conceito, p. 190

16.2 Dependentes do falecido. A dependência econômica. Critérios, p. 191

16.3 Morte presumida, p. 195

16.4 Cálculo da pensão. Valor a ser transferido ao beneficiário. Limite temporal do pagamento da pensão por morte, p. 197

16.5 Dependente aposentado, p. 199

16.6 Imprescritibilidade quanto aos menores, incapazes ou ausentes, p. 200

16.7 Inacumulabilidade. Exceções, p. 200

16.8 Abono anual, p. 200

Capítulo V - A IRREPETIBILIDADE DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. A BOA-FÉ, p. 201

Capítulo VI - BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS EXTINTOS, p. 205

1 Do Auxílio Suplementar, p. 205

2 Do Pecúlio, p. 206

Capítulo VII - DOS SERVIÇOS DA HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, p. 209

Capítulo VIII - DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 215

Capítulo IX - DA AÇÃO ACIDENTÁRIA, p. 221

1 Justiça do Estado, p. 221

2 Prévio Requerimento Administrativo, p. 225

3 Regras de Competência: Foro do Acidente ou Domicílio do Autor, p. 227

4 Rito Processual da Ação Acidentária, p. 228

5 Atuação do Ministério Público. Custos Legis. Ilegitimidade para Propor Ação Acidentária, p. 233

6 Aspectos Doutrinários do Processo Acidentário. A Não Preclusão e a Coisa Julgada no Processo Previdenciário, p. 235

Capítulo X - TUTELA PROVISÓRIA. A IRREPETIBILIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM TUTELA JUDICIAL, p. 241

Capítulo XI - PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - CONDIÇÕES DA AÇÃO, p. 247

Capítulo XII - DA ASSISTÊNCIA, p. 251

Capítulo XIII - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA EM ACIDENTES DO TRABALHO, p. 255

1 Breves Considerações Sobre Prescrição e Decadência, p. 255

2 A Prescrição na Esfera de Acidentes do Trabalho, p. 258

3 A Decadência no Direito Previdenciário, p. 260

Capítulo XIV - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO, p. 265

Capítulo XV - DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTES DO TRABALHO, p. 271

I - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, p. 271

1 Primeiras Considerações, p. 271

2 Conceito de Dano e Moral. Relação de Emprego, p. 273

3 O Empregador e as Normas de Segurança do Trabalho. Responsabilidade Subjetiva, Objetiva e Atividade de Risco. Condições Inseguras de Trabalho. Ato Inseguro de Culpa Exclusiva do Trabalhador. Ato ou Fato de Terceiro. Caso Fortuito ou Força Maior, p. 275

4 Competência para Processar e Julgar Ação por Dano Moral Decorrente de Acidente do Trabalho, p. 291

5 Prescrição da Ação por Dano Moral Acidentário, p. 294

II - RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, p. 299

Capítulo XVI - PETIÇÃO INICIAL, p. 305

1 Requisitos do Pedido Inicial, p. 305

2 Polo Passivo da Ação, p. 310

3 Gratuidade Processual, p. 310

Capítulo XVII - DA INSTRUÇÃO DA CAUSA, p. 311

1 Recebimento da Petição Inicial e Citação da Parte Contrária. Matéria Controvertida Anteriormente Julgada Improcedente. Ação Repetitiva. Decisão Liminar, p. 311

2 Provas Infortunísticas, p. 313

3 Tabelas e Anexos, Cunho Exemplificativo, p. 314

4 Critérios para Aferir a Incapacidade, p. 315

5 Prova Documental, p. 317

6 Prova Pericial, p. 318

7 Inspeção Judicial, p. 330

8 Prova Testemunhal, p. 332

Capítulo XVIII - SENTENÇA, p. 335

Capítulo XIX - HONORÁRIOS DE ADVOGADO, p. 339

Capítulo XX - DOS RECURSOS, p. 343

1 Considerações Iniciais, p. 343

2 Apelação (CPC, Art. 1.009), p. 346

3 Agravo de Instrumento, p. 347

4 Embargos de Declaração, p. 348

5 Recursos Extraordinário e Especial, p. 349

Capítulo XXI - DA EXECUÇÃO, p. 357

1 Sentença: Execução do Julgado Contra a Fazenda Pública, p. 357

2 Salário na Remuneração por Hora - Critérios de Atualização, p. 357

3 Estabelecimento ou Não, de um Teto para o Valor do Benefício Acidentário, p. 359

4 Juros de Mora, p. 364

5 Precatório, p. 365

Capítulo XXII - NORMAS REGULAMENTADORAS, p. 367

Capítulo XXIII - MODELOS DE INICIAIS, p. 375

Capítulo XXIV - SÚMULAS RELACIONADAS À MATÉRIA DE ACIDENTES DO TRABALHO, p. 419

1 Supremo Tribunal Federal, p. 419

2 Superior Tribunal de Justiça, p. 424

Capítulo XXV - SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, p. 429

REFERÊNCIAS, p. 433

Índice alfabético

A

Ação acidentária, p. 221
Ação acidentária. Atuação do Ministério Público. Custos legis. Ilegitimidade para propor ação acidentária, p. 233
Ação acidentária. Critérios para aferir a incapacidade, p. 315
Ação acidentária. Inspeção judicial, p. 330
Ação acidentária. Instrução da causa, p. 311
Ação acidentária. Justiça do Estado, p. 221
Ação acidentária. Prescrição e decadência em acidentes do trabalho, p. 255
Ação acidentária. Pressupostos processuais. Condições da ação, p. 247
Ação acidentária. Prévio esgotamento administrativo, p. 225
Ação acidentária. Prova documental, p. 317
Ação acidentária. Prova pericial, p. 318
Ação acidentária. Prova testemunhal, p. 332
Ação acidentária. Provas infortunísticas, p. 313
Ação acidentária. Recebimento da petição inicial e citação da parte contrária, p. 311
Ação acidentária. Regras de competência: foro do acidente ou domicílio do autor, p. 227
Ação acidentária. Rito processual, p. 228
Ação acidentária. Tabelas e anexos, cunho exemplificativo, p. 314
Acidente de trabalho. Evolução do direito social e o infortúnio do trabalho, p. 29
Acidente de trabalho. Evolução histórica, p. 21
Acidente de trabalho. Ideia de acidente. Definição de acidente do trabalho na lei em vigor, p. 77
Acidente de trabalho. Súmulas relacionadas à matéria de acidentes do trabalho, p. 419
Acidente de trabalho. Teorias do infortúnio laboral, p. 37
Acidente do trabalho na responsabilidade do empregado. Dano moral, p. 271
Acidente do trabalho. Conceito. Dano moral. Relação de trabalho, p. 273
Acidente do trabalho. Dano moral. Competência, p. 291
Acidente do trabalho. Prescrição na esfera de acidentes de trabalho, p. 258
Acidente do trabalho. Prescrição. Dano moral, p. 294
Acidente tipo. Art. 19 da Lei 8.213/91, p. 84
Agravo de Instrumento, p. 347
Apelação (CPC, art. 1.009), p. 346
Aplicação da Lei 8.213/91, p. 76
Aposentadoria por invalidez acidentária, p. 177
Aposentadoria por invalidez acidentária. Abono anual, p. 190
Aposentadoria por invalidez acidentária. Cancelamento da aposentadoria concedida judicialmente, p. 185
Aposentadoria por invalidez acidentária. Conceito e critérios de avaliação da incapacidade, p. 177
Aposentadoria por invalidez acidentária. Inacumulabilidade do benefício, p. 188
Aposentadoria por invalidez acidentária. Período de carência, p. 184
Aposentadoria por invalidez acidentária. Suspensão da aposentadoria, p. 185
Aposentadoria por invalidez acidentária. Termo inicial do benefício, p. 184
Aposentadoria por invalidez acidentária. Valor do benefício, p. 187
Assistência, p. 251
Atividade rural, p. 114
Atuação do Ministério Público. Custos legis. Ilegitimidade para propor ação acidentária, p. 233
Ausência de proteção aos trabalhadores. Reações dos trabalhadores. Rebeliões, p. 31
Auxílio suplementar, p. 205
Auxílio-acidente, p. 133
Auxílio-acidente. Abono anual, p. 177
Auxílio-acidente. Conceito, p. 133
Auxílio-acidente. Contagem da aposentadoria por tempo de contribuição, p. 168
Auxílio-acidente. Diploma legal aplicável ao benefício, p. 140
Auxílio-acidente. Perda da vitaliciedade. Inacumulabilidade do benefício e suas exceções, p. 146
Auxílio-acidente. Perda de audição em qualquer grau, p. 158
Auxílio-acidente. Período de carência, p. 138
Auxílio-acidente. Quando cessa. Concessão judicial, p. 176
Auxílio-acidente. Reversibilidade da moléstia incapacitante. Irrelevância, p. 139
Auxílio-acidente. Termo inicial, p. 138
Auxílio-acidente. Unificação do percentual de incapacidade. Atualização dos percentuais antigos, p. 143
Auxílio-acidente. Valor atual do benefício. Posição do Supremo Tribunal Federal através de julgado inédito. Vantagem da redação primitiva no cálculo do benefício, p. 141
Auxílio-doença acidentário, p. 116
Auxílio-doença-acidentário. Abono anual, p. 131
Auxílio-doença-acidentário. Acumulação do benefício, p. 126
Auxílio-doença-acidentário. Conceito, p. 116
Auxílio-doença-acidentário. Duração, p. 123
Auxílio-doença-acidentário. Exame pericial periódico. Cessação do benefício. Benefício judicialmente concedido, p. 121
Auxílio-doença-acidentário. Início do benefício e o valor a ser adotado, p. 120
Auxílio-doença-acidentário. Não depende de carência, p. 119
Auxílio-doença-acidentário. Reabilitação profissional, p. 129
Auxílio-doença-acidentário. Suspensão do contrato de trabalho, p. 122

B

Benefício acidentário. Estabelecimento ou não de um teto para o valor do benefício aci-dentário, p. 359
Benefícios acidentários, p. 116
Bernardino Ramazzini. Sistematização das enfermidades do trabalho, p. 32

C

Caso fortuito. Teoria, p. 40
Cautelar. Tutela provisória. A irrepetibilidade da concessão do benefício em tutela judici-al, p. 241
Classificação das concausas, p. 94
Código Comercial. Primórdios da Legislação no Brasil. O Código Comercial Brasileiro, p. 47
Coisa julgada. Aspectos doutrinários do processo acidentário. A não preclusão e a coisa julgada no processo previdenciário, p. 235
Competência. Dano moral. Acidente do trabalho, p. 291
Competência. Regras de competência: foro do acidente ou domicílio do autor, p. 227
Concausa. Classificação das concausas, p. 94
Concausas indiretas: art. 21, II, III e IV da Lei 8.213/91, p. 98
Conceito. Dano moral. Acidente do trabalho. Relação de trabalho, p. 273
Considerações iniciais. A seguridade social, p. 67
Constitucional. Acidente de trabalho. Proteção constitucional, p. 215
Constitucional. Proteção constitucional, p. 215
Contribuição. Auxílio-acidente. Contagem da aposentadoria por tempo de contribuição, p. 168
Cronologia das legislações acidentárias no Brasil, p. 47
Custos legis. Atuação do Ministério Público. Ilegitimidade para propor ação acidentária, p. 233

D

Dano moral. Acidente do trabalho na responsabilidade do empregado, p. 271
Dano moral. Ato ou fato de terceiro. Caso fortuito ou força maior, p. 275
Dano moral. Competência. Acidente do trabalho, p. 291
Dano moral. Conceito. Acidente do trabalho. Relação de trabalho, p. 273
Dano moral. Empregador e as normas de segurança do trabalho, p. 275
Dano moral. Prescrição. Acidente do trabalho, p. 294
Dano moral. Responsabilidade subjetiva, objetiva e atividade de risco, p. 275
Dec.-lei 293, de 28.02.1967. Considerações, p. 57
Dec.-lei 7.036, de 10.11.1944. Considerações, p. 53
Dec.-lei 893, de 26.09.1969 (Republicado em 09.10.1969). Considerações, p. 60
Decadência e prescrição. Prescrição e decadência em acidentes do trabalho, p. 255
Decadência no direito previdenciário, p. 260
Decreto 24.637, de 10.07.1934. Considerações, p. 52
Decreto 3.724, de 15.01.1919. Considerações, p. 50
Destinatários da proteção infortunística, p. 101
Direito Civil. Infortúnio do trabalho e o Direito Civil, p. 26
Direito previdenciário. Decadência, p. 260
Direito social. Evolução do direito social e o infortúnio do trabalho, p. 29
Doença do trabalho. Antiguidade e doença do trabalho, p. 21
Doenças profissionais ou tecnopatias. Doenças das condições de trabalho ou mesopatias. Tabelas e anexos. art. 20, I e II, da Lei 8.213/91, p. 85

E

Embargos de Declaração, p. 348
Enfermidade profissional. Bernardino Ramazzini. Sistematização das enfermidades do trabalho, p. 32
Enfermidade profissional. Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as enfermida-des profissionais, p. 33
Equiparação. Moléstia concausal ou por equiparação. Art. 21, I da Lei 8.213/91, p. 92
Evolução do direito social e o infortúnio do trabalho, p. 29
Excluídos da proteção acidentária, p. 110
Execução, p. 357

F

Fundo de direito. Prescrição e decadência em acidentes do trabalho, p. 255

H

Habilitação. Serviços da habilitação e reabilitação profissional, p. 209
História. Acidente de trabalho. Direito romano. Lex acquilia, p. 23
História. Acidente de trabalho. Evolução histórica, p. 21
História. Acidente de trabalho. Evolução industrial. Necessidade de regras disciplinado-ras do trabalho, p. 25
História. Acidente de trabalho. Lutas tribais. A escravidão, p. 23
História. Acidente de trabalho. Primeira atividade industrial do homem, p. 22
História. Acidente de trabalho. Revolução industrial, p. 24
História. Antiguidade e doença do trabalho, p. 21
Honorários de advogado, p. 339

I

Ideia de acidente. Definição de acidente do trabalho na lei em vigor, p. 77
Infortúnio do trabalho e o Direito Civil, p. 26
Invalidez acidentária. Aposentadoria por invalidez acidentária, p. 177
Irrepetibilidade do pagamento do benefício acidentário. A boa-fé, p. 201

J

Juros de mora, p. 364

L

Legislação acidentária. Cronologia das legislações acidentárias no Brasil, p. 47
Legislação acidentária. Dec.-lei 293, de 28.02.1967. Considerações, p. 57
Legislação acidentária. Dec.-lei 7.036, de 10.11.1944. Considerações, p. 53
Legislação acidentária. Dec.-lei 893, de 26.09.1969 (Republicado em 09.10.1969). Con-siderações, p. 60
Legislação acidentária. Decreto 24.637, de 10.07.1934. Considerações, p. 52
Legislação acidentária. Decreto 3.724, de 15.01.1919. Considerações, p. 50
Legislação acidentária. Lei 5.316, de 14.09.1967. Considerações, p. 58
Legislação acidentária. Lei 6.195, de 19.12.1974. Considerações, p. 63
Legislação acidentária. Lei 6.367, de 19.10.1976. Considerações, p. 63
Legislação acidentária. Lei 8.213 de 24.07.1991. Considerações gerais, p. 67
Legislação acidentária. Primórdios da Legislação no Brasil. O Código Comercial Brasi-leiro, p. 47
Legitimidade. Atuação do Ministério Público. Custos legis. Ilegitimidade para propor ação acidentária, p. 233
Lei 5.316, de 14.09.1967. Considerações, p. 58
Lei 6.195, de 19.12.1974. Considerações, p. 63
Lei 6.367, de 19.10.1976. Considerações, p. 63
Lei 8.213, de 24.07.1991. Acidente tipo. Art. 19 da Lei 8.213/91, p. 84
Lei 8.213, de 24.07.1991. Aplicação, p. 76
Lei 8.213, de 24.07.1991. Concausas indiretas: art. 21, II, III e IV da Lei 8.213/91, p. 98
Lei 8.213, de 24.07.1991. Considerações gerais, p. 67
Lei 8.213, de 24.07.1991. Doenças profissionais ou tecnopatias. Doenças das condições de trabalho ou mesopatias. Tabelas e anexos. art. 20, I e II, da Lei 8.213/91, p. 85
Lei 8.213, de 24.07.1991. Moléstia concausal ou por equiparação. Art. 21, I da Lei 8.213/91, p. 92
Lex acquilia. História. Acidente de trabalho. Direito romano. Lex acquilia, p. 23

M

Ministério Público. Atuação do Ministério Público. Custos legis. Ilegitimidade para propor ação acidentária, p. 233
Modelos de iniciais, p. 375
Moléstia concausal ou por equiparação. Art. 21, I da Lei 8.213/91, p. 92

N

Normas regulamentadoras, p. 367

O

OIT. Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as enfermidades profissionais, p. 33
Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as enfermidades profissionais, p. 33

P

Pecúlio. Extinção, p. 206
Pensão por morte, p. 190
Pensão por morte. Abono anual, p. 200
Pensão por morte. Cálculo da pensão, p. 197
Pensão por morte. Conceito, p. 190
Pensão por morte. Dependente aposentado, p. 199
Pensão por morte. Dependente do falecido. Dependência econômica. Critérios, p. 191
Pensão por morte. Imprescritibilidade quanto aos menores, incapazes ou ausentes, p. 200
Pensão por morte. Inacumulabilidade. Exceções, p. 200
Pensão por morte. Morte presumida, p. 195
Perda da qualidade de segurado, p. 265
Petição inicial, p. 305
Petição inicial. Gratuidade processual, p. 310
Petição inicial. Polo passivo da ação, p. 310
Petição inicial. Requisitos do pedido inicial, p. 305
Precatório, p. 365
Preclusão. Aspectos doutrinários do processo acidentário. A não preclusão e a coisa julgada no processo previdenciário, p. 235
Prescrição e decadência. Prescrição e decadência em acidentes do trabalho, p. 255
Prescrição na esfera de acidente do trabalho, p. 258
Prescrição. Dano moral. Acidente do trabalho, p. 294
Pressupostos processuais. Condições da ação, p. 247
Previdenciário. Aspectos doutrinários do processo acidentário. A não preclusão e a coisa julgada no processo previdenciário, p. 235
Primórdios da Legislação no Brasil. O Código Comercial Brasileiro, p. 47
Processo acidentário. Aspectos doutrinários do processo acidentário. A não preclusão e a coisa julgada no processo previdenciário, p. 235
Proteção acidentária. Excluídos, p. 110
Proteção constitucional, p. 215
Proteção constitucional. Acidente de trabalho, p. 215
Proteção infortunística. Destinatários, p. 101

R

Reabilitação. Serviços da habilitação e reabilitação profissional, p. 209
Rebelião. Ausência de proteção aos trabalhadores. Reações dos trabalhadores. Rebeliões, p. 31
Recursos, p. 343
Recursos extraordinário e especial, p. 349
Recursos. Considerações iniciais, p. 343
Referências, p. 433
Regras de competência: foro do acidente ou domicílio do autor, p. 227
Responsabilidade contratual. Teoria, p. 38
Responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, p. 299
Responsabilidade extracontratual. Teoria, p. 37
Responsabilidade objetiva. Teoria, p. 40
Responsabilidade social. Teoria, p. 46
Risco da autoridade. Teoria, p. 44
Risco profissional. Teoria, p. 41
Rurícola. Atividade rural, p. 114

S

Salário na remuneração por hora. Critérios de atualização, p. 357
Saúde do trabalhador. Miséria. Problemas socioculturais, p. 33
Segurado. Perda da qualidade de segurado, p. 265
Segurado. Perda da qualidade. Art. 15, § 4º, da Lei 8.213/91, p. 265
Seguridade social. Considerações iniciais. A seguridade social, p. 67
Sentença, p. 335
Sentença: execução do julgado, p. 357
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, p. 429
Súmulas relacionadas à matéria de acidentes do trabalho, p. 419
Superior Tribunal de Justiça. Súmulas relacionadas à matéria de acidentes do trabalho, p. 424
Supremo Tribunal Federal. Súmulas relacionadas à matéria de acidentes do trabalho, p. 419

T

Tecnopatia. Doenças profissionais ou tecnopatias. Doenças das condições de trabalho ou mesopatias. Tabelas e anexos. art. 20, I e II, da Lei 8.213/91, p. 85
Teoria da responsabilidade contratual, p. 38
Teoria da responsabilidade extracontratual, p. 37
Teoria da responsabilidade objetiva, p. 40
Teoria da responsabilidade social, p. 46
Teoria do caso fortuito, p. 40
Teoria do risco da autoridade, p. 44
Teoria do risco profissional, p. 41
Teorias do infortúnio laboral, p. 37
Teorias do infortúnio laboral. Introdução às teorias, p. 37
Trabalhador. Ausência de proteção aos trabalhadores. Reações dos trabalhadores. Rebe-liões, p. 31
Tutela provisória. A irrepetibilidade da con- cessão do benefício em tutela judicial, p. 241