Teoria Geral dos Recursos e o Novo Código de Processo Civil

3ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com a Lei 13.256/2016 Luís Henrique Barbante Franzé

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Ficha técnica

Autor(es): Luís Henrique Barbante Franzé

ISBN v. impressa: 978853625856-0

ISBN v. digital: 978853625892-8

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com a Lei 13.256/2016

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 244

Publicado em: 01/06/2016

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

Neste livro o Autor examina profundamente a teoria geral dos re­cursos, que é de fundamental importância para os operadores do Direito.

O primeiro capítulo tem o escopo de justificar a importância do recurso, como desdobramento do direito de ação e, por isso, in­vestiga sistemas recursais encontrados na história, no Direito es­trangeiro atual e em dados estatísticos.

Já, o segundo capítulo traz alguns elementos da teoria geral dos recursos que justificam o tema desta obra, notadamente a classificação dos recursos, quanto ao: grau de reexame (hori­zontal e vertical); âmbito do provimento recursal (cassação e substituição); alcance (normativo e casuístico) e no tocante à fundamentação (vinculada e livre). Também foram analisados os princípios recursais, enquanto mandamentos de otimização e diferenciados os pronunciamentos.

Finalmente, o terceiro capítulo integra os dois capítulos anteriores, com o propósito de apresentar um sistema recursal suficiente, a partir de pronunciamentos rotulados pela sua função predomi­nante nos procedimentos dos países pesquisados (movimenta­dor, interlocutória, sentença e acórdão).

Uma vez identificado o procedimento, foi verificado o recurso correspondente a cada pronunciamento, usando o mesmo critério da função predominante aplicado à classificação dos recursos. Ao final do capítulo, foi trazida uma proposta de sistema recursal sim­plificada, mas sem prejuízo da justiça que deve haver na entrega da tutela jurisdicional, pelo Estado.

Autor(es)

LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ
Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Doutor em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Processo Civil pela Faculdade de Direito de Bauru. Especialista em Direito Civil e Pro­cesso Civil pela Universi­dade de Marília – UNIMAR. Professor nos Programas de Mestrado do Centro Univer­sitário Eurípedes Soares da Rocha – UNIVEM; na Graduação da Universidade Me­todista de Piracicaba – UNI­MEP; na Pós-Graduação “lato sensu” da Escola Paulista de Direito – EPD e no Centro Universitário Toledo – UNITO­LEDO. Advogado. Contato: lhbfranze@gmail.com

 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

1 TUTELA JURISDICIONAL E A NECESSIDADE DE RECURSO, p. 21

1.1 Tutela Jurisdicional, p. 21

1.1.1 Conceito, p. 21

1.1.2 Diferenças entre algumas tutelas, p. 24

1.2 Processo, p. 25

1.2.1 Conceito, p. 25

1.2.2 Relação entre processo e tutela jurisdicional, p. 26

1.2.3 Evolução histórica da tutela jurisdicional, p. 26

1.3 Importância dos Recursos para a Tutela Jurisdicional, p. 29

1.3.1 Recursos na história, p. 29

1.3.1.1 Na Bíblia, p. 29

1.3.1.2 Outras passagens históricas, p. 31

1.3.1.3 Situações que não aceitavam recursos, p. 31

1.3.1.4 Roma, p. 32

1.3.1.5 Idade Média, p. 35

1.3.1.6 Portugal, p. 37

1.3.1.7 Brasil, p. 44

1.3.2 Perspectiva dos recursos na atual Constituição brasileira e no CPC/2015, p. 60

1.3.2.1 Direito de recorrer na atual Constituição brasileira, p. 60

1.3.2.2 Busca do CPC/2015 pela segurança jurídica e igualdade, p. 61

1.3.3 Órgãos do Poder Judiciário no Brasil, p. 64

1.3.4 Dados estatísticos, p. 66

1.3.5 Recursos no direito estrangeiro, p. 67

1.3.5.1 Alemanha, p. 67

1.3.5.2 Argentina, p. 69

1.3.5.3 Espanha, p. 72

1.3.5.4 Estados Unidos, p. 76

1.3.5.5 França, p. 79

1.3.5.6 Itália, p. 82

1.3.5.7 Portugal, p. 85

1.3.6 Vantagens e desvantagens, p. 91

2 TEORIA GERAL DOS RECURSOS, p. 95

2.1 Pronunciamentos Judiciais, p. 95

2.1.1 Critério de distinção dos pronunciamentos, p. 96

2.1.2 Sentença, p. 98

2.1.2.1 Conceito, p. 98

2.1.2.2 Recurso correspondente, p. 101

2.1.3 Decisão interlocutória, p. 102

2.1.3.1 Conceito, p. 102

2.1.3.2 Recurso correspondente, p. 103

2.1.4 Despacho, p. 103

2.1.4.1 Conceito, p. 103

2.1.4.2 Inexistência de recurso correspondente, p. 104

2.1.5 Ato ordinatório, p. 104

2.1.5.1 Conceito, p. 104

2.1.5.2 Inexistência de recurso correspondente, p. 106

2.1.6 Acórdão, p. 107

2.1.6.1 Conceito, p. 107

2.1.6.2 Recurso correspondente, p. 108

2.2 Conceito de Recurso, p. 110

2.3 Natureza Jurídica do Recurso, p. 111

2.4 Princípios Recursais, p. 113

2.4.1 Conceito e importância, p. 113

2.4.2 Complementaridade, p. 114

2.4.2.1 Conceito, p. 114

2.4.2.2 Justificativa, p. 114

2.4.2.3 Aditamento de recurso diante do julgamento dos embargos declaratórios da parte adversa, p. 115

2.4.3 Consumação, p. 116

2.4.3.1 Conceito, p. 116

2.4.3.2 Justificativa, p. 117

2.4.3.3 Diferença entre os princípios da consumação e da variabilidade, p. 117

2.4.4 Dialeticidade, p. 117

2.4.4.1 Conceito, p. 117

2.4.4.2 Justificativa, p. 118

2.4.4.3 Obrigatoriedade de impugnação de todos os fundamentos, p. 118

2.4.5 Duplo grau de Jurisdição, p. 119

2.4.5.1 Conceito, p. 119

2.4.5.2 Justificativa, p. 119

2.4.5.3 Duplo grau frente à decisão interlocutória, p. 121

2.4.5.4 Duplo grau é garantia ou princípio?, p. 122

2.4.6 Fungibilidade, p. 123

2.4.6.1 Conceito, p. 123

2.4.6.2 Justificativa, p. 123

2.4.6.3 Dúvida objetiva, p. 124

2.4.7 Excepcionalidade do efeito suspensivo, p. 126

2.4.7.1 Conceito, p. 126

2.4.7.2 Justificativa, p. 128

2.4.7.3 Proposta de uma nova nomenclatura e alcance, p. 128

2.4.8 Juiz natural no tribunal, p. 129

2.4.8.1 Conceito, p. 129

2.4.8.2 Justificativa, p. 129

2.4.8.3 Inconstitucionalidade da vedação ao acesso ao colegiado nos tribunais, p. 130

2.4.8.4 Convocação de juízes de primeiro grau para atuar no tribunal, p. 131

2.4.8.5 Reserva de plenário, p. 135

2.4.9 Singularidade, p. 137

2.4.9.1 Conceito, p. 137

2.4.9.2 Justificativa, p. 137

2.4.9.3 Singularidade frente ao cabimento de embargos declaratórios e apelação, p. 138

2.4.9.4 Singularidade frente a interposição simultânea de mais de um recurso para impugnar o mesmo pronunciamento, p. 138

2.4.9.5 Singularidade frente ao cabimento de recurso especial e extraordinário, p. 139

2.4.10 Taxatividade, p. 141

2.4.10.1 Conceito, p. 141

2.4.10.2 Justificativa, p. 141

2.4.11 Vedações à reformatio in pejus e a reformatio in melius, p. 142

2.4.11.1 Conceito, p. 142

2.4.11.2 Justificativa, p. 143

2.4.11.3 Limite destes princípios, p. 144

2.4.12 Voluntariedade, p. 146

2.4.12.1 Conceito, p. 146

2.4.12.2 Justificativa, p. 146

2.5 Classificações, p. 147

2.5.1 Quanto à extensão da matéria impugnada (total ou parcial), p. 147

2.5.2 Quanto ao âmbito da fundamentação (livre ou vinculada), p. 148

2.5.3 Quanto à origem (extraordinário ou ordinário), p. 150

2.5.4 Quanto à subordinação (principal ou acessório), p. 151

2.5.5 Quanto ao âmbito da reforma do pronunciamento (cassação ou substituição), p. 152

2.5.5.1 Conceito, p. 152

2.5.5.2 Finalidade da cassação, p. 153

2.5.5.3 Predominância na atualidade, p. 154

2.5.6 Quanto ao alcance (casuístico ou normativo), p. 155

2.5.7 Quanto ao grau dos juízes a quo e ad quem (vertical ou horizontal), p. 155

2.5.8 Quanto ao objeto (reexame ou reponderação), p. 156

2.5.8.1 Fatos novos, p. 158

2.5.8.2 Documentos novos, p. 160

2.6 Pressupostos de Admissibilidade, p. 163

2.6.1 Aspectos gerais, p. 164

2.6.2 Pressupostos extrínsecos, p. 165

2.6.3 Pressupostos intrínsecos, p. 166

2.6.4 Mudança de paradigma dos pressupostos no CPC/2015, p. 167

3 PROPOSTA DE SISTEMA RECURSAL, p. 169

3.1 Conceito de Sistema, p. 169

3.2 Otimização do Sistema Recursal, p. 170

3.3 Sistema Processual Recursal Harmônico e Coerente, p. 171

3.4 Órgãos Judiciários Necessários, p. 171

3.5 Pronunciamentos Necessários do Judiciário, p. 173

3.6 Recursos Imprescindíveis, p. 173

3.6.1 Recursos horizontais, p. 174

3.6.1.1 Horizontal complementador, p. 174

3.6.1.2 Horizontal constitucionalizador, p. 179

3.6.1.3 Horizontal normativo, p. 182

3.6.2 Recursos verticais, p. 191

3.6.2.1 Vertical casuístico, p. 191

3.6.2.2 Vertical normativo, p. 201

3.6.2.3 Técnicas de uniformização adotadas pelo CPC/2015, p. 207

3.7 Proposta de Simplificação do Sistema Recursal, p. 210

3.7.1 Justificativa, p. 210

3.7.2 Classificações adotadas, p. 211

3.7.3 Estrutura dos órgãos jurisdicionais, p. 212

3.7.4 Pronunciamentos e recursos em primeiro grau, p. 213

3.7.5 Pronunciamentos e recursos em segundo grau, p. 216

3.7.6 Pronunciamentos e recursos para os tribunais normativos, p. 217

CONCLUSÕES, p. 219

REFERÊNCIAS, p. 225

Índice alfabético

A

  • Acórdão, p. 107
  • Acórdão. Conceito, p. 107
  • Acórdão. Recurso correspondente, p. 108
  • Ato ordinário. Conceito, p. 104
  • Ato ordinário. Inexistência de recurso correspondente, p. 106
  • Ato ordinatório, p. 104

C

  • Conclusões, p. 219
  • Constituição Federal. Direito de recorrer na atual Constituição brasileira, p. 60
  • Constituição Federal. Perspectiva dos recursos na atual Constituição bra-sileira e no CPC/2015, p. 60
  • CPC/2015. Busca do CPC/2015 pela segurança jurídica e igualdade, p. 61
  • CPC/2015. Perspectiva dos recursos na atual Constituição brasileira e no CPC/2015, p. 60

D

  • Decisão interlocutória, p. 102
  • Decisão interlocutória. Conceito, p. 102
  • Decisão interlocutória. Recurso correspondente, p. 103
  • Despacho, p. 103
  • Despacho. Conceito, p. 103
  • Despacho. Inexistência de recurso correspondente, p. 104
  • Direito estrangeiro. Recursos no direito estrangeiro, p. 67

I

  • Igualdade. Busca do CPC/2015 pela segurança jurídica e igualdade, p. 61
  • Introdução, p. 19

P

  • Poder Judiciário. Órgãos do Poder Judiciário no Brasil, p. 64
  • Princípios recursais, p. 113
  • Princípios recursais. Complementaridade, p. 114
  • Princípios recursais. Complementaridade. Aditamento de recurso diante do julgamento dos embargos declaratórios da parte adversa, p. 115
  • Princípios recursais. Complementaridade. Conceito, p. 114
  • Princípios recursais. Complementaridade. Justificativa, p. 114
  • Princípios recursais. Conceito e importância, p. 113
  • Princípios recursais. Consumação, p. 116
  • Princípios recursais. Consumação. Conceito, p. 116
  • Princípios recursais. Consumação. Diferença entre os princípios da con-sumação e da variabilidade, p. 117
  • Princípios recursais. Consumação. Justificativa, p. 117
  • Princípios recursais. Dialeticidade, p. 117
  • Princípios recursais. Dialeticidade. Conceito, p. 117
  • Princípios recursais. Dialeticidade. Justificativa, p. 118
  • Princípios recursais. Dialeticidade. Obrigatoriedade de impugnação de todos os fundamentos, p. 118
  • Princípios recursais. Duplo grau de jurisdição, p. 119
  • Princípios recursais. Duplo grau de jurisdição. Conceito, p. 119
  • Princípios recursais. Duplo grau de jurisdição. Duplo grau é garantia ou princípio?, p. 122
  • Princípios recursais. Duplo grau de jurisdição. Duplo grau frente à decisão interlocutória, p. 121
  • Princípios recursais. Duplo grau de jurisdição. Justificativa, p. 119
  • Princípios recursais. Excepcionalidade do efeito suspensivo, p. 126
  • Princípios recursais. Excepcionalidade do efeito suspensivo. Conceito, p. 126
  • Princípios recursais. Excepcionalidade do efeito suspensivo. Justificativa, p. 128
  • Princípios recursais. Excepcionalidade do efeito suspensivo. Proposta de uma nova nomenclatura e alcance, p. 128
  • Princípios recursais. Fungibilidade, p. 123
  • Princípios recursais. Fungibilidade. Conceito, p. 123
  • Princípios recursais. Fungibilidade. Dúvida objetiva, p. 124
  • Princípios recursais. Fungibilidade. Justificativa, p. 123
  • Princípios recursais. Juiz natural no tribunal, p. 129
  • Princípios recursais. Juiz natural no tribunal. Conceito, p. 129
  • Princípios recursais. Juiz natural no tribunal. Convocação de juízes de primeiro grau para atuar no tribunal, p. 131
  • Princípios recursais. Juiz natural no tribunal. Inconstitucionalidade da vedação ao acesso ao colegiado nos tribunais, p. 130
  • Princípios recursais. Juiz natural no tribunal. Justificativa, p. 129
  • Princípios recursais. Juiz natural no tribunal. Reserva de plenário, p. 135
  • Princípios recursais. Singularidade, p. 137
  • Princípios recursais. Singularidade. Conceito, p. 137
  • Princípios recursais. Singularidade. Justificativa, p. 137
  • Princípios recursais. Singularidade. Singularidade frente a interposição simultânea de mais de um recurso para impugnar o mesmo pronuncia-mento, p. 138
  • Princípios recursais. Singularidade. Singularidade frente ao cabimento de embargos declaratórios e apelação, p. 138
  • Princípios recursais. Singularidade. Singularidade frente ao cabimento de recurso especial e extraordinário, p. 139
  • Princípios recursais. Taxatividade, p. 141
  • Princípios recursais. Taxatividade. Conceito, p. 141
  • Princípios recursais. Taxatividade. Justificativa, p. 141
  • Princípios recursais. Vedações à reformatio in pejus e a reformatio in melius, p. 142
  • Princípios recursais. Vedações à reformatio in pejus e a reformatio in melius. Conceito, p. 142
  • Princípios recursais. Vedações à reformatio in pejus e a reformatio in melius. Justificativa, p. 143
  • Princípios recursais. Vedações à reformatio in pejus e a reformatio in melius. Limite destes princípios, p. 144
  • Princípios recursais. Voluntariedade, p. 146
  • Princípios recursais. Voluntariedade. Conceito, p. 146
  • Princípios recursais. Voluntariedade. Justificativa, p. 146
  • Processo, p. 25
  • Processo. Conceito, p. 25
  • Processo. Relação entre processo e tutela jurisdicional, p. 26
  • Pronunciamentos judiciais, p. 95
  • Pronunciamentos judiciais. Critério de distinção dos pronunciamentos, p. 96

R

  • Recurso. Conceito de recurso, p. 110
  • Recurso. Direito de recorrer na atual Constituição brasileira, p. 60
  • Recurso. Importância dos recursos para a tutela jurisdicional, p. 29
  • Recurso. Natureza jurídica do recurso, p. 111
  • Recurso. Perspectiva dos recursos na atual Constituição brasileira e no CPC/2015, p. 60
  • Recurso. Tutela jurisdicional e a necessidade de recurso, p. 21
  • Recursos horizontais, p. 174
  • Recursos horizontais. Horizontal complementador, p. 174
  • Recursos horizontais. Horizontal constitucionalizador, p. 179
  • Recursos horizontais. Horizontal normativo, p. 182
  • Recursos imprescindíveis, p. 173
  • Recursos na história, p. 29
  • Recursos na história. Brasil, p. 44
  • Recursos na história. Idade Média, p. 35
  • Recursos na história. Na Bíblia, p. 29
  • Recursos na história. Outras passagens históricas, p. 31
  • Recursos na história. Portugal, p. 37
  • Recursos na história. Roma, p. 32
  • Recursos na história. Situações que não aceitavam recursos, p. 31
  • Recursos no direito estrangeiro, p. 67
  • Recursos no direito estrangeiro. Alemanha, p. 67
  • Recursos no direito estrangeiro. Argentina, p. 69
  • Recursos no direito estrangeiro. Espanha, p. 72
  • Recursos no direito estrangeiro. Estados Unidos, p. 76
  • Recursos no direito estrangeiro. França, p. 79
  • Recursos no direito estrangeiro. Itália, p. 82
  • Recursos no direito estrangeiro. Portugal, p. 85
  • Recursos verticais, p. 191
  • Recursos verticais. Técnicas de uniformização adotadas pelo CPC/2015, p. 207
  • Recursos verticais. Vertical casuístico, p. 191
  • Recursos verticais. Vertical normativo, p. 201
  • Recursos. Classificações, p. 147
  • Recursos. Classificações. Quanto à extensão da matéria impugnada (total ou parcial), p. 147
  • Recursos. Classificações. Quanto à origem (extraordinário ou ordinário), p. 150
  • Recursos. Classificações. Quanto à subordinação (principal ou acessório), p. 151
  • Recursos. Classificações. Quanto ao alcance (casuístico ou normativo), p. 155
  • Recursos. Classificações. Quanto ao âmbito da fundamentação (livre ou vinculada), p. 148
  • Recursos. Classificações. Quanto ao âmbito da reforma do pronuncia-mento (cassação ou substituição), p. 152
  • Recursos. Classificações. Quanto ao âmbito da reforma do pronuncia-mento (cassação ou substituição). Conceito, p. 152
  • Recursos. Classificações. Quanto ao âmbito da reforma do pronuncia-mento (cassação ou substituição). Finalidade da cassação, p. 153
  • Recursos. Classificações. Quanto ao âmbito da reforma do pronuncia-mento (cassação ou substituição). Predominância na atualidade, p. 154
  • Recursos. Classificações. Quanto ao grau dos juízes a quo e ad quem (vertical ou horizontal), p. 155
  • Recursos. Classificações. Quanto ao objeto (reexame ou reponderação), p. 156
  • Recursos. Classificações. Quanto ao objeto (reexame ou reponderação). Documentos novos, p. 160
  • Recursos. Classificações. Quanto ao objeto (reexame ou reponderação). Fatos novos, p. 158
  • Recursos. Dados estatísticos, p. 66
  • Recursos. Mudança de paradigma dos pressupostos no CPC/2015, p. 167
  • Recursos. Pressupostos de admissibilidade, p. 163
  • Recursos. Pressupostos de admissibilidade. Aspectos gerais, p. 164
  • Recursos. Pressupostos de admissibilidade. Pressupostos extrínsecos, p. 165
  • Recursos. Pressupostos de admissibilidade. Pressupostos intrínsecos, p. 166
  • Recursos. Teoria geral dos recursos, p. 95
  • Recursos. Vantagens e desvantagens, p. 92
  • Referências, p. 225
  • Relação entre processo e tutela jurisdicional, p. 26

S

  • Segurança jurídica. Busca do CPC/2015 pela segurança jurídica e igual-dade, p. 61
  • Sentença, p. 98
  • Sentença. Conceito, p. 98
  • Sentença. Recurso correspondente, p. 101
  • Sistema recursal. Conceito de sistema, p. 169
  • Sistema recursal. Órgãos judiciários necessários, p. 171
  • Sistema recursal. Otimização do sistema recursal, p. 170
  • Sistema recursal. Pronunciamentos necessários do judiciário, p. 173
  • Sistema recursal. Proposta de simplificação do sistema recursal, p. 210
  • Sistema recursal. Proposta de simplificação. Classificações adotadas, p. 211
  • Sistema recursal. Proposta de simplificação. Estrutura dos órgãos jurisdi-cionais, p. 212
  • Sistema recursal. Proposta de simplificação. Justificativa, p. 210
  • Sistema recursal. Proposta de simplificação. Pronunciamentos e recursos em primeiro grau, p. 213
  • Sistema recursal. Proposta de simplificação. Pronunciamentos e recursos em segundo grau, p. 216
  • Sistema recursal. Proposta de simplificação. Pronunciamentos e recursos para os tribunais normativos, p. 217
  • Sistema recursal. Proposta de sistema recursal, p. 169
  • Sistema recursal. Sistema processual recursal harmônico e coerente, p. 171

T

  • Teoria geral dos recursos, p. 95
  • Tutela jurisdicional, p. 21
  • Tutela jurisdicional e a necessidade de recurso, p. 21
  • Tutela jurisdicional. Conceito, p. 21
  • Tutela jurisdicional. Diferenças entre algumas tutelas, p. 24
  • Tutela jurisdicional. Evolução histórica da tutela jurisdicional, p. 26
  • Tutela jurisdicional. Importância dos recursos para a tutela jurisdicional, p. 29
  • Tutela jurisdicional. Relação entre processo e tutela jurisdicional, p. 26

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