Trabalho, Comércio e Dignidade no Direito Internacional Contemporâneo - Desafios e Perspectivas para a Atuação da OIT e da OMC

Gustavo Fernandes Meireles

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Ficha técnica

Autor(es): Gustavo Fernandes Meireles

ISBN v. impressa: 978853625888-1

ISBN v. digital: 978853625910-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 474grs.

Número de páginas: 382

Publicado em: 10/06/2016

Área(s): Direito - Internacional; Direito - Trabalho

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Sinopse

A estreita relação entre trabalho e comércio ganha contornos singulares no atual contexto global. Com a internacionalização das cadeias produtivas, a proteção de direitos fundamentais do trabalho requer mecanismos jurídicos capazes de harmonizar diferentes ordenamentos juslaborais. As origens do direito internacional do trabalho remontam ao cenário de expansão do co­mércio internacional e de combate à concorrência desleal.

Partindo da compreensão de que o exercício do trabalho é ele­mento fundamental da condição humana e intimamente ligado à dignidade, a presente obra analisa os desafios e perspectivas para uma efetiva colaboração entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização Mundial do Comércio (OMC).

Desde sua fundação, a OIT afirma o princípio de que o trabalho não pode ser considerado um mero artigo de comércio. A or­ganização orienta-se por uma racionalidade própria à proteção internacional dos direitos humanos relacionados ao trabalho. Por sua vez, a OMC regula o sistema multilateral de comércio, orientando-se por uma racionalidade afeita ao direito econômi­co e dotada de um eficaz sistema de solução de controvérsias. Embora haja notáveis pontos de convergência entre os campos regulados pelos respectivos subsistemas jurídicos, o diálogo en­tre as organizações tem se demonstrado insuficiente.

Questões trabalhistas foram formalmente excluídas do escopo da OMC desde o início de seu funcionamento. O estudo das respectivas estruturas organizacionais e de seus subsistemas ju­rídicos permite entrever perspectivas para uma harmonização entre os subsistemas.

Autor(es)

GUSTAVO FERNANDES MEIRELES
Doutorando em Direito Público pela Université Paris-Saclay/ Université d’Évry Val d’Essonne, França. Mestre, Bacharel em Di­reito e em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Ceará. Membro do Centro de Pesquisas Léon Duguit – CRLD – Univer­sité d’Évry Val d’Essonne, França. Membro Fundador do Grupo de Pesquisas Mundo Direito: Grupo de Estudos em Direito Internacional (CNPq/UFC). Pro­fessor Orientador da linha de Di­reito Internacional dos Direitos Humanos do Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais (GEDAI-UFC). Tutor em disciplinas afins ao Direito Inter­nacional Público na Université d’Évry Val d’Essonne, França. Foi Professor nos Cursos de Direito do Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS, da Faculdade de Fortaleza – FAFOR e da Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará – FAECE. Realizou estágio na Organização Internacional do Trabalho – OIT, em Genebra, Suíça. Participa e presta assistên­cia a organizações da sociedade civil voltadas ao Desenvolvi­mento Social. Advogado. Con­tato: gfmeireles@gmail.com.

Sumário

LISTA DE FIGURAS, p. 23

LISTA DE TABELAS, p. 25

LISTA DE CASOS DO OSC/OMC, p. 27

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 31

INTRODUÇÃO, p. 35

PARTE I - O MUNDO DO TRABALHO NO MUNDO, p. 43

Capítulo 1 O TRABALHO NO MUNDO E O MUNDO DO TRABALHO, p. 45

1.1 A Centralidade do Trabalho na Contemporaneidade, p. 46

1.1.1 O trabalho como elemento de sociabilidade, p. 48

1.1.2 O trabalho em crise e a reafirmação de sua centralidade, p. 57

1.2 O Caráter de Fundamentalidade do Direito do Trabalho, p. 65

1.3 A Construção do Direito do Trabalho e o Direito do Trabalho Brasileiro: as Influências do Direito Internacional, p. 72

1.3.1 Reconhecimento de normas de direito internacional do trabalho como tratados de direitos humanos, p. 80

1.4 O Trabalho como Mercadoria: Conflito de Racionalidades?, p. 81

1.4.1 Reestruturação produtiva e mercantilização do trabalho, p. 82

1.4.2 Trabalho mercantilizado, dignidade precificada, p. 94

Capítulo 2 CENÁRIO GLOBAL E FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL, p. 99

2.1 Validade e Eficácia no Âmbito do Direito Internacional, p. 101

2.1.1 Os vários significados de validade da norma e do ordenamento jurídico, p. 102

2.1.2 O conceito clássico de soberania e a validade da ordem jurídica, p. 106

2.1.3 Legitimidade como critério de validade, p. 112

2.1.4 Legitimidade e eficácia no direito internacional, p. 114

2.2 Globalização e Expansão do Direito Internacional no Mundo Contemporâneo, p. 122

2.3 A Derrocada do Estado e a Pluralidade dos Atores no Cenário Internacional, p. 129

2.4 Direito Internacional em Fragmentos?, p. 139

PARTE II - DIREITO DO TRABALHO NO MUNDO: ESPAÇOS DE REGULAMENTAÇÃO, p. 155

Capítulo 3 "O TRABALHO NÃO É UMA MERCADORIA". A EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A OIT, p. 157

3.1 A Gênese do Direito Internacional do Trabalho e a Criação da OIT: um Legado do "Longo Século XIX", p. 159

3.1.1 Os primeiros passos na formação de uma legislação internacional do trabalho, p. 160

3.1.2 A Primeira Guerra Mundial: catalisador para a formação da OIT, p. 164

3.1.3 A consolidação da OIT no contexto de criação da ONU, p. 168

3.2 Estrutura da OIT: Tripartismo e Estrutura Organizacional, p. 171

3.3 Produção de Normas na OIT, p. 176

3.4 Sistema de Controle de Normas da OIT, p. 187

3.4.1 O controle regular, p. 188

3.4.2 O controle provocado, p. 195

3.4.3 O controle especial para a defesa da liberdade sindical, p. 203

3.5 Influências do Direito da OIT na Ordem Jurídica Interna: Exemplos Brasileiros, p. 204

3.6 A OIT e Alguns dos seus Desafios Contemporâneos, p. 209

3.7 A OIT e o Desenvolvimento Econômico: Abordagem a Partir da Racionalidade dos Direitos Humanos, p. 215

Capítulo 4 A OMC E A PROTEÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS, p. 223

4.1 A Prevalência do Liberalismo Econômico e a Construção da OMC: em Busca de Equilíbrio para a Globalização Econômica, p. 225

4.2 Funções, Estrutura e Funcionamento da OMC, p. 235

4.2.1 Funções da OMC, p. 236

4.2.2 A OMC e sua estrutura organizacional, p. 240

4.2.3 Processos de tomada de decisões e críticas à estrutura da OMC, p. 243

4.3 O Comércio Internacional Jurisdicionalizado: o Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, p. 246

4.3.1 Estrutura e funcionamento do sistema de solução de controvérsias, p. 248

4.3.2 Avanços e obstáculos ao sistema de solução de controvérsias da OMC, p. 254

4.4 O Direito da OMC: Escopo Interpretativo no Âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias e Proteção de Outros Valores, p. 257

4.5 A Racionalidade da OMC e a Abertura para a Proteção de Direitos Fundamentais do Trabalho, p. 272

Capítulo 5 TRABALHO E COMÉRCIO: CHOQUES E ENCONTROS DE RACIONALIDADES NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL, p. 281

5.1 Comércio Internacional e Direitos Humanos: a Prevalência das Relações Econômicas no Direito Internacional, p. 283

5.2 Os (Des)Caminhos da Aproximação entre OIT e OMC, p. 292

5.3 Manifestações da Governança Global na Interseção entre Comércio e Trabalho, p. 306

5.4 Juntando Fragmentos: Desafios e Perspectivas de Atuação Conjunta da OIT e da OMC, p. 318

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 341

REFERÊNCIAS, p. 351

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 31

C

  • Caráter de fundamentalidade do direito do trabalho, p. 65
  • Cenário global e fragmentação do direito internacional, p. 99
  • Centralidade do trabalho na contemporaneidade, p. 46
  • Centralidade. Trabalho em crise e a reafirmação de sua centralidade, p. 57
  • Comércio internacional e direitos humanos: a prevalência das relações econômicas no direito internacional, p. 283
  • Comércio internacional jurisdicionalizado: o sistema de solução de con-trovérsias da OMC, p. 246
  • Comércio internacional. Trabalho e comércio: choques e encontros de racionalidades no âmbito do direito internacional, p. 281
  • Comércio. Manifestações da governança global na interseção entre co-mércio e trabalho, p. 306
  • Conceito clássico de soberania e a validade da ordem jurídica, p. 106
  • Considerações finais, p. 341
  • Construção do direito do trabalho e o direito do trabalho brasileiro: as influências do direito internacional, p. 72
  • Contemporaneidade. Centralidade do trabalho na contemporaneidade, p. 46
  • Crise. Trabalho em crise e a reafirmação de sua centralidade, p. 57

D

  • Derrocada do Estado e a pluralidade dos atores no cenário internacional, p. 129
  • Desenvolvimento econômico. OIT e o desenvolvimento econômico: abordagem a partir da racionalidade dos direitos humanos, p. 215
  • Dignidade. Trabalho mercantilizado, dignidade precificada, p. 94
  • Direito da OMC: escopo interpretativo no âmbito do sistema de solução de controvérsias e proteção de outros valores, p. 257
  • Direito do trabalho no mundo: espaços de regulamentação, p. 155
  • Direito do trabalho. Caráter de fundamentalidade do direito do trabalho, p. 65
  • Direito do trabalho. Construção do direito do trabalho e o direito do traba-lho brasileiro: as influências do direito internacional, p. 72
  • Direito internacional do trabalho. Gênese do direito internacional do tra-balho e a criação da OIT: um legado do "longo século XIX", p. 159
  • Direito internacional do trabalho. Reconhecimento de normas de direito internacional do trabalho como tratados de direitos humanos, p. 80
  • Direito internacional do trabalho. "O trabalho não é uma mercadoria". Evolução do direito internacional do trabalho e a OIT, p. 157
  • Direito internacional em fragmentos?, p. 139
  • Direito internacional. Cenário global e fragmentação do direito internaci-onal, p. 99
  • Direito internacional. Comércio internacional e direitos humanos: a preva-lência das relações econômicas no direito internacional, p. 283
  • Direito internacional. Construção do direito do trabalho e o direito do trabalho brasileiro: as influências do direito internacional, p. 72
  • Direito internacional. Globalização e expansão do direito internacional no mundo contemporâneo, p. 122
  • Direito internacional. Legitimidade e eficácia no direito internacional, p. 114
  • Direito internacional. Trabalho e comércio: choques e encontros de racio-nalidades no âmbito do direito internacional, p. 281
  • Direito internacional. Validade e eficácia no âmbito do direito internacio-nal, p. 101
  • Direitos fundamentais. Racionalidade da OMC e a abertura para a prote-ção de direitos fundamentais do trabalho, p. 272
  • Direitos humanos. Comércio internacional e direitos humanos: a preva-lência das relações econômicas no direito internacional, p. 283
  • Direitos humanos. OIT e o desenvolvimento econômico: abordagem a partir da racionalidade dos direitos humanos, p. 215
  • Direitos humanos. Reconhecimento de normas de direito internacional do trabalho como tratados de direitos humanos, p. 80
  • Direitos sociais. OMC e a proteção de direitos sociais, p. 223

E

  • Eficácia. Validade e eficácia no âmbito do direito internacional, p. 101
  • Estado. Derrocada do Estado e a pluralidade dos atores no cenário inter-nacional, p. 129
  • Expansão e globalização do direito internacional no mundo contemporâ-neo, p. 122

F

  • Figura. Lista de figuras, p. 23
  • Fundamentalidade. Caráter de fundamentalidade do direito do trabalho, p. 65

G

  • Gênese do direito internacional do trabalho e a criação da OIT: um legado do "longo século XIX", p. 159
  • Globalização e expansão do direito internacional no mundo contemporâ-neo, p. 122
  • Globalização econômica. Prevalência do liberalismo econômico e a cons-trução da OMC: em busca de equilíbrio para a globalização econômica, p. 225
  • Globalização. Cenário global e fragmentação do direito internacional, p. 99
  • Governança global. Manifestações da governança global na interseção entre comércio e trabalho, p. 306

I

  • Introdução, p. 35

J

  • Juntando fragmentos: desafios e perspectivas de atuação conjunta da OIT e da OMC, p. 318

L

  • Legislação internacional do trabalho. Os primeiros passos na formação de uma legislação internacional do trabalho, p. 160
  • Legitimidade como critério de validade, p. 112
  • Liberalismo econômico. Prevalência do liberalismo econômico e a cons-trução da OMC: em busca de equilíbrio para a globalização econômica, p. 225
  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 31
  • Lista de casos do OSC/OMC, p. 27
  • Lista de figuras, p. 23
  • Lista de tabelas, p. 25

M

  • Manifestações da governança global na interseção entre comércio e trabalho, p. 306
  • Mercadoria. Trabalho como mercadoria: conflito de racionalidades?, p. 81
  • Mercadoria. "O trabalho não é uma mercadoria". Evolução do direito internacional do trabalho e a OIT, p. 157
  • Mercantilização do trabalho. Reestruturação produtiva e mercantilização do trabalho, p. 82
  • Mercantilização. Trabalho mercantilizado, dignidade precificada, p. 94
  • Mundo contemporâneo. Globalização e expansão do direito internacional no mundo contemporâneo, p. 122
  • Mundo do trabalho no mundo, p. 43
  • Mundo do trabalho. Trabalho no mundo e o mundo do trabalho, p. 45

N

  • Norma. Os vários significados de validade da norma e do ordenamento jurídico, p. 102

O

  • OIT e alguns dos seus desafios contemporâneos, p. 209
  • OIT e o desenvolvimento econômico: abordagem a partir da racionalida-de dos direitos humanos, p. 215
  • OIT. A consolidação da OIT no contexto de criação da ONU, p. 168
  • OIT. Estrutura da OIT: tripartismo e estrutura organizacional, p. 171
  • OIT. Gênese do direito internacional do trabalho e a criação da OIT: um legado do "longo século XIX", p. 159
  • OIT. Influências do direito da OIT na ordem jurídica interna: exemplos brasileiros, p. 204
  • OIT. Juntando fragmentos: desafios e perspectivas de atuação conjunta da OIT e da OMC, p. 318
  • OIT. Os (des)caminhos da aproximação entre OIT e OMC, p. 292
  • OIT. Primeira Guerra Mundial: catalisador para a formação da OIT, p. 164
  • OIT. Produção de normas na OIT, p. 176
  • OIT. Sistema de controle de normas da OIT, p. 187
  • OIT. Sistema de controle de normas. Controle regular, p. 188
  • OIT. Sistema de controle de normas. O controle especial para a defesa da liberdade sindical, p. 203
  • OIT. Sistema de controle de normas. O controle provocado, p. 195
  • OIT. "O trabalho não é uma mercadoria". Evolução do direito internacio-nal do trabalho e a OIT, p. 157
  • OMC e a proteção de direitos sociais, p. 223
  • OMC e sua estrutura organizacional, p. 240
  • OMC. Avanços e obstáculos ao sistema de solução de controvérsias da OMC, p. 254
  • OMC. Comércio internacional jurisdicionalizado: o sistema de solução de controvérsias da OMC, p. 246
  • OMC. Direito da OMC: escopo interpretativo no âmbito do sistema de solução de controvérsias e proteção de outros valores, p. 257
  • OMC. Estrutura e funcionamento do sistema de solução de controvérsias, p. 248
  • OMC. Funções da OMC, p. 236
  • OMC. Funções, estrutura e funcionamento da OMC, p. 235
  • OMC. Juntando fragmentos: desafios e perspectivas de atuação conjunta da OIT e da OMC, p. 318
  • OMC. Lista de casos do OSC/OMC, p. 27
  • OMC. Os (des)caminhos da aproximação entre OIT e OMC, p. 292
  • OMC. Prevalência do liberalismo econômico e a construção da OMC: em busca de equilíbrio para a globalização econômica, p. 225
  • OMC. Processos de tomada de decisões e críticas à estrutura da OMC, p. 243
  • OMC. Racionalidade da OMC e a abertura para a proteção de direitos fundamentais do trabalho, p. 272
  • ONU. A consolidação da OIT no contexto de criação da ONU, p. 168
  • Ordem jurídica interna. Influências do direito da OIT na ordem jurídica interna: exemplos brasileiros, p. 204
  • Ordem jurídica. Conceito clássico de soberania e a validade da ordem jurídica, p. 106
  • Ordenamento jurídico. Os vários significados de validade da norma e do ordenamento jurídico, p. 102
  • OSC. Lista de casos do OSC/OMC, p. 27

P

  • Pluralidade de atores. Derrocada do Estado e a pluralidade dos atores no cenário internacional, p. 129
  • Precificação. Trabalho mercantilizado, dignidade precificada, p. 94
  • Prevalência do liberalismo econômico e a construção da OMC: em busca de equilíbrio para a globalização econômica, p. 225
  • Primeira Guerra Mundial: catalisador para a formação da OIT, p. 164
  • Primeiros passos na formação de uma legislação internacional do traba-lho, p. 160

R

  • Racionalidade da OMC e a abertura para a proteção de direitos funda-mentais do trabalho, p. 272
  • Racionalidade. Trabalho como mercadoria: conflito de racionalidades?, p. 81
  • Reconhecimento de normas de direito internacional do trabalho como tratados de direitos humanos, p. 80
  • Reestruturação produtiva e mercantilização do trabalho, p. 82
  • Referências, p. 351
  • Regulamentação. Direito do trabalho no mundo: espaços de regulamen-tação, p. 155
  • Relações econômicas. Comércio internacional e direitos humanos: a pre-valência das relações econômicas no direito internacional, p. 283

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 31
  • Sistema de controle de normas da OIT, p. 187
  • Soberania. Conceito clássico de soberania e a validade da ordem jurídica, p. 106
  • Sociabilidade. Trabalho como elemento de sociabilidade, p. 48
  • Solução de controvérsias. Comércio internacional jurisdicionalizado: o sistema de solução de controvérsias da OMC, p. 246
  • Solução de controvérsias. Direito da OMC: escopo interpretativo no âmbi-to do sistema de solução de controvérsias e proteção de outros valores, p. 257
  • Solução de controvérsias. Estrutura e funcionamento do sistema de solu-ção de controvérsias, p. 248

T

  • Tabela. Lista de tabelas, p. 25
  • Trabalho como elemento de sociabilidade, p. 48
  • Trabalho como mercadoria: conflito de racionalidades?, p. 81
  • Trabalho e comércio: choques e encontros de racionalidades no âmbito do direito internacional, p. 281
  • Trabalho em crise e a reafirmação de sua centralidade, p. 57
  • Trabalho mercantilizado, dignidade precificada, p. 94
  • Trabalho no mundo e o mundo do trabalho, p. 45
  • Trabalho. Centralidade do trabalho na contemporaneidade, p. 46
  • Trabalho. Manifestações da governança global na interseção entre co-mércio e trabalho, p. 306
  • Trabalho. Mundo do trabalho no mundo, p. 43
  • Trabalho. Reestruturação produtiva e mercantilização do trabalho, p. 82
  • Trabalho. "O trabalho não é uma mercadoria". Evolução do direito inter-nacional do trabalho e a OIT, p. 157

V

  • Validade e eficácia no âmbito do direito internacional, p. 101
  • Validade. Conceito clássico de soberania e a validade da ordem jurídica, p. 106
  • Validade. Legitimidade como critério de validade, p. 112
  • Validade. Os vários significados de validade da norma e do ordenamento jurídico, p. 102

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