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Investigação Criminal - O Controle Externo de Direção Mediata Pelo Ministério Público

Thiago André Pierobom de Ávila

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Ficha técnica

Autor(es): Thiago André Pierobom de Ávila

ISBN v. impressa: 978853625896-6

ISBN v. digital: 978853625931-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 548grs.

Número de páginas: 442

Publicado em: 13/06/2016

Área(s): Direito - Processual Penal

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Sinopse

A presente obra analisa o sistema brasileiro de controle de direção da investigação criminal. Para tanto, analisa como outros países estruturam a direção da investigação criminal, no relacionamento ordinário de coadjuvação entre Polícia e Ministério Público.

Expõe os papéis dos sujeitos processuais na fase investigativa no Brasil, defendendo que o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público projeta efeitos sobre o controle da efetividade da investigação criminal, como forma de assegurar a indisponibilidade da persecução penal (LC 75/1993, art. 3º, “d”).

O autor defende que, no Brasil, há uma direção imediata da direção da investigação criminal pelo Delegado de Polícia e um controle mediato pelo Ministério Público, através da fiscalização obrigatória da atividade policial e das requisições de diligências de caráter obrigatório.

Analisa como se manifesta concretamente esse controle diretivo mediato pelo Ministério Público, através da fiscalização das notícias de crimes que não geram instauração de inquérito, recomendações genéricas, a tipificação provisória das condutas, os requerimentos de medidas cautelares e ainda a eventual investigação criminal direta. Tudo num quadro de colaboração recíproca, marcada pelo respeito à autonomia técnica e tática das forças policiais.

Autor(es)

THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA
Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa, Portugal. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília. Especialista em Investigação Criminal pela Escola Nacional de Magistratura da França. Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos do MPDFT, e Membro Colaborador da Comissão de Controle Externo da Atividade Policial do Conselho Nacional do Ministério Público, estando engajado em diversos projetos institucionais ligados ao controle externo da atividade policial. Professor de Direito Processual Penal e Temas de Direitos Humanos no Programa de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do MPDFT e palestrante em diversas outras instituições de ensino. Autor de diversos livros e artigos jurídicos e Pesquisador em diversas instituições. Possui pesquisas nas áreas de violência doméstica contra a mulher, racismo, crimes de ódio, crimes contra crianças e adolescentes, imigração, criminologia e teoria dos direitos fundamentais.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 19

1 SISTEMAS ESTRANGEIROS DE CONTROLE DA DIREÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, p. 23

1.1 Brasil e Portugal: Aproximação Conceitual dos Sistemas Processuais Penais de Investigação, p. 24

1.1.1 Características gerais dos sistemas, p. 24

1.1.2 Comunicação da notícia do crime, p. 35

1.1.3 Diligências investigativas de iniciativa autônoma da própria polícia, p. 39

1.2 Itália, p. 41

1.2.1 Características gerais do sistema, p. 41

1.2.2 Comunicação da notícia do crime, p. 46

1.2.3 Diligências investigativas de iniciativa autônoma da própria polícia, p. 48

1.3 Alemanha, p. 53

1.3.1 Características gerais do sistema, p. 53

1.3.2 Comunicação da notícia do crime, p. 57

1.3.3 Diligências investigativas de iniciativa autônoma da própria polícia, p. 57

1.4 Espanha, p. 60

1.4.1 Características gerais do sistema, p. 60

1.4.2 Comunicação da notícia do crime, p. 70

1.4.3 Diligências investigativas de iniciativa autônoma da própria polícia, p. 73

1.5 França, p. 77

1.5.1 Características gerais do sistema, p. 77

1.5.2 Comunicação da notícia do crime, p. 93

1.5.3 Diligências investigativas de iniciativa autônoma da própria polícia, p. 96

1.6 Inglaterra, p. 107

1.7 Outras Referências Panorâmicas, p. 114

1.8 Análise Crítica, p. 121

2 A ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DA FASE INVESTIGATIVA, p. 129

2.1 A Relevância Constitucional do Controle Externo da Investigação Policial pelo Ministério Público, p. 129

2.1.1 Titularidade da ação penal (garantia de eficiência), p. 131

2.1.2 Fiscalização da legalidade (garantia contra arbitrariedades), p. 141

2.1.3 Síntese da abrangência do controle externo da atividade policial, p. 146

2.1.4 Necessidade de uma interpretação conforme a constituição para o (re)enquadramento das relações institucionais entre polícia e Ministério Público, p. 149

2.2 O Papel dos Sujeitos Processuais na Fase Investigativa, p. 153

2.3 Quem é o Titular do Poder-Dever de Investigar no Brasil?, p. 169

2.4 O Sistema de Dependência Funcional da Polícia ao Ministério Público no Brasil, p. 180

2.5 O Relacionamento Interinstitucional de Coadjuvação entre Polícia e Ministério Público na Investigação Criminal, p. 187

2.6 Do Idêntico Dever de Atuação Objetiva na Fase das Investigações Tanto da Polícia Quanto do Ministério Público, p. 196

2.7 Análise das Diversas Modalidades de Iniciativa Investigativa Policial e seu Relacionamento com o Controle pelo Ministério Público, p. 203

2.8 Abertura Constitucional para uma Possível (e Necessária) Reforma Legislativa para a Investigação Controlada Diretamente pelo Ministério Público, p. 218

3 CONTROLE DA COMUNICAÇÃO DAS NOTÍCIAS DE CRIMES, p. 229

3.1 Conveniência de uma Alteração Infraconstitucional para a Comunicação Imediata da Notícia do Crime ao Ministério Público, p. 230

3.2 Requisitos de Justa Causa para Instauração de Inquérito, p. 235

3.2.1 Visão geral, p. 235

3.2.2 O nível qualitativo de cognição dos "sinais do fato" necessário para instauração do inquérito, p. 238

3.3 Segue: o Problema da Denúncia Anônima, p. 246

3.3.1 A jurisprudência portuguesa, p. 248

3.3.2 A jurisprudência brasileira, p. 251

3.3.3 Análise crítica, p. 255

3.4 Segue: o Problema das Investigações Pró-Ativas para o Crime Organizado, p. 256

3.5 Titularidade para Decidir Sobre a Presença de Justa Causa para Instaurar Inquérito em Casos Difíceis, p. 266

3.6 A Admissibilidade e Limite dos Procedimentos Policiais de Averiguação Preliminar, p. 271

3.6.1 Situações residuais de admissibilidade das averiguações preliminares, p. 271

3.6.2 Limites e procedimento das averiguações preliminares, p. 273

3.7 Operacionalização do Controle pelo Ministério Público das Notícias de Crimes Encaminhadas à Polícia, p. 276

3.8 Consequências da Omissão da Comunicação do Crime ao Ministério Público, p. 281

3.9 Outros Problemas Ligados à Comunicação da Notícia de Crime, p. 283

4 PODERES DE DIREÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PERANTE A POLÍCIA DE INVESTIGAÇÃO, p. 287

4.1 Acompanhamento Obrigatório das Investigações Policiais, p. 287

4.2 Dever de Fiscalização Continuada da Eficiência e das Eventuais Ilegalidades da Atividade Policial, p. 292

4.3 Poder de Direção Mediata por Meio de Requisição de Diligências, p. 298

4.3.1 O cumprimento da requisição de diligências investigatórias como expressão de um dever funcional do delegado de polícia, p. 298

4.3.2 Situações residuais de admissibilidade de não atendimento de requisições de diligências, p. 302

4.3.3 A configuração criminal da recusa de cumprimento de requisições ministeriais pelo delegado de polícia, p. 307

4.3.4 Poder de requisição de diligências como manifestação de uma direção mediata das investigações, p. 314

4.3.5 Poder de estabelecimento de prioridades no cumprimento das requisições de diligências, p. 317

4.3.6 A autonomia técnica e tática da polícia, p. 328

4.4 Participação Obrigatória do Ministério Público nas Perícias Sempre que Não Forem Urgentes, p. 332

4.5 Poder de Suplementação Direta das Investigações, p. 335

4.6 Poder de Expedir Recomendações Genéricas de Atuação Policial, p. 336

4.7 Poder de Encerrar uma Investigação, p. 342

4.8 Poder de Arquivar Linhas de Investigação, p. 344

4.9 Afastamento Excepcional da Polícia da Investigação, p. 346

4.10 Poder de Definição da Tipicidade das Condutas Investigadas, p. 355

4.11 Titularidade para o Requerimento de Medidas Cautelares Investigativas, p. 370

5 O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 377

6 "QUIS CUSTODIET CUSTOS CUSTODIEM?": O CONTROLE DO CONTROLE, p. 391

CONCLUSÕES, p. 399

REFERÊNCIAS, p. 411

Índice alfabético

A

Abertura constitucional para uma possível (e necessária) reforma legislativa para a investigação controlada diretamente pelo Ministério Público, p. 218
Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
Ação penal. Titularidade da ação penal (garantia de eficiência), p. 131
Análise das diversas modalidades de iniciativa investigativa policial e seu relacionamento com o controle pelo Ministério Público, p. 203
Atividade policial. Dever de fiscalização continuada da eficiência e das eventuais ilegalidades da atividade policial, p. 292
Averiguação preliminar. A admissibilidade e limite dos procedimentos policiais de averiguação preliminar, p. 271
Averiguação preliminar. Limites e procedimento das averiguações preliminares, p. 273
Averiguação preliminar. Situações residuais de admissibilidade das averiguações preliminares, p. 271

B

Brasil e Portugal: aproximação conceitual dos sistemas processuais penais de investigação, p. 24

C

Comunicação do crime. Consequências da omissão da comunicação do crime ao Ministério Público, p. 281
Conclusões, p. 399
Constitucional. Estrutura constitucional da fase investigativa, p. 129
Constituição. Necessidade de uma interpretação conforme a Constituição para o (re)enquadramento das relações institucionais entre polícia e Ministério Público, p. 149
Controle da comunicação das notícias de crimes, p. 229
Controle externo da atividade policial. Síntese da abrangência do controle externo da atividade policial, p. 146
Controle. Quis custodiet custos custodiem?: o controle do controle, p. 391
Controle. Sistemas estrangeiros de controle da direção da investigação criminal, p. 23
Conveniência de uma alteração infraconstitucional para a comunicação imediata da notícia do crime ao Ministério Público, p. 230

D

Denúncia anônima. A jurisprudência brasileira, p. 251
Denúncia anônima. A jurisprudência portuguesa, p. 248
Denúncia anônima. Análise crítica, p. 255
Denúncia anônima. Segue: o problema da denúncia anônima, p. 246
Dever de fiscalização continuada da eficiência e das eventuais ilegalidades da atividade policial, p. 292
Diligência investigatória. Poder de direção mediata por meio de requisição de diligências, p. 298
Diligências investigativas de iniciativa autônoma da própria polícia, p. 39

E

Estrutura constitucional da fase investigativa, p. 129

F

Fase investigativa. Estrutura constitucional da fase investigativa, p. 129
Fiscalização continuada. Dever de fiscalização continuada da eficiência e das eventuais ilegalidades da atividade policial, p. 292
Fiscalização da legalidade (garantia contra arbitrariedades), p. 141

G

Garantia contra arbitrariedade. Fiscalização da legalidade (garantia contra arbitrariedades), p. 141
Garantia de eficiência. Titularidade da ação penal (garantia de eficiência), p. 131

I

Idêntico dever de atuação objetiva na fase das investigações tanto da polícia quanto do Ministério Público, p. 196
Inquérito. Requisitos de justa causa para instauração de inquérito, p. 235
Inquérito. Requisitos de justa causa. O nível qualitativo de cognição dos "sinais do fato" necessário para instauração do inquérito, p. 238
Inquérito. Requisitos de justa causa. Visão geral, p. 235
Introdução, p. 19
Investigação criminal. Abertura constitucional para uma possível (e necessária) reforma legislativa para a investigação controlada diretamente pelo Ministério Público, p. 218
Investigação criminal. Afastamento excepcional da polícia da investigação, p. 346
Investigação criminal. Análise das diversas modalidades de iniciativa investigativa policial e seu relacionamento com o controle pelo Ministério Público, p. 203
Investigação criminal. Diligências investigativas de iniciativa autônoma da própria polícia, p. 39
Investigação criminal. Idêntico dever de atuação objetiva na fase das investigações tanto da polícia quanto do Ministério Público, p. 196
Investigação criminal. Poder de arquivar linhas de investigação, p. 344
Investigação criminal. Poder de definição da tipicidade das condutas investigadas, p. 355
Investigação criminal. Poder de encerrar uma investigação, p. 342
Investigação criminal. Poder de expedir recomendações genéricas de atuação policial, p. 336
Investigação criminal. Poder de investigação criminal direta pelo Ministério Público, p. 377
Investigação criminal. Poder de suplementação direta das investigações, p. 335
Investigação criminal. Relacionamento interinstitucional de coadjuvação entre polícia e Ministério Público na investigação criminal, p. 187
Investigação criminal. Sistemas estrangeiros de controle da direção da investigação criminal, p. 23
Investigação criminal. Titularidade para o requerimento de medidas cautelares investigativas, p. 370
Investigação policial. Acompanhamento obrigatório das investigações policiais, p. 287
Investigação policial. Relevância constitucional do controle externo da investigação policial pelo Ministério Público, p. 129
Investigação. Brasil e Portugal: aproximação conceitual dos sistemas processuais penais de investigação, p. 24
Investigações pró-ativas para o crime organizado. Segue: o problema das investigações pró-ativas para o crime organizado, p. 256

J

Justa causa. Requisitos de justa causa para instauração de inquérito, p. 235

L

Legalidade. Fiscalização da legalidade (garantia contra arbitrariedades), p. 141
Lista de abreviaturas e siglas, p. 15

M

Ministério Público. Abertura constitucional para uma possível (e necessária) reforma legislativa para a investigação controlada diretamente pelo Ministério Público, p. 218
Ministério Público. Análise das diversas modalidades de iniciativa investigativa policial e seu relacionamento com o controle pelo Ministério Público, p. 203
Ministério Público. Consequências da omissão da comunicação do crime ao Ministério Público, p. 281
Ministério Público. Conveniência de uma alteração infraconstitucional para a comunicação imediata da notícia do crime ao Ministério Público, p. 230
Ministério Público. Idêntico dever de atuação objetiva na fase das investigações tanto da polícia quanto do Ministério Público, p. 196
Ministério Público. Necessidade de uma interpretação conforme a Constituição para o (re)enquadramento das relações institucionais entre polícia e Ministério Público, p. 149
Ministério Público. Operacionalização do controle pelo Ministério Público das notícias de crimes encaminhadas à polícia, p. 276
Ministério Público. Participação obrigatória do Ministério Público nas perícias sempre que não forem urgentes, p. 332
Ministério Público. Poder de investigação criminal direta pelo Ministério Público, p. 377
Ministério Público. Poderes de direção do Ministério Público perante a polícia de investigação, p. 287
Ministério Público. Relacionamento interinstitucional de coadjuvação entre polícia e Ministério Público na investigação criminal, p. 187
Ministério Público. Relevância constitucional do controle externo da investigação policial pelo Ministério Público, p. 129
Ministério Público. Sistema de dependência funcional da polícia ao Ministério Público no Brasil, p. 180

N

Notícia crime. Comunicação da notícia do crime, p. 35
Notícia de crime. Outros problemas ligados à comunicação da notícia de crime, p. 283
Notícia de crimes. Controle da comunicação das notícias de crimes, p. 229
Notícia de crimes. Conveniência de uma alteração infraconstitucional para a comunicação imediata da notícia do crime ao Ministério Público, p. 230

O

Operacionalização do controle pelo Ministério Público das notícias de crimes encaminhadas à polícia, p. 276

P

Participação obrigatória do Ministério Público nas perícias sempre que não forem urgentes, p. 332
Poder de direção mediata por meio de requisição de diligências, p. 298
Poder de investigação criminal direta pelo Ministério Público, p. 377
Poder de suplementação direta das investigações, p. 335
Poder-dever de investigar. Quem é o titular do poder-dever de investigar no Brasil?, p. 169
Polícia de investigação. Poderes de direção do Ministério Público perante a polícia de investigação, p. 287
Polícia. Diligências investigativas de iniciativa autônoma da própria polícia, p. 39
Polícia. Idêntico dever de atuação objetiva na fase das investigações tanto da polícia quanto do Ministério Público, p. 196
Polícia. Necessidade de uma interpretação conforme a Constituição para o (re)enquadramento das relações institucionais entre polícia e Ministério Público, p. 149
Polícia. Relacionamento interinstitucional de coadjuvação entre polícia e Ministério Público na investigação criminal, p. 187
Polícia. Sistema de dependência funcional da polícia ao Ministério Público no Brasil, p. 180
Portugal. Brasil e Portugal: aproximação conceitual dos sistemas processuais penais de investigação, p. 24

Q

Quis custodiet custos custodiem?: o controle do controle, p. 391

R

Referências, p. 411
Relação institucional. Necessidade de uma interpretação conforme a Constituição para o (re)enquadramento das relações institucionais entre polícia e Ministério Público, p. 149
Relacionamento interinstitucional de coadjuvação entre polícia e Ministério Público na investigação criminal, p. 187
Requisição de diligências. A autonomia técnica e tática da polícia, p. 328
Requisição de diligências. A configuração criminal da recusa de cumprimento de requisições ministeriais pelo delegado de polícia, p. 307
Requisição de diligências. O cumprimento da requisição de diligências investigatórias como expressão de um dever funcional do delegado de polícia, p. 298
Requisição de diligências. Poder de estabelecimento de prioridades no cumprimento das requisições de diligências, p. 317
Requisição de diligências. Poder de requisição de diligências como manifestação de uma direção mediata das investigações, p. 314
Requisição de diligências. Situações residuais de admissibilidade de não atendimento de requisições de diligências, p. 302
Requisitos de justa causa para instauração de inquérito, p. 235

S

Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
Síntese da abrangência do controle externo da atividade policial, p. 146
Sistema de dependência funcional da polícia ao Ministério Público no Brasil, p. 180
Sistema processual penal de investigação. Alemanha. Características gerais do sistema, p. 53
Sistema processual penal de investigação. Alemanha, p. 53
Sistema processual penal de investigação. Alemanha. Comunicação da notícia do crime, p. 57
Sistema processual penal de investigação. Alemanha. Diligências investigativas de iniciativa autônoma da própria polícia, p. 57
Sistema processual penal de investigação. Análise crítica, p. 121
Sistema processual penal de investigação. Brasil e Portugal: aproximação conceitual dos sistemas processuais penais de investigação, p. 24
Sistema processual penal de investigação. Características gerais dos sistemas, p. 24
Sistema processual penal de investigação. Espanha, p. 60
Sistema processual penal de investigação. Espanha. Características gerais do sistema, p. 60
Sistema processual penal de investigação. Espanha. Comunicação da notícia do crime, p. 70
Sistema processual penal de investigação. Espanha. Diligências investigativas de iniciativa autônoma da própria polícia, p. 73
Sistema processual penal de investigação. França, p. 77
Sistema processual penal de investigação. França. Características gerais do sistema, p. 77
Sistema processual penal de investigação. França. Comunicação da notícia do crime, p. 93
Sistema processual penal de investigação. França. Diligências investigativas de iniciativa autônoma da própria polícia, p. 96
Sistema processual penal de investigação. Inglaterra, p. 107
Sistema processual penal de investigação. Itália, p. 41
Sistema processual penal de investigação. Itália Comunicação da notícia do crime, p. 46
Sistema processual penal de investigação. Itália Diligências investigativas de iniciativa autônoma da própria polícia, p. 48
Sistema processual penal de investigação. Itália. Características gerais do sistema, p. 41
Sistema processual penal de investigação. Outras referências panorâmicas, p. 114
Sistemas estrangeiros de controle da direção da investigação criminal, p. 23
Sujeito processual. Papel dos sujeitos processuais na fase investigativa, p. 153

T

Titularidade da ação penal (garantia de eficiência), p. 131
Titularidade para decidir sobre a presença de justa causa para instaurar inquérito em casos difíceis, p. 266