Administração Pública, Ética e Desenvolvimento - O que o Agente Público Deve e o que Não Pode Fazer

2ª Edição - Revista e Atualizada Luiz Alberto Blanchet

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Ficha técnica

Autor(es): Luiz Alberto Blanchet

ISBN v. impressa: 978853625956-7

ISBN v. digital: 978853625985-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 110

Publicado em: 06/07/2016

Área(s): Direito Administrativo

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Sinopse

Amplamente heterogênea, a formação dos agentes públicos é posta à prova no momento em que estes são selecionados e devem demonstrar que tal formação é mais adequada para o exercício de cada função específica, como a do engenheiro, a do médico, a do economista e de todos os demais profis­sionais de que necessita a população para solucionar os seus problemas. Raros concursos públicos, todavia, se preocupam com a habilidade do candidato especificamente para o desempenho eficiente da administração que compete ao Es­tado.

O presente trabalho tem objetivo didático e elegeu por pre­tensão central a de analisar e esclarecer os principais as­pectos sem os quais nenhum agente público consegue sequer identificar os problemas de cuja solução o povo os incumbiu, originariamente através da Constituição e, mediatamente, por meio das normas legais, regulamentares e das que a estas se subordinam, especialmente as defluentes de portarias, resoluções, editais de licitação, contratos administrativos e convênios. Buscar-se-á atingir esse escopo de forma concisa, mas clara o suficiente para ser apreendido por qualquer agente, independentemente da área profissional e do grau de instrução.

Autor(es)

LUIZ ALBERTO BLANCHET
Doutor em Direito do Estado e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Professor Titu­lar de Direito Administrativo dos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da Pontifícia Univer­sidade Católica do Paraná – PUCPR. Advogado militante, já tendo prestado consultoria a diversos entes da Administração Pública direta e in­direta, e a empreendedores privados.

Sumário

Capítulo I - NOÇÕES FUNDAMENTAIS

1 Administração e Desenvolvimento

2 Objetivo deste Estudo

3 Delimitação

4 O Agente

5 A Vontade

6 Grandes Momentos de Definição da Vontade do Estado

7 O Princípio da Objetividade

8 O Agente - Um Ser Humano com os Vícios, mas Também com as Qualidades a ele Inerentes

9 Interesse Público

10 Técnica Jurídica

11 Ciência do Direito

12 O Que o Direito Exige do Agente Público

13 Racionalidade Administrativa

14 Controle da Racionalidade Administrativa

15 Necessidades Coletivas e Suas Soluções

Capítulo II - DISCRICIONARIEDADE

1 Considerações Preambulares

2 A Falsa Discricionariedade

3 A Insuficiência da Norma

4 Dever e Não "Poder" Discricionário

5 Discricionariedade e Subjetividade

6 Subjetividade Discricionária

7 Fatores Objetivos Vinculantes e Discricionariedade

8 Conjugação da Norma e do Fato

9 Legalidade

10 Juridicidade

11 Os Três Fatores Objetivos Vinculantes da Atuação do Agente Público

12 Razões Justificativas da Discricionariedade

13 Teorias Sobre os Fundamentos da Discricionariedade

14 Conclusões Sobre as Teorias

15 Condicionamentos da Discricionariedade

15.1 Aspectos condicionantes essenciais

15.2 Aspectos condicionantes circunstanciais

16 Orientações Práticas

Capítulo III - ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES PELO ESTADO

1 Obrigações do Estado e Seus Pressupostos Procedimentais

2 Requisitos da Licitação

3 Por Que Licitar

4 Metodologia a Ser Adotada no Exame do Motivo da Licitação

5 Motivo da Licitação e Necessidade

6 Motivo Inexistente e Solução Inidônea

7 Outros Casos "Patológicos"

8 Princípio da Prioridade

9 Para que Licitar

10 O Que Ocorre na Prática

11 Quando e Onde Licitar?

12 O Que Licitar

13 Vinculações em Cadeia

14 Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Não São os Únicos Casos de Não Obrigatoriedade de Licitar

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Administração e desenvolvimento
  • Administração, ética e desenvolvimento. Noções fundamentais
  • Agente
  • Agente público. O que o Direito exige do agente público
  • Agente público. Três fatores objetivos vinculantes da atuação do agente público
  • Agente. Um ser humano com os vícios, mas também com as qualidades a ele inerentes
  • Assunção de obrigações pelo Estado

C

  • Ciência do Direito
  • Coletividade. Necessidades coletivas e suas soluções
  • Controle da racionalidade administrativa

D

  • Delimitação
  • Desenvolvimento. Administração e desenvolvimento
  • Discricionariedade
  • Discricionariedade e subjetividade
  • Discricionariedade. Aspectos condicionantes circunstanciais
  • Discricionariedade. Aspectos condicionantes essenciais
  • Discricionariedade. Conclusões sobre as teorias
  • Discricionariedade. Condicionamentos da discricionariedade
  • Discricionariedade. Conjugação da norma e do fato
  • Discricionariedade. Considerações preambulares
  • Discricionariedade. Dever e não "poder" discricionário
  • Discricionariedade. Falsa discricionariedade
  • Discricionariedade. Fatores objetivos vinculantes e discricionariedade
  • Discricionariedade. Insuficiência da norma
  • Discricionariedade. Juridicidade
  • Discricionariedade. Legalidade
  • Discricionariedade. Orientações práticas
  • Discricionariedade. Razões justificativas da discricionariedade
  • Discricionariedade. Subjetividade discricionária
  • Discricionariedade. Teorias sobre os fundamentos da discricionariedade
  • Discricionariedade. Três fatores objetivos vinculantes da atuação do agente público

E

  • Estado. Assunção de obrigações pelo Estado
  • Estado. Grandes momentos de definição da vontade do Estado
  • Estado. Obrigações do Estado e seus pressupostos procedimentais
  • Estudo. Objetivo deste estudo

F

  • Fato. Discricionariedade. Conjugação da norma e do fato

G

  • Grandes momentos de definição da vontade do Estado

I

  • Interesse público

J

  • Juridicidade. Discricionariedade

L

  • Legalidade. Discricionariedade
  • Licitação. Dispensa e inexigibilidade de licitação não são os únicos casos de não obrigatoriedade de licitar
  • Licitação. Metodologia a ser adotada no exame do motivo da licitação
  • Licitação. Motivo da licitação e necessidade
  • Licitação. Motivo inexistente e solução inidônea
  • Licitação. O que licitar
  • Licitação. O que ocorre na prática
  • Licitação. Outros casos "patológicos"
  • Licitação. Para que licitar
  • Licitação. Por que licitar
  • Licitação. Princípio da prioridade
  • Licitação. Quando e onde licitar
  • Licitação. Requisitos da licitação
  • Licitação. Vinculações em cadeia

N

  • Necessidades coletivas e suas soluções
  • Norma. Discricionariedade. Conjugação da norma e do fato
  • Norma. Discricionariedade. Insuficiência da norma

O

  • Objetividade. Princípio da objetividade
  • Objetivo deste estudo
  • Obrigações do Estado e seus pressupostos procedimentais

P

  • Poder discricionário. Discricionariedade. Dever e não "poder" discricioná-rio
  • Princípio da objetividade

R

  • Racionalidade administrativa
  • Racionalidade administrativa. Controle da racionalidade administrativa
  • Referências

S

  • Subjetividade discricionária
  • Subjetividade. Discricionariedade e subjetividade

T

  • Técnica jurídica

V

  • Vinculação. Fatores objetivos vinculantes e discricionariedade
  • Vontade
  • Vontade. Grandes momentos de definição da vontade do Estado

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