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Manual Prático da Vara de Família - Roteiros, Procedimentos, Despachos, Sentenças e Audiências

4ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC Denise Damo Comel

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Ficha técnica

Autor(es): Denise Damo Comel

ISBN v. impressa: 978853626040-2

ISBN v. digital: 978853626080-8

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC

Acabamento: Capa Dura

Número de páginas: 576

Publicado em: 04/08/2016

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família

Versão Digital (e-Book)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS, Android ou Windows Phone. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

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Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

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Sinopse

Acompanha CD-ROM com Sentenças e Modelos de Despachos

A entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16.03.2015) ensejou profunda reformulação deste Manual, por isso esta nova edição vem inteiramente revista, ampliada e atualizada.

Agora as varas de família contam com procedimento próprio (as ações de família), o que facilitou sobremaneira a organização das rotinas dos processos, como também a compatibilização dos modelos sugeridos nas diversas ações. O mesmo se diga com relação ao divórcio consensual, extinção consensual da união estável e alteração do regime de bens, que passaram a contar com regramento específico e atual.

A unificação do procedimento das tutelas provisórias favoreceu a sistematização dos modelos de decisões sugeridos, agora em padrões mais abertos, permitindo utilização mais ampla.

A disciplina do cumprimento de sentença para execução de alimentos constituídos em título judicial ofereceu alguma dificuldade, particularmente pela dualidade de procedimentos (prisão e expropriação de bens). Espera-se que as soluções sugeridas sejam adequadas e eficientes para a transição legislativa. Ainda, foram inseridos dois novos capítulos relacionados a questões de paternidade: a ação de anulação do reconhecimento e a negatória.

Enfim, entre despachos, decisões e sentenças, o Manual contém 647 modelos, concebidos rigorosamente dentro da nova ordem processual, mantido o propósito de que possam ser facilmente localizados nos roteiros apresentados, conforme as respectivas hipóteses de incidência, e prontamente aplicados.

Continua sendo meu livro de cabeceira (gabinete). Espero que possa ser útil ao colega também.

A Autora

Autor(es)

DENISE DAMO COMEL
Doutora em Direito pela Universidade de León, Espanha. Especialista em Metodologia do Ensino Superior e em Psicologia da Educação pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. Bacharel e Licenciada em Psicologia pela Universidade Tuiuti do Paraná. Juíza de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de Ponta Grossa/PR. Professora na Escola da Magistratura do Paraná. Autora dos livros Do Poder Familiar, Revista dos Tribunais, 2003; Manual Prático da Vara dos Registros Públicos, Juruá Editora, 2014 e Novo Código de Normas do Foro Extrajudicial (Provimento nº 249/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná): o que muda: análise comparativa com as normas revogadas, em co-autoria com Caroline Michelotto Pereira Alves e Outras, J.M. Editora, 2014. Participação na obra coletiva Novo Código de Processo Civil Comentado (José Sebastião Fagundes Cunha e Outros), Revista dos Tribunais, 2016. Autora de diversos artigos publicados em periódicos especializados.

Sumário

1 AÇÕES DE FAMÍLIA

1.1 Procedimento

1.2 Petição Inicial

1.2.1 Requisitos CPC 319

1.2.2 Legitimidade

1.2.3 Pedido

1.2.4 Procuração

1.2.5 Valor da causa

1.3 Despacho de Emenda

1.4 Despacho Inicial

1.5 Tutela de Urgência Incidental

1.6 Audiência de Mediação e Conciliação

1.7 Contestação

1.8 Reconvenção

1.9 Réplica

1.10 Revelia

1.11 Curador Especial

1.11.1 Incidentes com curador especial

1.12 Decisão de Saneamento e Organização do Processo

1.13 Perícia

1.14 Acordo Incidental

1.15 Audiência de Instrução e Julgamento

1.16 Debates e Razões Finais

1.17 Parecer do Ministério Público

1.18 Sentença

1.18.1 Despesas processuais e honorários

1.19 Recurso

1.20 Despachos/Decisões Diversas

1.21 Sentenças Diversas

1.22 Modelos AFAM

2 INCIDENTES PROCESSUAIS

2.1 Abandono de Causa

2.1.1 Procedimento

2.1.2 Análise prévia

2.1.3 Despachos/decisões diversas

2.1.4 Sentenças

2.1.5 Modelos ABAN

2.2 Agravo de Instrumento

2.2.1 Procedimento

2.2.2 Juízo de retratação

2.2.3 Despachos/decisões diversas

2.2.4 Ofício ao tribunal

2.2.5 Modelos AI

2.3 Apelação

2.3.1 Procedimento

2.3.2 Juízo de retratação

2.3.3 Despachos/decisões diversas

2.3.4 Baixa dos autos após julgamento do recurso

2.3.5 Modelos APE

2.4 Desistência da Ação

2.4.1 Procedimento

2.4.2 Análise prévia

2.4.3 Despachos/decisões diversas

2.4.4 Sentenças

2.4.5 Modelos DESIS

2.5 Homologação de Autocomposição Judicial

2.5.1 Procedimento

2.5.2 Análise prévia

2.5.3 Despacho de emenda

2.5.4 Despacho inicial

2.5.5 Sentenças

2.5.6 Modelos HOMOJUD

2.6 Indeferimento da Petição Inicial

2.6.1 Procedimento

2.6.2 Análise prévia

2.6.3 Despachos/decisões diversas

2.6.4 Sentenças

2.6.5 Modelos INPI

2.7 Tutela de Urgência na Forma Antecedente

2.7.1 Espécies de tutela de urgência

2.7.2 Formas da tutela de urgência

2.7.3 Requisitos

2.7.4 Efetivação

2.7.5 Tutela de urgência antecipada na forma antecedente

2.7.5.1 Procedimento

2.7.5.2 Aparente concomitância dos prazos

2.7.5.3 Estabilização da tutela e extinção do processo

2.7.5.4 Extinção do processo pelo não aditamento

2.7.5.5 Petição inicial

2.7.5.6 Despacho de emenda

2.7.5.7 Despacho inicial

2.7.5.8 Sentenças/decisões diversas

2.7.6 Tutela de urgência cautelar na forma antecedente

2.7.6.1 Procedimento

2.7.6.2 Petição inicial

2.7.6.3 Despacho de emenda

2.7.6.4 Despacho inicial

2.7.6.5 Sentenças/decisões diversas

2.7.7 Modelos TUA

3 ALIMENTOS

3.1 Direito Material

3.2 Procedimento

3.3 Petição Inicial

3.3.1 Legitimidade

3.3.2 Documento indispensável

3.3.3 Necessidade/possibilidade

3.3.4 Cumulação de pedidos

3.3.5 Valor da causa

3.3.6 Procuração

3.4 Despacho de Emenda

3.5 Despacho Inicial

3.5.1 Alimentos provisórios - deferimento

3.5.2 Alimentos provisórios - indeferimento

3.5.3 Alimentos gravídicos

3.5.4 Valor alimentos provisórios

3.6 Audiência de Conciliação e Julgamento

3.7 Despachos/Decisões Diversas

3.8 Sentenças

3.9 Modelos ALI

4 ALIMENTOS - EXONERAÇÃO

4.1 Direito Material

4.2 Procedimento

4.3 Petição Inicial

4.3.1 Legitimidade

4.3.2 Documento indispensável

4.3.3 Valor da causa

4.3.4 Procuração

4.4 Despacho de Emenda

4.5 Despacho Inicial

4.5.1 Deferimento liminar

4.5.2 Indeferimento liminar

4.6 Audiência de Conciliação e Julgamento

4.7 Exoneração Incidental

4.7.1 Despacho inicial

4.7.2 Decisão deferimento

4.7.3 Decisão indeferimento

4.8 Despachos/Decisões Diversas

4.9 Sentenças

4.10 Modelos ALEXO

5 ALIMENTOS - REVISIONAL

5.1 Direito Material

5.2 Procedimento

5.3 Petição Inicial

5.3.1 Legitimidade

5.3.2 Documento indispensável

5.3.3 Valor da causa

5.3.4 Procuração

5.4 Despacho de Emenda

5.5 Despacho Inicial

5.5.1 Redução liminar - indeferimento

5.5.2 Motivos de indeferimento - fundamentação

5.5.3 Redução liminar - deferimento

5.5.4 Majoração liminar - deferimento

5.5.5 Majoração liminar - indeferimento

5.6 Audiência de Conciliação e Julgamento

5.7 Despachos/Decisões Diversas

5.8 Sentenças

5.9 Modelos ALREV

6 ANULAÇÃO OU NULIDADE CASAMENTO

6.1 Direito Material

6.2 Procedimento

6.3 Petição Inicial

6.3.1 Legitimidade

6.3.2 Documento indispensável

6.3.3 Procuração

6.4 Despacho Inicial

6.5 Revelia

6.6 Decisão de Saneamento e Organização do Processo

6.7 Sentenças

6.8 Modelos ANUCAS

7 ANULAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE

7.1 Direito Material

7.2 Distinção Necessária

7.3 Procedimento

7.4 Petição Inicial

7.4.1 Legitimidade

7.4.2 Documento indispensável

7.4.3 Cumulação pedidos

7.4.4 Procuração

7.5 Despacho de Emenda

7.6 Despacho Inicial

7.7 Tutela de Urgência Incidental

7.8 Revelia

7.9 Decisão de Saneamento e Organização do Processo

7.10 Sentenças

7.11 Modelos ANUPAT

8 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS - PROCEDIMENTO DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS

8.1 Procedimento

8.2 Competência

8.3 Meio de Processamento

8.4 Título Executivo

8.5 Requerimento Inicial

8.5.1 Legitimidade

8.5.2 Título executivo

8.5.3 Pedido

8.5.4 Demonstrativo do crédito

8.5.5 Procuração

8.6 Despacho de Emenda

8.7 Despacho Inicial

8.8 Despachos/Decisões Diversas

8.9 Sentenças

8.10 Modelos CUMPEX

9 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS - PROCEDIMENTO DE PRISÃO

9.1 Procedimento

9.2 Competência

9.3 Meio de Processamento

9.4 Título Executivo

9.5 Requerimento Inicial

9.5.1 Legitimidade

9.5.2 Título executivo

9.5.3 Pedido

9.5.4 Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito

9.5.5 Procuração

9.6 Despacho de Emenda

9.7 Despacho Inicial

9.8 Revelia

9.9 Julgamento Conforme Resposta do Executado

9.10 Motivos/Alegações de Justificativa

9.10.1 Injustificáveis do inadimplemento

9.10.2 Escusáveis do inadimplemento

9.11 Despachos/Decisões Diversas

9.12 Sentenças

9.13 Modelos CUMPRI

10 DIVÓRCIO CONSENSUAL

10.1 Direito Material

10.2 Separação Consensual

10.3 Procedimento

10.4 Petição Inicial

10.4.1 Requisitos específicos

10.4.2 Documentos indispensáveis

10.4.3 Procuração

10.5 Despacho de Emenda

10.6 Despacho Inicial

10.7 Despachos/Decisões Diversas

10.8 Sentenças

10.9 Modelos DIVCON

11 DIVÓRCIO LITIGIOSO

11.1 Direito Material

11.2 Separação Judicial Litigiosa

11.3 Procedimento

11.4 Petição Inicial

11.4.1 Legitimidade

11.4.2 Documentos indispensáveis

11.4.3 Cumulação pedidos

11.4.4 Procuração

11.5 Despacho de Emenda

11.6 Despacho Inicial

11.7 Tutela de Urgência Incidental

11.8 Audiência de Mediação e Conciliação

11.9 Contestação

11.10 Revelia

11.11 Decisão de Saneamento e Organização do Processo

11.12 Acordo Incidental

11.13 Despachos/Decisões Diversas

11.14 Sentenças

11.15 Modelos DIVLIT

12 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PROCEDIMENTO DE PRISÃO

12.1 Procedimento

12.2 Competência

12.3 Meio de Processamento

12.4 Título Executivo

12.5 Petição Inicial

12.5.1 Legitimidade

12.5.2 Título executivo

12.5.3 Pedido

12.5.4 Demonstrativo atualizado do débito

12.5.5 Procuração

12.6 Despacho de Emenda

12.7 Despacho Inicial

12.8 Atos Subsequentes

12.9 Opção Execução por Quantia Certa

12.10 Despachos/Decisões Diversas

12.11 Sentenças

12.12 Modelos EXALI

13 GUARDA

13.1 Direito Material

13.2 Procedimento

13.3 Petição Inicial

13.3.1 Legitimidade

13.3.2 Documentos indispensáveis

13.3.3 Cumulação de pedidos

13.3.4 Procuração

13.4 Despacho de Emenda

13.5 Despacho Inicial

13.6 Tutela de Urgência Incidental

13.7 Audiência de Mediação e Conciliação

13.8 Revelia

13.9 Decisão de Saneamento e Organização do Processo

13.10 Despachos/Decisões Diversas

13.11 Sentenças

13.12 Modelos GUA

14 HOMOLOGAÇÃO DE AUTOCOMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL

14.1 Procedimento

14.2 Petição Inicial

14.2.1 Legitimidade

14.2.2 Termos/objeto do acordo

14.2.3 Documentos indispensáveis

14.2.4 Procuração

14.3 Despacho de Emenda

14.4 Despacho Inicial

14.5 Sentenças

14.6 Modelos HOMOLEX

15 INVESTIGAÇÃO PATERNIDADE

15.1 Direito Material

15.2 Procedimento

15.3 Petição Inicial

15.3.1 Legitimidade

15.3.2 Documento indispensável

15.3.3 Cumulação pedidos

15.3.4 Procuração

15.4 Despacho de Emenda

15.5 Despacho Inicial

15.6 Tutela de Urgência Incidental

15.7 Audiência de Mediação e Conciliação

15.8 Revelia

15.9 Decisão de Saneamento e Organização do Processo

15.10 Despachos/Decisões Diversas

15.11 Sentenças

15.12 Modelos INVPAT

16 NEGATÓRIA DE PATERNIDADE

16.1 Direito Material

16.2 Distinção Necessária

16.3 Procedimento

16.4 Petição Inicial

16.4.1 Legitimidade

16.4.2 Documentos indispensáveis

16.4.3 Cumulação pedidos

16.4.4 Procuração

16.5 Despacho de Emenda

16.6 Despacho Inicial

16.7 Tutela de Urgência Incidental

16.8 Revelia

16.9 Decisão de Saneamento e Organização do Processo

16.10 Sentenças

16.11 Modelos NEGPAT

17 PARTILHA DE BENS LITIGIOSA NO DIVÓRCIO E NA UNIÃO ESTÁVEL

17.1 Direito Material

17.2 Procedimento

17.3 Petição Inicial

17.3.1 Legitimidade

17.3.2 Documentos indispensáveis

17.4 Despacho Inicial

17.5 Despachos/Decisões Diversas

17.6 Sentenças

17.7 Modelos PARBENS

18 REGIME DE BENS - ALTERAÇÃO

18.1 Direito Material

18.2 Procedimento

18.3 Petição Inicial

18.3.1 Requisitos específicos

18.3.2 Documentos indispensáveis

18.3.3 Procuração

18.4 Despacho Inicial

18.5 Despachos/Decisões Diversas

18.6 Sentenças

18.7 Modelos REBENS

19 TUTELA

19.1 Direito Material

19.2 Procedimento

19.3 Petição Inicial

19.3.1 Legitimidade

19.3.2 Competência

19.3.3 Requisitos específicos

19.3.4 Documentos indispensáveis

19.3.5 Cumulação pedidos

19.3.6 Procuração

19.4 Despacho de Emenda

19.5 Despacho Inicial

19.6 Despachos/Decisões Diversas

19.7 Sentenças

19.8 Modelos TUT

20 UNIÃO ESTÁVEL - EXTINÇÃO CONSENSUAL

20.1 Direito Material

20.2 Procedimento

20.3 Petição Inicial

20.3.1 Requisitos específicos

20.3.2 Documentos indispensáveis

20.3.3 Procuração

20.4 Despacho de Emenda

20.5 Despacho Inicial

20.6 Despachos/Decisões Diversas

20.7 Sentenças

20.8 Modelos UECON

21 UNIÃO ESTÁVEL - EXTINÇÃO LITIGIOSA

21.1 Direito Material

21.2 Procedimento

21.3 Petição Inicial

21.3.1 Legitimidade

21.3.2 Documento indispensável

21.3.3 Cumulação pedidos

21.3.4 Procuração

21.4 Despacho de Emenda

21.5 Despacho Inicial

21.6 Tutela de Urgência Incidental

21.7 Audiência de Mediação e Conciliação

21.8 Revelia

21.9 Decisão de Saneamento e Organização do Processo

21.10 Acordo Incidental

21.11 Despachos/Decisões Diversas

21.12 Sentenças

21.13 Modelos UELIT

22 VISITAS

22.1 Direito Material

22.2 Procedimento

22.3 Petição Inicial

22.3.1 Legitimidade

22.3.2 Documentos indispensáveis

22.3.3 Cumulação de pedidos

22.3.4 Procuração

22.4 Despacho de Emenda

22.5 Despacho Inicial

22.6 Tutela de Urgência Incidental

22.6.1 Deferimento

22.6.2 Indeferimento

22.7 Audiência de Mediação e Conciliação

22.8 Revelia

22.9 Decisão de Saneamento e Organização do Processo

22.10 Despachos/Decisões Diversas

22.11 Sentenças

22.12 Modelos VIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Abandono de causa
Abandono de causa. Análise prévia
Abandono de causa. Despachos/decisões diversas
Abandono de causa. Modelos ABAN
Abandono de causa. Procedimento
Abandono de causa. Sentenças
Ações de família
Ações de família. Modelos AFAM
Acordo incidental
Agravo de instrumento
Agravo de instrumento. Despachos/decisões diversas
Agravo de instrumento. Juízo de retratação
Agravo de instrumento. Modelos AI
Agravo de instrumento. Ofício ao tribunal
Agravo de instrumento. Procedimento
Alimentos
Alimentos gravídicos
Alimentos provisórios. Deferimento
Alimentos provisórios. Indeferimento
Alimentos provisórios. Valor alimentos provisórios
Alimentos. Audiência de conciliação e julgamento
Alimentos. Cumulação de pedidos
Alimentos. Despacho de emenda
Alimentos. Despacho inicial
Alimentos. Despachos/decisões diversas
Alimentos. Direito material
Alimentos. Documento indispensável
Alimentos. Exoneração
Alimentos. Exoneração. Audiência de conciliação e julgamento
Alimentos. Exoneração. Decisão deferimento
Alimentos. Exoneração. Decisão indeferimento
Alimentos. Exoneração. Deferimento liminar
Alimentos. Exoneração. Despacho de emenda
Alimentos. Exoneração. Despacho inicial
Alimentos. Exoneração. Despacho inicial
Alimentos. Exoneração. Despachos/decisões diversas
Alimentos. Exoneração. Direito material
Alimentos. Exoneração. Documento indispensável
Alimentos. Exoneração. Exoneração incidental
Alimentos. Exoneração. Indeferimento liminar
Alimentos. Exoneração. Legitimidade
Alimentos. Exoneração. Modelos ALEXO
Alimentos. Exoneração. Petição inicial
Alimentos. Exoneração. Procedimento
Alimentos. Exoneração. Procuração
Alimentos. Exoneração. Sentenças
Alimentos. Exoneração. Valor da causa
Alimentos. Legitimidade
Alimentos. Modelos ALI
Alimentos. Necessidade/possibilidade
Alimentos. Petição inicial
Alimentos. Procedimento
Alimentos. Procuração
Alimentos. Revisional
Alimentos. Revisional. Audiência de conciliação e julgamento
Alimentos. Revisional. Despacho de emenda
Alimentos. Revisional. Despacho inicial
Alimentos. Revisional. Despachos/decisões diversas
Alimentos. Revisional. Direito material
Alimentos. Revisional. Documento indispensável
Alimentos. Revisional. Legitimidade
Alimentos. Revisional. Majoração liminar. Deferimento
Alimentos. Revisional. Majoração liminar. Indeferimento
Alimentos. Revisional. Modelos ALREV
Alimentos. Revisional. Motivos de indeferimento. Fundamentação
Alimentos. Revisional. Petição inicial
Alimentos. Revisional. Procedimento
Alimentos. Revisional. Procuração
Alimentos. Revisional. Redução liminar. Deferimento
Alimentos. Revisional. Redução liminar. Indeferimento
Alimentos. Revisional. Sentenças
Alimentos. Revisional. Valor da causa
Alimentos. Sentenças
Alimentos. Valor da causa
Anulação do reconhecimento da paternidade
Anulação ou nulidade casamento
Apelação
Apelação. Baixa dos autos após julgamento do recurso
Apelação. Despachos/decisões diversas
Apelação. Juízo de retratação
Apelação. Modelos APE
Apelação. Procedimento
Audiência de instrução e julgamento
Audiência de mediação e conciliação
Autocomposição extrajudicial. Homologação de autocomposição extra-judicial

C

Casamento. Anulação ou nulidade casamento
Casamento. Anulação ou nulidade. Decisão de saneamento e organiza-ção do pro-cesso
Casamento. Anulação ou nulidade. Despacho inicial
Casamento. Anulação ou nulidade. Direito material
Casamento. Anulação ou nulidade. Documento indispensável
Casamento. Anulação ou nulidade. Legitimidade
Casamento. Anulação ou nulidade. Modelos ANUCAS
Casamento. Anulação ou nulidade. Petição inicial
Casamento. Anulação ou nulidade. Procedimento
Casamento. Anulação ou nulidade. Procuração
Casamento. Anulação ou nulidade. Revelia
Casamento. Anulação ou nulidade. Sentenças
Conciliação. Audiência de mediação e conciliação
Contestação
Cumprimento de sentença de alimentos. Procedimento de expropriação de bens
Cumprimento de sentença de alimentos. Procedimento de prisão
Curador especial
Curador especial. Incidentes com curador especial

D

Debates e razões finais
Decisão. Despachos/decisões diversas
Desistência da ação
Desistência da ação. Análise prévia
Desistência da ação. Despachos/decisões diversas
Desistência da ação. Modelos DESIS
Desistência da ação. Procedimento
Desistência da ação. Sentenças
Despachos/decisões diversas
Despesas processuais e honorários
Divórcio consensual
Divórcio consensual. Despacho de emenda
Divórcio consensual. Despacho inicial
Divórcio consensual. Despachos/decisões diversas
Divórcio consensual. Direito material
Divórcio consensual. Modelos DIVCON
Divórcio consensual. Petição inicial
Divórcio consensual. Petição inicial. Documentos indispensáveis
Divórcio consensual. Petição inicial. Procuração
Divórcio consensual. Petição inicial. Requisitos específicos
Divórcio consensual. Procedimento
Divórcio consensual. Sentenças
Divórcio consensual. Separação consensual
Divórcio litigioso
Divórcio litigioso. Acordo incidental
Divórcio litigioso. Audiência de mediação e conciliação
Divórcio litigioso. Contestação
Divórcio litigioso. Cumulação pedidos
Divórcio litigioso. Decisão de saneamento e organização do processo
Divórcio litigioso. Despacho de emenda
Divórcio litigioso. Despacho inicial
Divórcio litigioso. Despachos/decisões diversas
Divórcio litigioso. Direito material
Divórcio litigioso. Documentos indispensáveis
Divórcio litigioso. Legitimidade
Divórcio litigioso. Modelos DIVLIT
Divórcio litigioso. Petição Inicial
Divórcio litigioso. Procedimento
Divórcio litigioso. Procuração
Divórcio litigioso. Revelia
Divórcio litigioso. Sentenças
Divórcio litigioso. Separação judicial litigiosa
Divórcio litigioso. Tutela de urgência incidental
Divórcio. Partilha de bens litigiosa no divórcio e na união estável

E

Execução de alimentos. Procedimento de prisão
Execução de alimentos. Procedimento de prisão. Atos subsequentes
Execução de alimentos. Procedimento de prisão. Competência
Execução de alimentos. Procedimento de prisão. Demonstrativo atualiza-do do débito
Execução de alimentos. Procedimento de prisão. Despacho de emenda
Execução de alimentos. Procedimento de prisão. Despacho inicial
Execução de alimentos. Procedimento de prisão. Despachos/decisões diversas
Execução de alimentos. Procedimento de prisão. Legitimidade
Execução de alimentos. Procedimento de prisão. Meio de processamento
Execução de alimentos. Procedimento de prisão. Modelos EXALI
Execução de alimentos. Procedimento de prisão. Opção execução por quantia certa
Execução de alimentos. Procedimento de prisão. Pedido
Execução de alimentos. Procedimento de prisão. Petição inicial
Execução de alimentos. Procedimento de prisão. Procedimento
Execução de alimentos. Procedimento de prisão. Procuração
Execução de alimentos. Procedimento de prisão. Sentenças
Execução de alimentos. Procedimento de prisão. Título executivo
Execução de alimentos. Procedimento de prisão. Petição inicial. Título executivo

F

Família. Ações de família
Família. Ações de família. Despacho de emenda
Família. Ações de família. Despacho inicial
Família. Ações de família. Legitimidade
Família. Ações de família. Pedido
Família. Ações de família. Petição inicial
Família. Ações de família. Procedimento
Família. Ações de família. Procuração
Família. Ações de família. Requisitos CPC 319
Família. Ações de família. Valor da causa

G

Guarda
Guarda. Audiência de mediação e conciliação
Guarda. Cumulação de pedidos
Guarda. Decisão de saneamento e organização do processo
Guarda. Despacho de emenda
Guarda. Despacho inicial
Guarda. Despachos/decisões diversas
Guarda. Direito material
Guarda. Documentos indispensáveis
Guarda. Legitimidade
Guarda. Modelos GUA
Guarda. Petição inicial
Guarda. Procedimento
Guarda. Procuração
Guarda. Revelia
Guarda. Sentenças
Guarda. Tutela de urgência incidental

H

Homologação de autocomposição extrajudicial
Homologação de autocomposição extrajudicial. Despacho de emenda
Homologação de autocomposição extrajudicial. Despacho inicial
Homologação de autocomposição extrajudicial. Documentos indispensá-veis
Homologação de autocomposição extrajudicial. Legitimidade
Homologação de autocomposição extrajudicial. Modelos HOMOLEX
Homologação de autocomposição extrajudicial. Petição inicial
Homologação de autocomposição extrajudicial. Procedimento
Homologação de autocomposição extrajudicial. Procuração
Homologação de autocomposição extrajudicial. Sentenças
Homologação de autocomposição extrajudicial. Termos/objeto do acor-do
Homologação de autocomposição judicial
Homologação de autocomposição judicial. Análise prévia
Homologação de autocomposição judicial. Despacho de emenda
Homologação de autocomposição judicial. Despacho inicial
Homologação de autocomposição judicial. Modelos HOMOJUD
Homologação de autocomposição judicial. Procedimento
Homologação de autocomposição judicial. Sentenças
Honorários. Despesas processuais e honorários

I

Incidentes processuais
Indeferimento da petição inicial
Instrução. Audiência de instrução e julgamento
Investigação paternidade
Investigação paternidade. Audiência de mediação e conciliação
Investigação paternidade. Cumulação pedidos
Investigação paternidade. Decisão de saneamento e organização do pro-cesso
Investigação paternidade. Despacho de emenda
Investigação paternidade. Despacho inicial
Investigação paternidade. Despachos/decisões diversas
Investigação paternidade. Direito material
Investigação paternidade. Documento indispensável
Investigação paternidade. Legitimidade
Investigação paternidade. Modelos INVPAT
Investigação paternidade. Petição inicial
Investigação paternidade. Procedimento
Investigação paternidade. Procuração
Investigação paternidade. Revelia
Investigação paternidade. Sentenças
Investigação paternidade. Tutela de urgência incidental

J

Julgamento. Audiência de instrução e julgamento

M

Mediação. Audiência de mediação e conciliação
Ministério Público. Parecer do Ministério Público

N

Negatória de paternidade
Negatória de paternidade. Cumulação pedidos
Negatória de paternidade. Decisão de saneamento e organização do pro-cesso
Negatória de paternidade. Despacho de emenda
Negatória de paternidade. Despacho inicial
Negatória de paternidade. Direito material
Negatória de paternidade. Distinção necessária
Negatória de paternidade. Documentos indispensáveis
Negatória de paternidade. Legitimidade
Negatória de paternidade. Modelos NEGPAT
Negatória de paternidade. Petição inicial
Negatória de paternidade. Procedimento
Negatória de paternidade. Procuração
Negatória de paternidade. Revelia
Negatória de paternidade. Sentenças
Negatória de paternidade. Tutela de urgência incidental

P

Parecer do Ministério Público
Partilha de bens litigiosa no divórcio e na união estável
Partilha de bens. Despacho inicial
Partilha de bens. Despachos/decisões diversas
Partilha de bens. Direito material
Partilha de bens. Documentos indispensáveis
Partilha de bens. Legitimidade
Partilha de bens. Modelos PARBENS
Partilha de bens. Petição inicial
Partilha de bens. Procedimento
Partilha de bens. Sentenças
Paternidade. Anulação do reconhecimento da paternidade
Paternidade. Anulação do reconhecimento. Cumulação pedidos
Paternidade. Anulação do reconhecimento. Decisão de saneamento e organização do processo
Paternidade. Anulação do reconhecimento. Despacho de emenda
Paternidade. Anulação do reconhecimento. Despacho inicial
Paternidade. Anulação do reconhecimento. Direito material
Paternidade. Anulação do reconhecimento. Distinção necessária
Paternidade. Anulação do reconhecimento. Documento indispensável
Paternidade. Anulação do reconhecimento. Legitimidade
Paternidade. Anulação do reconhecimento. Modelos ANUPAT
Paternidade. Anulação do reconhecimento. Petição inicial
Paternidade. Anulação do reconhecimento. Procedimento
Paternidade. Anulação do reconhecimento. Procuração
Paternidade. Anulação do reconhecimento. Revelia
Paternidade. Anulação do reconhecimento. Sentenças
Paternidade. Anulação do reconhecimento. Tutela de urgência incidental
Paternidade. Negatória de paternidade
Perícia
Petição inicial. Indeferimento. Análise prévia
Petição inicial. Indeferimento. Despachos/decisões diversas
Petição inicial. Indeferimento. Modelos INPI
Petição inicial. Indeferimento. Procedimento
Petição inicial. Indeferimento. Sentenças
Prisão. Cumprimento de sentença de alimentos. Competência
Prisão. Cumprimento de sentença de alimentos. Demonstrativo discrimi-nado e atualizado do crédito
Prisão. Cumprimento de sentença de alimentos. Despacho de emenda
Prisão. Cumprimento de sentença de alimentos. Despacho inicial
Prisão. Cumprimento de sentença de alimentos. Despachos/Decisões di-versas
Prisão. Cumprimento de sentença de alimentos. Escusáveis do inadim-plemento
Prisão. Cumprimento de sentença de alimentos. Injustificáveis do ina-dimplemento
Prisão. Cumprimento de sentença de alimentos. Julgamento conforme resposta do executado
Prisão. Cumprimento de sentença de alimentos. Legitimidade
Prisão. Cumprimento de sentença de alimentos. Meio de processamento
Prisão. Cumprimento de sentença de alimentos. Modelos CUMPRI
Prisão. Cumprimento de sentença de alimentos. Motivos/alegações de justificativa
Prisão. Cumprimento de sentença de alimentos. Pedido
Prisão. Cumprimento de sentença de alimentos. Procedimento
Prisão. Cumprimento de sentença de alimentos. Procedimento de prisão
Prisão. Cumprimento de sentença de alimentos. Procuração
Prisão. Cumprimento de sentença de alimentos. Requerimento inicial
Prisão. Cumprimento de sentença de alimentos. Revelia
Prisão. Cumprimento de sentença de alimentos. Sentenças
Prisão. Cumprimento de sentença de alimentos. Título executivo
Processo. Decisão de saneamento e organização do processo

R

Reconvenção
Recurso
Referências
Regime de bens. Alteração
Regime de bens. Alteração. Despacho inicial
Regime de bens. Alteração. Despachos/decisões diversas
Regime de bens. Alteração. Direito material
Regime de bens. Alteração. Documentos indispensáveis
Regime de bens. Alteração. Modelos REBENS
Regime de bens. Alteração. Petição inicial
Regime de bens. Alteração. Procedimento
Regime de bens. Alteração. Procuração
Regime de bens. Alteração. Requisitos específicos
Regime de bens. Alteração. Sentenças
Réplica
Revelia

S

Sentença
Sentença de alimentos. Cumprimento de sentença de alimentos. Procedi-mento de expropriação de bens
Sentença de alimentos. Cumprimento de sentença de alimentos. Procedi-mento de prisão
Sentença de alimentos. Cumprimento. Procedimento de expropriação de bens. Competência
Sentença de alimentos. Cumprimento. Procedimento de expropriação de bens. Demonstrativo do crédito
Sentença de alimentos. Cumprimento. Procedimento de expropriação de bens. Despacho de emenda
Sentença de alimentos. Cumprimento. Procedimento de expropriação de bens. Despacho inicial
Sentença de alimentos. Cumprimento. Procedimento de expropriação de bens. Despachos/decisões diversas
Sentença de alimentos. Cumprimento. Procedimento de expropriação de bens. Legitimidade
Sentença de alimentos. Cumprimento. Procedimento de expropriação de bens. Meio de processamento
Sentença de alimentos. Cumprimento. Procedimento de expropriação de bens. Modelos CUMPEX
Sentença de alimentos. Cumprimento. Procedimento de expropriação de bens. Pedido
Sentença de alimentos. Cumprimento. Procedimento de expropriação de bens. Procedimento
Sentença de alimentos. Cumprimento. Procedimento de expropriação de bens. Procuração
Sentença de alimentos. Cumprimento. Procedimento de expropriação de bens. Requerimento inicial
Sentença de alimentos. Cumprimento. Procedimento de expropriação de bens. Sentenças
Sentença de alimentos. Cumprimento. Procedimento de expropriação de bens. Título executivo
Sentenças diversas

T

Tutela
Tutela de urgência cautelar na forma antecedente
Tutela de urgência cautelar na forma antecedente. Despacho de emenda
Tutela de urgência cautelar na forma antecedente. Despacho inicial
Tutela de urgência cautelar na forma antecedente. Modelos TUA
Tutela de urgência cautelar na forma antecedente. Petição inicial
Tutela de urgência cautelar na forma antecedente. Procedimento
Tutela de urgência cautelar na forma antecedente. Sentenças/decisões diversas
Tutela de urgência incidental
Tutela de urgência na forma antecedente
Tutela de urgência. Aparente concomitância dos prazos
Tutela de urgência. Despacho de emenda
Tutela de urgência. Despacho inicial
Tutela de urgência. Efetivação
Tutela de urgência. Espécies de tutela de urgência
Tutela de urgência. Estabilização da tutela e extinção do processo
Tutela de urgência. Extinção do processo pelo não aditamento
Tutela de urgência. Formas da tutela de urgência
Tutela de urgência. Petição inicial
Tutela de urgência. Procedimento
Tutela de urgência. Requisitos
Tutela de urgência. Sentenças/decisões diversas
Tutela de urgência. Tutela de urgência antecipada na forma antecedente
Tutela. Competência
Tutela. Cumulação pedidos
Tutela. Despacho de emenda
Tutela. Despacho inicial
Tutela. Despachos/decisões diversas
Tutela. Direito material
Tutela. Documentos indispensáveis
Tutela. Legitimidade
Tutela. Modelos TUT
Tutela. Petição inicial
Tutela. Procedimento
Tutela. Procuração
Tutela. Requisitos específicos
Tutela. Sentenças

U

União estável. Extinção consensual
União estável. Extinção consensual. Despacho de emenda
União estável. Extinção consensual. Despacho inicial
União estável. Extinção consensual. Despachos/decisões diversas
União estável. Extinção consensual. Direito material
União estável. Extinção consensual. Documentos indispensáveis
União estável. Extinção consensual. Modelos UECON
União estável. Extinção consensual. Petição inicial
União estável. Extinção consensual. Procedimento
União estável. Extinção consensual. Procuração
União estável. Extinção consensual. Requisitos específicos
União estável. Extinção consensual. Sentenças
União estável. Extinção litigiosa
União estável. Extinção litigiosa. Acordo incidental
União estável. Extinção litigiosa. Audiência de mediação e conciliação
União estável. Extinção litigiosa. Cumulação pedidos
União estável. Extinção litigiosa. Decisão de saneamento e organização do processo
União estável. Extinção litigiosa. Despacho de emenda
União estável. Extinção litigiosa. Despacho inicial
União estável. Extinção litigiosa. Despachos/decisões diversas
União estável. Extinção litigiosa. Direito material
União estável. Extinção litigiosa. Documento indispensável
União estável. Extinção litigiosa. Legitimidade
União estável. Extinção litigiosa. Modelos UELIT
União estável. Extinção litigiosa. Petição inicial
União estável. Extinção litigiosa. Procedimento
União estável. Extinção litigiosa. Procuração
União estável. Extinção litigiosa. Revelia
União estável. Extinção litigiosa. Sentenças
União estável. Extinção litigiosa. Tutela de urgência incidental