Revista Internacional Consinter de Direito - Ano II - Número III - Protección de los Derechos Fundamentales en un Contexto Global - Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

Diretores: David Vallespín Pérez, Germán Barreiro González, Gonçalo S. de Melo Bandeira e María Yolanda Sánchez-Urán Azaña

Versão impressa

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Ficha técnica

Autor(es): Diretores: David Vallespín Pérez, Germán Barreiro González, Gonçalo S. de Melo Bandeira e María Yolanda Sánchez-Urán Azaña

ISSN: 2183-6396-00003

Acabamento: Capa Dura

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 822grs.

Número de páginas: 600

Publicado em: 16/12/2016

Área(s): Direito - Diversos; Internacional

Sinopse

PARTE DESTA OBRA ESTÁ ESCRITA NAS LÍNGUAS INGLESA E ESPANHOLA.

Revista Internacional CONSINTER de Direito tem por objetivo disponibilizar ao público, com pe­renidade, estudos e pesqui­sas inéditos e significativos realizados nas diversas áreas e vertentes do Direito, produzidos no Brasil e/ou no exterior no campo das Pós-Graduações.

Pretende ser um palco cria­tivo para publicações in­telectuais/científicas quali­ficadas, que representem conhecimentos originais e de relevância para a ciência do Direito, perpetuando-se como uma publicação seriada com alto desempenho e impacto enquanto fonte de pesquisa referencial.

Autor(es)

DIRETORES

DAVID VALLESPÍN PÉREZ
Catedrático de Derecho Procesal de la Universitat de Barcelona. Su actividad docente abarca tanto los estudios de Grado como los de Doctorado. Ha realizado enriquecedoras estancias de investigación en prestigiosas Universidades Europeas (Milán, Bolonia, Florencia, Gante y Bruselas).

GERMÁN BARREIRO GONZÁLEZ
Doctor en Derecho por la Universidad Complutense de Madrid. Colaborador Honorífico en el Departamento de Derecho Privado y de la Empresa – Universidad de León (España).

GONÇALO S. DE MELO BANDEIRA
Professor Adjunto e Coordenador das Ciências Jurídico-Fundamentais na ESG/IPCA, Minho, Portugal. Professor Convidado do Mestrado na Universidade do Minho. Investigador do CEDU – Centro de Estudos em Direito da União Europeia. Doutor e Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

MARÍA YOLANDA SÁNCHEZ-URÁN AZAÑA
Catedrática Acreditada de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social de la Fa-cultad de Derecho, UCM, de la que ha sido Vicedecana de Estudios, Espacio Europeo de Educación Superior y de Innovación Educativa y Convergencia Europea.

COLABORADORES

Angelina Isabel Valenzuela Rendón
Antonio Henrique Graciano Suxberger
Blanca Sillero Crovetto
Camila Castanhato
Cândida Joelma Leopoldino
Carla Liliane Waldow Esquivel
Carlos Fco. Molina del Pozo
Caroline Andreska Targanski
Demetrius dos Santos Ramos
Edna Raquel R. S. Hogemann
Egas Moniz-Bandeira
Elizângela Treméa Fell
Érica Maia Campelo Arruda
Fábio Lins de Lessa Carvalho
Gabrielle Kölling
Gonçalo S. de Melo Bandeira
Inmaculada García Presas
J. Eduardo López Ahumada
José Carlos Buzanello
José Laurindo de Souza Neto
Luiz Valerio dos Santos
Mª Ángeles Pérez Marín
Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos
Maria de Jesus Rodrigues Araujo Heilmann
Maria Goretti Dal Bosco
Marilene Araujo
Océlio de Jesus Carneiro de Morais
Pablo Cristobal Molina del Pozo Martin
Paulo Ricardo Opuszka
Priscila Luciene Santos de Lima
Rafael Lima Torres
Sandra Regina Martini
Thiago Brazolin Abdulmassih
Viviane Coêlho de Sellos Knoerr
Wagner Balera

Sumário

Parte 1 - DIREITO E SUSTENTABILIDADE, p. 13

O Encarceramento em Massa na Agenda do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas: Consequências para a Ação Penal no Brasil, Antonio Henrique Graciano Suxberger/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.01, p. 15

Desenvolvimento Sustentável: O Novo Nome da Paz, Wagner Balera, DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.02, p. 37

Derecho y Sostenibilidad Soberanía del Agua: Gobernanza y Participación Ciudadana, Maria de Jesus Rodrigues Araujo Heilmann/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.03, p. 63

The European Union as a Major Player in the Fight Against Climate Change: Challenges and Opportunities, Carlos Fco. Molina del Pozo / Pablo Cristobal Molina del Pozo Martin, DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.04, p. 89

Ventajas y Desventajas de la Conciliación en la Resolución de Conflictos - sobre Reparación del Daño al Medio Ambiente, Angelina Isabel Valenzuela Rendón/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.05, p. 111

Parte 2 - DIREITO PÚBLICO, p. 141

Aspectos Jurídicos dos Protestos Públicos no Brasil, José Carlos Buzanello/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.06, p. 143

Considerações Acerca da Efetivação dos Direitos Fundamentais pela Via do Controle de Constitucionalidade das Leis, Érica Maia Campelo Arruda / Demetrius dos Santos Ramos / Edna Raquel R. S. Hogemann/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.07, p. 165

O Controle Administrativo dos Concursos Públicos no Direito Brasileiro e o Papel da Advocacia Pública, Fábio Lins de Lessa Carvalho/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.08, p. 183

Falsificação e Direito à Saúde: Os Medicamentos e o Caso do Brasil, Sandra Regina Martini / Gabrielle Kölling/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.09, p. 205

Lei 12.846/2013, Limites do Direito Penal e Sociedade de Risco, Rafael Lima Torres / Viviane Coêlho de Sellos Knoerr/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.10, p. 227

Pessoa Jurídica de Direito Público: Uma Análise Jurisprudencial sobre a Responsabilidade Penal, Caroline Andreska Targanski / Elizângela Treméa Fell/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.11, p. 247

A Prática Jurídica sob a Ótica de Ronald Dworkin e a Interpretação do Direito à Saúde como Princípio da Ordem Jurídica Fundamental, Cândida Joelma Leopoldino / Carla Liliane Waldow Esquivel / Maria Goretti Dal Bosco/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.12, p. 275

O Prosseguimento do Processo Penal para o Réu Revel Citado por Edital à Luz dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, Luiz Valerio dos Santos / José Laurindo de Souza Neto/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.13, p. 303

Proteção do Direito Social à Saúde: Uma Condição de Igualdade da Pessoa Humana, Océlio de Jesus Carneiro de Morais/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.14, p. 323

El Reconocimiento en la Unión Europea del Derecho de Defensa del Menor: la Directiva (UE) 2016/800, Relativa a las Garantías Procesales de los Menores Sospechosos o Acusados en los Procesos Penales, Mª Ángeles Pérez Marín/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.15, p. 351

A Tutela do Meio Ambiente e a Defesa do Patrimônio Genético Humano, Marilene Araujo / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.16, p. 397

Parte 3 - DIREITO PRIVADO, p. 421

La Disposición Final Primera de la Ley 15/2015 de Jurisdicción Voluntaria, Inmaculada García Presas, DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.17, p. 423

Interés Superior del Niño y Responsabilidades Parentales Compartidas, Blanca Sillero Crovetto, DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.18, p. 449

Sociedades Limitadas e Livre-Iniciativa: Concretização dos Ditames da Constituição Federal de 1988, Camila Castanhato / Thiago Brazolin Abdulmassih/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.19, p. 477

Tateando o Real Concreto: Cooperativismo Popular e Pesca Artesanal na Região Sul do Rio Grande do Sul, Paulo Ricardo Opuszka / Priscila Luciene Santos de Lima/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.20, p. 501

Parte 4 - DIREITO INTERNACIONAL, p. 525

Pena de Morte em Portugal-UE, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Timor Leste, bem como China, Japão e Coreia do Sul - Direito Público, Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.21, p. 527

La Respuesta de los Convenios Internacionales de la OIT al Trabajo Migrante: Un Análisis Transversal, J. Eduardo López Ahumada/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.22, p. 553

Índice alfabético

A

  • A prática jurídica sob a ótica de Ronald Dworkin e a interpretação do direito à saúde como princípio da ordem jurídica fundamental. Cândida Joelma Leo-poldino / Carla Liliane Waldow Esquivel / Maria Goretti Dal Bosco, p. 275
  • A tutela do meio ambiente e a defesa do patrimônio genético humano. Marilene Araujo / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, p. 397
  • Ação penal. O encarceramento em massa na agenda do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas: consequências para a ação penal no Bra-sil. Antonio Henrique Graciano Suxberger, p. 15
  • Advocacia pública. O controle administrativo dos concursos públicos no direito brasileiro e o papel da advocacia pública. Fábio Lins de Lessa Car-valho, p. 183
  • Agua. Derecho y sostenibilidad soberanía del agua: gobernanza y partici-pación ciudadana. Maria de Jesus Rodrigues Araujo Heilmann, p. 63
  • Ampla defesa. O prosseguimento do processo penal para o réu revel cita-do por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Luiz Valerio dos Santos / José Laurindo de Souza Neto, p. 303
  • Angelina Isabel Valenzuela Rendón. Ventajas y desventajas de la conci-liación en la resolución de conflictos - sobre reparación del daño al medio ambiente, p. 111
  • Antonio Henrique Graciano Suxberger. O encarceramento em massa na agenda do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas: consequên-cias para a ação penal no Brasil, p. 15
  • Aspectos jurídicos dos protestos públicos no Brasil. José Carlos Buzanello, p. 143

B

  • Blanca Sillero Crovetto. Interés superior del niño y responsabilidades pa-rentales compartidas, p. 449

C

  • Camila Castanhato. Sociedades limitadas e livre-iniciativa: concretização dos ditames da Constituição Federal de 1988. Camila Castanhato / Thia-go Brazolin Abdulmassih, p. 477
  • Cândida Joelma Leopoldino. A prática jurídica sob a ótica de Ronald Dworkin e a interpretação do direito à saúde como princípio da ordem jurídica fundamental. Cândida Joelma Leopoldino / Carla Liliane Wal-dow Esquivel / Maria Goretti Dal Bosco, p. 275
  • Carla Liliane Waldow Esquivel. A prática jurídica sob a ótica de Ronald Dworkin e a interpretação do direito à saúde como princípio da ordem jurídica fundamental. Cândida Joelma Leopoldino / Carla Liliane Wal-dow Esquivel / Maria Goretti Dal Bosco, p. 275
  • Carlos Fco. Molina del Pozo. The European Union as a major player in the fight against climate change: challenges and opportunities, p. 89
  • Caroline Andreska Targanski. Pessoa jurídica de direito público: uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal. Caroline Andreska Targanski / Elizângela Treméa Fell, p. 247
  • Citação por edital. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Luiz Valerio dos Santos / José Laurindo de Souza Neto, p. 303
  • Climate change. The European Union as a major player in the fight against climate change: challenges and opportunities. Carlos Fco. Molina del Pozo, p. 89
  • Conciliación. Ventajas y desventajas de la conciliación en la resolución de conflictos - sobre reparación del daño al medio ambiente. Angelina Isabel Valenzuela Rendón, p. 111
  • Concurso público. O controle administrativo dos concursos públicos no direito brasileiro e o papel da advocacia pública. Fábio Lins de Lessa Car-valho, p. 183
  • Considerações acerca da efetivação dos direitos fundamentais pela via do controle de constitucionalidade das leis. Érica Maia Campelo Arruda / Demetrius dos Santos Ramos / Edna Raquel R. S. Hogemann, p. 165
  • Constituição Federal. Sociedades limitadas e livre-iniciativa: concretiza-ção dos ditames da Constituição Federal de 1988. Camila Castanhato / Thiago Brazolin Abdulmassih, p. 477
  • Contraditório. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Luiz Valerio dos Santos / José Laurindo de Souza Neto, p. 303
  • Controle administrativo dos concursos públicos no direito brasileiro e o papel da advocacia pública. Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 183
  • Controle de constitucionalidade. Considerações acerca da efetivação dos direitos fundamentais pela via do controle de constitucionalidade das leis. Érica Maia Campelo Arruda / Demetrius dos Santos Ramos / Edna Ra-quel R. S. Hogemann, p. 165
  • Convenios Internacionales de la OIT. La respuesta de los Convenios In-ternacionales de la OIT al trabajo migrante: un análisis transversal. J. Eduardo López Ahumada, p. 553
  • Cooperativismo popular. Tateando o real concreto: cooperativismo popu-lar e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul. Paulo Ricardo Opuszka / Priscila Luciene Santos de Lima, p. 501

D

  • Demetrius dos Santos Ramos. Considerações acerca da efetivação dos direitos fundamentais pela via do controle de constitucionalidade das leis. Érica Maia Campelo Arruda / Demetrius dos Santos Ramos / Edna Ra-quel R. S. Hogemann, p. 165
  • Derecho de defensa del menor. El reconocimiento en la Unión Europea del derecho de defensa del menor: la Directiva (UE) 2016/800, relativa a las garantías procesales de los menores sospechosos o acusados en los proce-sos penales. Mª Ángeles Pérez Marín, p. 351
  • Derecho y sostenibilidad soberanía del agua: gobernanza y participación ciudadana. Maria de Jesus Rodrigues Araujo Heilmann, p. 63
  • Desenvolvimento sustentável. O encarceramento em massa na agenda do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas: consequências para a ação penal no Brasil. Antonio Henrique Graciano Suxberger, p. 15
  • Desenvolvimento sustentável: o novo nome da paz. Wagner Balera, p. 37
  • Directiva (UE) 2016/800. El reconocimiento en la Unión Europea del de-recho de defensa del menor: la Directiva (UE) 2016/800, relativa a las ga-rantías procesales de los menores sospechosos o acusados en los procesos penales. Mª Ángeles Pérez Marín, p. 351
  • Direito à saúde. A prática jurídica sob a ótica de Ronald Dworkin e a interpretação do direito à saúde como princípio da ordem jurídica fun-damental. Cândida Joelma Leopoldino / Carla Liliane Waldow Esquivel / Maria Goretti Dal Bosco, p. 275
  • Direito à saúde. Falsificação e direito à saúde: os medicamentos e o caso do Brasil. Sandra Regina Martini / Gabrielle Kölling, p. 205
  • Direito e sustentabilidade, p. 13
  • Direito internacional, p. 525
  • Direito penal. Lei 12.846/2013, limites do direito penal e sociedade de risco. Rafael Lima Torres / Viviane Coêlho de Sellos Knoerr, p. 227
  • Direito privado, p. 421
  • Direito público, p. 141
  • Direito público. Pessoa jurídica de direito público: uma análise jurispru-dencial sobre a responsabilidade penal. Caroline Andreska Targanski / Elizângela Treméa Fell, p. 247
  • Direito social à saúde. Proteção do direito social à saúde: uma condição de igualdade da pessoa humana. Océlio de Jesus Carneiro de Morais, p. 323
  • Direitos fundamentais. Considerações acerca da efetivação dos direitos fundamentais pela via do controle de constitucionalidade das leis. Érica Maia Campelo Arruda / Demetrius dos Santos Ramos / Edna Raquel R. S. Hogemann, p. 165

E

  • Edna Raquel R. S. Hogemann. Considerações acerca da efetivação dos direitos fundamentais pela via do controle de constitucionalidade das leis. Érica Maia Campelo Arruda / Demetrius dos Santos Ramos / Edna Ra-quel R. S. Hogemann, p. 165
  • Egas Moniz-Bandeira. Pena de morte em Portugal-UE, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Timor Les-te, bem como China, Japão e Coreia do Sul - Direito Público. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira, p. 527
  • El reconocimiento en la Unión Europea del derecho de defensa del menor: la Directiva (UE) 2016/800, relativa a las garantías procesales de los me-nores sospechosos o acusados en los procesos penales. Mª Ángeles Pérez Marín, p. 351
  • Elizângela Treméa Fell. Pessoa jurídica de direito público: uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal. Caroline Andreska Targans-ki / Elizângela Treméa Fell, p. 247
  • Encarceramento em massa na agenda do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas: consequências para a ação penal no Brasil. Antonio Henrique Graciano Suxberger, p. 15
  • Érica Maia Campelo Arruda. Considerações acerca da efetivação dos direitos fundamentais pela via do controle de constitucionalidade das leis. Érica Maia Campelo Arruda / Demetrius dos Santos Ramos / Edna Ra-quel R. S. Hogemann, p. 165
  • European Union. The European Union as a major player in the fight against climate change: challenges and opportunities. Carlos Fco. Molina del Pozo, p. 89

F

  • Fábio Lins de Lessa Carvalho. O controle administrativo dos concursos públicos no direito brasileiro e o papel da advocacia pública, p. 183
  • Falsificação e direito à saúde: os medicamentos e o caso do Brasil. San-dra Regina Martini / Gabrielle Kölling, p. 205

G

  • Gabrielle Kölling. Falsificação e direito à saúde: os medicamentos e o caso do Brasil. Sandra Regina Martini / Gabrielle Kölling, p. 205
  • Garantías procesales de los menores sospechosos. El reconocimiento en la Unión Europea del derecho de defensa del menor: la Directiva (UE) 2016/800, relativa a las garantías procesales de los menores sospechosos o acusados en los procesos penales. Mª Ángeles Pérez Marín, p. 351
  • Gobernanza. Derecho y sostenibilidad soberanía del agua: gobernanza y participación ciudadana. Maria de Jesus Rodrigues Araujo Heilmann, p. 63
  • Gonçalo S. de Melo Bandeira. Pena de morte em Portugal-UE, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Timor Leste, bem como China, Japão e Coreia do Sul - Direito Público. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira, p. 527

I

  • Igualdade. Proteção do direito social à saúde: uma condição de igualdade da pessoa humana. Océlio de Jesus Carneiro de Morais, p. 323
  • Inmaculada García Presas. La disposición final primera de la Ley 15/2015 de Jurisdicción Voluntaria, p. 423
  • Interés superior del niño y responsabilidades parentales compartidas. Blanca Sillero Crovetto, p. 449

J

  • J. Eduardo López Ahumada. La respuesta de los Convenios Internaciona-les de la OIT al trabajo migrante: un análisis transversal, p. 553
  • José Carlos Buzanello. Aspectos jurídicos dos protestos públicos no Brasil, p. 143
  • Jurisdicción Voluntaria. La disposición final primera de la Ley 15/2015 de Jurisdicción Voluntaria. Inmaculada García Presas, p. 423

L

  • La disposición final primera de la Ley 15/2015 de Jurisdicción Voluntaria. Inmaculada García Presas, p. 423
  • La respuesta de los Convenios Internacionales de la OIT al trabajo mi-grante: un análisis transversal. J. Eduardo López Ahumada, p. 553
  • Lei 12.846/2013, limites do direito penal e sociedade de risco. Rafael Lima Torres / Viviane Coêlho de Sellos Knoerr, p. 227
  • Ley 15/2015. La disposición final primera de la Ley 15/2015 de Jurisdic-ción Voluntaria. Inmaculada García Presas, p. 423
  • Livre-iniciativa. Sociedades limitadas e livre-iniciativa: concretização dos ditames da Constituição Federal de 1988. Camila Castanhato / Thiago Brazolin Abdulmassih, p. 477
  • Luiz Valerio dos Santos. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Luiz Valerio dos Santos / José Laurindo de Souza Ne-to, p. 303

M

  • Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. A tutela do meio ambiente e a defesa do patrimônio genético humano. Marilene Araujo / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, p. 397
  • Maria de Jesus Rodrigues Araujo Heilmann. Derecho y sostenibilidad soberanía del agua: gobernanza y participación ciudadana, p. 63
  • Maria Goretti Dal Bosco. A prática jurídica sob a ótica de Ronald Dwor-kin e a interpretação do direito à saúde como princípio da ordem jurídica fundamental. Cândida Joelma Leopoldino / Carla Liliane Waldow Esqui-vel / Maria Goretti Dal Bosco, p. 275
  • Marilene Araujo. A tutela do meio ambiente e a defesa do patrimônio genético humano. Marilene Araujo / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, p. 397
  • Medicamento. Falsificação e direito à saúde: os medicamentos e o caso do Brasil. Sandra Regina Martini / Gabrielle Kölling, p. 205
  • Medio ambiente. Ventajas y desventajas de la conciliación en la resolu-ción de conflictos - sobre reparación del daño al medio ambiente. Angeli-na Isabel Valenzuela Rendón, p. 111
  • Meio ambiente. A tutela do meio ambiente e a defesa do patrimônio ge-nético humano. Marilene Araujo / Maria Celeste Cordeiro Leite dos San-tos, p. 397
  • Morte. Pena de morte em Portugal-UE, Brasil, Angola, Moçambique, Gui-né-Bissau, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Timor Leste, bem como Chi-na, Japão e Coreia do Sul - Direito Público. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira, p. 527
  • Mª Ángeles Pérez Marín. El reconocimiento en la Unión Europea del dere-cho de defensa del menor: la Directiva (UE) 2016/800, relativa a las ga-rantías procesales de los menores sospechosos o acusados en los procesos penales, p. 351

N

  • Nações Unidas. O encarceramento em massa na agenda do desenvolvi-mento sustentável das Nações Unidas: consequências para a ação penal no Brasil. Antonio Henrique Graciano Suxberger, p. 15
  • Niño. Interés superior del niño y responsabilidades parentales comparti-das. Blanca Sillero Crovetto, p. 449

O

  • O controle administrativo dos concursos públicos no direito brasileiro e o papel da advocacia pública. Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 183
  • O encarceramento em massa na agenda do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas: consequências para a ação penal no Brasil. Antonio Henrique Graciano Suxberger, p. 15
  • O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Luiz Valerio dos Santos / José Laurindo de Souza Neto, p. 303
  • Océlio de Jesus Carneiro de Morais. Proteção do direito social à saúde: uma condição de igualdade da pessoa humana, p. 323
  • OIT. La respuesta de los Convenios Internacionales de la OIT al trabajo migrante: un análisis transversal. J. Eduardo López Ahumada, p. 553
  • Ordem jurídica fundamental. A prática jurídica sob a ótica de Ronald Dworkin e a interpretação do direito à saúde como princípio da ordem jurídica fundamental. Cândida Joelma Leopoldino / Carla Liliane Wal-dow Esquivel / Maria Goretti Dal Bosco, p. 275

P

  • Participación ciudadana. Derecho y sostenibilidad soberanía del agua: gobernanza y participación ciudadana. Maria de Jesus Rodrigues Araujo Heilmann, p. 63
  • Patrimônio genético humano. A tutela do meio ambiente e a defesa do patrimônio genético humano. Marilene Araujo / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, p. 397
  • Paulo Ricardo Opuszka. Tateando o real concreto: cooperativismo popu-lar e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul. Paulo Ricardo Opuszka / Priscila Luciene Santos de Lima, p. 501
  • Paz. Desenvolvimento sustentável: o novo nome da paz. Wagner Balera, p. 37
  • Pena de morte em Portugal-UE, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Timor Leste, bem como China, Japão e Coreia do Sul - Direito Público. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira, p. 527
  • Pesca artesanal. Tateando o real concreto: cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul. Paulo Ricardo Opuszka / Pris-cila Luciene Santos de Lima, p. 501
  • Pessoa humana. Proteção do direito social à saúde: uma condição de igualdade da pessoa humana. Océlio de Jesus Carneiro de Morais, p. 323
  • Pessoa jurídica de direito público: uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal. Caroline Andreska Targanski / Elizângela Treméa Fell, p. 247
  • Prática jurídica sob a ótica de Ronald Dworkin e a interpretação do direito à saúde como princípio da ordem jurídica fundamental. Cândida Joelma Leo-poldino / Carla Liliane Waldow Esquivel / Maria Goretti Dal Bosco, p. 275
  • Priscila Luciene Santos de Lima. Tateando o real concreto: cooperativis-mo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul. Paulo Ricardo Opuszka / Priscila Luciene Santos de Lima, p. 501
  • Processo penal. O prosseguimento do processo penal para o réu revel cita-do por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Luiz Valerio dos Santos / José Laurindo de Souza Neto, p. 303
  • Prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Luiz Valerio dos Santos / José Laurindo de Souza Neto, p. 303
  • Proteção do direito social à saúde: uma condição de igualdade da pessoa humana. Océlio de Jesus Carneiro de Morais, p. 323
  • Protesto público. Aspectos jurídicos dos protestos públicos no Brasil. José Carlos Buzanello, p. 143

R

  • Rafael Lima Torres. Lei 12.846/2013, limites do direito penal e sociedade de risco. Rafael Lima Torres / Viviane Coêlho de Sellos Knoerr, p. 227
  • Reparación del daño al medio ambiente. Ventajas y desventajas de la conciliación en la resolución de conflictos - sobre reparación del daño al medio ambiente. Angelina Isabel Valenzuela Rendón, p. 111
  • Resolución de conflictos. Ventajas y desventajas de la conciliación en la resolución de conflictos - sobre reparación del daño al medio ambiente. Angelina Isabel Valenzuela Rendón, p. 111
  • Responsabilidade penal. Pessoa jurídica de direito público: uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal. Caroline Andreska Tar-ganski / Elizângela Treméa Fell, p. 247
  • Responsabilidades parentales compartidas. Interés superior del niño y responsabilidades parentales compartidas. Blanca Sillero Crovetto, p. 449
  • Revelia. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla de-fesa. Luiz Valerio dos Santos / José Laurindo de Souza Neto, p. 303
  • Ronald Dworkin. A prática jurídica sob a ótica de Ronald Dworkin e a interpretação do direito à saúde como princípio da ordem jurídica fun-damental. Cândida Joelma Leopoldino / Carla Liliane Waldow Esquivel / Maria Goretti Dal Bosco, p. 275

S

  • Sandra Regina Martini. Falsificação e direito à saúde: os medicamentos e o caso do Brasil. Sandra Regina Martini / Gabrielle Kölling, p. 205
  • Saúde. A prática jurídica sob a ótica de Ronald Dworkin e a interpretação do direito à saúde como princípio da ordem jurídica fundamental. Cândi-da Joelma Leopoldino / Carla Liliane Waldow Esquivel / Maria Goretti Dal Bosco, p. 275
  • Saúde. Falsificação e direito à saúde: os medicamentos e o caso do Brasil. Sandra Regina Martini / Gabrielle Kölling, p. 205
  • Sociedade de risco. Lei 12.846/2013, limites do direito penal e sociedade de risco. Rafael Lima Torres / Viviane Coêlho de Sellos Knoerr, p. 227
  • Sociedades limitadas e livre-iniciativa: concretização dos ditames da Constituição Federal de 1988. Camila Castanhato / Thiago Brazolin Ab-dulmassih, p. 477
  • Sostenibilidad. Derecho y sostenibilidad soberanía del agua: gobernanza y participación ciudadana. Maria de Jesus Rodrigues Araujo Heilmann, p. 63
  • Sustentabilidade. Desenvolvimento sustentável: o novo nome da paz. Wagner Balera, p. 37
  • Sustentabilidade. Direito e sustentabilidade, p. 13

T

  • Tateando o real concreto: cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul. Paulo Ricardo Opuszka / Priscila Luciene Santos de Lima, p. 501
  • The European Union as a major player in the fight against climate change: challenges and opportunities. Carlos Fco. Molina del Pozo, p. 89
  • Thiago Brazolin Abdulmassih. Sociedades limitadas e livre-iniciativa: concretização dos ditames da Constituição Federal de 1988. Camila Cas-tanhato / Thiago Brazolin Abdulmassih, p. 477
  • Trabajo migrante. La respuesta de los Convenios Internacionales de la OIT al trabajo migrante: un análisis transversal. J. Eduardo López Ahu-mada, p. 553
  • Tutela do meio ambiente e a defesa do patrimônio genético humano. Marilene Araujo / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, p. 397

U

  • Unión Europea. El reconocimiento en la Unión Europea del derecho de defensa del menor: la Directiva (UE) 2016/800, relativa a las garantías procesales de los menores sospechosos o acusados en los procesos pena-les. Mª Ángeles Pérez Marín, p. 351

V

  • Ventajas y desventajas de la conciliación en la resolución de conflictos - sobre reparación del daño al medio ambiente. Angelina Isabel Valenzuela Rendón, p. 111
  • Viviane Coêlho de Sellos Knoerr. Lei 12.846/2013, limites do direito penal e sociedade de risco. Rafael Lima Torres / Viviane Coêlho de Sellos Knoerr, p. 227

W

  • Wagner Balera. Desenvolvimento sustentável: o novo nome da paz, p. 37

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