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Contratos de Afretamento de Navios - Atualizado de Acordo com as Regras da ANTAQ de 2016 e o Novo CPC

Marco Antonio Moysés Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Marco Antonio Moysés Filho

ISBN v. impressa: 978853626530-8

ISBN v. digital: 978853626574-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 625grs.

Número de páginas: 504

Publicado em: 20/01/2017

Área(s): Direito - Internacional

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Sinopse

O Comércio Internacional tem o marítimo como seu modal de excelência, e muitas das embarcações são utilizadas sob o regime de fretamento. Portanto, a compreensão dos contratos de afretamento é necessária para o desenvolvimento pleno da expansão do comércio.

Em uma sistemática na qual enfrentar o direito-custo e garantir a segurança jurídica são as maiores preocupações, a obra de Marco Antonio mostra-se de extrema relevância. Os contratos de afretamento são objeto de poucos estudos, embora na prática sejam muito firmados. Os estudos são escassos devido à complexidade, o contrato de afretamento exige compreensão de diversos ramos do Direito, tais como: internacional, marítimo, tributário, trabalhista, hermenêutica, entre outros. E o autor dessa obra faz sua análise compreendendo todas essas áreas, permitindo que o leitor, por meio de linguagem simples e direta, compreenda os contratos de afretamento na sua totalidade.

A análise cláusula a cláusula é mais um diferencial da obra. Como já fora dito, os contratos de afretamento relacionam diversas áreas do Direito, e ao longo de suas cláusulas diversas são as necessidades de interpretação. Acrescenta-se que a interpretação do contrato não envolve tão somente sua leitura. O contrato é um mecanismo vivo, reflete questões prévias a sua formulação e também questões contemporâneas que não são plenamente contidas no texto contratual. Talvez seja esse entendimento o que mais diferencia e torna essa obra um produto de extrema qualidade, um verdadeiro tratado. O autor compreende e analisa todo o complexo jurídico que cerca o contrato de fretamento: fases de negociação, tipos de contrato, direito aplicável, previsão legal, sujeitos da relação entre outros são objetos dessa obra.

Texto extraído e adaptado do prefácio contido nesta obra, de autoria da Professora Eliane M. Octaviano Martins, Pós-Doutora pela Universidade Autônoma de Barcelona e Doutora pela USP.

Autor(es)

MARCO ANTONIO MOYSÉS FILHO
Pós-Graduado em Direito Marítimo e Portuário pela Universidade Católica de Santos – UNISANTOS. Pós- -Graduado em Gestão Jurídica da Empresa e Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP. Possui experiência no atendimento de demandas de diversas empresas, como armadores, terminais portuários, agentes e NVOCC.

Sumário

CRONOLOGIA, p. 29

ABREVIAÇÕES E GLOSSÁRIO EXPLICATIVO, p. 31

INTRODUÇÃO, p. 45

1 - OS CONTRATOS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO, p. 49

1.1 Contratos de Afretamento e Contratos de Transporte, p. 50

1.2 Natureza Jurídica dos Contratos de Afretamento, p. 55

1.3 Negociação dos Contratos no Direito Brasileiro, p. 60

1.3.1 Fase de negociações preliminares, p. 61

1.3.2 Fase de proposta, p. 61

1.3.3 Fase de contrato preliminar, p. 64

1.3.4 Fase de contrato definitivo, p. 64

1.4 Validade da Negociação como Contrato, p. 64

1.5 Extinção dos Contratos, p. 65

1.5.1 Resilição dos contratos, p. 65

1.5.2 Resolução dos contratos, p. 66

1.6 Caso Fortuito e Força Maior nos Contratos, p. 69

1.7 Legislação Aplicável aos Contratos, p. 71

1.8 Lei de Foro ou Lex Fori, p. 73

1.9 Arbitragem e Direito Aplicável, p. 76

1.10 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos Contratos de Afretamento, p. 78

2 - CARACTERÍSTICAS DOS AFRETAMENTOS, p. 83

2.1 Fretamento e Afretamento, p. 83

2.2 Embarcação e Navio: Definições no Direito Brasileiro, p. 83

2.3 Principais Classificações de Navios, p. 88

2.3.1 Quanto à propriedade na legislação brasileira, p. 88

2.3.2 Quanto ao uso e propriedade na Convenção de Montego Bay (1982), p. 90

2.4 Principais Tipos de Navios de Acordo com sua Carga, p. 91

2.4.1 Navio porta-contêiner, p. 91

2.4.2 Navios ro-ro, p. 92

2.4.3 Navios de carga geral ou cargueiros, p. 94

2.4.4 Navios de carga a granel, p. 95

2.4.4.1 Granéis sólidos, p. 95

2.4.4.2 Granéis líquidos, p. 96

2.4.5 Navios reefer, p. 97

2.4.6 Navios de transporte de passageiros, p. 98

2.4.6.1 Navios de cruzeiro, p. 98

2.4.6.2 Navios ro-pax, p. 99

2.4.7 Navios heavylift, p. 100

2.5 Quanto à Função Exercida, p. 101

2.6 Mercados Tramp e Liner, p. 106

3 - PRINCIPAIS CLASSIFICAÇÕES DE AFRETAMENTOS, p. 111

3.1 Tipos de Afretamento em Relação à Capacidade do Navio, p. 111

3.2 Tipos de Afretamento em Relação à Gestão do Navio, p. 111

3.2.1 Gestão comercial, p. 112

3.2.2 Gestão náutica, p. 113

3.2.3 Gestão de serviços a bordo (onboard services), p. 113

3.3 Afretamentos por Viagem - Voyage Charterparty (VCP), p. 115

3.3.1 Trip charter, p. 118

3.3.2 Round voyage, p. 118

3.3.3 Contratos de afretamento por volume, p. 119

3.3.3.1 Contract of affreightment (COA), p. 119

3.3.3.2 Consecutive voyage charter (Consecs), p. 119

3.4 Afretamentos por Tempo - Time Charterparty (TCP), p. 120

3.5 Afretamentos a Casco Nu - Bareboat Charterparty (BCP), p. 121

3.6 Subafretamentos, p. 123

3.7 Slot Charter, p. 123

3.8 Vessel Share Agreement, p. 124

3.9 Diferenças e Semelhanças nos Tipos de Afretamentos, p. 125

3.10 Players nos Contratos de Afretamento, p. 126

3.10.1 Fretador, p. 126

3.10.2 Afretador, p. 127

3.10.3 Shipbroker, p. 127

3.10.4 Agentes de carga, p. 127

3.10.5 NVOCC, p. 127

3.10.6 Agências marítimas, p. 128

3.10.6.1 O contrato de mandato no direito brasileiro, p. 128

3.10.7 Armador, p. 135

3.11 Charterparty e Bill of Lading, p. 135

4 - AFRETAMENTOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, p. 143

4.1 A Legislação Brasileira e os Contratos de Afretamento, p. 143

4.2 Os Contratos de Afretamento no Código Comercial, p. 144

4.2.1 Formalidades dos contratos de afretamento no Código Comercial, p. 144

4.2.2 Extinção dos contratos de afretamento no Código Comercial, p. 146

4.2.3 Capacidade de carga nos contratos de afretamento, p. 148

4.2.4 Bandeira da embarcação nos contratos de afretamento, p. 151

4.2.5 O Embarque de carga nos contratos de afretamento, p. 152

4.2.6 Cargas proibidas nos contratos de afretamento, p. 152

4.2.7 Guerra ou impossibilidade de atracação, p. 153

4.2.8 Período do embarque de carga (laytime), p. 154

4.2.9 Aviso de prontidão, p. 156

4.2.10 Pagamento de frete, p. 157

4.2.11 Privilégios e garantias (lien), p. 159

4.2.12 Arribada forçada (deviation), p. 160

4.2.13 Alijamento de carga, p. 161

4.2.14 Avaria grossa (general average ou gross average), p. 161

4.3 Decreto-Lei 666, de 02.07.1969, p. 165

4.4 A Constituição Federal e a Navegação, p. 166

4.5 Lei 9.432, de 08.01.1997, p. 167

4.6 Lei 10.233, de 05.06.2001, p. 168

4.7 Os Afretamentos no Código Civil (Lei 10.406 de 2002), p. 169

5 - RESOLUÇÕES DA ANTAQ, p. 173

5.1 Procedimento de Afretamento Perante a ANTAQ, p. 174

5.2 Resolução Normativa 01- ANTAQ, de 13.02.2015, p. 175

5.2.1 Afretamento, p. 176

5.2.2 Registros e autorizações de afretamento, p. 179

5.2.3 Afretamentos que independem de autorização, p. 179

5.2.4 Afretamentos que dependem de autorização, p. 181

5.2.4.1 Afretamento de embarcações de apoio marítimo, na modalidade a casco nu sem suspensão de bandeira estrangeira ou por tempo, p. 181

5.2.4.2 Afretamento de embarcações de apoio portuário, na modalidade a casco nu sem suspensão de bandeira estrangeira ou por tempo, p. 182

5.2.4.3 Afretamento de embarcações de navegação de cabotagem, na modalidade a casco nu sem suspensão de bandeira estrangeira, por espaço, por tempo ou por viagem, p. 182

5.2.4.4 Afretamento de embarcações no transporte de cargas prescritas na navegação de longo curso, p. 183

5.2.4.5 Procedimento de circularização, p. 185

5.2.4.6 Formalidades da circularização, p. 185

. 5.2.4.7 Prazo de circularização, p. 186

5.2.4.8 Bloqueio, p. 189

5.2.4.9 Autorização de afretamento, p. 191

5.2.4.10 Encerramento do afretamento, p. 192

5.2.4.11 Subafretamento, p. 193

5.2.4.12 Liberação de carga prescrita, p. 193

5.2.4.13 Solicitação de liberação de carga prescrita, p. 193

5.2.4.14 Indisponibilidade do SAMA, p. 195

5.3 Resolução 2919-ANTAQ, de 04.06.2013, p. 195

5.3.1 Afretamentos para navegação de apoio marítimo que independiam de autorização, p. 196

5.3.2 Registro de afretamento de embarcações de apoio marítimo, p. 196

5.3.3 Autorização de afretamento, p. 197

5.3.4 Circularização, p. 197

5.3.5 Bloqueio, p. 200

5.3.6 Solicitação de autorização de afretamento, p. 202

5.3.7 Emissão do CAA, p. 203

5.3.8 Encerramento do afretamento, p. 203

5.3.9 Subafretamento, p. 203

5.4 Resolução 2920-ANTAQ, de 04.06.2013, p. 204

5.4.1 Afretamentos para navegação de cabotagem que independem de autorização, p. 204

5.4.2 Registro de afretamento de embarcações de cabotagem, p. 204

5.4.3 Autorização de afretamento, p. 205

5.4.4 Circularização, p. 205

5.4.5 Bloqueio, p. 208

5.4.6 Solicitação de autorização de afretamento, p. 210

5.4.7 Emissão do CAA, p. 212

5.4.8 Encerramento do afretamento, p. 212

5.4.9 Subafretamento, p. 212

5.5 Resolução 2921-ANTAQ, de 04.06.2013, p. 213

5.5.1 Afretamento para navegação de apoio portuário que independe de autorização, p. 213

5.5.2 Registro de afretamento de embarcações de apoio portuário, p. 213

5.5.3 Autorização de afretamento, p. 214

5.5.4 Circularização, p. 215

5.5.5 Bloqueio, p. 217

5.5.6 Solicitação de autorização de afretamento, p. 219

5.5.7 Emissão do CAA, p. 220

5.5.8 Encerramento do afretamento, p. 220

5.5.9 Subafretamento, p. 220

5.6 Resolução 2922-ANTAQ, de 04.06.2013, p. 221

5.6.1 Afretamentos para navegação de longo curso que independem de autorização, p. 221

5.6.2 Registro de afretamento de embarcações de longo curso, p. 222

5.6.3 Autorização de afretamento, p. 223

5.6.4 Liberação de embarcação estrangeira, p. 224

5.6.5 Circularização, p. 225

5.6.6 Bloqueio, p. 229

5.6.7 Solicitação de autorização de afretamento ou liberação de embarcação, p. 231

5.6.8 Emissão do CAA ou CLE, p. 232

5.6.9 Encerramento do afretamento, p. 233

5.6.10 Subafretamento, p. 233

5.6.11 Liberação de carga prescrita, p. 234

5.6.12 Solicitação para liberação de carga prescrita, p. 234

6 - CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS DE AFRETAMENTO, p. 237

6.1 Influência Internacional e Questões Práticas nos Contratos de Afretamento, p. 237

6.2 Negociação do Contrato de Afretamento, p. 239

6.2.1 Invitation e firm offer, p. 240

6.2.2 Counter-offer, p. 242

6.2.3 Recapitulation (recap), p. 242

6.2.3.1 Cláusulas especiais na negociação do afretamento, p. 243

6.2.3.1.1 Subject to details, p. 243

6.2.3.1.2 Subject to contract, p. 243

6.2.3.1.3 Stem ou subject to stem, p. 243

6.2.3.1.4 Subject to shippers and receivers approval, p. 244

6.2.3.1.5 Subject to charterers vetting, p. 244

6.2.3.1.6 Fixed in good faith, p. 244

6.2.4 Fixture, p. 245

7 - OS CONTRATOS DE AFRETAMENTO, p. 247

7.1 Standard Forms, p. 247

7.2 Standard Clauses nos Contratos de Afretamento em Geral, p. 254

7.2.1 Cláusula de identificação das partes contratantes e do navio, p. 255

7.2.2 Cláusula de definições (definitions), p. 257

7.2.3 Cláusula de cancelamento (cancellation ou cancelling clause), p. 258

7.2.4 Cláusula de portos de carga/desgarga ou entrega/devolução, p. 260

7.2.5 Cláusula de limpeza (cleanliness), p. 261

7.2.6 Cláusula de certificação de tanques vazios (empty tank certificate), p. 262

7.2.7 Cláusula de sistema de gás inerte (inert gas system, IGS), p. 262

7.2.8 Cláusula de inibição de carga (inhibitor), p. 263

7.2.9 Cláusula de certificados (certificates), p. 263

7.2.10 Cláusula danos causados por trabalhadores portuários (stevedore damages), p. 264

7.2.11 Cláusula de segregação de carga (segregation), p. 267

7.2.12 Cláusula paramount (paramount clause), p. 267

7.2.13 Cláusula de negligência (negligence clause), p. 268

7.2.14 Cláusula de exceção geral (exception general clause), p. 268

7.2.15 Cláusula de isenção (exemption clause), p. 269

7.2.16 Cláusula de seguro (insurance clause), p. 269

7.2.17 Cláusula de seguro extrordinário (extra insurance clause), p. 269

7.2.18 Cláusula de privilégio ou lien (lien clause), p. 269

7.2.19 Cláusula de cessação (cesser clause), p. 271

7.2.20 Cláusula de indenização (indemnity clause), p. 272

7.2.21 Cláusula Himalaya (Himalaya clause), p. 272

7.2.22 Cláusula de avaria grossa (general average clause), p. 274

7.2.23 Claúsula new jason, p. 276

7.2.24 Cláusula de abalroamento por culpa de ambos os navios (both to blame collision), p. 277

7.2.25 Cláusula de salvamento/salvados (salvage), p. 278

7.2.26 Cláusula de subafretamento, p. 279

7.2.27 Cláusula ISPS Code, p. 279

7.2.28 Cláusula rider, p. 282

7.2.29 Cláusula de comunicação e avisos (notices), p. 282

7.2.30 Cláusula de extinção do contrato (termination), p. 283

7.2.31 Cláusula entire agreement, p. 283

7.2.32 Testemunhas (witness), p. 283

7.2.33 Cláusula de resolução de controvérsias (dispute resolution), p. 283

7.2.34 Cláusula de arbitragem (arbitration), p. 284

7.2.35 Cláusula de guarda do contrato (charter party hold), p. 285

8 - PRINCIPAIS STANDARD FORMS E SUAS CLÁUSULAS NOS AFRETAMENTOS POR VIAGEM, p. 287

8.1 Afretamentos de Navios de Transporte de Granel Líquido por Viagem, p. 287

8.1.1 ASBATANKVOY, p. 287

8.1.2 BIMCHEMVOY 2008, p. 289

8.1.3 BISCOILVOY 86, p. 290

8.1.4 BPVOY 4, p. 291

8.1.5 EXXONVOY 84/ EXXONMOBIL VOY 2005, p. 293

8.1.6 GASVOY 2005, p. 295

8.1.7 HYDROCHARTER/YARACHARTER, p. 296

8.1.8 SHELLVOY 6, p. 297

8.1.9 TANKERVOY 87, p. 299

8.2 Afretamentos de Navios de Transporte de Granel Sólido e Carga Geral por Viagem, p. 301

8.2.1 AMWELSH 93, p. 301

8.2.2 AUSTWHEAT 1990/1991, p. 302

8.2.3 BHP billiton voyage charter party 2003, p. 303

8.2.4 BLACKSEAWOOD, p. 304

8.2.5 CEMENTVOY 2006, p. 306

8.2.6 COAL-OREVOY, p. 307

8.2.7 FERTICON 2007, p. 308

8.2.8 FERTIVOY 88, p. 309

8.2.9 GENCON 94, p. 310

8.2.10 GRAINCON, p. 311

8.2.11 MUNTAJATCHARTER, p. 312

8.2.12 MURMAPATIT 1987, p. 314

8.2.13 NANYOZAI 1997, p. 315

8.2.14 NIPPONCOAL, p. 316

8.2.15 NIPPONORE, p. 317

8.2.16 NORGRAIN 89, p. 318

8.2.17 NUBALTWOOD, p. 319

8.2.18 NUVOY-84, p. 320

8.2.19 PANSTONE, p. 321

8.2.20 POLCOALVOY, p. 322

8.2.21 QAFCOCHARTER, p. 323

8.2.22 RIODOCEORE, p. 324

8.2.23 RUSWOOD, p. 325

8.2.24 SCANCON, p. 326

8.2.25 SYNACOMEX 2000, p. 327

8.2.26 WORLDFOOD 99, p. 328

8.3 Afretamentos de Embarcações de Apoio e Heavylifts por Viagem, p. 330

8.3.1 TOWCON 2008, p. 330

8.3.2 HEAVYLIFTVOY, p. 331

8.3.3 HEAVYCON 2007, p. 333

8.3.4 PROJECTCON, p. 334

8.4 Afretamentos de Navios de Transporte de Passageiros por Viagem, p. 335

8.4.1 CRUISEVOY, p. 335

8.5 Standard Clauses nos Contratos de Afretamento por Viagem, p. 337

8.5.1 Capacidade do navio, p. 338

8.5.2 Navegabilidade absoluta e relativa (seaworthiness e cargoworthiness), p. 338

8.5.3 Tipo de carga a ser embarcada (type of cargo) e sua quantidade, p. 340

8.5.4 Cláusula de portos de carga e descarga, p. 341

8.5.5 Cláusula de greve (strike clause), p. 342

8.5.6 Cláusula de amostra de limpeza (foot sampling), p. 344

8.5.7 Cláusula de amostra de carga (sampling), p. 344

8.5.8 Cláusula de diminuição de peso (lighterage), p. 345

8.5.9 Cláusula de transbordo (transhipment), p. 345

8.5.10 Cláusula de temperatura de carga (cargo temperature), p. 345

8.5.11 Cláusula de bônus de lastro (ballast bonus), p. 346

8.5.12 Cláusula de frete (freight), p. 347

8.5.13 Cláusula de despesas com carga e descarga (condições de frete), p. 348

8.5.14 Cláusula de uso de equipamentos de bordo (handling equipment on board), p. 350

8.5.15 Cláusula de alteração de berço (shifting), p. 350

8.5.16 Cláusula de movimentação em berço (warping), p. 351

8.5.17 Cláusula de espera de berço (waiting berth), p. 352

8.5.18 Cláusula de medição de arqueação (draft survey), p. 352

8.5.19 Cláusula de manejo de escotilhas (opening and close hatches), p. 353

8.5.20 Cláusula de reasonable dispatch ou due dispatch, p. 353

8.5.21 Cláusula de bill of lading, p. 355

8.5.22 Cláusula de aviso de prontidão (notice of readiness - NOR), p. 356

8.5.23 Cláusula de laytime ou laydays, demurrage e despatch, p. 357

8.5.24 Cláusula de desvio e rota apropriada (deviation e proper route), p. 363

8.5.25 Cláusula de liberdade (liberty), p. 364

8.5.26 Cláusula de abastecimento (bunker clause), p. 365

8.5.27 Cláusula de navegação em áreas com congelamento (ice clause), p. 366

8.5.28 Cláusula de frustration, p. 369

8.5.29 Cláusula de indenização (indemnity clause), p. 371

8.5.30 Cláusula de diminuição de carga ou perda de carga (cargo shortage claims), p. 371

8.5.31 Cláusula de riscos de guerra (war risks clause), p. 372

9 - PRINCIPAIS STANDARD FORMS E SUAS CLÁUSULAS NOS AFRETAMENTOS POR TEMPO, p. 377

9.1 Afretamentos de Navios de Transporte de Granel Líquido por Tempo, p. 377

9.1.1 ASBATIME/NYPE 81, p. 377

9.1.2 BIMCHEMTIME 2005, p. 379

9.1.3 BPTIME3, p. 380

9.1.4 EXXONMOBIL TIME 2000, p. 382

9.1.5 GASTIME, p. 387

9.1.6 INTERTANKTIME 80, p. 388

9.1.7 SHELLLNGTIME 1, p. 390

9.1.8 SHELLTIME 4, p. 393

9.1.9 VELATIME 3, p. 395

9.2 Afretamentos de Navios de Transporte de Granel Sólido e Carga Geral por Tempo, p. 396

9.2.1 BALTIME 1939 (Revisão de 2001), p. 396

9.2.2 BHPBTIME 2003, p. 397

9.2.3 GENTIME, p. 399

9.2.4 NYPE 93 / NYPE 2015, p. 402

9.3 Afretamentos de Embarcações de Apoio e Heavylifts por Tempo, p. 405

9.3.1 TOWHIRE 2008, p. 405

9.3.2 SUPPLYTIME 2005, p. 406

9.4 Afretamentos de Navios de Transporte de Passageiros por Tempo, p. 407

9.4.1 ROPAXTIME, p. 407

9.5 Standard Clauses nos Contratos de Afretamento por Tempo, p. 409

9.5.1 Cláusula de período de afretamento (period), p. 409

9.5.2 Porto de entrega da embarcação ao afretador (delivery port) e porto de devolução da embarcação ao fretador (redelivery port), p. 410

9.5.3 Cláusula de uso comercial (trading areas), p. 411

9.5.4 Cláusula de portos excluídos (excluded ports), p. 411

9.5.5 Cláusula de restrições de carga (cargo restrictions) e de exclusões de carga (cargo exclusions), p. 411

9.5.6 Cláusula de última viagem (last voyage), p. 412

9.5.7 Cláusulas de vistorias (on/off-hire surveys), p. 413

9.5.8 Cláusulas de combustíveis (bunkers), p. 413

9.5.9 Cláusula de uso de equipamento de bordo (vessel’s gear and equipment), p. 415

9.5.10 Cláusulas de áreas especiais de navegação, p. 415

9.5.11 Cláusula de pagamento (hire), p. 416

9.5.12 Cláusula período de graça (grace period), p. 416

9.5.13 Retomada da embarcação (withdrawal), p. 417

9.5.14 Cláusula de período off-hire, p. 417

9.5.15 Cláusula de último pagamento (last hire payment ou redelivery adjustment), p. 418

9.5.16 Cláusula de perda da embarcação (loss of vessel), p. 419

9.5.17 Cláusula de responsabilidades dos fretadores (owners’ obligation ou owners to provide), p. 419

9.5.18 Cláusula de responsabilidades dos afretadores (charteres’ obligation ou chareteres to provide), p. 421

9.5.19 Cláusula de exigências do fretador (owners’requirements), p. 422

9.5.20 Cláusula de exigências do afretador (chareters’ requirements), p. 424

9.5.21 Cláusula de uso da embarcação (charterers’ order), p. 427

9.5.22 Cláusula de comissário de bordo do afretador (supercargo), p. 427

9.5.23 Cláusula de ordens ao comandante (sailing orders/master), p. 428

9.5.24 Cláusula de slow steaming, p. 428

9.5.25 Cláusula passageiros clandestinos (stowaways), p. 429

9.5.26 Cláusula de fumigação (fumigation), p. 431

9.5.27 Cláusula de conhecimentos de embarque (bills of lading ou waybills), p. 431

9.5.28 Cláusula de espaço disponível (spaces available), p. 432

9.5.29 Cláusula de carga no convés (deck cargo), p. 432

9.5.30 Cláusula de reclamação por perdas e avarias de carga (cargo claims), p. 433

9.5.31 Cláusula de seguro (insurance), p. 434

9.5.32 Cláusula de riscos de guerra (war ou war risks), p. 434

9.5.33 Cláusula de assuntos diversos (sundry matters), p. 436

10 - PRINCIPAIS STANDARD FORMS E SUAS CLÁUSULAS NOS AFRETAMENTOS A CASCO NU, p. 437

10.1 Afretamentos de Navios a Casco Nu, p. 437

10.1.1 BARECON 2001, p. 437

10.1.2 BARGEHIRE 2008, p. 439

10.2 Standard Clauses nos Contratos de Afretamento a Casco Nu, p. 440

10.2.1 Cláusulas de período de afretamento (charter period), p. 440

10.2.2 Cláusula de entrega de embarcação (delivery), p. 441

10.2.3 Cláusula de data de devolução da embarcação (time for delivery), p. 441

10.2.4 Cláusula de restrição (trading restrictions), p. 442

10.2.5 Cláusulas de vistorias (on/off-hire surveys ou surveys on delivery and redelivery), p. 442

10.2.6 Cláusula de direito de inspeções (inspections), p. 443

10.2.7 Cláusula de inspeção de registros (log), p. 443

10.2.8 Cláusula de inventário (inventories, oil and stores), p. 443

10.2.9 Cláusula de manutenção e operações (maintenance and operations), p. 444

10.2.10 Cláusula de alterações (flag, funnel and registry), p. 445

10.2.11 Cláusula de docagem (dry-docking), p. 445

10.2.12 Cláusula de hire, p. 445

10.2.13 Cláusula de hipoteca (mortgage), p. 446

10.2.14 Cláusula de seguro e reparos (insurance and repairs), p. 447

10.2.15 Cláusula de devolução da embarcação (redelivery), p. 448

10.2.16 Cláusula privilégio (lien), p. 448

10.2.17 Cláusula de não privilégio (non-lien), p. 448

10.2.18 Cláusula de indenização (indemnity), p. 449

10.2.19 Clausula de salvatagem/salvados (salvage), p. 449

10.2.20 Cláusula de naufrágio (wreck removal), p. 449

10.2.21 Cláusula de avaria grossa (general average), p. 450

10.2.22 Cláusula de subafretamento (assignment ou sub-charter), p. 450

10.2.23 Cláusula de venda da embarcação (sale), p. 450

10.2.24 Contratos de transporte (contracts of carriage), p. 451

10.2.25 Cláusula de garantia bancária (bank guarantee), p. 451

10.2.26 Cláusula de requisição governamental (requisition), p. 451

10.2.27 Cláusula de desapropriação (acquisition), p. 452

10.2.28 Cláusula de riscos de guerra (war ou war risks), p. 452

10.2.29 Cláusula de comissão (commission), p. 452

10.2.30 Cláusula de extinção do contrato (termination), p. 452

10.2.31 Perda da embarcação (loss of vessel), p. 453

10.2.32 Cláusula de posse (repossession), p. 453

10.2.33 Previsões especiais dos contratos de afretamento a casco nu, p. 453

10.2.33.1 Acordo de construção (newbuilding vessels), p. 453

10.2.33.2 Acordo de compra (hire/purchase), p. 454

11 - PRINCIPAIS STANDARD FORMS E SUAS CLÁUSULAS NOS CONTRATOS DE AFRETAMENTO POR VOLUME, p. 455

11.1 INTERCONSEC 76, p. 455

11.2 INTERCOA 80, p. 456

11.3 GENCOA, p. 457

12 - PRINCIPAIS STANDARD FORMS E SUAS CLÁUSULAS NO MERCADO LINER, p. 459

12.1 BOXCHANGE, p. 459

12.2 BOXLEASE, p. 461

12.3 LINERTIME / LINERTIME 2015, p. 461

12.4 SERVICECON, p. 462

12.5 SLOTHIRE, p. 464

12.6 BOXTIME 2004, p. 465

CONCLUSÃO, p. 469

REFERÊNCIAS, p. 471

ÍNDICE ALFABÉTICO, p. 477

Lista de Figuras, p. 92

Figura 1 - Navio Santa Teresa no Canal do Porto de Santos (Foto do Acervo do Autor), p. 92

Figura 2 - Ro-Ro Aegean Highway Entrando no Canal do Porto de Santos (Foto do Acervo do Autor), p. 93

Figura 3 - Grande Senegal no Canal do Porto de Santos (Foto do Acervo do Autor), p. 93

Figura 4 - Navio de Carga Geral Agapi S Deixando o Porto de Santos em 31.08.2013, com Apoio de Rebocadores (Foto do Acervo do Autor), p. 94

Figura 5 - Porão de um Navio de Carga Geral Tween Decker, a Carga Mostrada está sobre os Separadores de Nível (Cedida pelo Vistoriador e Comissário de Avarias José Carlos Miró), p. 95

Figura 6 - Navio NBA Vermeer no Canal do Porto de Santos (Foto do Acervo do Autor), p. 96

Figura 7 - Navio de Granel Líquido Bow Atlantic no Canal do Porto de Santos (Foto do Acervo do Autor), p. 96

Figura 8 - Detalhe dos Pontos de Conexão de Mangueiras e Mangotes do Navio Bow Atlantic (Foto do Acervo do Autor), p. 97

Figura 9 - Navio Refrigerado Carlos Fischer (Foto do Acervo do Autor), p. 97

Figura 10 - Navio de Cruzeiros Empress no Canal do Porto de Santos (Foto do Acervo Pessoal do Autor), p. 99

Figura 11 - Navio Tipo Ropax Pride of Burgundy que Realiza Travessias no Canal da Mancha (Foto do Acervo Pessoal do Autor), p. 100

Figura 12 - Navio Zen Hua 14 no Canal do Porto de Santos Transportando Portêineres e Transtêineres para o Terminal "Brasil Terminal Portuário" em 02 set 2012 (Acervo Pessoal do Autor), p. 101

Figura 13 - Navio Lyric Star Sendo Alinhado no Canal do Porto de Santos com o Apoio de Dois Rebocadores (Empurrando por Bombordo na Proa e Popa) em 17.08.2013 (Foto do Acervo Pessoal do Autor), p. 104

Figura 14 - Navio Zim Ningbo e Rebocador Pictor com Cabo Passado no Canal do Porto de Santos (Foto do Acervo Pessoal do Autor), p. 104

Figura 15 - PSV Skandi Niterói no Canal do Porto de Vitória (Es) em 02.11.2013 (Foto do Acervo Pessoal do Autor), p. 105

Figura 16 - MV Aspri no Canal do Porto de Santos em 10.01.2016 (Foto do Acervo do Autor), p. 424

Figura 17 - Em Detalhe, o Logotipo da Dalex Shipping Co. Sa, Armadora do MV Aspri, e a Bandeira do Brasil (Foto do Acervo do Autor), p. 425

Índice alfabético

A

Abreviações e glossário explicativo, p. 31
Afretamento em relação à gestão do navio. Gestão comercial, p. 112
Afretamento em relação à gestão do navio. Gestão de serviços a bordo (onboard services), p. 113
Afretamento em relação à gestão do navio. Gestão náutica, p. 113
Afretamento por tempo. Principais standard forms e suas cláusulas nos afretamentos por tempo, p. 377
Afretamento por viagem. Principais standard forms e suas cláusulas nos afretamentos por viagem, p. 287
Afretamento. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de afretamento, p. 78
Afretamento. Características dos afretamentos, p. 83
Afretamento. Contratos de afretamento e contratos de transporte, p. 50
Afretamento. Diferenças e semelhanças nos tipos de afretamentos, p. 125
Afretamento. Fretamento e afretamento, p. 83
Afretamento. Legislação brasileira e os contratos de afretamento, p. 143
Afretamento. Natureza jurídica dos contratos de afretamento, p. 55
Afretamento. Players nos contratos de afretamento, p. 126
Afretamento. Principais classificações de afretamentos, p. 111
Afretamento. Quanto à função exercida, p. 101
Afretamento. Standard clauses nos contratos de afretamento em geral, p. 254
Afretamento. Tipos de afretamento em relação à capacidade do navio, p. 111
Afretamento. Tipos de afretamento em relação à gestão do navio, p. 111
Afretamentos a casco nu - Bareboat Charterparty (BCP), p. 121
Afretamentos de embarcações de apoio e heavylifts por tempo, p. 405
Afretamentos de embarcações de apoio e heavylifts por viagem, p. 330
Afretamentos de navios a casco nu, p. 437
Afretamentos de navios de transporte de granel líquido por tempo, p. 377
Afretamentos de navios de transporte de granel líquido por viagem, p. 287
Afretamentos de navios de transporte de granel sólido e carga geral por tempo, p. 396
Afretamentos de navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem, p. 301
Afretamentos de navios de transporte de passageiros por tempo, p. 407
Afretamentos de navios de transporte de passageiros por viagem, p. 335
Afretamentos na legislação brasileira, p. 143
Afretamentos no Código Civil (Lei 10.406 de 2002), p. 169
Afretamentos por Tempo - Time Charterparty (TCP), p. 120
Afretamentos por Viagem - Voyage Charterparty (VCP), p. 115
Afretamentos por viagem. Consecutive voyage charter (Consecs), p. 119
Afretamentos por viagem. Contract of affreightment (COA), p. 119
Afretamentos por viagem. Contratos de afretamento por volume, p. 119
Afretamentos por viagem. Round voyage, p. 118
Afretamentos por viagem. Trip charter, p. 118
ANTAQ. Procedimento de afretamento perante a ANTAQ, p. 174
ANTAQ. Resolução 2919-ANTAQ, de 04.06.2013, p. 195
ANTAQ. Resolução 2919/2013. Afretamentos para navegação de apoio marítimo que independiam de autorização, p. 196
ANTAQ. Resolução 2919/2013. Autorização de afretamento, p. 197
ANTAQ. Resolução 2919/2013. Bloqueio, p. 200
ANTAQ. Resolução 2919/2013. Circularização, p. 197
ANTAQ. Resolução 2919/2013. Emissão do CAA, p. 203
ANTAQ. Resolução 2919/2013. Encerramento do afretamento, p. 203
ANTAQ. Resolução 2919/2013. Registro de afretamento de embarcações de apoio marítimo, p. 196
ANTAQ. Resolução 2919/2013. Solicitação de autorização de afretamen-to, p. 202
ANTAQ. Resolução 2919/2013. Subafretamento, p. 203
ANTAQ. Resolução 2920-ANTAQ, de 04.06.2013, p. 204
ANTAQ. Resolução 2920/2013. Afretamentos para navegação de cabo-tagem que independem de autorização, p. 204
ANTAQ. Resolução 2920/2013. Autorização de afretamento, p. 205
ANTAQ. Resolução 2920/2013. Bloqueio, p. 208
ANTAQ. Resolução 2920/2013. Circularização, p. 205
ANTAQ. Resolução 2920/2013. Emissão do CAA, p. 212
ANTAQ. Resolução 2920/2013. Encerramento do afretamento, p. 212
ANTAQ. Resolução 2920/2013. Registro de afretamento de embarcações de cabotagem, p. 204
ANTAQ. Resolução 2920/2013. Solicitação de autorização de afretamen-to, p. 210
ANTAQ. Resolução 2920/2013. Subafretamento, p. 212
ANTAQ. Resolução 2921-ANTAQ, de 04.06.2013, p. 213
ANTAQ. Resolução 2921/2013. Afretamento para navegação de apoio portuário que independe de autorização, p. 213
ANTAQ. Resolução 2921/2013. Autorização de afretamento, p. 214
ANTAQ. Resolução 2921/2013. Bloqueio, p. 217
ANTAQ. Resolução 2921/2013. Circularização, p. 215
ANTAQ. Resolução 2921/2013. Emissão do CAA, p. 220
ANTAQ. Resolução 2921/2013. Encerramento do afretamento, p. 220
ANTAQ. Resolução 2921/2013. Registro de afretamento de embarcações de apoio portuário, p. 213
ANTAQ. Resolução 2921/2013. Solicitação de autorização de afretamen-to, p. 219
ANTAQ. Resolução 2921/2013. Subafretamento, p. 220
ANTAQ. Resolução 2922-ANTAQ, de 04.06.2013, p. 221
ANTAQ. Resolução 2922/2013. Afretamentos para navegação de longo curso que independem de autorização, p. 221
ANTAQ. Resolução 2922/2013. Autorização de afretamento, p. 223
ANTAQ. Resolução 2922/2013. Bloqueio, p. 229
ANTAQ. Resolução 2922/2013. Circularização, p. 225
ANTAQ. Resolução 2922/2013. Emissão do CAA ou CLE, p. 232
ANTAQ. Resolução 2922/2013. Encerramento do afretamento, p. 233
ANTAQ. Resolução 2922/2013. Liberação de carga prescrita, p. 234
ANTAQ. Resolução 2922/2013. Liberação de embarcação estrangeira, p. 224
ANTAQ. Resolução 2922/2013. Registro de afretamento de embarcações de longo curso, p. 222
ANTAQ. Resolução 2922/2013. Solicitação para liberação de carga pres-crita, p. 234
ANTAQ. Resolução 2922/2013. Subafretamento, p. 233
ANTAQ. Resolução Normativa 01- ANTAQ, de 13.02.2015, p. 175
ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Afretamento, p. 176
ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Afretamento de embarcações de apoio marítimo, na modalidade a casco nu sem suspensão de bandeira estrangeira ou por tempo, p. 181
ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Afretamento de embarcações de apoio portuário, na modalidade a casco nu sem suspensão de bandeira estrangeira ou por tempo, p. 182
ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Afretamento de embarcações de navegação de cabotagem, na modalidade a casco nu sem suspensão de bandeira estrangeira, por espaço, por tempo ou por viagem, p. 182
ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Afretamento de embarcações no transporte de cargas prescritas na navegação de longo curso, p. 183
ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Afretamentos que dependem de autorização, p. 181
ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Afretamentos que independem de autorização, p. 179
ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Autorização de afretamento, p. 191
ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Bloqueio, p. 189
ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Encerramento do afretamento, p. 192
ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Formalidades da circularização, p. 185
ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Indisponibilidade do SAMA, p. 195
ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Liberação de carga prescrita, p. 193
ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Prazo de circularização, p. 186
ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Procedimento de circularização, p. 185
ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Registros e autorizações de afretamento, p. 179
ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Solicitação de liberação de car-ga prescrita, p. 193
ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Subafretamento, p. 193
ANTAQ. Resoluções da ANTAQ, p. 173
Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de afretamento, p. 78
Arbitragem e direito aplicável, p. 76

C

Características dos contratos de afretamento, p. 237
Caso fortuito e força maior nos contratos, p. 69
Charterparty e bill of lading, p. 135
Cláusulas no mercado liner. BOXCHANGE, p. 459
Cláusulas no mercado liner. BOXLEASE, p. 461
Cláusulas no mercado liner. BOXTIME 2004, p. 465
Cláusulas no mercado liner. LINERTIME / LINERTIME 2015, p. 461
Cláusulas no mercado liner. Principais standard forms e suas cláusulas no mercado liner, p. 459
Cláusulas no mercado liner. SERVICECON, p. 462
Cláusulas no mercado liner. SLOTHIRE, p. 464
Código Civil. Afretamentos no Código Civil (Lei 10.406 de 2002), p. 169
Código Comercial. Afretamento. Alijamento de carga, p. 161
Código Comercial. Afretamento. Arribada forçada (deviation), p. 160
Código Comercial. Afretamento. Avaria grossa (general average ou gross average), p. 161
Código Comercial. Afretamento. Aviso de prontidão, p. 156
Código Comercial. Afretamento. Bandeira da embarcação nos contratos de afretamento, p. 151
Código Comercial. Afretamento. Capacidade de carga nos contratos de afretamento, p. 148
Código Comercial. Afretamento. Cargas proibidas nos contratos de afretamento, p. 152
Código Comercial. Afretamento. Embarque de carga nos contratos de afretamento, p. 152
Código Comercial. Afretamento. Extinção dos contratos de afretamento no código comercial, p. 146
Código Comercial. Afretamento. Formalidades dos contratos de afreta-mento no Código Comercial, p. 144
Código Comercial. Afretamento. Guerra ou impossibilidade de atracação, p. 153
Código Comercial. Afretamento. Pagamento de frete, p. 157
Código Comercial. Afretamento. Período do embarque de carga (laytime), p. 154
Código Comercial. Afretamento. Privilégios e garantias (lien), p. 159
Código Comercial. Contratos de afretamento no Código Comercial, p. 144
Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de afretamento, p. 78
Conclusão, p. 469
Constituição Federal e a navegação, p. 166
Contrato de afretamento. Características dos contratos de afretamento, p. 237
Contrato de afretamento. Influência internacional e questões práticas nos contratos de afretamento, p. 237
Contrato de afretamento. Negociação do contrato de afretamento, p. 239
Contrato de afretamento. Negociação. Cláusulas especiais na negociação do afretamento, p. 243
Contrato de afretamento. Negociação. Counter-offer, p. 242
Contrato de afretamento. Negociação. Fixed in good faith, p. 244
Contrato de afretamento. Negociação. Fixture, p. 245
Contrato de afretamento. Negociação. Invitation e firm offer, p. 240
Contrato de afretamento. Negociação. Recapitulation (recap), p. 242
Contrato de afretamento. Negociação. Stem ou subject to stem, p. 243
Contrato de afretamento. Negociação. Subject to charterers vetting, p. 244
Contrato de afretamento. Negociação. Subject to contract, p. 243
Contrato de afretamento. Negociação. Subject to details, p. 243
Contrato de afretamento. Negociação. Subject to shippers and receivers approval, p. 244
Contratos de afretamento, p. 247
Contratos de afretamento e contratos de transporte, p. 50
Contratos de afretamento por volume. GENCOA, p. 457
Contratos de afretamento por volume. INTERCOA 80, p. 456
Contratos de afretamento por volume. INTERCONSEC 76, p. 455
Contratos no direito civil brasileiro, p. 49
Contratos. Caso fortuito e força maior nos contratos, p. 69
Contratos. Extinção dos contratos, p. 65
Contratos. Negociação dos contratos no direito brasileiro, p. 60
Contratos. Negociação. Fase de contrato definitivo, p. 64
Contratos. Negociação. Fase de contrato preliminar, p. 64
Contratos. Negociação. Fase de negociações preliminares, p. 61
Contratos. Negociação. Fase de proposta, p. 61
Contratos. Resilição dos contratos, p. 65
Contratos. Resolução dos contratos, p. 66
Contratos. Validade da negociação como contrato, p. 64
Convenção de Montego Bay. Quanto ao uso e propriedade na Conven-ção de Montego Bay (1982), p. 90
Cronologia, p. 29

D

Decreto-Lei 666, de 02.07.1969. Afretamento, p. 165
Direito brasileiro. Embarcação e navio: definições no direito brasileiro, p. 83
Direito civil. Contratos no direito civil brasileiro, p. 49

E

Embarcação e navio: definições no direito brasileiro, p. 83
Embarcações de apoio e heavylifts por tempo. SUPPLYTIME 2005, p. 406
Embarcações de apoio e heavylifts por tempo. TOWHIRE 2008, p. 405
Embarcações de apoio e heavylifts por viagem. HEAVYCON 2007, p. 333
Embarcações de apoio e heavylifts por viagem. HEAVYLIFTVOY, p. 331
Embarcações de apoio e heavylifts por viagem. PROJECTCON, p. 334
Embarcações de apoio e heavylifts por viagem. TOWCON 2008, p. 330

F

Força maior. Caso fortuito e força maior nos contratos, p. 69
Fretamento e afretamento, p. 83

G

Glossário. Abreviações e glossário explicativo, p. 31

I

Introdução, p. 45

L

Legislação aplicável aos contratos, p. 71
Legislação brasileira e os contratos de afretamento, p. 143
Legislação. Afretamentos na legislação brasileira, p. 143
Lei 10.233, de 05.06.2001. Afretamento, p. 168
Lei 9.432, de 08.01.1997. Afretamento, p. 167
Lei de foro ou lex fori, p. 73
Lex fori. Lei de foro ou lex fori, p. 73

M

Mercados tramp e liner, p. 106

N

Natureza jurídica dos contratos de afretamento, p. 55
Navegação. Constituição Federal e a navegação, p. 166
Navio porta-contêiner, p. 91
Navio. Granéis líquidos, p. 96
Navio. Granéis sólidos, p. 95
Navio. Principais classificações de navios, p. 88
Navio. Principais tipos de navios de acordo com sua carga, p. 91
Navios a casco nu. BARECON 2001, p. 437
Navios a casco nu. BARGEHIRE 2008, p. 439
Navios de carga a granel, p. 95
Navios de carga geral ou cargueiros, p. 94
Navios de cruzeiro, p. 98
Navios de transporte de granel líquido por tempo. Afretamentos de navios de transporte de granel líquido por tempo, p. 377
Navios de transporte de granel líquido por tempo. ASBATIME/NYPE 81, p. 377
Navios de transporte de granel líquido por tempo. BIMCHEMTIME 2005, p. 379
Navios de transporte de granel líquido por tempo. BPTIME3, p. 380
Navios de transporte de granel líquido por tempo. EXXONMOBIL TIME 2000, p. 382
Navios de transporte de granel líquido por tempo. GASTIME, p. 387
Navios de transporte de granel líquido por tempo. INTERTANKTIME 80, p. 388
Navios de transporte de granel líquido por tempo. SHELLLNGTIME 1, p. 390
Navios de transporte de granel líquido por tempo. SHELLTIME 4, p. 393
Navios de transporte de granel líquido por tempo. VELATIME 3, p. 395
Navios de transporte de granel líquido por viagem. ASBATANKVOY, p. 287
Navios de transporte de granel líquido por viagem. BIMCHEMVOY 2008, p. 289
Navios de transporte de granel líquido por viagem. BISCOILVOY 86, p. 290
Navios de transporte de granel líquido por viagem. BPVOY 4, p. 291
Navios de transporte de granel líquido por viagem. EXXONVOY 84/ EXXONMOBIL VOY 2005, p. 293
Navios de transporte de granel líquido por viagem. GASVOY 2005, p. 295
Navios de transporte de granel líquido por viagem. HYDROCHARTER/ YARACHARTER, p. 296
Navios de transporte de granel líquido por viagem. SHELLVOY 6, p. 297
Navios de transporte de granel líquido por viagem. TANKERVOY 87, p. 299
Navios de transporte de granel sólido e carga geral por tempo. BALTIME 1939 (Revisão de 2001), p. 396
Navios de transporte de granel sólido e carga geral por tempo. BHPBTI-ME 2003, p. 397
Navios de transporte de granel sólido e carga geral por tempo. GENTIME, p. 399
Navios de transporte de granel sólido e carga geral por tempo. NYPE 93 / NYPE 2015, p. 402
Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. AMWELSH 93, p. 301
Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. AUS-TWHEAT 1990/1991, p. 302
Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. BHP billi-ton voyage charter party 2003, p. 303
Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. BLACKSEAWOOD, p. 304
Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. CEMENTVOY 2006, p. 306
Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. COAL-OREVOY, p. 307
Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. FERTI-CON 2007, p. 308
Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. FERTI-VOY 88, p. 309
Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. GENCON 94, p. 310
Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. GRAIN-CON, p. 311
Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. MUNTA-JATCHARTER, p. 312
Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. MURMA-PATIT 1987, p. 314
Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. NANYO-ZAI 1997, p. 315
Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. NIPPON-COAL, p. 316
Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. NIPPO-NORE, p. 317
Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. NORGRAIN 89, p. 318
Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. NUBALTWOOD, p. 319
Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. NUVOY-84, p. 320
Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. PANSTO-NE, p. 321
Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. POLCO-ALVOY, p. 322
Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. QAFCO-CHARTER, p. 323
Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. RIODO-CEORE, p. 324
Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. RUSWO-OD, p. 325
Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. SCANCON, p. 326
Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. SYNA-COMEX 2000, p. 327
Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. WORLD-FOOD 99, p. 328
Navios de transporte de passageiros, p. 98
Navios de transporte de passageiros por tempo. ROPAXTIME, p. 407
Navios de transporte de passageiros por viagem. CRUISEVOY, p. 335
Navios heavylift, p. 100
Navios reefer, p. 97
Navios ro-pax, p. 99
Navios ro-ro, p. 92
Negociação dos contratos no direito brasileiro, p. 60

P

Players nos contratos de afretamento, p. 126
Players nos contratos de afretamento. Afretador, p. 127
Players nos contratos de afretamento. Agências marítimas, p. 128
Players nos contratos de afretamento. Agentes de carga, p. 127
Players nos contratos de afretamento. Armador, p. 135
Players nos contratos de afretamento. Contrato de mandato no direito brasileiro, p. 128
Players nos contratos de afretamento. Fretador, p. 126
Players nos contratos de afretamento. NVOCC, p. 127
Players nos contratos de afretamento. Shipbroker, p. 127
Principais standard forms e suas cláusulas nos afretamentos a casco nu, p. 437
Principais standard forms e suas cláusulas nos contratos de afretamento por volume, p. 455
Propriedade. Quanto à propriedade na legislação brasileira, p. 88
Propriedade. Quanto ao uso e propriedade na Convenção de Montego Bay (1982), p. 90

R

Referências, p. 471

S

Slot charter, p. 123
Solicitação de autorização de afretamento ou liberação de embarcação, p. 231
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu, p. 440
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Acordo de compra (hire/purchase), p. 454
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Acordo de construção (newbuilding vessels), p. 453
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de alterações (flag, funnel and registry), p. 445
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de avaria grossa (general average), p. 450
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de comissão (commission), p. 452
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de data de devolução da embarcação (time for delivery), p. 441
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de desapropriação (acquisition), p. 452
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de devolução da embarcação (redelivery), p. 448
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de direito de inspeções (inspections), p. 443
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de docagem (dry-docking), p. 445
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de entrega de embarcação (delivery), p. 441
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de extinção do contrato (termination), p. 452
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de garantia bancária (bank guarantee), p. 451
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de hipoteca (mortgage), p. 446
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de hire, p. 445
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de indenização (indemnity), p. 449
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de inspeção de registros (log), p. 443
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de inventário (inventories, oil and stores), p. 443
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de manutenção e operações (maintenance and operations), p. 444
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de não privilégio (non-lien), p. 448
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de naufrágio (wreck removal), p. 449
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de posse (repossession), p. 453
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de requisição governamental (requisition), p. 451
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de restrição (trading restrictions), p. 442
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de riscos de guerra (war ou war risks), p. 452
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Clausula de salvatagem/salvados (salvage), p. 449
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de seguro e reparos (insurance and repairs), p. 447
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de subafretamento (assignment ou sub-charter), p. 450
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de venda da embarcação (sale), p. 450
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula privilégio (lien), p. 448
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusulas de período de afretamento (charter period), p. 440
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusulas de vistorias (on/off-hire surveys ou surveys on delivery and redelivery), p. 442
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Contratos de transporte (contracts of carriage), p. 451
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Perda da embarcação (loss of vessel), p. 453
Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Previsões especiais dos contratos de afretamento a casco nu, p. 453
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral, p. 254
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de comunicação e avisos (notices), p. 282
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula danos causados por trabalhadores portuários (stevedore damages), p. 264
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de abalroamento por culpa de ambos os navios (both to blame collision), p. 277
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de arbitragem (arbitration), p. 284
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de avaria grossa (general average clause), p. 274
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de cancelamento (cancellation ou cancelling clause), p. 258
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de certificação de tanques vazios (empty tank certificate), p. 262
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de certificados (certificates), p. 263
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de cessação (cesser clause), p. 271
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de definições (definitions), p. 257
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de exceção geral (exception general clause), p. 268
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de extinção do contrato (termination), p. 283
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de guarda do contrato (charter party hold), p. 285
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de identificação das partes contratantes e do navio, p. 255
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de indenização (indemnity clause), p. 272
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de inibição de carga (inhibitor), p. 263
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de isenção (exemption clause), p. 269
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de limpeza (cleanliness), p. 261
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de negligência (negligence clause), p. 268
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de portos de carga/desgarga ou entrega/devolução, p. 260
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de privilégio ou lien (lien clause), p. 269
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de resolução de controvérsias (dispute resolution), p. 283
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de salvamento/salvados (salvage), p. 278
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de segregação de carga (segregation), p. 267
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de seguro (insurance clause), p. 269
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de seguro extrordinário (extra insurance clause), p. 269
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de sistema de gás inerte (inert gas system, IGS), p. 262
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de subafretamento, p. 279
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula entire agreement, p. 283
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula Hima-laya (Himalaya clause), p. 272
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula ISPS Code, p. 279
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Claúsula new jason, p. 276
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula para-mount (paramount clause), p. 267
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula rider, p. 282
Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Testemunhas (witness), p. 283
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo, p. 409
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de assuntos diversos (sundry matters), p. 436
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de carga no convés (deck cargo), p. 432
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de comissário de bordo do afretador (supercargo), p. 427
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de conhecimentos de embarque (bills of lading ou waybills), p. 431
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de espaço disponível (spaces available), p. 432
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de exigências do afretador (chareters’ requirements), p. 424
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de exigências do fretador (owners’ requirements), p. 422
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de fumigação (fumigation), p. 431
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de ordens ao comandante (sailing orders/master), p. 428
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de pagamento (hire), p. 416
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de perda da embarcação (loss of vessel), p. 419
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de período de afretamento (period), p. 409
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de período off-hire, p. 417
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de portos excluídos (excluded ports), p. 411
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de reclamação por perdas e avarias de carga (cargo claims), p. 433
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de responsabilidades dos afretadores (charteres’ obligation ou chareteres to provide), p. 421
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de responsabilidades dos fretadores (owners’ obligation ou owners to provide), p. 419
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de restrições de carga (cargo restrictions) e de exclusões de carga (cargo exclusi-ons), p. 411
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de riscos de guerra (war ou war risks), p. 434
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de seguro (insurance), p. 434
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de slow steaming, p. 428
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de última viagem (last voyage), p. 412
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de último pagamento (last hire payment ou redelivery adjustment), p. 418
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de uso comercial (trading areas), p. 411
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de uso da embarcação (charterers’ order), p. 427
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de uso de equipamento de bordo (vessel’s gear and equipment), p. 415
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula pas-sageiros clandestinos (stowaways), p. 429
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula perí-odo de graça (grace period), p. 416
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusulas de áreas especiais de navegação, p. 415
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusulas de combustíveis (bunkers), p. 413
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusulas de vistorias (on/off-hire surveys), p. 413
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Porto de en-trega da embarcação ao afretador (delivery port) e porto de devolução da embarcação ao fretador (redelivery port), p. 410
Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Retomada da embarcação (withdrawal), p. 417
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem, p. 337
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Capacidade do navio, p. 338
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de abastecimento (bunker clause), p. 365
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de alteração de berço (shifting), p. 350
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de amostra de carga (sampling), p. 344
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de amostra de limpeza (foot sampling), p. 344
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de aviso de prontidão (notice of readiness - NOR), p. 356
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de bill of lading, p. 355
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de bônus de lastro (ballast bonus), p. 346
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de despesas com carga e descarga (condições de frete), p. 348
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de desvio e rota apropriada (deviation e proper route), p. 363
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de diminuição de carga ou perda de carga (cargo shortage claims), p. 371
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de diminuição de peso (lighterage), p. 345
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de espera de berço (waiting berth), p. 352
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de frete (freight), p. 347
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de frustration, p. 369
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de greve (strike clause), p. 342
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de indenização (indemnity clause), p. 371
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de laytime ou laydays, demurrage e despatch, p. 357
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de liberdade (liberty), p. 364
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de manejo de escotilhas (opening and close hatches), p. 353
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de medição de arqueação (draft survey), p. 352
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de movimentação em berço (warping), p. 351
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de navegação em áreas com congelamento (ice clause), p. 366
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de portos de carga e descarga, p. 341
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de reasonable dispatch ou due dispatch, p. 353
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de riscos de guerra (war risks clause), p. 372
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de temperatura de carga (cargo temperature), p. 345
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de transbordo (transhipment), p. 345
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de uso de equipamentos de bordo (handling equipment on board), p. 350
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Navegabili-dade absoluta e relativa (seaworthiness e cargoworthiness), p. 338
Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Tipo de carga a ser embarcada (type of cargo) e sua quantidade, p. 340
Standard forms, p. 247
Subafretamentos, p. 123