Direito à Saúde - Dilemas Atuais - Texto em Português Lusitano

Coordenadora: Isa Filipa António de Sousa

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Isa Filipa António de Sousa

ISBN v. impressa: 978853626788-3

ISBN v. digital: 978853626866-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 316

Publicado em: 08/05/2017

Área(s): Direito Constitucional; Juruá Internacional

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Sinopse

A saúde representa, em si mesma, um mundo complexo e inextrincável de relações jurídicas, sociais e económicas. Por esta razão, a presente obra abor­da a temática da saúde, sob uma vertente multifacetada, iniciando uma re­flexão sobre a “justiça distributiva”, por virtude da qual é reconhecido a todo o cidadão o direito de acesso ao sistema de saúde, em termos de igualdade, qualidade e segurança.

A crise do Estado Social Prestador, a constitucionalização do direito à saúde em Portugal, assim como a análise do estatuto do utente e das novas formas de gestão dos serviços de saúde em Espanha proporcionam uma visão en­riquecedora do “direito à saúde” e dos dilemas por si impostos aos cidadãos e aos Estados.

A complexidade dos dilemas atuais em saúde agudiza-se quando tomamos consciência de que a prestação do serviço de saúde não é mais exclusiva dos “Estados de origem” dos doentes. Na verdade, temos vindo a assistir ao adven­to dos cuidados de saúde transfronteiriços e, com eles, o fenómeno do “health tourism” no espaço europeu.

Os problemas hodiernos da saúde são igualmente forjados por virtude da relação profícua entre a saúde e a moda. As exigências estereotipadas do cor­po humano e dos cânones de beleza quase irrealistas suscitam sérios desafios à sociedade, sobretudo quando os modelos são menores.

As questões em matéria fiscal e atinentes ao financiamento público do setor da saúde são analisadas, nesta obra, sob a perspetiva do Direito Português e do Direito Espanhol, sendo feita a referência ao entendimento do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Centro de Arbitragem Administrativa portu­guês.

Os problemas suscitados em torno do direito laboral são escrutinados numa dupla vertente. Por um lado, a questão da transferência do trabalhador por motivos de saúde e, por outro lado, a contratação coletiva dos trabalhadores no setor de saúde.

Os desvios às “leges artis medicinae” causadoras do “erro médico”, as respetivas consequências legais e a apreciação que os Tribunais portugueses fazem sobre o “erro médico” são temáticas tratadas pelos autores no âmbito da responsa­bilidade civil do médico e da administração pública de saúde, sendo feita a reflexão em torno da mediação como mecanismo de resolução de litígios na saúde.

Autor(es)

COORDENADORA
ISA FILIPA ANTÓNIO DE SOUSA
Professora Adjunta Convi­dada no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo. Doutora em Direito Administrativo/Contratação Pública e a sua tese intitula-se “As Parcerias Público-pri­vadas no Sector da Saúde. O Advento do Estado Mínimo de Regulação e o direito de acesso à saúde”. Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Católica do Porto: “Responsabilidade do Estado por Atos Médicos”. Frequência no Mestrado em Gestão e Economia de Serviços de Saúde, na Facul­dade de Economia do Porto. Curso de Especialização em Direito da Saúde, pela Universidade do Minho. Pós-graduação em Contratação Pública, pela Universidade Católica do Porto. Investiga­dora no Instituto Jurídico Portucalense (IJP-Universidade Portucalense) e no Centro de Estudos em Direito da União Europeia (Universidade do Minho).

COLABORADORES

Bruno Pereira

César García Novoa

Isa Filipa António de Sousa

João Viegas Correia

Lígia Carvalho Abreu

Luciana Sousa Santos

Luis Miguez Macho

Maria Leitão Pereira

Rubén Miranda Gonçalves

Rui Nunes

Rui Zeferino Ferreira

Tiago Pimenta Fernandes

Sumário

Justiça Distributiva e Direito à Saúde, Rui Nunes

A Crise do Estado Social e o Direito à Saúde: Reflexões, Isa Filipa António de Sousa

O Direito Fundamental à Saúde dos Menores no Mundo da Moda, Lígia Carvalho Abreu

El Régimen Jurídico de los Usuarios de los Servicios Públicos Sanitarios en España, Luis Miguez Macho

Estudo sobre os Cuidados de Saúde Transfronteiriços (a Propósito da Lei 52/2014, de 25 de Agosto), Luciana Sousa Santos

O Direito à Transferência do Trabalhador por Motivo de Saúde, Tiago Pimenta Fernandes

A Contratação Coletiva no Setor da Saúde, Maria Leitão Pereira

O Enquadramento Jurídico-Tributário do Setor da Saúde em Sede de IVA: as Isenções e a sua Renúncia à Luz da Jurisprudência do TJUE e do CAAD, Rui Zeferino Ferreira

A Responsabilidade Médica e o Advento da Mediação no Setor da Saúde, Isa Filipa António de Sousa / Bruno Pereira

La Responsabilidad Patrimonial de la Administración Pública en el Ámbito Sanitario Español, Rubén Miranda Gonçalves

A Apreciação do Erro numa Ciência Inexacta, João Viegas Correia

La Financiación del Gasto Sanitario, César García Novoa

Índice alfabético

A

  • A apreciação do erro numa ciência inexacta. João Viegas Correia
  • A contratação coletiva no setor da saúde. Maria Leitão Pereira
  • A crise do Estado social e o direito à saúde: reflexões. Isa Filipa António de Sousa
  • A responsabilidade médica e o advento da mediação no setor da saúde. Isa Filipa António de Sousa / Bruno Pereira
  • Administración pública. La responsabilidad patrimonial de la administra-ción pública en el ámbito sanitario español. Rubén Miranda Gonçalves
  • Ámbito sanitario español. La responsabilidad patrimonial de la adminis-tración pública en el ámbito sanitario español. Rubén Miranda Gonçalves
  • Apreciação do erro numa ciência inexacta. João Viegas Correia

B

  • Bruno Pereira. A responsabilidade médica e o advento da mediação no setor da saúde. Isa Filipa António de Sousa / Bruno Pereira

C

  • CAAD. O enquadramento jurídico-tributário do setor da saúde em sede de IVA: as isenções e a sua renúncia à luz da jurisprudência do TJUE e do CAAD. Rui Zeferino Ferreira
  • César García Novoa. La financiación del gasto sanitario
  • Ciência inexacta. A apreciação do erro numa ciência inexacta. João Vie-gas Correia
  • Contratação coletiva no setor da saúde. Maria Leitão Pereira
  • Crise do Estado social e o direito à saúde: reflexões. Isa Filipa António de Sousa

D

  • Direito à saúde. A crise do Estado social e o direito à saúde: reflexões. Isa Filipa António de Sousa
  • Direito à saúde. Justiça distributiva e direito à saúde. Rui Nunes
  • Direito à transferência do trabalhador por motivo de saúde. Tiago Pimen-ta Fernandes
  • Direito fundamental à saúde dos menores no mundo da moda. Lígia Carvalho Abreu
  • Distributividade. Justiça distributiva e direito à saúde. Rui Nunes

E

  • El régimen jurídico de los usuarios de los servicios públicos sanitarios en España. Luis Miguez Macho
  • Enquadramento jurídico-tributário do setor da saúde em sede de IVA: as isenções e a sua renúncia à luz da jurisprudência do TJUE e do CAAD. Rui Zeferino Ferreira
  • Erro. A apreciação do erro numa ciência inexacta. João Viegas Correia
  • Espaços transfronteiriços. Estudo sobre os cuidados de saúde transfrontei-riços (a propósito da Lei 52/2014, de 25 de agosto). Luciana Sousa Santos
  • España. El régimen jurídico de los usuarios de los servicios públicos sani-tarios en España. Luis Miguez Macho
  • Estado Social. A crise do Estado social e o direito à saúde: reflexões. Isa Filipa António de Sousa
  • Estudo sobre os cuidados de saúde transfronteiriços (a propósito da Lei 52/2014, de 25 de agosto). Luciana Sousa Santos

G

  • Gasto sanitario. La financiación del gasto sanitario. César García Novoa

I

  • Isa Filipa António de Sousa. A crise do Estado social e o direito à saúde: reflexões
  • Isa Filipa António de Sousa. A responsabilidade médica e o advento da mediação no setor da saúde. Isa Filipa António de Sousa / Bruno Pereira
  • IVA. O enquadramento jurídico-tributário do setor da saúde em sede de IVA: as isenções e a sua renúncia à luz da jurisprudência do TJUE e do CAAD. Rui Zeferino Ferreira

J

  • João Viegas Correia. A apreciação do erro numa ciência inexacta
  • Jurisprudência. O enquadramento jurídico-tributário do setor da saúde em sede de IVA: as isenções e a sua renúncia à luz da jurisprudência do TJUE e do CAAD. Rui Zeferino Ferreira
  • Justiça distributiva e direito à saúde. Rui Nunes

L

  • La financiación del gasto sanitario. César García Novoa
  • La responsabilidad patrimonial de la administración pública en el ámbito sanitario español. Rubén Miranda Gonçalves
  • Lígia Carvalho Abreu. O direito fundamental à saúde dos menores no mundo da moda
  • Luciana Sousa Santos. Estudo sobre os cuidados de saúde transfronteiri-ços (a propósito da Lei 52/2014, de 25 de agosto)
  • Luis Miguez Macho. El régimen jurídico de los usuarios de los servicios públicos sanitarios en España

M

  • Maria Leitão Pereira. A contratação coletiva no setor da saúde
  • Menor. O direito fundamental à saúde dos menores no mundo da moda. Lígia Carvalho Abreu
  • Moda. O direito fundamental à saúde dos menores no mundo da moda. Lígia Carvalho Abreu

O

  • O direito à transferência do trabalhador por motivo de saúde. Tiago Pi-menta Fernandes
  • O direito fundamental à saúde dos menores no mundo da moda. Lígia Carvalho Abreu
  • O enquadramento jurídico-tributário do setor da saúde em sede de IVA: as isenções e a sua renúncia à luz da jurisprudência do TJUE e do CAAD. Rui Zeferino Ferreira

R

  • Responsabilidad patrimonial de la administración pública en el ámbito sanitario español. Rubén Miranda Gonçalves
  • Responsabilidade médica e o advento da mediação no setor da saúde. Isa Filipa António de Sousa / Bruno Pereira
  • Rubén Miranda Gonçalves. La responsabilidad patrimonial de la adminis-tración pública en el ámbito sanitario español
  • Rui Nunes. Justiça distributiva e direito à saúde
  • Rui Zeferino Ferreira. O enquadramento jurídico-tributário do setor da saúde em sede de IVA: as isenções e a sua renúncia à luz da jurisprudên-cia do TJUE e do CAAD

S

  • Saúde. A contratação coletiva no setor da saúde. Maria Leitão Pereira
  • Saúde. A responsabilidade médica e o advento da mediação no setor da saúde. Isa Filipa António de Sousa / Bruno Pereira
  • Saúde. Estudo sobre os cuidados de saúde transfronteiriços (a propósito da Lei 52/2014, de 25 de agosto). Luciana Sousa Santos
  • Saúde. O direito à transferência do trabalhador por motivo de saúde. Tiago Pimenta Fernandes
  • Saúde. O direito fundamental à saúde dos menores no mundo da moda. Lígia Carvalho Abreu
  • Saúde. O enquadramento jurídico-tributário do setor da saúde em sede de IVA: as isenções e a sua renúncia à luz da jurisprudência do TJUE e do CAAD. Rui Zeferino Ferreira
  • Servicios públicos sanitarios. El régimen jurídico de los usuarios de los servicios públicos sanitarios en España. Luis Miguez Macho

T

  • Tiago Pimenta Fernandes. O direito à transferência do trabalhador por motivo de saúde
  • TJUE. O enquadramento jurídico-tributário do setor da saúde em sede de IVA: as isenções e a sua renúncia à luz da jurisprudência do TJUE e do CAAD. Rui Zeferino Ferreira
  • Trabalhador. O direito à transferência do trabalhador por motivo de saú-de. Tiago Pimenta Fernandes
  • Transferência. O direito à transferência do trabalhador por motivo de saúde. Tiago Pimenta Fernandes
  • Tributário. O enquadramento jurídico-tributário do setor da saúde em sede de IVA: as isenções e a sua renúncia à luz da jurisprudência do TJUE e do CAAD. Rui Zeferino Ferreira

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