Administração Pública - De sua Efetividade e Eficiência em Face do Controle da Avaliação do Servidor Egresso

Cristiane Ferreira da Maia Cruz e Eliane Fernandes de Abreu

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Ficha técnica

Autor(es): Cristiane Ferreira da Maia Cruz e Eliane Fernandes de Abreu

ISBN v. impressa: 978853626873-6

ISBN v. digital: 978853626929-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 248

Publicado em: 23/05/2017

Área(s): Direito Administrativo

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Sinopse

As autoras da presente obra jurídica oferecem respostas a muitas questões que angustiam os operadores do direito e os servidores e gestores públicos de maneira geral. É hialina a paixão pelo tema e a segurança doutrinária com que os temas abordados foram escritos. Há um exame detalhado de cada princípio, cada conceito que envolve a questão do estágio probatório e da estabilidade do servidor público, com a inserção no patamar de modernidade visualizada, atualmente, pela Ciência Jurídica.

Os capítulos nos quais o presente livro está dividido foram descritos com precisão de linguagem, seu conteúdo está ordenado e sustentado em exaustiva pesquisa e vastíssima bibliografia consultada. A visão das matérias tratadas neste trabalho demonstra, desde logo, que foi seguido um padrão uniforme de conduta científica, resultando em uma apresentação linear dos temas desenvolvidos, destacando-se a irretocável segurança jurídica das autoras e a elucidação dos desígnios explícitos e implícitos postos na Constituição Federal de 1988 no que tange a avaliação de desempenho dos servidores públicos e a aquisição de estabilidade.

Outros predicamentos são encontráveis, os assuntos foram apresentados com critérios sistemáticos, os aspectos teóricos e práticos do Direito Constitucional e Administrativo estão presentes, destacando-se a acuidade com que foram tratados. O escopo adotado é de suma importância à Administração Pública.

A obra, inédita, é uma imensa contribuição, e muito bem-vinda, à escassa doutrina na área. Sua leitura é, portanto, obrigatória – além de ser tarefa agradável e útil pelos estudiosos e aplicadores do Direito (advogados, magistrados, promotores, professores), aos servidores e gestores públicos, e, de maneira especial, à todos que estejam relacionados com a avaliação dos servidores egressos à administração.

Texto extraído e adaptado do prefácio contido nesta obra, de autoria Marcelo Bom dos Santos, Procurador de Carreira do Município de Guaratuba desde 1995.

Autor(es)

CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ
Mestranda pela Universidad Internacional Iberoamericana. Pós-Graduação em andamento em Direito Administrativo. Pós-Graduada pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná – EMAP. Especialização em MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades pelo Centro Universitário Internacional – UNINTER. Advogada Graduada em Direito pela Pontifícia Univer­sidade Católica do Paraná. Técnico em Secretariado pelo Colégio Estadual do Paraná. Assessora Jurídica do Gabinete da Prefeitura Municipal de Matinhos. Membro da Comissão de Direito Ambiental OAB/PR. Autora do Manual de Está­gio Probatório Esquematizado.

ELIANE FERNANDES DE ABREU
Mestranda pela Universidad Internacional Iberoamericana. Pós-Graduação em andamento em Direito Administrativo. Pós-Graduada/Especialização em Ministério Público pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná – FEMPAR. Advogada Graduada em Direito pelo Instituto Superior de Ensino, Pesquisas e Extensão. Graduada em Gestão Pública pelo Instituto Federal do Paraná. Graduada em Pedagogia pela Universidade Norte do Paraná. Técnica em Secretariado pela Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná. Diretora Jurídica de Apoio Interno da Prefeitura Municipal de Matinhos. Autora do Manual de Estágio Probatório Esquematizado.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 PANÓPTICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Capítulo 2 O CONTROLE DA AVALIAÇÃO DO SERVIDOR EGRESSO

2.1 Concurso Público a Gênese do Estágio Probatório

2.2 Estágio Probatório e Estabilidade

2.2.1 Evolução histórica da estabilidade e do estágio probatório

2.2.2 Evolução histórica da estabilidade e do estágio probatório no cenário constitucional

2.2.3 Estágio probatório na atualidade

2.2.4 Fontes do estágio probatório

2.3 Princípios Explícitos da Administração Pública como Norteadores do Estágio Probatório

2.3.1 Princípio da legalidade e o estágio probatório

2.3.2 Princípio da impessoalidade e o estágio probatório

2.3.3 Princípio da moralidade e o estágio probatório

2.3.4 Princípio da publicidade e o estágio probatório

2.3.5 Princípio da eficiência e o estágio probatório

2.4 Princípios Implícitos da Administração Pública como Norteadores do Estágio Probatório

2.4.1 Princípio da supremacia do interesse público e o estágio probatório

2.4.2 Princípio da obrigatoriedade e o estágio probatório

2.4.3 Princípio da isonomia e da igualdade e o estágio probatório

2.4.4 Princípio da instrumentabilidade e o estágio probatório

2.4.5 Princípio da razoabilidade e proporcionalidade e o estágio probatório

2.4.6 Princípio do devido processo legal, da Ampla defesa e do contraditório e o estágio probatório

2.4.7 Princípio da continuidade dos serviços públicos e o estágio probatório

2.4.8 Princípio da hierarquia e o estágio probatório

2.4.9 Princípio da motivação e o estágio probatório

2.4.10 Princípio da segurança jurídica e o estágio probatório

2.4.11 Princípio da autotutela e o estágio probatório

2.5 Competência para Legislar em Matéria de Estágio Probatório

2.6 Indispensabilidade de Elaboração de Normas Gerais sobre o Estágio Probatório

2.7 Natureza Jurídica e Objeto do Estágio Probatório

2.8 Conceito Distinção entre Estágio Probatório, Estabilidade, Efetividade e Vitaliciedade

2.8.1 Conceito de estágio probatório

2.8.2 Conceito de estabilidade

2.8.3 Conceito de efetividade

2.8.4 Conceito de vitaliciedade

2.9 Estabilidade um Privilégio do Servidor ou uma Garantia Fundamental para Continuidade do Serviço Público?

2.10 A Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório como Condição Sine Qua Non a Aquisição da Estabilidade

2.11 Limitações Fáticas à Apreciação da Atuação Funcional do Servidor em Estágio Probatório

2.12 Impedimentos à Aquisição da Estabilidade

2.12.1 Exoneração

2.12.2 Recondução do cargo anteriormente ocupado

2.12.3 Readaptação, aposentadoria por invalidez e pensão por morte

2.12.4 Aposentadoria compulsória e aposentadoria voluntária

2.13 A Nomeação de Servidor em Estágio Probatório para Cargo em Comissão Fere a Lógica Constitucional

2.14 Spoils System como Oponente do Estágio Probatório

2.15 A Perspectiva Sistêmica da Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório

2.16 Profissionalização do Servidor Egresso para Concretização do Delivery ao Cliente Cidadão

2.17 Agentes Parceiros na Profissionalização da Administração Pública

2.17.1 Tribunal de contas do Estado do Paraná

2.17.2 Serviço brasileiro de apoio às micro e pequenas empresas (SEBRAE)

2.18 A Autonomia Avaliativa da Comissão de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório

2.19 Participação Democrática da Sociedade na Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório

2.20 A Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório como Condição Necessária para a Estruturação de uma Administração Pública Eficiente

2.21 Aplicação dos Instrumentos da Avaliação de Desempenho da Administração Privada como Supedâneo Basilar na Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório

Capítulo 3 A CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Capítulo 4 ESTÁGIO PROBATÓRIO COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO A CORRUPÇÃO

Capítulo 5 INTEGRITY IDEL (ÍDOLO DA INTEGRIDADE) E SELF-RELIANCE

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Administração Pública. Agentes parceiros na profissionalização da admi-nistração pública
  • Administração Pública. Aplicação dos instrumentos da avaliação de de-sempenho da administração privada como supedâneo basilar na avalia-ção de desempenho de estágio probatório
  • Administração Pública. Corrupção na administração pública
  • Administração Pública. Panóptico da administração pública
  • Administração Pública. Princípios explícitos da administração pública como norteadores do estágio probatório
  • Administração Pública. Princípios implícitos da Administração Pública como norteadores do estágio probatório
  • Agentes parceiros na profissionalização da administração pública
  • Ampla defesa. Princípio do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório e o estágio probatório
  • Aposentadoria compulsória e aposentadoria voluntária
  • Aposentadoria por invalidez. Readaptação, aposentadoria por invalidez e pensão por morte
  • Atuação funcional. Limitações fáticas à apreciação da atuação funcional do servidor em estágio probatório
  • Autonomia avaliativa da comissão de avaliação de desempenho de está-gio probatório
  • Autotutela. Princípio da autotutela e o estágio probatório
  • Avaliação de desempenho de estágio probatório como condição necessá-ria para a estruturação de uma administração pública eficiente
  • Avaliação de desempenho de estágio probatório como condição sine qua non a aquisição da estabilidade
  • Avaliação de desempenho. Autonomia avaliativa da comissão de avalia-ção de desempenho de estágio probatório
  • Avaliação de desempenho. Perspectiva sistêmica da avaliação de desem-penho de estágio probatório

C

  • Cargo em comissão. Nomeação de servidor em estágio probatório para cargo em comissão fere a lógica constitucional
  • Cenário constitucional. Evolução histórica da estabilidade e do estágio probatório no cenário constitucional
  • Cliente cidadão. Profissionalização do servidor egresso para concretiza-çãodo delivery ao cliente cidadão
  • Competência para legislar em matéria de estágio probatório
  • Conceito de efetividade
  • Conceito de estabilidade
  • Conceito de estágio probatório
  • Conceito de vitaliciedade
  • Conceito distinção entre estágio probatório, estabilidade, efetividade e vitaliciedade
  • Conclusão
  • Concurso público a gênese do estágio probatório
  • Continuidade dos serviços públicos. Princípio da continuidade dos servi-ços públicos e o estágio probatório
  • Continuidade. Estabilidade um privilégio do servidor ou uma garantia fundamental para continuidade do serviço público?
  • Contraditório. Princípio do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório e o estágio probatório
  • Controle da avaliação do servidor egresso
  • Corrupção na administração pública
  • Corrupção. Estágio probatório como instrumento de prevenção a corrup-ção

D

  • Democracia. Participação democrática da sociedade na avaliação de desempenho de estágio probatório
  • Desempenho. Avaliação de desempenho de estágio probatório como condição necessária para a estruturação de uma administração pública eficiente
  • Desempenho. Avaliação de desempenho de estágio probatório como condição sine qua non a aquisição da estabilidade
  • Devido processo legal. Princípio do devido processo legal, da ampla defe-sa e do contraditório e o estágio probatório

E

  • Efetividade. Conceito
  • Efetividade. Conceito distinção entre estágio probatório, estabilidade, efetividade e vitaliciedade
  • Eficiência. Avaliação de desempenho de estágio probatório como condi-ção necessária para a estruturação de uma administração pública eficien-te
  • Eficiência. Princípio da eficiência e o estágio probatório
  • Estabilidade um privilégio do servidor ou uma garantia fundamental para continuidade do serviço público?
  • Estabilidade. Avaliação de desempenho de estágio probatório como con-dição sine qua non a aquisição da estabilidade
  • Estabilidade. Conceito
  • Estabilidade. Conceito distinção entre estágio probatório, estabilidade, efetividade e vitaliciedade
  • Estabilidade. Estágio probatório e estabilidade
  • Estabilidade. Evolução histórica da estabilidade e do estágio probatório
  • Estabilidade. Evolução histórica da estabilidade e do estágio probatório no cenário constitucional
  • Estabilidade. Impedimentos à aquisição da estabilidade
  • Estágio probatório como instrumento de prevenção a corrupção
  • Estágio probatório e estabilidade
  • Estágio probatório na atualidade
  • Estágio probatório. Autonomia avaliativa da comissão de avaliação de desempenho de estágio probatório
  • Estágio probatório. Competência para legislar em matéria de estágio pro-batório
  • Estágio probatório. Conceito
  • Estágio probatório. Conceito distinção entre estágio probatório, estabili-dade, efetividade e vitaliciedade
  • Estágio probatório. Concurso público a gênese do estágio probatório
  • Estágio probatório. Evolução histórica da estabilidade e do estágio proba-tório
  • Estágio probatório. Fontes
  • Estágio probatório. Indispensabilidade de elaboração de normas gerais sobre o estágio probatório
  • Estágio probatório. Natureza jurídica e objeto do estágio probatório
  • Estágio probatório. Nomeação de servidor em estágio probatório para cargo em comissão fere a lógica constitucional
  • Estágio probatório. Participação democrática da sociedade na avaliação de desempenho de estágio probatório
  • Estágio probatório. Perspectiva sistêmica da avaliação de desempenho de estágio probatório
  • Estágio probatório. Princípio da autotutela e o estágio probatório
  • Estágio probatório. Princípio da continuidade dos serviços públicos e o estágio probatório
  • Estágio probatório. Princípio da eficiência e o estágio probatório
  • Estágio probatório. Princípio da hierarquia e o estágio probatório
  • Estágio probatório. Princípio da impessoalidade e o estágio probatório
  • Estágio probatório. Princípio da instrumentabilidade e o estágio probató-rio
  • Estágio probatório. Princípio da isonomia e da igualdade e o estágio pro-batório
  • Estágio probatório. Princípio da legalidade e o estágio probatório
  • Estágio probatório. Princípio da moralidade e o estágio probatório
  • Estágio probatório. Princípio da motivação e o estágio probatório
  • Estágio probatório. Princípio da publicidade e o estágio probatório
  • Estágio probatório. Princípio da razoabilidade e proporcionalidade e o estágio probatório
  • Estágio probatório. Princípio da segurança jurídica e o estágio probatório
  • Estágio probatório. Princípio da supremacia do interesse público e o está-gio probatório
  • Estágio probatório. Princípio do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório e o estágio probatório
  • Estágio probatório. Princípios explícitos da administração pública como norteadores do estágio probatório
  • Estágio probatório. Princípios implícitos da Administração Pública como norteadores do estágio probatório
  • Evolução histórica da estabilidade e do estágio probatório
  • Evolução histórica da estabilidade e do estágio probatório no cenário constitucional
  • Exoneração

H

  • Hierarquia. Princípio da hierarquia e o estágio probatório

I

  • Igualdade. Princípio da isonomia e da igualdade e o estágio probatório
  • Impedimentos à aquisição da estabilidade
  • Impessoalidade. Princípio da impessoalidade e o estágio probatório
  • Indispensabilidade de elaboração de normas gerais sobre o estágio proba-tório
  • Instrumentalidade. Princípio da instrumentabilidade e o estágio probató-rio
  • Integridade. Integrity idel (ídolo da integridade) e self-reliance
  • Integrity idel (ídolo da integridade) e self-reliance
  • Introdução
  • Isonomia. Princípio da isonomia e da igualdade e o estágio probatório

L

  • Legalidade. Princípio da legalidade e o estágio probatório
  • Limitações fáticas à apreciação da atuação funcional do servidor em estágio probatório

M

  • Microempresa. Serviço brasileiro de apoio às micro e pequenas empresas (SEBRAE)
  • Moralidade. Princípio da moralidade e o estágio probatório
  • Motivação. Princípio da motivação e o estágio probatório

N

  • Natureza jurídica e objeto do estágio probatório
  • Nomeação de servidor em estágio probatório para cargo em comissão fere a lógica constitucional
  • Normas gerais. Indispensabilidade de elaboração de normas gerais sobre o estágio probatório

O

  • Objeto. Natureza jurídica e objeto do estágio probatório

P

  • Panóptico da administração pública
  • Participação democrática da sociedade na avaliação de desempenho de estágio probatório
  • Pensão por morte. Readaptação, aposentadoria por invalidez e pensão por morte
  • Perspectiva sistêmica da avaliação de desempenho de estágio probatório
  • Prevenção. Estágio probatório como instrumento de prevenção a corrup-ção
  • Princípio da autotutela e o estágio probatório
  • Princípio da continuidade dos serviços públicos e o estágio probatório
  • Princípio da eficiência e o estágio probatório
  • Princípio da hierarquia e o estágio probatório
  • Princípio da impessoalidade e o estágio probatório
  • Princípio da instrumentabilidade e o estágio probatório
  • Princípio da isonomia e da igualdade e o estágio probatório
  • Princípio da legalidade e o estágio probatório
  • Princípio da moralidade e o estágio probatório
  • Princípio da motivação e o estágio probatório
  • Princípio da publicidade e o estágio probatório
  • Princípio da razoabilidade e proporcionalidade e o estágio probatório
  • Princípio da segurança jurídica e o estágio probatório
  • Princípio da supremacia do interesse público e o estágio probatório
  • Princípios explícitos da administração pública como norteadores do está-gio probatório
  • Princípios implícitos da Administração Pública como norteadores do está-gio probatório
  • Profissionalização do servidor egresso para concretizaçãodo delivery ao cliente cidadão
  • Profissionalização. Agentes parceiros na profissionalização da adminis-tração pública
  • Proporcionalidade. Princípio da razoabilidade e proporcionalidade e o estágio probatório
  • Publicidade. Princípio da publicidade e o estágio probatório

R

  • Razoabilidade. Princípio da razoabilidade e proporcionalidade e o estágio probatório
  • Readaptação, aposentadoria por invalidez e pensão por morte
  • Recondução do cargo anteriormente ocupado
  • Referências

S

  • Segurança jurídica. Princípio da segurança jurídica e o estágio probatório
  • Self-reliance. Integrity idel (ídolo da integridade) e self-reliance
  • Serviço brasileiro de apoio às micro e pequenas empresas (SEBRAE)
  • Serviço público. Estabilidade um privilégio do servidor ou uma garantia fundamental para continuidade do serviço público?
  • Servidor egresso. Controle da avaliação do servidor egresso
  • Servidor egresso. Profissionalização do servidor egresso para concretiza-çãodo delivery ao cliente cidadão
  • Servidor público. Estabilidade um privilégio do servidor ou uma garantia fundamental para continuidade do serviço público?
  • Servidor público. Nomeação de servidor em estágio probatório para cargo em comissão fere a lógica constitucional
  • Seviço público. Princípio da continuidade dos serviços públicos e o estágio probatório
  • Spoils System como oponente do estágio probatório
  • Supremacia do interesse público. Princípio da supremacia do interesse público e o estágio probatório

T

  • Tribunal de Contas do Estado do Paraná

V

  • Vitaliciedade. Conceito
  • Vitaliciedade. Conceito distinção entre estágio probatório, estabilidade, efetividade e vitaliciedade

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