Justiça Juvenil - Socioeducação como Prática da Liberdade

2ª Edição - Revista e Atualizada Olegário Gurgel Ferreira Gomes

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Ficha técnica

Autor(es): Olegário Gurgel Ferreira Gomes

ISBN v. impressa: 978853627212-2

ISBN v. digital: 978853627249-8

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 274

Publicado em: 29/08/2017

Área(s): Direito Penal

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Sinopse

A sociedade contemporânea enfrenta o desafio de proteger a juventude e, simultaneamente, garantir a paz e a harmonia social. O respeito à autonomia do adolescente na condução de sua vida deve se conciliar com o interesse social de restringir-lhe a liberdade quando do cometimento de atos de grave violência.

A presente obra investiga como o Direito confere respostas para essa dicotomia, que envolve a proteção e a responsabilização da pessoa em desenvolvimento. O objetivo é superar o simples debate doutrinário e aprofundar o tema sob uma perspectiva mais alargada do conhecimento, porquanto ao passo que configura uma dissertação essencialmente jurídica e igualmente oferece uma visão interdisciplinar, com apoio na Filosofia e Pedagogia.

Frise-se que a relevância do tema há de ser ponderada em sua própria atualidade, dado o crescente interesse da academia e dos atores jurídicos por questões essenciais do Estatuto da Criança e do Adolescente. A violência juvenil se encontra hoje no centro de uma grande discussão nacional, sendo importante trazer novas contribuições para o movimento de reforma legislativa.


“A socioeducação não pode ser concebida como prática destinada a “treinar” a existência para a conduta fiel ao direito, mas sim uma prática em que socioeducador e socioeducando discutem, produzem e se apropriam dos sentidos da existência. Socioeducar é coexistir num plano de igualdade, participando um indivíduo da existência do outro, compartilhando o viver, seus valores e seus saberes, de modo que os atores da socioeducação possam produzir novos valores e saberes. Portanto, não constitui uma metodologia para modificar a existência, sendo ela mesma um dado do existir”.

Autor(es)

OLEGÁRIO GURGEL FERREIRA GOMES
Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade Clássica de Lisboa, Portugal. Pós-graduado pela Universidade Federal do Ceará - UFC e Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR e em Jornalismo pela Universidade Federal do Ceará - UFC. Promotor de Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, tendo se especializado na área da Infância e Juventude. Professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN, lecionando dentre outras a disciplina Direito da Criança e do Adolescente. Palestrante e autor de diversos artigos. Membro da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude - ABMP.

Sumário

ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

1 ‒ INFÂNCIA, SOCIEDADE E PODER: O PARADOXO CONTEMPORÂNEO

1.1 A CRIANÇA SUJEITO DE DIREITOS

1.2 A COMPREENSÃO DA INFÂNCIA NA IDENTIDADE E NA DIFERENÇA

1.2.1 Limites para a Autonomia

1.2.2 A Crise na Educação

1.3 JUSTIÇA E INFRAÇÃO JUVENIL

1.3.1 A Atitude de Proteção no Modelo de Responsabilidade

1.3.2 A Socioeducação e o Problema da Flexibilização da Legalidade

1.3.3 As Proposições do Direito Infracional

1.4 DESAFIOS DO MODELO DE RESPONSABILIDADE

2 ‒ A CRIANÇA NO PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO

2.1 A IDADE DO DISCERNIMENTO E A ESCOLA CLÁSSICA DO DIREITO PENAL

2.1.1 A Ideologia do Tratamento da Escola Positiva

2.1.2 Labeling Approach Desestabiliza os Princípios Penais?

2.1.3 Labeling e Delinquência Juvenil

2.2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE FLEXÍVEL E ESTRITA

2.2.1 O Modelo 4D nas Normativas Internacionais

2.2.2 A Investigação das Regras do Consenso

3 ‒ TEORIA DO ATO INFRACIONAL

3.1 OS FINS DAS MEDIDAS E A SOCIOEDUCAÇÃO

3.1.1 A Cominação Abstrata de Medidas

3.2 OS REQUISITOS DO ATO INFRACIONAL

3.2.1 Tipos de Internação

3.2.2 Da Determinação da Medida no Caso Concreto

4 ‒ JUSTIÇA JUVENIL, LEGALIDADE E CONSENSO

4.1 PROCESSO E ATO INFRACIONAL

4.1.1 Vertente Inquisitorial do Ideal Pedagógico

4.1.2 Processo Acusatório e o Princípio da Verdade Real

4.2 O PROCESSO DE CONSENSO NA JUSTIÇA JUVENIL

4.3 O CONSENSO NAS LEGISLAÇÕES NACIONAIS: DIÁLOGO OU MONÓLOGO?

5 ‒ POLÍTICA CRIMINAL E MODELOS DE JUSTIÇA JUVENIL

5.1 O PROBLEMA DO UTILITARISMO

5.1.1 Soluções Contemporâneas

5.1.2 Socioeducação como Prática da Liberdade

5.2 NATUREZA JURÍDICA

CONCLUSÃO

POSFÁCIO: A JUSTIÇA JUVENIL NO SÉCULO XXI

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviaturas
  • Atitude de proteção no modelo de responsabilidade
  • Ato infracional. Processo e ato infracional
  • Ato infracional. Requisitos do ato infracional
  • Ato infracional. Teoria do ato infracional
  • Autonomia. Limites para a autonomia

C

  • Cominação abstrata de medidas
  • Compreensão da infância na identidade e na diferença
  • Conclusão
  • Consenso nas legislações nacionais: diálogo ou monólogo?
  • Consenso. Justiça juvenil, legalidade e consenso
  • Consenso. Processo de consenso na justiça juvenil
  • Criança no pensamento criminológico
  • Criança sujeito de direitos
  • Criminologia. Criança no pensamento criminológico
  • Crise na educação

D

  • Delinquência juvenil. Labeling e delinquência juvenil
  • Desafios do modelo de responsabilidade
  • Diferença. Compreensão da infância na identidade e na diferença
  • Direito infracional. Proposições do direito infracional
  • Direito Penal. Idade do discernimento e a escola clássica do Direito Penal
  • Direitos. Criança sujeito de direitos
  • Discernimento. Idade do discernimento e a escola clássica do Direito Pe-nal

E

  • Educação. Crise na educação
  • Escola clássica do Direito Penal. Idade do discernimento e a escola clássi-ca do Direito Penal
  • Escola Positiva. Ideologia do tratamento da Escola Positiva

F

  • Flexibilização da legalidade. Socioeducação e o problema da flexibiliza-ção da legalidade

I

  • Idade do discernimento e a escola clássica do Direito Penal
  • Ideal pedagógico. Vertente inquisitorial do ideal pedagógico
  • Identidade. Compreensão da infância na identidade e na diferença
  • Ideologia do tratamento da Escola Positiva
  • Infância, sociedade e poder: o paradoxo contemporâneo
  • Infância. Compreensão da infância na identidade e na diferença
  • Infração juvenil. Justiça e infração juvenil
  • Internação. Determinação da medida no caso concreto
  • Internação. Tipos de internação
  • Introdução
  • Investigação das regras do consenso

J

  • Justiça e infração juvenil
  • Justiça juvenil, legalidade e consenso
  • Justiça juvenil. Política criminal e modelos de justiça juvenil
  • Justiça juvenil. Processo de consenso na justiça juvenil

L

  • Labeling approach desestabiliza os princípios penais?
  • Labeling e delinquência juvenil
  • Legalidade. Justiça juvenil, legalidade e consenso
  • Legalidade. Princípio da legalidade flexível e estrita
  • Legislação nacional. Consenso nas legislações nacionais: diálogo ou mo-nólogo?
  • Limites para a autonomia

M

  • Medida socioeducacional. Cominação abstrata de medidas
  • Modelo 4D nas normativas internacionais

N

  • Normativa internacional. Modelo 4D nas normativas internacionais

P

  • Paradoxo contemporâneo. Infância, sociedade e poder: o paradoxo con-temporâneo
  • Poder. Infância, sociedade e poder: o paradoxo contemporâneo
  • Política criminal e modelos de justiça juvenil
  • Posfácio: a justiça juvenil no século XXI
  • Prática da liberdade. Socioeducação como prática da liberdade
  • Princípio da legalidade flexível e estrita
  • Princípio da verdade real. Processo acusatório e o princípio da verdade real
  • Princípio penal. Labeling approach desestabiliza os princípios penais?
  • Problema do utilitarismo
  • Processo acusatório e o princípio da verdade real
  • Processo de consenso na justiça juvenil
  • Processo e ato infracional
  • Proposições do direito infracional
  • Proteção. Atitude de proteção no modelo de responsabilidade

R

  • Referências
  • Regras do consenso. Investigação das regras do consenso
  • Responsabilidade. Atitude de proteção no modelo de responsabilidade
  • Responsabilidade. Desafios do modelo de responsabilidade

S

  • Sociedade. Infância, sociedade e poder: o paradoxo contemporâneo
  • Socioeducação como prática da liberdade
  • Socioeducação como prática da liberdade. Natureza jurídica
  • Socioeducação e o problema da flexibilização da legalidade
  • Socioeducação. Fins das medidas e a socioeducação
  • Soluções contemporâneas

T

  • Teoria do ato infracional

U

  • Utilitarismo. Problema do utilitarismo

V

  • Vertente inquisitorial do ideal pedagógico

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