Direito Administrativo Transformador

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Fábio Lins de Lessa Carvalho

ISBN v. impressa: 978853627309-9

ISBN v. digital: 978853627356-3

Acabamento: Capa Dura

Número de páginas: 624

Publicado em: 28/09/2017

Área(s): Direito Administrativo

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Sinopse

Direito Administrativo Transformador é o resultado de debates travados em seminários de mestrado, marcados pelo entusiasmo dos autores em apresentar proposições científicas capazes de resolver os dilemas por que passam a administração pública brasileira.

(...) A obra supre carência na literatura jurídica brasileira no que se refere às mudanças de paradigmas do direito administrativo no Brasil.

(...) Trata-se de grande contribuição científica para a modernização das práticas administrativas no país, para o fortalecimento das instituições democráticas e para o aprimoramento do modelo de gestão que concilie a proteção do patrimônio público e o respeito aos direitos fundamentais. Além disso, é uma convocação para o exercício da cidadania pautada na obediência a princípios e valores que inspiraram a Constituição de 1988, sobretudo a concepção de um Estado Constitucional de Direito que assegure a todos a igualdade de pontos de partida, solidariedade social, serviços públicos de boa qualidade, processos licitatórios equitativos e justiça social.

Texto extraído e adaptado do prefácio contido nesta obra, de autoria do Dr. George Sarmento, Professor da Faculdade de Direito e Coorde­nador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Alagoas.

Autor(es)

COORDENADOR

FÁBIO LINS DE LESSA CARVALHO
Doutor em Direito Administrativo pela Universidad de Salamanca, Espanha. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professor Adjunto da Universidade Federal de Alagoas – UFAL e Centro Universitário – CESMAC. Procurador do Esta­do de Alagoas. Advogado. Autor de diversos livros e artigos jurídicos.

COLABORADORES

Ana Cecília de Morais e Silva Dantas

Artur Carnaúba Guerra Sangreman Lima

Basile Georges Campos Christopoulos

Carla Priscilla Barbosa Santos Cordeiro

Cecília Monte Xavier de Souza

Daniel Allan Miranda Borba

Danilo de Moura Lacerda

Delano Sobral Rolim

Douglas de Assis Bastos

Fábio Lins de Lessa Carvalho

Filipe Lôbo Gomes

Francisco Malaquias de Almeida Neto

Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga

Gustavo Guilherme Maia Nobre

Janaína Helena de Freitas

Jéssica Antunes Figueiredo

Jéssica Ferreira Nunes

Laís Ramos Barboza

Mª Ángeles González Bustos

Marcial Duarte Coêlho

Márcio Roberto Torres

Nigel Stewart Neves Patriota Malta

Paula Falcão Albuquerque

Ricardo Schneider Rodrigues

Tálita Nunes de Souza Baêta Feijó

Vagner Paes Cavalcanti Filho

Sumário

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E RETÓRICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PRINCÍPIO DA FUNDAMENTAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, Ana Cecília de Morais e Silva Dantas / Basile Georges Campos Christopoulos

A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO MECANISMO DE LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES ESTATAIS, Artur Carnaúba Guerra Sangreman Lima

A AUTONOMIA CONCEITUAL E NORMATIVA DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA FRENTE AOS PRINCÍPIOS PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, Carla Priscilla Barbosa Santos Cordeiro

A APLICAÇÃO DA PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, Cecília Monte Xavier de Souza

REGIME JURÍDICO DAS CONTRATAÇÕES NAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: ENTRE OS AVANÇOS E RETROCESSOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS, Daniel Allan Miranda Borba

O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO À CONFIANÇA LEGÍTIMA COMO LIMITE À ANULAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, Danilo de Moura Lacerda

POR UMA REVISÃO DO PRINCÍPIO DA VANTAJOSIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRAS À LUZ DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL, Delano Sobral Rolim

A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS POR PARTICULARES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS SOB O PRISMA DA (IN)DELEGABILIDADE DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA, Douglas de Assis Bastos

DIREITO ADMINISTRATIVO GRACILIÂNICO. REFLEXÕES A PARTIR DA ATUAÇÃO DE GRACILIANO RAMOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Fábio Lins de Lessa Carvalho

DA CONFORMAÇÃO DA MAXIMIZAÇÃO DO BEM-ESTAR AO DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Filipe Lôbo Gomes

ASPECTO ADMINISTRATIVO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: ATO DISCRICIONÁRIO OU ATIVIDADE PLENAMENTE VINCULADA? Francisco Malaquias de Almeida Neto

EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: CIDADÃO COMO AGENTE LEGITIMADOR, Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga

NOVA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO, IMPESSOALIDADE E CONCURSOS PÚBLICOS, Gustavo Guilherme Maia Nobre

PARA ALÉM DA IGUALDADE FORMAL: AS POLÍTICAS AFIRMATIVAS RACIAIS COMO INSTRUMENTO DE CORREÇÃO DO STATUS QUO SOCIAL, Janaína Helena de Freitas

O CONTROLE DAS PARCERIAS ENTRE ESTADO E TERCEIRO SETOR E AS CONTRIBUIÇÕES DA LEI 13.019/2014, Jéssica Antunes Figueiredo

ATUAÇÃO DISCRICIONÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Jéssica Ferreira Nunes

A EVOLUÇÃO INTERPRETATIVA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO E OS DESAFIOS DE SUA APLICABILIDADE, Laís Ramos Barboza

A EFICÁCIA EXÓGENA DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA: ASPECTOS LIGADOS À NOVA "LEI ANTICORRUPÇÃO", Marcial Duarte Coêlho

A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO CRITÉRIO DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA: POR UMA CONCEPÇÃO DEMOCRÁTICO-DELIBERATIVA ALÉM DO EFICIENTISMO ECONÔMICO, Márcio Roberto Torres

LA CALIDAD DE LAS NORMAS Y LA MEJORA REGULATORIA EN ESPAÑA, Mª Ángeles González Bustos

PROCESSO ADMINISTRATIVO DEMOCRÁTICO COMO ELEMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Nigel Stewart Neves Patriota Malta

A PARTICIPAÇÃO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DE EMPRESÁRIOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Paula Falcão Albuquerque

TENDÊNCIAS ATUAIS DO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO TRIBUNAL DE CONTAS, Ricardo Schneider Rodrigues

O DIREITO FUNDAMENTAL DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MAS, NO MEIO DO CAMINHO TINHA UMA PEDRA: A INCLUSÃO, Tálita Nunes de Souza Baêta Feijó

SERVIÇO PÚBLICO À LUZ DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, Vagner Paes Cavalcanti Filho

Índice alfabético

A

  • A aplicação da principiologia do direito administrativo no planejamento tributário. Cecília Monte Xavier de Souza
  • A autonomia conceitual e normativa do princípio da moralidade administra-tiva frente aos princípios previstos no caput do art. 37 da Constituição Fede-ral. Carla Priscilla Barbosa Santos Cordeiro
  • A eficácia exógena do princípio da moralidade administrativa: aspectos ligados à nova "Lei Anticorrupção". Marcial Duarte Coêlho
  • A evolução interpretativa do princípio da legalidade no direito administrativo e os desafios de sua aplicabilidade. Laís Ramos Barboza
  • A execução de serviços públicos por particulares nos estabelecimentos prisio-nais sob o prisma da (in)delegabilidade do exercício do poder de polícia. Douglas de Assis Bastos
  • A participação nos processos licitatórios de empresários em recuperação judicial. Paula Falcão Albuquerque
  • A participação popular como critério de eficiência administrativa: por uma concepção democrático-deliberativa além do eficientismo econômico. Már-cio Roberto Torres
  • A participação popular como mecanismo de legitimação das decisões esta-tais. Artur Carnaúba Guerra Sangreman Lima
  • Administração Pública. Argumentação jurídica e retórica na Administração Pública e o princípio da fundamentação dos atos administrativos. Ana Cecí-lia de Morais e Silva Dantas / Basile Georges Campos Christopoulos
  • Administração Pública. Atuação discricionária da Administração Pública. Jéssica Ferreira Nunes
  • Administração Pública. Direito administrativo graciliânico. Reflexões a partir da atuação de Graciliano Ramos na Administração Pública. Fábio Lins de Lessa Carvalho
  • Administração Pública. O direito fundamental da participação popular na Administração Pública. Mas, no meio do caminho tinha uma pedra: a inclusão. Tálita Nunes de Souza Baêta Feijó
  • Administração Pública. Processo administrativo democrático como elemento de concretização dos princípios da Administração Pública. Nigel Stewart Ne-ves Patriota Malta
  • Administração Pública. Tendências atuais do controle externo da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. Ricardo Schneider Rodrigues
  • Ana Cecília de Morais e Silva Dantas. Argumentação jurídica e retórica na Administração Pública e o princípio da fundamentação dos atos administrati-vos. Ana Cecília de Morais e Silva Dantas / Basile Georges Campos Christo-poulos
  • Argumentação jurídica e retórica na Administração Pública e o princípio da fundamentação dos atos administrativos. Ana Cecília de Morais e Silva Dan-tas / Basile Georges Campos Christopoulos
  • Artur Carnaúba Guerra Sangreman Lima. A participação popular como mecanismo de legitimação das decisões estatais
  • Aspecto administrativo do lançamento tributário: ato discricionário ou ativi-dade plenamente vinculada? Francisco Malaquias de Almeida Neto
  • Atividade plenamente vinculada. Aspecto administrativo do lançamento tributário: ato discricionário ou atividade plenamente vinculada? Francisco Malaquias de Almeida Neto
  • Ato administrativo. O princípio da proteção à confiança legítima como limite à anulação dos atos administrativos. Danilo de Moura Lacerda
  • Ato discricionário. Aspecto administrativo do lançamento tributário: ato discricionário ou atividade plenamente vinculada? Francisco Malaquias de Almeida Neto
  • Atuação discricionária da Administração Pública. Jéssica Ferreira Nunes
  • Autonomia conceitual e normativa do princípio da moralidade administrativa frente aos princípios previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal. Carla Priscilla Barbosa Santos Cordeiro

B

  • Basile Georges Campos Christopoulos. Argumentação jurídica e retórica na Administração Pública e o princípio da fundamentação dos atos administrati-vos. Ana Cecília de Morais e Silva Dantas / Basile Georges Campos Christo-poulos

C

  • Carla Priscilla Barbosa Santos Cordeiro. A autonomia conceitual e normativa do princípio da moralidade administrativa frente aos princípios previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal
  • Cecília Monte Xavier de Souza. A aplicação da principiologia do direito ad-ministrativo no planejamento tributário
  • Cidadão como agente legitimador. Eficiência administrativa e a concretiza-ção dos direitos fundamentais: cidadão como agente legitimador. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga
  • Concepção democrático-deliberativa. A participação popular como critério de eficiência administrativa: por uma concepção democrático-deliberativa além do eficientismo econômico. Márcio Roberto Torres
  • Concretização dos princípios da Administração Pública. Processo administra-tivo democrático como elemento de concretização dos princípios da Admi-nistração Pública. Nigel Stewart Neves Patriota Malta
  • Concurso público. Nova lei da terceirização, impessoalidade e concursos públicos. Gustavo Guilherme Maia Nobre
  • Confiança legítima. O princípio da proteção à confiança legítima como limite à anulação dos atos administrativos. Danilo de Moura Lacerda
  • Contratação pública. Por uma revisão do princípio da vantajosidade nas contratações públicas brasileiras à luz do princípio do desenvolvimento naci-onal sustentável. Delano Sobral Rolim
  • Controle das parcerias entre Estado e terceiro setor e as contribuições da Lei 13.019/2014. Jéssica Antunes Figueiredo

D

  • Da conformação da maximização do bem-estar ao direito fundamental ao desenvolvimento econômico. Filipe Lôbo Gomes
  • Daniel Allan Miranda Borba. Regime jurídico das contratações nas organizações sociais: entre os avanços e retrocessos legais e jurisprudenciais
  • Danilo de Moura Lacerda. O princípio da proteção à confiança legítima como limite à anulação dos atos administrativos
  • Delano Sobral Rolim. Por uma revisão do princípio da vantajosidade nas contratações públicas brasileiras à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável
  • Delegabilidade do exercício do poder de polícia. A execução de serviços públicos por particulares nos estabelecimentos prisionais sob o prisma da (in)delegabilidade do exercício do poder de polícia. Douglas de Assis Bastos
  • Democracia. Processo administrativo democrático como elemento de concretização dos princípios da Administração Pública. Nigel Stewart Neves Patriota Malta
  • Desenvolvimento econômico. Da conformação da maximização do bem-estar ao direito fundamental ao desenvolvimento econômico. Filipe Lôbo Gomes
  • Desenvolvimento sustentável. Por uma revisão do princípio da vantajosidade nas contratações públicas brasileiras à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável. Delano Sobral Rolim
  • Direito administrativo graciliânico. Reflexões a partir da atuação de Gracilia-no Ramos na Administração Pública. Fábio Lins de Lessa Carvalho
  • Direito administrativo. A aplicação da principiologia do direito administrativo no planejamento tributário. Cecília Monte Xavier de Souza
  • Direito administrativo. A evolução interpretativa do princípio da legalidade no direito administrativo e os desafios de sua aplicabilidade. Laís Ramos Barboza
  • Direito fundamental da participação popular na Administração Pública. Mas, no meio do caminho tinha uma pedra: a inclusão. Tálita Nunes de Souza Ba-êta Feijó
  • Direito fundamental. Da conformação da maximização do bem-estar ao direito fundamental ao desenvolvimento econômico. Filipe Lôbo Gomes
  • Direito fundamental. Eficiência administrativa e a concretização dos direitos fundamentais: cidadão como agente legitimador. Guilherme Emmanuel Lanzil-lotti Alvarenga
  • Discricionariedade. Atuação discricionária da Administração Pública. Jéssica Ferreira Nunes
  • Douglas de Assis Bastos. A execução de serviços públicos por particulares nos estabelecimentos prisionais sob o prisma da (in)delegabilidade do exercício do poder de polícia

E

  • Eficácia exógena do princípio da moralidade administrativa: aspectos liga-dos à nova "Lei Anticorrupção". Marcial Duarte Coêlho
  • Eficiência administrativa e a concretização dos direitos fundamentais: cida-dão como agente legitimador. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga
  • Eficiência administrativa. A participação popular como critério de eficiência administrativa: por uma concepção democrático-deliberativa além do efici-entismo econômico. Márcio Roberto Torres
  • Eficientismo econômico. A participação popular como critério de eficiência administrativa: por uma concepção democrático-deliberativa além do efici-entismo econômico. Márcio Roberto Torres
  • Estabelecimento prisional. A execução de serviços públicos por particulares nos estabelecimentos prisionais sob o prisma da (in)delegabilidade do exercí-cio do poder de polícia. Douglas de Assis Bastos
  • Estado. O controle das parcerias entre Estado e terceiro setor e as contribui-ções da Lei 13.019/2014. Jéssica Antunes Figueiredo
  • Evolução interpretativa do princípio da legalidade no direito administrativo e os desafios de sua aplicabilidade. Laís Ramos Barboza
  • Execução de serviços públicos por particulares nos estabelecimentos prisio-nais sob o prisma da (in)delegabilidade do exercício do poder de polícia. Douglas de Assis Bastos

F

  • Fábio Lins de Lessa Carvalho. Direito administrativo graciliânico. Reflexões a partir da atuação de Graciliano Ramos na Administração Pública
  • Filipe Lôbo Gomes. Da conformação da maximização do bem-estar ao direi-to fundamental ao desenvolvimento econômico
  • Francisco Malaquias de Almeida Neto. Aspecto administrativo do lançamen-to tributário: ato discricionário ou atividade plenamente vinculada?
  • Fundamentação dos atos administrativos. Argumentação jurídica e retórica na Administração Pública e o princípio da fundamentação dos atos adminis-trativos. Ana Cecília de Morais e Silva Dantas / Basile Georges Campos Christopoulos

G

  • Graciliano Ramos. Direito administrativo graciliânico. Reflexões a partir da atuação de Graciliano Ramos na Administração Pública. Fábio Lins de Lessa Carvalho
  • Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga. Eficiência administrativa e a concretização dos direitos fundamentais: cidadão como agente legitimador
  • Gustavo Guilherme Maia Nobre. Nova lei da terceirização, impessoalidade e concursos públicos

I

  • Igualdade formal. Para além da igualdade formal: as políticas afirmativas raciais como instrumento de correção do status quo social. Janaína Helena de Freitas
  • Impessoalidade. Nova lei da terceirização, impessoalidade e concursos públi-cos. Gustavo Guilherme Maia Nobre
  • Inclusão. O direito fundamental da participação popular na Administração Pública. Mas, no meio do caminho tinha uma pedra: a inclusão. Tálita Nunes de Souza Baêta Feijó
  • Interpretação. A evolução interpretativa do princípio da legalidade no direito administrativo e os desafios de sua aplicabilidade. Laís Ramos Barboza

J

  • Janaína Helena de Freitas. Para além da igualdade formal: as políticas afir-mativas raciais como instrumento de correção do status quo social
  • Jéssica Antunes Figueiredo. O controle das parcerias entre Estado e terceiro setor e as contribuições da Lei 13.019/2014
  • Jéssica Ferreira Nunes. Atuação discricionária da Administração Pública

L

  • La calidad de las normas y la mejora regulatoria en España. Mª Ángeles González Bustos
  • Laís Ramos Barboza. A evolução interpretativa do princípio da legalidade no direito administrativo e os desafios de sua aplicabilidade
  • Lançamento tributário. Aspecto administrativo do lançamento tributário: ato discricionário ou atividade plenamente vinculada? Francisco Malaquias de Almeida Neto
  • Legitimação das decisões estatais. A participação popular como mecanismo de legitimação das decisões estatais. Artur Carnaúba Guerra Sangreman Li-ma
  • Lei 13.019/2014. O controle das parcerias entre Estado e terceiro setor e as contribuições da Lei 13.019/2014. Jéssica Antunes Figueiredo
  • Lei anticorrupção. A eficácia exógena do princípio da moralidade adminis-trativa: aspectos ligados à nova "Lei Anticorrupção". Marcial Duarte Coêlho
  • Licitação. A participação nos processos licitatórios de empresários em recupe-ração judicial. Paula Falcão Albuquerque

M

  • Marcial Duarte Coêlho. A eficácia exógena do princípio da moralidade ad-ministrativa: aspectos ligados à nova "Lei Anticorrupção"
  • Márcio Roberto Torres. A participação popular como critério de eficiência administrativa: por uma concepção democrático-deliberativa além do eficien-tismo econômico
  • Maximização do bem-estar. Da conformação da maximização do bem-estar ao direito fundamental ao desenvolvimento econômico. Filipe Lôbo Gomes
  • Mejora regulatoria en España. La calidad de las normas y la mejora regulato-ria en España. Mª Ángeles González Bustos
  • Moralidade administrativa. A autonomia conceitual e normativa do princípio da moralidade administrativa frente aos princípios previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal. Carla Priscilla Barbosa Santos Cordeiro
  • Mª Ángeles González Bustos. La calidad de las normas y la mejora regulato-ria en España

N

  • Nigel Stewart Neves Patriota Malta. Processo administrativo democrático como elemento de concretização dos princípios da Administração Pública
  • Norma. A autonomia conceitual e normativa do princípio da moralidade administrativa frente aos princípios previstos no caput do art. 37 da Consti-tuição Federal. Carla Priscilla Barbosa Santos Cordeiro
  • Normas. La calidad de las normas y la mejora regulatoria en España. Mª Ángeles González Bustos
  • Nova lei da terceirização, impessoalidade e concursos públicos. Gustavo Guilherme Maia Nobre

O

  • O controle das parcerias entre Estado e terceiro setor e as contribuições da Lei 13.019/2014. Jéssica Antunes Figueiredo
  • O direito fundamental da participação popular na Administração Pública. Mas, no meio do caminho tinha uma pedra: a inclusão. Tálita Nunes de Sou-za Baêta Feijó
  • O princípio da proteção à confiança legítima como limite à anulação dos atos administrativos. Danilo de Moura Lacerda
  • Organização social. Regime jurídico das contratações nas organizações soci-ais: entre os avanços e retrocessos legais e jurisprudenciais. Daniel Allan Mi-randa Borba

P

  • Para além da igualdade formal: as políticas afirmativas raciais como instru-mento de correção do status quo social. Janaína Helena de Freitas
  • Participação nos processos licitatórios de empresários em recuperação judici-al. Paula Falcão Albuquerque
  • Participação popular como critério de eficiência administrativa: por uma concepção democrático-deliberativa além do eficientismo econômico. Már-cio Roberto Torres
  • Participação popular como mecanismo de legitimação das decisões estatais. Artur Carnaúba Guerra Sangreman Lima
  • Participação popular. O direito fundamental da participação popular na Administração Pública. Mas, no meio do caminho tinha uma pedra: a inclu-são. Tálita Nunes de Souza Baêta Feijó
  • Paula Falcão Albuquerque. A participação nos processos licitatórios de em-presários em recuperação judicial
  • Planejamento tributário. A aplicação da principiologia do direito administra-tivo no planejamento tributário. Cecília Monte Xavier de Souza
  • Poder de polícia. A execução de serviços públicos por particulares nos estabe-lecimentos prisionais sob o prisma da (in)delegabilidade do exercício do poder de polícia. Douglas de Assis Bastos
  • Política afirmativa racial. Para além da igualdade formal: as políticas afir-mativas raciais como instrumento de correção do status quo social. Janaína Helena de Freitas
  • Por uma revisão do princípio da vantajosidade nas contratações públicas brasileiras à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável. Dela-no Sobral Rolim
  • Princípio da legalidade. A evolução interpretativa do princípio da legalidade no direito administrativo e os desafios de sua aplicabilidade. Laís Ramos Barboza
  • Princípio da moralidade administrativa. A eficácia exógena do princípio da moralidade administrativa: aspectos ligados à nova "Lei Anticorrupção". Marci-al Duarte Coêlho
  • Princípio da proteção à confiança legítima como limite à anulação dos atos administrativos. Danilo de Moura Lacerda
  • Princípio da vantajosidade. Por uma revisão do princípio da vantajosidade nas contratações públicas brasileiras à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável. Delano Sobral Rolim
  • Principiologia. A aplicação da principiologia do direito administrativo no planejamento tributário. Cecília Monte Xavier de Souza
  • Processo administrativo democrático como elemento de concretização dos princípios da Administração Pública. Nigel Stewart Neves Patriota Malta

R

  • Recuperação judicial. A participação nos processos licitatórios de empresá-rios em recuperação judicial. Paula Falcão Albuquerque
  • Regime jurídico das contratações nas organizações sociais: entre os avanços e retrocessos legais e jurisprudenciais. Daniel Allan Miranda Borba
  • Retórica. Argumentação jurídica e retórica na Administração Pública e o princípio da fundamentação dos atos administrativos. Ana Cecília de Morais e Silva Dantas / Basile Georges Campos Christopoulos
  • Retrocesso legal e jurisprudencial. Regime jurídico das contratações nas or-ganizações sociais: entre os avanços e retrocessos legais e jurisprudenciais. Daniel Allan Miranda Borba
  • Ricardo Schneider Rodrigues. Tendências atuais do controle externo da Ad-ministração Pública pelo Tribunal de Contas

S

  • Serviço público à luz da teoria dos direitos fundamentais. Vagner Paes Ca-valcanti Filho
  • Serviço público. A execução de serviços públicos por particulares nos estabe-lecimentos prisionais sob o prisma da (in)delegabilidade do exercício do poder de polícia. Douglas de Assis Bastos
  • Status quo social. Para além da igualdade formal: as políticas afirmativas raciais como instrumento de correção do status quo social. Janaína Helena de Freitas

T

  • Tálita Nunes de Souza Baêta Feijó. O direito fundamental da participação popular na Administração Pública. Mas, no meio do caminho tinha uma pedra: a inclusão
  • Tendências atuais do controle externo da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. Ricardo Schneider Rodrigues
  • Teoria dos direitos fundamentais. Serviço público à luz da teoria dos direitos fundamentais. Vagner Paes Cavalcanti Filho
  • Terceirização. Nova lei da terceirização, impessoalidade e concursos públicos. Gustavo Guilherme Maia Nobre
  • Terceiro setor. O controle das parcerias entre Estado e terceiro setor e as con-tribuições da Lei 13.019/2014. Jéssica Antunes Figueiredo
  • Tribunal de Contas. Tendências atuais do controle externo da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. Ricardo Schneider Rodrigues

V

  • Vagner Paes Cavalcanti Filho. Serviço público à luz da teoria dos direitos fundamentais

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