Improcedência Liminar do Pedido no Novo CPC - Causas Típicas e Atípicas

Gustavo Mattedi Reggiani

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Ficha técnica

Autor(es): Gustavo Mattedi Reggiani

ISBN v. impressa: 978853627550-5

ISBN v. digital: 978853627590-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 168

Publicado em: 22/12/2017

Área(s): Direito Processual Civil

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Sinopse

A presente obra utiliza a doutrina nacional e estrangeira no resgate da evolução do pensamento, para demonstrar que o julgamento de impro­cedência liminar do pedido sempre esteve presente nas coletividades hu­manas, ainda que não sistematizado legislativamente.

Demonstra as principais críticas sofridas pelo instituto e os caminhos percorridos até chegar ao atual estágio de regulamentação. Estabelece premissas para a identificação dos fundamentos do julgamento de impro­cedência liminar do pedido, com a finalidade de ampliar a utilização da técnica, tanto com o incremento no uso das hipóteses tipicamente previs­tas no artigo 332 do Código de Processo Civil, como com a ampliação do rol exemplificativamente previsto no referido artigo, possibilitando-se a resolução liminar, por exemplo, em todas as hipóteses previstas no artigo 927 do Código de Processo Civil, bem como nos casos de pedidos mani­festamente improcedentes.

Os resultados demonstram que os valores axiológicos resguardados pela Constituição da República e pelo Código de Processo Civil não só permitem o julgamento de improcedência liminar do pedido nas hipóteses típicas e atípicas, como também determinam e estimulam a sua utilização, por se tratar de ferramenta de acesso à Justiça realizando suas duas finalidades básicas no sistema jurídico: (i) acessibilidade para todos e (ii) produção de resultados individuais e socialmente justos. Contudo, trata-se de regra sensível, em que se requer atenção aos valores constitucionais, como o princípio do contraditório e o agir comunicativo, da motivação adequada e do convencimento motivado, além de profundo conhecimento e cautela no julgamento com lastro em precedentes, para que não se incorra em atuação inconstitucional.

A evolução social capitaneada por visões do direito cada vez mais democráticas exige o fortalecimento de ferramentas como a improcedên­cia liminar do pedido, democratizando o acesso à Justiça, viabilizando a solução célere e efetiva dos conflitos e o descongestionamento das uni­dades judiciárias, com a racionalização eficiente dos recursos públicos.

Autor(es)

GUSTAVO MATTEDI REGGIANI
Mestre em Direito Proces­sual pela Universidade Federal do Espírito Santo. Possui Pós-Graduação lato sensu em Direito Público pela Faculdade São Geraldo. Graduado em Direito pela Universi­dade Federal do Espírito Santo. Juiz de Direito no Estado do Espírito Santo. Foi Juiz de Direito no Es­tado de Pernambuco. Advogou no Estado do Espírito Santo.

Sumário

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

1 DA ABSTRAÇÃO À REALIDADE DOS PROCESSOS - FUNDAMENTOS PARA A NORMA DO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO

1.1 ACESSO À JUSTIÇA E EFETIVIDADE

1.2 CONTRADITÓRIO E AGIR COMUNICATIVO

1.2.1 O Contraditório Exercido pelo Réu no Julgamento de Improcedência Liminar do Pedido do Autor

1.2.2 O Contraditório Exercido pelo Autor no Julgamento de Improcedência Liminar do Seu Pedido

1.3 MOTIVAÇÃO ADEQUADA E CONVENCIMENTO MOTIVADO

1.4 PRECEDENTES E UNIDADE DO DIREITO

1.4.1 Valor Normativo dos Precedentes

1.4.2 Conceitos Básicos da Teoria dos Precedentes

1.4.2.1 Ratio decidendi/holding

1.4.2.2 Obter dictum

1.4.2.3 Distinguishing

1.4.2.4 Overruling

1.4.3 Modelo Normativo dos Precedentes na Lei 13.105/2015

1.4.3.1 Análise do art. 926, caput, do CPC

1.4.3.2 A normatividade do art. 927 do CPC

2 ORIGEM, CONCEITO E PROCEDIMENTO DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO

2.1 ORIGEM DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO

2.1.1 A Experiência Portuguesa

2.1.2 Evolução Legislativa Brasileira

2.1.3 Razões que Levaram o Legislador Brasileiro a Sistematizar o Instituto

2.2 CONCEITO DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO

2.2.1 A Constitucionalidade do Art. 332 do CPC

2.3 PROCEDIMENTO DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO

2.3.1 Procedimentos em Que a Técnica é Aplicável

2.3.2 Improcedência Liminar e Cumulação de Pedidos

2.3.3 A Improcedência Liminar é um Dever ou uma Faculdade do Juiz?

2.3.4 Caminho a Ser Percorrido no Julgamento de Improcedência Liminar

2.3.5 Marco Temporal do Julgamento de Improcedência Liminar

2.3.6 Interrupção da Prescrição e Improcedência Liminar

2.3.7 Decadência e Improcedência Liminar

2.3.8 O Recurso Contra a Sentença de Improcedência Liminar

2.3.8.1 Causa madura e/ou efeito devolutivo no recurso contra a sentença de improcedência liminar

2.3.9 Conteúdo e Natureza Jurídica das Contrarrazões ao Recurso Contra a Sentença de Improcedência Liminar

3 JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA: DOGMÁTICA PROCESSUAL DO ART. 332 DO CPC

3.1 HIPÓTESES TÍPICAS DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO

3.2 HIPÓTESES ATÍPICAS DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO

3.3 MATURIDADE FÁTICA E JURÍDICA DA DEMANDA

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abstração à realidade dos processos. Fundamentos para a norma do julgamento de improcedência liminar do pedido
  • Acesso à justiça e efetividade
  • Agir comunicativo. Contraditório e agir comunicativo

C

  • Caminho a ser percorrido no julgamento de improcedência liminar
  • Causa madura e/ou efeito devolutivo no recurso contra a sentença de improcedência liminar
  • Conceito da improcedência liminar do pedido
  • Conceitos básicos da teoria dos precedentes
  • Conclusão
  • Constitucionalidade do art. 332 do CPC
  • Conteúdo e natureza jurídica das contrarrazões ao recurso contra a sentença de improcedência liminar
  • Contraditório e agir comunicativo
  • Contraditório exercido pelo autor no julgamento de improcedência liminar do seu pedido
  • Contraditório exercido pelo réu no julgamento de improcedência liminar do pedido do autor
  • Contrarrazões. Conteúdo e natureza jurídica das contrarrazões ao recurso contra a sentença de improcedência liminar
  • Convencimento motivado. Motivação adequada e convencimento motivado
  • CPC. Análise do art. 926, caput, do CPC
  • CPC. Constitucionalidade do art. 332 do CPC
  • CPC. Julgamento liminar de improcedência: dogmática processual do art. 332 do CPC
  • CPC. Normatividade do art. 927 do CPC
  • Cumulação de pedidos. Improcedência liminar e cumulação de pedidos

D

  • Decadência e improcedência liminar
  • Demanda. Maturidade fática e jurídica da demanda
  • Distinguishing
  • Dogmática processual. Julgamento liminar de improcedência: dogmática processual do art. 332 do CPC

E

  • Efetividade. Acesso à justiça e efetividade

H

  • Hipóteses atípicas da improcedência liminar do pedido
  • Hipóteses típicas da improcedência liminar do pedido

I

  • Improcedência liminar e cumulação de pedidos
  • Improcedência liminar é um dever ou uma faculdade do juiz?
  • Improcedência liminar. Abstração à realidade dos processos. Fundamentos para a norma do julgamento de improcedência liminar do pedido
  • Improcedência liminar. Caminho a ser percorrido no julgamento de improcedência liminar
  • Improcedência liminar. Causa madura e/ou efeito devolutivo no recurso contra a sentença de improcedência liminar
  • Improcedência liminar. Conceito da improcedência liminar do pedido
  • Improcedência liminar. Conteúdo e natureza jurídica das contrarrazões ao recurso contra a sentença de improcedência liminar
  • Improcedência liminar. Contraditório exercido pelo autor no julgamento de improcedência liminar do seu pedido
  • Improcedência liminar. Contraditório exercido pelo réu no julgamento de improcedência liminar do pedido do autor
  • Improcedência liminar. Decadência e improcedência liminar
  • Improcedência liminar. Evolução legislativa brasileira
  • Improcedência liminar. Experiência portuguesa
  • Improcedência liminar. Hipóteses atípicas da improcedência liminar do pedido
  • Improcedência liminar. Hipóteses típicas da improcedência liminar do pedido
  • Improcedência liminar. Interrupção da prescrição e improcedência liminar
  • Improcedência liminar. Julgamento liminar de improcedência: dogmática processual do art. 332 do CPC
  • Improcedência liminar. Marco temporal do julgamento de improcedência liminar
  • Improcedência liminar. Origem da improcedência liminar do pedido
  • Improcedência liminar. Origem, conceito e procedimento da improcedência liminar do pedido
  • Improcedência liminar. Razões que levaram o legislador brasileiro a sistematizar o instituto
  • Improcedência liminar. Recurso contra a sentença de improcedência liminar
  • Interrupção da prescrição e improcedência liminar
  • Introdução

J

  • Juiz. Improcedência liminar é um dever ou uma faculdade do juiz?
  • Julgamento liminar de improcedência: dogmática processual do art. 332 do CPC
  • Julgamento. Marco temporal do julgamento de improcedência liminar
  • Justiça. Acesso à justiça e efetividade

L

  • Lei 13.105/2015. Modelo normativo dos precedentes na Lei 13.105/2015
  • Liminar do pedido. Procedimento da improcedência
  • Lista de siglas

M

  • Marco temporal do julgamento de improcedência liminar
  • Maturidade fática e jurídica da demanda
  • Modelo normativo dos precedentes na Lei 13.105/2015
  • Motivação adequada e convencimento motivado

N

  • Natureza jurídica. Conteúdo e natureza jurídica das contrarrazões ao recurso contra a sentença de improcedência liminar

O

  • Obter dictum
  • Overruling

P

  • Pedido do autor. Contraditório exercido pelo réu no julgamento de improcedência liminar do pedido do autor
  • Pedido. Procedimento da improcedência liminar do pedido
  • Precedente. Conceitos básicos da teoria dos precedentes
  • Precedente. Modelo normativo dos precedentes na Lei 13.105/2015
  • Precedente. Valor normativo dos precedentes
  • Precedentes e unidade do direito
  • Prescrição. Interrupção da prescrição e improcedência liminar
  • Procedimento da improcedência liminar do pedido
  • Procedimentos em que a técnica é aplicável
  • Processo. Abstração à realidade dos processos. Fundamentos para a norma do julgamento de improcedência liminar do pedido

R

  • Ratio decidendi/holding
  • Recurso contra a sentença de improcedência liminar
  • Recurso. Causa madura e/ou efeito devolutivo no recurso contra a sentença de improcedência liminar
  • Referências

S

  • Sentença. Causa madura e/ou efeito devolutivo no recurso contra a sentença de improcedência liminar
  • Sentença. Conteúdo e natureza jurídica das contrarrazões ao recurso contra a sentença de improcedência liminar
  • Sentença. Recurso contra a sentença de improcedência liminar
  • Sigla. Lista de siglas

T

  • Técnica. Procedimentos em que a técnica é aplicável

U

  • Unidade do direito. Precedentes e unidade do direito

V

  • Valor normativo dos precedentes

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