Saúde e Supremo Tribunal Federal - Prefácio de Marcelo Neves - Carta de Roque Carrazza - Posfácio de Alberto Febbrajo

2ª Edição Fernando Rister de Sousa Lima

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Rister de Sousa Lima

ISBN v. impressa: 978853627558-1

ISBN v. digital: 978853627599-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 282

Publicado em: 11/01/2018

Área(s): Direito - Teoria Geral do Direito; Sociologia

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Sinopse

O art. 196 da Constituição brasileira de 1988 estabelece de maneira en­fática o direito social à saúde nos seguintes termos: “A saúde é direito de to­dos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (grifei). Além disso, o art. 198, inciso III, determina que o “atendimento in­tegral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais” (grifei), constitui uma das “diretrizes” das “ações e serviços públicos de saúde”.

Na interpretação desse dispositivo, o Judiciário brasileiro, inclusive o Su­premo Tribunal Federal, enveredou por uma interpretação em que ele se apresentou como o protetor e promotor primário do direito à saúde. Baseado seletivamente nas expressões “acesso universal” e “atendimento integral”, desenvolveu uma jurisprudência no sentido de conceder ad hoc o pagamento de tratamento e medicamentos caríssimos, muitas vezes de luxo.

O presente livro do jovem jurista Fernando Rister de Sousa Lima, enfren­ta essa questão de maneira precisa e abalizada. Fernando não se limita a uma discussão teórica do problema, mas analisa, com base teórica con­sistente, casos relevantes do Judiciário no Brasil.

A tese de Fernando Rister de Sousa Lima, que se destacou nos seus estudos doutorais na PUC/SP e na Universidade de Macerata, onde contou com a co-orientação do renomado sociólogo e teórico dos sis­temas Alberto Febbrajo, constitui uma relevante contribuição para a compreensão dos limites da judicialização do problema da saúde no Brasil. Daí por que recomendo, com entusiasmo, a leitura do presente livro.

Texto extraído e adaptado do prefácio da presente obra, de autoria de Marcelo Neves, Professor Titular de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Atualmente, Visiting Senior Research Scholar na Yale Law School.

Autor(es)

FERNANDO RISTER DE SOUSA LIMA
Professor Doutor da Facul­dade de Direito da Universi­dade Presbiteriana Mackenzie (FDIR/UPM). Coordenador do GEPESD/MACK – GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISA EM SOCIOLOGIA DO DI­REITO DO MACKENZIE. Pós- -Doutorado pelo Departamen­to de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo (DFD/USP-Largo de São Francisco – 2016/2017) com período de pesquisa na Goethe Universität Frankfurt am Main (07/2017). Doutor em Filosofia de Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC- -SP/2013) com estágio douto­ral sanduíche no Departamen­to de Sociologia da Università degli Studi di Macerata (UNIMC/ Itália-CAPES/2012). Mestre em Direito pela Pontifícia Univer­sidade Católica de São Paulo (PUC-SP/2007) com período como pesquisador visitante na Università degli Studi di Lecce - Itália (2005). Membro do RESEARCH COMMITTEE ON SOCIOLOGY OF LAW - ISA - Group Sociology of Constitution. Editor-Chefe (2013-2016) da Revista Brasileira de Sociolo­gia do Direito (RBSD). Segundo Vice-Presidente (2014- -2016) e Conselheiro Fiscal (2012-2014) da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito (ABraSD).

Sumário

INTRODUÇÃO

Parte I - SEPARAÇÃO DOS PODERES, COMPLEXIDADE E CONTINGÊNCIA SOCIAL

1 SEPARAÇÃO DOS PODERES, ABUSO DE PODER E INSTABILIDADE SOCIAL

2 ESTADO-JUIZ, DIREITO E POLÍTICA

3 COMPLEXIDADE E CONTINGÊNCIA SOCIAL NO PROCESSO DECISÓRIO, NO CONTEXTO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES

Parte II - DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM DIREITO À SAÚDE - POR UMA LEITURA PRAGMÁTICA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

4 COLETA DE DADOS EMPÍRICOS

5 SEMIÓTICA JURÍDICA

6 PRAGMÁTICA JURÍDICA

7 PRAGMÁTICA JURÍDICA COMO METODOLOGIA

8 RELATÓRIOS DE PESQUISA DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM DIREITO À SAÚDE

8.1 Premissas Gerais

8.2 Racionalidade Jurídica na Microjustiça

8.3 Lugares-Comuns na Microjustiça

8.4 Princípio da Separação dos Poderes em Direito à Saúde

8.5 Direito à Saúde como Bem Indisponível

8.6 Força Vinculante das Normas Programáticas

8.7 Legitimação do Ministério Público em Direito à Saúde

8.8 Linhas de Racionalidade Adotadas em Direito à Saúde

8.9 Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos

8.10 Fornecimento de Medicamentos Não Constantes na Lista da Anvisa e no Rol das Farmácias Públicas

8.11 Extensão do Conceito de Direito à Saúde

8.12 Superação da Reserva do Possível

8.13 Ministros Pró-Ativos

8.14 Ministros Paradigmas em Direito à Saúde

8.14.1 Ministro Celso de Mello

8.14.2 Ministro Marco Aurélio Mello

8.14.3 Ministro Gilmar Ferreira Mendes

8.15 Audiência Pública: "Judicialização do Direito à Saúde"

9 A SEMIOSE COMUNICACIONAL NOS PRECEDENTES ANALISADOS

10 A SISTEMATIZAÇÃO DO MATERIAL EMPÍRICO PELAS CATEGORIAS PEIRCEANAS

Parte III - RACIONALIDADE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM DIREITO À SAÚDE: SIMBÓLICA OU EFETIVA?

11 CONSTITUCIONALISMO SOCIAL E SUPREMA CORTE

12 POSITIVAÇÃO DO DIREITO E DIREITO À SAÚDE

13 DIREITO À SAÚDE E COMPLEXIDADE SOCIAL

14 ATUAÇÃO SIMBÓLICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

15 ATUAÇÃO EFETIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

16 ADJUDICAÇÃO E SIMBOLISMO

17 INADMISSIBILIDADE E SIMBOLISMO

18 SÚMULA VINCULANTE E ORÇAMENTO PÚBLICO

19 ACOPLAMENTO ESTRUTURAL E SUPREMA CORTE

Parte IV - RESULTADO DA PESQUISA - O PARADOXO BRASILEIRO: EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE, RUPTURA DO SISTEMA POLÍTICO, JUSTIÇAS DISTRIBUTIVA E COMUTATIVA

20 PESQUISA E FALIBILIDADE

21 SIGNO E IDEOLOGIA

22 ADAPTAÇÃO JUDICIAL E SISTEMA IMUNOLÓGICO

23 ATIVISMO JUDICIAL E ATUAÇÃO SIMBÓLICA

A TESE - O PONTO CEGO DO SISTEMA

REFERÊNCIAS

APÊNDICE - PLANILHA DAS DECISÕES ANALISADAS

CARTA DE ROQUE CARRAZZA

POSFÁCIO

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 Semiose peirceana

Figura 2 Aplicação da tríade de Peirce

Figura 3 Materialização da tríade peirceana exposta no item 10.6

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 Evolução dos gastos da União com a compra de medicamentos em atendimento a ordens judiciais

Gráfico 2 Evolução dos gastos da União para auxiliar Estados e Municípios

Gráfico 3 Evolução dos gastos da União para atender ordens judiciais

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 Primeiro dia da Audiência Pública

Quadro 2 Terceiro dia da Audiência Pública

Quadro 3 Quarto dia da Audiência Pública

Quadro 4 Quinto dia da Audiência Pública

Quadro 5 Sexto dia da Audiência Pública

Quadro 6 Classificação dos argumentos dos ministros paradigmas em direito à saúde

Quadro 7 Decisões proferidas pelo STF

Quadro 8 Nome e custo dos medicamentos mais concedidos judicialmente em desfavor da União

Índice alfabético

A

  • A tese - o ponto cego do sistema
  • Abuso de poder. Separação dos poderes, abuso de poder e instabilidade social
  • Acoplamento estrutural e Suprema Corte
  • Adaptação judicial e sistema imunológico
  • Adjudicação e simbolismo
  • Anvisa. Fornecimento de medicamentos não constantes na lista da Anvi-sa e no rol das farmácias públicas
  • Apêndice - planilha das decisões analisadas
  • Ativismo judicial e atuação simbólica
  • Atuação do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde. Por uma leitura pragmática dos precedentes judiciais
  • Atuação simbólica. Ativismo judicial e atuação simbólica
  • Audiência pública: "judicialização do direito à saúde"

B

  • Bem indisponível. Direito à saúde como bem indisponível

C

  • Carta de Roque Carrazza
  • Complexidade e contingência social no processo decisório, no contexto do princípio da separação dos poderes
  • Complexidade social. Direito à saúde e complexidade social
  • Complexidade. Separação dos poderes, complexidade e contingência social
  • Constitucionalismo social e Suprema Corte
  • Contingência social. Complexidade e contingência social no processo decisório, no contexto do princípio da separação dos poderes
  • Contingência social. Separação dos poderes, complexidade e contingência social

D

  • Direito à saúde. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde. Relatórios de pesquisa
  • Direito à saúde. Resultado da pesquisa. O paradoxo brasileiro: efetividade do direito à saúde, ruptura do sistema político, justiças distributiva e co-mutativa
  • Direito à saúde como bem indisponível
  • Direito à saúde e complexidade social
  • Direito à saúde. Audiência pública: "judicialização do direito à saúde"
  • Direito à saúde. Extensão do conceito de direito à saúde
  • Direito à saúde. Legitimação do Ministério Público em direito à saúde
  • Direito à saúde. Linhas de racionalidade adotadas em direito à saúde
  • Direito à saúde. Positivação do direito e direito à saúde
  • Direito. Estado-juiz, direito e política

E

  • Efetividade. Resultado da pesquisa. O paradoxo brasileiro: efetividade do direito à saúde, ruptura do sistema político, justiças distributiva e comuta-tiva
  • Ente público. Responsabilidade solidária dos entes públicos
  • Estado-juiz, direito e política

F

  • Falibilidade. Pesquisa e falibilidade
  • Farmácia pública. Fornecimento de medicamentos não constantes na lista da Anvisa e no rol das farmácias públicas
  • Força vinculante das normas programáticas
  • Fornecimento de medicamentos não constantes na lista da Anvisa e no rol das farmácias públicas

I

  • Ideologia. Signo e ideologia
  • Inadmissibilidade e simbolismo
  • Instabilidade social. Separação dos poderes, abuso de poder e instabilida-de social
  • Introdução

J

  • Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde. Relató-rios de pesquisa. Lugares-comuns na microjustiça
  • Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde. Relató-rios de pesquisa. Premissas gerais
  • Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde. Relató-rios de pesquisa. Racionalidade jurídica na microjustiça
  • Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde. Relató-rios de pesquisa
  • Jurisprudência. Direito à saúde. Ministro Celso de Mello
  • Jurisprudência. Direito à saúde. Ministro Gilmar Ferreira Mendes
  • Jurisprudência. Direito à saúde. Ministro Marco Aurélio Mello
  • Jurisprudência. Direito à saúde. Ministros pró-ativos
  • Jurisprudência. Direito à saúde. Ministros paradigmas em direito à saúde
  • Justiça comutativa. Resultado da pesquisa. O paradoxo brasileiro: efeti-vidade do direito à saúde, ruptura do sistema político, justiças distributiva e comutativa
  • Justiça distributiva. Resultado da pesquisa. O paradoxo brasileiro: efetivi-dade do direito à saúde, ruptura do sistema político, justiças distributiva e comutativa

L

  • Legitimação do Ministério Público em direito à saúde
  • Linhas de racionalidade adotadas em direito à saúde

M

  • Medicamento. Fornecimento de medicamentos não constantes na lista da Anvisa e no rol das farmácias públicas
  • Microjustiça. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde. Relatórios de pesquisa. Lugares-comuns na microjustiça
  • Ministério Público. Legitimação do Ministério Público em direito à saúde

N

  • Norma programática. Força vinculante das normas programáticas

O

  • Orçamento público. Súmula vinculante e orçamento público

P

  • Pesquisa e falibilidade
  • Poder. Complexidade e contingência social no processo decisório, no contexto do princípio da separação dos poderes
  • Política. Estado-juiz, direito e política
  • Positivação do direito e direito à saúde
  • Posfácio
  • Precedente judicial. Atuação do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde. Por uma leitura pragmática dos precedentes judiciais
  • Precedente. Semiose comunicacional nos precedentes analisados
  • Processo decisório. Complexidade e contingência social no processo deci-sório, no contexto do princípio da separação dos poderes

R

  • Racionalidade no Supremo Tribunal Federal em direito à saúde: simbólica ou efetiva?
  • Racionalidade. Linhas de racionalidade adotadas em direito à saúde
  • Referências
  • Relatórios de pesquisa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde
  • Reserva do possível. Superação da reserva do possível
  • Responsabilidade solidária dos entes públicos
  • Resultado da pesquisa. O paradoxo brasileiro: efetividade do direito à saúde, ruptura do sistema político, justiças distributiva e comutativa

S

  • Saúde. Resultado da pesquisa. O paradoxo brasileiro: efetividade do direi-to à saúde, ruptura do sistema político, justiças distributiva e comutativa
  • Semiose comunicacional nos precedentes analisados
  • Separação de poderes. Complexidade e contingência social no processo decisório, no contexto do princípio da separação dos poderes
  • Separação de poderes. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde. Relatórios de pesquisa. Princípio da separação dos poderes em direito à saúde
  • Separação dos poderes, abuso de poder e instabilidade social
  • Separação dos poderes, complexidade e contingência social
  • Signo e ideologia
  • Simbolismo. Adjudicação e simbolismo
  • Simbolismo. Inadmissibilidade e simbolismo
  • Sistema imunológico. Adaptação judicial e sistema imunológico
  • Sistema político. Resultado da pesquisa. O paradoxo brasileiro: efetivida-de do direito à saúde, ruptura do sistema político, justiças distributiva e comutativa
  • Sistematização do material empírico pelas categorias peirceanas
  • Solidariedade. Responsabilidade solidária dos entes públicos
  • STF. Atuação do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde. Por uma leitura pragmática dos precedentes judiciais
  • STF. Atuação do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde. Por uma leitura pragmática dos precedentes judiciais. Coleta de dados empíricos
  • STF. Atuação do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde. Por uma leitura pragmática dos precedentes judiciais. Semiótica jurídica
  • STF. Atuação do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde. Por uma leitura pragmática dos precedentes judiciais. Pragmática jurídica
  • STF. Atuação do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde. Por uma leitura pragmática dos precedentes judiciais. Pragmática jurídica como metodologia
  • STF. Atuação efetiva do Supremo Tribunal Federal
  • STF. Atuação simbólica do Supremo Tribunal Federal
  • Súmula vinculante e orçamento público
  • Superação da reserva do possível
  • Suprema Corte. Acoplamento estrutural e Suprema Corte
  • Suprema Corte. Constitucionalismo social e Suprema Corte

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