Mandado de Segurança Individual - Teoria e Prática – Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos – De Acordo com a Lei do Mandado de Segurança, o Novo CPC e as Reformas Introduzidas pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016 e 13.465/2017

J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978853627764-6

ISBN v. digital: 978853627806-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 292

Publicado em: 28/03/2018

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

Aproveitando os Comentários que fiz ao Código de Processo Civil de 2015, em quinze volumes, entendi que pudesse ser útil aos operadores do Direito destacar alguns temas, disciplinados pelo novo Código, nascendo assim a ideia de dar vida própria ao Mandado de Segurança Individual, de grande interesse para os operadores do Direito.

Para que essa obra tivesse maior utilidade, decidi desmembrá-la em duas partes, sendo uma teórica e outra prática, esta última composta de alguns modelos das principais peças processuais, tanto a cargo das partes (petição inicial, contestação, réplica etc.) quanto do juiz (despachos, decisões interlocutórias, sentenças etc.), para que aqueles que estiverem se iniciando na seara jurídica possam se orientar no curso do processo.

Para facilitar essa caminhada, acrescentei também fluxogramas sobre os respectivos procedimentos, para que o operador do Direito saiba os passos que percorrem até desaguar na sentença de mérito.

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

Sumário

PARTE TEÓRICA

1 Direito Líquido e Certo

2 Ilegalidade ou Abuso de Poder

3 Legitimidade para Impetrar Segurança

4 Direito Pertencente a Várias Pessoas

5 Direito em Condições Idênticas de Terceiro

6 Violação a Direito e Justo Receio de Lesão

7 Ato de Autoridade

8 Equiparação a Autoridade

9 Atos de Gestão Comercial

10 Autoridade Federal

11 Urgência na Impetração do Mandado de Segurança

12 Urgência na Notificação da Autoridade

13 Impetração do Mandado por Meio Eletrônico

14 Documento Eletrônico

15 Não Cabimento de Mandado de Segurança

16 Requisitos da Petição Inicial

17 Competência para Julgamento

18 Qualificação das Partes

19 Atos de Controle Complexos, Compostos e Colegiados

20 Partes na Ação Mandamental

21 Posição da Autoridade Coatora no Processo

22 Fato e Fundamento Jurídico do Pedido

23 Pedido com suas Especificações

24 Valor da Causa Mandamental

25 Prova no Mandado de Segurança

26 Notificação das Partes Impetradas

27 Cópias da Petição Inicial Mandamental

28 Documento em Repartição ou Estabelecimento Público

29 Documento em Poder de Terceiro

30 Documentos em Poder da Autoridade Coatora

31 Conceito de Autoridade Coatora

32 Extinção do Processo Mandamental

33 Renovação da Ação Mandamental

34 Procedimento no Despacho Inicial

35 Prestação de Informações pelo Coator

36 Prazo para Prestação de Informações

37 Ciência da Impetração à Pessoa Jurídica e Prazo para Ingresso no Processo

38 Suspensão do Ato Coator e Prestação de Caução

39 Verificação Liminar da Probabilidade

40 Garantia na Concessão de Liminar

41 Concessão de Liminar de Ofício

42 Recurso da Decisão Liminar

43 Proibição à Concessão de Liminar

44 Eficácia dos Efeitos da Liminar

45 Prioridade do Processo Mandamental

46 Extensão da Vedação de Medida Liminar

47 Perempção ou Caducidade da Liminar

48 Suspensão da Liminar e Defesa do Ato Coator

49 Indeferimento da Petição Inicial

50 Recurso do Indeferimento da Inicial

51 Prazo para o Ingresso de Litisconsórcio

52 Providências a Cargo do Serventuário

53 Manifestação do Ministério Público

54 Prazo para a Prolação da Sentença

55 Intimação da Sentença

56 Apelação da Sentença

57 Remessa Necessária

58 Recurso pela Autoridade Coatora

59 Cumprimento Provisório da Sentença

60 Limitação da Eficácia da Sentença

61 Suspensão do Cumprimento da Liminar

62 Novo Pedido de Suspensão da Liminar

63 Suspensão no Improvimento do Agravo de Instrumento Contra Liminar

64 Coexistência do Agravo de Instrumento com o Pedido de Suspensão

65 Requisitos para a Suspensão da Liminar

66 Suspensões Concomitantes e Mediante Aditamento

67 Mandado de Segurança Originário

68 Agravo Interno da Decisão do Relator

69 Substituição do Acórdão pelas Notas Taquigráficas

70 Mandado de Segurança em Única Instância e Recursos

71 Denegação do Mandado sem Decisão de Mérito

72 Prioridade do Processo Mandamental

73 Efeitos, no Mandado de Segurança Individual, da Litispendência e da Coisa Julgada Coletiva

74 Prazo para Impetração de Mandado de Segurança

75 Litisconsórcio no Mandado de Segurança

76 Parte Beneficiada pela Liminar no Mandado de Segurança Contra Ato Judicial

77 Embargos Automáticos no Mandado de Segurança

78 Vedação de Honorários Advocatícios

79 Litigância de Má-Fé no Mandado de Segurança

80 Crimes de Desobediência e de Responsabilidade Civil

FLUXOGRAMA

Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009)

PARTE PRÁTICA

Petição Inicial

Decisão Liminar

Informações da Autoridade Coatora

Defesa do Ato Coator

Vista ao Ministério Público

Parecer do Ministério Público

Sentença

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abuso de poder. Ilegalidade ou abuso de poder
  • Ação mandamental. Extinção
  • Ação mandamental. Procedimento no despacho inicial
  • Ação mandamental. Renovação
  • Acórdão. Substituição do acórdão pelas notas taquigráficas
  • Aditamento. Suspensões concomitantes e mediante aditamento
  • Agravo de instrumento. Coexistência do agravo de instrumento com o pedido de suspensão
  • Agravo de instrumento. Suspensão no improvimento do agravo de ins-trumento contra liminar
  • Agravo interno da decisão do relator
  • Apelação da sentença
  • Ato de autoridade
  • Ato judicial. Parte beneficiada pela liminar no mandado de segurança contra ato judicial
  • Atos de gestão comercial
  • Autoridade coatora. Conceito
  • Autoridade coatora. Documentos em poder da autoridade coatora
  • Autoridade coatora. Recurso pela autoridade coatora
  • Autoridade federal
  • Autoridade. Ato de autoridade
  • Autoridade. Equiparação a autoridade

C

  • Caducidade da liminar. Perempção ou caducidade da liminar
  • Caução. Suspensão do ato coator e prestação de caução
  • Ciência da impetração à pessoa jurídica e prazo para ingresso no proces-so
  • Coator. Prestação de informações pelo coator
  • Coator. Suspensão do ato coator e prestação de caução
  • Coexistência do agravo de instrumento com o pedido de suspensão
  • Coisa julgada coletiva. Efeitos, no mandado de segurança individual, da litispendência e da coisa julgada coletiva
  • Coletividade. Direito pertencente a várias pessoas
  • Competência para julgamento
  • Conceito de autoridade coatora
  • Concessão de liminar de ofício
  • Cópias da petição inicial mandamental
  • Crimes de desobediência e de responsabilidade civil
  • Cumprimento provisório da sentença

D

  • Decisão liminar. Recurso da decisão liminar
  • Defesa do coator. Suspensão da liminar e defesa do ato coator
  • Denegação do mandado sem decisão de mérito
  • Desobediência. Crimes de desobediência e de responsabilidade civil
  • Direito em condições idênticas de terceiro
  • Direito líquido e certo
  • Direito pertencente a várias pessoas
  • Documento eletrônico
  • Documento em poder de terceiro
  • Documento em repartição ou estabelecimento público
  • Documentos em poder da autoridade coatora

E

  • Efeitos, no mandado de segurança individual, da litispendência e da coisa julgada coletiva
  • Embargos automáticos no mandado de segurança
  • Equiparação a autoridade
  • Estabelecimento público. Documento em repartição ou estabelecimento público
  • Extensão da vedação de medida liminar
  • Extinção do processo mandamental

F

  • Fluxograma. Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009)

G

  • Garantia na concessão de liminar
  • Gestão comercial. Atos de gestão comercial

H

  • Honorários advocatícios. Vedação

I

  • Ilegalidade ou abuso de poder
  • Impetração do mandado por meio eletrônico
  • Indeferimento da petição inicial
  • Informações. Prazo para prestação de informações
  • Informações. Prestação de informações pelo coator
  • Instância. Mandado de segurança em única instância e recursos
  • Intimação da sentença

J

  • Justo receio de lesão. Violação a direito e justo receio de lesão

L

  • Legitimidade para impetrar segurança
  • Liminar de ofício. Concessão
  • Liminar. Eficácia dos efeitos da liminar
  • Liminar. Garantia na concessão de liminar
  • Liminar. Novo pedido de suspensão da liminar
  • Liminar. Proibição à concessão de liminar
  • Liminar. Requisitos para a suspensão da liminar
  • Liminar. Suspensão da liminar e defesa do ato coator
  • Liminar. Suspensão do cumprimento da liminar
  • Limitação da eficácia da sentença
  • Litigância de má-fé no mandado de segurança
  • Litisconsórcio no mandado de segurança
  • Litisconsórcio. Prazo para o ingresso de litisconsórcio
  • Litispendência. Efeitos, no mandado de segurança individual, da litispen-dência e da coisa julgada coletiva

M

  • Má-fé. Litigância de má-fé no mandado de segurança
  • Mandado de segurança em única instância e recursos
  • Mandado de segurança individual. Efeitos, no mandado de segurança individual, da litispendência e da coisa julgada coletiva
  • Mandado de segurança originário
  • Mandado de segurança. Denegação do mandado sem decisão de mérito
  • Mandado de segurança. Embargos automáticos no mandado de seguran-ça
  • Mandado de segurança. Fluxograma. (Lei 12.016/2009)
  • Mandado de segurança. Legitimidade para impetrar segurança
  • Mandado de segurança. Litigância de má-fé no mandado de segurança
  • Mandado de segurança. Litisconsórcio no mandado de segurança
  • Mandado de segurança. Não cabimento
  • Mandado de segurança. Parte beneficiada pela liminar no mandado de segurança contra ato judicial
  • Mandado de segurança. Prazo para impetração de mandado de seguran-ça
  • Mandado de segurança. Prioridade do processo mandamental
  • Mandado de segurança. Prova
  • Mandado de segurança. Urgência na impetração
  • Manifestação do Ministério Público
  • Meio eletrônico. Impetração do mandado por meio eletrônico
  • Ministério Público. Manifestação do Ministério Público

N

  • Não cabimento de mandado de segurança
  • Notas taquigráficas. Substituição do acórdão pelas notas taquigráficas
  • Notificação da autoridade. Urgência
  • Notificação das partes impetradas
  • Novo pedido de suspensão da liminar

P

  • Parte beneficiada pela liminar no mandado de segurança contra ato judi-cial
  • Partes impetradas. Notificação das partes impetradas
  • Perempção ou caducidade da liminar
  • Pessoa jurídica. Ciência da impetração à pessoa jurídica e prazo para ingresso no processo
  • Petição inicial mandamental. Cópias
  • Petição inicial. Atos de controle complexos, compostos e colegiados
  • Petição inicial. Fato e fundamento jurídico do pedido
  • Petição inicial. Indeferimento da petição inicial
  • Petição inicial. Partes na ação mandamental
  • Petição inicial. Pedido com suas especificações
  • Petição inicial. Posição da autoridade coatora no processo
  • Petição inicial. Qualificação das partes
  • Petição inicial. Recurso do indeferimento da inicial
  • Petição inicial. Requisitos
  • Petição inicial. Valor da causa mandamental
  • Petição inicial. Competência para julgamento
  • Prática. Decisão liminar
  • Prática. Defesa do ato coator
  • Prática. Informações da autoridade coatora
  • Prática. Parecer do Ministério Público
  • Prática. Petição inicial
  • Prática. Sentença
  • Prática. Vista ao Ministério Público
  • Prazo para a prolação da sentença
  • Prazo para impetração de mandado de segurança
  • Prazo para o ingresso de litisconsórcio
  • Prazo para prestação de informações
  • Prestação de informações pelo coator
  • Prioridade do processo mandamental
  • Prioridade do processo mandamental
  • Probabilidade. Verificação liminar da probabilidade
  • Proibição à concessão de liminar
  • Prova no mandado de segurança
  • Providências a cargo do serventuário

R

  • Recurso da decisão liminar
  • Recurso do indeferimento da inicial
  • Recurso pela autoridade coatora
  • Recurso. Mandado de segurança em única instância e recursos
  • Referências
  • Remessa necessária
  • Renovação da ação mandamental
  • Repartição. Documento em repartição ou estabelecimento público
  • Requisitos da petição inicial
  • Requisitos para a suspensão da liminar
  • Responsabilidade civil. Crimes de desobediência e de responsabilidade civil

S

  • Sentença. Apelação da sentença
  • Sentença. Cumprimento provisório da sentença
  • Sentença. Intimação da sentença
  • Sentença. Limitação da eficácia da sentença
  • Sentença. Prazo para a prolação da sentença
  • Serventuário. Providências a cargo do serventuário
  • Substituição do acórdão pelas notas taquigráficas
  • Suspensão da liminar e defesa do ato coator
  • Suspensão do ato coator e prestação de caução
  • Suspensão do cumprimento da liminar
  • Suspensão no improvimento do agravo de instrumento contra liminar
  • Suspensões concomitantes e mediante aditamento

T

  • Terceiro. Direito em condições idênticas de terceiro
  • Terceiro. Documento em poder de terceiro

U

  • Urgência na impetração do mandado de segurança
  • Urgência na notificação da autoridade

V

  • Vedação de honorários advocatícios
  • Vedação de medida liminar. Extensão
  • Verificação liminar da probabilidade
  • Violação a direito e justo receio de lesão

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