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Direito ao Esquecimento na Internet - Das Decisões Judiciais no Brasil

Melina Ferracini de Moraes

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Ficha técnica

Autor(es): Melina Ferracini de Moraes

ISBN v. impressa: 978853628204-6

ISBN v. digital: 978853628236-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 193grs.

Número de páginas: 156

Publicado em: 28/08/2018

Área(s): Direito - Diversos

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Sinopse

A sociedade atual, pautada no avanço tecnológico, nos compele a pensar uma nova forma de aplicação do Direito. Os indivíduos estão cada vez mais utilizando espaços virtuais para se relacionar, trabalhar, realizar compras e expressar suas opiniões, o que transformou tal espaço em uma nova arena pública de direitos e obrigações.

A partir daí surge a necessidade de debater sobre o direito ao esquecimento na Internet, pois os dados e informações pessoais que não se deseja expor (por causar constrangimento ao portador ou por desejo de proteger sua privacidade) precisam ser definitivamente retirados dos sítios digitais, como forma de proteção ao indivíduo. E a atuação do Poder Judiciário tem sido indispensável na concretização dessa realidade, mesmo que de maneira insuficiente.

Autor(es)

MELINA FERRACINI DE MORAES

Doutoranda e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-Graduada em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade Damásio de Jesus. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Toledo – UniToledo. Advogada. Pesquisadora dos temas de Desenvolvimento Econômico e Social, Inovação Tecnológica e Direitos e Garantias Fundamentais. Integrante dos grupos de pesquisa (CNPq) “Políticas Públicas como Instrumento de Efetivação da Cidadania” e “Direito e Democracia na Teoria Política Contemporânea” promovidos pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e “Direito e Subdesenvolvimento: O Desafio Furtadiano” promovido pela Faculdade de Direito de São Paulo.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

1 DIREITO À INFORMAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO, p. 25

1.1 Direito à Informação na Legislação Brasileira, p. 25

1.2 Direitos Constitucionais da Personalidade na Sociedade Tecnológica, p. 33

1.3 Privacidade: Tentativa de Conceituação e Abrangência, p. 36

1.4 Sociedade da Informação: a Proteção de Dados como Fundamento do Direito à Privacidade, p. 40

1.5 Panorama Nacional e Internacional de Proteção de Dados, p. 47

2 DIREITO AO ESQUECIMENTO, p. 55

2.1 Contornos Gerais e Conceito, p. 55

2.2 Leading Cases Estrangeiros Relevantes, p. 60

2.3 Discussão do Tema no Direito Brasileiro: o Direito ao Esquecimento nos Casos da Chacina e da Jovem Brutalmente Assassinada, p. 66

2.4 Direito ao Esquecimento na Internet: Debates Recentes na Jurisprudência e na Doutrina, p. 88

3 DESAFIOS PARA REGULAMENTAR O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA INTERNET EM UMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, p. 109

3.1 As Esferas Pública e Privada na Sociedade da Informação, p. 109

3.2 Autodeterminação Informativa e Controle de Dados na Sociedade de Vigilância, p. 114

3.3 O Poder Judiciário e o Desafio da Efetivação do Direito ao Esquecimento, p. 127

CONCLUSÃO, p. 133

REFERÊNCIAS, p. 141

Índice alfabético

A

Abrangência. Privacidade: tentativa de conceituação e abrangência, p. 36
Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
Autodeterminação informativa e controle de dados na sociedade de vigilância, p. 114

C

Casos. Leading cases estrangeiros relevantes, p. 60
Chacina. Discussão do tema no direito brasileiro: o direito ao esquecimento nos casos da chacina e da jovem brutalmente assassinada, p. 66
Conceito. Privacidade: tentativa de conceituação e abrangência, p. 36
Conclusão, p. 133
Controle de dados. Autodeterminação informativa e controle de dados na sociedade de vigilância, p. 114
Crime. Discussão do tema no direito brasileiro: o direito ao esquecimento nos casos da chacina e da jovem brutalmente assassinada, p. 66

D

Desafios para regulamentar o direito ao esquecimento na internet em uma sociedade da informação, p. 109
Direito à informação na legislação brasileira, p. 25
Direito à informação no ordenamento jurídico, p. 25
Direito à privacidade. Sociedade da informação: a proteção de dados como fundamento do direito à privacidade, p. 40
Direito ao esquecimento, p. 55
Direito ao esquecimento na internet: debates recentes na jurisprudência e na doutrina, p. 88
Direito ao esquecimento. Contornos gerais e conceito, p. 55
Direito ao esquecimento. Desafios para regulamentar o direito ao esquecimento na internet em uma sociedade da informação, p. 109
Direito ao esquecimento. Discussão do tema no direito brasileiro: o direito ao esquecimento nos casos da chacina e da jovem brutalmente assassinada, p. 66
Direito ao esquecimento. Poder Judiciário e o desafio da efetivação do direito ao esquecimento, p. 127
Direito brasileiro. Discussão do tema no direito brasileiro: o direito ao esquecimento nos casos da chacina e da jovem brutalmente assassinada, p. 66
Direitos constitucionais da personalidade na sociedade tecnológica, p. 33
Discussão do tema no direito brasileiro: o direito ao esquecimento nos casos da chacina e da jovem brutalmente assassinada, p. 66
Doutrina. Direito ao esquecimento na internet: debates recentes na jurisprudência e na doutrina, p. 88

E

Esferas pública e privada na sociedade da informação, p. 109
Esquecimento. Direito ao esquecimento, p. 55
Esquecimento. Direito ao esquecimento na internet: debates recentes na jurisprudência e na doutrina, p. 88

I

Informação. Autodeterminação informativa e controle de dados na sociedade de vigilância, p. 114
Informação. Direito à informação na legislação brasileira, p. 25
Informação. Direito à informação no ordenamento jurídico, p. 25
Informação. Sociedade da informação: a proteção de dados como fundamento do direito à privacidade, p. 40
Internet. Desafios para regulamentar o direito ao esquecimento na internet em uma sociedade da informação, p. 109
Internet. Direito ao esquecimento na internet: debates recentes na jurisprudência e na doutrina, p. 88
Introdução, p. 15

J

Jurisprudência. Direito ao esquecimento na internet: debates recentes na jurisprudência e na doutrina, p. 88

L

Leading cases estrangeiros relevantes, p. 60
Legislação brasileira. Direito à informação, p. 25
Lista de abreviaturas e siglas, p. 13

O

Ordenamento jurídico. Direito à informação no ordenamento jurídico, p. 25

P

Panorama nacional e internacional de proteção de dados, p. 47
Personalidade. Direitos constitucionais da personalidade na sociedade tecnológica, p. 33
Poder Judiciário e o desafio da efetivação do direito ao esquecimento, p. 127
Privacidade. Sociedade da informação: a proteção de dados como fundamento do direito à privacidade, p. 40
Privacidade: tentativa de conceituação e abrangência, p. 36
Proteção de dados. Panorama nacional e internacional de proteção de dados, p. 47
Proteção de dados. Sociedade da informação: a proteção de dados como fundamento do direito à privacidade, p. 40

R

Referências, p. 141
Regulação. Desafios para regulamentar o direito ao esquecimento na internet em uma sociedade da informação, p. 109

S

Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
Sociedade da informação. Desafios para regulamentar o direito ao esquecimento na internet em uma sociedade da informação, p. 109
Sociedade da informação. Esferas pública e privada na sociedade da informação, p. 109
Sociedade da informação: a proteção de dados como fundamento do direito à privacidade, p. 40
Sociedade de vigilância. Autodeterminação informativa e controle de dados na sociedade de vigilância, p. 114
Sociedade tecnológica. Direitos constitucionais da personalidade na sociedade tecnológica, p. 33