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Reserva do Possível - Judicialização de Políticas Públicas e Jurisdição Constitucional

Ana Lucia Pretto Pereira

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Lucia Pretto Pereira

ISBN v. impressa: 978853624925-4

ISBN v. digital: 978853628253-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 345grs.

Número de páginas: 278

Publicado em: 26/11/2014

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

É crescente o foco da academia jurídica na análise e elaboração de conceitos úteis para soluções práticas de problemas jurídicos. Ou seja, trata-se de um esforço acadêmico dirigido a oferecer ferramentas que permitam melhor trabalhar o direito na prática.

Este livro concentra-se no estudo de conceito específico, altamente controvertido na doutrina e nos tribunais brasileiros, tendo sido construído sobre uma profunda pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência.

Outrossim, não há no mercado editorial nacional trabalho especificamente focado no estudo analítico da reserva do possível, sendo a sistematização alcançada nesta obra consistente, relevante e original.

Autor(es)

ANA LUCIA PRETTO PEREIRA

Pós-doutora em Direito Constitucional pela Faculdades Integradas do Brasil - FACBRASIL. Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, com doutorado-sanduíche em Teoria do Direito pela Universidade de Harvard, EUA. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Professora no programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia das Faculdades Integradas do Brasil - FACBRASIL, com estudos publicados e apresentados em revistas e congressos no Brasil e no exterior. Pesquisadora vinculada, alternadamente, à CAPES e ao CNPq desde 2005. Consultora jurídica na área de Direito Público e atua, em paralelo, como mentora voluntária da Youth Business International - Aliança Empreendedora, no Brasil.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 A RESERVA DO POSSÍVEL, p. 23

1.1 Precedentes, p. 23

1.1.1 A reserva do possível na Alemanha, p. 23

1.1.2 A reserva do possível no Brasil, p. 31

1.2 Fundamentação, p. 39

1.2.1 Preliminarmente: necessidades humanas, p. 39

1.2.2 Possibilidade econômica: possibilidades fática, financeira e técnica, p. 47

1.2.3 Possibilidade jurídica, p. 61

1.2.4 Possibilidade política, p. 66

1.3 Conceito, p. 73

1.3.1 A "reserva do impossível", p. 73

1.3.2 Uma compreensão horizontal de reserva do possível?, p. 78

1.3.3 Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal, p. 85

2 A RESERVA DO POSSÍVEL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA, p. 99

2.1 Apontamentos preliminares, p. 99

2.1.1 A reserva do possível em sentido amplo: limitação de recursos para a satisfação das obrigações estatais, p. 99

2.1.2 A reserva do possível em sentido estrito: justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais, p. 100

2.2 A reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira, p. 110

2.2.1 A reserva do possível e os direitos, p. 110

2.2.2 A reserva do possível e os direitos sociais, p. 119

2.2.3 A reserva do possível e o mínimo existencial, p. 129

2.3 Colocação do problema - O universo de possibilidades do argumento da reserva do possível, p. 145

2.3.1 Localização do debate, p. 145

3 A RESERVA DO POSSÍVEL E SEUS LIMITES E POSSIBILIDADES, p. 159

3.1 Ponto comum: normatividade constitucional, p. 159

3.1.1 A supremacia normativa da Constituição, p. 159

3.2 A reserva do possível e seus limites, p. 168

3.2.1 O papel do julgador: omissão inconstitucional e "ativismo", p. 168

3.2.2 Proteção ao mínimo existencial e devido processo legal substantivo, p. 179

3.2.3 O critério da proporcionalidade, p. 189

3.2.4 A vedação ao retrocesso, p. 194

3.3 A reserva do possível e suas possibilidades, p. 201

3.3.1 Os papéis do legislador e do administrador: uma escolha política, p. 201

3.3.2 Eficiência, universalidade e progressividade na realização de direitos fundamentais, p. 209

3.3.3 Deveres de solidariedade, p. 218

3.3.4 Instrumentos processuais de tutela coletiva, p. 228

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS: A RESERVA DO POSSÍVEL ENQUANTO RESTRIÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O ÔNUS ARGUMENTATIVO-DECISIONAL , p. 237

4.1 A reserva do possível como limite imanente dos direitos fundamentais sociais, p. 238

4.2 A reserva do possível como restrição aos direitos fundamentais sociais, p. 242

4.3 O ônus argumentativo-decisional, p. 247

REFERÊNCIAS, p. 257

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 17
Administrador. Papéis do legislador e do administrador: uma escolha política, p. 201
Alemanha. Reserva do possível na Alemanha, p. 23
Ativismo. Papel do julgador: omissão inconstitucional e "ativismo", p. 168

B

Brasil. Reserva do possível no Brasil, p. 31

C

Cláusula não excludente. Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal, p. 85
Colocação do problema. O universo de possibilidades do argumento da reserva do possível, p. 145
Conduta estatal. Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal, p. 85
Considerações finais: a reserva do possível enquanto restrição aos direitos fundamentais e o ônus argumentativo-decisional, p. 237
Constituição. Supremacia normativa da Constituição, p. 159
Critério da proporcionalidade, p. 189

D

Delimitação. Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal, p. 85
Deveres de solidariedade, p. 218
Devido processo legal substantivo. Proteção ao mínimo existencial e devido processo legal substantivo, p. 179
Direitos fundamentais sociais. Reserva do possível como limite imanente dos direitos fundamentais sociais, p. 238
Direitos fundamentais sociais. Reserva do possível como restrição aos direitos fundamentais sociais, p. 242
Direitos fundamentais sociais. Reserva do possível em sentido estrito: justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais, p. 100
Direitos fundamentais. Considerações finais: a reserva do possível enquanto restrição aos direitos fundamentais e o ônus argumentativo-decisional, p. 237
Direitos fundamentais. Eficiência, universalidade e progressividade na realização de direitos fundamentais, p. 209
Direitos sociais. Reserva do possível e os direitos sociais, p. 119
Direitos. Reserva do possível e os direitos, p. 110

E

Economia. Possibilidade econômica: possibilidades fática, financeira e técnica, p. 47
Eficiência, universalidade e progressividade na realização de direitos fundamentais, p. 209
Estado. Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal, p. 85

F

Fatos. Possibilidade econômica: possibilidades fática, financeira e técnica, p. 47
Financeiro. Possibilidade econômica: possibilidades fática, financeira e técnica, p. 47

I

Ilicitude. Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal, p. 85
Instrumentos processuais de tutela coletiva, p. 228
Introdução, p. 19

J

Jurisdição constitucional brasileira. Reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira, p. 110
Jurisdição constitucional. Reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira, p. 99
Justicialidade. Reserva do possível em sentido estrito: justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais, p. 100

L

Legislador. Papéis do legislador e do administrador: uma escolha política, p. 201
Limitação de recursos. Reserva do possível em sentido amplo: limitação de recursos para a satisfação das obrigações estatais, p. 99
Lista de siglas e abreviaturas, p. 17

M

Mínimo existencial. Proteção ao mínimo existencial e devido processo legal substantivo, p. 179
Mínimo existencial. Reserva do possível e o mínimo existencial, p. 129

N

Necessidade humana. Reserva do possível. Preliminarmente: necessidades humanas, p. 39
Normatividade constitucional. Reserva do possível. Ponto comum: normatividade constitucional, p. 159

O

Obrigação estatal. Reserva do possível em sentido amplo: limitação de recursos para a satisfação das obrigações estatais, p. 99
Omissão inconstitucional. Papel do julgador: omissão inconstitucional e "ativismo", p. 168
Ônus argumentativo-decisional, p. 247
Ônus argumentativo-decisional. Considerações finais: a reserva do possível enquanto restrição aos direitos fundamentais e o ônus argumentativo-decisional, p. 237

P

Papéis do legislador e do administrador: uma escolha política, p. 201
Papel do julgador: omissão inconstitucional e "ativismo", p. 168
Possibilidade econômica: possibilidades fática, financeira e técnica, p. 47
Possibilidade jurídica, p. 61
Possibilidade política, p. 66
Progressividade. Eficiência, universalidade e progressividade na realização de direitos fundamentais, p. 209
Proporcionalidade. Critério da proporcionalidade, p. 189
Proteção ao mínimo existencial e devido processo legal substantivo, p. 179

R

Referências, p. 257
"Reserva do impossível", p. 73
Reserva do possível como limite imanente dos direitos fundamentais sociais, p. 238
Reserva do possível como restrição aos direitos fundamentais sociais, p. 242
Reserva do possível e o mínimo existencial, p. 129
Reserva do possível e os direitos sociais, p. 119
Reserva do possível e os direitos, p. 110
Reserva do possível e seus limites e possibilidades, p. 159
Reserva do possível e seus limites, p. 168
Reserva do possível e suas possibilidades, p. 201
Reserva do possível em sentido amplo: limitação de recursos para a satisfação das obrigações estatais, p. 99
Reserva do possível em sentido estrito: justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais, p. 100
Reserva do possível na Alemanha, p. 23
Reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira, p. 99
Reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira, p. 110
Reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira. Apontamentos preliminares, p. 99
Reserva do possível no Brasil, p. 31
Reserva do possível, p. 23
Reserva do possível. Conceito, p. 73
Reserva do possível. Considerações finais: a reserva do possível enquanto restrição aos direitos fundamentais e o ônus argumentativo-decisional, p. 237
Reserva do possível. Fundamentação, p. 39
Reserva do possível. Ponto comum: normatividade constitucional, p. 159
Reserva do possível. Precedentes, p. 23
Reserva do possível. Preliminarmente: necessidades humanas, p. 39
Reserva do possível. Uma compreensão horizontal de reserva do possível?, p. 78
Reserva do possível. Universo de possibilidades do argumento da reserva do possível. Colocação do problema, p. 145
Retrocesso. Vedação ao retrocesso, p. 194

S

Sentido estrito. Reserva do possível em sentido estrito: justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais, p. 100
Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 17
Solidariedade. Deveres de solidariedade, p. 218
Supremacia normativa da Constituição, p. 159

T

Técnico. Possibilidade econômica: possibilidades fática, financeira e técnica, p. 47
Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal, p. 85
Tutela coletiva. Instrumentos processuais de tutela coletiva, p. 228

U

Uma compreensão horizontal de reserva do possível?, p. 78
Universalidade. Eficiência, universalidade e progressividade na realização de direitos fundamentais, p. 209
Universo de possibilidades do argumento da reserva do possível. Colocação do problema, p. 145
Universo de possibilidades do argumento da reserva do possível. Colocação do problema. Localização do debate, p. 145