Direito ao Próprio Corpo - Direitos da Personalidade e os Atos de Limitação Voluntária

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo I - PERSONALIDADE E SUA REALIZAÇÃO À LUZ DO PRIMADO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 19

1.1 Personalidade e as Pessoas Naturais: os Seres Humanos como Razão de Ser do Direito, p. 20

1.2 Início da Personalidade das Pessoas Naturais, p. 29

1.2.1 As teorias que versam sobre a aquisição da personalidade, p. 29

1.2.2 A defesa da adoção da teoria concepcionista pelo ordenamento jurídico brasileiro, p. 31

1.2.3 Os reflexos da concepção do nascituro como pessoa sobre os direitos da personalidade, p. 35

1.3 Personalidade e as Pessoas Jurídicas: o Critério da Tecnicidade, p. 36

1.4 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e suas Dimensões, p. 38

1.4.1 O conceito de dignidade, p. 38

1.4.2 A conexão entre a dignidade e a personalidade: as bases para a construção de uma teoria sobre as limitações voluntárias dos direitos da personalidade, p. 49

1.5 O Direito ao Desenvolvimento e à Realização da Personalidade, p. 52

1.6 O Fim da Personalidade das Pessoas Naturais, p. 57

Capítulo II - OS DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 63

2.1 Conceito e Noções Gerais, p. 63

2.1.1 O sentido e a consagração dos direitos da personalidade, p. 63

2.1.2 As concepções monista e pluralista dos direitos da personalidade, p. 69

2.1.3 Direitos da personalidade e direitos fundamentais, p. 70

2.2 Características: o Regime Especial dos Direitos da Personalidade, p. 71

2.3 A Relativa Disponibilidade dos Direitos da Personalidade, p. 80

Capítulo III - AUTONOMIA PRIVADA, CONSENTIMENTO E O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 89

3.1 Da Autonomia da Vontade para a Autonomia Privada: uma Necessária Evolução, p. 89

3.2 Autonomia Privada como Meio de Desenvolvimento da Personalidade, p. 96

3.3 O Consentimento: Capacidade para Manifestá-lo e suas Espécies, p. 98

3.3.1 A formação válida do consentimento: o denominado consentimento informado, p. 100

3.3.1.1 Os elementos mínimos do consentimento, p. 105

3.4 O Consentimento Presumido, p. 115

3.5. A Matéria no Código de Ética Médica, p. 120

3.5.1 O direito de não informar e o direito de não ser informado, p. 121

3.5.2 A revogabilidade do consentimento em matéria de direitos da personalidade, p. 125

3.5.3 Direitos da personalidade e o consentimento dos incapazes: a insuficiência dos critérios legais e o apelo à "capacidade para consentir", p. 130

Capítulo IV- O REGIME DAS LIMITAÇÕES VOLUNTÁRIAS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO ORDENAMENTO BRASILEIRO, p. 141

4.1 Limitações Voluntárias: Definição e Natureza Jurídica, p. 141

4.2 Limitações Voluntárias, Conformação do Objeto do Direito por seu Titular, não Exercício do Direito e Autocolocação em Perigo: Distinções Fundamentais, p. 150

4.3 O Problema Concretamente Suscitado: os Termos do Art. 11 do Código Civil, p. 153

4.4. Por Um Critério Científico: os Limites do Ordenamento Brasileiro, p. 161

4.4.1 Irrenunciabilidade e o núcleo duro dos direitos da personalidade, p. 162

4.4.2 Lei, p. 164

4.4.3 Ordem pública, p. 169

4.4.4 Bons costumes, p. 176

4.4.5 O necessário retorno à dignidade da pessoa humana, p. 182

4.4.6 Solidariedade, p. 192

4.5 O Contributo do Direito Constitucional: Breves Incursões, p. 201

4.5.1 Colisão (ou conflito) de direitos e a técnica da ponderação, p. 202

4.5.2 Restrições aos direitos fundamentais, p. 212

Capítulo V - LIMITAÇÕES VOLUNTÁRIAS E O DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA, p. 221

5.1 Integridade Física e Direito ao Próprio Corpo: Contornos Existenciais e Legais, p. 224

5.2 Disposição do Corpo em Vida e o Conteúdo do art. 13 do Código Civil, p. 228

5.2.1 Atos decorrentes de exigência médica, p. 229

5.2.2 Vedação às limitações voluntárias que afrontem os bons costumes ou que importem diminuição permanente da integridade física, p. 231

5.3 As Modificações Corporais para Fins Puramente Estéticos, p. 233

5.4 Disposição do Próprio Corpo e Liberdade Sexual: Sadomasoquismo e Prostituição, p. 236

5.5 Castração e Esterilização, p. 240

5.6 Gestação de Substituição, p. 252

5.7 A Comercialização de Partes Separadas do Corpo Humano, p. 256

5.8 A Licitude dos Transplantes no Brasil e as Condições Impostas pela Lei 9.434, de 1997, p. 259

5.8.1 Requisitos subjetivos, p. 265

5.8.2 Requisitos objetivos, p. 271

5.8.3 Requisitos procedimentais e a manifestação do consentimento, p. 276

5.8.4 A gratuidade do ato, p. 279

5.9 Transexualidade e Redesignação Sexual, p. 286

5.9.1 Princípios e normas que regem o tema no ordenamento brasileiro, p. 291

5.9.2 A cirurgia de redesignação sexual, p. 293

5.9.3 Efeitos jurídicos da mudança de sexo, p. 297

5.9.4 Os projetos de lei em tramitação sobre o tema no Brasil, p. 307

5.9.5 O papel da jurisprudência brasileira em tempos de omissão legislativa, p. 311

5.9.6 A redesignação sexual como manifestação dos direitos à saúde e à integridade física e psicológica dos transexuais, p. 323

5.10 As Experimentações Científicas Realizadas em Seres Humanos, p. 325

5.11 Submissão e Recusa a Tratamento ou Cirurgia, p. 349

5.11.1 O direito fundamental à liberdade de consciência e de crença e a objeção de consciência, p. 356

5.11.2 A legítima recusa ao tratamento médico com base na liberdade de consciência e de crença (em especial, os casos das greves de fome e das Testemunhas de Jeová), p. 365

5.11.3 Os precedentes legais e jurisprudenciais, p. 381

5.11.4 A recusa ao tratamento médico manifestada pelos representantes legais de pacientes incapazes, p. 397

CONCLUSÕES, p. 405

REFERÊNCIAS, p. 423

REFERÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS, p. 447

DOCUMENTOS ELETRÔNICOS, p. 451

A

• Autocolocação em perigo. Limitações voluntárias, conformação do objeto do direito por seu titular, não exercício do direito e autocolocação em perigo: distinções fundamentais, p. 150
• Autonomia da vontade para a autonomia privada: uma necessária evolução, p. 89
• Autonomia privada como meio de desenvolvimento da personalidade, p. 96
• Autonomia privada, consentimento e o exercício dos direitos da personalidade, p. 89

B

• Bons costumes, p. 176
• Bons costumes. Vedação às limitações voluntárias que afrontem os bons costumes ou que importem diminuição permanente da integridade física, p. 231

C

• Capacidade para consentir. Direitos da personalidade e o consentimento dos incapazes: a insuficiência dos critérios legais e o apelo à "capacidade para consentir", p. 130
• Capacidade. Direitos da personalidade e o consentimento dos incapazes: a insuficiência dos critérios legais e o apelo à "capacidade para consentir", p. 130
• Castração e esterilização, p. 240
• Código Civil. Disposição do corpo em vida e o conteúdo do art. 13 do Código Civil, p. 228
• Código Civil. Problema concretamente suscitado: os termos do art. 11 do Código Civil, p. 153
• Colisão (ou conflito) de direitos e a técnica da ponderação, p. 202
• Comercialização de partes separadas do corpo humano, p. 256
• Conceito de dignidade, p. 38
• Conexão entre a dignidade e a personalidade: as bases para a construção de uma teoria sobre as limitações voluntárias dos direitos da personalidade, p. 49
• Conformação do objeto do direito. Limitações voluntárias, conformação do objeto do direito por seu titular, não exercício do direito e autocolocação em perigo: distinções fundamentais, p. 150
• Consentimento presumido, p. 115
• Consentimento. Autonomia privada, consentimento e o exercício dos direitos da personalidade, p. 89
• Consentimento. Direito de não informar e o direito de não ser informado, p. 121
• Consentimento. Elementos mínimos do consentimento, p. 105
• Consentimento. Formação válida do consentimento: o denominado consentimento informado, p. 100
• Consentimento. Matéria no código de ética médica, p. 120
• Consentimento. Revogabilidade do consentimento em matéria de direitos da personalidade, p. 125
• Consentimento: capacidade para manifestá-lo e suas espécies, p. 98
• Contributo do Direito Constitucional: breves incursões, p. 201
• Crença. Direito fundamental à liberdade de consciência e de crença e a objeção de consciência, p. 356
• Crença. Legítima recusa ao tratamento médico com base na liberdade de consciência e de crença (em especial, os casos das greves de fome e das Testemunhas de Jeová), p. 365

D

• Defesa da adoção da teoria concepcionista pelo ordenamento jurídico brasileiro, p. 31
• Desenvolvimento. Direito ao desenvolvimento e à realização da personalidade, p. 52
• Dignidade da pessoa humana. Necessário retorno à dignidade da pessoa humana, p. 182
• Dignidade da pessoa humana. Personalidade e sua realização à luz do primado da dignidade da pessoa humana, p. 19
• Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana e suas dimensões, p. 38
• Dignidade. Conceito de dignidade, p. 38
• Dignidade. Conexão entre a dignidade e a personalidade: as bases para a construção de uma teoria sobre as limitações voluntárias dos direitos da personalidade, p. 49
• Direito ao corpo. Atos decorrentes de exigência médica, p. 229
• Direito ao corpo. Disposição do corpo em vida e o conteúdo do art. 13 do Código Civil, p. 228
• Direito ao corpo. Disposição do próprio corpo e liberdade sexual: sadomasoquismo e prostituição, p. 236
• Direito ao corpo. Integridade física e direito ao próprio corpo: contornos existenciais e legais, p. 224
• Direito ao corpo. Legítima recusa ao tratamento médico com base na liberdade de consciência e de crença (em especial, os casos das greves de fome e das Testemunhas de Jeová), p. 365
• Direito ao corpo. Modificações corporais para fins puramente estéticos, p. 233
• Direito ao corpo. Princípios e normas que regem o tema no ordenamento brasileiro, p. 291
• Direito ao desenvolvimento e à realização da personalidade, p. 52
• Direito Constitucional. Contributo do Direito Constitucional: breves incursões, p. 201
• Direito de não informar e o direito de não ser informado, p. 121
• Direito fundamental à liberdade de consciência e de crença e a objeção de consciência, p. 356
• Direitos da personalidade e direitos fundamentais, p. 70
• Direitos da personalidade e o consentimento dos incapazes: a insuficiência dos critérios legais e o apelo à "capacidade para consentir", p. 130
• Direitos da personalidade, p. 63
• Direitos da personalidade. Autonomia privada, consentimento e o exercício dos direitos da personalidade, p. 89
• Direitos da personalidade. Características: o regime especial dos direitos da personalidade, p. 71
• Direitos da personalidade. Conceito e noções gerais, p. 63
• Direitos da personalidade. Concepções monista e pluralista dos direitos da personalidade, p. 69
• Direitos da personalidade. Conexão entre a dignidade e a personalidade: as bases para a construção de uma teoria sobre as limitações voluntárias dos direitos da personalidade, p. 49
• Direitos da personalidade. Irrenunciabilidade e o núcleo duro dos direitos da personalidade, p. 162
• Direitos da personalidade. Reflexos da concepção do nascituro como pessoa sobre os direitos da personalidade, p. 35
• Direitos da personalidade. Regime das limitações voluntárias dos direitos da personalidade no ordenamento brasileiro, p. 141
• Direitos da personalidade. Relativa disponibilidade dos direitos da personalidade, p. 80
• Direitos da personalidade. Revogabilidade do consentimento em matéria de direitos da personalidade, p. 125
• Direitos da personalidade. Sentido e a consagração dos direitos da personalidade, p. 63
• Direitos fundamentais. Restrições aos direitos fundamentais, p. 212
• Direitos. Colisão (ou conflito) de direitos e a técnica da ponderação, p. 202
• Disposição do corpo em vida e o conteúdo do art. 13 do Código Civil, p. 228
• Disposição do próprio corpo e liberdade sexual: sadomasoquismo e prostituição, p. 236

E

• Esterilização. Castração e esterilização, p. 240
• Estética. Modificações corporais para fins puramente estéticos, p. 233
• Ética médica. Consentimento. Matéria no código de ética médica, p. 120
• Experimentações científicas realizadas em seres humanos, p. 325

F

• Fim da personalidade das pessoas naturais, p. 57

G

• Gestação de substituição, p. 252

I

• Incapacidade. Recusa ao tratamento médico manifestada pelos representantes legais de pacientes incapazes, p. 397
• Incapaz. Direitos da personalidade e o consentimento dos incapazes: a insuficiência dos critérios legais e o apelo à "capacidade para consentir", p. 130
• Informação. Direito de não informar e o direito de não ser informado, p. 121
• Início da personalidade das pessoas naturais, p. 29
• Integridade física e direito ao próprio corpo: contornos existenciais e legais, p. 224
• Integridade física. Limitações voluntárias e o direito à integridade física, p. 221
• Integridade física. Submissão e recusa a tratamento ou cirurgia, p. 349
• Integridade física. Vedação às limitações voluntárias que afrontem os bons costumes ou que importem diminuição permanente da integridade física, p. 231
• Introdução, p. 13

L

• Legítima recusa ao tratamento médico com base na liberdade de consciência e de crença (em especial, os casos das greves de fome e das Testemunhas de Jeová), p. 365
• Lei 9.434/97. Licitude dos transplantes no Brasil e as condições impostas pela Lei 9.434, de 1997, p. 259
• Lei, p. 164
• Liberdade de consciência. Direito fundamental à liberdade de consciência e de crença e a objeção de consciência, p. 356
• Liberdade sexual. Disposição do próprio corpo e liberdade sexual: sadomasoquismo e prostituição, p. 236
• Licitude dos transplantes no Brasil e as condições impostas pela Lei 9.434, de 1997, p. 259
• Limitações voluntárias, conformação do objeto do direito por seu titular, não exercício do direito e autocolocação em perigo: distinções fundamentais, p. 150
• Limitação voluntária. Regime das limitações voluntárias dos direitos da personalidade no ordenamento brasileiro, p. 141
• Limitação voluntária. Vedação às limitações voluntárias que afrontem os bons costumes ou que importem diminuição permanente da integridade física, p. 231
• Limitações voluntárias e o direito à integridade física, p. 221
• Limitações voluntárias: definição e natureza jurídica, p. 141

M

• Modificações corporais para fins puramente estéticos, p. 233

N

• Não exercício do direito. Limitações voluntárias, conformação do objeto do direito por seu titular, não exercício do direito e autocolocação em perigo: distinções fundamentais, p. 150
• Nascituro. Reflexos da concepção do nascituro como pessoa sobre os direitos da personalidade, p. 35
• Necessário retorno à dignidade da pessoa humana, p. 182

O

• Objeção de consciência. Direito fundamental à liberdade de consciência e de crença e a objeção de consciência, p. 356
• Ordem pública, p. 169
• Ordenamento jurídico. Defesa da adoção da teoria concepcionista pelo ordenamento jurídico brasileiro, p. 31
• Ordenamento jurídico. Por um critério científico: os limites do ordenamento brasileiro, p. 161

P

• Personalidade e as pessoas jurídicas: o critério da tecnicidade, p. 36
• Personalidade e as pessoas naturais: os seres humanos como razão de ser do Direito, p. 20
• Personalidade e sua realização à luz do primado da dignidade da pessoa humana, p. 19
• Personalidade. Autonomia privada como meio de desenvolvimento da personalidade, p. 96
• Personalidade. Conexão entre a dignidade e a personalidade: as bases para a construção de uma teoria sobre as limitações voluntárias dos direitos da personalidade, p. 49
• Personalidade. Direito ao desenvolvimento e à realização da personalidade, p. 52
• Personalidade. Direitos da personalidade e o consentimento dos incapazes: a insuficiência dos critérios legais e o apelo à "capacidade para consentir", p. 130
• Personalidade. Direitos da personalidade, p. 63
• Personalidade. Fim da personalidade das pessoas naturais, p. 57
• Personalidade. Início da personalidade das pessoas naturais, p. 29
• Personalidade. Teorias que versam sobre a aquisição da personalidade, p. 29
• Pessoa jurídica. Personalidade e as pessoas jurídicas: o critério da tecnicidade, p. 36
• Pessoa natural. Personalidade e as pessoas naturais: os seres humanos como razão de ser do Direito, p. 20
• Pessoas naturais. Fim da personalidade das pessoas naturais, p. 57
• Pessoas naturais. Início da personalidade das pessoas naturais, p. 29
• Ponderação. Colisão (ou conflito) de direitos e a técnica da ponderação, p. 202
• Precedentes legais e jurisprudenciais, p. 381
• Princípio da dignidade da pessoa humana e suas dimensões, p. 38
• Prostituição. Disposição do próprio corpo e liberdade sexual: sadomasoquismo e prostituição, p. 236

R

• Recusa ao tratamento médico manifestada pelos representantes legais de pacientes incapazes, p. 397
• Redesignação sexual como manifestação dos direitos à saúde e à integridade física e psicológica dos transexuais, p. 323
• Redesignação sexual. Cirurgia de redesignação sexual, p. 293
• Redesignação sexual. Efeitos jurídicos da mudança de sexo, p. 297
• Redesignação sexual. Os projetos de lei em tramitação sobre o tema no Brasil, p. 307
• Redesignação sexual. Papel da jurisprudência brasileira em tempos de omissão legislativa, p. 311
• Redesignação sexual. Princípios e normas que regem o tema no ordenamento brasileiro, p. 291
• Redesignação sexual. Transexualidade e redesignação sexual, p. 286
• Reflexos da concepção do nascituro como pessoa sobre os direitos da personalidade, p. 35
• Regime das limitações voluntárias dos direitos da personalidade no ordenamento brasileiro, p. 141
• Religião. Legítima recusa ao tratamento médico com base na liberdade de consciência e de crença (em especial, os casos das greves de fome e das Testemunhas de Jeová), p. 365
• Restrições aos direitos fundamentais, p. 212
• Revogabilidade do consentimento em matéria de direitos da personalidade, p. 125

S

• Sadomasoquismo. Disposição do próprio corpo e liberdade sexual: sadomasoquismo e prostituição, p. 236
• Ser. Personalidade e as pessoas naturais: os seres humanos como razão de ser do Direito, p. 20
• Seres humanos. Personalidade e as pessoas naturais: os seres humanos como razão de ser do Direito, p. 20
• Solidariedade, p. 192

T

• Tecnicidade. Personalidade e as pessoas jurídicas: o critério da tecnicidade, p. 36
• Teoria concepcionista. Defesa da adoção da teoria concepcionista pelo ordenamento jurídico brasileiro, p. 31
• Teorias que versam sobre a aquisição da personalidade, p. 29
• Transexualidade e redesignação sexual, p. 286
• Transplante. Licitude dos transplantes no Brasil e as condições impostas pela Lei 9.434, de 1997. Requisitos subjetivos, p. 265
• Transplante. Licitude dos transplantes no Brasil e as condições impostas pela Lei 9.434, de 1997. Requisitos objetivos, p. 271
• Transplante. Licitude dos transplantes no Brasil e as condições impostas pela Lei 9.434, de 1997. Requisitos procedimentais e a manifestação do consentimento, p. 276
• Transplante. Licitude dos transplantes no Brasil e as condições impostas pela Lei 9.434, de 1997. A gratuidade do ato, p. 279
• Transplante. Licitude dos transplantes no Brasil e as condições impostas pela Lei 9.434, de 1997, p. 259
• Tratamento médico. Legítima recusa ao tratamento médico com base na liberdade de consciência e de crença (em especial, os casos das greves de fome e das Testemunhas de Jeová), p. 365
• Tratamento médico. Recusa ao tratamento médico manifestada pelos representantes legais de pacientes incapazes, p. 397

V

• Vedação às limitações voluntárias que afrontem os bons costumes ou que importem diminuição permanente da integridade física, p. 231