Aposentadoria do Professor - Aspectos Controvertidos

4ª Edição - Revista e Atualizada Cleci Maria Dartora

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Ficha técnica

Autor(es): Cleci Maria Dartora

ISBN v. impressa: 978853628367-8

ISBN v. digital: 978853628408-8

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 244

Publicado em: 09/10/2018

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Na presente edição busca-se atualizar o texto, apresentando as alterações normativas e jurisprudenciais ocorridas nos últimos anos, rela­cionadas às políticas públicas previdenciárias criadas, que acabaram alterando as próprias normas jurídicas sobre o tema, bem como sobre a incidência ou não do fator previdenciário na aposentadoria do profes­sor, tema que ainda se mantém controverso junto aos Tribunais e Cortes Superiores.

Neste sentido, foi inserido o Tópico 5.2.1, no Capítulo V desta obra, que apresenta algumas das leis infraconstitucionais criadas como forma de incentivo e efetivação dos direitos previstos constitucionalmente para a categoria, destacando o piso salarial profissional nacional, a redução do número de horas-aula ministradas passando de 08 para 06 (seis) e considerando o trabalho extraclasse (Lei 11.378/2008).

Também dentro das políticas públicas há uma nova possibilidade de aposentadoria que é sem a aplicação do fator previdenciário prevista no 29-C, esta que tenta corrigir o erro da Lei 9.876/1999 que introdu­ziu os incs. II e III do art. 29, todos da Lei 8.213/1991, sem, contudo, dar solução àqueles que já se aposentaram com a implementação dos pon­tos, porém, anterior a 18.06.2015.

Da mesma forma, insere-se no Capítulo VI o Tópico 6.2.1, que versa acer­ca da lacuna existente na lei quanto à aposentadoria para professores que possuem dois vínculos efetivos, ambos com filiação previdenciária no Regime Geral que são penalizados com aposentadoria incompleta.

Destaca-se também a reformulação do tópico relacionado às decisões recentes sobre o afastamento do Fator Previdenciário, no qual é indicado a mudança de posicionamento dos Tribunais Superiores sobre o tema, que a partir desta edição passa a ser tratado no Tópico 6.6.1, do Capítulo VI.

Sobre o tema, no Tópico 6.6 são incluídas algumas considerações a res­peito do tratamento diferenciado que recebem os professores que são aposentados pelo Regime Próprio, aos quais o fator previdenciário não é aplicado, indicando-se a necessidade de interpretação analógica aos professores do Regime Geral, com amparo nos princípios da subsidiarie­dade e igualdade formal e material.

A Autora.

Autor(es)

CLECI MARIA DARTORA

Pós-Graduada em Proces­so Civil pela Universidade Federal do Paraná – UFPR e em Direito Previdenciário pelas Faculdades Integra­das Curitiba. Formada em Estudos Sociais pela Facul­dade de Ciências Humanas e Sociais de Curitiba e em Direito pela Universidade Franciscana de São Paulo. Sócia-Fundadora, Primeira Presidente, Associada Benemérita e Conselheira do Instituto Brasileiro de Di­reito Previdenciário – IBDP.

Sumário

Capítulo I

1.1 A PROFISSÃO ´PROFESSOR´

1.1.1 O Início da Escola Pública

1.1.2 A Alfabetização do Povo Brasileiro

1.1.3 Instrução ou Profissionalização

1.1.4 Ordem e a Disciplina

1.1.5 A Desatualização Pedagógica

1.1.6 A Influência da Mídia

1.1.7 A Motivação dos Alunos

1.1.8 A Avaliação dos Alunos - Frustração do Professor

1.1.9 As Relações Pessoais e Reflexos na Família

1.1.10 O Trabalho Feminino

1.1.11 O Uso da Tecnologia nos Estabelecimentos de Ensino

1.1.12 As Mudanças na Educação e no Trabalho do Professor

1.1.13 A Ausência dos Pais

1.1.14 O que Leva uma Pessoa a Ser Professor?

1.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Capítulo II

2.1 OS MALES DA PROFISSÃO

2.1.1 As Doenças Profissionais

2.1.2 As Doenças Ocupacionais

2.1.3 As Doenças do Trabalho

2.1.4 A Responsabilidade Civil do Acidente de Trabalho

2.1.5 A Sobrecarga de Trabalho

2.1.6 O Esgotamento

2.1.7 O Efeito Burnout

2.1.8 O Estresse

2.1.9 A Violência nas Escolas

2.1.10 A Depressão

2.1.11 A Insônia

2.1.12 A Ansiedade

2.1.13 O Pânico

2.1.14 A Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort)

2.1.15 Estágios da LER-Dort

2.1.16 Distúrbios da Voz

2.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Capítulo III

3.1 A PENOSIDADE DO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO

3.2 ATIVIDADE PENOSA DO PROFESSOR - APOSENTADORIA

3.2.1 As Funções do Magistério

3.2.2 A Limitação do Direito de Conversão

3.3 A COMPROVAÇÃO DA PENOSIDADE

3.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Capítulo IV

4.1 A EXIGÊNCIA DO DIPLOMA DE PROFESSOR

4.2 O PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO

4.3 O PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO PARTICULAR

4.4 O PROFESSOR AUTÔNOMO

4.5 O PROFESSOR UNIVERSITÁRIO

4.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Capítulo V

5.1 A APOSENTADORIA CONSTITUCIONAL

5.1.1 O Professor e a Emenda Constitucional 01/1969

5.1.2 O Professor e a Emenda Constitucional 18/1981

5.1.3 O Professor e a Constituição Federal de 05.10.1988

5.1.4 O Professor e a Emenda Constitucional 20/1998

5.1.5 O Professor e a Emenda Constitucional 41/2003

5.1.6 O Professor e a Emenda Constitucional 47/2005

5.2 APOSENTADORIA CONSTITUCIONAL E O ALCANCE DA NORMA

5.2.1 Políticas Públicas Voltadas para a Aposentadoria do Professor

5.2.1.1 Lei 11.378/2008 - piso salarial nacional

5.2.1.2 Lei 13.183/2015 que inseriu o art. 29-C da Lei 8.213/1991

5.2.1.3 Lei 15.308/2006 do Estado do Paraná - professor afastado da sala de aula

5.2.2 Técnica de Interpretação

5.2.3 Materiais Legislativos

5.2.4 Princípios Gerais do Direito

5.2.5 Antecedentes à Emenda Constitucional 18/1981

5.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Capítulo VI

6.1 DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

6.1.1 Regime Geral de Previdência Social

6.1.2 Regime Próprio de Previdência Social

6.1.3 O Regime Complementar de Previdência

6.2 AS ATIVIDADES CONCOMITANTES E APOSENTADORIAS DIVERSAS

6.2.1 Professores com Dois Vínculos Efetivos e Filiação Previdenciária no RGPS

6.3 A COMPROVAÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

6.4 DA OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES

6.5 O SALÁRIO DE BENEFÍCIO

6.6 A APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

6.6.1 Aplicação do § 12 do Art. 40 da CRFB/1988 de Forma Invertida (Princípio da Subsidiariedade Entre os Regimes)

6.6.2 Decisões Recentes Sobre o Fator Previdenciário

6.7 O CÁLCULO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO

6.8 A REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR

6.9 A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

6.10 A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

6.11 COMPETÊNCIA DAS DEMANDAS PREVIDENCIÁRIAS

6.12 CONSIDERAÇÕES FINAIS

ANEXOS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Acidente de trabalho. Responsabilidade civil
  • Alfabetização do povo brasileiro
  • Aluno. Avaliação dos alunos. Frustração do professor
  • Aluno. Motivação dos alunos
  • Anexos
  • Ansiedade
  • Aplicação do fator previdenciário
  • Aposentadoria compulsória
  • Aposentadoria constitucional
  • Aposentadoria constitucional e o alcance da norma
  • Aposentadoria constitucional e o alcance da norma. Antecedentes à Emenda Constitucional 18/1981
  • Aposentadoria constitucional e o alcance da norma. Materiais legislativos
  • Aposentadoria constitucional e o alcance da norma. Princípios gerais do direito
  • Aposentadoria constitucional e o alcance da norma. Técnica de interpretação
  • Aposentadoria constitucional. Considerações finais
  • Aposentadoria. Atividade penosa do professor. Aposentadoria
  • Aposentadoria. Atividades concomitantes e aposentadorias diversas
  • Atividade penosa do professor. Aposentadoria
  • Atividades concomitantes e aposentadorias diversas
  • Ausência dos pais
  • Avaliação dos alunos. Frustração do professor

B

  • Benefício previdenciário. Cálculo da renda mensal do benefício
  • Burnout. Efeito burnout

C

  • Cálculo da renda mensal do benefício
  • Competência das demandas previdenciárias
  • Comprovação da penosidade
  • Comprovação dos salários de contribuição
  • Compulsoriedade. Aposentadoria compulsória
  • Constitucional. Aposentadoria constitucional
  • Constituição Federal de 05.10.1988 e o professor
  • Contrato de trabalho. Extinção
  • Contribuição. Comprovação dos salários de contribuição
  • Contribuição. Obrigação de recolhimento das contribuições

D

  • Demandas previdenciárias. Competência
  • Depressão
  • Desatualização pedagógica
  • Direito de conversão. Limitação
  • Disciplina. Ordem e a disciplina
  • Distúrbios da voz
  • Docência. Exercício. Penosidade. Considerações finais
  • Doença ocupacional. Considerações finais
  • Doença ocupacional. Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort)
  • Doenças do trabalho
  • Doenças ocupacionais
  • Doenças profissionais
  • Dort. Estágios da LER-Dort
  • Dort. Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort)

E

  • Educação. Ausência dos pais
  • Educação. Mudanças na educação e no trabalho do professor
  • Efeito burnout
  • Emenda Constitucional 01/1969 e o professor
  • Emenda Constitucional 18/1981 e o professor
  • Emenda Constitucional 20/1998 e o professor
  • Emenda Constitucional 41/2003 e o professor
  • Emenda Constitucional 47/2005 e o professor
  • Ensino particular. Professor de estabelecimento de ensino particular
  • Ensino público. Professor de estabelecimento de ensino público
  • Ensino. Exigência do diploma de professor
  • Ensino. Instrução ou profissionalização
  • Ensino. Motivação dos alunos
  • Ensino. O que leva uma pessoa a ser professor?
  • Ensino. Uso da tecnologia nos estabelecimentos de ensino
  • Escola pública. Início
  • Escola. Violência nas escolas
  • Esforço repetitivo. Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort)
  • Esgotamento
  • Estabelecimento de ensino. Professor de estabelecimento de ensino particular
  • Estabelecimento de ensino. Professor de estabelecimento de ensino público
  • Estabelecimento de ensino. Uso da tecnologia nos estabelecimentos de ensino
  • Estágios da LER-Dort
  • Estresse
  • Exigência do diploma de professor
  • Extinção do contrato de trabalho

F

  • Família. Relações pessoais e reflexos na família
  • Fator previdenciário. Aplicação
  • Fator previdenciário. Aplicação do § 12 do art. 40 da CRFB/1988 de forma invertida (princípio da subsidiariedade entre os regimes)
  • Fator previdenciário. Decisões recentes sobre o fator previdenciário
  • Frustração. Avaliação dos alunos. Frustração do professor
  • Funções do magistério

I

  • Influência da mídia
  • Informática. Uso da tecnologia nos estabelecimentos de ensino
  • Início da escola pública
  • Insônia
  • Instrução ou profissionalização

L

  • LER. Estágios da LER-Dort
  • LER. Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort)
  • Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort)
  • Limitação do direito de conversão

M

  • Magistério. Exercício. Penosidade. Considerações finais
  • Magistério. Funções do magistério
  • Magistério. Penosidade do exercício do magistério
  • Males da profissão
  • Mídia. Influência da mídia
  • Motivação dos alunos
  • Motivação. Avaliação dos alunos. Frustração do professor
  • Mudanças na educação e no trabalho do professor
  • Mulher. Trabalho feminino

O

  • O que leva uma pessoa a ser professor?
  • Obrigação de recolhimento das contribuições
  • Ocupação. Doenças ocupacionais
  • Ordem e a disciplina

P

  • Pais. Ausência dos pais
  • Pânico
  • Pedagogia. Desatualização pedagógica
  • Penosidade do exercício do magistério
  • Penosidade. Comprovação da penosidade
  • Política pública. Aposentadoria do professor. Lei 11.378/2008 - piso salarial nacional
  • Política pública. Aposentadoria do professor. Lei 13.183/2015 que inseriu o art. 29-C da Lei 8.213/1991
  • Política pública. Aposentadoria do professor. Lei 15.308/2006 do Estado do Paraná - professor afastado da sala de aula
  • Povo brasileiro. Alfabetização
  • Previdência social. Regime Complementar de Previdência
  • Previdência social. Regime Geral de Previdência Social
  • Previdência social. Regime Próprio de Previdência Social
  • Previdência social. Regimes de previdência social
  • Professor autônomo
  • Professor de estabelecimento de ensino particular
  • Professor de estabelecimento de ensino público
  • Professor e a Constituição Federal de 05.10.1988
  • Professor e a Emenda Constitucional 01/1969
  • Professor e a Emenda Constitucional 18/1981
  • Professor e a Emenda Constitucional 20/1998
  • Professor e a Emenda Constitucional 41/2003
  • Professor e a Emenda Constitucional 47/2005
  • Professor universitário
  • Professor. Atividade penosa do professor. Aposentadoria
  • Professor. Avaliação dos alunos. Frustração do professor
  • Professor. Exigência do diploma de professor
  • Professor. Exigência do diploma de professor. Considerações finais
  • Professor. Mudanças na educação e no trabalho do professor
  • Professor. O que leva uma pessoa a ser professor?
  • Professor. Profissão "professor"
  • Professor. Profissão. Considerações finais
  • Professor. Relações pessoais e reflexos na família
  • Professor. Remuneração do professor
  • Professores com dois vínculos efetivos e filiação previdenciária no RGPS
  • Profissão "professor"
  • Profissão. Doenças profissionais
  • Profissão. Males da profissão
  • Profissão. Males da profissão. Considerações finais
  • Profissão. O que leva uma pessoa a ser professor?
  • Profissão. Professor. Considerações finais
  • Profissionalização ou instrução
  • Profissionalização. Exigência do diploma de professor

R

  • Recolhimento. Contribuição. Obrigação de recolhimento das contribuições
  • Referências
  • Regime Complementar de Previdência
  • Regime Geral de Previdência Social
  • Regime Próprio de Previdência Social
  • Regimes de previdência social
  • Regimes de previdência social. Considerações finais
  • Relações pessoais e reflexos na família
  • Remuneração do professor
  • Renda mensal do benefício. Cálculo
  • Responsabilidade civil do acidente de trabalho

S

  • Salário de benefício
  • Salários de contribuição. Comprovação
  • Segurança. Violência nas escolas
  • Sobrecarga de trabalho

T

  • Tecnologia. Uso da tecnologia nos estabelecimentos de ensino
  • Trabalho feminino
  • Trabalho. Doenças do trabalho
  • Trabalho. Mudanças na educação e no trabalho do professor
  • Trabalho. Sobrecarga de trabalho

U

  • Uso da tecnologia nos estabelecimentos de ensino

V

  • Vida pessoal. Relações pessoais e reflexos na família
  • Violência nas escolas
  • Voz. Distúrbios da voz

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