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Manual de Processo Civil - Volume III - Procedimentos Especiais - Com Objetivo Prático

2ª Edição - Revista e Atualizada J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978853628393-7

ISBN v. digital: 978853628425-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 785grs.

Número de páginas: 576

Publicado em: 16/10/2018

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

Antes da promulgação do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei 13.105/2015, alterada pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016 e 13.465/2017, editado pela Juruá, escrevi uma coleção em 5 (cinco) volumes, sobre o Projeto de Lei 166/2010 (versão do Senado) e Substitutivo 8.046/2010 (versão da Câmara dos Deputados), em face do Código em vigor que era, então, o estatuto processual de 1973, a que denominei “Manual do Novo Código de Processo Civil”.

Aprovado o novo Código de Processo Civil, escrevi uma coleção, sendo esta, a meu ver, até o momento, a única coleção escrita por um único autor, o que permite manter a harmonia do conjunto, o que não acontece quando os comentários são feitos por diversos juristas, em que cada um tem a sua própria formação científica, que não deixa de influir nos seus comentários. Quando da elaboração da obra relativa aos projetos que inspiraram o novo Código de Processo Civil, pelo que me dispus a escrever mais esta obra, também em 5 (cinco) volumes, fazendo um sumário da obra master, para que os operadores do direito tenham simplificada a sua tarefa, quando tenham de consultar os comentários ao novo estatuto processual.

A diferença entre os Comentários ao Novo Código de Processo Civil e a presente coleção, a que denominei Manual de Processo Civil, em apenas 5 (cinco) volumes, é que, enquanto o primeiro é comentado artigo por artigo, o segundo é dividido em capítulos, tantos quantos necessários para dimensionar os temas, dedicados à Parte Geral (volume I), Processo de Conhecimento (volume II), Procedimentos Especiais (volume III), Processo de Execução (volume IV) e Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação (volume V), contendo este último também as Disposições Finais e Transitórias, que contém um Livro Complementar.

Outra, e talvez a maior novidade desta coleção, é que acrescentei modelos de peças processuais, dentre as quais, petições, contestações, decisões etc., e, especialmente, muitos modelos de manifestações no processo, relativamente a atos de interesses das partes, inspirando-me, muitas vezes, na obra Mudanças e Petições no Novo Código de Processo Civil de autoria de João Roberto Parizatto, o que a torna uma obra dotada de objetivos práticos, servindo aos diversos operadores do direito, como advogados, juízes, promotores de justiça, procuradores etc.

O Autor

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP.

Sumário

Capítulo 1 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, p. 19

1 Pagamento em Consignação, p. 19

1.1 Consignação Extrajudicial em Pagamento, p. 21

1.2 Liberação da Obrigação, p. 23

1.3 Propositura da Ação de Consignação em Pagamento, p. 24

1.4 Levantamento do Depósito, p. 25

1.5 Lugar da Consignação em Pagamento, p. 26

1.6 Consignação de Prestações Sucessivas, p. 27

1.7 Requisitos da Petição Inicial, p. 29

1.8 Consignação de Coisa Indeterminada, p. 31

1.9 Matéria de Contestação, p. 33

1.10 Insuficiência e Complementação de Depósito, p. 36

1.11 Revelia na Ação Consignatória, p. 38

1.12 Procedência do Pedido e Extinção do Processo, p. 38

1.13 Dúvida Sobre Quem Deva Receber, p. 41

1.14 Procedimentos Diversificados na Consignação, p. 42

1.15 Norma de Interpenetração, p. 44

Capítulo 2 - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, p. 45

2 Ação de Exigir Contas, p. 45

2.1 Legitimação para Acionar e Contestar, p. 46

2.2 Conteúdo da Petição Inicial, p. 46

2.3 Prestação de Contas Pelo Réu e Contraditório, p. 51

2.4 Forma de Impugnação das Contas Apresentadas Pelo Réu, p. 52

2.5 Julgamento Antecipado do Mérito, p. 53

2.6 Procedência da Ação de Exigir Contas, p. 53

2.7 Apresentação das Contas Pelo Réu ou Pelo Autor, p. 55

2.8 Forma da Prestação das Contas Pelo Réu, p. 57

2.9 Impugnação das Contas pelo Autor e Apresentação de Documentos pelo Réu, p. 58

2.10 Apresentação das Contas pelo Autor, p. 59

2.11 Apuração de Saldo na Sentença, p. 59

2.12 Prestação de Contas no Inventário, na Tutela, na Curatela Etc, p. 60

Capítulo 3 - AÇÕES POSSESSÓRIAS, p. 63

3 Ações Possessórias e Princípio da Fungibilidade, p. 63

3.1 Citação no Litisconsórcio Multitudinário, p. 65

3.2 Ampla Publicidade da Demanda Possessória, p. 67

3.3 Cumulação de Pedidos, p. 67

3.4 "Pedido Contraposto" de Proteção Possessória, p. 69

3.5 Vedação de Ação Dominal na Pendência da Possessória, p. 70

3.6 Posse Nova, Posse Velha e Procedimento, p. 72

3.7 Prestação de Caução ou Depósito da Coisa Litigiosa, p. 73

3.8 Manutenção e Reintegração de Posse, p. 74

3.9 Requisitos da Petição Inicial Possessória, p. 78

3.10 Concessão de Liminar Sem ou Com Justificação Prévia, p. 79

3.11 Prévia Audiência da Pessoa de Direito Público, p. 82

3.12 Mandado de Manutenção ou de Reintegração, p. 83

3.13 Prazo para Contestação e Justificação Prévia, p. 83

3.14 Litígio Coletivo pela Posse do Imóvel, p. 85

3.15 Audiência Prévia de Mediação, p. 86

3.16 Segunda Audiência de Mediação, p. 88

3.17 Intervenção do Ministério Público, p. 89

3.18 Litígio Sobre Propriedade Imóvel, p. 90

3.19 Aplicação do Procedimento Comum, p. 90

3.20 Interdito Proibitório, p. 91

3.21 Regras Aplicáveis ao Interdito Proibitório, p. 93

Capítulo 4 - AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES, p. 95

4 Disposições Gerais, p. 95

4.1 Cumulação de Ações, p. 97

4.2 Demarcação e Divisão Extrajudiciais, p. 98

4.3 Fixação da Linha de Demarcação e Invasão de Linhas Limítrofes, p. 98

4.4 Procedimento na Ação Vindicatória, p. 100

4.5 Imóvel Georreferenciado, p. 102

4.6 Requisitos da Petição Inicial na Ação Demarcatória, p. 103

4.7 Legitimidade para a Ação Demarcatória, p. 107

4.8 Citação dos Réus na Demarcatória, p. 107

4.9 Prazo para Contestação e Revelia, p. 109

4.10 Observância do Procedimento Comum, p. 111

4.11 Inocorrência de Revelia na Demarcatória, p. 111

4.12 Produção de Prova Pericial Antes da Sentença, p. 112

4.13 Apresentação do Laudo Pericial e Impugnação, p. 112

4.14 Traçado da Linha Demarcanda e Restituição de Área Invadida, p. 114

4.15 Demarcação e Colocação de Marcos, p. 118

4.16 Elaboração das Plantas, p. 119

4.17 Colocação de Marcos no Terreno, p. 121

4.18 Exame dos Marcos e Rumos da Demarcação, p. 122

4.19 Auto de Demarcação e Contraditório, p. 123

4.20 Sentença Homologatória da Demarcação, p. 123

4.21 Requisitos da Petição Inicial na Ação Divisória, p. 124

4.22 Citação e Procedimento Comum, p. 129

4.23 Medição do Imóvel e Operações de Campo, p. 130

4.24 Apresentação de Título e Pedido de Quinhão, p. 132

4.25 Divisão Geodésica do Imóvel e Decisão Sobre a Formação dos Quinhões, p. 133

4.26 Benfeitorias Atingidas pela Linha do Perímetro, p. 135

4.27 Restituição de Terrenos Despojados, p. 137

4.28 Laudo Sobre a Forma de Divisão, p. 137

4.29 Decisão de Deliberação da Partilha, p. 138

4.30 Organização do Memorial Descritivo, p. 140

4.31 Lavratura e Conteúdo do Auto de Divisão, p. 141

4.32 Conteúdo da Folha de Pagamento, p. 142

4.33 Sentença Homologatória da Divisão, p. 143

4.34 Regras de Integração, p. 143

Capítulo 5 - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE, p. 145

5 Dissolução Parcial de Sociedade, p. 145

5.1 Objeto da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade, p. 146

5.2 Petição Inicial da Ação Dissolutiva, p. 148

5.3 Legitimação Ativa, p. 150

5.4 Legitimação Passiva, p. 152

5.5 Pedido "Contraposto" de Indenização, p. 153

5.6 Concordância com a Dissolução Parcial, p. 154

5.7 Contestação e Observância do Procedimento Comum, p. 155

5.8 Critérios na Apuração de Haveres Sociais, p. 160

5.9 Data da Resolução da Sociedade, p. 161

5.10 Determinação do Valor Patrimonial da Empresa, p. 163

5.11 Revisão da Data da Resolução e do Critério de Apuração de Haveres, p. 164

5.12 Pagamento de Haveres, p. 164

Capítulo 6 - INVENTÁRIO E PARTILHA, p. 167

6 Inventário e Partilha, p. 167

6.1 Inventário e Partilha Extrajudiciais, p. 168

6.2 Prazo para Abertura e Término do Inventário, p. 169

6.3 Remessa para as Vias Ordinárias, p. 172

6.4 Administrador Provisório e Representação do Espólio, p. 173

6.5 Legitimidade para Requerer o Inventário, p. 177

6.6 Legitimidade Concorrente para Requerer o Inventário, p. 179

6.7 Requerimento de Instauração do Inventário, p. 183

6.8 Legitimação para Ser Inventariante, p. 185

6.9 Incumbências do Inventariante, p. 188

6.10 Primeiras Declarações, p. 194

6.11 Sonegação de Bens pelo Inventariante, p. 201

6.12 Remoção do Inventariante, p. 202

6.13 Citação para o Inventário e Partilha, p. 208

6.14 Manifestação das Partes Sobre as Primeiras Declarações, p. 211

6.15 Preterição de Herdeiro no Inventário, p. 216

6.16 Valor dos Bens Informado pela Fazenda Pública, p. 219

6.17 Avaliação dos Bens do Espólio, p. 220

6.18 Dispensa de Avaliação e Concordância Parcial, p. 223

6.19 Laudo de Avaliação e Manifestação das Partes, p. 224

6.20 Últimas Declarações, p. 227

6.21 Cálculo do Tributo e Julgamento do Cálculo, p. 228

6.22 Conferência à Colação, p. 231

6.23 Herdeiro Renunciante ou Excluído da Herança, p. 233

6.24 Negativa de Recebimento ou de Conferir os Bens, p. 235

6.25 Pagamento das Dívidas, p. 237

6.26 Reserva de Bens para Pagamento do Credor, p. 242

6.27 Pagamento de Dívida Não Vencida, p. 244

6.28 Manifestação dos Legatários, p. 246

6.29 Nomeação de Bens à Penhora, p. 247

6.30 Deliberação de Partilha e Regras de Ordenação, p. 248

6.31 Regras a Serem Observadas na Partilha, p. 250

6.32 Herança do Nascituro, p. 252

6.33 Esboço de Partilha e Regras de Ordenação, p. 252

6.34 Lançamento da Partilha nos Autos, p. 256

6.35 Auto de Orçamento e Folha de Pagamento, p. 257

6.36 Julgamento da Partilha, p. 259

6.37 Formal ou Certidão de Partilha, p. 261

6.38 Emenda da Partilha, p. 264

6.39 Ação Anulatória de Partilha Amigável, p. 265

6.40 Ação Rescisória de Partilha, p. 269

Capítulo 7 - ARROLAMENTO, p. 273

7 Partilha Amigável, p. 273

7.1 Arrolamento Sumário, p. 276

7.2 Questões não Apreciáveis no Arrolamento, p. 279

7.3 Reserva de Bens para Pagamento de Dívida, p. 281

7.4 Inventário na Forma de Arrolamento, p. 282

7.5 Dispensa de Inventário ou Arrolamento, p. 286

7.6 Regra de Interpenetração, p. 288

7.7 Tutela Provisória no Inventário e no Arrolamento, p. 288

7.8 Sobrepartilha de Bens no Inventário ou no Arrolamento, p. 289

7.9 Curador Especial no Processo de Inventário ou Arrolamento, p. 294

7.10 Cumulação de Inventários ou Arrolamentos, p. 295

Capítulo 8 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, p. 299

8 Ação de Embargos de Terceiro, p. 299

8.1 Modalidades de Embargos de Terceiro, p. 302

8.2 Legitimação Ativa nos Embargos de Terceiro, p. 303

8.3 Legitimação Passiva na Ação de Embargos, p. 306

8.4 Prazo para Interposição de Embargos, p. 306

8.5 Terceiro com Interesse em Embargar, p. 308

8.6 Competência para Julgar os Embargos de Terceiro, p. 309

8.7 Prova Sumária da Posse e da Qualidade de Terceiro, p. 310

8.8 Suspensão das Medidas Constritivas, p. 312

8.9 Contestação nos Embargos de Terceiro, p. 314

8.10 Embargos de Terceiro do Credor com Garantia Real, p. 316

8.11 Cancelamento do Ato de Constrição Judicial, p. 319

Capítulo 9 - AÇÃO DE OPOSIÇÃO, p. 321

9 Ação de Oposição, p. 321

9.1 Petição Inicial da Oposição, p. 322

9.2 Prazo para Contestação Dobrado, p. 323

9.3 Reconhecimento da Procedência do Pedido por Um dos Opostos, p. 326

9.4 Procedimento da Oposição e Sentença Única, p. 327

9.5 Suspensão do Processo e Oposição, p. 328

9.6 Julgamento Simultâneo da Ação Originária e da Oposição, p. 329

Capítulo 10 - HABILITAÇÃO, p. 331

10 Habilitação no Processo, p. 331

10.1 Legitimação para a Habilitação, p. 332

10.2 Procedimento na Habilitação, p. 333

10.3 Petição de Habilitação e Prazo para Resposta, p. 334

10.4 Necessidade de Dilação Probatória, p. 337

10.5 Trânsito em Julgado da Sentença, p. 338

Capítulo 11 - AÇÕES DE FAMÍLIA, p. 341

11 Ação de Família, p. 341

11.1 Ação Sobre Alimentos e Interesse de Criança ou Adolescente, p. 344

11.2 Solução Consensual da Controvérsia, p. 348

11.3 Mediação Extrajudicial e Atendimento Multidisciplinar, p. 349

11.4 Procedimento nas Ações de Família, p. 350

11.5 Formalidades da Citação, p. 351

11.6 Audiência de Mediação e de Conciliação, p. 352

11.7 Observância do Procedimento Comum, p. 353

11.8 Intervenção do Ministério Público, p. 354

11.9 Abuso ou Alienação Parental, p. 354

Capítulo 12 - AÇÃO MONITÓRIA, p. 357

12 Ação Monitória, p. 357

12.1 Pagamento de Quantia em Dinheiro, p. 358

12.2 Entrega de Coisa ou de Bem, p. 362

12.3 Adimplemento de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer, p. 365

12.4 Prova Escrita e Prova Produzida por Antecipação, p. 367

12.5 Requisitos da Petição Inicial, p. 367

12.6 Valor da Causa Monitória, p. 368

12.7 Indeferimento da Petição Inicial, p. 368

12.8 Emenda da Petição Inicial, p. 370

12.9 Monitória em Face da Fazenda Pública, p. 371

12.10 Modos de Citação na Monitória, p. 371

12.11 Mandado de Pagamento, de Entrega ou de Adimplemento, p. 372

12.12 Isenção de Custas Processuais, p. 375

12.13 Constituição do Título Executivo Judicial, p. 376

12.14 Cabimento de Ação Rescisória, p. 378

12.15 Remessa Necessária, p. 378

12.16 Pagamento Parcelado do Débito, p. 379

12.17 Embargos à Ação Monitória, p. 380

12.18 Matéria Alegável nos Embargos, p. 381

12.19 Ônus do Embargante no Excesso de Cobrança, p. 383

12.20 Suspensão da Eficácia do Mandado Monitório, p. 384

12.21 Prazo para Responder aos Embargos, p. 385

12.22 Reconvenção à Ação Monitória, p. 386

12.23 Parcela Incontroversa não Embargada, p. 387

12.24 Rejeição dos Embargos Monitórios, p. 387

12.25 Recurso de Apelação, p. 391

12.26 Condenação por Ação Monitória Proposta de Má-Fé, p. 391

12.27 Condenação por Embargos Monitórios de Má-Fé, p. 392

Capítulo 13 - HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL, p. 393

13 Requisitos da Petição Inicial, p. 393

13.1 Homologação Extrajudicial de Penhor Legal e Procedimento, p. 398

13.2 Defesa na Homologação de Penhor, p. 399

13.3 Procedimento Comum e Sentença, p. 401

13.4 Homologação Judicial do Penhor, p. 401

13.5 Recurso da Sentença de Homologação de Penhor, p. 403

Capítulo 14 - REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA, p. 405

14 Regulação de Avaria Grossa, p. 405

14.1 Falta de Consenso na Nomeação do Regulador de Avarias, p. 407

14.2 Rateio dos Danos na Avaria Grossa e Garantias para Liberação da Carga, p. 408

14.3 Discordância da Abertura de Avaria Grossa, p. 409

14.4 Depósito Judicial ou Garantia Bancária, p. 410

14.5 Alienação Judicial da Carga, p. 411

14.6 Despesas da Alienação a Cargo do Consignatário, p. 411

14.7 Prazo para Apresentação de Documentos, p. 412

14.8 Regulamento da Avaria Grossa, p. 413

14.9 Vista do Regulamento às Partes e Homologação por Sentença, p. 413

14.10 Impugnação do Regulamento, Oitiva do Regulador e Decisão do Juiz, p. 414

14.11 Aplicação ao Regulador de Avarias das Regras Sobre o Perito, p. 415

Capítulo 15 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS, p. 417

15 Restauração de Autos, p. 417

15.1 Legitimação para Pedir Restauração de Autos, p. 417

15.2 Requisitos da Petição Inicial, p. 419

15.3 Procedimento na Restauração, p. 422

15.4 Perda dos Autos Após a Instrução Oral, p. 425

15.5 Julgamento da Restauração, p. 427

15.6 Restauração de Autos no Tribunal, p. 430

15.7 Responsabilidade pela Restauração, p. 432

Capítulo 16 - PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, p. 435

16 Disposições Gerais, p. 435

16.1 Petição Inicial, p. 436

16.2 Partícipes do Procedimento Voluntário, p. 437

16.3 Intervenção da Fazenda Pública, p. 438

16.4 Julgamento de Equidade, p. 438

16.5 Sentença e Apelação, p. 440

16.6 Normas de Integração, p. 440

Capítulo 17 - NOTIFICAÇÃO E INTERPELAÇÃO, p. 445

17 Notificação e Interpelação, p. 445

17.1 Notificação ou Interpelação por Edital, p. 448

17.2 Protesto Judicial, p. 449

17.3 Interpelação em Vez de Notificação, p. 451

17.4 Contraditório na Notificação e Publicação de Editais, p. 452

17.5 Entrega dos Autos ao Requerente, p. 453

Capítulo 18 - ALIENAÇÃO JUDICIAL, p. 455

18 Alienação Judicial, p. 455

Capítulo 19 - DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS, EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL E ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS NO MATRIMÔNIO, p. 459

19 Petição Inicial de Homologação de Divórcio ou Separação Consensual, p. 459

19.1 Homologação da Extinção Consensual de União Estável, p. 464

19.2 Divórcio, Separação e Extinção Consensuais por Escritura Pública, p. 465

19.3 Alteração do Regime de Bens do Matrimônio, p. 468

19.4 Procedimento Judicial na Alteração de Regime de Bens, p. 471

Capítulo 20 - TESTAMENTOS E CODICILOS, p. 473

20 Cumprimento de Testamento Cerrado, p. 473

20.1 Cumprimento de Testamento Público, p. 477

20.2 Publicação de Testamento Particular, p. 478

20.3 Cumprimento de Codicilo e de Testamentos Especiais, p. 481

Capítulo 21 - HERANÇA JACENTE, p. 483

21 Arrecadação de Herança Jacente, p. 483

21.1 Curador da Herança Jacente, p. 485

21.2 Deveres do Curador, p. 485

21.3 Arrolamento dos Bens em Auto Circunstanciado, p. 487

21.4 Diligências da Arrecadação, p. 488

21.5 Dispensa ou Suspensão da Arrecadação de Bens, p. 489

21.6 Prazo para Habilitação de Sucessores e Declaração de Vacância, p. 490

21.7 Habilitação de Herdeiro e Qualidade de Testamenteiro, p. 492

21.8 Habilitação dos Credores da Herança, p. 493

21.9 Alienação Antecipada de Bens, p. 493

21.10 Declaração de Vacância da Herança, p. 495

21.11 Reclamação do Direito por Ação Direta, p. 496

Capítulo 22 - DOS AUSENTES, p. 497

22 Declaração de Ausência, p. 497

22.1 Convocação do Ausente, Sucessão Provisória e Sucessão Definitiva, p. 499

22.2 Reclamação dos Bens e Procedimento Comum, p. 502

Capítulo 23 - COISAS VAGAS, p. 503

23 Conceito de Coisa Vaga, p. 503

23.1 Entrega de Coisa Vaga, p. 503

23.2 Procedimento na Entrega de Coisa Vaga, p. 505

Capítulo 24 - INTERDIÇÃO, p. 507

24 Legitimidade para Promover a Interdição, p. 507

24.1 Requisitos da Petição Inicial, p. 511

24.2 Audiência de Entrevista, p. 513

24.3 Emprego de Recursos Tecnológicos, p. 515

24.4 Oitiva de Parentes e Pessoas Próximas, p. 516

24.5 Impugnação do Pedido de Interdição, p. 516

24.6 Produção de Prova Pericial, p. 518

24.7 Exame Pericial por Equipe Multidisciplinar, p. 520

24.8 Necessidade de Curatela Indicada pelo Laudo, p. 521

24.9 Conclusão da Instrução, p. 521

24.10 Ultimação da Instrução e Sentença, p. 522

24.11 Conteúdo da Sentença de Interdição, p. 523

24.12 Levantamento da Curatela, p. 526

24.13 Levantamento Parcial da Curatela, p. 530

24.14 Incapaz Sob a Guarda do Curatelado, p. 530

24.15 Tratamento e Apoio ao Interdito, p. 531

24.16 Termo de Compromisso em Livro Próprio, p. 531

24.17 Administração dos Bens do Tutelado ou Interditado, p. 532

24.18 Escusa do Encargo, p. 532

24.19 Remoção do Tutor ou do Curador, p. 535

24.20 Suspensão do Tutor ou do Curador, p. 537

24.21 Cessação das Funções de Tutor ou Curador e Recondução, p. 538

24.22 Prestação de Contas Pelo Tutor ou Curador, p. 540

Capítulo 25 - ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES, p. 541

25 Instituição da Fundação, p. 541

25.1 Elaboração do Estatuto da Fundação e sua Aprovação, p. 542

25.2 Decisão Judicial Sobre o Estatuto da Fundação, p. 543

25.3 Observância do Código Civil, p. 545

25.4 Adaptação do Estatuto ao Seu Objetivo, p. 545

25.5 Extinção da Fundação, p. 545

Capítulo 26 - RATIFICAÇÃO DOS PROTESTOS MARÍTIMOS E DOS PROCESSOS TESTEMUNHÁVEIS FORMADOS A BORDO, p. 549

26 Protesto Marítimo, p. 549

26.1 Requisitos da Petição Inicial, p. 551

26.2 Procedimento Judicial, p. 553

26.3 Tradutor para Estrangeiros que Não Dominem a Língua Portuguesa, p. 554

26.4 Audiência de Instrução, p. 556

26.5 Ratificação por Sentença do Protesto ou do Processo Testemunhável, p. 557

REFERÊNCIAS, p. 563

Índice alfabético

A

Ação de consignação em pagamento, p. 19
Ação de demarcação e de divisão de terras particulares, p. 95
Ação de dissolução parcial de sociedade, p. 145
Ação de embargos de terceiro, p. 299
Ação de exigir contas, p. 45
Ação de exigir contas. Apresentação das contas pelo autor, p. 59
Ação de exigir contas. Apresentação das contas pelo réu ou pelo autor, p. 55
Ação de exigir contas. Apuração de saldo na sentença, p. 59
Ação de exigir contas. Conteúdo da petição inicial, p. 46
Ação de exigir contas. Forma da prestação das contas pelo réu, p. 57
Ação de exigir contas. Forma de impugnação das contas apresentadas pelo réu, p. 52
Ação de exigir contas. Impugnação das contas pelo autor e apresentação de documentos pelo réu, p. 58
Ação de exigir contas. Julgamento antecipado do mérito, p. 53
Ação de exigir contas. Legitimação para acionar e contestar, p. 46
Ação de exigir contas. Prestação de contas no inventário, na tutela, na curatela etc, p. 60
Ação de exigir contas. Prestação de contas pelo réu e contraditório, p. 51
Ação de exigir contas. Procedência da ação de exigir contas, p. 53
Ação de oposição, p. 321
Ação monitória, p. 357
Ação monitória. Adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer, p. 365
Ação monitória. Cabimento de ação rescisória, p. 378
Ação monitória. Condenação por ação monitória proposta de má-fé, p. 391
Ação monitória. Condenação por embargos monitórios de má-fé, p. 392
Ação monitória. Constituição do título executivo judicial, p. 376
Ação monitória. Embargos à ação monitória, p. 380
Ação monitória. Emenda da petição inicial, p. 370
Ação monitória. Entrega de coisa ou de bem, p. 362
Ação monitória. Indeferimento da petição inicial, p. 368
Ação monitória. Isenção de custas processuais, p. 375
Ação monitória. Mandado de pagamento, de entrega ou de adimplemento, p. 372
Ação monitória. Matéria alegável nos embargos, p. 381
Ação monitória. Modos de citação na monitória, p. 371
Ação monitória. Monitória em face da fazenda pública, p. 371
Ação monitória. Ônus do embargante no excesso de cobrança, p. 383
Ação monitória. Pagamento de quantia em dinheiro, p. 358
Ação monitória. Pagamento parcelado do débito, p. 379
Ação monitória. Parcela incontroversa não embargada, p. 387
Ação monitória. Prazo para responder aos embargos, p. 385
Ação monitória. Prova escrita e prova produzida por antecipação, p. 367
Ação monitória. Reconvenção à ação monitória, p. 386
Ação monitória. Recurso de apelação, p. 391
Ação monitória. Rejeição dos embargos monitórios, p. 387
Ação monitória. Remessa necessária, p. 378
Ação monitória. Requisitos da petição inicial, p. 367
Ação monitória. Suspensão da eficácia do mandado monitório, p. 384
Ação monitória. Valor da causa monitória, p. 368
Ações de família, p. 341
Ações possessórias, p. 63
Ações possessórias e princípio da fungibilidade, p. 63
Ações possessórias. Ampla publicidade da demanda possessória, p. 67
Ações possessórias. Aplicação do procedimento comum, p. 90
Ações possessórias. Audiência prévia de mediação, p. 86
Ações possessórias. Citação no litisconsórcio multitudinário, p. 65
Ações possessórias. Concessão de liminar sem ou com justificação prévia, p. 79
Ações possessórias. Cumulação de pedidos, p. 67
Ações possessórias. Intervenção do Ministério Público, p. 89
Ações possessórias. Litígio coletivo pela posse do imóvel, p. 85
Ações possessórias. Litígio sobre propriedade imóvel, p. 90
Ações possessórias. Mandado de manutenção ou de reintegração, p. 83
Ações possessórias. Posse nova, posse velha e procedimento, p. 72
Ações possessórias. Prazo para contestação e justificação prévia, p. 83
Ações possessórias. Prestação de caução ou depósito da coisa litigiosa, p. 73
Ações possessórias. Prévia audiência da pessoa de direito público, p. 82
Ações possessórias. Requisitos da petição inicial possessória, p. 78
Ações possessórias. Segunda audiência de mediação, p. 88
Ações possessórias. Vedação de ação dominial na pendência da possessória, p. 70
Ações possessórias. "Pedido contraposto" de proteção possessória, p. 69
Alienação judicial, p. 455
Alteração do regime de bens no matrimônio. Divórcio e separação consensuais, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens no matrimônio, p. 459
Arrolamento, p. 273
Arrolamento sumário, p. 276
Arrolamento. Cumulação de inventários ou arrolamentos, p. 295
Arrolamento. Curador especial no processo de inventário ou arrolamento, p. 294
Arrolamento. Dispensa de inventário ou arrolamento, p. 286
Arrolamento. Inventário na forma de arrolamento, p. 282
Arrolamento. Partilha amigável, p. 273
Arrolamento. Questões não apreciáveis no arrolamento, p. 279
Arrolamento. Regra de interpenetração, p. 288
Arrolamento. Reserva de bens para pagamento de dívida, p. 281
Arrolamento. Sobrepartilha de bens no inventário ou no arrolamento, p. 289
Arrolamento. Tutela provisória no inventário e no arrolamento, p. 288
Ausência. Convocação do ausente, sucessão provisória e sucessão definitiva, p. 499
Ausência. Declaração de ausência, p. 497
Ausência. Reclamação dos bens e procedimento comum, p. 502
Ausentes, p. 497
Avaria grossa. Regulação de avaria grossa, p. 405
Avaria grossa. Regulação. Alienação judicial da carga, p. 411
Avaria grossa. Regulação. Aplicação ao regulador de avarias das regras sobre o perito, p. 415
Avaria grossa. Regulação. Depósito judicial ou garantia bancária, p. 410
Avaria grossa. Regulação. Despesas da alienação a cargo do consignatário, p. 411
Avaria grossa. Regulação. Discordância da abertura de avaria grossa, p. 409
Avaria grossa. Regulação. Falta de consenso na nomeação do regulador de avarias, p. 407
Avaria grossa. Regulação. Impugnação do regulamento, oitiva do regulador e decisão do juiz, p. 414
Avaria grossa. Regulação. Liberação da carga, p. 408
Avaria grossa. Regulação. Prazo para apresentação de documentos, p. 412
Avaria grossa. Regulação. Regulamento da avaria grossa, p. 413
Avaria grossa. Regulação. Vista do regulamento às partes e homologação por sentença, p. 413

C

Codicilo. Testamentos e codicilos, p. 473
Coisas vagas, p. 503
Coisas vagas. Conceito de coisa vaga, p. 503
Coisas vagas. Entrega de coisa vaga, p. 503
Coisas vagas. Procedimento na entrega de coisa vaga, p. 505
Consignação de coisa indeterminada, p. 31
Consignação em pagamento. Ação de consignação em pagamento, p. 19
Consignação em pagamento. Consignação de prestações sucessivas, p. 27
Consignação em pagamento. Consignação extrajudicial em pagamento, p. 21
Consignação em pagamento. Dúvida sobre quem deva receber, p. 41
Consignação em pagamento. Insuficiência e complementação de depósito, p. 36
Consignação em pagamento. Levantamento do depósito, p. 25
Consignação em pagamento. Liberação da obrigação, p. 23
Consignação em pagamento. Lugar da consignação em pagamento, p. 26
Consignação em pagamento. Matéria de contestação, p. 33
Consignação em pagamento. Norma de interpenetração, p. 44
Consignação em pagamento. Pagamento em consignação, p. 19
Consignação em pagamento. Procedência do pedido e extinção do processo, p. 38
Consignação em pagamento. Procedimentos diversificados na consignação, p. 42
Consignação em pagamento. Propositura da ação de consignação em pagamento, p. 24
Consignação em pagamento. Requisitos da petição inicial, p. 29
Consignação em pagamento. Revelia na ação consignatória, p. 38
Contas. Ação de exigir contas, p. 45

D

Demarcação de terras particulares. Ação de demarcação e de divisão de terras particulares, p. 95
Demarcação e divisão de terras particulares. Apresentação de título e pedido de quinhão, p. 132
Demarcação e divisão de terras particulares. Apresentação do laudo pericial e impugnação, p. 112
Demarcação e divisão de terras particulares. Auto de demarcação e contraditório, p. 123
Demarcação e divisão de terras particulares. Benfeitorias atingidas pela linha do perímetro, p. 135
Demarcação e divisão de terras particulares. Citação dos réus na demarcatória, p. 107
Demarcação e divisão de terras particulares. Citação e procedimento comum, p. 129
Demarcação e divisão de terras particulares. Colocação de marcos no terreno, p. 121
Demarcação e divisão de terras particulares. Conteúdo da folha de pagamento, p. 142
Demarcação e divisão de terras particulares. Cumulação de ações, p. 97
Demarcação e divisão de terras particulares. Decisão de deliberação da partilha, p. 138
Demarcação e divisão de terras particulares. Demarcação e colocação de marcos, p. 118
Demarcação e divisão de terras particulares. Demarcação e divisão extrajudiciais, p. 98
Demarcação e divisão de terras particulares. Disposições gerais, p. 95
Demarcação e divisão de terras particulares. Divisão geodésica do imóvel e decisão sobre a formação dos quinhões, p. 133
Demarcação e divisão de terras particulares. Elaboração das plantas, p. 119
Demarcação e divisão de terras particulares. Exame dos marcos e rumos da demarcação, p. 122
Demarcação e divisão de terras particulares. Imóvel georreferenciado, p. 102
Demarcação e divisão de terras particulares. Inocorrência de revelia na demarcatória, p. 111
Demarcação e divisão de terras particulares. Laudo sobre a forma de divisão, p. 137
Demarcação e divisão de terras particulares. Lavratura e conteúdo do auto de divisão, p. 141
Demarcação e divisão de terras particulares. Legitimidade para a ação demarcatória, p. 107
Demarcação e divisão de terras particulares. Limítrofes, p. 98
Demarcação e divisão de terras particulares. Medição do imóvel e operações de campo, p. 130
Demarcação e divisão de terras particulares. Observância do procedimento comum, p. 111
Demarcação e divisão de terras particulares. Organização do memorial descritivo, p. 140
Demarcação e divisão de terras particulares. Prazo para contestação e revelia, p. 109
Demarcação e divisão de terras particulares. Procedimento na ação vindicatória, p. 100
Demarcação e divisão de terras particulares. Produção de prova pericial antes da sentença, p. 112
Demarcação e divisão de terras particulares. Regras de integração, p. 143
Demarcação e divisão de terras particulares. Requisitos da petição inicial na ação demarcatória, p. 103
Demarcação e divisão de terras particulares. Requisitos da petição inicial na ação divisória, p. 124
Demarcação e divisão de terras particulares. Restituição de terrenos despojados, p. 137
Demarcação e divisão de terras particulares. Sentença homologatória da demarcação, p. 123
Demarcação e divisão de terras particulares. Sentença homologatória da divisão, p. 143
Demarcação e divisão de terras particulares. Traçado da linha demarcanda e restituição de área invadida, p. 114
Dissolução parcial de sociedade, p. 145
Dissolução parcial de sociedade. Concordância com a dissolução parcial, p. 154
Dissolução parcial de sociedade. Contestação e observância do procedimento comum, p. 155
Dissolução parcial de sociedade. Critérios na apuração de haveres sociais, p. 160
Dissolução parcial de sociedade. Data da resolução da sociedade, p. 161
Dissolução parcial de sociedade. Determinação do valor patrimonial da empresa, p. 163
Dissolução parcial de sociedade. Legitimação ativa, p. 150
Dissolução parcial de sociedade. Legitimação passiva, p. 152
Dissolução parcial de sociedade. Objeto da ação de dissolução parcial de sociedade, p. 146
Dissolução parcial de sociedade. Pagamento de haveres, p. 164
Dissolução parcial de sociedade. Pedido "contraposto" de indenização, p. 153
Dissolução parcial de sociedade. Petição inicial da ação dissolutiva, p. 148
Dissolução parcial de sociedade. Revisão da data da resolução e do critério de apuração de haveres, p. 164
Divisão de terras particulares. Ação de demarcação e de divisão de terras particulares, p. 95
Divórcio e separação consensuais, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens no matrimônio, p. 459
Divórcio ou separação. Petição inicial de homologação de divórcio ou separação consensual, p. 459
Divórcio, separação e extinção consensuais por escritura pública, p. 465

E

Embargos de terceiro. Ação, p. 299
Embargos de terceiro. Cancelamento do ato de constrição judicial, p. 319
Embargos de terceiro. Competência para julgar os embargos de terceiro, p. 309
Embargos de terceiro. Contestação nos embargos de terceiro, p. 314
Embargos de terceiro. Embargos de terceiro do credor com garantia real, p. 316
Embargos de terceiro. Legitimação ativa nos embargos de terceiro, p. 303
Embargos de terceiro. Legitimação passiva na ação de embargos, p. 306
Embargos de terceiro. Modalidades de embargos de terceiro, p. 302
Embargos de terceiro. Prazo para interposição de embargos, p. 306
Embargos de terceiro. Prova sumária da posse e da qualidade de terceiro, p. 310
Embargos de terceiro. Suspensão das medidas constritivas, p. 312
Embargos de terceiro. Terceiro com interesse em embargar, p. 308
Escritura pública. Divórcio, separação e extinção consensuais por escritura pública, p. 465

F

Família. Ação de família, p. 341
Família. Ação de família. Abuso ou alienação parental, p. 354
Família. Ação de família. Ação sobre alimentos e interesse de criança ou adolescente, p. 344
Família. Ação de família. Audiência de mediação e de conciliação, p. 352
Família. Ação de família. Formalidades da citação, p. 351
Família. Ação de família. Intervenção do Ministério Público, p. 354
Família. Ação de família. Mediação extrajudicial e atendimento multidisciplinar, p. 349
Família. Ação de família. Observância do procedimento comum, p. 353
Família. Ação de família. Procedimento nas ações de família, p. 350
Família. Ação de família. Solução consensual da controvérsia, p. 348
Fundação. Adaptação do estatuto ao seu objetivo, p. 545
Fundação. Decisão judicial sobre o estatuto da fundação, p. 543
Fundação. Elaboração do estatuto da fundação e sua aprovação, p. 542
Fundação. Extinção da fundação, p. 545
Fundação. Instituição da fundação, p. 541
Fundação. Observância do Código Civil, p. 545
Fundação. Organização e fiscalização das fundações, p. 541

H

Habilitação, p. 331
Habilitação no processo, p. 331
Habilitação. Legitimação para a habilitação, p. 332
Habilitação. Necessidade de dilação probatória, p. 337
Habilitação. Petição de habilitação e prazo para resposta, p. 334
Habilitação. Procedimento na habilitação, p. 333
Habilitação. Trânsito em julgado da sentença, p. 338
Herança jacente, p. 483
Herança jacente. Alienação antecipada de bens, p. 493
Herança jacente. Arrecadação de herança jacente, p. 483
Herança jacente. Arrolamento dos bens em auto circunstanciado, p. 487
Herança jacente. Curador da herança jacente, p. 485
Herança jacente. Declaração de vacância da herança, p. 495
Herança jacente. Deveres do curador, p. 485
Herança jacente. Diligências da arrecadação, p. 488
Herança jacente. Dispensa ou suspensão da arrecadação de bens, p. 489
Herança jacente. Habilitação de herdeiro e qualidade de testamenteiro, p. 492
Herança jacente. Habilitação dos credores da herança, p. 493
Herança jacente. Prazo para habilitação de sucessores e declaração de vacância, p. 490
Herança jacente. Reclamação do direito por ação direta, p. 496
Homologação de penhor legal, p. 393

I

Interdição, p. 507
Interdição. Administração dos bens do tutelado ou interditado, p. 532
Interdição. Audiência de entrevista, p. 513
Interdição. Cessação das funções de tutor ou curador e recondução, p. 538
Interdição. Conclusão da instrução, p. 521
Interdição. Conteúdo da sentença de interdição, p. 523
Interdição. Emprego de recursos tecnológicos, p. 515
Interdição. Escusa do encargo, p. 532
Interdição. Exame pericial por equipe multidisciplinar, p. 520
Interdição. Impugnação do pedido de interdição, p. 516
Interdição. Incapaz sob a guarda do curatelado, p. 530
Interdição. Legitimidade para promover a interdição, p. 507
Interdição. Levantamento da curatela, p. 526
Interdição. Levantamento parcial da curatela, p. 530
Interdição. Necessidade de curatela indicada pelo laudo, p. 521
Interdição. Oitiva de parentes e pessoas próximas, p. 516
Interdição. Prestação de contas pelo tutor ou curador, p. 540
Interdição. Produção de prova pericial, p. 518
Interdição. Remoção do tutor ou do curador, p. 535
Interdição. Requisitos da petição inicial, p. 511
Interdição. Suspensão do tutor ou do curador, p. 537
Interdição. Termo de compromisso em livro próprio, p. 531
Interdição. Tratamento e apoio ao interdito, p. 531
Interdição. Ultimação da instrução e sentença, p. 522
Interdito proibitório, p. 91
Interdito proibitório. Regras aplicáveis ao interdito proibitório, p. 93
Interpelação em vez de notificação, p. 451
Interpelação. Notificação e interpelação, p. 445
Inventário e partilha, p. 167
Inventário e partilha extrajudiciais, p. 168
Inventário e partilha. Administrador provisório e representação do espólio, p. 173
Inventário e partilha. Avaliação dos bens do espólio, p. 220
Inventário e partilha. Cálculo do tributo e julgamento do cálculo, p. 228
Inventário e partilha. Citação para o inventário e partilha, p. 208
Inventário e partilha. Conferência à colação, p. 231
Inventário e partilha. Dispensa de avaliação e concordância parcial, p. 223
Inventário e partilha. Herdeiro renunciante ou excluído da herança, p. 233
Inventário e partilha. Incumbências do inventariante, p. 188
Inventário e partilha. Laudo de avaliação e manifestação das partes, p. 224
Inventário e partilha. Legitimação para ser inventariante, p. 185
Inventário e partilha. Legitimidade concorrente para requerer o inventário, p. 179
Inventário e partilha. Legitimidade para requerer o inventário, p. 177
Inventário e partilha. Manifestação das partes sobre as primeiras declarações, p. 211
Inventário e partilha. Manifestação dos legatários, p. 246
Inventário e partilha. Negativa de recebimento ou de conferir os bens, p. 235
Inventário e partilha. Nomeação de bens à penhora, p. 247
Inventário e partilha. Pagamento das dívidas, p. 237
Inventário e partilha. Pagamento de dívida não vencida, p. 244
Inventário e partilha. Prazo para abertura e término do inventário, p. 169
Inventário e partilha. Preterição de Herdeiro no Inventário, p. 216
Inventário e partilha. Primeiras declarações, p. 194
Inventário e partilha. Remessa para as vias ordinárias, p. 172
Inventário e partilha. Remoção do inventariante, p. 202
Inventário e partilha. Requerimento de instauração do inventário, p. 183
Inventário e partilha. Reserva de bens para pagamento do credor, p. 242
Inventário e partilha. Sonegação de bens pelo inventariante, p. 201
Inventário e partilha. Últimas declarações, p. 227
Inventário e partilha. Valor dos bens informado pela Fazenda Pública, p. 219

J

Jurisdição voluntária. Procedimentos de jurisdição voluntária, p. 435
Jurisdição voluntária. Procedimentos. Disposições gerais, p. 435
Jurisdição voluntária. Procedimentos. Intervenção da Fazenda Pública, p. 438
Jurisdição voluntária. Procedimentos. Julgamento de equidade, p. 438
Jurisdição voluntária. Procedimentos. Normas de integração, p. 440
Jurisdição voluntária. Procedimentos. Partícipes do procedimento voluntário, p. 437
Jurisdição voluntária. Procedimentos. Petição inicial, p. 436
Jurisdição voluntária. Procedimentos. Sentença e apelação, p. 440

M

Manutenção e reintegração de posse, p. 74
Matrimônio. Alteração do regime de bens do matrimônio, p. 468

N

Notificação e interpelação, p. 445
Notificação e interpelação. Entrega dos autos ao requerente, p. 453
Notificação ou interpelação por edital, p. 448
Notificação. Contraditório na notificação e publicação de editais, p. 452

O

Oposição. Ação de oposição, p. 321
Oposição. Julgamento simultâneo da ação originária e da oposição, p. 329
Oposição. Petição inicial da oposição, p. 322
Oposição. Prazo para contestação dobrado, p. 323
Oposição. Procedimento da oposição e sentença única, p. 327
Oposição. Reconhecimento da procedência do pedido por um dos opostos, p. 326
Oposição. Suspensão do processo e oposição, p. 328

P

Partilha. Ação anulatória de partilha amigável, p. 265
Partilha. Ação rescisória de partilha, p. 269
Partilha. Auto de orçamento e folha de pagamento, p. 257
Partilha. Deliberação de partilha e regras de ordenação, p. 248
Partilha. Emenda da partilha, p. 264
Partilha. Esboço de partilha e regras de ordenação, p. 252
Partilha. Formal ou certidão de partilha, p. 261
Partilha. Herança do nascituro, p. 252
Partilha. Inventário e partilha, p. 167
Partilha. Julgamento da partilha, p. 259
Partilha. Lançamento da partilha nos autos, p. 256
Partilha. Regras a serem observadas na partilha, p. 250
Penhor legal. Homologação de penhor legal, p. 393
Penhor legal. Homologação. Defesa na homologação de penhor, p. 399
Penhor legal. Homologação. Homologação extrajudicial de penhor legal e procedimento, p. 398
Penhor legal. Homologação. Homologação judicial do penhor, p. 401
Penhor legal. Homologação. Procedimento comum e sentença, p. 401
Penhor legal. Homologação. Recurso da sentença de homologação de penhor, p. 403
Penhor legal. Homologação. Requisitos da petição inicial, p. 393
Posse. Ações possessórias, p. 63
Procedimentos de jurisdição voluntária, p. 435
Protesto judicial, p. 449
Protesto marítimo, p. 549
Protesto marítimo. Audiência de instrução, p. 556
Protesto marítimo. Procedimento judicial, p. 553
Protesto marítimo. Ratificação por sentença do protesto ou do processo testemunhável, p. 557
Protesto marítimo. Requisitos da petição inicial, p. 551
Protesto marítimo. Tradutor para estrangeiros que não dominem a língua portuguesa, p. 554

R

Ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo, p. 549
Referências, p. 563
Regime de bens. Procedimento judicial na alteração de regime de bens, p. 471
Regulação de avaria grossa, p. 405
Restauração de autos, p. 417
Restauração de autos no tribunal, p. 430
Restauração de autos. Julgamento da restauração, p. 427
Restauração de autos. Legitimação para pedir restauração de autos, p. 417
Restauração de autos. Perda dos autos após a instrução oral, p. 425
Restauração de autos. Procedimento na restauração, p. 422
Restauração de autos. Requisitos da petição inicial, p. 419
Restauração de autos. Responsabilidade pela restauração, p. 432

S

Separação. Divórcio e separação consensuais, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens no matrimônio, p. 459

T

Testamento cerrado. Cumprimento de testamento cerrado, p. 473
Testamento especial. Cumprimento de codicilo e de testamentos especiais, p. 481
Testamento particular. Publicação de testamento particular, p. 478
Testamento público. Cumprimento de testamento público, p. 477
Testamentos e codicilos, p. 473

U

União estável. Divórcio e separação consensuais, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens no matrimônio, p. 459
União estável. Homologação da extinção consensual de união estável, p. 464