Manual de Processo Civil - Volume III - Procedimentos Especiais - Com Objetivo Prático

2ª Edição - Revista e Atualizada J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978853628393-7

ISBN v. digital: 978853628425-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 785grs.

Número de páginas: 576

Publicado em: 16/10/2018

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

Antes da promulgação do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei 13.105/2015, alterada pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016 e 13.465/2017, editado pela Juruá, escrevi uma coleção em 5 (cinco) volumes, sobre o Pro­jeto de Lei 166/2010 (versão do Senado) e Substitutivo 8.046/2010 (versão da Câmara dos Deputados), em face do Código em vigor que era, então, o estatuto processual de 1973, a que denominei “Manual do Novo Código de Processo Civil”.

Aprovado o novo Código de Processo Civil, escrevi uma coleção, sendo esta, a meu ver, até o momento, a única coleção escrita por um único autor, o que permite manter a harmonia do conjunto, o que não acontece quando os comentários são feitos por diversos juristas, em que cada um tem a sua própria formação científica, que não deixa de influir nos seus comentários. Quando da elaboração da obra relativa aos projetos que inspiraram o novo Código de Processo Civil, pelo que me dispus a escrever mais esta obra, tam­bém em 5 (cinco) volumes, fazendo um sumário da obra master, para que os operadores do direito tenham simplificada a sua tarefa, quando tenham de consultar os comentários ao novo estatuto processual.

A diferença entre os Comentários ao Novo Código de Processo Civil e a presente coleção, a que denominei Manual de Processo Civil, em apenas 5 (cinco) volumes, é que, enquanto o primeiro é comentado artigo por ar­tigo, o segundo é dividido em capítulos, tantos quantos necessários para dimensionar os temas, dedicados à Parte Geral (volume I), Processo de Conhecimento (volume II), Procedimentos Especiais (volume III), Processo de Execução (volume IV) e Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação (volume V), contendo este último também as Disposições Finais e Transitórias, que contém um Livro Complementar.

Outra, e talvez a maior novidade desta coleção, é que acrescentei modelos de peças processuais, dentre as quais, petições, contestações, decisões etc., e, especialmente, muitos modelos de manifestações no processo, relativa­mente a atos de interesses das partes, inspirando-me, muitas vezes, na obra Mudanças e Petições no Novo Código de Processo Civil de autoria de João Roberto Parizatto, o que a torna uma obra dotada de objetivos práticos, servindo aos diversos operadores do direito, como advogados, juízes, pro­motores de justiça, procuradores etc.

O Autor

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP.

Sumário

Capítulo 1 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, p. 19

1 Pagamento em Consignação, p. 19

1.1 Consignação Extrajudicial em Pagamento, p. 21

1.2 Liberação da Obrigação, p. 23

1.3 Propositura da Ação de Consignação em Pagamento, p. 24

1.4 Levantamento do Depósito, p. 25

1.5 Lugar da Consignação em Pagamento, p. 26

1.6 Consignação de Prestações Sucessivas, p. 27

1.7 Requisitos da Petição Inicial, p. 29

1.8 Consignação de Coisa Indeterminada, p. 31

1.9 Matéria de Contestação, p. 33

1.10 Insuficiência e Complementação de Depósito, p. 36

1.11 Revelia na Ação Consignatória, p. 38

1.12 Procedência do Pedido e Extinção do Processo, p. 38

1.13 Dúvida Sobre Quem Deva Receber, p. 41

1.14 Procedimentos Diversificados na Consignação, p. 42

1.15 Norma de Interpenetração, p. 44

Capítulo 2 - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, p. 45

2 Ação de Exigir Contas, p. 45

2.1 Legitimação para Acionar e Contestar, p. 46

2.2 Conteúdo da Petição Inicial, p. 46

2.3 Prestação de Contas Pelo Réu e Contraditório, p. 51

2.4 Forma de Impugnação das Contas Apresentadas Pelo Réu, p. 52

2.5 Julgamento Antecipado do Mérito, p. 53

2.6 Procedência da Ação de Exigir Contas, p. 53

2.7 Apresentação das Contas Pelo Réu ou Pelo Autor, p. 55

2.8 Forma da Prestação das Contas Pelo Réu, p. 57

2.9 Impugnação das Contas pelo Autor e Apresentação de Documentos pelo Réu, p. 58

2.10 Apresentação das Contas pelo Autor, p. 59

2.11 Apuração de Saldo na Sentença, p. 59

2.12 Prestação de Contas no Inventário, na Tutela, na Curatela Etc, p. 60

Capítulo 3 - AÇÕES POSSESSÓRIAS, p. 63

3 Ações Possessórias e Princípio da Fungibilidade, p. 63

3.1 Citação no Litisconsórcio Multitudinário, p. 65

3.2 Ampla Publicidade da Demanda Possessória, p. 67

3.3 Cumulação de Pedidos, p. 67

3.4 "Pedido Contraposto" de Proteção Possessória, p. 69

3.5 Vedação de Ação Dominal na Pendência da Possessória, p. 70

3.6 Posse Nova, Posse Velha e Procedimento, p. 72

3.7 Prestação de Caução ou Depósito da Coisa Litigiosa, p. 73

3.8 Manutenção e Reintegração de Posse, p. 74

3.9 Requisitos da Petição Inicial Possessória, p. 78

3.10 Concessão de Liminar Sem ou Com Justificação Prévia, p. 79

3.11 Prévia Audiência da Pessoa de Direito Público, p. 82

3.12 Mandado de Manutenção ou de Reintegração, p. 83

3.13 Prazo para Contestação e Justificação Prévia, p. 83

3.14 Litígio Coletivo pela Posse do Imóvel, p. 85

3.15 Audiência Prévia de Mediação, p. 86

3.16 Segunda Audiência de Mediação, p. 88

3.17 Intervenção do Ministério Público, p. 89

3.18 Litígio Sobre Propriedade Imóvel, p. 90

3.19 Aplicação do Procedimento Comum, p. 90

3.20 Interdito Proibitório, p. 91

3.21 Regras Aplicáveis ao Interdito Proibitório, p. 93

Capítulo 4 - AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES, p. 95

4 Disposições Gerais, p. 95

4.1 Cumulação de Ações, p. 97

4.2 Demarcação e Divisão Extrajudiciais, p. 98

4.3 Fixação da Linha de Demarcação e Invasão de Linhas Limítrofes, p. 98

4.4 Procedimento na Ação Vindicatória, p. 100

4.5 Imóvel Georreferenciado, p. 102

4.6 Requisitos da Petição Inicial na Ação Demarcatória, p. 103

4.7 Legitimidade para a Ação Demarcatória, p. 107

4.8 Citação dos Réus na Demarcatória, p. 107

4.9 Prazo para Contestação e Revelia, p. 109

4.10 Observância do Procedimento Comum, p. 111

4.11 Inocorrência de Revelia na Demarcatória, p. 111

4.12 Produção de Prova Pericial Antes da Sentença, p. 112

4.13 Apresentação do Laudo Pericial e Impugnação, p. 112

4.14 Traçado da Linha Demarcanda e Restituição de Área Invadida, p. 114

4.15 Demarcação e Colocação de Marcos, p. 118

4.16 Elaboração das Plantas, p. 119

4.17 Colocação de Marcos no Terreno, p. 121

4.18 Exame dos Marcos e Rumos da Demarcação, p. 122

4.19 Auto de Demarcação e Contraditório, p. 123

4.20 Sentença Homologatória da Demarcação, p. 123

4.21 Requisitos da Petição Inicial na Ação Divisória, p. 124

4.22 Citação e Procedimento Comum, p. 129

4.23 Medição do Imóvel e Operações de Campo, p. 130

4.24 Apresentação de Título e Pedido de Quinhão, p. 132

4.25 Divisão Geodésica do Imóvel e Decisão Sobre a Formação dos Quinhões, p. 133

4.26 Benfeitorias Atingidas pela Linha do Perímetro, p. 135

4.27 Restituição de Terrenos Despojados, p. 137

4.28 Laudo Sobre a Forma de Divisão, p. 137

4.29 Decisão de Deliberação da Partilha, p. 138

4.30 Organização do Memorial Descritivo, p. 140

4.31 Lavratura e Conteúdo do Auto de Divisão, p. 141

4.32 Conteúdo da Folha de Pagamento, p. 142

4.33 Sentença Homologatória da Divisão, p. 143

4.34 Regras de Integração, p. 143

Capítulo 5 - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE, p. 145

5 Dissolução Parcial de Sociedade, p. 145

5.1 Objeto da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade, p. 146

5.2 Petição Inicial da Ação Dissolutiva, p. 148

5.3 Legitimação Ativa, p. 150

5.4 Legitimação Passiva, p. 152

5.5 Pedido "Contraposto" de Indenização, p. 153

5.6 Concordância com a Dissolução Parcial, p. 154

5.7 Contestação e Observância do Procedimento Comum, p. 155

5.8 Critérios na Apuração de Haveres Sociais, p. 160

5.9 Data da Resolução da Sociedade, p. 161

5.10 Determinação do Valor Patrimonial da Empresa, p. 163

5.11 Revisão da Data da Resolução e do Critério de Apuração de Haveres, p. 164

5.12 Pagamento de Haveres, p. 164

Capítulo 6 - INVENTÁRIO E PARTILHA, p. 167

6 Inventário e Partilha, p. 167

6.1 Inventário e Partilha Extrajudiciais, p. 168

6.2 Prazo para Abertura e Término do Inventário, p. 169

6.3 Remessa para as Vias Ordinárias, p. 172

6.4 Administrador Provisório e Representação do Espólio, p. 173

6.5 Legitimidade para Requerer o Inventário, p. 177

6.6 Legitimidade Concorrente para Requerer o Inventário, p. 179

6.7 Requerimento de Instauração do Inventário, p. 183

6.8 Legitimação para Ser Inventariante, p. 185

6.9 Incumbências do Inventariante, p. 188

6.10 Primeiras Declarações, p. 194

6.11 Sonegação de Bens pelo Inventariante, p. 201

6.12 Remoção do Inventariante, p. 202

6.13 Citação para o Inventário e Partilha, p. 208

6.14 Manifestação das Partes Sobre as Primeiras Declarações, p. 211

6.15 Preterição de Herdeiro no Inventário, p. 216

6.16 Valor dos Bens Informado pela Fazenda Pública, p. 219

6.17 Avaliação dos Bens do Espólio, p. 220

6.18 Dispensa de Avaliação e Concordância Parcial, p. 223

6.19 Laudo de Avaliação e Manifestação das Partes, p. 224

6.20 Últimas Declarações, p. 227

6.21 Cálculo do Tributo e Julgamento do Cálculo, p. 228

6.22 Conferência à Colação, p. 231

6.23 Herdeiro Renunciante ou Excluído da Herança, p. 233

6.24 Negativa de Recebimento ou de Conferir os Bens, p. 235

6.25 Pagamento das Dívidas, p. 237

6.26 Reserva de Bens para Pagamento do Credor, p. 242

6.27 Pagamento de Dívida Não Vencida, p. 244

6.28 Manifestação dos Legatários, p. 246

6.29 Nomeação de Bens à Penhora, p. 247

6.30 Deliberação de Partilha e Regras de Ordenação, p. 248

6.31 Regras a Serem Observadas na Partilha, p. 250

6.32 Herança do Nascituro, p. 252

6.33 Esboço de Partilha e Regras de Ordenação, p. 252

6.34 Lançamento da Partilha nos Autos, p. 256

6.35 Auto de Orçamento e Folha de Pagamento, p. 257

6.36 Julgamento da Partilha, p. 259

6.37 Formal ou Certidão de Partilha, p. 261

6.38 Emenda da Partilha, p. 264

6.39 Ação Anulatória de Partilha Amigável, p. 265

6.40 Ação Rescisória de Partilha, p. 269

Capítulo 7 - ARROLAMENTO, p. 273

7 Partilha Amigável, p. 273

7.1 Arrolamento Sumário, p. 276

7.2 Questões não Apreciáveis no Arrolamento, p. 279

7.3 Reserva de Bens para Pagamento de Dívida, p. 281

7.4 Inventário na Forma de Arrolamento, p. 282

7.5 Dispensa de Inventário ou Arrolamento, p. 286

7.6 Regra de Interpenetração, p. 288

7.7 Tutela Provisória no Inventário e no Arrolamento, p. 288

7.8 Sobrepartilha de Bens no Inventário ou no Arrolamento, p. 289

7.9 Curador Especial no Processo de Inventário ou Arrolamento, p. 294

7.10 Cumulação de Inventários ou Arrolamentos, p. 295

Capítulo 8 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, p. 299

8 Ação de Embargos de Terceiro, p. 299

8.1 Modalidades de Embargos de Terceiro, p. 302

8.2 Legitimação Ativa nos Embargos de Terceiro, p. 303

8.3 Legitimação Passiva na Ação de Embargos, p. 306

8.4 Prazo para Interposição de Embargos, p. 306

8.5 Terceiro com Interesse em Embargar, p. 308

8.6 Competência para Julgar os Embargos de Terceiro, p. 309

8.7 Prova Sumária da Posse e da Qualidade de Terceiro, p. 310

8.8 Suspensão das Medidas Constritivas, p. 312

8.9 Contestação nos Embargos de Terceiro, p. 314

8.10 Embargos de Terceiro do Credor com Garantia Real, p. 316

8.11 Cancelamento do Ato de Constrição Judicial, p. 319

Capítulo 9 - AÇÃO DE OPOSIÇÃO, p. 321

9 Ação de Oposição, p. 321

9.1 Petição Inicial da Oposição, p. 322

9.2 Prazo para Contestação Dobrado, p. 323

9.3 Reconhecimento da Procedência do Pedido por Um dos Opostos, p. 326

9.4 Procedimento da Oposição e Sentença Única, p. 327

9.5 Suspensão do Processo e Oposição, p. 328

9.6 Julgamento Simultâneo da Ação Originária e da Oposição, p. 329

Capítulo 10 - HABILITAÇÃO, p. 331

10 Habilitação no Processo, p. 331

10.1 Legitimação para a Habilitação, p. 332

10.2 Procedimento na Habilitação, p. 333

10.3 Petição de Habilitação e Prazo para Resposta, p. 334

10.4 Necessidade de Dilação Probatória, p. 337

10.5 Trânsito em Julgado da Sentença, p. 338

Capítulo 11 - AÇÕES DE FAMÍLIA, p. 341

11 Ação de Família, p. 341

11.1 Ação Sobre Alimentos e Interesse de Criança ou Adolescente, p. 344

11.2 Solução Consensual da Controvérsia, p. 348

11.3 Mediação Extrajudicial e Atendimento Multidisciplinar, p. 349

11.4 Procedimento nas Ações de Família, p. 350

11.5 Formalidades da Citação, p. 351

11.6 Audiência de Mediação e de Conciliação, p. 352

11.7 Observância do Procedimento Comum, p. 353

11.8 Intervenção do Ministério Público, p. 354

11.9 Abuso ou Alienação Parental, p. 354

Capítulo 12 - AÇÃO MONITÓRIA, p. 357

12 Ação Monitória, p. 357

12.1 Pagamento de Quantia em Dinheiro, p. 358

12.2 Entrega de Coisa ou de Bem, p. 362

12.3 Adimplemento de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer, p. 365

12.4 Prova Escrita e Prova Produzida por Antecipação, p. 367

12.5 Requisitos da Petição Inicial, p. 367

12.6 Valor da Causa Monitória, p. 368

12.7 Indeferimento da Petição Inicial, p. 368

12.8 Emenda da Petição Inicial, p. 370

12.9 Monitória em Face da Fazenda Pública, p. 371

12.10 Modos de Citação na Monitória, p. 371

12.11 Mandado de Pagamento, de Entrega ou de Adimplemento, p. 372

12.12 Isenção de Custas Processuais, p. 375

12.13 Constituição do Título Executivo Judicial, p. 376

12.14 Cabimento de Ação Rescisória, p. 378

12.15 Remessa Necessária, p. 378

12.16 Pagamento Parcelado do Débito, p. 379

12.17 Embargos à Ação Monitória, p. 380

12.18 Matéria Alegável nos Embargos, p. 381

12.19 Ônus do Embargante no Excesso de Cobrança, p. 383

12.20 Suspensão da Eficácia do Mandado Monitório, p. 384

12.21 Prazo para Responder aos Embargos, p. 385

12.22 Reconvenção à Ação Monitória, p. 386

12.23 Parcela Incontroversa não Embargada, p. 387

12.24 Rejeição dos Embargos Monitórios, p. 387

12.25 Recurso de Apelação, p. 391

12.26 Condenação por Ação Monitória Proposta de Má-Fé, p. 391

12.27 Condenação por Embargos Monitórios de Má-Fé, p. 392

Capítulo 13 - HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL, p. 393

13 Requisitos da Petição Inicial, p. 393

13.1 Homologação Extrajudicial de Penhor Legal e Procedimento, p. 398

13.2 Defesa na Homologação de Penhor, p. 399

13.3 Procedimento Comum e Sentença, p. 401

13.4 Homologação Judicial do Penhor, p. 401

13.5 Recurso da Sentença de Homologação de Penhor, p. 403

Capítulo 14 - REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA, p. 405

14 Regulação de Avaria Grossa, p. 405

14.1 Falta de Consenso na Nomeação do Regulador de Avarias, p. 407

14.2 Rateio dos Danos na Avaria Grossa e Garantias para Liberação da Carga, p. 408

14.3 Discordância da Abertura de Avaria Grossa, p. 409

14.4 Depósito Judicial ou Garantia Bancária, p. 410

14.5 Alienação Judicial da Carga, p. 411

14.6 Despesas da Alienação a Cargo do Consignatário, p. 411

14.7 Prazo para Apresentação de Documentos, p. 412

14.8 Regulamento da Avaria Grossa, p. 413

14.9 Vista do Regulamento às Partes e Homologação por Sentença, p. 413

14.10 Impugnação do Regulamento, Oitiva do Regulador e Decisão do Juiz, p. 414

14.11 Aplicação ao Regulador de Avarias das Regras Sobre o Perito, p. 415

Capítulo 15 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS, p. 417

15 Restauração de Autos, p. 417

15.1 Legitimação para Pedir Restauração de Autos, p. 417

15.2 Requisitos da Petição Inicial, p. 419

15.3 Procedimento na Restauração, p. 422

15.4 Perda dos Autos Após a Instrução Oral, p. 425

15.5 Julgamento da Restauração, p. 427

15.6 Restauração de Autos no Tribunal, p. 430

15.7 Responsabilidade pela Restauração, p. 432

Capítulo 16 - PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, p. 435

16 Disposições Gerais, p. 435

16.1 Petição Inicial, p. 436

16.2 Partícipes do Procedimento Voluntário, p. 437

16.3 Intervenção da Fazenda Pública, p. 438

16.4 Julgamento de Equidade, p. 438

16.5 Sentença e Apelação, p. 440

16.6 Normas de Integração, p. 440

Capítulo 17 - NOTIFICAÇÃO E INTERPELAÇÃO, p. 445

17 Notificação e Interpelação, p. 445

17.1 Notificação ou Interpelação por Edital, p. 448

17.2 Protesto Judicial, p. 449

17.3 Interpelação em Vez de Notificação, p. 451

17.4 Contraditório na Notificação e Publicação de Editais, p. 452

17.5 Entrega dos Autos ao Requerente, p. 453

Capítulo 18 - ALIENAÇÃO JUDICIAL, p. 455

18 Alienação Judicial, p. 455

Capítulo 19 - DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS, EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL E ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS NO MATRIMÔNIO, p. 459

19 Petição Inicial de Homologação de Divórcio ou Separação Consensual, p. 459

19.1 Homologação da Extinção Consensual de União Estável, p. 464

19.2 Divórcio, Separação e Extinção Consensuais por Escritura Pública, p. 465

19.3 Alteração do Regime de Bens do Matrimônio, p. 468

19.4 Procedimento Judicial na Alteração de Regime de Bens, p. 471

Capítulo 20 - TESTAMENTOS E CODICILOS, p. 473

20 Cumprimento de Testamento Cerrado, p. 473

20.1 Cumprimento de Testamento Público, p. 477

20.2 Publicação de Testamento Particular, p. 478

20.3 Cumprimento de Codicilo e de Testamentos Especiais, p. 481

Capítulo 21 - HERANÇA JACENTE, p. 483

21 Arrecadação de Herança Jacente, p. 483

21.1 Curador da Herança Jacente, p. 485

21.2 Deveres do Curador, p. 485

21.3 Arrolamento dos Bens em Auto Circunstanciado, p. 487

21.4 Diligências da Arrecadação, p. 488

21.5 Dispensa ou Suspensão da Arrecadação de Bens, p. 489

21.6 Prazo para Habilitação de Sucessores e Declaração de Vacância, p. 490

21.7 Habilitação de Herdeiro e Qualidade de Testamenteiro, p. 492

21.8 Habilitação dos Credores da Herança, p. 493

21.9 Alienação Antecipada de Bens, p. 493

21.10 Declaração de Vacância da Herança, p. 495

21.11 Reclamação do Direito por Ação Direta, p. 496

Capítulo 22 - DOS AUSENTES, p. 497

22 Declaração de Ausência, p. 497

22.1 Convocação do Ausente, Sucessão Provisória e Sucessão Definitiva, p. 499

22.2 Reclamação dos Bens e Procedimento Comum, p. 502

Capítulo 23 - COISAS VAGAS, p. 503

23 Conceito de Coisa Vaga, p. 503

23.1 Entrega de Coisa Vaga, p. 503

23.2 Procedimento na Entrega de Coisa Vaga, p. 505

Capítulo 24 - INTERDIÇÃO, p. 507

24 Legitimidade para Promover a Interdição, p. 507

24.1 Requisitos da Petição Inicial, p. 511

24.2 Audiência de Entrevista, p. 513

24.3 Emprego de Recursos Tecnológicos, p. 515

24.4 Oitiva de Parentes e Pessoas Próximas, p. 516

24.5 Impugnação do Pedido de Interdição, p. 516

24.6 Produção de Prova Pericial, p. 518

24.7 Exame Pericial por Equipe Multidisciplinar, p. 520

24.8 Necessidade de Curatela Indicada pelo Laudo, p. 521

24.9 Conclusão da Instrução, p. 521

24.10 Ultimação da Instrução e Sentença, p. 522

24.11 Conteúdo da Sentença de Interdição, p. 523

24.12 Levantamento da Curatela, p. 526

24.13 Levantamento Parcial da Curatela, p. 530

24.14 Incapaz Sob a Guarda do Curatelado, p. 530

24.15 Tratamento e Apoio ao Interdito, p. 531

24.16 Termo de Compromisso em Livro Próprio, p. 531

24.17 Administração dos Bens do Tutelado ou Interditado, p. 532

24.18 Escusa do Encargo, p. 532

24.19 Remoção do Tutor ou do Curador, p. 535

24.20 Suspensão do Tutor ou do Curador, p. 537

24.21 Cessação das Funções de Tutor ou Curador e Recondução, p. 538

24.22 Prestação de Contas Pelo Tutor ou Curador, p. 540

Capítulo 25 - ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES, p. 541

25 Instituição da Fundação, p. 541

25.1 Elaboração do Estatuto da Fundação e sua Aprovação, p. 542

25.2 Decisão Judicial Sobre o Estatuto da Fundação, p. 543

25.3 Observância do Código Civil, p. 545

25.4 Adaptação do Estatuto ao Seu Objetivo, p. 545

25.5 Extinção da Fundação, p. 545

Capítulo 26 - RATIFICAÇÃO DOS PROTESTOS MARÍTIMOS E DOS PROCESSOS TESTEMUNHÁVEIS FORMADOS A BORDO, p. 549

26 Protesto Marítimo, p. 549

26.1 Requisitos da Petição Inicial, p. 551

26.2 Procedimento Judicial, p. 553

26.3 Tradutor para Estrangeiros que Não Dominem a Língua Portuguesa, p. 554

26.4 Audiência de Instrução, p. 556

26.5 Ratificação por Sentença do Protesto ou do Processo Testemunhável, p. 557

REFERÊNCIAS, p. 563

Índice alfabético

A

  • Ação de consignação em pagamento, p. 19
  • Ação de demarcação e de divisão de terras particulares, p. 95
  • Ação de dissolução parcial de sociedade, p. 145
  • Ação de embargos de terceiro, p. 299
  • Ação de exigir contas, p. 45
  • Ação de exigir contas. Apresentação das contas pelo autor, p. 59
  • Ação de exigir contas. Apresentação das contas pelo réu ou pelo autor, p. 55
  • Ação de exigir contas. Apuração de saldo na sentença, p. 59
  • Ação de exigir contas. Conteúdo da petição inicial, p. 46
  • Ação de exigir contas. Forma da prestação das contas pelo réu, p. 57
  • Ação de exigir contas. Forma de impugnação das contas apresentadas pelo réu, p. 52
  • Ação de exigir contas. Impugnação das contas pelo autor e apresentação de documentos pelo réu, p. 58
  • Ação de exigir contas. Julgamento antecipado do mérito, p. 53
  • Ação de exigir contas. Legitimação para acionar e contestar, p. 46
  • Ação de exigir contas. Prestação de contas no inventário, na tutela, na curatela etc, p. 60
  • Ação de exigir contas. Prestação de contas pelo réu e contraditório, p. 51
  • Ação de exigir contas. Procedência da ação de exigir contas, p. 53
  • Ação de oposição, p. 321
  • Ação monitória, p. 357
  • Ação monitória. Adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer, p. 365
  • Ação monitória. Cabimento de ação rescisória, p. 378
  • Ação monitória. Condenação por ação monitória proposta de má-fé, p. 391
  • Ação monitória. Condenação por embargos monitórios de má-fé, p. 392
  • Ação monitória. Constituição do título executivo judicial, p. 376
  • Ação monitória. Embargos à ação monitória, p. 380
  • Ação monitória. Emenda da petição inicial, p. 370
  • Ação monitória. Entrega de coisa ou de bem, p. 362
  • Ação monitória. Indeferimento da petição inicial, p. 368
  • Ação monitória. Isenção de custas processuais, p. 375
  • Ação monitória. Mandado de pagamento, de entrega ou de adimplemento, p. 372
  • Ação monitória. Matéria alegável nos embargos, p. 381
  • Ação monitória. Modos de citação na monitória, p. 371
  • Ação monitória. Monitória em face da fazenda pública, p. 371
  • Ação monitória. Ônus do embargante no excesso de cobrança, p. 383
  • Ação monitória. Pagamento de quantia em dinheiro, p. 358
  • Ação monitória. Pagamento parcelado do débito, p. 379
  • Ação monitória. Parcela incontroversa não embargada, p. 387
  • Ação monitória. Prazo para responder aos embargos, p. 385
  • Ação monitória. Prova escrita e prova produzida por antecipação, p. 367
  • Ação monitória. Reconvenção à ação monitória, p. 386
  • Ação monitória. Recurso de apelação, p. 391
  • Ação monitória. Rejeição dos embargos monitórios, p. 387
  • Ação monitória. Remessa necessária, p. 378
  • Ação monitória. Requisitos da petição inicial, p. 367
  • Ação monitória. Suspensão da eficácia do mandado monitório, p. 384
  • Ação monitória. Valor da causa monitória, p. 368
  • Ações de família, p. 341
  • Ações possessórias, p. 63
  • Ações possessórias e princípio da fungibilidade, p. 63
  • Ações possessórias. Ampla publicidade da demanda possessória, p. 67
  • Ações possessórias. Aplicação do procedimento comum, p. 90
  • Ações possessórias. Audiência prévia de mediação, p. 86
  • Ações possessórias. Citação no litisconsórcio multitudinário, p. 65
  • Ações possessórias. Concessão de liminar sem ou com justificação prévia, p. 79
  • Ações possessórias. Cumulação de pedidos, p. 67
  • Ações possessórias. Intervenção do Ministério Público, p. 89
  • Ações possessórias. Litígio coletivo pela posse do imóvel, p. 85
  • Ações possessórias. Litígio sobre propriedade imóvel, p. 90
  • Ações possessórias. Mandado de manutenção ou de reintegração, p. 83
  • Ações possessórias. Posse nova, posse velha e procedimento, p. 72
  • Ações possessórias. Prazo para contestação e justificação prévia, p. 83
  • Ações possessórias. Prestação de caução ou depósito da coisa litigiosa, p. 73
  • Ações possessórias. Prévia audiência da pessoa de direito público, p. 82
  • Ações possessórias. Requisitos da petição inicial possessória, p. 78
  • Ações possessórias. Segunda audiência de mediação, p. 88
  • Ações possessórias. Vedação de ação dominial na pendência da possessória, p. 70
  • Ações possessórias. "Pedido contraposto" de proteção possessória, p. 69
  • Alienação judicial, p. 455
  • Alteração do regime de bens no matrimônio. Divórcio e separação consensuais, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens no matrimônio, p. 459
  • Arrolamento, p. 273
  • Arrolamento sumário, p. 276
  • Arrolamento. Cumulação de inventários ou arrolamentos, p. 295
  • Arrolamento. Curador especial no processo de inventário ou arrolamento, p. 294
  • Arrolamento. Dispensa de inventário ou arrolamento, p. 286
  • Arrolamento. Inventário na forma de arrolamento, p. 282
  • Arrolamento. Partilha amigável, p. 273
  • Arrolamento. Questões não apreciáveis no arrolamento, p. 279
  • Arrolamento. Regra de interpenetração, p. 288
  • Arrolamento. Reserva de bens para pagamento de dívida, p. 281
  • Arrolamento. Sobrepartilha de bens no inventário ou no arrolamento, p. 289
  • Arrolamento. Tutela provisória no inventário e no arrolamento, p. 288
  • Ausência. Convocação do ausente, sucessão provisória e sucessão definitiva, p. 499
  • Ausência. Declaração de ausência, p. 497
  • Ausência. Reclamação dos bens e procedimento comum, p. 502
  • Ausentes, p. 497
  • Avaria grossa. Regulação de avaria grossa, p. 405
  • Avaria grossa. Regulação. Alienação judicial da carga, p. 411
  • Avaria grossa. Regulação. Aplicação ao regulador de avarias das regras sobre o perito, p. 415
  • Avaria grossa. Regulação. Depósito judicial ou garantia bancária, p. 410
  • Avaria grossa. Regulação. Despesas da alienação a cargo do consignatário, p. 411
  • Avaria grossa. Regulação. Discordância da abertura de avaria grossa, p. 409
  • Avaria grossa. Regulação. Falta de consenso na nomeação do regulador de avarias, p. 407
  • Avaria grossa. Regulação. Impugnação do regulamento, oitiva do regulador e decisão do juiz, p. 414
  • Avaria grossa. Regulação. Liberação da carga, p. 408
  • Avaria grossa. Regulação. Prazo para apresentação de documentos, p. 412
  • Avaria grossa. Regulação. Regulamento da avaria grossa, p. 413
  • Avaria grossa. Regulação. Vista do regulamento às partes e homologação por sentença, p. 413

C

  • Codicilo. Testamentos e codicilos, p. 473
  • Coisas vagas, p. 503
  • Coisas vagas. Conceito de coisa vaga, p. 503
  • Coisas vagas. Entrega de coisa vaga, p. 503
  • Coisas vagas. Procedimento na entrega de coisa vaga, p. 505
  • Consignação de coisa indeterminada, p. 31
  • Consignação em pagamento. Ação de consignação em pagamento, p. 19
  • Consignação em pagamento. Consignação de prestações sucessivas, p. 27
  • Consignação em pagamento. Consignação extrajudicial em pagamento, p. 21
  • Consignação em pagamento. Dúvida sobre quem deva receber, p. 41
  • Consignação em pagamento. Insuficiência e complementação de depósito, p. 36
  • Consignação em pagamento. Levantamento do depósito, p. 25
  • Consignação em pagamento. Liberação da obrigação, p. 23
  • Consignação em pagamento. Lugar da consignação em pagamento, p. 26
  • Consignação em pagamento. Matéria de contestação, p. 33
  • Consignação em pagamento. Norma de interpenetração, p. 44
  • Consignação em pagamento. Pagamento em consignação, p. 19
  • Consignação em pagamento. Procedência do pedido e extinção do processo, p. 38
  • Consignação em pagamento. Procedimentos diversificados na consignação, p. 42
  • Consignação em pagamento. Propositura da ação de consignação em pagamento, p. 24
  • Consignação em pagamento. Requisitos da petição inicial, p. 29
  • Consignação em pagamento. Revelia na ação consignatória, p. 38
  • Contas. Ação de exigir contas, p. 45

D

  • Demarcação de terras particulares. Ação de demarcação e de divisão de terras particulares, p. 95
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Apresentação de título e pedido de quinhão, p. 132
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Apresentação do laudo pericial e impugnação, p. 112
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Auto de demarcação e contraditório, p. 123
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Benfeitorias atingidas pela linha do perímetro, p. 135
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Citação dos réus na demarcatória, p. 107
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Citação e procedimento comum, p. 129
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Colocação de marcos no terreno, p. 121
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Conteúdo da folha de pagamento, p. 142
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Cumulação de ações, p. 97
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Decisão de deliberação da partilha, p. 138
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Demarcação e colocação de marcos, p. 118
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Demarcação e divisão extrajudiciais, p. 98
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Disposições gerais, p. 95
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Divisão geodésica do imóvel e decisão sobre a formação dos quinhões, p. 133
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Elaboração das plantas, p. 119
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Exame dos marcos e rumos da demarcação, p. 122
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Imóvel georreferenciado, p. 102
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Inocorrência de revelia na demarcatória, p. 111
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Laudo sobre a forma de divisão, p. 137
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Lavratura e conteúdo do auto de divisão, p. 141
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Legitimidade para a ação demarcatória, p. 107
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Limítrofes, p. 98
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Medição do imóvel e operações de campo, p. 130
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Observância do procedimento comum, p. 111
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Organização do memorial descritivo, p. 140
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Prazo para contestação e revelia, p. 109
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Procedimento na ação vindicatória, p. 100
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Produção de prova pericial antes da sentença, p. 112
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Regras de integração, p. 143
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Requisitos da petição inicial na ação demarcatória, p. 103
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Requisitos da petição inicial na ação divisória, p. 124
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Restituição de terrenos despojados, p. 137
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Sentença homologatória da demarcação, p. 123
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Sentença homologatória da divisão, p. 143
  • Demarcação e divisão de terras particulares. Traçado da linha demarcanda e restituição de área invadida, p. 114
  • Dissolução parcial de sociedade, p. 145
  • Dissolução parcial de sociedade. Concordância com a dissolução parcial, p. 154
  • Dissolução parcial de sociedade. Contestação e observância do procedimento comum, p. 155
  • Dissolução parcial de sociedade. Critérios na apuração de haveres sociais, p. 160
  • Dissolução parcial de sociedade. Data da resolução da sociedade, p. 161
  • Dissolução parcial de sociedade. Determinação do valor patrimonial da empresa, p. 163
  • Dissolução parcial de sociedade. Legitimação ativa, p. 150
  • Dissolução parcial de sociedade. Legitimação passiva, p. 152
  • Dissolução parcial de sociedade. Objeto da ação de dissolução parcial de sociedade, p. 146
  • Dissolução parcial de sociedade. Pagamento de haveres, p. 164
  • Dissolução parcial de sociedade. Pedido "contraposto" de indenização, p. 153
  • Dissolução parcial de sociedade. Petição inicial da ação dissolutiva, p. 148
  • Dissolução parcial de sociedade. Revisão da data da resolução e do critério de apuração de haveres, p. 164
  • Divisão de terras particulares. Ação de demarcação e de divisão de terras particulares, p. 95
  • Divórcio e separação consensuais, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens no matrimônio, p. 459
  • Divórcio ou separação. Petição inicial de homologação de divórcio ou separação consensual, p. 459
  • Divórcio, separação e extinção consensuais por escritura pública, p. 465

E

  • Embargos de terceiro. Ação, p. 299
  • Embargos de terceiro. Cancelamento do ato de constrição judicial, p. 319
  • Embargos de terceiro. Competência para julgar os embargos de terceiro, p. 309
  • Embargos de terceiro. Contestação nos embargos de terceiro, p. 314
  • Embargos de terceiro. Embargos de terceiro do credor com garantia real, p. 316
  • Embargos de terceiro. Legitimação ativa nos embargos de terceiro, p. 303
  • Embargos de terceiro. Legitimação passiva na ação de embargos, p. 306
  • Embargos de terceiro. Modalidades de embargos de terceiro, p. 302
  • Embargos de terceiro. Prazo para interposição de embargos, p. 306
  • Embargos de terceiro. Prova sumária da posse e da qualidade de terceiro, p. 310
  • Embargos de terceiro. Suspensão das medidas constritivas, p. 312
  • Embargos de terceiro. Terceiro com interesse em embargar, p. 308
  • Escritura pública. Divórcio, separação e extinção consensuais por escritura pública, p. 465

F

  • Família. Ação de família, p. 341
  • Família. Ação de família. Abuso ou alienação parental, p. 354
  • Família. Ação de família. Ação sobre alimentos e interesse de criança ou adolescente, p. 344
  • Família. Ação de família. Audiência de mediação e de conciliação, p. 352
  • Família. Ação de família. Formalidades da citação, p. 351
  • Família. Ação de família. Intervenção do Ministério Público, p. 354
  • Família. Ação de família. Mediação extrajudicial e atendimento multidisciplinar, p. 349
  • Família. Ação de família. Observância do procedimento comum, p. 353
  • Família. Ação de família. Procedimento nas ações de família, p. 350
  • Família. Ação de família. Solução consensual da controvérsia, p. 348
  • Fundação. Adaptação do estatuto ao seu objetivo, p. 545
  • Fundação. Decisão judicial sobre o estatuto da fundação, p. 543
  • Fundação. Elaboração do estatuto da fundação e sua aprovação, p. 542
  • Fundação. Extinção da fundação, p. 545
  • Fundação. Instituição da fundação, p. 541
  • Fundação. Observância do Código Civil, p. 545
  • Fundação. Organização e fiscalização das fundações, p. 541

H

  • Habilitação, p. 331
  • Habilitação no processo, p. 331
  • Habilitação. Legitimação para a habilitação, p. 332
  • Habilitação. Necessidade de dilação probatória, p. 337
  • Habilitação. Petição de habilitação e prazo para resposta, p. 334
  • Habilitação. Procedimento na habilitação, p. 333
  • Habilitação. Trânsito em julgado da sentença, p. 338
  • Herança jacente, p. 483
  • Herança jacente. Alienação antecipada de bens, p. 493
  • Herança jacente. Arrecadação de herança jacente, p. 483
  • Herança jacente. Arrolamento dos bens em auto circunstanciado, p. 487
  • Herança jacente. Curador da herança jacente, p. 485
  • Herança jacente. Declaração de vacância da herança, p. 495
  • Herança jacente. Deveres do curador, p. 485
  • Herança jacente. Diligências da arrecadação, p. 488
  • Herança jacente. Dispensa ou suspensão da arrecadação de bens, p. 489
  • Herança jacente. Habilitação de herdeiro e qualidade de testamenteiro, p. 492
  • Herança jacente. Habilitação dos credores da herança, p. 493
  • Herança jacente. Prazo para habilitação de sucessores e declaração de vacância, p. 490
  • Herança jacente. Reclamação do direito por ação direta, p. 496
  • Homologação de penhor legal, p. 393

I

  • Interdição, p. 507
  • Interdição. Administração dos bens do tutelado ou interditado, p. 532
  • Interdição. Audiência de entrevista, p. 513
  • Interdição. Cessação das funções de tutor ou curador e recondução, p. 538
  • Interdição. Conclusão da instrução, p. 521
  • Interdição. Conteúdo da sentença de interdição, p. 523
  • Interdição. Emprego de recursos tecnológicos, p. 515
  • Interdição. Escusa do encargo, p. 532
  • Interdição. Exame pericial por equipe multidisciplinar, p. 520
  • Interdição. Impugnação do pedido de interdição, p. 516
  • Interdição. Incapaz sob a guarda do curatelado, p. 530
  • Interdição. Legitimidade para promover a interdição, p. 507
  • Interdição. Levantamento da curatela, p. 526
  • Interdição. Levantamento parcial da curatela, p. 530
  • Interdição. Necessidade de curatela indicada pelo laudo, p. 521
  • Interdição. Oitiva de parentes e pessoas próximas, p. 516
  • Interdição. Prestação de contas pelo tutor ou curador, p. 540
  • Interdição. Produção de prova pericial, p. 518
  • Interdição. Remoção do tutor ou do curador, p. 535
  • Interdição. Requisitos da petição inicial, p. 511
  • Interdição. Suspensão do tutor ou do curador, p. 537
  • Interdição. Termo de compromisso em livro próprio, p. 531
  • Interdição. Tratamento e apoio ao interdito, p. 531
  • Interdição. Ultimação da instrução e sentença, p. 522
  • Interdito proibitório, p. 91
  • Interdito proibitório. Regras aplicáveis ao interdito proibitório, p. 93
  • Interpelação em vez de notificação, p. 451
  • Interpelação. Notificação e interpelação, p. 445
  • Inventário e partilha, p. 167
  • Inventário e partilha extrajudiciais, p. 168
  • Inventário e partilha. Administrador provisório e representação do espólio, p. 173
  • Inventário e partilha. Avaliação dos bens do espólio, p. 220
  • Inventário e partilha. Cálculo do tributo e julgamento do cálculo, p. 228
  • Inventário e partilha. Citação para o inventário e partilha, p. 208
  • Inventário e partilha. Conferência à colação, p. 231
  • Inventário e partilha. Dispensa de avaliação e concordância parcial, p. 223
  • Inventário e partilha. Herdeiro renunciante ou excluído da herança, p. 233
  • Inventário e partilha. Incumbências do inventariante, p. 188
  • Inventário e partilha. Laudo de avaliação e manifestação das partes, p. 224
  • Inventário e partilha. Legitimação para ser inventariante, p. 185
  • Inventário e partilha. Legitimidade concorrente para requerer o inventário, p. 179
  • Inventário e partilha. Legitimidade para requerer o inventário, p. 177
  • Inventário e partilha. Manifestação das partes sobre as primeiras declarações, p. 211
  • Inventário e partilha. Manifestação dos legatários, p. 246
  • Inventário e partilha. Negativa de recebimento ou de conferir os bens, p. 235
  • Inventário e partilha. Nomeação de bens à penhora, p. 247
  • Inventário e partilha. Pagamento das dívidas, p. 237
  • Inventário e partilha. Pagamento de dívida não vencida, p. 244
  • Inventário e partilha. Prazo para abertura e término do inventário, p. 169
  • Inventário e partilha. Preterição de Herdeiro no Inventário, p. 216
  • Inventário e partilha. Primeiras declarações, p. 194
  • Inventário e partilha. Remessa para as vias ordinárias, p. 172
  • Inventário e partilha. Remoção do inventariante, p. 202
  • Inventário e partilha. Requerimento de instauração do inventário, p. 183
  • Inventário e partilha. Reserva de bens para pagamento do credor, p. 242
  • Inventário e partilha. Sonegação de bens pelo inventariante, p. 201
  • Inventário e partilha. Últimas declarações, p. 227
  • Inventário e partilha. Valor dos bens informado pela Fazenda Pública, p. 219

J

  • Jurisdição voluntária. Procedimentos de jurisdição voluntária, p. 435
  • Jurisdição voluntária. Procedimentos. Disposições gerais, p. 435
  • Jurisdição voluntária. Procedimentos. Intervenção da Fazenda Pública, p. 438
  • Jurisdição voluntária. Procedimentos. Julgamento de equidade, p. 438
  • Jurisdição voluntária. Procedimentos. Normas de integração, p. 440
  • Jurisdição voluntária. Procedimentos. Partícipes do procedimento voluntário, p. 437
  • Jurisdição voluntária. Procedimentos. Petição inicial, p. 436
  • Jurisdição voluntária. Procedimentos. Sentença e apelação, p. 440

M

  • Manutenção e reintegração de posse, p. 74
  • Matrimônio. Alteração do regime de bens do matrimônio, p. 468

N

  • Notificação e interpelação, p. 445
  • Notificação e interpelação. Entrega dos autos ao requerente, p. 453
  • Notificação ou interpelação por edital, p. 448
  • Notificação. Contraditório na notificação e publicação de editais, p. 452

O

  • Oposição. Ação de oposição, p. 321
  • Oposição. Julgamento simultâneo da ação originária e da oposição, p. 329
  • Oposição. Petição inicial da oposição, p. 322
  • Oposição. Prazo para contestação dobrado, p. 323
  • Oposição. Procedimento da oposição e sentença única, p. 327
  • Oposição. Reconhecimento da procedência do pedido por um dos opostos, p. 326
  • Oposição. Suspensão do processo e oposição, p. 328

P

  • Partilha. Ação anulatória de partilha amigável, p. 265
  • Partilha. Ação rescisória de partilha, p. 269
  • Partilha. Auto de orçamento e folha de pagamento, p. 257
  • Partilha. Deliberação de partilha e regras de ordenação, p. 248
  • Partilha. Emenda da partilha, p. 264
  • Partilha. Esboço de partilha e regras de ordenação, p. 252
  • Partilha. Formal ou certidão de partilha, p. 261
  • Partilha. Herança do nascituro, p. 252
  • Partilha. Inventário e partilha, p. 167
  • Partilha. Julgamento da partilha, p. 259
  • Partilha. Lançamento da partilha nos autos, p. 256
  • Partilha. Regras a serem observadas na partilha, p. 250
  • Penhor legal. Homologação de penhor legal, p. 393
  • Penhor legal. Homologação. Defesa na homologação de penhor, p. 399
  • Penhor legal. Homologação. Homologação extrajudicial de penhor legal e procedimento, p. 398
  • Penhor legal. Homologação. Homologação judicial do penhor, p. 401
  • Penhor legal. Homologação. Procedimento comum e sentença, p. 401
  • Penhor legal. Homologação. Recurso da sentença de homologação de penhor, p. 403
  • Penhor legal. Homologação. Requisitos da petição inicial, p. 393
  • Posse. Ações possessórias, p. 63
  • Procedimentos de jurisdição voluntária, p. 435
  • Protesto judicial, p. 449
  • Protesto marítimo, p. 549
  • Protesto marítimo. Audiência de instrução, p. 556
  • Protesto marítimo. Procedimento judicial, p. 553
  • Protesto marítimo. Ratificação por sentença do protesto ou do processo testemunhável, p. 557
  • Protesto marítimo. Requisitos da petição inicial, p. 551
  • Protesto marítimo. Tradutor para estrangeiros que não dominem a língua portuguesa, p. 554

R

  • Ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo, p. 549
  • Referências, p. 563
  • Regime de bens. Procedimento judicial na alteração de regime de bens, p. 471
  • Regulação de avaria grossa, p. 405
  • Restauração de autos, p. 417
  • Restauração de autos no tribunal, p. 430
  • Restauração de autos. Julgamento da restauração, p. 427
  • Restauração de autos. Legitimação para pedir restauração de autos, p. 417
  • Restauração de autos. Perda dos autos após a instrução oral, p. 425
  • Restauração de autos. Procedimento na restauração, p. 422
  • Restauração de autos. Requisitos da petição inicial, p. 419
  • Restauração de autos. Responsabilidade pela restauração, p. 432

S

  • Separação. Divórcio e separação consensuais, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens no matrimônio, p. 459

T

  • Testamento cerrado. Cumprimento de testamento cerrado, p. 473
  • Testamento especial. Cumprimento de codicilo e de testamentos especiais, p. 481
  • Testamento particular. Publicação de testamento particular, p. 478
  • Testamento público. Cumprimento de testamento público, p. 477
  • Testamentos e codicilos, p. 473

U

  • União estável. Divórcio e separação consensuais, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens no matrimônio, p. 459
  • União estável. Homologação da extinção consensual de união estável, p. 464

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