Ações Coletivas e Coisa Julgada

Christianine Chaves Santos

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Ficha técnica

Autor(es): Christianine Chaves Santos

ISBN: 853620503-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 236

Publicado em: 06/01/2004

Área(s): Direito - Jurisprudência ; Direito Processual Civil

Sinopse

Desenvolvido em seis capítulos, o presente trabalho enfrenta, sob o ponto de vista teórico e prático, as questões que mais têm suscitado dúvidas e discussões entre os estudiosos das chamadas ações coletivas. Numa primeira parte, é estudada a realidade material, que constitui objeto do processo coletivo. Num segundo momento, são analisados os principais elementos do modelo processual coletivo e as espécies de ações coletivas existentes no Direito positivo brasileiro. No último e mais denso capítulo, o eixo dos estudos desloca-se para a questão da coisa julgada coletiva, com especial enfoque no estudo dos seus limites subjetivos e objetivos, e de sua incompatibilidade com o princípio constitucional da isonomia. Combinando a perspectiva teórico-científica com a visão prática, alcançada a partir do estudo do Direito positivo e de sua interpretação jurisprudencial, o objetivo principal do presente trabalho é dúplice: por um lado, demonstrar a necessidade de se pensar o processo de tutela dos direitos coletivos como uma realidade diversa do processo civil, a exigir uma teoria processual própria para as ações coletivas; e, de outro lado, auxiliar o operador do Direito no manuseio dessa nova realidade jurídico-processual.

Sumário

ABREVIATURAS UTILIZADAS

1 INTRODUÇÃO

1.1 Novos direitos e acesso à justiça. A necessidade de pensar a tutela jurisdicional coletiva no Brasil.

1.2 Como se organiza o conteúdo deste trabalho

2 PERSPECTIVAS ATUAIS DO DIREITO PROCESSUAL

2.1 A instrumentalidade do processo

2.2 A questão do acesso à justiça.

2.3 Ideologia e processo

2.4 Processo e Constituição

3 A TEMÁTICA DOS NOVOS DIREITOS

3.1 A concepção individualista e a origem dos direitos civis, políticos e sociais

3.2 As transformações do Estado e da sociedade civil e o surgimento de novos direitos

3.3 A concepção evolutiva de Bobbio e a caracterização dos novos direitos

3.4 Novos direitos e cidadania

4 OS DIREITOS METAINDIVIDUAIS

4.1 Conceito, terminologia e tipologia

4.2 Os direitos essencialmente coletivos

4.3 Os direitos processualmente coletivos

4.4 O aspecto político do reconhecimento jurídico de direitos metaindividuais

4.5 A conflituosidade peculiar

4.6 A tutela jurisdicional dos direitos metaindividuais - Colocação do problema fora do âmbito do Direito Processual Civil

5 AÇÕES COLETIVAS - FUNDAMENTOS TEÓRICOS

5.1 Conceito

5.2 O problema teórico das ações coletivas: a conformidade de seu modelo processual com o devido processo legal

5.3 A questão da legitimação

5.3.1 A natureza da legitimação coletiva

5.3.2 A quem se atribui a legitimidade coletiva?

5.4 A ação coletiva como processo objetivo

6 AS AÇÕES COLETIVAS BRASILEIRAS

6.1 Considerações preliminares

6.2 Ação popular

6.3 Ação civil pública.

6.4 Mandado de segurança coletivo

6.5 A ação coletiva inominada do Código de Defesa do Consumidor

6.6 A natureza constitucional das ações coletivas brasileiras - Sua colocação fora do âmbito do Direito Processual Civil

6.7 A extensão do sistema processual criado pela Lei da Ação Civil Pública e pelo Código de Defesa do Consumidor às demais ações coletivas

6.8 Está o ordenamento jurídico pátrio dotado de instrumentos aptos à tutela dos direitos metaindividuais?

7 A COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS

7.1 Conceito e fundamentos da coisa julgada

7.2 A coisa julgada no processo civil

7.2.1 Limites subjetivos

7.2.2 Limites objetivos

7.3 A coisa julgada no processo coletivo

7.3.1 Considerações preliminares

7.3.2 Análise dogmática.

7.4 Limites subjetivos da coisa julgada coletiva - O problema do modelo secundum eventum litis

7.4.1 Considerações preliminares

7.4.2 A antinomia teórica do sistema.

7.4.3 O modelo secundum eventum litis e o princípio constitucional da igualdade

7.4.3.1 O conteúdo jurídico do princípio da igualdade

7.4.3.2 A opção brasileira à luz da isonomia - A inconstitucionalidade do sistema secundum eventum litis

7.5 Os limites objetivos da coisa julgada coletiva - A ampliação promovida pelo Código de Defesa do Consumidor

7.6 Os chamados "limites territoriais" da coisa julgada coletiva

7.7 A utilização da perspectiva individualista como gênese dos problemas da coisa julgada coletiva no sistema brasileiro

7.8 Propostas para aperfeiçoamento da coisa julgada coletiva no Brasil

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviaturas utilizadas
  • Ação civil pública
  • Ação coletiva. Coisa julgada nas ações coletivas
  • Ação coletiva. Extensão do sistema processual criado pela lei da ação civil pública e pelo Código de Defesa do Consumidor às demais ações coletivas
  • Ação coletiva. Problema teórico das ações coletivas: a conformidade de seu modelo processual com o devido processo legal
  • Ação coletiva brasileira
  • Ação coletiva brasileira. Considerações preliminares
  • Ação coletiva brasileira. Natureza constitucional das ações coletivas brasileiras. Sua colocação fora do âmbito do direito processual civil.
  • Ação coletiva como processo objetivo
  • Ação coletiva inominada do Código de Defesa da Consumidor
  • Ação popular
  • Acesso à Justiça
  • Ações coletivas. Conceito
  • Ações coletivas. Fundamentos teóricos
  • Antinomia teórica do sistema
  • Aspecto político do reconhecimento jurídico de direitos metaindividuais

B

  • Bibliografia. Referências
  • Bobbio. Concepção evolutiva de Bobbio e a caracterização dos novos direitos

C

  • Chamados «limites territoriais» da coisa julgada coletiva
  • Cidadania. Novos direitos e cidadania
  • Código de Defesa do Consumidor. Ação coletiva inominada.
  • Código de Defesa do Consumidor. Extensão do sistema processual criado pela lei da ação civil pública e pelo Código de Defesa do Consumidor às demais ações coletivas
  • Código de Defesa do Consumidor. Limites objetivos da coisa julgada coletiva. A ampliação promovida pelo Código de Defesa do Consumidor
  • Coisa julgada. Conceito e fundamentos
  • Coisa julgada coletiva. Limites objetivos. A ampliação promovida pelo Código de Defesa do Consumidor
  • Coisa julgada coletiva. Limites subjetivos. O problema do modelo «secundum eventum litis»
  • Coisa julgada coletiva. «Limites territoriais»
  • Coisa julgada coletiva. Propostas para aperfeiçoamento da coisa julgada coletiva no Brasil.
  • Coisa julgada coletiva. Utilização da perspectiva individualista como gênese problemas da coisa julgada coletiva no sistema brasileiro
  • Coisa julgada nas ações coletivas
  • Coisa julgada no processo civil
  • Coisa julgada no processo civil. Limites objetivos
  • Coisa julgada no processo civil. Limites subjetivos
  • Coisa julgada no processo coletivo
  • Coisa julgada no processo coletivo. Análise dogmática
  • Coisa julgada no processo coletivo. Considerações preliminares
  • Coletividade. Novos direitos e acesso à Justiça. Necessidade de pensar a tutela jurisdicional coletiva no Brasil
  • Como se organiza o conteúdo deste trabalho
  • Conceito. Ações coletivas
  • Conceito. Coisa julgada. Conceito e fundamentos
  • Conceito. Direitos metaindividuais. Conceito, terminologia e tipologia.
  • Concepção evolutiva de Bobbio e a caracterização dos novos direitos
  • Concepção individualista e a origem dos direitos civis, políticos e sociais
  • Conclusões
  • Conflituosidade peculiar
  • Constitucional. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade
  • Constitucional. Modelo «secundum eventum litis» e o princípio constitucional da igualdade
  • Constitucional. Natureza constitucional das ações coletivas brasileiras. Sua colocação fora do âmbito do direito processual civil.
  • Constitucional. Opção brasileira à luz da isonomia. Inconstitucionalidade do sistema «secundum eventum litis»
  • Constituição e processo
  • Conteúdo jurídico do princípio da igualdade.

D

  • Devido processo legal. Problema teórico das ações coletivas: a conformidade de seu modelo processual com o devido processo legal.
  • Direito. Novos direitos e acesso à Justiça. Necessidade de pensar a tutela jurisdicional coletiva no Brasil
  • Direito Processual Civil. Natureza constitucional das ações coletivas brasileiras. Sua colocação fora do âmbito do direito processual civil.
  • Direito Processual Civil. Tutela jurisdicional dos direitos metaindividuais. Colocação do problema fora do âmbito do direito processual civil
  • Direito Processual. Perspectivas atuais
  • Direitos. Novos direitos e cidadania.
  • Direitos civis. Concepção individualista e a origem dos direitos civis, políticos e sociais
  • Direitos essencialmente coletivos
  • Direitos metaindividuais
  • Direitos metaindividuais. Aspecto político do reconhecimento jurídico de direitos metaindividuais
  • Direitos metaindividuais. Conceito, terminologia e tipologia
  • Direitos metaindividuais. Ordenamento jurídico pátrio. Instrumentos aptos à tutela dos direitos metaindividuais
  • Direitos metaindividuais. Tutela jurisdicional. Colocação do problema fora do âmbito do direito processual civil
  • Direitos políticos. Concepção individualista e a origem dos direitos civis, políticos e sociais
  • Direitos processualmente coletivos
  • Direitos sociais. Concepção individualista e a origem dos direitos civis, políticos e sociais

E

  • Estado. Transformações do Estado e da sociedade civil e o surgimento de novos direitos
  • Extensão do sistema processual criado pela lei da ação civil pública e pelo Código de Defesa do Consumidor às demais ações coletivas

I

  • Ideologia e processo
  • Igualdade. Modelo «secundum eventum litis» e o princípio constitucional da igualdade
  • Individualismo. Concepção individualista e a origem dos direitos civis, políticos e sociais
  • Individualismo. Utilização da perspectiva individualista como gênese problemas da coisa julgada coletiva no sistema brasileiro
  • Instrumentalidade do processo
  • Introdução

J

  • Justiça. Novos direitos e acesso à Justiça. Necessidade de pensar a tutela jurisdicional coletiva no Brasil
  • Justiça. Questão do acesso à Justiça

L

  • Legitimação. A quem se atribui a legitimidade coletiva
  • Legitimação. Natureza da legitimação coletiva
  • Legitimação. Questão da legitimação
  • Lei da Ação Civil Pública. Extensão do sistema processual criado pela lei da ação civil pública e pelo Código de Defesa do Consumidor às demais ações coletivas
  • Limites objetivos da coisa julgada coletiva. A ampliação promovida pelo Código de Defesa do Consumidor
  • Limites subjetivos da coisa julgada coletiva. O problema do modelo «secundum eventum litis»
  • Limites subjetivos da coisa julgada coletiva. O problema do modelo «secundum eventum litis». Considerações preliminares
  • «Limites territoriais» da coisa julgada coletiva

M

  • Mandado de segurança coletivo
  • Modelo «secundum eventum litis» e o princípio constitucional da igualdade

N

  • Natureza constitucional das ações coletivas brasileiras. Sua colocação fora do âmbito do direito processual civil
  • Natureza da legitimação coletiva
  • Novos direitos. Concepção evolutiva de Bobbio e a caracterização dos novos direitos
  • Novos direitos. Temática dos novos direitos

O

  • os direitos. Transformações do Estado e da sociedade civil e o surgimento de novos direitos

N

  • Novos direitos e acesso à Justiça. Necessidade de pensar a tutela jurisdicional coletiva no Brasil
  • Novos direitos e cidadania

O

  • Opção brasileira à luz da isonomia. Inconstitucionalidade do sistema «secundum eventum litis»
  • Ordenamento jurídico pátrio. Instrumentos aptos à tutela dos direitos metaindividuais

P

  • Perspectivas atuais do direito processual
  • Princípio constitucional da igualdade e o modelo «secundum eventum litis».
  • Princípio da igualdade. Conteúdo jurídico
  • Problema teórico das ações coletivas: a conformidade de seu modelo processual com o devido processo legal
  • Processo. Ação coletiva como processo objetivo
  • Processo. Instrumentalidade do processo
  • Processo. Perspectivas atuais do direito processual
  • Processo civil. Coisa julgada no processo civil
  • Processo coletivo. Coisa julgada no processo coletivo
  • Processo e Constituição
  • Processo e ideologia
  • Processual. Problema teórico das ações coletivas: a conformidade de seu modelo processual com o devido processo legal.
  • Propostas para aperfeiçoamento da coisa julgada coletiva no Brasil

Q

  • Questão da legitimação
  • Questão do acesso à Justiça

R

  • Reconhecimento jurídico de direitos metaindividuais. Aspecto político
  • Referências. Bibliografia

S

  • «Secundum eventum litis». Limites subjetivos da coisa julgada coletiva. Antinomia teórica do sistema.
  • «Secundum eventum litis». Limites subjetivos da coisa julgada coletiva. O problema do modelo «secundum eventum litis»
  • Sistema brasileiro. Utilização da perspectiva individualista como gênese problemas da coisa julgada coletiva no sistema brasileiro
  • Sistema processual. Extensão do sistema processual criado pela lei da ação civil pública e pelo Código de Defesa do Consumidor às demais ações coletivas
  • Sistema «secundum eventum litis». Opção brasileira à luz da isonomia. Inconstitucionalidade do sistema «secundum eventum litis».
  • Sociedade civil. Transformações do Estado e da sociedade civil e o surgimento de novos direitos

T

  • Temática dos novos direitos
  • Teoria. Ações coletivas. Fundamentos teóricos
  • Terminologia. Direitos metaindividuais. Conceito, terminologia e tipologia
  • Tipologia. Direitos metaindividuais. Conceito, terminologia e t ipologia
  • Trabalho. Como se organiza o conteúdo deste trabalho
  • Transformações do Estado e da sociedade civil e o surgimento de novos direitos
  • Tutela jurisdicional. Novos direitos e acesso à Justiça. Necessidade de pensar a tutela jurisdicional coletiva no Brasil
  • Tutela jurisdicional dos direitos metaindividuais. Colocação do problema fora do âmbito do direito processual civil

U

  • Utilização da perspectiva individualista como gênese problemas da coisa julgada coletiva no sistema brasileiro