Ações Coletivas e Coisa Julgada

Christianine Chaves Santos

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Ficha técnica

Autor(es): Christianine Chaves Santos

ISBN: 853620503-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 312grs.

Número de páginas: 236

Publicado em: 06/01/2004

Área(s): Direito - Jurisprudência; Direito - Processual Civil

Sinopse

Desenvolvido em seis capítulos, o presente trabalho enfrenta, sob o ponto de vista teórico e prático, as questões que mais têm suscitado dúvidas e discussões entre os estudiosos das chamadas ações coletivas. Numa primeira parte, é estudada a realidade material, que constitui objeto do processo coletivo. Num segundo momento, são analisados os principais elementos do modelo processual coletivo e as espécies de ações coletivas existentes no Direito positivo brasileiro. No último e mais denso capítulo, o eixo dos estudos desloca-se para a questão da coisa julgada coletiva, com especial enfoque no estudo dos seus limites subjetivos e objetivos, e de sua incompatibilidade com o princípio constitucional da isonomia. Combinando a perspectiva teórico-científica com a visão prática, alcançada a partir do estudo do Direito positivo e de sua interpretação jurisprudencial, o objetivo principal do presente trabalho é dúplice: por um lado, demonstrar a necessidade de se pensar o processo de tutela dos direitos coletivos como uma realidade diversa do processo civil, a exigir uma teoria processual própria para as ações coletivas; e, de outro lado, auxiliar o operador do Direito no manuseio dessa nova realidade jurídico-processual.

Sumário

ABREVIATURAS UTILIZADAS, p. 17

1 INTRODUÇÃO, p. 19

1.1 Novos direitos e acesso à justiça. A necessidade de pensar a tutela jurisdicional coletiva no Brasil, p. 19

1.2 Como se organiza o conteúdo deste trabalho, p. 21

2 PERSPECTIVAS ATUAIS DO DIREITO PROCESSUAL, p. 23

2.1 A instrumentalidade do processo, p. 23

2.2 A questão do acesso à justiça, p. 25

2.3 Ideologia e processo, p. 28

2.4 Processo e Constituição, p. 31

3 A TEMÁTICA DOS NOVOS DIREITOS, p. 35

3.1 A concepção individualista e a origem dos direitos civis, políticos e sociais, p. 35

3.2 As transformações do Estado e da sociedade civil e o surgimento de novos direitos, p. 40

3.3 A concepção evolutiva de Bobbio e a caracterização dos novos direitos, p. 44

3.4 Novos direitos e cidadania, p. 47

4 OS DIREITOS METAINDIVIDUAIS, p. 51

4.1 Conceito, terminologia e tipologia, p. 51

4.2 Os direitos essencialmente coletivos, p. 55

4.3 Os direitos processualmente coletivos, p. 62

4.4 O aspecto político do reconhecimento jurídico de direitos metaindividuais, p. 67

4.5 A conflituosidade peculiar, p. 69

4.6 A tutela jurisdicional dos direitos metaindividuais - Colocação do problema fora do âmbito do Direito Processual Civil, p. 71

5 AÇÕES COLETIVAS - FUNDAMENTOS TEÓRICOS, p. 77

5.1 Conceito, p. 77

5.2 O problema teórico das ações coletivas: a conformidade de seu modelo processual com o devido processo legal, p. 81

5.3 A questão da legitimação, p. 89

5.3.1 A natureza da legitimação coletiva, p. 90

5.3.2 A quem se atribui a legitimidade coletiva?, p. 94

5.4 A ação coletiva como processo objetivo, p. 101

6 AS AÇÕES COLETIVAS BRASILEIRAS, p. 105

6.1 Considerações preliminares, p. 105

6.2 Ação popular, p. 108

6.3 Ação civil pública, p. 113

6.4 Mandado de segurança coletivo, p. 120

6.5 A ação coletiva inominada do Código de Defesa do Consumidor, p. 125

6.6 A natureza constitucional das ações coletivas brasileiras - Sua colocação fora do âmbito do Direito Processual Civil, p. 132

6.7 A extensão do sistema processual criado pela Lei da Ação Civil Pública e pelo Código de Defesa do Consumidor às demais ações coletivas, p. 134

6.8 Está o ordenamento jurídico pátrio dotado de instrumentos aptos à tutela dos direitos metaindividuais?, p. 137

7 A COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS, p. 141

7.1 Conceito e fundamentos da coisa julgada, p. 141

7.2 A coisa julgada no processo civil, p. 146

7.2.1 Limites subjetivos, p. 146

7.2.2 Limites objetivos, p. 149

7.3 A coisa julgada no processo coletivo, p. 156

7.3.1 Considerações preliminares, p. 156

7.3.2 Análise dogmática, p. 160

7.4 Limites subjetivos da coisa julgada coletiva - O problema do modelo secundum eventum litis, p. 177

7.4.1 Considerações preliminares, p. 177

7.4.2 A antinomia teórica do sistema, p. 180

7.4.3 O modelo secundum eventum litis e o princípio constitucional da igualdade, p. 185

7.4.3.1 O conteúdo jurídico do princípio da igualdade, p. 186

7.4.3.2 A opção brasileira à luz da isonomia - A inconstitucionalidade do sistema secundum eventum litis, p. 189

7.5 Os limites objetivos da coisa julgada coletiva - A ampliação promovida pelo Código de Defesa do Consumidor, p. 194

7.6 Os chamados "limites territoriais" da coisa julgada coletiva, p. 199

7.7 A utilização da perspectiva individualista como gênese dos problemas da coisa julgada coletiva no sistema brasileiro, p. 209

7.8 Propostas para aperfeiçoamento da coisa julgada coletiva no Brasil, p. 213

CONCLUSÕES, p. 219

REFERÊNCIAS, p. 223

Índice alfabético

A

  • Abreviaturas utilizadas, p. 17
  • Ação civil pública, p. 113
  • Ação coletiva. Coisa julgada nas ações coletivas, p. 141
  • Ação coletiva. Extensão do sistema processual criado pela lei da ação civil pública e pelo Código de Defesa do Consumidor às demais ações coletivas, p. 134
  • Ação coletiva. Problema teórico das ações coletivas: a conformidade de seu modelo processual com o devido processo legal, p. 81
  • Ação coletiva brasileira, p. 105
  • Ação coletiva brasileira. Considerações preliminares, p. 105
  • Ação coletiva brasileira. Natureza constitucional das ações coletivas brasileiras. Sua colocação fora do âmbito do direito processual civil, p. 132
  • Ação coletiva como processo objetivo, p. 101
  • Ação coletiva inominada do Código de Defesa da Consumidor, p. 125
  • Ação popular, p. 108
  • Acesso à Justiça, p. 25
  • Ações coletivas. Conceito, p. 77
  • Ações coletivas. Fundamentos teóricos, p. 77
  • Antinomia teórica do sistema, p. 180
  • Aspecto político do reconhecimento jurídico de direitos metaindividuais, p. 67

B

  • Bibliografia. Referências, p. 223
  • Bobbio. Concepção evolutiva de Bobbio e a caracterização dos novos direitos, p. 44

C

  • Chamados «limites territoriais» da coisa julgada coletiva, p. 199
  • Cidadania. Novos direitos e cidadania, p. 47
  • Código de Defesa do Consumidor. Ação coletiva inominada, p. 125
  • Código de Defesa do Consumidor. Extensão do sistema processual criado pela lei da ação civil pública e pelo Código de Defesa do Consumidor às demais ações coletivas, p. 134
  • Código de Defesa do Consumidor. Limites objetivos da coisa julgada coletiva. A ampliação promovida pelo Código de Defesa do Consumidor, p. 194
  • Coisa julgada. Conceito e fundamentos, p. 141
  • Coisa julgada coletiva. Limites objetivos. A ampliação promovida pelo Código de Defesa do Consumidor, p. 194
  • Coisa julgada coletiva. Limites subjetivos. O problema do modelo «secundum eventum litis», p. 177
  • Coisa julgada coletiva. «Limites territoriais», p. 199
  • Coisa julgada coletiva. Propostas para aperfeiçoamento da coisa julgada coletiva no Brasil, p. 213
  • Coisa julgada coletiva. Utilização da perspectiva individualista como gênese problemas da coisa julgada coletiva no sistema brasileiro, p. 209
  • Coisa julgada nas ações coletivas, p. 141
  • Coisa julgada no processo civil, p. 146
  • Coisa julgada no processo civil. Limites objetivos, p. 149
  • Coisa julgada no processo civil. Limites subjetivos, p. 146
  • Coisa julgada no processo coletivo, p. 156
  • Coisa julgada no processo coletivo. Análise dogmática, p. 160
  • Coisa julgada no processo coletivo. Considerações preliminares, p. 156
  • Coletividade. Novos direitos e acesso à Justiça. Necessidade de pensar a tutela jurisdicional coletiva no Brasil, p. 19
  • Como se organiza o conteúdo deste trabalho, p. 21
  • Conceito. Ações coletivas, p. 77
  • Conceito. Coisa julgada. Conceito e fundamentos, p. 141
  • Conceito. Direitos metaindividuais. Conceito, terminologia e tipologia, p. 51
  • Concepção evolutiva de Bobbio e a caracterização dos novos direitos, p. 44
  • Concepção individualista e a origem dos direitos civis, políticos e sociais, p. 35
  • Conclusões, p. 219
  • Conflituosidade peculiar, p. 69
  • Constitucional. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade, p. 186
  • Constitucional. Modelo «secundum eventum litis» e o princípio constitucional da igualdade, p. 185
  • Constitucional. Natureza constitucional das ações coletivas brasileiras. Sua colocação fora do âmbito do direito processual civil, p. 132
  • Constitucional. Opção brasileira à luz da isonomia. Inconstitucionalidade do sistema «secundum eventum litis», p. 189
  • Constituição e processo, p. 31
  • Conteúdo jurídico do princípio da igualdade, p. 186

D

  • Devido processo legal. Problema teórico das ações coletivas: a conformidade de seu modelo processual com o devido processo legal, p. 81
  • Direito. Novos direitos e acesso à Justiça. Necessidade de pensar a tutela jurisdicional coletiva no Brasil, p. 19
  • Direito Processual Civil. Natureza constitucional das ações coletivas brasileiras. Sua colocação fora do âmbito do direito processual civil, p. 132
  • Direito Processual Civil. Tutela jurisdicional dos direitos metaindividuais. Colocação do problema fora do âmbito do direito processual civil, p. 71
  • Direito Processual. Perspectivas atuais, p. 23
  • Direitos. Novos direitos e cidadania, p. 47
  • Direitos civis. Concepção individualista e a origem dos direitos civis, políticos e sociais, p. 35
  • Direitos essencialmente coletivos, p. 55
  • Direitos metaindividuais, p. 51
  • Direitos metaindividuais. Aspecto político do reconhecimento jurídico de direitos metaindividuais, p. 67
  • Direitos metaindividuais. Conceito, terminologia e tipologia, p. 51
  • Direitos metaindividuais. Ordenamento jurídico pátrio. Instrumentos aptos à tutela dos direitos metaindividuais, p. 137
  • Direitos metaindividuais. Tutela jurisdicional. Colocação do problema fora do âmbito do direito processual civil, p. 71
  • Direitos políticos. Concepção individualista e a origem dos direitos civis, políticos e sociais, p. 35
  • Direitos processualmente coletivos, p. 62
  • Direitos sociais. Concepção individualista e a origem dos direitos civis, políticos e sociais, p. 35

E

  • Estado. Transformações do Estado e da sociedade civil e o surgimento de novos direitos, p. 40
  • Extensão do sistema processual criado pela lei da ação civil pública e pelo Código de Defesa do Consumidor às demais ações coletivas, p. 134

I

  • Ideologia e processo, p. 28
  • Igualdade. Modelo «secundum eventum litis» e o princípio constitucional da igualdade, p. 185
  • Individualismo. Concepção individualista e a origem dos direitos civis, políticos e sociais, p. 35
  • Individualismo. Utilização da perspectiva individualista como gênese problemas da coisa julgada coletiva no sistema brasileiro, p. 209
  • Instrumentalidade do processo, p. 23
  • Introdução, p. 19

J

  • Justiça. Novos direitos e acesso à Justiça. Necessidade de pensar a tutela jurisdicional coletiva no Brasil, p. 19
  • Justiça. Questão do acesso à Justiça, p. 25

L

  • Legitimação. A quem se atribui a legitimidade coletiva, p. 94
  • Legitimação. Natureza da legitimação coletiva, p. 90
  • Legitimação. Questão da legitimação, p. 89
  • Lei da Ação Civil Pública. Extensão do sistema processual criado pela lei da ação civil pública e pelo Código de Defesa do Consumidor às demais ações coletivas, p. 134
  • Limites objetivos da coisa julgada coletiva. A ampliação promovida pelo Código de Defesa do Consumidor, p. 194
  • Limites subjetivos da coisa julgada coletiva. O problema do modelo «secundum eventum litis», p. 177
  • Limites subjetivos da coisa julgada coletiva. O problema do modelo «secundum eventum litis». Considerações preliminares, p. 177
  • «Limites territoriais» da coisa julgada coletiva, p. 199

M

  • Mandado de segurança coletivo, p. 120
  • Modelo «secundum eventum litis» e o princípio constitucional da igualdade, p. 185

N

  • Natureza constitucional das ações coletivas brasileiras. Sua colocação fora do âmbito do direito processual civil, p. 132
  • Natureza da legitimação coletiva, p. 90
  • Novos direitos. Concepção evolutiva de Bobbio e a caracterização dos novos direitos, p. 44
  • Novos direitos. Temática dos novos direitos, p. 35

O

  • os direitos. Transformações do Estado e da sociedade civil e o surgimento de novos direitos, p. 40

N

  • Novos direitos e acesso à Justiça. Necessidade de pensar a tutela jurisdicional coletiva no Brasil, p. 19
  • Novos direitos e cidadania, p. 47

O

  • Opção brasileira à luz da isonomia. Inconstitucionalidade do sistema «secundum eventum litis», p. 189
  • Ordenamento jurídico pátrio. Instrumentos aptos à tutela dos direitos metaindividuais, p. 137

P

  • Perspectivas atuais do direito processual, p. 23
  • Princípio constitucional da igualdade e o modelo «secundum eventum litis», p. 185
  • Princípio da igualdade. Conteúdo jurídico, p. 186
  • Problema teórico das ações coletivas: a conformidade de seu modelo processual com o devido processo legal, p. 81
  • Processo. Ação coletiva como processo objetivo, p. 101
  • Processo. Instrumentalidade do processo, p. 23
  • Processo. Perspectivas atuais do direito processual, p. 23
  • Processo civil. Coisa julgada no processo civil, p. 146
  • Processo coletivo. Coisa julgada no processo coletivo, p. 156
  • Processo e Constituição, p. 31
  • Processo e ideologia, p. 28
  • Processual. Problema teórico das ações coletivas: a conformidade de seu modelo processual com o devido processo legal, p. 81
  • Propostas para aperfeiçoamento da coisa julgada coletiva no Brasil, p. 213

Q

  • Questão da legitimação, p. 89
  • Questão do acesso à Justiça, p. 25

R

  • Reconhecimento jurídico de direitos metaindividuais. Aspecto político, p. 67
  • Referências. Bibliografia, p. 223

S

  • «Secundum eventum litis». Limites subjetivos da coisa julgada coletiva. Antinomia teórica do sistema, p. 180
  • «Secundum eventum litis». Limites subjetivos da coisa julgada coletiva. O problema do modelo «secundum eventum litis», p. 177
  • Sistema brasileiro. Utilização da perspectiva individualista como gênese problemas da coisa julgada coletiva no sistema brasileiro, p. 209
  • Sistema processual. Extensão do sistema processual criado pela lei da ação civil pública e pelo Código de Defesa do Consumidor às demais ações coletivas, p. 134
  • Sistema «secundum eventum litis». Opção brasileira à luz da isonomia. Inconstitucionalidade do sistema «secundum eventum litis», p. 189
  • Sociedade civil. Transformações do Estado e da sociedade civil e o surgimento de novos direitos, p. 40

T

  • Temática dos novos direitos, p. 35
  • Teoria. Ações coletivas. Fundamentos teóricos, p. 77
  • Terminologia. Direitos metaindividuais. Conceito, terminologia e tipologia, p. 51
  • Tipologia. Direitos metaindividuais. Conceito, terminologia e tipologia, p. 51
  • Trabalho. Como se organiza o conteúdo deste trabalho, p. 21
  • Transformações do Estado e da sociedade civil e o surgimento de novos direitos, p. 40
  • Tutela jurisdicional. Novos direitos e acesso à Justiça. Necessidade de pensar a tutela jurisdicional coletiva no Brasil, p. 19
  • Tutela jurisdicional dos direitos metaindividuais. Colocação do problema fora do âmbito do direito processual civil, p. 71

U

  • Utilização da perspectiva individualista como gênese problemas da coisa julgada coletiva no sistema brasileiro, p. 209

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