Precedentes Judiciais na Contemporaneidade - Eficácia Vinculante à Luz da Teoria Tridimensional do Direito

André Murilo Parente Nogueira

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Ficha técnica

Autor(es): André Murilo Parente Nogueira

ISBN v. impressa: 978853628422-4

ISBN v. digital: 978853628458-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 334

Publicado em: 08/11/2018

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

A obra aborda o fenômeno jurídico que denominamos de precedentalismo, concernente ao fortalecimento dos pronunciamentos judiciais de nossas Cortes Superiores, que receberam, com o Código de Processo Civil, efeitos vinculantes, horizontal e verticalmente.

A análise se consubstancia sob o viés da Teoria Tridimensional do Direito, a qual traz como ideia central a construção da experiência jurídica através da dialética de complementariedade com correlação funcional entre os elementos fato-valor-norma, construção e aplicação a partir de critérios factuais e axiológicos, pelos quais se pode aferir validade, eficácia e fundamento/legitimidade.

Mediante método de pesquisa normativo, doutrinário e jurisprudencial, percebemos que o sistema de precedentes tupiniquim, escondido num falacioso discurso precedentalista de uniformidade do Direito e de igualdade, em sua essência, revela uma realidade sumular/ementista, manejada para o fim de editar pronunciamentos jurisdicionais de caráter genérico e abstrato, como se lei fossem, destinados a reduzir o número de processos e o diálogo processual, de maneira inconstitucional, ilegítima e antidemocrática, à mercê de precedentes desprovidos de liame fático-valorativo, desnudando uma ideologia de dominação, de fechamento sistêmico e de esterilidade do ordenamento jurídico.

Autor(es)

ANDRÉ MURILO PARENTE NOGUEIRA

Advogado, Mestre e Doutor pelo Centro Universitário de Bauru/SP – Instituição Toledo de Ensino – ITE. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Iteana de Botucatu e do Centro Universitário de Bauru – mantidos pela Instituição Toledo de Ensino – ITE. Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Iteana de Botucatu – ITE/Botucatu. Professor convidado em cursos de pós-graduação. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Presidente da 25ª Subseção da OAB/SP (2013/2015 – 2016/2018).

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

1 ‒ FONTES E PRODUÇÃO DAS NORMAS: OS PRECEDENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

2 ‒ EVOLUÇÃO DOS CONFLITOS NO BRASIL: DA TRADIÇÃO NORMATIVA AO FORTALECIMENTO DOS PRECEDENTES

2.1 PERSPECTIVA SOCIOLÓGICA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CIVIL BRASILEIRA

2.1.1 Confiabilidade e Segurança Jurídica: Estabilidade-Certeza e Efetividade

2.1.2 Massificação dos Conflitos, Ativismo Judicial, Meios Alternativos de Solução e a Irracionalidade do Juiz ‘Bouche de La Loi’: o ‘Judge Make Law’

2.2 O DESCRÉDITO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL É A ALTERNATIVA PARA SUPERAÇÃO DESSE OBSTÁCULO?

3 ‒ PRECEDENTALISMO DO PROCESSO CIVIL NO BRASIL: COMMON LAW À BRASILEIRA

3.1 APROXIMAÇÃO DOS SISTEMAS JURÍDICOS NO BRASIL: CAMINHOS EQUIVOCADOS

3.1.1 Distinção Entre Jurisprudência, Súmulas e Precedentes: Direito Sumular ou Precedentalista?

3.1.2 Qualidade na Formação e nas Técnicas de Aplicação dos Precedentes

3.1.3 O Dogma do Livre Convencimento Motivado e a Motivação das Decisões Judiciais Frente aos Precedentes

3.2 O PAPEL DE OBJETIVAÇÃO DAS CORTES SUPERIORES: RACIONALIDADE OU FECHAMENTO SISTÊMICO?

3.2.1 Súmulas Vinculantes

3.2.2 Súmulas Persuasivas

3.2.3 Repercussão Geral e do Relevante Fundamento

3.2.4 Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos

3.2.5 Incidente de Assunção de Competência

3.2.6 Ação Rescisória por Manifesta Violação da Norma Jurídica

3.2.7 Reclamação

3.2.8 Outras Hipóteses Correlatadas no Código de Processo Civil

4 ‒ OS PRECEDENTES NO COMMON LAW

4.1 O STARE DECISIS: RATIO DECIDENDI (HOLDING) E OBITER DICTUM

4.2 TÉCNICAS DE SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE: DISTINGUISHING E OVERRULING

4.3 AFINAL, O PRECEDENTE CRIA OU DECLARA UM DIREITO?

5 ‒ PRECEDENTALISMO À LUZ DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO

5.1 A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO NA FÓRMULA REALEANA

5.2 PRECEDENTALISMO BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO

5.3 A FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL DO DIREITO NO BRASIL

5.4 UMA CORTE DE PRECEDENTES?

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
  • Ação rescisória por manifesta violação da norma jurídica
  • Aproximação dos sistemas jurídicos no Brasil: caminhos equivocados
  • Ativismo judicial. Massificação dos conflitos, ativismo judicial, meios alternativos de solução e a irracionalidade do juiz ‘Bouche de La Loi’: o ‘Judge Make Law’

B

  • ‘Bouche de La Loi’. Massificação dos conflitos, ativismo judicial, meios alternativos de solução e a irracionalidade do juiz ‘Bouche de La Loi’: o ‘Judge Make Law’

C

  • Certeza. Confiabilidade e segurança jurídica: estabilidade-certeza e efeti-vidade
  • Código de Processo Civil. Outras hipóteses correlatadas no Código de Processo Civil
  • "Common Law". Precedentalismo do processo civil no Brasil: "Common Law" à brasileira
  • "Common Law". Precedentes no "common law"
  • Competência. Incidente de assunção de competência
  • Conclusão
  • Confiabilidade e segurança jurídica: estabilidade-certeza e efetividade
  • Conflitos. Evolução dos conflitos no Brasil: da tradição normativa ao fortalecimento dos precedentes
  • Conflitos. Massificação dos conflitos, ativismo judicial, meios alternati-vos de solução e a irracionalidade do juiz ‘Bouche de La Loi’: o ‘Judge Make Law’
  • Corte superior. O papel de objetivação das cortes superiores: racionalida-de ou fechamento sistêmico?
  • Corte. Uma Corte de Precedentes?

D

  • Decisão judicial. O dogma do livre convencimento motivado e a motiva-ção das decisões judiciais frente aos precedentes
  • Descrédito da prestação jurisdicional: o novo Código de Processo Civil é a alternativa para superação desse obstáculo?
  • Direito precedentalista. Distinção entre jurisprudência, súmulas e prece-dentes: direito sumular ou precedentalista?
  • Direito sumular. Qualidade na formação e nas técnicas de aplicação dos precedentes
  • Direito. Formação do profissional do Direito no Brasil
  • Distinção entre jurisprudência, súmulas e precedentes: direito sumular ou precedentalista?
  • "Distinguishing". Técnicas de superação do precedente: "distin-guishing" e "overruling"
  • Do incidente de resolução de demandas repetitivas e o julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos
  • Dogma do livre convencimento motivado e a motivação das decisões judiciais frente aos precedentes

E

  • Efetividade. Confiabilidade e segurança jurídica: estabilidade-certeza e efetividade
  • Estabilidade. Confiabilidade e segurança jurídica: estabilidade-certeza e efetividade
  • Evolução dos conflitos no Brasil: da tradição normativa ao fortalecimen-to dos precedentes

F

  • Fechamento sistêmico. O papel de objetivação das cortes superiores: racionalidade ou fechamento sistêmico?
  • Fontes e produção das normas: os precedentes no ordenamento jurídico brasileiro
  • Formação do profissional do Direito no Brasil
  • Fortalecimento dos precedentes. Evolução dos conflitos no Brasil: da tradição normativa ao fortalecimento dos precedentes

H

  • "Holding". "Stare decisis": "ratio decidendi" ("holding") e "obiter dic-tum"

I

  • Incidente de assunção de competência
  • Incidente de resolução de demandas repetitivas e o julgamento dos recur-sos extraordinário e especial repetitivos
  • Introdução
  • Irracionalidade do juiz. Massificação dos conflitos, ativismo judicial, meios alternativos de solução e a irracionalidade do juiz ‘Bouche de La Loi’: o ‘Judge Make Law’

J

  • ‘Judge Make Law’. Massificação dos conflitos, ativismo judicial, meios alternativos de solução e a irracionalidade do juiz ‘Bouche de La Loi’: o ‘Judge Make Law’
  • Jurisprudência. Distinção entre jurisprudência, súmulas e precedentes: direito sumular ou precedentalista?

L

  • Lista de abreviaturas e siglas
  • Livre convencimento motivado. O dogma do livre convencimento moti-vado e a motivação das decisões judiciais frente aos precedentes

M

  • Massificação dos conflitos, ativismo judicial, meios alternativos de solu-ção e a irracionalidade do juiz ‘Bouche de La Loi’: o ‘Judge Make Law’
  • Meios alternativos de solução. Massificação dos conflitos, ativismo judi-cial, meios alternativos de solução e a irracionalidade do juiz ‘Bouche de La Loi’: o ‘Judge Make Law’

N

  • Norma jurídica. Ação rescisória por manifesta violação da norma jurídica
  • Norma. Fontes e produção das normas: os precedentes no ordenamento jurídico brasileiro
  • Novo CPC. O descrédito da prestação jurisdicional: o novo Código de Processo Civil é a alternativa para superação desse obstáculo?

O

  • O descrédito da prestação jurisdicional: o novo Código de Processo Civil é a alternativa para superação desse obstáculo?
  • O dogma do livre convencimento motivado e a motivação das decisões judiciais frente aos precedentes
  • O papel de objetivação das cortes superiores: racionalidade ou fechamen-to sistêmico?
  • "Obiter dictum". "Stare decisis": "ratio decidendi" ("holding") e "obiter dictum"
  • Ordenamento jurídico. Fontes e produção das normas: os precedentes no ordenamento jurídico brasileiro
  • "Overruling". Técnicas de superação do precedente: "distinguishing" e "overruling"

P

  • Papel de objetivação das cortes superiores: racionalidade ou fechamento sistêmico?
  • Perspectiva sociológica da prestação jurisdicional civil brasileira
  • Precedentalismo à luz da teoria tridimensional do direito
  • Precedentalismo brasileiro à luz da teoria tridimensional do direito
  • Precedentalismo do processo civil no Brasil: "Common Law" à brasileira
  • Precedentes no "common law"
  • Precedentes. Afinal, o precedente cria ou declara um direito?
  • Precedentes. Distinção entre jurisprudência, súmulas e precedentes: direito sumular ou precedentalista?
  • Precedentes. Evolução dos conflitos no Brasil: da tradição normativa ao fortalecimento dos precedentes
  • Precedentes. Fontes e produção das normas: os precedentes no ordena-mento jurídico brasileiro
  • Precedentes. O dogma do livre convencimento motivado e a motivação das decisões judiciais frente aos precedentes
  • Precedentes. Técnicas de superação do precedente: "distinguishing" e "overruling"
  • Precedentes. Uma Corte de Precedentes?
  • Prestação jurisdicional civil brasileira. Perspectiva sociológica da presta-ção jurisdicional civil brasileira
  • Prestação jurisdicional. O descrédito da prestação jurisdicional: o novo Código de Processo Civil é a alternativa para superação desse obstáculo?
  • Processo Civil. Precedentalismo do processo civil no Brasil: "Common Law" à brasileira

R

  • Racionalidade. O papel de objetivação das cortes superiores: racionalida-de ou fechamento sistêmico?
  • "Ratio decidendi". "Stare decisis": "ratio decidendi" ("holding") e "obi-ter dictum"
  • Reale. Teoria Tridimensional do Direito na Fórmula Realeana
  • Reclamação
  • Recursos extraordinário e especial repetitivos. Do incidente de resolução de demandas repetitivas e o julgamento dos recursos extraordinário e es-pecial repetitivos
  • Referências
  • Relevante fundamento. Repercussão geral e do relevante fundamento
  • Repercussão geral e do relevante fundamento
  • Resolução de demanda repetitiva. Do incidente de resolução de deman-das repetitivas e o julgamento dos recursos extraordinário e especial repe-titivos

S

  • Segurança jurídica. Confiabilidade e segurança jurídica: estabilidade-certeza e efetividade
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
  • Sistema jurídico. Aproximação dos sistemas jurídicos no Brasil: caminhos equivocados
  • "Stare decisis": "ratio decidendi" ("holding") e "obiter dictum"
  • Súmulas persuasivas
  • Súmulas vinculantes
  • Súmulas. Distinção entre jurisprudência, súmulas e precedentes: direito sumular ou precedentalista?

T

  • Técnicas de superação do precedente: "distinguishing" e "overruling"
  • Teoria Tridimensional do Direito na Fórmula Realeana
  • Teoria Tridimensional do Direito. Precedentalismo à luz da Teoria Tridi-mensional do Direito
  • Tradição normativa. Evolução dos conflitos no Brasil: da tradição nor-mativa ao fortalecimento dos precedentes

U

  • Uma Corte de Precedentes?

V

  • Violação da norma jurídica. Ação rescisória por manifesta violação da norma jurídica

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