Máximo Existencial como Direito Fundamental Internacional - Rejeitando a Tese do Mínimo Vital pelo Desenvolvimento de Referenciais mais Protetivos

Miguel Calmon Dantas

Versão impressa

por R$ 179,90em 6x de R$ 29,98Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
por R$ 127,70em 5x de R$ 25,54Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Miguel Calmon Dantas

ISBN v. impressa: 978853628650-1

ISBN v. digital: 978853628699-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 484

Publicado em: 27/02/2019

Área(s): Direito - Constitucional

Versão Digital (e-Book)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

O presente livro almeja sustentar a existência e a potencialidade normativa do direito fundamental ao máximo existencial, enfrentando e superando a usual categoria do direito fundamental ao mínimo vital, a que se costuma circunscrever a justiciabilidade dos direitos fundamentais. Para tanto, são inicialmente expostas as premissas que respal­dam o direito, demonstrando a insuficiência dos paradigmas teóricos tradicionais, de caráter positivista, formalista e liberal, em derredor dos quais foi desenvolvida a teoria dos direitos fundamentais.

São sustentadas premissas epistemológicas e teóricas.

Quanto às primeiras, adota-se os paradigmas interpretativos da hermenêutica filosófica e o referencial da racionalidade prática consistente na satisfação suficiente. O direito fundamental ao máximo existencial remete ao máximo entendido como o suficientemente satisfatório. Associa-se o pensamento do possível, desenvolvido a partir da tríade do real, do necessário e do possível. Esses três âmbitos interagem e informam a compreensão hermenêutica do direito ora defendido, destacando a sua dimensão utópica.

Quanto às premissas teóricas, pressupõe-se o constitucionalismo dirigente, de feição necessariamente neoconstitucional e pós-positivista, e o constitucionalismo multinível, composto pelos constitucionalismos nacionais, regional e internacional matizados pela migração de ideais constitucionais. Encampa-se, ainda, as teorias das necessidades e das capacidades, que propiciam a compreensão do valor moral e da natureza dos deveres fundamentais relacionados ao máximo existencial. Diante disso, firma-se a renovação da teoria dos direitos fundamentais para a superação dos vícios e dos preconceitos arbitrários em derredor dos direitos sociais, conferindo-lhes igual status jurídico-constitucional.

Enfrenta-se os principais obstáculos quanto à existência, natureza e justiciabilidade dos direitos sociais, superando a dicotomia tradicionalmente estabelecida entre estes e as liberdades, e descortinando o caráter multideôntico de todo e qualquer direito fundamental, adentrando nas categorias principais da respectiva teoria. O direito fundamental ao máximo existencial é caracterizado como impositivo da progressiva ampliação dos níveis essenciais de prestação até a satisfação suficiente das necessidades existenciais mediante o alargamento do âmbito de proteção efetivo, ocasionando o enriquecimento do conteúdo material dos direitos e se destacando a importância da lei não apenas para restringi-los, mas para desenvolvê-los.

Desse modo, o direito fundamental ao máximo existencial conduz à satisfação suficiente das necessidades como à habilitação ao exercício das capacidades humanas, corroborando a indivisibilidade entre as liberdades e os direitos sociais e visando à garantia da autorrealização e da autonomia em condições de bem-estar. A justiciabilidade de todos os direitos, notadamente dos direitos fundamentais sociais, é afirmada a partir dos referenciais advindos do máximo existencial, em face da necessidade de controle das ações e abstenções indevidas do poder público, rejeitando-se a categoria do mínimo vital e dirigindo-se à realização do conteúdo essencial ótimo.

Autor(es)

MIGUEL CALMON DANTAS

Doutor em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca, Espanha. Professor Adjunto de Ciência Política e Direito Constitucional da Universidade Federal da Bahia. Professor Titular e Coordenador do Curso de Direito da Universidade Salvador. Professor do Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas da Universidade Salvador. Procurador do Estado da Bahia. Advogado. Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia.

Sumário

Capítulo 1 INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 2 PRESSUPOSTOS PARA O DIREITO FUNDAMENTAL AO MÁXIMO EXISTENCIAL, p. 27

2.1 A INSUFICIÊNCIA DOS PARADIGMAS TEÓRICOS TRADICIONAIS, p. 31

2.2 PREMISSAS EPISTEMOLÓGICAS, p. 40

2.3 A REFLEXÃO HERMENÊUTICA, p. 47

2.3.1 A Racionalidade Limitada: o Máximo como Suficientemente Satisfatório, p. 67

2.3.2 O Pensamento do Possível, p. 71

2.3.3 O Locus da Utopia, p. 79

2.4 PREMISSAS TEÓRICAS, p. 81

2.4.1 O Constitucionalismo Dirigente, p. 84

2.4.2 O Neoconstitucionalismo, p. 87

2.4.3 O Constitucionalismo Global e a Tutela Multinível dos Direitos Fundamentais, p. 101

2.4.4 A Teoria das Necessidades e a Teoria das Capacidades, p. 118

2.5 A QUESTÃO SOCIAL: O REAL AQUÉM DO NECESSÁRIO E DO POSSÍVEL, p. 133

Capítulo 3 TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA, p. 143

3.1 AS NOÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DE DIREITOS SOCIAIS, p. 162

3.1.1 Noção de Direitos Fundamentais, p. 163

3.1.2 Noção de Direitos Sociais, p. 170

3.2 FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 187

3.2.1 As Críticas aos Direitos Fundamentais, p. 189

3.2.2 A Possibilidade e a Importância da Fundamentação dos Direitos Fundamentais, p. 194

3.2.2.1 O sentido dos fundamentos dos direitos fundamentais, p. 194

3.2.2.2 A possibilidade de fundamentação, p. 196

3.2.2.3 A importância da fundamentação, p. 199

3.2.3 Concepções sobre a Fundamentação dos Direitos Fundamentais, p. 203

3.2.3.1 Direitos fundamentais como direitos naturais: do jusnaturalismo ao positivismo jurídico, p. 203

3.2.3.2 Direitos fundamentais como direitos positivados: a (im)possível depuração axiológica, p. 208

3.2.3.3 Outras vertentes de fundamentação, p. 212

3.2.4 Os Direitos Fundamentais como Direitos Morais, p. 218

3.3 NORMATIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 230

3.3.1 Indeterminação dos Direitos Fundamentais, p. 233

3.3.2 A Categorização do Conteúdo Estrutural dos Direitos Fundamentais, p. 245

3.3.2.1 A clássica distinção entre liberdades e direitos sociais, p. 247

3.3.2.2 A superação da distinção: indivisibilidade e pluralidade deôntica, p. 256

3.3.2.3 Direitos subjetivos e deveres, p. 278

3.3.2.4 Os deveres negativos, p. 289

3.3.2.5 Os deveres positivos, p. 292

3.4 NATUREZA NORMATIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 305

3.4.1 Direitos Fundamentais como Princípios e como Regras, p. 308

3.4.2 Restrições dos Direitos Fundamentais e seu Conteúdo Essencial, p. 327

3.4.3 Ampliação dos Direitos Fundamentais e seu Conteúdo Essencial Ótimo, p. 340

3.5 MULTIDIMENSIONALIDADE DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 344

Capítulo 4 O DIREITO FUNDAMENTAL AO MÁXIMO EXISTENCIAL, p. 359

4.1 NOÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO DOGMÁTICA, p. 361

4.1.1 Referenciais Constitucionais, p. 367

4.1.2 Referenciais Transconstitucionais, p. 373

4.2 FUNDAMENTAÇÃO MORAL: ALÉM DO MÍNIMO VITAL EM DIREÇÃO SOLIDÁRIA À DIGNIDADE, LIBERDADE E IGUALDADE, p. 378

4.3 CONTEÚDO MATERIAL E ESTRUTURA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MÁXIMO EXISTENCIAL, p. 382

4.3.1 Direito Fundamental ao Máximo Existencial como Princípio e como Regra, p. 382

4.3.2 Níveis Essenciais de Prestação e Conteúdo Essencial, p. 386

4.3.2.1 Direito ao mínimo vital: insuficiência e inadequação filosófica, axiológica, política e dogmática, p. 387

4.3.2.2 Níveis essenciais de prestação e conteúdo ótimo, p. 407

4.3.3 A Satisfação Suficiente: Referencial para a Justiciabilidade, p. 413

4.4 EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MÁXIMO EXISTENCIAL, p. 420

4.4.1 Máximo Existencial e o Poder Legislativo: Extensão da Liberdade de Conformação, p. 420

4.4.2 Justiciabilidade dos Direitos Fundamentais, p. 423

4.4.2.1 Ativismo e judicialização, p. 424

4.4.2.2 Reserva do possível, p. 432

4.4.2.3 Novas técnicas de decisão, p. 444

CONCLUSÃO, p. 445

REFERÊNCIAS, p. 449

Índice alfabético

A

  • Ampliação dos direitos fundamentais e seu conteúdo essencial ótimo, p. 340
  • Ativismo e judicialização, p. 424

C

  • Capacidade. Teoria das necessidades e a teoria das capacidades, p. 118
  • Categorização do conteúdo estrutural dos direitos fundamentais, p. 245
  • Clássica distinção entre liberdades e direitos sociais, p. 247
  • Conclusão, p. 445
  • Constitucionalismo dirigente, p. 84
  • Constitucionalismo global e a tutela multinível dos direitos fundamentais, p. 101
  • Conteúdo essencial. Ampliação dos direitos fundamentais e seu conteúdo essencial ótimo, p. 340
  • Conteúdo essencial. Níveis essenciais de prestação e conteúdo essencial, p. 386
  • Conteúdo essencial. Restrições dos direitos fundamentais e seu conteúdo essencial, p. 327
  • Conteúdo material e estrutura do direito fundamental ao máximo existencial, p. 382
  • Conteúdo. Níveis essenciais de prestação e conteúdo ótimo, p. 407

D

  • Decisão. Novas técnicas de decisão, p. 444
  • Depuração axiológica. Direitos fundamentais como direitos positivados: a (im)possível depuração axiológica, p. 208
  • Deveres negativos, p. 289
  • Deveres positivos, p. 292
  • Dignidade. Fundamentação moral: além do mínimo vital em direção solidá-ria à dignidade, liberdade e igualdade, p. 378
  • Direito ao mínimo vital: insuficiência e inadequação filosófica, axiológica, política e dogmática, p. 387
  • Direito fundamental ao máximo existencial, p. 359
  • Direito fundamental ao máximo existencial como princípio e como regra, p. 382
  • Direito fundamental ao máximo existencial. Noção e fundamentação dog-mática, p. 361
  • Direito fundamental ao máximo existencial. Referenciais constitucionais, p. 367
  • Direito fundamental ao máximo existencial. Referenciais transconstitucionais, p. 373
  • Direito fundamental constitucional. Teoria dos direitos fundamentais consti-tucionalmente adequada, p. 143
  • Direito fundamental. Conteúdo material e estrutura do direito fundamental ao máximo existencial, p. 382
  • Direito fundamental. Efetividade do direito fundamental ao máximo existen-cial, p. 420
  • Direito fundamental. Pressupostos para o direito fundamental ao máximo existencial, p. 27
  • Direitos fundamentais como direitos morais, p. 218
  • Direitos fundamentais como direitos naturais: do jusnaturalismo ao positi-vismo jurídico, p. 203
  • Direitos fundamentais como direitos positivados: a (im)possível depuração axiológica, p. 208
  • Direitos fundamentais como princípios e como regras, p. 308
  • Direitos fundamentais. Ampliação dos direitos fundamentais e seu conteúdo essencial ótimo, p. 340
  • Direitos fundamentais. Categorização do conteúdo estrutural, p. 245
  • Direitos fundamentais. Concepções sobre a fundamentação, p. 203
  • Direitos fundamentais. Constitucionalismo global e a tutela multinível dos direitos fundamentais, p. 101
  • Direitos fundamentais. Críticas aos direitos fundamentais, p. 189
  • Direitos fundamentais. Fundamentação, p. 187
  • Direitos fundamentais. Importância da fundamentação, p. 199
  • Direitos fundamentais. Indeterminação dos direitos fundamentais, p. 233
  • Direitos fundamentais. Justiciabilidade dos direitos fundamentais, p. 423
  • Direitos fundamentais. Natureza normativa, p. 305
  • Direitos fundamentais. Noção de direitos fundamentais, p. 163
  • Direitos fundamentais. Noções de direitos fundamentais e de direitos sociais, p. 162
  • Direitos fundamentais. Normatividade dos direitos fundamentais, p. 230
  • Direitos fundamentais. Outras vertentes de fundamentação, p. 212
  • Direitos fundamentais. Possibilidade de fundamentação, p. 196
  • Direitos fundamentais. Possibilidade e a importância da fundamentação, p. 194
  • Direitos fundamentais. Restrições dos direitos fundamentais e seu conteúdo essencial, p. 327
  • Direitos fundamentais. Sentido dos fundamentos, p. 194
  • Direitos morais. Direitos fundamentais como direitos morais, p. 218
  • Direitos positivados. Direitos fundamentais como direitos positivados: a (im)possível depuração axiológica, p. 208
  • Direitos sociais. Clássica distinção entre liberdades e direitos sociais, p. 247
  • Direitos sociais. Noção de direitos sociais, p. 170
  • Direitos sociais. Noções de direitos fundamentais e de direitos sociais, p. 162
  • Direitos subjetivos e deveres, p. 278

E

  • Efetividade do direito fundamental ao máximo existencial, p. 420

F

  • Fundamentação dos direitos fundamentais, p. 187
  • Fundamentação moral: além do mínimo vital em direção solidária à digni-dade, liberdade e igualdade, p. 378

I

  • Igualdade. Fundamentação moral: além do mínimo vital em direção solidá-ria à dignidade, liberdade e igualdade, p. 378
  • Indeterminação dos direitos fundamentais, p. 233
  • Indivisibilidade. Superação da distinção: indivisibilidade e pluralidade deônti-ca, p. 256
  • Introdução, p. 19

J

  • Judicialização. Ativismo e judicialização, p. 424
  • Jusnaturalismo. Direitos fundamentais como direitos naturais: do jusnatura-lismo ao positivismo jurídico, p. 203
  • Justiciabilidade dos direitos fundamentais, p. 423
  • Justiciabilidade. Satisfação suficiente: referencial para a justiciabilidade, p. 413

L

  • Liberdade de conformação. Máximo existencial e o poder legislativo: exten-são da liberdade de conformação, p. 420
  • Liberdade. Fundamentação moral: além do mínimo vital em direção solidá-ria à dignidade, liberdade e igualdade, p. 378
  • Liberdades. Clássica distinção entre liberdades e direitos sociais, p. 247

M

  • Máximo existencial e o poder legislativo: extensão da liberdade de confor-mação, p. 420
  • Máximo existencial. Conteúdo material e estrutura do direito fundamental ao máximo existencial, p. 382
  • Máximo existencial. Direito fundamental ao máximo existencial, p. 359
  • Máximo existencial. Direito fundamental ao máximo existencial como prin-cípio e como regra, p. 382
  • Máximo existencial. Efetividade do direito fundamental ao máximo existen-cial, p. 420
  • Máximo existencial. Insuficiência dos paradigmas teóricos tradicionais, p. 31
  • Máximo existencial. Premissas epistemológicas, p. 40
  • Máximo existencial. Pressupostos para o direito fundamental ao máximo existencial, p. 27
  • Máximo existencial. Racionalidade limitada: o máximo como suficientemen-te satisfatório, p. 67
  • Máximo existencial. Reflexão hermenêutica, p. 47
  • Mínimo vital. Direito ao mínimo vital: insuficiência e inadequação filosófica, axiológica, política e dogmática, p. 387
  • Multidimensionalidade da eficácia dos direitos fundamentais, p. 344

N

  • Natureza normativa dos direitos fundamentais, p. 305
  • Necessário. Questão social: o real aquém do necessário e do possível, p. 133
  • Necessidade. Teoria das necessidades e a teoria das capacidades, p. 118
  • Neoconstitucionalismo, p. 87
  • Níveis essenciais de prestação e conteúdo essencial, p. 386
  • Níveis essenciais de prestação e conteúdo ótimo, p. 407
  • Noção de direitos fundamentais, p. 163
  • Noção de direitos sociais, p. 170
  • Noções de direitos fundamentais e de direitos sociais, p. 162
  • Normatividade dos direitos fundamentais, p. 230

P

  • Pensamento do possível, p. 71
  • Pluralidade deôntica. Superação da distinção: indivisibilidade e pluralidade deôntica, p. 256
  • Poder legislativo. Máximo existencial e o poder legislativo: extensão da liber-dade de conformação, p. 420
  • Possível. Questão social: o real aquém do necessário e do possível, p. 133
  • Pressupostos para o direito fundamental ao máximo existencial, p. 27
  • Prestação. Níveis essenciais de prestação e conteúdo essencial, p. 386
  • Prestação. Níveis essenciais de prestação e conteúdo ótimo, p. 407
  • Princípio. Direito fundamental ao máximo existencial como princípio e como regra, p. 382
  • Princípios. Direitos fundamentais como princípios e como regras, p. 308

Q

  • Questão social: o real aquém do necessário e do possível, p. 133

R

  • Racionalidade limitada: o máximo como suficientemente satisfatório, p. 67
  • Referências, p. 449
  • Regra. Direito fundamental ao máximo existencial como princípio e como regra, p. 382
  • Regras. Direitos fundamentais como princípios e como regras, p. 308
  • Reserva do possível, p. 432
  • Restrições dos direitos fundamentais e seu conteúdo essencial, p. 327

S

  • Satisfação suficiente: referencial para a justiciabilidade, p. 413
  • Superação da distinção: indivisibilidade e pluralidade deôntica, p. 256

T

  • Teoria das necessidades e a teoria das capacidades, p. 118
  • Teoria dos direitos fundamentais constitucionalmente adequada, p. 143
  • Teoria. Premissas teóricas, p. 81
  • Tutela multinível. Constitucionalismo global e a tutela multinível dos direitos fundamentais, p. 101

U

  • Utopia. O "locus" da utopia, p. 79

Recomendações

Capa do livro: Genocídio Indígena no Brasil, Flávio de Leão Bastos Pereira

Genocídio Indígena no Brasil

 Flávio de Leão Bastos PereiraISBN: 978853627732-5Páginas: 250Publicado em: 13/03/2018

Versão impressa

R$ 99,90em 3x de R$ 33,30Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar e-Book
ao carrinho
Capa do livro: Imunidades Tributárias na Constituição Federal - Pensamento Jurídico - Vol. XI, Ercias Rodrigues de Sousa

Imunidades Tributárias na Constituição Federal - Pensamento Jurídico - Vol. XI

 Ercias Rodrigues de SousaISBN: 857394939-2Páginas: 240Publicado em: 08/01/2003

Versão impressa

R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Curso de Direito Constitucional - Volume III, Othoniel Pinheiro Neto

Curso de Direito Constitucional - Volume III

 Othoniel Pinheiro NetoISBN: 978853625822-5Páginas: 296Publicado em: 17/05/2016

Versão impressa

R$ 99,90em 3x de R$ 33,30Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar e-Book
ao carrinho
Capa do livro: Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade, Rodrigo Pereira Moreira

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade

 Rodrigo Pereira MoreiraISBN: 978853625939-0Páginas: 336Publicado em: 01/07/2016

Versão impressa

R$ 109,90em 4x de R$ 27,48Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 77,70em 3x de R$ 25,90Adicionar e-Book
ao carrinho