Direito do Trabalho na sua Relação com o Ordenamento Jurídico - Interfaces com os Direitos Sanitário, Ambiental, Civil e Penal

Angelo Antonio Cabral

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Ficha técnica

Autor(es): Angelo Antonio Cabral

ISBN v. impressa: 978853628668-6

ISBN v. digital: 978853628743-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 176

Publicado em: 07/03/2019

Área(s): Direito - Trabalho

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Sinopse

A obra Direito do Trabalho na sua Relação com o Ordenamento Jurídico reúne um conjunto de estudos realizados pelo autor com o objetivo de aprofundar a interface entre o Direito do Trabalho com outras disciplinas jurídicas.

O primeiro capítulo é um ensaio decorrente da aproximação entre a sociologia do direito e o Direito do Trabalho. O segundo capítulo, por seu turno, estuda os direitos da personalidade no contrato de trabalho com ênfase no controverso tema da disponibilidade do próprio corpo e seus reflexos bioéticos e jurídicos à luz dos direitos fundamentais consagrados na Constituição de 1988. O terceiro capítulo estuda o Direito à saúde a partir da sociologia do Direito Sanitário e seus reflexos na construção da Saúde e Segurança do Trabalho.

Na sequência, ainda aprofundando a correlação entre Direito do Trabalho e Direito Ambiental, o quarto capítulo analisa o Direito de Resistência diante da degradação das condições de trabalho. Esse capítulo, mais do que aprofundar a interface Direito Ambiental do Trabalho, demonstra como normas sanitárias podem servir como parâmetro de integração normativa para a defesa da saúde e segurança do trabalho. Os capítulos 5 e 6 destinam-se à integração entre Direito do Trabalho e Direito Penal, centrando-se o primeiro estudo na releitura do tipo penal da paralisação de trabalho e interesse coletivo e sabotagem pelo filtro dos direitos fundamentais sociais, com ênfase na importância político-criminal do bem jurídico penal e do conceito material de crime. Na sequência, o capítulo Fraudes Trabalhistas e Direito Penal pretende demonstrar como a aproximação entre o Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador pode surtir reflexos úteis e relevantes no combate à prática de fraudes trabalhistas. O último capítulo sistematiza os paradigmas da boa-fé objetiva e propõe a sua aplicação ao Direito do Trabalho.

A obra ainda é enriquecida pelo Prefácio do Prof. Dr. Ney Maranhão, autor de consagrada bibliografia, professor da Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará e Magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

Autor(es)

ANGELO ANTONIO CABRAL

Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Cursou Especialização em Relaciones Laborales para Expertos Latinoamericanos na Universidad de Castilla-La Mancha – UCLM, Espanha. Cursou Pós-Graduação na modalidade Especialização em Direitos Fundamentais na Universidade de Coimbra, Portugal (Coimbra/ IBCCRIM) e Direito do Trabalho na USP. Pesquisador do Núcleo de Estudos e Extensão “O trabalho além do direito do trabalho: dimensões da clandestinidade jurídico-laboral”, DTBS/USP. Advogado em São Paulo.

Sumário

ENSAIO SOBRE O DIREITO E O IMAGINÁRIO SOCIAL, p. 11

O DIREITO FUNDAMENTAL À DISPOSIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO CORPO: REFLEXOS NO DIREITO AO TRABALHO, p. 15

1 INTRODUÇÃO, p. 15

2 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 16

2.1 Os Direitos Fundamentais como Categoria Jurídica, p. 16

2.2 A Estrutura Negativa dos Direitos, Liberdades e Garantias, p. 18

2.3 Direitos Fundamentais e Direitos da Personalidade, p. 21

2.4 O Corpo Humano como Elemento do Direito, p. 22

2.4.1 A integridade física e o direito à informação genética, p. 23

2.4.2 A integridade física e o direito à imagem, p. 24

2.5 Autonomia Privada: Breve Excurso, p. 25

3 DISPONIBILIDADE SOBRE O PRÓPRIO CORPO E REFLEXOS NO DIREITO AO TRABALHO, p. 27

4 CONCLUSÕES, p. 29

REFERÊNCIAS, p. 29

DIREITO, SAÚDE E SOCIEDADE DO RISCO, p. 31

1 INTROITO, p. 31

2 SOCIEDADE DO RISCO, p. 31

3 DA BIOLOGIA À SOCIOLOGIA: A AUTOPOIESE, p. 37

4 A TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN, p. 40

5 O PAPEL DO DIREITO: CONSIDERAÇÕES À GUISA DE CONCLUSÃO, p. 44

REFERÊNCIAS, p. 45

DESEQUILÍBRIO LABORAMBIENTAL E DIREITO DE RESISTÊNCIA: ABORDAGEM JUSFUNDAMENTAL, p. 47

1 INTRODUÇÃO, p. 47

2 O DIREITO AMBIENTAL E O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, p. 48

2.1 Introito, p. 48

2.2 Dimensões Histórico-Filosóficas do Meio Ambiente, p. 50

2.3 Meio Ambiente: Estabelecendo Conceitos, p. 55

2.3.1 O meio ambiente artificial, p. 56

2.3.2 O meio ambiente cultural, p. 57

2.3.3 O meio ambiente natural, p. 57

2.3.4 O meio ambiente do trabalho, p. 57

3 MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E DIREITO POSITIVO, p. 59

3.1 A Tutela Constitucional do Meio Ambiente do Trabalho, p. 59

3.2 A Tutela do Meio Ambiente do Trabalho nas Constituições Estaduais, p. 61

3.3 O Regime Jurídico Infraconstitucional, p. 64

3.4 O Direito Internacional Público e o Meio Ambiente do Trabalho, p. 68

4 DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO, p. 69

4.1 Equilíbrio labor-ambiental: definição, natureza jurídica e abrangência, p. 69

4.2 Casuística - Hipóteses de Desequilíbrio Laborambiental, p. 71

5 CONSTITUCIONALISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 75

5.1 Constitucionalismo e Pós-Positivismo, p. 75

5.2 A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais, p. 79

6 O DIREITO DE RESISTÊNCIA, p. 83

6.1 Dimensões Históricas e Filosóficas do Direito de Resistir, p. 83

6.2 O Regime Jurídico-Constitucional do Direito de Resistir, p. 86

6.3 O Direito de Resistir e o Direito do Trabalho, p. 89

7 EPÍLOGO: O EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESISTÊNCIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NAS HIPÓTESES DE DESEQUILÍBRIO LABORMABIENTAL, p. 91

REFERÊNCIAS, p. 92

PARALISAÇÃO DE TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO E SABOTAGEM: UMA LEITURA A PARTIR DAS LIBERDADES COLETIVAS E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, p. 95

1 INTRODUÇÃO, p. 95

2 PARALISAÇÃO DE TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO, p. 97

2.1 Considerações Iniciais, p. 97

2.2 Bem Jurídico Tutelado, p. 99

2.3 Sujeito Ativo, p. 100

2.4 Sujeito Passivo, p. 101

2.5 Tipo Objetivo, p. 101

2.6 Tipo Subjetivo, p. 101

2.7 Consumação e Tentativa, p. 102

2.8 Pena e Ação Penal, p. 102

3 INVASÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL OU AGRÍCOLA. SABOTAGEM, p. 102

3.1 Considerações Iniciais, p. 102

3.2 Bem Jurídico Tutelado, p. 105

3.3 Sujeito Ativo, p. 105

3.4 Sujeito Passivo, p. 105

3.5 Tipo Objetivo, p. 105

3.6 Tipo Subjetivo, p. 106

3.7 Consumação e Tentativa, p. 107

3.8 Pena e Ação Penal, p. 107

4 RELEITURA DOS TIPOS PENAIS À LUZ DA POLÍTICA CRIMINAL E DOS BENS JURÍDICOS CONSTITUCIONAIS - EM DEFESA DAS LIBERDADES SOCIAIS E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 107

4.1 Bem Jurídico Penal: Aproximação Histórica, p. 112

4.2 O Conceito Material de Crime e o Sistema Jurídico-Constitucional, p. 118

REFERÊNCIAS, p. 119

FRAUDES TRABALHISTAS E DIREITO PENAL, p. 121

1 INTRODUÇÃO, p. 121

2 FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA, p. 123

2.1 Considerações Iniciais, p. 123

2.1.2 Fraude, p. 124

2.2 Bem Jurídico Tutelado, p. 125

2.3 Sujeito Ativo, p. 126

2.4 Sujeito Passivo, p. 126

2.5 Tipo Objetivo, p. 127

2.6 Tipo Subjetivo, p. 127

2.7 Consumação e Tentativa, p. 127

2.8 Tipos Assemelhados, p. 127

2.9 Pena e Ação Penal, p. 128

3 FRAUDE TRABALHISTA ENTRE O DIREITO PENAL E O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR, p. 128

3.1 Sociedade Complexa e Direito Penal, p. 128

3.2 Direito Penal e Direito Administrativo Sancionador, p. 131

3.3 Epílogo: Uma Releitura da Correlação Entre Direito Penal e Direito Administrativo Sancionador Caminhos para o Direito Penal do Trabalho e para a Identificação de Fraudes à Legislação Trabalhista, p. 135

REFERÊNCIAS, p. 136

OS PARADIGMAS DA BOA-FÉ OBJETIVA E O DIREITO DO TRABALHO, p. 137

1 INTRODUÇÃO, p. 137

2 CORRELAÇÕES HISTÓRICO-DOGMÁTICAS ENTRE O DIREITO CIVIL E O DIREITO DO TRABALHO, p. 138

2.1 Introito, p. 138

2.2 O Direito Civil como Ordenamento Exclusivo das Relações de Trabalho, p. 139

2.3 O Direito Civil como Ordenamento Antagônico ao Direito do Trabalho, p. 143

2.4 O Direito Civil como Direito Subsidiário do Direito do Trabalho, p. 145

2.5 O Direito Civil como Direito Subsidiário e como Fundamento Teórico Aplicável ao Direito do Trabalho, p. 146

3 O CÓDIGO CIVIL APLICADO ÀS RELAÇÕES DE EMPREGO - ABORDAGENS PONTUAIS, p. 150

3.1 Considerações Iniciais, p. 150

3.2 Os Princípios da Nova Codificação, p. 151

3.2.1 O princípio da eticidade, p. 151

3.2.2 O princípio da socialidade, p. 152

3.2.3 O princípio da operabilidade, p. 153

3.3 A Boa-fé Objetiva e as Relações de Emprego, p. 153

3.3.1 Funções da boa-fé objetiva, p. 154

3.3.1.1 A boa-fé como instrumento de interpretação e integração do contrato, p. 155

3.3.1.2 A boa-fé como norma de criação de deveres jurídicos, p. 155

3.3.1.3 A boa-fé objetiva como limitação aos exercícios inadmissíveis de posições jurídicas, p. 156

3.3.1.3.1 Venire contra factum proprium, p. 157

3.3.1.3.2 Supressio, p. 157

3.3.1.3.3 Surrectio, p. 158

3.3.1.3.4 Tu quoque, p. 158

3.3.1.3.5 Inalegabilidades formais, p. 158

3.3.1.3.6 Desequilíbrio no exercício jurídico, p. 159

4 CONCLUSÃO, p. 159

REFERÊNCIAS, p. 160

Índice alfabético

A

  • Autonomia privada: breve excurso, p. 25
  • Autopoiese. Biologia à sociologia: a autopoiese, p. 37

B

  • Bem jurídico constitucional. Releitura dos tipos penais à luz da política criminal e dos bens jurídicos constitucionais. Em defesa das liberdades sociais e dos direitos fundamentais, p. 107
  • Bem jurídico penal: aproximação histórica, p. 112
  • Biologia à sociologia: a autopoiese, p. 37
  • Boa-fé como instrumento de interpretação e integração do contrato, p. 155
  • Boa-fé como norma de criação de deveres jurídicos, p. 155
  • Boa-fé objetiva como limitação aos exercícios inadmissíveis de posições jurídicas, p. 156
  • Boa-fé objetiva e as relações de emprego, p. 153
  • Boa-fé objetiva e as relações de emprego. Desequilíbrio no exercício jurídico, p. 159
  • Boa-fé objetiva e as relações de emprego. Inalegabilidades formais, p. 158
  • Boa-fé objetiva e as relações de emprego. Supressio, p. 157
  • Boa-fé objetiva e as relações de emprego. Surrectio, p. 158
  • Boa-fé objetiva e as relações de emprego. Tu quoque, p. 158
  • Boa-fé objetiva e as relações de emprego. Venire contra factum proprium, p. 157
  • Boa-fé objetiva. Funções da boa-fé objetiva, p. 154
  • Boa-fé objetiva. Paradigmas da boa-fé objetiva e o Direito do Trabalho, p. 137

C

  • Casuística. Hipóteses de desequilíbrio laborambiental, p. 71
  • Categoria jurídica. Direitos fundamentais como categoria jurídica, p. 16
  • Código Civil aplicado às relações de emprego. Abordagens pontuais, p. 150
  • Código Civil aplicado às relações de emprego. Abordagens pontuais. Considerações iniciais, p. 150
  • Conceito material de crime e o sistema jurídico-constitucional, p. 118
  • Conclusão, p. 159
  • Constitucionalismo e direitos fundamentais, p. 75
  • Constitucionalismo e pós-positivismo, p. 75
  • Constituições Estaduais. Tutela do meio ambiente do trabalho nas Constituições Estaduais, p. 61
  • Contrato. Boa-fé como instrumento de interpretação e integração do contrato, p. 155
  • Corpo humano como elemento do direito, p. 22
  • Correlações histórico-dogmáticas entre o Direito Civil e o Direito do Trabalho, p. 138
  • Correlações histórico-dogmáticas entre o Direito Civil e o Direito do Trabalho. Introito, p. 138
  • Crime. Conceito material de crime e o sistema jurídico-constitucional, p. 118

D

  • Desequilíbrio laborambiental e direito de resistência: abordagem jusfundamental, p. 47
  • Desequilíbrio laborambiental e direito de resistência: abordagem jusfundamental. Introdução, p. 47
  • Desequilíbrio laborambiental e direito de resistência: abordagem jusfundamental. Referências, p. 92
  • Dever jurídico. Boa-fé como norma de criação de deveres jurídicos, p. 155
  • Dimensões histórico-filosóficas do meio ambiente, p. 50
  • Direito Administrativo Sancionador. Direito Penal e Direito Administrativo Sancionador, p. 131
  • Direito Administrativo Sancionador. Epílogo: uma releitura da correlação entre Direito Penal e Direito Administrativo Sancionador caminhos para o Direito Penal do Trabalho e para a identificação de fraudes à legislação trabalhista, p. 135
  • Direito Administrativo Sancionador. Fraude trabalhista entre o Direito Penal e o Direito Administrativo sancionador, p. 128
  • Direito ambiental e o meio ambiente do trabalho, p. 48
  • Direito ambiental e o meio ambiente do trabalho. Introito, p. 48
  • Direito ao trabalho. Direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo: reflexos no direito ao trabalho, p. 15
  • Direito ao trabalho. Disponibilidade sobre o próprio corpo e reflexos no direito ao trabalho, p. 27
  • Direito Civil como direito subsidiário do Direito do Trabalho, p. 145
  • Direito Civil como direito subsidiário e como fundamento teórico aplicável ao Direito do Trabalho, p. 146
  • Direito Civil como ordenamento antagônico ao Direito do Trabalho, p. 143
  • Direito Civil como ordenamento exclusivo das relações de trabalho, p. 139
  • Direito Civil. Correlações histórico-dogmáticas entre o Direito Civil e o Direito do Trabalho, p. 138
  • Direito de resistência, p. 83
  • Direito de resistência. Desequilíbrio laborambiental e direito de resistência: abordagem jusfundamental, p. 47
  • Direito de resistência. Dimensões históricas e filosóficas do direito de resistir, p. 83
  • Direito de resistência. Direito de resistir e o Direito do Trabalho, p. 89
  • Direito de resistência. Epílogo: o exercício do direito de resistência como direito fundamental nas hipóteses de desequilíbrio labormabiental, p. 91
  • Direito de resistência. Regime jurídico-constitucional do direito de resistir, p. 86
  • Direito do Trabalho. Correlações histórico-dogmáticas entre o Direito Civil e o Direito do Trabalho, p. 138
  • Direito do Trabalho. Direito Civil como direito subsidiário do Direito do Trabalho, p. 145
  • Direito do Trabalho. Direito Civil como direito subsidiário e como fundamento teórico aplicável ao Direito do Trabalho, p. 146
  • Direito do Trabalho. Direito Civil como ordenamento antagônico ao Direito do Trabalho, p. 143
  • Direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo: reflexos no direito ao trabalho, p. 15
  • Direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo: reflexos no direito ao trabalho. Conclusões, p. 29
  • Direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo: reflexos no direito ao trabalho. Introdução, p. 15
  • Direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo: reflexos no direito ao trabalho. Referências, p. 29
  • Direito Internacional Público e o meio ambiente do trabalho, p. 68
  • Direito Penal do Trabalho. Epílogo: uma releitura da correlação entre Direito Penal e Direito Administrativo Sancionador caminhos para o Direito Penal do Trabalho e para a identificação de fraudes à legislação trabalhista, p. 135
  • Direito Penal e Direito Administrativo Sancionador, p. 131
  • Direito Penal. Fraude trabalhista entre o Direito Penal e o Direito Administrativo sancionador, p. 128
  • Direito Penal. Fraudes trabalhistas e Direito Penal, p. 121
  • Direito Penal. Paradigmas da boa-fé objetiva e o Direito do Trabalho, p. 137
  • Direito Penal. Sociedade complexa e Direito Penal, p. 128
  • Direito positivo. Meio ambiente do trabalho e direito positivo, p. 59
  • Direito subsidiário. Direito Civil como direito subsidiário e como fundamento teórico aplicável ao Direito do Trabalho, p. 146
  • Direito, saúde e sociedade do risco, p. 31
  • Direito, saúde e sociedade do risco. Introito, p. 31
  • Direito, saúde e sociedade do risco. Referências, p. 45
  • Direito. Corpo humano como elemento do direito, p. 22
  • Direito. Ensaio sobre o direito e o imaginário social, p. 11
  • Direito. Papel do Direito: considerações à guisa de conclusão, p. 44
  • Direitos fundamentais como categoria jurídica, p. 16
  • Direitos fundamentais e direitos da personalidade, p. 21
  • Direitos fundamentais e os direitos da personalidade, p. 16
  • Direitos fundamentais sociais. Paralisação de trabalho de interesse coletivo e sabotagem: uma leitura a partir das liberdades coletivas e dos direitos fundamentais sociais, p. 95
  • Direitos fundamentais. Constitucionalismo e direitos fundamentais, p. 75
  • Direitos fundamentais. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais, p. 79
  • Direitos fundamentais. Releitura dos tipos penais à luz da política criminal e dos bens jurídicos constitucionais. Em defesa das liberdades sociais e dos direitos fundamentais, p. 107
  • Direitos. Estrutura negativa dos direitos, liberdades e garantias, p. 18
  • Disponibilidade sobre o próprio corpo e reflexos no direito ao trabalho, p. 27
  • Disposição sobre o próprio corpo. Direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo: reflexos no direito ao trabalho, p. 15

E

  • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais, p. 79
  • Ensaio sobre o direito e o imaginário social, p. 11
  • Epílogo: uma releitura da correlação entre Direito Penal e Direito Administrativo Sancionador caminhos para o Direito Penal do Trabalho e para a identificação de fraudes à legislação trabalhista, p. 135
  • Equilíbrio labor-ambiental. Casuística. Hipóteses de desequilíbrio laborambiental, p. 71
  • Equilíbrio labor-ambiental. Meio ambiente do trabalho equilibrado, p. 69
  • Equilíbrio labor-ambiental: definição, natureza jurídica e abrangência, p. 69
  • Estrutura negativa dos direitos, liberdades e garantias, p. 18
  • Eticidade. Princípio da eticidade, p. 151
  • Exercícios inadmissíveis de posições jurídicas. Boa-fé objetiva como limitação aos exercícios inadmissíveis de posições jurídicas, p. 156

F

  • Filosofia. Dimensões histórico-filosóficas do meio ambiente, p. 50
  • Fraude, p. 124
  • Fraude trabalhista entre o Direito Penal e o Direito Administrativo sancionador, p. 128
  • Fraudes à legislação trabalhista. Epílogo: uma releitura da correlação entre Direito Penal e Direito Administrativo Sancionador caminhos para o Direito Penal do Trabalho e para a identificação de fraudes à legislação trabalhista, p. 135
  • Fraudes trabalhistas e Direito Penal, p. 121
  • Fraudes trabalhistas e Direito Penal. Introdução, p. 121
  • Fraudes trabalhistas e Direito Penal. Referências, p. 136
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista, p. 123
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Bem jurídico tutelado, p. 125
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Considerações iniciais, p. 123
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Consumação e tentativa, p. 127
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Pena e ação penal, p. 128
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Sujeito ativo, p. 126
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Sujeito passivo, p. 126
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Tipo objetivo, p. 127
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Tipo subjetivo, p. 127
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Tipos assemelhados, p. 127
  • Funções da boa-fé objetiva, p. 154

G

  • Garantias. Estrutura negativa dos direitos, liberdades e garantias, p. 18

H

  • História. Dimensões histórico-filosóficas do meio ambiente, p. 50

I

  • Imagem. Integridade física e o direito à imagem, p. 24
  • Imaginário social. Ensaio sobre o direito e o imaginário social, p. 11
  • Informação genética. Integridade física e o direito à informação genética, p. 23
  • Integração. Boa-fé como instrumento de interpretação e integração do contrato, p. 155
  • Integridade física e o direito à imagem, p. 24
  • Integridade física e o direito à informação genética, p. 23
  • Interesse coletivo. Paralisação de trabalho de interesse coletivo, p. 97
  • Interesse coletivo. Paralisação de trabalho de interesse coletivo e sabotagem: uma leitura a partir das liberdades coletivas e dos direitos fundamentais sociais, p. 95
  • Interpretação. Boa-fé como instrumento de interpretação e integração do contrato, p. 155
  • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem, p. 102

J

  • Jusfundamental. Desequilíbrio laborambiental e direito de resistência: abordagem jusfundamental, p. 47

L

  • Lei trabalhista. Frustração de direito assegurado por lei trabalhista, p. 123
  • Liberdades coletivas. Paralisação de trabalho de interesse coletivo e sabotagem: uma leitura a partir das liberdades coletivas e dos direitos fundamentais sociais, p. 95
  • Liberdades sociais. Releitura dos tipos penais à luz da política criminal e dos bens jurídicos constitucionais. Em defesa das liberdades sociais e dos direitos fundamentais, p. 107
  • Liberdades. Estrutura negativa dos direitos, liberdades e garantias, p. 18

M

  • Meio ambiente artificial, p. 56
  • Meio ambiente cultural, p. 57
  • Meio ambiente do trabalho, p. 57
  • Meio ambiente do trabalho e direito positivo, p. 59
  • Meio ambiente do trabalho equilibrado, p. 69
  • Meio ambiente do trabalho. Direito ambiental e o meio ambiente do trabalho, p. 48
  • Meio ambiente do trabalho. Direito Internacional Público e o meio ambiente do trabalho, p. 68
  • Meio ambiente do trabalho. Tutela constitucional do meio ambiente do trabalho, p. 59
  • Meio ambiente do trabalho. Tutela do meio ambiente do trabalho nas Constituições Estaduais, p. 61
  • Meio ambiente natural, p. 57
  • Meio ambiente. Dimensões histórico-filosóficas do meio ambiente, p. 50
  • Meio ambiente: estabelecendo conceitos, p. 55

N

  • Niklas Luhmann. Teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, p. 40
  • Nova codificação. Princípios da nova codificação, p. 151

O

  • Operabilidade. Princípio da operabilidade, p. 153

P

  • Papel do Direito: considerações à guisa de conclusão, p. 44
  • Paradigmas da boa-fé objetiva e o Direito do Trabalho, p. 137
  • Paradigmas da boa-fé objetiva e o direito do trabalho. Introdução, p. 137
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo, p. 97
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo e sabotagem: uma leitura a partir das liberdades coletivas e dos direitos fundamentais sociais, p. 95
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo e sabotagem: uma leitura a partir das liberdades coletivas e dos direitos fundamentais sociais. Introdução, p. 95
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo e sabotagem: uma leitura a partir das liberdades coletivas e dos direitos fundamentais sociais. Referências, p. 119
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo. Bem jurídico tutelado, p. 99
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo. Considerações Iniciais, p. 97
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo. Paralisação de trabalho de interesse coletivo. Consumação e tentativa, p. 102
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo. Pena e ação penal, p. 102
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo. Sujeito ativo, p. 100
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo. Sujeito passivo, p. 101
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo. Tipo objetivo, p. 101
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo. Tipo subjetivo, p. 101
  • Personalidade. Direitos fundamentais e direitos da personalidade, p. 21
  • Personalidade. Direitos fundamentais e os direitos da personalidade, p. 16
  • Política criminal. Releitura dos tipos penais à luz da política criminal e dos bens jurídicos constitucionais. Em defesa das liberdades sociais e dos direitos fundamentais, p. 107
  • Pós-positivismo. Constitucionalismo e pós-positivismo, p. 75
  • Princípio da eticidade, p. 151
  • Princípio da operabilidade, p. 153
  • Princípio da socialidade, p. 152
  • Princípios da nova codificação, p. 151

R

  • Referências, p. 160
  • Regime jurídico infraconstitucional, p. 64
  • Relação de emprego. Boa-fé objetiva e as relações de emprego, p. 153
  • Relação de emprego. Código Civil aplicado às relações de emprego. Abordagens pontuais, p. 150
  • Relações de trabalho. Direito Civil como ordenamento exclusivo das relações de trabalho, p. 139
  • Releitura dos tipos penais à luz da política criminal e dos bens jurídicos constitucionais. Em defesa das liberdades sociais e dos direitos fundamentais, p. 107

S

  • Sabotagem. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, p. 102
  • Sabotagem. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Bem jurídico tutelado, p. 105
  • Sabotagem. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Considerações iniciais, p. 102
  • Sabotagem. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Consumação e tentativa, p. 107
  • Sabotagem. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Pena e ação penal, p. 107
  • Sabotagem. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sujeito ativo, p. 105
  • Sabotagem. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sujeito passivo, p. 105
  • Sabotagem. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Tipo objetivo, p. 105
  • Sabotagem. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Tipo subjetivo, p. 106
  • Sabotagem. Paralisação de trabalho de interesse coletivo e sabotagem: uma leitura a partir das liberdades coletivas e dos direitos fundamentais sociais, p. 95
  • Saúde. Direito, saúde e sociedade do risco, p. 31
  • Socialidade. Princípio da socialidade, p. 152
  • Sociedade complexa e Direito Penal, p. 128
  • Sociedade de risco. Direito, saúde e sociedade do risco, p. 31
  • Sociedade do risco, p. 31
  • Sociologia. Biologia à sociologia: a autopoiese, p. 37

T

  • Teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, p. 40
  • Tutela constitucional do meio ambiente do trabalho, p. 59
  • Tutela do meio ambiente do trabalho nas Constituições Estaduais, p. 61

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