Desastres e Responsabilidade Civil Preventiva

Renata Martins de Carvalho

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Ficha técnica

Autor(es): Renata Martins de Carvalho

ISBN v. impressa: 978853629184-0

ISBN v. digital: 978853629202-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 244

Publicado em: 16/10/2019

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Internacional

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Sinopse

No século XXI, as evidências científicas sobre as mudanças climáti­cas e o aquecimento global prenunciam a intensificação dos fenômenos naturais e a potencialização dos desastres nas áreas urbanas a nível mundial, principalmente nos países em desen­volvimento como o Brasil, onde os danos são proporcionalmente maiores por influência da vulnerabilidade socioambiental.

Neste cenário, a presente obra tem por escopo investigar os de­sastres de origem natural, com especial abordagem e análise críti­ca da gestão do risco de desastres no Brasil, sob as perspectivas da estratégia internacional para redução dos riscos de desastres e da política pública urbana brasileira.

Examina-se a relação dos desastres com o Direito e o protago­nismo do Direito Urbanístico na regulação da gestão do “risco de desastre”. E com a premissa da inevitabilidade dos desastres nas áreas de risco mais vulneráveis, devido ao entrelaçamento, per­meado de omissões, entre os fenômenos naturais e as atividades humanas, investiga-se a responsabilização dos atores envolvidos.

No contexto dos desastres, a primazia é do princípio da prevenção e, com força normativa superior às demais regras, apregoa a am­pliação do significado da responsabilidade civil com fundamento em uma nova função – a função preventiva, orientada para o fu­turo, com o propósito de afastar o ilícito e reduzir os riscos, para evitar os danos. No século XXI, este é o desafio, para proteção da vida e integridade física dos cidadãos, dos bens públicos e par­ticulares, e do meio ambiente urbano natural e artificial, da pre­sente e das futuras gerações.

Autor(es)

RENATA MARTINS DE CARVALHO

Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Di­reito do Estado pela Facul­dade de Direito da Pontifí­cia Universidade Católica – PUC-SP. Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Uni­versidade de Taubaté – UNI­TAU. Pós-graduanda (Lato Sensu) em Direito Notarial e Registral pela Escola Pau­lista da Magistratura – EPM/ TJSP. Bacharel em Direito pela UNIVAP. Bacharel em Arquitetura e Urbanismo pela UNISANTOS. Professo­ra de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Santo Amaro – UNISA-SP e Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - A ERA DO ANTROPOCENO E A INTENSIFICAÇÃO DOS DESASTRES, p. 21

1.1 BREVE HISTÓRICO DOS DESASTRES, p. 24

1.2 CONCEITO DE DESASTRE E CLASSIFICAÇÃO QUANTO A CAUSA PRIMÁRIA, p. 27

1.3 FATORES QUE INTENSIFICAM OS DESASTRES, p. 31

1.4 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E RISCOS FUTUROS, p. 34

1.5 IMPORTÂNCIA DA ONU, p. 37

1.6 MARCO DE SENDAI, p. 39

1.7 CONVENÇÃO-QUADRO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AGENDA 2030, p. 40

1.8 ESTRATÉGIA PARA A REDUÇÃO DO RISCO DE DESASTRES, p. 43

1.8.1 América Latina, p. 44

1.8.2 Brasil, p. 46

1.8.2.1 A problemática urbana brasileira, p. 53

1.8.2.2 O papel central do município, p. 59

2 - A GESTÃO DO RISCO DE DESASTRES E A RELAÇÃO COM O DIREITO, p. 65

2.1 VULNERABILIDADE E DESIGUALDADE, p. 69

2.2 RESILIÊNCIA E CICLO DE DESASTRES, p. 76

2.3 CONCEITO E MODALIDADES DE GESTÃO DO RISCO DE DESASTRES, p. 82

2.4 A RELAÇÃO ESTREITA COM O DIREITO, p. 86

2.5 PRINCÍPIOS NORTEADORES DA GESTÃO DO RISCO DE DESASTRES, p. 95

2.5.1 Dignidade da Pessoa Humana, p. 98

2.5.2 Solidariedade, p. 103

2.5.3 Desenvolvimento Sustentável, p. 107

2.5.4 Função Social da Propriedade, p. 114

2.5.5 Devido Processo Legal, p. 117

2.5.6 Prevenção, p. 124

3 - PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO E RISCO FUTURO, p. 127

3.1 DEVER COMPARTILHADO, p. 133

3.2 DEVERES DE PREVENÇÃO DO RISCO, p. 138

3.2.1 Dever do Particular, p. 139

3.2.2 O Dever-Poder da Administração Pública, p. 140

3.3 ENCHENTE DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA, p. 149

3.3.1 Pré-Desastre, p. 150

3.3.2 Causas e Efeitos da Enchente, p. 152

3.3.3 Pós-Desastre, p. 154

3.4 RISCO FUTURO, p. 158

4 - A RESPONSABILIDADE CIVIL PREVENTIVA, p. 165

4.1 NOÇÃO HISTÓRICA, p. 167

4.2 SENTIDO JURÍDICO DE RISCO, p. 173

4.3 AMPLIAÇÃO DO SIGNIFICADO E DAS FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 178

4.4 RESPONSABILIDADE CONSEQUENCIAL E DESASTRES, p. 182

4.4.1 Responsabilidade do Estado por Omissão por Danos Decorrentes de Fenômenos da Natureza, p. 183

4.4.2 O Abuso de Direito, p. 191

4.5 RESPONSABILIDADE FUNCIONAL E DESASTRES, p. 193

4.5.1 A Releitura da Responsabilidade do Estado por Omissão Envolvendo Áreas de Risco, p. 194

4.5.2 Risco de Desastre e Tutela Preventiva, p. 200

4.5.3 Prevenção do Risco de Desastre e o Desenvolvimento Sustentável, p. 203

4.6 CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 207

CONCLUSÃO, p. 217

REFERÊNCIAS, p. 223

Índice alfabético

A

  • Abuso de Direito, p. 191
  • Administração Pública. Dever-poder, p. 140
  • Agenda 2030. Convenção-Quadro das Mudanças Climáticas e Agenda 2030, p. 40
  • Ampliação do significado e das funções da responsabilidade civil, p. 178
  • Área de risco. Releitura da responsabilidade do Estado por omissão envolvendo áreas de risco, p. 194

B

  • Breve histórico dos desastres, p. 24

C

  • Causa primária. Conceito de desastre e classificação quanto a causa primária, p. 27
  • Ciclo de desastres. Resiliência e ciclo de desastres, p. 76
  • Clima. Importância da ONU, p. 37
  • Clima. Mudanças climáticas e riscos futuros, p. 34
  • Conceito de desastre e classificação quanto a causa primária, p. 27
  • Conceito e modalidades de gestão do risco de desastres, p. 82
  • Conclusão, p. 217
  • Controle jurisdicional de políticas públicas, p. 207
  • Convenção-Quadro das Mudanças Climáticas e Agenda 2030, p. 40

D

  • Danos. Responsabilidade do Estado por omissão por danos decorrentes de fenômenos da natureza, p. 183
  • Desastre. Breve histórico, p. 24
  • Desastre. Conceito de desastre e classificação quanto a causa primária, p. 27
  • Desastre. Conceito e modalidades de gestão do risco de desastres, p. 82
  • Desastre. Era do Antropoceno e a intensificação dos desastres, p. 21
  • Desastre. Estratégia para a redução do risco de desastres, p. 43
  • Desastre. Fatores que intensificam, p. 31
  • Desastre. Gestão do risco de desastres e a relação com o Direito, p. 65
  • Desastre. Prevenção do risco de desastre e o desenvolvimento sustentável, p. 203
  • Desastre. Responsabilidade consequencial e desastres, p. 182
  • Desastre. Responsabilidade funcional e desastres, p. 193
  • Desastre. Risco de desastre e tutela preventiva, p. 200
  • Desenvolvimento sustentável, p. 107
  • Desenvolvimento sustentável. Prevenção do risco de desastre e o desenvolvimento sustentável, p. 203
  • Desigualdade. Vulnerabilidade e desigualdade, p. 69
  • Dever compartilhado, p. 133
  • Dever do particular, p. 139
  • Dever-poder da Administração Pública, p. 140
  • Deveres de prevenção do risco, p. 138
  • Devido processo legal, p. 117
  • Dignidade da pessoa humana, p. 98

E

  • Enchente de São Luiz do Paraitinga, p. 149
  • Enchente de São Luiz do Paraitinga. Causas e Efeitos da Enchente, p. 152
  • Enchente de São Luiz do Paraitinga. Pós-Desastre, p. 154
  • Enchente de São Luiz do Paraitinga. Pré-Desastre, p. 150
  • Era do Antropoceno e a intensificação dos desastres, p. 21
  • Estado. Responsabilidade do Estado por omissão por danos decorrentes de fenômenos da natureza, p. 183
  • Estratégia para a redução do risco de desastres, p. 43
  • Estratégia para a redução do risco de desastres. A problemática urbana brasileira, p. 53
  • Estratégia para a redução do risco de desastres. América Latina, p. 44
  • Estratégia para a redução do risco de desastres. Brasil, p. 46
  • Estratégia para a redução do risco de desastres. O papel central do município, p. 59

F

  • Fatores que intensificam os desastres, p. 31
  • Fenômenos da natureza. Responsabilidade do Estado por omissão por danos decorrentes de fenômenos da natureza, p. 183
  • Função social da propriedade, p. 114

G

  • Gestão do risco de desastres e a relação com o Direito, p. 65
  • Gestão do risco de desastres. Conceito e modalidades de gestão do risco de desastres, p. 82
  • Gestão do risco de desastres. Princípios norteadores, p. 95

I

  • Importância da ONU, p. 37
  • Introdução, p. 15

L

  • Lista de siglas, p. 13

M

  • Marco de Sendai, p. 39
  • Mudança climática. Convenção-Quadro das Mudanças Climáticas e Agenda 2030, p. 40
  • Mudanças climáticas e riscos futuros, p. 34

O

  • Omissão. Releitura da responsabilidade do Estado por omissão envolvendo áreas de risco, p. 194
  • Omissão. Responsabilidade do Estado por omissão por danos decorrentes de fenômenos da natureza, p. 183
  • ONU. Importância da ONU, p. 37

P

  • Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana, p. 98
  • Políticas públicas. Controle jurisdicional, p. 207
  • Prevenção, p. 124
  • Prevenção do risco de desastre e o desenvolvimento sustentável, p. 203
  • Prevenção do risco. Deveres de prevenção do risco, p. 138
  • Prevenção. Princípio da prevenção e risco futuro, p. 127
  • Prevenção. Responsabilidade civil preventiva, p. 165
  • Princípio da prevenção e risco futuro, p. 127
  • Princípios norteadores da gestão do risco de desastres, p. 95
  • Propriedade. Função social da propriedade, p. 114

R

  • Referências, p. 223
  • Relação com o Direito. Gestão do risco de desastres e a relação com o Direito, p. 65
  • Relação estreita com o Direito, p. 86
  • Releitura da responsabilidade do Estado por omissão envolvendo áreas de risco, p. 194
  • Resiliência e ciclo de desastres, p. 76
  • Responsabilidade civil preventiva, p. 165
  • Responsabilidade civil preventiva. Noção histórica, p. 167
  • Responsabilidade civil. Ampliação do significado e das funções, p. 178
  • Responsabilidade consequencial e desastres, p. 182
  • Responsabilidade do Estado por omissão por danos decorrentes de fenômenos da natureza, p. 183
  • Responsabilidade do Estado. Releitura da responsabilidade do Estado por omissão envolvendo áreas de risco, p. 194
  • Responsabilidade funcional e desastres, p. 193
  • Risco de desastre e tutela preventiva, p. 200
  • Risco de desastre. Relação estreita com o Direito, p. 86
  • Risco futuro, p. 158
  • Risco futuro. Princípio da prevenção e risco futuro, p. 127
  • Risco. Deveres de prevenção do risco, p. 138
  • Risco. Estratégia para a redução do risco de desastres, p. 43
  • Risco. Gestão do risco de desastres e a relação com o Direito, p. 65
  • Risco. Prevenção do risco de desastre e o desenvolvimento sustentável, p. 203
  • Risco. Sentido jurídico de risco, p. 173
  • Riscos. Mudanças climáticas e riscos futuros, p. 34

S

  • Sendai. Marco de Sendai, p. 39
  • Sentido jurídico de risco, p. 173
  • Sigla. Lista de siglas, p. 13
  • Solidariedade, p. 103

T

  • Tutela preventiva. Risco de desastre e tutela preventiva, p. 200

V

  • Vulnerabilidade e desigualdade, p. 69

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