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Direito e Processo Penal na União Europeia - Perspectivas Brasileiras a Partir de Terras Lusitanas

Coordenador: Francisco de Assis de França Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Francisco de Assis de França Júnior

ISBN v. impressa: 978853629182-6

ISBN v. digital: 978853629288-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 352grs.

Número de páginas: 284

Publicado em: 26/11/2019

Área(s): Direito - Processual Penal; Internacional

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Sinopse

Em cada um dos capítulos deste livro o leitor (ou leitora) encontrará o resultado de uma criteriosa pesquisa realizada sobre alguns dos diversos aspectos da persecução penal. Todos eles constituídos de temas vinculados à instrumentalização do exercício do poder punitivo com enfoque nos territórios sob a influência da União Europeia. O pretendido espaço comum de liberdade, segurança e justiça impôs desafios não apenas às autoridades, mas também à dogmática penal e processual penal, cujas formulações mais tradicionais, diante da (assim considerada) moderna criminalidade, podem acabar se tornando obsoletas. Nesse contexto, aqui, será possível passar em revista os seguintes temas: O princípio nemo tenetur se ipsum accusare e o dever de colaboração na inspeção tributária; Decisão europeia de investigação e a salvaguarda dos direitos de defesa do visado; A criminalização do fenômeno da corrupção no setor privado na União Europeia – o caso português como um paradigma da exacerbação do jus puniendi sob o vocábulo “corrupção”; Pessoas coletivas e os programas de compliance: a problemática da prova compartilhada com o processo penal de pretensão democrática; A extensão do nemo tenetur para pessoas coletivas no processo penal; Brasil contra o fundamento da jurisdição judicativa penal do Estado? (Re)Leitura do caso Cesare Battisti como autor contumaz delitivo e (im)posição da extradição para garantia de um espaço de liberdade, segurança e justiça, dentro do direito penal europeu; O princípio da legalidade criminal da União Europeia; O programa de compliance: a responsabilidade penal do compliance officer nos crimes de branqueamento de capitais.

Autor(es)

COORDENADOR

FRANCISCO DE ASSIS DE FRANÇA JÚNIOR

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra (PT); Professor no Centro Universitário CESMAC (Maceió/AL); Coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais em Alagoas; Advogado de defesa.

COLABORADORES

Celso Costa Lima Verde Leal

Claudia Portela Ribeiro Gonçalves

Darcom Pereira de Araújo

Francisco de Assis de França Júnior

Isabela Albuquerque Mustafa

Luis Carlos Simionato Junior

Rodrigo Silva Barreto

Tayana de Souza Bordalo

Sumário

O PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE E O DEVER DE COLABORAÇÃO NA INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA - Celso Costa Lima Verde Leal, p. 15

DECISÃO EUROPEIA DE INVESTIGAÇÃO E A SALVAGUARDA DOS DIREITOS DE DEFESA DO VISADO - Claudia Portela Ribeiro Gonçalves, p. 55

A CRIMINALIZAÇÃO DO FENÔMENO DA CORRUPÇÃO NO SETOR PRIVADO NA UNIÃO EUROPEIA - O CASO PORTUGUÊS COMO UM PARADIGMA DA EXACERBAÇÃO DO JUS PUNIENDI SOB O VOCÁBULO "CORRUPÇÃO" - Darcom Pereira de Araújo, p. 77

PESSOAS COLETIVAS E OS PROGRAMAS DE COMPLIANCE: A PROBLEMÁTICA DA PROVA COMPARTILHADA COM O PROCESSO PENAL DE PRETENSÃO DEMOCRÁTICA - Francisco de Assis de França Júnior, p. 119

A EXTENSÃO DO NEMO TENETUR PARA PESSOAS COLETIVAS NO PROCESSO PENAL - Isabela Albuquerque Mustafa, p. 153

BRASIL CONTRA O FUNDAMENTO DA JURISDIÇÃO JUDICATIVA PENAL DO ESTADO? (RE)LEITURA DO CASO CESARE BATTISTI COMO AUTOR CONTUMAZ DELITIVO E (IM)POSIÇÃO DA EXTRADIÇÃO PARA GARANTIA DE UM ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA, DENTRO DO DIREITO PENAL EUROPEU - Luis Carlos Simionato Junior, p. 179

O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE CRIMINAL DA UNIÃO EUROPEIA - Rodrigo Silva Barreto, p. 217

O PROGRAMA DE COMPLIANCE: A RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER NOS CRIMES DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS - Tayana de Souza Bordalo, p. 249

Índice alfabético

A

A criminalização do fenômeno da corrupção no setor privado na União Europeia. O caso português como um paradigma da exacerbação do jus puniendi sob o vocábulo "corrupção". Darcom Pereira de Araújo, p. 77
A extensão do nemo tenetur para pessoas coletivas no processo penal. Isabela Albuquerque Mustafa, p. 153

B

Branqueamento de capitais. O programa de compliance: a responsabilidade penal do compliance officer nos crimes de branqueamento de capitais. Tayana de Souza Bordalo, p. 249
Brasil contra o fundamento da jurisdição judicativa penal do Estado? (Re)leitura do caso Cesare Battisti como autor contumaz delitivo e (im)posição da extradição para garantia de um espaço de liberdade, segurança e justiça, dentro do direito penal europeu. Luis Carlos Simionato Junior, p. 179

C

Caso Cesare Battisti. Brasil contra o fundamento da jurisdição judicativa penal do Estado? (Re)leitura do caso Cesare Battisti como autor contumaz delitivo e (im)posição da extradição para garantia de um espaço de liberdade, segurança e justiça, dentro do direito penal europeu. Luis Carlos Simionato Junior, p. 179
Celso Costa Lima Verde Leal. O princípio nemo tenetur se ipsum accusare e o dever de colaboração na inspeção tributária, p. 15
Cesare Battisti. Brasil contra o fundamento da jurisdição judicativa penal do Estado? (Re)leitura do caso Cesare Battisti como autor contumaz delitivo e (im)posição da extradição para garantia de um espaço de liberdade, segurança e justiça, dentro do direito penal europeu. Luis Carlos Simionato Junior, p. 179
Claudia Portela Ribeiro Gonçalves. Decisão europeia de investigação e a salvaguarda dos direitos de defesa do visado, p. 55
Colaboração. O princípio nemo tenetur se ipsum accusare e o dever de colaboração na inspeção tributária. Celso Costa Lima Verde Leal, p. 15
Compliance. O programa de compliance: a responsabilidade penal do compliance officer nos crimes de branqueamento de capitais. Tayana de Souza Bordalo, p. 249
Compliance. Pessoas coletivas e os programas de compliance: a problemática da prova compartilhada com o processo penal de pretensão democrática. Francisco de Assis de França Júnior, p. 119
Corrupção. A criminalização do fenômeno da corrupção no setor privado na União Europeia. O caso português como um paradigma da exacerbação do jus puniendi sob o vocábulo "corrupção". Darcom Pereira de Araújo, p. 77
Criminalização do fenômeno da corrupção no setor privado na União Europeia. O caso português como um paradigma da exacerbação do jus puniendi sob o vocábulo "corrupção". Darcom Pereira de Araújo, p. 77

D

Darcom Pereira de Araújo. A criminalização do fenômeno da corrupção no setor privado na União Europeia. O caso português como um paradigma da exacerbação do jus puniendi sob o vocábulo "corrupção", p. 77
Decisão europeia de investigação e a salvaguarda dos direitos de defesa do visado. Claudia Portela Ribeiro Gonçalves, p. 55
Direito penal europeu. Brasil contra o fundamento da jurisdição judicativa penal do Estado? (Re)leitura do caso Cesare Battisti como autor contumaz delitivo e (im)posição da extradição para garantia de um espaço de liberdade, segurança e justiça, dentro do direito penal europeu. Luis Carlos Simionato Junior, p. 179
Direitos de defesa. Decisão europeia de investigação e a salvaguarda dos direitos de defesa do visado. Claudia Portela Ribeiro Gonçalves, p. 55

E

Estado. Brasil contra o fundamento da jurisdição judicativa penal do Estado? (Re)leitura do caso Cesare Battisti como autor contumaz delitivo e (im)posição da extradição para garantia de um espaço de liberdade, segurança e justiça, dentro do direito penal europeu. Luis Carlos Simionato Junior, p. 179
Extensão do nemo tenetur para pessoas coletivas no processo penal. Isabela Albuquerque Mustafa, p. 153
Extradição. Brasil contra o fundamento da jurisdição judicativa penal do Estado? (Re)leitura do caso Cesare Battisti como autor contumaz delitivo e (im)posição da extradição para garantia de um espaço de liberdade, segurança e justiça, dentro do direito penal europeu. Luis Carlos Simionato Junior, p. 179

F

Francisco de Assis de França Júnior. Pessoas coletivas e os programas de compliance: a problemática da prova compartilhada com o processo penal de pretensão democrática, p. 119

I

Inspeção tributária. O princípio nemo tenetur se ipsum accusare e o dever de colaboração na inspeção tributária. Celso Costa Lima Verde Leal, p. 15
Investigação. Decisão europeia de investigação e a salvaguarda dos direitos de defesa do visado. Claudia Portela Ribeiro Gonçalves, p. 55
Isabela Albuquerque Mustafa. A extensão do nemo tenetur para pessoas coletivas no processo penal, p. 153

J

Jurisdição judicativa penal. Brasil contra o fundamento da jurisdição judicativa penal do Estado? (Re)leitura do caso Cesare Battisti como autor contumaz delitivo e (im)posição da extradição para garantia de um espaço de liberdade, segurança e justiça, dentro do direito penal europeu. Luis Carlos Simionato Junior, p. 179
Jus puniendi. A criminalização do fenômeno da corrupção no setor privado na União Europeia. O caso português como um paradigma da exacerbação do jus puniendi sob o vocábulo "corrupção". Darcom Pereira de Araújo, p. 77

L

Legalidade criminal. O princípio da legalidade criminal da União Europeia. Rodrigo Silva Barreto, p. 217
Luis Carlos Simionato Junior. Brasil contra o fundamento da jurisdição judicativa penal do Estado? (Re)leitura do caso Cesare Battisti como autor contumaz delitivo e (im)posição da extradição para garantia de um espaço de liberdade, segurança e justiça, dentro do direito penal europeu, p. 179

N

Nemo tenetur se ipsum accusare. O princípio nemo tenetur se ipsum accusare e o dever de colaboração na inspeção tributária. Celso Costa Lima Verde Leal, p. 15
Nemo tenetur. A extensão do nemo tenetur para pessoas coletivas no processo penal. Isabela Albuquerque Mustafa, p. 153

O

O princípio da legalidade criminal da União Europeia. Rodrigo Silva Barreto, p. 217
O princípio nemo tenetur se ipsum accusare e o dever de colaboração na inspeção tributária. Celso Costa Lima Verde Leal, p. 15
O programa de compliance: a responsabilidade penal do compliance officer nos crimes de branqueamento de capitais. Tayana de Souza Bordalo, p. 249

P

Pessoas coletivas e os programas de compliance: a problemática da prova compartilhada com o processo penal de pretensão democrática. Francisco de Assis de França Júnior, p. 119
Pessoas coletivas. A extensão do nemo tenetur para pessoas coletivas no processo penal. Isabela Albuquerque Mustafa, p. 153
Pretensão democrática. Pessoas coletivas e os programas de compliance: a problemática da prova compartilhada com o processo penal de pretensão democrática. Francisco de Assis de França Júnior, p. 119
Princípio da legalidade criminal da União Europeia. Rodrigo Silva Barreto, p. 217
Princípio nemo tenetur se ipsum accusare e o dever de colaboração na inspeção tributária. Celso Costa Lima Verde Leal, p. 15
Processo penal. A extensão do nemo tenetur para pessoas coletivas no processo penal. Isabela Albuquerque Mustafa, p. 153
Processo penal. Pessoas coletivas e os programas de compliance: a problemática da prova compartilhada com o processo penal de pretensão democrática. Francisco de Assis de França Júnior, p. 119
Programa de compliance: a responsabilidade penal do compliance officer nos crimes de branqueamento de capitais. Tayana de Souza Bordalo, p. 249
Prova compartilhada. Pessoas coletivas e os programas de compliance: a problemática da prova compartilhada com o processo penal de pretensão democrática. Francisco de Assis de França Júnior, p. 119

R

Responsabilidade penal. O programa de compliance: a responsabilidade penal do compliance officer nos crimes de branqueamento de capitais. Tayana de Souza Bordalo, p. 249
Rodrigo Silva Barreto. O princípio da legalidade criminal da União Europeia, p. 217

S

Salvaguarda. Decisão europeia de investigação e a salvaguarda dos direitos de defesa do visado. Claudia Portela Ribeiro Gonçalves, p. 55

T

Tayana de Souza Bordalo. O programa de compliance: a responsabilidade penal do compliance officer nos crimes de branqueamento de capitais, p. 249

U

União Europeia. A criminalização do fenômeno da corrupção no setor privado na União Europeia. O caso português como um paradigma da exacerbação do jus puniendi sob o vocábulo "corrupção". Darcom Pereira de Araújo, p. 77
União Europeia. O princípio da legalidade criminal da União Europeia. Rodrigo Silva Barreto, p. 217