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Direito Constitucional Luso e Brasileiro no Âmbito da Pacificação Social

Coordenadores: Pedro Trovão do Rosário, Luciene Dal Ri e Denise Hammerschmidt – Organizadores: Carlos Eduardo Figueiredo, Fernando de Paula G. Ferreira e Luiz Carlos Avila Junior

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Pedro Trovão do Rosário, Luciene Dal Ri e Denise Hammerschmidt – Organizadores: Carlos Eduardo Figueiredo, Fernando de Paula G. Ferreira e Luiz Carlos Avila Junior

ISBN v. impressa: 978853629343-1

ISBN v. digital: 978853629360-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 518grs.

Número de páginas: 424

Publicado em: 15/01/2020

Área(s): Direito - Constitucional; Internacional

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Sinopse

A presente obra dá seguimento aos trabalhos desenvolvidos no III Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Comparado e foi elaborada com as contribuições de professores e pesquisadores em temas que abarcam o direito constitucional, no âmbito da pacificação social. O evento e a obra fazem parte das ações do Programa de Mestrado e de Doutoramento em Direito da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), da Escola de Direito do Centro Universitário Católica de Santa Catarina e do Instituto Universitário do Rio Janeiro. A obra reflete o envolvimento de oito instituições de ensino superior e sete programas de pós-graduação stricto sensu na área do Direito, dos quais quatro brasileiros (UENP/PR, Centro Universitário Guanambi/BA, UFMA e UNIVALI/SC), um espanhol (Universidade de Salamanca) e dois portugueses (Universidade de Coimbra e Universidade Autônoma de Lisboa), com fomento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), de Portugal, através do Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis (ref.: UID/DIR/04441/2019) que é uma unidade particular de investigação da UAL e tem por finalidade principal promover a investigação, a nível nacional e internacional, no âmbito das ciências do Direito.

Autor(es)

COORDENADORES

PEDRO TROVÃO DO ROSÁRIO

Doutor em Direito. Investigador do Centro de Investigação Ratio Legis – UAL. Professor Universitário – Universidade Autónoma de Lisboa e Advogado na Trovão do Rosário & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL.

LUCIENE DAL RI

Doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma – La Sapienza. Professora no curso de graduação em Direito do Centro Universitário Católica de Santa Catarina. Professora nos cursos de graduação em Direito e em Relações Internacionais, no programa de Mestrado e de Doutorado em Ciência Jurídica e no programa de Mestrado em Migrações Internacionais da Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Itajaí, SC.

DENISE HAMMERSCHMIDT

Magistrada em Segundo Grau no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Pós-doutora e Doutora em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona. Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona. Mestra em Direito Penal Supraindividual pela UEM. Professora de Direito Processual Penal da Faculdade Curitibana.

ORGANIZADORES

CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO

Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro. Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa. Mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Professor da Escola da Magistratura do Estado de Rio de Janeiro. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Penais. Membro da Associação Internacional de Direito Penal.

FERNANDO DE PAULA G. FERREIRA

Conselheiro Federal da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, gestão 2016/2018 e gestão 2019/2021, pela Seccional Goiás; Presidente da Comissão Especial de Apoio Jurídico à Micro e Pequena Empresa do Conselho Federal da OAB, gestão 2019/2021; Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário do Conselho Federal da OAB, gestão 2016/2018; Gerente Executivo de Governança Corporativa do SE-BRAE/GO – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás; Professor e ex-professor da graduação, pós-graduação e de cursos de aperfeiçoamento jurídico, nas disciplinas de Direito Constitucional, Civil e Processual Civil; Conferencista e advogado, sócio do escritório Alencastro & Ferreira, Advogados Associados S/S; Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela PUC-GO; Especialista em Direito Público pela PUC-GO; Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUC-GO; Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa-Portugal.

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR

Advogado. Doutorando em ciências jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa, área de pesquisa direito constitucional. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI e pela Universidad de Alicante (Espanha) [em regime de dupla titulação]. Pós- -Graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pelo IDPEE em parceria com a Universidade de Coimbra. Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE.

COLABORADORES:

Alex Sander Xavier Pires

Alexandre José Mendes

Anja Bothe

Anuska Felski da Silva

Carlos Eduardo Figueiredo

Claudio Carneiro

Daniel de Mello Massimino

Denise Hammerschmidt

Fernando de Paula G. Ferreira

Gilberto Giacoia

Helena Schiessl Cardoso

Jeison Giovani Heiler

Jónatas E. M. Machado

Luciene Dal Ri

Lucyléa Gonçalves França

Luiz Carlos Avila Junior

Maria João Guia

Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto

Pedro Trovão do Rosário

Ruben Bahamonde

Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de Souza

Sumário

Capítulo I - DEFICIÊNCIA: VALORIZAÇÃO JURÍDICA DAS QUALIDADES ESPECIAIS / DISABILITY: LEGAL VALUATION OF SPECIAL QUALITIES - Pedro Trovão do Rosário, p. 15

Capítulo II - LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PRINCÍPIO ANTICORRUPÇÃO / FREEDOM OF SPEECH AND ANTI-CORRUPTION PRINCIPLE - Jónatas E. M. Machado, p. 29

Capítulo III - SISTEMA DE PAZ NO ÂMBITO DAS NAÇÕES UNIDAS E ESTADOS CONSTITUCIONAIS / PEACE SYSTEM IN THE SCOPE OF UNITED NATIONS AND CONSTITUTIONAL STATES - Alex Sander Xavier Pires, p. 37

Capítulo IV - COMPROMISSO INTERNACIONAL OU CONSTITUCIONALISMO? A CONSTRUÇÃO DE DIREITOS AO NACIONAL E AO ESTRANGEIRO NO BRASIL / INTERNATIONAL COMMITMENT OR CONSTITUTIONALISM? THE CONSTRUCTION OF NATIONAL AND FOREIGN RIGHTS IN BRAZIL - Luciene Dal Ri, p. 63

Capítulo V - DISCURSO DE ÓDIO NA DEMOCRACIA: INIMIGO ÍNTIMO DA CONSTITUIÇÃO? / HATE SPEECH IN DEMOCRACY: INTIMATE ENEMY OF CONSTITUTION? - Luiz Carlos Avila Junior, p. 89

Capítulo VI - OS CAMPOS DE REFUGIADOS E A CRISE HUMANITÁRIA: O DEPÓSITO DOS INDESEJÁVEIS / REFUGEE FIELDS AND HUMANITARIAN CRISIS: THE DEPOSIT OF THE UNDESIRABLE - Carlos Eduardo Figueiredo, p. 113

Capítulo VII - ADVOCACIA DO FUTURO - O PAPEL CONSTITUCIONAL E AS NOVAS COMPETÊNCIAS DA ADVOCACIA / ADVOCACY OF THE FUTURE - THE CONSTITUTIONAL ROLE AND NEW ADVOCACY COMPETENCES - Fernando de Paula G. Ferreira, p. 135

Capítulo VIII - IMPUTABILIDADE E PSICOPATIA: UM LIGEIRO OLHAR NA PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE PENAL / IMPUTABILITY AND PSYCOPATHY: A SLIGHT LOOK INTO THE PERSPECTIVE OF CRIMINAL RESPONSABILITY - Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 157

Capítulo IX - REFLEXÕES SOBRE A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO BRASIL E EM PORTUGAL / REFLECTIONS ABOUT THE REALIZATION OF THE SOCIAL FUNDAMENTAL RIGHTS IN BRAZIL AND PORTUGAL - Claudio Carneiro, p. 189

Capítulo X - O ATLÂNTICO QUE NOS UNE: A OBRIGAÇÃO POSITIVA DO ESTADO NA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS VÍTIMAS DE TRÁFICO DE PESSOAS / THE ATLANTIC THAT UNITE US: THE POSITIVE OBLIGATION OF STATE IN THE PROTECTION OF CHILDREN VICTIMS OF HUMAN TRAFFICKING - Maria João Guia, p. 211

Capítulo XI - MEMÓRIA, TRANSIÇÃO E REFORMA NO BRASIL PÓS-DITADURA MILITAR (1964-1985) / MEMORY, TRANSITION AND REFORM IN POST-MILITARY DICTATORSHIP BRAZIL (1964-1985) - Anuska Felski da Silva, p. 233

Capítulo XII - PANORAMA DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: UM DIÁLOGO ENTRE BRASIL E PORTUGAL / OVERVIEW OF SOLID URBAN WASTE MANAGMENT: A DIALOGUE BETWEEN BRAZIL AND PORTUGAL - Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de Souza, p. 247

Capítulo XIII - FORÇA NORMATIVA DO CONSTITUCIONALISMO AMBIENTAL / NORMATIVE STRENGHT OF ENVIRONMENTAL CONSTITUTIONALISM - Anja Bothe, p. 271

Capítulo XIV - LIVRE INICIATIVA PRIVADA E DIREITO DA CONCORRÊNCIA: UM OLHAR LUSO-BRASILEIRO / FREE PRIVATE INITIATIVE AND ANTITRUST LAW: A LUSO-BRAZILIAN LOOK - Ruben Bahamonde, p. 289

Capítulo XV - AS VAQUEJADAS E A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS COMO SOFT LAW / THE VAQUEJADAS AND THE UNIVERSAL DECLARATION OF ANIMAL RIGHTS AS SOFT LAW - Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto, p. 311

Capítulo XVI - A CRIMINOLOGIA NO ENSINO JURÍDICO ENQUANTO POTENCIAL INSTRUMENTO PARA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO / CRIMINOLOGY IN LEGAL EDUCATION AS A POTENTIAL INSTRUMENT FOR THE CONSTITUTIONALIZATION OF THE BRAZILIAN CRIMINAL JUSTICE SYSTEM - Helena Schiessl Cardoso, p. 329

Capítulo XVII - ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO POSSIBILIDADE METODOLÓGICA PARA A PESQUISA EM DIREITOS FUNDAMENTAIS / ANALYSIS OF PUBLIC POLICIES AS A METHODOLOGICAL POSSIBILITY FOR RESEARCH IN FUNDAMENTAL RIGHTS - Daniel de Mello Massimino, p. 353

Capítulo XVIII - FINANCIAMENTO ELEITORAL EM PERSPECTIVA COMPARADA: BRASIL - PORTUGAL NO CONTEXTO DE 178 PAÍSES / ELECTORAL FINANCING IN COMPARATIVE PERSPECTIVE: BRAZIL - PORTUGAL IN THE CONTEXT OF 178 COUNTRIES - Jeison Giovani Heiler / Alexandre José Mendes, p. 379

Capítulo XIX - BREVE ESTUDO SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS / BRIEF STUDY ON SOCIAL RIGHTS AND PUBLIC POLICIES IN THE INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS PROTECTION SYSTEM - Lucyléa Gonçalves França, p. 401

Índice alfabético

A

A criminologia no ensino jurídico enquanto potencial instrumento para a constitucionalização do sistema de justiça criminal brasileiro. Helena Schiessl Cardoso, p. 329
Advocacia do futuro. O papel constitucional e as novas competências da advocacia. Fernando de Paula G. Ferreira, p. 135
Advocacy of the future. The constitutional role and new advocacy competences. Fernando de Paula G. Ferreira, p. 135
Alex Sander Xavier Pires. Sistema de paz no âmbito das Nações Unidas e Estados constitucionais, p. 37
Alexandre José Mendes. Financiamento eleitoral em perspectiva comparada: Brasil-Portugal no contexto de 178 países. Jeison Giovani Heiler / Alexandre José Mendes, p. 379
Análise de políticas públicas como possibilidade metodológica para a pesquisa em direitos fundamentais. Daniel de Mello Massimino, p. 353
Analysis of public policies as a methodological possibility for research in fundamental rights. Daniel de Mello Massimino, p. 353
Anja Bothe. Força normativa do constitucionalismo ambiental, p. 271
Anuska Felski da Silva. Memória, transição e reforma no Brasil pós-ditadura militar (1964-1985), p. 233
As vaquejadas e a Declaração Universal dos Direitos dos Animais como soft law. Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto, p. 311
Atlântico que nos une: a obrigação positiva do Estado na proteção das crianças vítimas de tráfico de pessoas. Maria João Guia, p. 211

B

Brasil. Financiamento eleitoral em perspectiva comparada: Brasil-Portugal no contexto de 178 países. Jeison Giovani Heiler / Alexandre José Mendes, p. 379
Brasil. Panorama da gestão de resíduos sólidos urbanos: um diálogo entre Brasil e Portugal. Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de Souza, p. 247
Brasil. Reflexões sobre a concretização de direitos fundamentais sociais no Brasil e em Portugal. Claudio Carneiro, p. 189
Breve estudo sobre os direitos sociais e as políticas públicas no sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Lucyléa Gonçalves França, p. 401
Brief study on social rights and public policies in the international human rights protection system. Lucyléa Gonçalves França, p. 401

C

Campos de refugiados e a crise humanitária: o depósito dos indesejáveis. Carlos Eduardo Figueiredo, p. 113
Carlos Eduardo Figueiredo. Os campos de refugiados e a crise humanitária: o depósito dos indesejáveis, p. 113
Claudio Carneiro. Reflexões sobre a concretização de direitos fundamentais sociais no Brasil e em Portugal, p. 189
Compromisso internacional ou constitucionalismo? A construção de direitos ao nacional e ao estrangeiro no Brasil. Luciene Dal Ri, p. 63
Concorrência. Livre iniciativa privada e direito da concorrência: um olhar luso-brasileiro. Ruben Bahamonde, p. 289
Constitucionalismo ambiental. Força normativa do constitucionalismo ambiental. Anja Bothe, p. 271
Constitucionalismo. Compromisso internacional ou constitucionalismo? A construção de direitos ao nacional e ao estrangeiro no Brasil. Luciene Dal Ri, p. 63
Constitucionalização. A criminologia no ensino jurídico enquanto potencial instrumento para a constitucionalização do sistema de justiça criminal brasileiro. Helena Schiessl Cardoso, p. 329
Constituição. Discurso de ódio na democracia: inimigo íntimo da Constituição? Luiz Carlos Avila Junior, p. 89
Corrupção. Liberdade de expressão e princípio anticorrupção. Jónatas E. M. Machado, p. 29
Criminologia no ensino jurídico enquanto potencial instrumento para a constitucionalização do sistema de justiça criminal brasileiro. Helena Schiessl Cardoso, p. 329
Criminology in legal education as a potential instrument for the constitutionalization of the brazilian criminal justice system. Helena Schiessl Cardoso, p. 329
Crise humanitária. Os campos de refugiados e a crise humanitária: o depósito dos indesejáveis. Carlos Eduardo Figueiredo, p. 113

D

Daniel de Mello Massimino. Análise de políticas públicas como possibilidade metodológica para a pesquisa em direitos fundamentais, p. 353
Declaração Universal dos Direitos dos Animais. As vaquejadas e a Declaração Universal dos Direitos dos Animais como soft law. Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto, p. 311
Deficiência: valorização jurídica das qualidades especiais. Pedro Trovão do Rosário, p. 15
Democracia. Discurso de ódio na democracia: inimigo íntimo da Constituição? Luiz Carlos Avila Junior, p. 89
Denise Hammerschmidt. Imputabilidade e psicopatia: um ligeiro olhar na perspectiva da responsabilidade penal. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 157
Direito comparado. Financiamento eleitoral em perspectiva comparada: Brasil-Portugal no contexto de 178 países. Jeison Giovani Heiler / Alexandre José Mendes, p. 379
Direito dos animais. As vaquejadas e a Declaração Universal dos Direitos dos Animais como soft law. Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto, p. 311
Direitos fundamentais. Análise de políticas públicas como possibilidade metodológica para a pesquisa em direitos fundamentais. Daniel de Mello Massimino, p. 353
Direitos fundamentais. Reflexões sobre a concretização de direitos fundamentais sociais no Brasil e em Portugal. Claudio Carneiro, p. 189
Direitos sociais. Breve estudo sobre os direitos sociais e as políticas públicas no sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Lucyléa Gonçalves França, p. 401
Direitos. Compromisso internacional ou constitucionalismo? A construção de direitos ao nacional e ao estrangeiro no Brasil. Luciene Dal Ri, p. 63
Disability: legal valuation of special qualities. Pedro Trovão do Rosário, p. 15
Discurso de ódio na democracia: inimigo íntimo da Constituição? Luiz Carlos Avila Junior, p. 89

E

Electoral financing in comparative perspective: Brazil-Portugal in the context of 178 countries. Jeison Giovani Heiler / Alexandre José Mendes, p. 379
Eleição. Financiamento eleitoral em perspectiva comparada: Brasil-Portugal no contexto de 178 países. Jeison Giovani Heiler / Alexandre José Mendes, p. 379
Ensino jurídico. A criminologia no ensino jurídico enquanto potencial instrumento para a constitucionalização do sistema de justiça criminal brasileiro. Helena Schiessl Cardoso, p. 329
Estado constitucional. Sistema de paz no âmbito das Nações Unidas e Estados constitucionais. Alex Sander Xavier Pires, p. 37
Estado. O Atlântico que nos une: a obrigação positiva do Estado na proteção das crianças vítimas de tráfico de pessoas. Maria João Guia, p. 211
Estrangeiro. Compromisso internacional ou constitucionalismo? A construção de direitos ao nacional e ao estrangeiro no Brasil. Luciene Dal Ri, p. 63

F

Fernando de Paula G. Ferreira. Advocacia do futuro. O papel constitucional e as novas competências da advocacia, p. 135
Financiamento eleitoral em perspectiva comparada: Brasil-Portugal no contexto de 178 países. Jeison Giovani Heiler / Alexandre José Mendes, p. 379
Força normativa do constitucionalismo ambiental. Anja Bothe, p. 271
Free private initiative and antitrust law: a luso-brazilian look. Ruben Bahamonde, p. 289
Freedom of speech and anti-corruption principle. Jónatas E. M. Machado, p. 29
Futuro. Advocacia do futuro. O papel constitucional e as novas competências da advocacia. Fernando de Paula G. Ferreira, p. 135

G

Gestão de resíduos sólidos. Panorama da gestão de resíduos sólidos urbanos: um diálogo entre Brasil e Portugal. Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de Souza, p. 247
Gilberto Giacoia. Imputabilidade e psicopatia: um ligeiro olhar na perspectiva da responsabilidade penal. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 157

H

Hate speech in democracy: intimate enemy of Constitution? Luiz Carlos Avila Junior, p. 89
Helena Schiessl Cardoso. A criminologia no ensino jurídico enquanto potencial instrumento para a constitucionalização do sistema de justiça criminal brasileiro, p. 329

I

Imputabilidade e psicopatia: um ligeiro olhar na perspectiva da responsabilidade penal. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 157
Imputability and psycopathy: a slight look into the perspective of criminal responsibility. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 157
Inimigo íntimo. Discurso de ódio na democracia: inimigo íntimo da Constituição? Luiz Carlos Avila Junior, p. 89
International commitment or constitutionalism? The construction of national and foreign rights in Brazil. Luciene Dal Ri, p. 63

J

Jeison Giovani Heiler. Financiamento eleitoral em perspectiva comparada: Brasil-Portugal no contexto de 178 países. Jeison Giovani Heiler / Alexandre José Mendes, p. 379
Jónatas E. M. Machado. Liberdade de expressão e princípio anticorrupção, p. 29

L

Liberdade de expressão e princípio anticorrupção. Jónatas E. M. Machado, p. 29
Livre iniciativa privada e direito da concorrência: um olhar luso-brasileiro. Ruben Bahamonde, p. 289
Luciene Dal Ri. Compromisso internacional ou constitucionalismo? A construção de direitos ao nacional e ao estrangeiro no Brasil, p. 63
Lucyléa Gonçalves França. Breve estudo sobre os direitos sociais e as políticas públicas no sistema internacional de proteção dos direitos humanos, p. 401
Luiz Carlos Avila Junior. Discurso de ódio na democracia: inimigo íntimo da Constituição?, p. 89

M

Maria João Guia. O Atlântico que nos une: a obrigação positiva do Estado na proteção das crianças vítimas de tráfico de pessoas, p. 211
Meio ambiente. Força normativa do constitucionalismo ambiental. Anja Bothe, p. 271
Meio ambiente. Panorama da gestão de resíduos sólidos urbanos: um diálogo entre Brasil e Portugal. Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de Souza, p. 247
Memória, transição e reforma no Brasil pós-ditadura militar (1964-1985). Anuska Felski da Silva, p. 233
Memory, transition and reform in post-military dictatorship Brazil (1964-1985). Anuska Felski da Silva, p. 233
Metodologia. Análise de políticas públicas como possibilidade metodológica para a pesquisa em direitos fundamentais. Daniel de Mello Massimino, p. 353

N

Nacional. Compromisso internacional ou constitucionalismo? A construção de direitos ao nacional e ao estrangeiro no Brasil. Luciene Dal Ri, p. 63
Nações Unidas. Sistema de paz no âmbito das Nações Unidas e Estados constitucionais. Alex Sander Xavier Pires, p. 37
Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto. As vaquejadas e a Declaração Universal dos Direitos dos Animais como soft law, p. 311
Norma. Força normativa do constitucionalismo ambiental. Anja Bothe, p. 271
Normative strenght of environmental constitutionalism. Anja Bothe, p. 271
Novas competências. Advocacia do futuro. O papel constitucional e as novas competências da advocacia. Fernando de Paula G. Ferreira, p. 135

O

O Atlântico que nos une: a obrigação positiva do Estado na proteção das crianças vítimas de tráfico de pessoas. Maria João Guia, p. 211
Obrigação positiva do Estado. O Atlântico que nos une: a obrigação positiva do Estado na proteção das crianças vítimas de tráfico de pessoas. Maria João Guia, p. 211
Ódio. Discurso de ódio na democracia: inimigo íntimo da Constituição? Luiz Carlos Avila Junior, p. 89
Olhar luso-brasileiro. Livre iniciativa privada e direito da concorrência: um olhar luso-brasileiro. Ruben Bahamonde, p. 289
Os campos de refugiados e a crise humanitária: o depósito dos indesejáveis. Carlos Eduardo Figueiredo, p. 113
Overview of solid urban waste managment: a dialogue between Brazil and Portugal. Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de Souza, p. 247

P

Panorama da gestão de resíduos sólidos urbanos: um diálogo entre Brasil e Portugal. Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de Souza, p. 247
Paz. Sistema de paz no âmbito das Nações Unidas e Estados constitucionais. Alex Sander Xavier Pires, p. 37
Peace system in the scope of united nations and constitutional states. Alex Sander Xavier Pires, p. 37
Pedro Trovão do Rosário. Deficiência: valorização jurídica das qualidades especiais, p. 15
Política pública. Breve estudo sobre os direitos sociais e as políticas públicas no sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Lucyléa Gonçalves França, p. 401
Políticas públicas. Análise de políticas públicas como possibilidade metodológica para a pesquisa em direitos fundamentais. Daniel de Mello Massimino, p. 353
Portugal. Financiamento eleitoral em perspectiva comparada: Brasil-Portugal no contexto de 178 países. Jeison Giovani Heiler / Alexandre José Mendes, p. 379
Portugal. Panorama da gestão de resíduos sólidos urbanos: um diálogo entre Brasil e Portugal. Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de Souza, p. 247
Portugal. Reflexões sobre a concretização de direitos fundamentais sociais no Brasil e em Portugal. Claudio Carneiro, p. 189
Pós-ditadura militar. Memória, transição e reforma no Brasil pós-ditadura militar (1964-1985). Anuska Felski da Silva, p. 233
Princípio anticorrupção. Liberdade de expressão e princípio anticorrupção. Jónatas E. M. Machado, p. 29
Profissão. Advocacia do futuro. O papel constitucional e as novas competências da advocacia. Fernando de Paula G. Ferreira, p. 135

Q

Qualidade especial. Deficiência: valorização jurídica das qualidades especiais. Pedro Trovão do Rosário, p. 15

R

Reflections about the realization of the social fundamental rights in Brazil and Portugal. Claudio Carneiro, p. 189
Reflexões sobre a concretização de direitos fundamentais sociais no Brasil e em Portugal. Claudio Carneiro, p. 189
Refugee fields and humanitarian crisis: the deposit of the undesirable. Carlos Eduardo Figueiredo, p. 113
Refugiado. Os campos de refugiados e a crise humanitária: o depósito dos indesejáveis. Carlos Eduardo Figueiredo, p. 113
Ruben Bahamonde. Livre iniciativa privada e direito da concorrência: um olhar luso-brasileiro, p. 289

S

Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de Souza. Panorama da gestão de resíduos sólidos urbanos: um diálogo entre Brasil e Portugal, p. 247
Sistema de justiça criminal. A criminologia no ensino jurídico enquanto potencial instrumento para a constitucionalização do sistema de justiça criminal brasileiro. Helena Schiessl Cardoso, p. 329
Sistema de paz no âmbito das Nações Unidas e Estados constitucionais. Alex Sander Xavier Pires, p. 37
Sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Breve estudo sobre os direitos sociais e as políticas públicas no sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Lucyléa Gonçalves França, p. 401
Soft law. As vaquejadas e a Declaração Universal dos Direitos dos Animais como soft law. Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto, p. 311

T

The atlantic that unite us: the positive obligation of state in the protection of children victims of human trafficking. Maria João Guia, p. 211
The vaquejadas and the Universal Declaration of Animal Rights as soft law. Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto, p. 311
Tráfico de pessoas. O Atlântico que nos une: a obrigação positiva do Estado na proteção das crianças vítimas de tráfico de pessoas. Maria João Guia, p. 211
Transição. Memória, transição e reforma no Brasil pós-ditadura militar (1964-1985). Anuska Felski da Silva, p. 233

V

Valorização jurídica. Deficiência: valorização jurídica das qualidades especiais. Pedro Trovão do Rosário, p. 15
Vaquejadas e a Declaração Universal dos Direitos dos Animais como soft law. Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto, p. 311