Capa do livro: Novo Divórcio Brasileiro - Teoria e Prática - De acordo com Lei 13.058/14 (Guarda Compartilhada), Lei 13.010/14 (Lei da Palmada) e Projeto de Lei 5.432/13 (Nova Lei do Divórcio) - 14ª Edição – Revista e Atualizada, Inacio de Carvalho Neto

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Novo Divórcio Brasileiro - Teoria e Prática - De acordo com Lei 13.058/14 (Guarda Compartilhada), Lei 13.010/14 (Lei da Palmada) e Projeto de Lei 5.432/13 (Nova Lei do Divórcio)

14ª Edição – Revista e Atualizada Inacio de Carvalho Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Inacio de Carvalho Neto

ISBN v. impressa: 978853625013-7

ISBN v. digital: 978853629393-6

Edição/Tiragem: 14ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 812grs.

Número de páginas: 592

Publicado em: 27/07/2015

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família

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Sinopse

A nova edição desta obra se deve, especialmente, a um fator principal: a recentíssima edição da Lei 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que novamente buscou regulamentar a guarda compartilhada, à semelhança do que já o fizera a Lei 11.698/08.

Ademais, cuidou-se também do projeto de nova Lei do Divórcio, proposto na Câmara pelo Deputado Hidekazu Takayama, do PSC/PR, elaborado, a pedido do citado Deputado, pelo autor desta obra, pretendendo regulamentar o novo divórcio brasileiro, introduzido pela Emenda Cosntitucional 66/10, já amplamente comentada nas edições anteriores.

Cuidou-se ainda da chamada Lei da Palmada, que pretende conferir às crianças e adolescentes o direito de serem criadas, educadas e cuidadas sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.

Esta nova edição, portanto, pretende comentar à exaustão essas novidades legislativas, assim como o faz em relação às demais leis que direta ou indiretamente tratam do tema desta obra, como a Lei de Alienação Parental, a Lei de Alimentos Gravídicos, a Lei da Guarda Compartilhada, a lei que concedeu direito de visita aos avós, entre tantas outras.

Além disso, outras novidades doutrinárias e jurisprudenciais foram incorporadas nesta edição, com referências, por exemplo, às mais recentes decisões e entendimentos a respeito do tema, procurando, assim, manter a obra sempre atual e completa.

Autor(es)

Inacio de Carvalho Neto

Pós-doutorando em Direito Civil pela Universidade de Lisboa – Portugal. Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá – UEM. Pós-graduado pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Promotor de Justiça no Paraná. Professor de Direito Civil nas Escolas da Magistratura e do Ministério Público. Professor de Direito Civil na Faculdade de Pinhais – FAPI. Membro do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Sumário

Capítulo 1 - INTRODUÇÃO, p. 21

1.1 Casamento, p. 21

1.1.1 Origem, p. 21

1.1.2 Natureza Jurídica, p. 23

1.1.3 Definição, p. 31

1.1.4 Histórico do Casamento no Brasil, p. 33

1.1.5 Fins do Casamento, p. 35

1.1.6 Elementos do Casamento, p. 35

1.1.7 Casamento por Conversão, p. 38

1.2 A Dissolução do Matrimônio, p. 41

1.3 A Dissolução do Casamento no Direito Comparado, p. 50

1.3.1 Direito Argentino, p. 50

1.3.2 Direito Português, p. 53

1.3.3 Direito Alemão, p. 56

1.3.4 Direito Francês, p. 58

1.3.5 Direito Italiano, p. 73

1.3.6 Direito Espanhol, p. 79

1.3.7 Direito Canônico, p. 82

Capítulo 2 - BREVE HISTÓRICO, p. 89

2.1 Direito Pré-codificado, p. 89

2.2 A Dissolução da Sociedade Conjugal no Código Civil de 1916, p. 91

2.3 A Dissolução no Direito Constitucional, p. 93

2.4 A Emenda 9/77, p. 98

2.5 A Lei 6.515/77, p. 101

2.6 A Constituição de 1988, p. 101

2.7 As Modificações Posteriores à Constituição de 1988, p. 104

2.8 O Código Civil de 2002 e a Legislação Posterior, p. 106

2.9 O Projeto de Nova Lei do Divórcio, p. 107

Capítulo 3 - DIVÓRCIO, p. 111

3.1 O Sistema Duplo: Separação Judicial - Divórcio, p. 111

3.2 Questão Terminológica, p. 114

3.3 Matrimônio Religioso, p. 114

3.4 Espécies, p. 117

Capítulo 4 - CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, p. 119

4.1 Generalidades, p. 119

4.2 O Prazo Para a Conversão e Sua Forma de Contagem, p. 120

4.3 Conversão Litigiosa, p. 127

4.3.1 Competência, p. 127

4.3.2 Procedimento, p. 141

4.3.3 Sentença, p. 143

4.3.4 Descumprimento das Obrigações Assumidas na Separação, p. 146

4.4 Conversão Consensual, p. 156

4.5 Falta da Partilha de Bens, p. 161

Capítulo 5 - DIVÓRCIO DIRETO, p. 171

5.1 Introdução, p. 171

5.2 Prazo de Separação de Fato, p. 172

5.3 Divórcio Direto Consensual, p. 175

5.3.1 Requisitos, p. 175

5.3.2 Competência, p. 176

5.3.3 Procedimento, p. 177

5.3.4 Assinatura dos Cônjuges e do(s) Advogado(s), p. 181

5.3.5 Reconhecimento de Firmas, p. 184

5.3.6 Audiência, p. 185

5.3.7 Irretratabilidade do Acordo, p. 188

5.3.8 Férias Forenses, p. 190

5.3.9 Procedimento Extrajudicial, p. 191

5.3.10 Sentença, p. 198

5.3.11 Coisa julgada, p. 203

5.4 Divórcio Direto Litigioso Não Culposo, p. 208

5.4.1 Litígio Mitigado, p. 208

5.4.2 Procedimento, p. 209

5.4.3 Competência, p. 217

5.4.4 Objeto de Prova, p. 220

5.5 Divórcio Direto Litigioso Culposo, p. 222

5.5.1 Causas Legais, p. 222

5.5.2 Insuficiência da Insuportabilidade, p. 228

5.5.3 Causas Peremptórias e Causas Facultativas, p. 231

5.5.4 Competência, p. 232

5.5.5 Deveres do Casamento e Sua Violação, p. 233

5.5.6 Fidelidade Recíproca, p. 234

5.5.7 Vida em Comum no Domicílio Conjugal, p. 245

5.5.8 Mútua Assistência, p. 255

5.5.9 Sustento, Guarda e Educação dos Filhos, p. 258

5.5.10 Respeito e Consideração Mútuos, p. 260

5.5.11 Extinção dos Deveres, p. 260

5.5.12 Conduta Desonrosa, p. 263

5.5.13 Insuportabilidade da Vida em Comum, p. 266

5.5.14 O Perdão e a Insuportabilidade, p. 268

5.5.15 Culpa Recíproca, p. 274

5.5.16 Conexão e Reconvenção, p. 275

5.5.17 Abuso do Direito de Ação, p. 278

5.5.18 Culpa Decorrente, p. 279

5.5.19 Imputação e Causa de Pedir, p. 284

5.5.20 Relação Entre a Anulabilidade do Casamento e o Divórcio Culposo, p. 288

5.5.21 Procedimento, p. 291

5.5.22 Sentença, p. 300

5.6 Questões Comuns ao Divórcio Consensual e Litigioso, p. 305

5.6.1 Conversão do Processo, p. 305

5.6.2 Divórcio Direto a Cônjuges Separados Judicialmente, p. 306

5.6.3 Inaplicações, p. 308

5.6.4 Partilha, p. 310

5.6.5 Descumprimento de Obrigações, p. 313

Capítulo 6 - SEPARAÇÃO DE CORPOS, p. 315

6.1 Generalidades, p. 315

6.2 Hipóteses de Cabimento, p. 317

6.3 Competência, p. 321

6.4 Procedimento, p. 322

6.4.1 Procedimento Cautelar, p. 322

6.4.2 Caducidade da Medida, p. 325

6.4.3 Prova, p. 332

6.4.4 Férias Forenses, p. 333

6.4.5 Recurso, p. 333

6.5 Efeitos, p. 335

6.5.1 Fim da Coabitação, p. 335

6.5.2 Fim ao Dever de Fidelidade, p. 339

6.5.3 Termo A Quo Para a Produção dos Efeitos da Separação, p. 340

Capítulo 7 - RECONCILIAÇÃO, p. 343

7.1 Generalidades, p. 343

7.2 Competência, p. 345

7.3 Procedimento, p. 346

7.4 Reconciliação Extrajudicial, p. 349

7.5 Reconciliação de Fato, p. 351

7.6 Divórcio e Reconciliação, p. 354

7.7 Efeitos, p. 358

7.7.1 Retorno à Situação Anterior, p. 358

7.7.2 Situação dos Bens, p. 360

7.7.3 Perda da Eficácia da Separação Judicial, p. 362

Capítulo 8 - A PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS, p. 363

8.1 Introdução, p. 363

8.2 Guarda, p. 364

8.3 O Direito de Visitas e de Ter os Filhos em Companhia, p. 372

8.4 O Direito de Fiscalização, p. 380

8.5 Alienação Parental, p. 383

Capítulo 9 - O NOME DOS CÔNJUGES, p. 385

9.1 Introdução, p. 385

9.2 Normas Gerais, p. 386

9.3 O Nome dos Cônjuges na Ação de Conversão em Divórcio, p. 389

9.4 O Nome dos Cônjuges no Divórcio Direto, p. 391

9.4.1 Introdução, p. 391

9.4.2 Cônjuge Culpado, p. 391

9.4.3 Necessidade de Requerimento, p. 392

9.4.4 Exceções, p. 392

9.4.5 Prejuízo Para Identificação, p. 393

9.4.6 Distinção Com o Nome dos Filhos, p. 393

9.4.7 Dano Grave, p. 395

9.4.8 Questão Processual, p. 396

9.4.9 Culpa Recíproca, p. 396

9.4.10 Cônjuge Inocente, p. 397

Capítulo 10 - ALIMENTOS, p. 399

10.1 Generalidades, p. 399

10.2 A Obrigação Alimentar, p. 400

10.3 Características, p. 401

10.4 Pensão Alimentícia ao Cônjuge, p. 403

10.4.1 Pensão Alimentícia na Conversão da Separação em Divórcio, p. 403

10.4.2 Pensão Alimentícia na Ação Direta de Divórcio Consensual, p. 406

10.4.3 Pensão Alimentícia na Ação Direta de Divórcio Litigioso, p. 408

10.4.4 Fixação e Extinção da Obrigação, p. 418

10.4.5 Renunciabilidade da Pensão Alimentícia Entre Cônjuges, p. 426

10.4.6 Omissão do Acordo, p. 440

10.5 Pensão Alimentícia aos Filhos, p. 445

10.5.1 Contribuição Proporcional, p. 445

10.5.2 Irrenunciabilidade, p. 446

10.5.3 Extinção da Obrigação, p. 447

10.5.4 Extinção Automática, p. 451

10.5.5 Maior Inválido, p. 453

10.5.6 Alimentos Gravídicos, p. 454

10.6 Valor da Pensão aos Filhos e ao Cônjuge, p. 455

10.6.1 Possibilidade e Necessidade, p. 455

10.6.2 Critério Prevalente, p. 457

10.6.3 Preservação do Status Quo, p. 458

10.6.4 Revisão do Valor, p. 460

10.6.5 Novo Casamento do Devedor, p. 464

10.7 Garantias para o Recebimento da Pensão, p. 466

10.8 Alimentos Provisórios e Provisionais, p. 471

10.9 Prisão do Devedor de Alimentos, p. 475

10.10 A Transmissibilidade da Obrigação Alimentar, p. 480

Capítulo 11 - A PARTILHA DOS BENS, p. 485

11.1 Noções Sobre Partilha, p. 485

11.2 A Separação de Fato e a Partilha, p. 490

11.3 Partilha na Conversão da Separação em Divórcio, p. 499

11.4 Partilha na Ação de Divórcio Direto, p. 499

11.5 Bens a Partilhar, p. 504

11.6 Doação e Promessa de Doação, p. 507

11.7 Aplicação da Teoria da Disregard, p. 514

Capítulo 12 - QUESTÕES PROCESSUAIS, p. 515

12.1 Atribuições do Juiz Substituto, p. 515

12.2 Valor da Causa, p. 516

12.3 O Papel do Ministério Público nas Ações de Divórcio, p. 517

12.3.1 O Ministério Público, p. 517

12.3.2 Funções do Agente Ministerial, p. 518

12.3.3 O Promotor de Justiça nos Processos de Divórcio, p. 522

12.3.4 O Recurso do Ministério Público nos Processos de Divórcio, p. 523

12.3.5 O Ministério Público e a Partilha, p. 525

12.3.6 O Ministério Público e a Exceção Declinatória do Foro, p. 526

12.3.7 A Homologação de Acordo de Alimentos Pelo Órgão do Ministério Público, p. 527

12.4 Despesas Processuais, p. 528

12.4.1 Processos Consensuais, p. 528

12.4.2 Conversão Litigiosa, p. 528

12.4.3 Divórcio Direto Litigioso, p. 529

12.4.4 Separação Litigiosa Não Culposa, p. 530

12.5 A Representação do Cônjuge Incapaz, p. 531

12.6 Propositura do Divórcio Pendente Separação Culposa, p. 533

12.7 Segredo de Justiça, p. 534

Capítulo 13 - A SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO, p. 537

13.1 Homologação de Sentença Estrangeira, p. 537

13.2 O Divórcio Realizado Fora do País, p. 539

13.2.1 Direito Anterior, p. 539

13.2.2 Alteração Pela Lei do Divórcio, p. 539

13.2.3 Prazo Para o Requerimento de Homologação, p. 540

13.2.4 Produção dos Efeitos, p. 541

13.2.5 Imprescindibilidade da Homologação, p. 542

13.2.6 Reexame de Decisões Anteriores, p. 544

13.2.7 Partilha, p. 545

13.2.8 Objeto do Processo de Homologação, p. 546

13.2.9 Falecimento do Cônjuge, p. 546

13.3 A Separação Judicial Realizada Fora do País e a Emenda 66/10, p. 547

Capítulo 14 - PRÁTICA DO DIVÓRCIO, p. 549

14.1 Introdução, p. 549

14.2 Divórcio Direto Judicial, p. 549

14.3 Divórcio Direto Extrajudicial, p. 551

14.4 Divórcio Por Conversão Judicial, p. 554

14.5 Divórcio Por Conversão Extrajudicial, p. 555

14.6 Separação de Corpos Judicial, p. 557

14.7 Separação de Corpos Extrajudicial, p. 559

REFERÊNCIAS, p. 561

Índice alfabético

A

Alienação parental. Proteção da pessoa dos filhos, p. 383
Alimentos gravídicos, p. 454
Alimentos provisórios e provisionais, p. 471
Alimentos, p. 399
Alimentos. Contribuição proporcional, p. 445
Alimentos. Critério prevalente, p. 457
Alimentos. Extinção automática, p. 451
Alimentos. Extinção da obrigação, p. 447
Alimentos. Fixação e extinção da obrigação, p. 418
Alimentos. Garantias para o recebimento da pensão, p. 466
Alimentos. Generalidades, p. 399
Alimentos. Irrenunciabilidade, p. 446
Alimentos. Maior inválido, p. 453
Alimentos. Novo casamento do devedor, p. 464
Alimentos. Obrigação alimentar, p. 400
Alimentos. Obrigação alimentar. Características, p. 401
Alimentos. Omissão do acordo, p. 440
Alimentos. Pensão alimentícia ao cônjuge, p. 403
Alimentos. Pensão alimentícia aos filhos, p. 445
Alimentos. Pensão alimentícia na ação direta de divórcio consensual, p. 406
Alimentos. Pensão alimentícia na ação direta de divórcio litigioso, p. 408
Alimentos. Pensão alimentícia na conversão da separação em divórcio, p. 403
Alimentos. Possibilidade e necessidade, p. 455
Alimentos. Preservação do status quo, p. 458
Alimentos. Prisão do devedor de alimentos, p. 475
Alimentos. Renunciabilidade da pensão alimentícia entre cônjuges, p. 426
Alimentos. Revisão do valor, p. 460
Alimentos. Transmissibilidade da obrigação alimentar, p. 480
Alimentos. Valor da pensão aos filhos e ao cônjuge, p. 455

B

Bens. Partilha dos bens, p. 485

C

Casamento, p. 21
Casamento. Casamento por conversão, p. 38
Casamento. Definição, p. 31
Casamento. Dissolução do casamento no Direito Comparado, p. 50
Casamento. Dissolução do matrimônio, p. 41
Casamento. Elementos do casamento, p. 35
Casamento. Fins do casamento, p. 35
Casamento. Histórico do casamento no Brasil, p. 33
Casamento. Natureza jurídica, p. 23
Casamento. Origem, p. 21
Coisa julgada. Divórcio direto consensual, p. 203
Conversão da separação em divórcio, p. 119
Conversão da separação em divórcio. Competência, p. 127
Conversão da separação em divórcio. Conversão consensual, p. 156
Conversão da separação em divórcio. Conversão litigiosa, p. 127
Conversão da separação em divórcio. Descumprimento das obrigações assumidas na separação, p. 146
Conversão da separação em divórcio. Falta da partilha de bens, p. 161
Conversão da separação em divórcio. Generalidades, p. 119
Conversão da separação em divórcio. Prazo para a conversão e sua forma de contagem, p. 120
Conversão da separação em divórcio. Procedimento, p. 141
Conversão da separação em divórcio. Sentença, p. 143
Conversão em divórcio. Nome dos cônjuges na ação de conversão em divórcio, p. 389

D

Direito Comparado. Dissolução do casamento, p. 50
Direito de fiscalização. Proteção da pessoa dos filhos, p. 380
Dissolução do casamento no Direito Comparado, p. 50
Dissolução do casamento no Direito Comparado. Direito Alemão, p. 56
Dissolução do casamento no Direito Comparado. Direito Argentino, p. 50
Dissolução do casamento no Direito Comparado. Direito Canônico, p. 82
Dissolução do casamento no Direito Comparado. Direito Espanhol, p. 79
Dissolução do casamento no Direito Comparado. Direito Francês, p. 58
Dissolução do casamento no Direito Comparado. Direito Italiano, p. 73
Dissolução do casamento no Direito Comparado. Direito Português, p. 53
Dissolução do casamento. A Constituição de 1988, p. 101
Dissolução do casamento. A Lei 6.515/77, p. 101
Dissolução do casamento. As modificações posteriores à Constituição de 1988, p. 104
Dissolução do casamento. Breve histórico, p. 89
Dissolução do casamento. Breve histórico. Direito pré-codificado, p. 89
Dissolução do casamento. Código Civil de 2002 e a legislação posterior, p. 106
Dissolução do casamento. Dissolução da sociedade conjugal no Código Civil de 1916, p. 91
Dissolução do casamento. Dissolução no Direito Constitucional, p. 93
Dissolução do casamento. Emenda 9/77, p. 98
Dissolução do matrimônio, p. 41
Divórcio consensual e litigioso. Questões comuns. Divórcio direto a cônjuges separados judicialmente, p. 306
Divórcio consensual e litigioso. Questões comuns, p. 305
Divórcio consensual e litigioso. Questões comuns. Conversão do processo, p. 305
Divórcio consensual e litigioso. Questões comuns. Descumprimento de obrigações, p. 313
Divórcio consensual e litigioso. Questões comuns. Inaplicações, p. 308
Divórcio consensual e litigioso. Questões comuns. Partilha, p. 310
Divórcio Direto Extrajudicial. Prática, p. 551
Divórcio Direto Judicial. Prática, p. 549
Divórcio direto consensual, p. 175
Divórcio direto consensual. Assinatura dos cônjuges e do(s) advogado(s), p. 181
Divórcio direto consensual. Audiência, p. 185
Divórcio direto consensual. Coisa julgada, p. 203
Divórcio direto consensual. Competência, p. 176
Divórcio direto consensual. Férias forenses, p. 190
Divórcio direto consensual. Irretratabilidade do acordo, p. 188
Divórcio direto consensual. Procedimento extrajudicial, p. 191
Divórcio direto consensual. Procedimento, p. 177
Divórcio direto consensual. Reconhecimento de firmas, p. 184
Divórcio direto consensual. Requisitos, p. 175
Divórcio direto consensual. Sentença, p. 198
Divórcio direto litigioso culposo, p. 222
Divórcio direto litigioso culposo. Abuso do direito de ação, p. 278
Divórcio direto litigioso culposo. Causas legais, p. 222
Divórcio direto litigioso culposo. Causas peremptórias e causas facultativas, p. 231
Divórcio direto litigioso culposo. Competência, p. 232
Divórcio direto litigioso culposo. Conduta desonrosa, p. 263
Divórcio direto litigioso culposo. Conexão e reconvenção, p. 275
Divórcio direto litigioso culposo. Culpa decorrente, p. 279
Divórcio direto litigioso culposo. Culpa recíproca, p. 274
Divórcio direto litigioso culposo. Deveres do casamento e sua violação, p. 233
Divórcio direto litigioso culposo. Extinção dos deveres, p. 260
Divórcio direto litigioso culposo. Fidelidade recíproca, p. 234
Divórcio direto litigioso culposo. Imputação e causa de pedir, p. 284
Divórcio direto litigioso culposo. Insuficiência da insuportabilidade, p. 228
Divórcio direto litigioso culposo. Insuportabilidade da vida em comum, p. 266
Divórcio direto litigioso culposo. Mútua assistência, p. 255
Divórcio direto litigioso culposo. Perdão e a insuportabilidade, p. 268
Divórcio direto litigioso culposo. Procedimento, p. 291
Divórcio direto litigioso culposo. Relação entre a anulabilidade do casamento e o divórcio culposo, p. 288
Divórcio direto litigioso culposo. Respeito e consideração mútuos, p. 260
Divórcio direto litigioso culposo. Sentença, p. 300
Divórcio direto litigioso culposo. Sustento, guarda e educação dos filhos, p. 258
Divórcio direto litigioso culposo. Vida em comum no domicílio conjugal, p. 245
Divórcio direto litigioso não culposo, p. 208
Divórcio direto litigioso não culposo. Competência, p. 217
Divórcio direto litigioso não culposo. Litígio mitigado, p. 208
Divórcio direto litigioso não culposo. Objeto de prova, p. 220
Divórcio direto litigioso não culposo. Procedimento, p. 209
Divórcio direto, p. 171
Divórcio direto. Introdução, p. 171
Divórcio direto. Nome dos cônjuges no divórcio direto, p. 391
Divórcio direto. Prazo de separação de fato, p. 172
Divórcio por Conversão Extrajudicial. Prática, p. 555
Divórcio por Conversão Judicial. Prática, p. 554
Divórcio realizado fora do país, p. 539
Divórcio realizado fora do país. Alteração pela lei do divórcio, p. 539
Divórcio realizado fora do país. Direito anterior, p. 539
Divórcio realizado fora do país. Falecimento do cônjuge, p. 546
Divórcio realizado fora do país. Imprescindibilidade da homologação, p. 542
Divórcio realizado fora do país. Objeto do processo de homologação, p. 546
Divórcio realizado fora do país. Partilha, p. 545
Divórcio realizado fora do país. Prazo para o requerimento de homologação, p. 540
Divórcio realizado fora do país. Produção dos efeitos, p. 541
Divórcio realizado fora do país. Reexame de decisões anteriores, p. 544
Divórcio, p. 111
Divórcio. Conversão da separação em divórcio, p. 119
Divórcio. Espécies, p. 117
Divórcio. Matrimônio religioso, p. 114
Divórcio. Prática do divórcio, p. 549
Divórcio. Prática. Introdução, p. 549
Divórcio. Questões processuais. Homologação de acordo de alimentos pelo órgão do Ministério Público, p. 527
Divórcio. Questão terminológica, p. 114
Divórcio. Questões processuais, p. 515
Divórcio. Questões processuais. Atribuições do juiz substituto, p. 515
Divórcio. Questões processuais. Conversão litigiosa, p. 528
Divórcio. Questões processuais. Despesas processuais, p. 528
Divórcio. Questões processuais. Divórcio direto litigioso, p. 529
Divórcio. Questões processuais. Funções do agente ministerial, p. 518
Divórcio. Questões processuais. Ministério Público e a exceção declinatória do foro, p. 526
Divórcio. Questões processuais. Ministério Público e a partilha, p. 525
Divórcio. Questões processuais. Ministério Público, p. 517
Divórcio. Questões processuais. Papel do Ministério Público nas ações de divórcio, p. 517
Divórcio. Questões processuais. Processos consensuais, p. 528
Divórcio. Questões processuais. Promotor de Justiça nos processos de divórcio, p. 522
Divórcio. Questões processuais. Propositura do divórcio pendente separação culposa, p. 533
Divórcio. Questões processuais. Recurso do Ministério Público nos processos de divórcio, p. 523
Divórcio. Questões processuais. Representação do cônjuge incapaz, p. 531
Divórcio. Questões processuais. Segredo de Justiça, p. 534
Divórcio. Questões processuais. Separação litigiosa não culposa, p. 530
Divórcio. Questões processuais. Valor da causa, p. 516
Divórcio. Sentença estrangeira, p. 537
Divórcio. Sistema duplo: separação judicial - divórcio, p. 111

E

Emenda 66/10. Separação judicial realizada fora do país e a Emenda 66/10, p. 547

F

Filiação. Proteção da pessoa dos filhos, p. 363
Fiscalização. Direito de fiscalização. Proteção da pessoa dos filhos, p. 380

G

Guarda. Proteção da pessoa dos filhos, p. 364

I

Introdução, p. 21

N

Nome dos cônjuges na ação de conversão em divórcio, p. 389
Nome dos cônjuges no divórcio direto, p. 391
Nome dos cônjuges no divórcio direto. Cônjuge culpado, p. 391
Nome dos cônjuges no divórcio direto. Cônjuge inocente, p. 397
Nome dos cônjuges no divórcio direto. Culpa recíproca, p. 396
Nome dos cônjuges no divórcio direto. Dano grave, p. 395
Nome dos cônjuges no divórcio direto. Distinção com o nome dos filhos, p. 393
Nome dos cônjuges no divórcio direto. Exceções, p. 392
Nome dos cônjuges no divórcio direto. Introdução, p. 391
Nome dos cônjuges no divórcio direto. Necessidade de requerimento, p. 392
Nome dos cônjuges no divórcio direto. Prejuízo para identificação, p. 393
Nome dos cônjuges no divórcio direto. Questão processual, p. 396
Nome dos cônjuges, p. 385
Nome dos cônjuges. Introdução, p. 385
Nome dos cônjuges. Normas gerais, p. 386

P

Partilha de bens. Aplicação da Teoria da Disregard, p. 514
Partilha de bens. Bens a partilhar, p. 504
Partilha de bens. Doação e promessa de doação, p. 507
Partilha de bens. Noções sobre partilha, p. 485
Partilha de bens. Separação de fato e a partilha, p. 490
Partilha dos bens, p. 485
Partilha na ação de divórcio direto, p. 499
Partilha na conversão da separação em divórcio, p. 499
Prática do divórcio, p. 549
Proteção da pessoa dos filhos, p. 363
Proteção da pessoa dos filhos. Introdução, p. 363

Q

Questões comuns ao divórcio consensual e litigioso, p. 305

R

Reconciliação de fato, p. 351
Reconciliação extrajudicial, p. 349
Reconciliação, p. 343
Reconciliação. Competência, p. 345
Reconciliação. Divórcio e reconciliação, p. 354
Reconciliação. Efeitos, p. 358
Reconciliação. Efeitos. Perda da eficácia da separação judicial, p. 362
Reconciliação. Efeitos. Retorno à situação anterior, p. 358
Reconciliação. Efeitos. Situação dos bens, p. 360
Reconciliação. Generalidades, p. 343
Reconciliação. Procedimento, p. 346
Referências, p. 561

S

Sentença estrangeira de divórcio, p. 537
Sentença estrangeira de divórcio. Homologação de sentença estrangeira, p. 537
Sentença. Divórcio direto consensual, p. 198
Separação de Corpos Extrajudicial. Prática, p. 559
Separação de Corpos Judicial. Prática, p. 557
Separação de corpos, p. 315
Separação de corpos. Caducidade da medida, p. 325
Separação de corpos. Competência, p. 321
Separação de corpos. Efeitos, p. 335
Separação de corpos. Férias forenses, p. 333
Separação de corpos. Fim ao dever de fidelidade, p. 339
Separação de corpos. Fim da coabitação, p. 335
Separação de corpos. Generalidades, p. 315
Separação de corpos. Hipóteses de cabimento, p. 317
Separação de corpos. Procedimento cautelar, p. 322
Separação de corpos. Procedimento, p. 322
Separação de corpos. Prova, p. 332
Separação de corpos. Recurso, p. 333
Separação de corpos. Termo a quo para a produção dos efeitos da separação, p. 340
Separação judicial realizada fora do país e a Emenda 66/10, p. 547