Processo Judicial Eleitoral & Provas Ilícitas - A Problemática das Gravações Ambientais Clandestinas

3ª Edição - Revista e Atualizada Guilherme Barcelos

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Ficha técnica

Autor(es): Guilherme Barcelos

ISBN v. impressa: 978853629408-7

ISBN v. digital: 978853629456-8

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 253grs.

Número de páginas: 204

Publicado em: 26/02/2020

Área(s): Direito - Eleitoral

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Sinopse

O tema que envolve as gravações ambientais clandestinas para fins eleitorais definitivamente, dentre tantos outros, é um dos mais tormentosos do Direito Eleitoral brasileiro. Principalmente nas contendas judiciais relativas aos pleitos eleitorais hodiernos, esses elementos, ditos probatórios, têm sido uma constante, cuja prática escamoteada de gravar um diálogo às escuras, para que, após, terceiro venha a utilizá-lo como prova de algum suposto ilícito eleitoral, resta disseminada no âmbito do Poder Judiciário Eleitoral. Com a disseminação dos meios eletrônicos, a tendência é que demandas dessa espécie sejam uma constante cada vez maior, sobretudo em âmbito político-eleitoral.

A temática impõe profunda reflexão, de modo que até mesmo a própria Justiça Eleitoral não se torne a salvaguarda de can­didatos inexitosos nas urnas, e que, a partir daí, por meio de práticas políticas nada edificantes, utilizam-se de artificiosas acusações objetivando, perante os Tribunais, a mudança do desfavorável quadro político-eleitoral que lhes recai.

Para tanto, a presente obra estará dividida em sete capítulos, através dos quais serão abordadas, à exaustão, questões cen­trais envoltas aos registros escondidos, em específico no âmbi­to eleitoralista, cujo norte principal de toda a sustentação será, pois, a Constituição Federal, Lei Maior que a todos submete, sem distinções.

Autor(es)

GUILHERME BARCELOS

Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS/RS. Especialista em Direito Elei­toral pela Verbo Jurídico (RS). Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitu­cional – ABDConst. Graduado em Direito pela URCAMP/RS. Membro-fundador da Aca­demia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. Membro do Grupo de Pes­quisa “Observatório Eleitoral” da Escola Superior de Direito Eleitoral da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ. Parecerista da Revista Ballot da Escola Superior de Direito Eleitoral da UERJ. Ad­vogado, sócio-fundador da Barcelos Alarcon Advogados (Brasília-DF).

Sumário

CONSIDERAÇÕES INAUGURAIS, p. 19

1 PROVA: CONSIDERAÇÕES PONTUAIS, p. 21

1.1 CONCEITOS, p. 21

1.2 MEIOS DE PROVA, p. 28

1.3 O CONTRADITÓRIO, p. 29

1.4 PROVAS ILEGAIS: DISTINÇÃO ENTRE PROVAS ILÍCITAS E PROVAS ILEGÍTIMAS, p. 32

1.5 TEORIAS SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA PROVA OBTIDA POR MEIOS ILÍCITOS, p. 37

1.5.1 Admissibilidade Processual da Prova Ilícita: Male Captum, Bene Retentum (Mal Colhido, Mas Bem Conservado), p. 37

1.5.2 Inadmissibilidade das Provas Ilícitas, p. 40

1.5.3 Admissibilidade da Prova Ilícita à Luz do Princípio da Proporcionalidade ou da Razoabilidade, p. 43

1.5.4 Admissibilidade a Partir da Proporcionalidade ou Razoabilidade Pro Reo, p. 46

1.6 ILICITUDE POR DERIVAÇÃO: "FRUITS OF THE POISONOUS TREE", p. 48

2 DO DIREITO À PRIVACIDADE, p. 57

2.1 ASPECTOS HISTÓRICOS, p. 57

2.2 PRIVACIDADE X INTIMIDADE, p. 64

2.3 DEFINIÇÕES, p. 66

3 GRAVAÇÕES AMBIENTAIS (CLANDESTINAS), p. 73

3.1 CONCEITOS E DISTINÇÕES, p. 74

3.1.1 Considerações Gerais Acerca da Interceptação, p. 74

3.1.2 Interceptação Telefônica Stricto Sensu, p. 75

3.1.3 Escuta Telefônica, p. 77

3.1.4 Interceptação Ambiental, p. 78

3.1.5 Escuta Ambiental, p. 80

3.1.6 Gravação Clandestina Propriamente Dita, p. 80

3.1.7 Gravações Ambientais (Clandestinas), p. 81

4 GRAVAÇÕES AMBIENTAIS CLANDESTINAS NO CONTENCIOSO ELEITORAL: PROVAS ILÍCITAS, p. 87

4.1 PRODUÇÃO E UTILIZAÇÃO À LUZ DA EXPERIÊNCIA FORENSE, p. 87

4.2 O ART. 1º, INC. III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A DIGNIDADE HUMANA E O INDIVÍDUO COMO UM FIM EM SI MESMO E NÃO COMO MEIO PARA O USO ARBITRÁRIO PELA VONTADE ALHEIA, p. 98

4.3 GRAVAÇÕES AMBIENTAIS CLANDESTINAS X DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE (CF, ART. 5º, INC. X) - PROVAS ILÍCITAS, p. 100

4.4 GRAVAÇÕES AMBIENTAIS CLANDESTINAS: PROVAS ILÍCITAS - PREMISSAS DISTINTAS, COM CONCLUSÕES SIMILARES, p. 114

4.4.1 O Nemo Tenetur se Detegere e o Princípio do Contraditório, p. 115

4.4.2 O Art. 369 do Novo Código de Processo Civil (2015) - Ninguém Pode se Beneficiar da Própria Torpeza, p. 117

4.4.3 Gravações Ambientais Clandestinas: Provas Inidôneas: Flagrante Preparado e Ilícito Impossível, p. 124

5 GRAVAÇÕES AMBIENTAIS CLANDESTINAS NAS LIDES JUDICIAIS ELEITORAIS: PROVAS ILÍCITAS E INADMISSÍVEIS, p. 131

5.1 ILICITUDE DA PROVA VS. "INTERESSE PÚBLICO" (NA LISURA DO PROCESSO ELEITORAL): DESCONSTITUINDO UM ARGUMENTO FRUTO DE NOTÓRIA MANIPULAÇÃO DISCURSIVA, p. 132

5.2 ILICITUDE DA PROVA (GRAVAÇÃO AMBIENTAL CLANDESTINA) VS. JUSTA CAUSA POR PARTE DO INTERLOCUTOR, p. 143

6 GRAVAÇÕES AMBIENTAIS CLANDESTINAS PARA FINS ELEITORAIS VS. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: DESMITIFICANDO O PRETENSO "LEADING CASE" DA MATÉRIA, p. 151

7 ILICITUDE POR DERIVAÇÃO, p. 171

7.1 DAS GRAVAÇÕES AMBIENTAIS ESCONDIDAS ÀS DECLARAÇÕES UNILATERAIS REDUZIDAS A TERMO E TESTEMUNHOS PRESTADOS EM JUÍZO: DESVELANDO A FALÁCIA DA AUTONOMIA PROBATÓRIA, p. 171

7.2 VISÃO CRÍTICA: SUPERANDO O REDUCIONISMO CARTESIANO, p. 179

CONCLUSÃO, p. 185

REFERÊNCIAS, p. 189

Índice alfabético

A

  • Admissibilidade a partir da proporcionalidade ou razoabilidade pro reo, p. 46
  • Admissibilidade da prova ilícita à luz do princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade, p. 43
  • Admissibilidade da prova. Teorias sobre a admissibilidade da prova obtida por meios ilícitos, p. 37
  • Admissibilidade processual da prova ilícita: male captum, bene retentum (mal colhido, mas bem conservado), p. 37

B

  • Bene retentum. Admissibilidade processual da prova ilícita: male captum, bene retentum (mal colhido, mas bem conservado), p. 37

C

  • Clandestinidade. Gravações ambientais (clandestinas), p. 73
  • Clandestinidade. Gravações ambientais clandestinas: provas ilícitas. Premissas distintas, com conclusões similares, p. 114
  • Considerações inaugurais, p. 19
  • Contencioso eleitoral. Gravações ambientais clandestinas no contencioso eleitoral: provas ilícitas, p. 87
  • Contraditório, p. 29
  • Contraditório. Nemo tenetur se detegere e o princípio do contraditório, p. 115
  • CPC/2015. O art. 369 do Novo Código de Processo Civil (2015). Ninguém pode se beneficiar da própria torpeza, p. 117

D

  • Derivação. Ilicitude por derivação: "fruits of the poisonous tree", p. 48
  • Dignidade humana. O art. 1°, inc. III, da Constituição Federal, a dignidade humana e o indivíduo como um fim em si mesmo e não como meio para o uso arbitrário pela vontade alheia, p. 98
  • Direito à privacidade, p. 57
  • Direito à privacidade. Aspectos históricos, p. 57
  • Direito à privacidade. Definições, p. 66

E

  • Eleição. Gravações ambientais clandestinas para fins eleitorais vs. precedente do Supremo Tribunal Federal: desmitificando o pretenso "leading case" da matéria, p. 151
  • Escuta ambiental, p. 80
  • Escuta telefônica, p. 77

F

  • Flagrante preparado. Gravações ambientais clandestinas: provas inidôneas: flagrante preparado e ilícito impossível, p. 124
  • "Fruits of the poisonous tree". Ilicitude por derivação: "fruits of the poisonous tree", p. 48

G

  • Gravação clandestina propriamente dita, p. 80
  • Gravações (clandestinas). Conceitos e distinções, p. 74
  • Gravações (clandestinas). Considerações acerca da interceptação, p. 74
  • Gravações ambientais (clandestinas), p. 73
  • Gravações ambientais (clandestinas). Considerações, p. 81
  • Gravações ambientais (clandestinas). Conceitos e distinções, p. 74
  • Gravações ambientais clandestinas nas lides judiciais eleitorais: provas ilícitas e inadmissíveis, p. 131
  • Gravações ambientais clandestinas no contencioso eleitoral: provas ilícitas, p. 87
  • Gravações ambientais clandestinas para fins eleitorais vs. precedente do Supremo Tribunal Federal: desmitificando o pretenso "leading case" da matéria, p. 151
  • Gravações ambientais clandestinas x direito fundamental à privacidade (CF, art. 5º, inc. X) - provas ilícitas, p. 100
  • Gravações ambientais clandestinas: provas ilícitas. Premissas distintas, com conclusões similares, p. 114
  • Gravações ambientais clandestinas: provas inidôneas: flagrante preparado e ilícito impossível, p. 124
  • Gravações ambientais escondidas às declarações unilaterais reduzidas a termo e testemunhos prestados em juízo: desvelando a falácia da autonomia probatória, p. 171
  • Gravações ambientais. Visão crítica: superando o reducionismo cartesiano, p. 179

I

  • Ilegalidade. Provas ilegais: distinção entre provas ilícitas e provas ilegítimas, p. 32
  • Ilícito impossível. Gravações ambientais clandestinas: provas inidôneas: flagrante preparado e ilícito impossível, p. 124
  • Ilicitude da prova vs. "interesse público" (na lisura do processo eleitoral): desconstituindo um rançoso argumento, fruto de notória manipulação discursiva, p. 132
  • Ilicitude por derivação, p. 171
  • Ilicitude por derivação: "fruits of the poisonous tree", p. 48
  • Ilicitude. Provas ilegais: distinção entre provas ilícitas e provas ilegítimas, p. 32
  • Ilicitude. Teorias sobre a admissibilidade da prova obtida por meios ilícitos, p. 37
  • Inadmissibilidade das provas ilícitas, p. 40
  • Interceptação ambiental, p. 78
  • Interceptação telefônica stricto sensu, p. 75
  • Interceptação. Considerações gerais acerca da interceptação, p. 74
  • Interesse público. Ilicitude da prova vs. "interesse público" (na lisura do processo eleitoral): desconstituindo um rançoso argumento, fruto de notória manipulação discursiva, p. 132
  • Intimidade. Privacidade x intimidade, p. 64

L

  • Lide judicial eleitoral. Gravações ambientais clandestinas nas lides judiciais eleitorais: provas ilícitas e inadmissíveis, p. 131
  • Lisura do processo eleitoral. Ilicitude da prova vs. "interesse público" (na lisura do processo eleitoral): desconstituindo um rançoso argumento, fruto de notória manipulação discursiva, p. 132

M

  • Male captum. Admissibilidade processual da prova ilícita: male captum, bene retentum (mal colhido, mas bem conservado), p. 37
  • Manipulação discursiva. Ilicitude da prova (gravação ambiental clandestina) vs. justa causa por parte do interlocutor, p. 143
  • Meios de prova, p. 28

N

  • Nemo tenetur se detegere e o princípio do contraditório, p. 115

P

  • Privacidade x intimidade, p. 64
  • Privacidade. Direito à privacidade, p. 57
  • Privacidade. Gravações ambientais clandestinas x direito fundamental à privacidade (CF, art. 5º, inc. X) - provas ilícitas, p. 100
  • Proporcionalidade. Admissibilidade a partir da proporcionalidade ou razoabilidade pro reo, p. 46
  • Proporcionalidade. Admissibilidade da prova ilícita à luz do princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade, p. 43
  • Prova ilícita. Admissibilidade da prova ilícita à luz do princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade, p. 43
  • Prova ilícita. Admissibilidade processual da prova ilícita: male captum, bene retentum (mal colhido, mas bem conservado), p. 37
  • Prova ilícita. Gravações ambientais clandestinas nas lides judiciais eleitorais: provas ilícitas e inadmissíveis, p. 131
  • Prova ilícita. Gravações ambientais clandestinas no contencioso eleitoral: provas ilícitas, p. 87
  • Prova ilícita. Gravações ambientais clandestinas x direito fundamental à privacidade (CF, art. 5º, inc. X) - provas ilícitas, p. 100
  • Prova ilícita. Gravações ambientais clandestinas: provas ilícitas. Premissas distintas, com conclusões similares, p. 114
  • Prova ilícita. Inadmissibilidade das provas ilícitas, p. 40
  • Prova ilícita. Produção e utilização à luz da experiência forense, p. 87
  • Prova inadmissível. Gravações ambientais clandestinas nas lides judiciais eleitorais: provas ilícitas e inadmissíveis, p. 131
  • Prova inidônea. Gravações ambientais clandestinas: provas inidôneas: flagrante preparado e ilícito impossível, p. 124
  • Prova. Conceitos, p. 21
  • Prova. Meios de prova, p. 28
  • Prova: considerações pontuais, p. 21
  • Provas ilegais: distinção entre provas ilícitas e provas ilegítimas, p. 32

R

  • Razoabilidade pro reo. Admissibilidade a partir da proporcionalidade ou razoabilidade pro reo, p. 46
  • Razoabilidade. Admissibilidade da prova ilícita à luz do princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade, p. 43
  • Referências, p. 189

T

  • Teorias sobre a admissibilidade da prova obtida por meios ilícitos, p. 37

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