Tratado dos Direitos das Mulheres - Treatise of Women Rights

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Denise Hammerschmidt

ISBN v. impressa: 978853629464-3

ISBN v. digital: 978853629506-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 647grs.

Número de páginas: 522

Publicado em: 19/03/2020

Área(s): Direito - Penal; Internacional

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Sinopse

Inspira-se a organização deste livro na incessante luta das mulheres ao longo da história, desde tempos imemoriais, para encontrar seu lugar ao sol pelo brilho da igualdade, tanto no reconhecimento de direitos como na imposição de deveres no trato social do engenho humano, a partir da concepção da vida como núcleo duro de dignidade pessoal, na percep­ção quase divina de sua posição no cosmos. Serve, pois, como repositório de ideias e reflexões acerca da evolução civilizatória quanto aos valores derivados de nossa humanidade, notadamente representada no campo normativo, objetivando aperfeiçoamento, incremento e sedimentação de estruturas dogmáticas capazes de fazer frente aos novos desafios que se apresentam cada vez mais complexos à implementação de ações afirmativas que representem garantes impeditivos de retrocessos no plano da floração, reconhecimento e consolidação do status jurídico hoje alcançado pela mulher.

O direito, sensível a essa realidade, sobretudo em nossos dias, a partir da perspectiva individual e social, consciente da necessidade de prioritária regulação normativa da tutela dos seres humanos, haverá de cada vez mais iluminar a ordem jurídica e a cabeça dos juízes a fim de oferecer cobertura efetiva à proteção da igualdade de gênero e, para tanto, de ações afirmativas que, definitivamente, ponham fim a qualquer tipo de discriminação ou de deficit tutelar, notadamente contra a mulher. Mo­tivados por essa preocupação, legisladores e juristas têm que compas­sar seus labores e esforços de modo a estender proteção eficaz a essa matriz, desde o marco do direito positivo, até a análise e interpretação à luz teórica e pelo prisma prático das soluções judiciais.

Enfim, a coletânea de artigos e textos busca atender ao apelo de conden­sar diversificadas tendências normativas a serviço dos legítimos anseios de um plus civilizatório para a construção de uma sociedade, progres­sivamente, mais igualitária e justa, onde a mulher, cada vez mais, ocupe o lugar que lhe cabe no espaço universal de sua dignidade humana e majestade moral.

Autor(es)

COORDENADORA

DENISE HAMMERSCHMIDT

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Foi Procuradora do Estado do Paraná Classe V (1989-1990). Ingressou na magistratura estadual do Estado do Paraná. Especialista em Direito Civil (família) pela Universidade de Salamanca – Espanha. Especialista em meio ambiente na Universidade Castilla — La Mancha – Espanha. Especialista em Bioética e Biofísica pela Cátedra da UNESCO em Madrid. Especialista em Neurociências pela Universidade de Salamanca – Espanha. Mestra em Direito Penal Supraindividual pela Universidade Estadual de Maringá. Mestra em Direitos da Personalidade pelo Centro de Ensino Superior de Maringá. Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal pela Universidade de Barcelona. Doutora em Direito e Ciências So­ciais pela Universidade de Barcelona. Pós-Doutora em Crimi­nologia pela Universidade de Barcelona. Parecerista da revista Qualis 1 – IBCCRIM. Participou como palestrante na Audiência Pública do STF sobre o tema “Banco de Dados Genéticos de Criminosos”. Juíza de Direito titular da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Foi Professora da Escola da Magistratura Estadual de Maringá, Londrina e Curitiba, foi Professora da graduação e da Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católi­ca do Paraná – campus Londrina, é Professora Licenciada da Faculdade Curitiba e Professora Visi­tante do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Norte Pioneiro (UENP).

COLABORADORES

Alexandre Barbosa Lemes

Amanda Martins Ramos

Amanda Reis

Bruna Anne Reinert

Bryan Phillip de Jongh Martins

Carla Liliane Waldow Esquivel

Carlos Alexandre Moraes

Clodomiro José Bannwart Júnior

Denise Hammerschmidt

Emily Garcia

Fernanda Carrenho Valiati

Gabriela Fabiane Gasparetto

Gilberto Giacoia

Gilciane Allen Baretta

Janaína de Almeida Coimbra

João Gualberto Garcez Ramos

Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho

Josiane Pilau Bornia

Jussara Ribas Avila

Kenza Borges Sengik

Lecir Maria Scalassara Alencar

Letícia Carla Baptista Rosa

Lorena de Mello Rezende Colnago

Luciana Caetano da Silva

Mário Coimbra

Michele Christiane de Souza Bannwart

Miguel Belmonte Neto

Moara dos Santos Daiprai

Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto

Paula Priscila Candeo

Priscila Kutne Armelin

Rene Alceu Corsi Lutfi

Silvana Aparecida Plastina Cardoso

Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres

Thalita Fabris da Silva

Zeno Luis Quadros Junior

Sumário

Capítulo I - A Constituição Federal e a Mulher (Federal Constitution And Women) - Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto / Bryan Phillip de Jongh Martins, p. 15

Capítulo II - Tráfico de Pessoas: um Combate Mundial Necessário e Urgente (Human Trafficking: a Necessary and Urgent Worldwide Combat) - Amanda Martins Ramos / João Gualberto Garcez Ramos, p. 25

Capítulo III - Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006 (Maria da Penha Law) - Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Miguel Belmonte Neto, p. 45

Capítulo IV - Homicídio Simples e Qualificado (Simple and Qualified Homicide) - Art. 121, I a V do Código Penal - Denise Hammerschmidt / Gabriela Fabiane Gasparetto / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 69

Capítulo V - Feminicídio (Feminicide) - Art. 121, VI e § 2º do Código Penal - Bruna Anne Reinert / Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 85

Capítulo VI - O Aborto e a Questão do Anencéfalo (Abortion and the Anencephalic Fetus Issue) - Fernanda Carrenho Valiati, p. 107

Capítulo VII - Lesão Corporal - Violência Contra a Mulher (Bodily Injury - Violence Against Women) - Art. 129 do Código Penal - Denise Hammerschmidt / Paula Priscila Candeo, p. 121

Capítulo VIII - Crimes Contra a Honra (Crimes Against Honor) - Arts. 138 a 140 do Código Penal - Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 143

Capítulo IX - Constrangimento Ilegal (Ilegal Embarassment) - Art. 146 do Código Penal - Emily Garcia / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 151

Capítulo X - O Crime de Ameaça e a Lei Maria da Penha (Threat Crime and Maria da Penha Law) - Art. 147 do Código Penal - Josiane Pilau Bornia, p. 159

Capítulo XI - Sequestro e Cárcere Privado (Kidnapping and Private Jail) - Art. 148 do Código Penal - Clodomiro José Bannwart Júnior / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 165

Capítulo XII - Delitos Contra a Dignidade Sexual (Crimes Against Sexual Dignity) - Arts. 213 a 234-B do Código Penal - Luciana Caetano da Silva / Priscila Kutne Armelin, p. 179

Capítulo XIII - Crime de Tortura (Torture Crime) - Lei 9.455, de 07.04.1997 - Mário Coimbra / Janaína de Almeida Coimbra, p. 225

Capítulo XIV - Mulheres Traficantes (Trafficker Women) - Carla Liliane Waldow Esquivel, p. 245

Capítulo XV - Execução Penal e as Apenadas (Penal Execution and Incarcerated Women) - Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai, p. 259

Capítulo XVI - A Discriminação da Mulher com Deficiência (Discrimination of Women With Disabilities) - Jussara Ribas Avila, p. 281

Capítulo XVII - O Casamento Homoafetivo no Ordenamento Jurídico Brasileiro (Homoaffective Marriage in the Brazilian Legal System) - Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 297

Capítulo XVIII - Adoção Monoparental por Mulheres (Single-Parent Adoption by Women) - Letícia Carla Baptista Rosa, p. 313

Capítulo XIX - Os Reflexos Jurídicos da Família Multiparental (Legal Consequences of Multiparental Family) - Amanda Reis / Denise Hammerschmidt, p. 333

Capítulo XX - Alienação Parental: uma Análise da Lei 12.318/2010 (Parental Alienation: an Analysis of Law 12.318/2010) - Gilciane Allen Baretta / Kenza Borges Sengik, p. 351

Capítulo XXI - Os Aspectos Legais da Reprodução Humana Assistida: Direitos da Personalidade, Filiação, Responsabilidade Civil e Destinação de Embriões Excedentários (Legal Aspects of Assisted Human Reproduction: Rights of Personality, Affiliation, Civil Liability and the Destination of Surplus Embryos) - Denise Hammerschmidt / Amanda Reis / Carlos Alexandre Moraes, p. 377

Capítulo XXII - Transgêneros (Transgender) - Denise Hammerschmidt / Thalita Fabris da Silva, p. 407

Capítulo XXIII - Gestação nas Relações de Emprego (Pregnancy in Employment Relationships) - Lecir Maria Scalassara Alencar, p. 427

Capítulo XXIV - Assédio Sexual nas Relações de Emprego (Sexual Harassment in Employment Relations) - Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho / Lorena de Mello Rezende Colnago, p. 445

Capítulo XXV - Stalking (Stalking) - Bruna Anne Reinert / Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 473

Capítulo XXVI - O Direito das Mulheres na Nova Previdência Social Brasileira (Women Rights in New Brazilian Social Security) - Alexandre Barbosa Lemes, p. 491

Índice alfabético

A

  • A Constituição Federal e a mulher (Federal Constitution and women). Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto / Bryan Phillip de Jongh Martins, p. 15
  • A discriminação da mulher com deficiência (Discrimination of women with disabilities). Jussara Ribas Avila, p. 281
  • Abortion and the anencephalic fetus issue. O aborto e a questão do anencéfalo (Abortion and the anencephalic fetus issue). Fernanda Carrenho Valiati, p. 107
  • Aborto e a questão do anencéfalo (Abortion and the anencephalic fetus issue). Fernanda Carrenho Valiati, p. 107
  • Adoção monoparental por mulheres (Single-parent adoption by women). Letícia Carla Baptista Rosa, p. 313
  • Alexandre Barbosa Lemes. O direito das mulheres na nova previdência social brasileira (Women rights in new brazilian Social Security), p. 491
  • Alienação parental: uma análise da Lei 12.318/2010 (Parental alienation: an analysis of Law 12.318/2010). Gilciane Allen Baretta / Kenza Borges Sengik, p. 351
  • Amanda Martins Ramos. Tráfico de pessoas: um combate mundial necessário e urgente (Human trafficking: a necessary and urgent worldwide combat). Amanda Martins Ramos / João Gualberto Garcez Ramos, p. 25
  • Amanda Reis. Os aspectos legais da reprodução humana assistida: direitos da personalidade, filiação, responsabilidade civil e destinação de embriões excedentários (Legal aspects of assisted human reproduction: rights of personality, affiliation, civil liability and the destination of surplus embryos). Denise Hammerschmidt / Amanda Reis / Carlos Alexandre Moraes, p. 377
  • Amanda Reis. Os reflexos jurídicos da família multiparental (Legal consequences of multiparental family). Amanda Reis / Denise Hammerschmidt, p. 333
  • Ameaça. O crime de ameaça e a Lei Maria da Penha (Threat crime and Maria da Penha Law). Art. 147 do Código Penal. Josiane Pilau Bornia, p. 159
  • Anencéfalo. O aborto e a questão do anencéfalo (Abortion and the anencephalic fetus issue). Fernanda Carrenho Valiati, p. 107
  • Apenada. Execução penal e as apenadas (Penal execution and incarcerated women). Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai, p. 259
  • Aspectos legais da reprodução humana assistida: direitos da personalidade, filiação, responsabilidade civil e destinação de embriões excedentários (Legal aspects of assisted human reproduction: rights of personality, affiliation, civil liability and the destination of surplus embryos). Denise Hammerschmidt / Amanda Reis / Carlos Alexandre Moraes, p. 377
  • Assédio sexual nas relações de emprego (Sexual harassment in employment relations). Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho / Lorena de Mello Rezende Colnago, p. 445

B

  • Bodily injury - violence against women. Lesão corporal - violência contra a mulher (Bodily injury - violence against women). Art. 129 do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Paula Priscila Candeo, p. 121
  • Bruna Anne Reinert. Feminicídio (Feminicide). Art. 121, VI e § 2º do Código Penal. Bruna Anne Reinert / Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 85
  • Bruna Anne Reinert. Stalking (Stalking). Bruna Anne Reinert / Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 473
  • Bryan Phillip de Jongh Martins. A Constituição Federal e a mulher (Federal Constitution and women). Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto / Bryan Phillip de Jongh Martins, p. 15

C

  • Cárcere privado. Sequestro e cárcere privado (Kidnapping and private jail). Art. 148 do Código Penal. Clodomiro José Bannwart Júnior / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 165
  • Carla Liliane Waldow Esquivel. Mulheres traficantes (Trafficker women), p. 245
  • Carlos Alexandre Moraes. Os aspectos legais da reprodução humana assistida: direitos da personalidade, filiação, responsabilidade civil e destinação de embriões excedentários (Legal aspects of assisted human reproduction: rights of personality, affiliation, civil liability and the destination of surplus embryos). Denise Hammerschmidt / Amanda Reis / Carlos Alexandre Moraes, p. 377
  • Casamento homoafetivo no ordenamento jurídico brasileiro (Homoaffective marriage in the brazilian legal system). Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 297
  • Clodomiro José Bannwart Júnior. Sequestro e cárcere privado (Kidnapping and private jail). Art. 148 do Código Penal. Clodomiro José Bannwart Júnior / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 165
  • Código Penal, art. 121, VI e § 2º. Feminicídio (Feminicide). Art. 121, VI e § 2º do Código Penal. Bruna Anne Reinert / Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 85
  • Código Penal, art. 121, I a V. Homicídio simples e qualificado (Simple and qualified homicide). Art. 121, I a V do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Gabriela Fabiane Gasparetto / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 69
  • Código Penal, art. 129. Lesão corporal - violência contra a mulher (Bodily injury - violence against women). Art. 129 do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Paula Priscila Candeo, p. 121
  • Código Penal, art. 146. Constrangimento ilegal (Ilegal embarassment). Art. 146 do Código Penal. Emily Garcia / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 151
  • Código Penal, art. 147. O crime de ameaça e a Lei Maria da Penha (Threat crime and Maria da Penha Law). Art. 147 do Código Penal. Josiane Pilau Bornia, p. 159
  • Código Penal, art. 148. Sequestro e cárcere privado (Kidnapping and private jail). Art. 148 do Código Penal. Clodomiro José Bannwart Júnior / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 165
  • Código Penal, arts. 138 a 140. Crimes contra a honra (Crimes against honor). Arts. 138 a 140 do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 143
  • Código Penal, arts. 213 a 234-B. Delitos contra a dignidade sexual (Crimes against sexual dignity). Arts. 213 a 234-B do Código Penal. Luciana Caetano da Silva / Priscila Kutne Armelin, p. 179
  • Constituição Federal e a mulher (Federal Constitution and women). Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto / Bryan Phillip de Jongh Martins, p. 15
  • Constrangimento ilegal (Ilegal embarassment). Art. 146 do Código Penal. Emily Garcia / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 151
  • Crime de ameaça e a Lei Maria da Penha (Threat crime and Maria da Penha Law). Art. 147 do Código Penal. Josiane Pilau Bornia, p. 159
  • Crime de tortura (Torture crime). Lei 9.455, de 07.04.1997. Mário Coimbra / Janaína de Almeida Coimbra, p. 225
  • Crimes against honor. Crimes contra a honra (Crimes against honor). Arts. 138 a 140 do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 143
  • Crimes against sexual dignity. Delitos contra a dignidade sexual (Crimes against sexual dignity). Arts. 213 a 234-B do Código Penal. Luciana Caetano da Silva / Priscila Kutne Armelin, p. 179
  • Crimes contra a honra (Crimes against honor). Arts. 138 a 140 do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 143

D

  • Deficiência. A discriminação da mulher com deficiência (Discrimination of women with disabilities). Jussara Ribas Avila, p. 281
  • Delitos contra a dignidade sexual (Crimes against sexual dignity). Arts. 213 a 234-B do Código Penal. Luciana Caetano da Silva / Priscila Kutne Armelin, p. 179
  • Denise Hammerschmidt. Crimes contra a honra (Crimes against honor). Arts. 138 a 140 do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 143
  • Denise Hammerschmidt. Execução penal e as apenadas (Penal execution and incarcerated women). Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai, p. 259
  • Denise Hammerschmidt. Feminicídio (Feminicide). Art. 121, VI e § 2º do Código Penal. Bruna Anne Reinert / Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 85
  • Denise Hammerschmidt. Homicídio simples e qualificado (Simple and qualified homicide). Art. 121, I a V do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Gabriela Fabiane Gasparetto / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 69
  • Denise Hammerschmidt. Lei Maria da Penha. Lei 11.340/2006 (Maria da Penha Law). Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Miguel Belmonte Neto, p. 45
  • Denise Hammerschmidt. Lesão corporal - violência contra a mulher (Bodily injury - violence against women). Art. 129 do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Paula Priscila Candeo, p. 121
  • Denise Hammerschmidt. Os aspectos legais da reprodução humana assistida: direitos da personalidade, filiação, responsabilidade civil e destinação de embriões excedentários (Legal aspects of assisted human reproduction: rights of personality, affiliation, civil liability and the destination of surplus embryos). Denise Hammerschmidt / Amanda Reis / Carlos Alexandre Moraes, p. 377
  • Denise Hammerschmidt. Os reflexos jurídicos da família multiparental (Legal consequences of multiparental family). Amanda Reis / Denise Hammerschmidt, p. 333
  • Denise Hammerschmidt. Stalking (Stalking). Bruna Anne Reinert / Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 473
  • Denise Hammerschmidt. Transgêneros (Transgender). Denise Hammerschmidt / Thalita Fabris da Silva, p. 407
  • Dignidade sexual. Delitos contra a dignidade sexual (Crimes against sexual dignity). Arts. 213 a 234-B do Código Penal. Luciana Caetano da Silva / Priscila Kutne Armelin, p. 179
  • Direito das mulheres na nova Previdência Social brasileira (Women rights in new brazilian Social Security). Alexandre Barbosa Lemes, p. 491
  • Direitos da personalidade. Os aspectos legais da reprodução humana assistida: direitos da personalidade, filiação, responsabilidade civil e destinação de embriões excedentários (Legal aspects of assisted human reproduction: rights of personality, affiliation, civil liability and the destination of surplus embryos). Denise Hammerschmidt / Amanda Reis / Carlos Alexandre Moraes, p. 377
  • Discriminação da mulher com deficiência (Discrimination of women with disabilities). Jussara Ribas Avila, p. 281
  • Discrimination of women with disabilities. A discriminação da mulher com deficiência (Discrimination of women with disabilities). Jussara Ribas Avila, p. 281

E

  • Embriões excedentários. Os aspectos legais da reprodução humana assistida: direitos da personalidade, filiação, responsabilidade civil e destinação de embriões excedentários (Legal aspects of assisted human reproduction: rights of personality, affiliation, civil liability and the destination of surplus embryos). Denise Hammerschmidt / Amanda Reis / Carlos Alexandre Moraes, p. 377
  • Emily Garcia. Constrangimento ilegal (Ilegal embarassment). Art. 146 do Código Penal. Emily Garcia / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 151
  • Execução penal e as apenadas (Penal execution and incarcerated women). Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai, p. 259

F

  • Família multiparental. Os reflexos jurídicos da família multiparental (Legal consequences of multiparental family). Amanda Reis / Denise Hammerschmidt, p. 333
  • Federal Constitution and women. A Constituição Federal e a mulher (Federal Constitution and women). Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto / Bryan Phillip de Jongh Martins, p. 15
  • Feminicide. Feminicídio (Feminicide). Art. 121, VI e § 2º do Código Penal. Bruna Anne Reinert / Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 85
  • Feminicídio (Feminicide). Art. 121, VI e § 2º do Código Penal. Bruna Anne Reinert / Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 85
  • Fernanda Carrenho Valiati. O aborto e a questão do anencéfalo (Abortion and the anencephalic fetus issue), p. 107
  • Filiação. Os aspectos legais da reprodução humana assistida: direitos da personalidade, filiação, responsabilidade civil e destinação de embriões excedentários (Legal aspects of assisted human reproduction: rights of personality, affiliation, civil liability and the destination of surplus embryos). Denise Hammerschmidt / Amanda Reis / Carlos Alexandre Moraes, p. 377

G

  • Gabriela Fabiane Gasparetto. Homicídio simples e qualificado (Simple and qualified homicide). Art. 121, I a V do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Gabriela Fabiane Gasparetto / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 69
  • Gestação nas relações de emprego (Pregnancy in employment relationships). Lecir Maria Scalassara Alencar, p. 427
  • Gilberto Giacoia. Feminicídio (Feminicide). Art. 121, VI e § 2º do Código Penal. Bruna Anne Reinert / Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 85
  • Gilberto Giacoia. Lei Maria da Penha. Lei 11.340/2006 (Maria da Penha Law). Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Miguel Belmonte Neto, p. 45
  • Gilciane Allen Baretta. Alienação parental: uma análise da Lei 12.318/2010 (Parental alienation: an analysis of Law 12.318/2010). Gilciane Allen Baretta / Kenza Borges Sengik, p. 351

H

  • Homicídio simples e qualificado (Simple and qualified homicide). Art. 121, I a V do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Gabriela Fabiane Gasparetto / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 69
  • Homoafetividade. O casamento homoafetivo no ordenamento jurídico brasileiro (Homoaffective marriage in the brazilian legal system). Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 297
  • Homoaffective marriage in the brazilian legal system. O casamento homoafetivo no ordenamento jurídico brasileiro (Homoaffective marriage in the brazilian legal system). Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 297
  • Honra. Crimes contra a honra (Crimes against honor). Arts. 138 a 140 do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 143
  • Human trafficking: a necessary and urgent worldwide combat. Tráfico de pessoas: um combate mundial necessário e urgente (Human trafficking: a necessary and urgent worldwide combat). Amanda Martins Ramos / João Gualberto Garcez Ramos, p. 25

I

  • Ilegal embarassment. Constrangimento ilegal (Ilegal embarassment). Art. 146 do Código Penal. Emily Garcia / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 151

J

  • Janaína de Almeida Coimbra. Crime de tortura (Torture crime). Lei 9.455, de 07.04.1997. Mário Coimbra / Janaína de Almeida Coimbra, p. 225
  • João Gualberto Garcez Ramos. Tráfico de pessoas: um combate mundial necessário e urgente (Human trafficking: a necessary and urgent worldwide combat). Amanda Martins Ramos / João Gualberto Garcez Ramos, p. 25
  • Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. Assédio sexual nas relações de emprego (Sexual harassment in employment relations). Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho / Lorena de Mello Rezende Colnago, p. 445
  • Josiane Pilau Bornia. O crime de ameaça e a Lei Maria da Penha (Threat crime and Maria da Penha Law). Art. 147 do Código Penal, p. 159
  • Jussara Ribas Avila. A discriminação da mulher com deficiência (Discrimination of women with disabilities), p. 281

K

  • Kenza Borges Sengik. Alienação parental: uma análise da Lei 12.318/2010 (Parental alienation: an analysis of Law 12.318/2010). Gilciane Allen Baretta / Kenza Borges Sengik, p. 351
  • Kidnapping and private jail. Sequestro e cárcere privado (Kidnapping and private jail). Art. 148 do Código Penal. Clodomiro José Bannwart Júnior / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 165

L

  • Lecir Maria Scalassara Alencar. Gestação nas relações de emprego (Pregnancy in employment relationships), p. 427
  • Legal aspects of assisted human reproduction: rights of personality, affiliation, civil liability and the destination of surplus embryos. Os aspectos legais da reprodução humana assistida: direitos da personalidade, filiação, responsabilidade civil e destinação de embriões excedentários (Legal aspects of assisted human reproduction: rights of personality, affiliation, civil liability and the destination of surplus embryos). Denise Hammerschmidt / Amanda Reis / Carlos Alexandre Moraes, p. 377
  • Legal consequences of multiparental family. Os reflexos jurídicos da família multiparental (Legal consequences of multiparental family). Amanda Reis / Denise Hammerschmidt, p. 333
  • Lei 11.340/2006. Lei Maria da Penha. Lei 11.340/2006 (Maria da Penha Law). Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Miguel Belmonte Neto, p. 45
  • Lei 12.318/2010. Alienação parental: uma análise da Lei 12.318/2010 (Parental alienation: an analysis of Law 12.318/2010). Gilciane Allen Baretta / Kenza Borges Sengik, p. 351
  • Lei 9.455, de 07.04.1997. Crime de tortura (Torture crime). Lei 9.455, de 07.04.1997. Mário Coimbra / Janaína de Almeida Coimbra, p. 225
  • Lei Maria da Penha. Lei 11.340/2006 (Maria da Penha Law). Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Miguel Belmonte Neto, p. 45
  • Lei Maria da Penha. O crime de ameaça e a Lei Maria da Penha (Threat crime and Maria da Penha Law). Art. 147 do Código Penal. Josiane Pilau Bornia, p. 159
  • Lesão corporal - violência contra a mulher (Bodily injury - violence against women). Art. 129 do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Paula Priscila Candeo, p. 121
  • Letícia Carla Baptista Rosa. Adoção monoparental por mulheres (Single-parent adoption by women), p. 313
  • Lorena de Mello Rezende Colnago. Assédio sexual nas relações de emprego (Sexual harassment in employment relations). Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho / Lorena de Mello Rezende Colnago, p. 445
  • Luciana Caetano da Silva. Delitos contra a dignidade sexual (Crimes against sexual dignity). Arts. 213 a 234-B do Código Penal. Luciana Caetano da Silva / Priscila Kutne Armelin, p. 179

M

  • Maria da Penha Law. Lei Maria da Penha. Lei 11.340/2006 (Maria da Penha Law). Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Miguel Belmonte Neto, p. 45
  • Mário Coimbra. Crime de tortura (Torture crime). Lei 9.455, de 07.04.1997. Mário Coimbra / Janaína de Almeida Coimbra, p. 225
  • Michele Christiane de Souza Bannwart. Sequestro e cárcere privado (Kidnapping and private jail). Art. 148 do Código Penal. Clodomiro José Bannwart Júnior / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 165
  • Michele Christiane de Souza Bannwart. Constrangimento ilegal (Ilegal embarassment). Art. 146 do Código Penal. Emily Garcia / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 151
  • Miguel Belmonte Neto. Lei Maria da Penha. Lei 11.340/2006 (Maria da Penha Law). Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Miguel Belmonte Neto, p. 45
  • Moara dos Santos Daiprai. Execução penal e as apenadas (Penal execution and incarcerated women). Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai, p. 259
  • Monoparentalidade. Adoção monoparental por mulheres (Single-parent adoption by women). Letícia Carla Baptista Rosa, p. 313
  • Mulher com deficiência. A discriminação da mulher com deficiência (Discrimination of women with disabilities). Jussara Ribas Avila, p. 281
  • Mulher. A Constituição Federal e a mulher (Federal Constitution and women). Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto / Bryan Phillip de Jongh Martins, p. 15
  • Mulheres traficantes (Trafficker women). Carla Liliane Waldow Esquivel, p. 245
  • Mulheres. Adoção monoparental por mulheres (Single-parent adoption by women). Letícia Carla Baptista Rosa, p. 313
  • Multiparentalidade. Os reflexos jurídicos da família multiparental (Legal consequences of multiparental family). Amanda Reis / Denise Hammerschmidt, p. 333

N

  • Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto. A Constituição Federal e a mulher (Federal Constitution and women). Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto / Bryan Phillip de Jongh Martins, p. 15

O

  • O aborto e a questão do anencéfalo (Abortion and the anencephalic fetus issue). Fernanda Carrenho Valiati, p. 107
  • O casamento homoafetivo no ordenamento jurídico brasileiro (Homoaffective marriage in the brazilian legal system). Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 297
  • O crime de ameaça e a Lei Maria da Penha (Threat crime and Maria da Penha Law). Art. 147 do Código Penal. Josiane Pilau Bornia, p. 159
  • O direito das mulheres na nova Previdência Social brasileira (Women rights in new brazilian Social Security). Alexandre Barbosa Lemes, p. 491
  • Ordenamento jurídico brasileiro. O casamento homoafetivo no ordenamento jurídico brasileiro (Homoaffective marriage in the brazilian legal system). Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 297
  • Os aspectos legais da reprodução humana assistida: direitos da personalidade, filiação, responsabilidade civil e destinação de embriões excedentários (Legal aspects of assisted human reproduction: rights of personality, affiliation, civil liability and the destination of surplus embryos). Denise Hammerschmidt / Amanda Reis / Carlos Alexandre Moraes, p. 377
  • Os reflexos jurídicos da família multiparental (Legal consequences of multiparental family). Amanda Reis / Denise Hammerschmidt, p. 333

P

  • Parental alienation: an analysis of Law 12.318/2010. Alienação parental: uma análise da Lei 12.318/2010 (Parental alienation: an analysis of Law 12.318/2010). Gilciane Allen Baretta / Kenza Borges Sengik, p. 351
  • Parentalidade. Alienação parental: uma análise da Lei 12.318/2010 (Parental alienation: an analysis of Law 12.318/2010). Gilciane Allen Baretta / Kenza Borges Sengik, p. 351
  • Paula Priscila Candeo. Lesão corporal - violência contra a mulher (Bodily injury - violence against women). Art. 129 do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Paula Priscila Candeo, p. 121
  • Penal execution and incarcerated women. Execução penal e as apenadas (Penal execution and incarcerated women). Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai, p. 259
  • Pessoas. Tráfico de pessoas: um combate mundial necessário e urgente (Human trafficking: a necessary and urgent worldwide combat). Amanda Martins Ramos / João Gualberto Garcez Ramos, p. 25
  • Pregnancy in employment relationships. Gestação nas relações de emprego (Pregnancy in employment relationships). Lecir Maria Scalassara Alencar, p. 427
  • Previdência Social. O direito das mulheres na nova Previdência Social brasileira (Women rights in new brazilian Social Security). Alexandre Barbosa Lemes, p. 491
  • Priscila Kutne Armelin. Delitos contra a dignidade sexual (Crimes against sexual dignity). Arts. 213 a 234-B do Código Penal. Luciana Caetano da Silva / Priscila Kutne Armelin, p. 179

R

  • Reflexos jurídicos da família multiparental (Legal consequences of multiparental family). Amanda Reis / Denise Hammerschmidt, p. 333
  • Relações de emprego. Assédio sexual nas relações de emprego (Sexual harassment in employment relations). Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho / Lorena de Mello Rezende Colnago, p. 445
  • Relações de emprego. Gestação nas relações de emprego (Pregnancy in employment relationships). Lecir Maria Scalassara Alencar, p. 427
  • Rene Alceu Corsi Lutfi. Crimes contra a honra (Crimes against honor). Arts. 138 a 140 do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 143
  • Reprodução humana assistida. Os aspectos legais da reprodução humana assistida: direitos da personalidade, filiação, responsabilidade civil e destinação de embriões excedentários (Legal aspects of assisted human reproduction: rights of personality, affiliation, civil liability and the destination of surplus embryos). Denise Hammerschmidt / Amanda Reis / Carlos Alexandre Moraes, p. 377
  • Responsabilidade civil. Os aspectos legais da reprodução humana assistida: direitos da personalidade, filiação, responsabilidade civil e destinação de embriões excedentários (Legal aspects of assisted human reproduction: rights of personality, affiliation, civil liability and the destination of surplus embryos). Denise Hammerschmidt / Amanda Reis / Carlos Alexandre Moraes, p. 377

S

  • Sequestro e cárcere privado (Kidnapping and private jail). Art. 148 do Código Penal. Clodomiro José Bannwart Júnior / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 165
  • Sexual harassment in employment relations. Assédio sexual nas relações de emprego (Sexual harassment in employment relations). Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho / Lorena de Mello Rezende Colnago, p. 445
  • Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Constrangimento ilegal (Ilegal embarassment). Art. 146 do Código Penal. Emily Garcia / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 151
  • Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Homicídio simples e qualificado (Simple and qualified homicide). Art. 121, I a V do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Gabriela Fabiane Gasparetto / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 69
  • Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Sequestro e cárcere privado (Kidnapping and private jail). Art. 148 do Código Penal. Clodomiro José Bannwart Júnior / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 165
  • Simple and qualified homicide. Homicídio simples e qualificado (Simple and qualified homicide). Art. 121, I a V do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Gabriela Fabiane Gasparetto / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 69
  • Single-parent adoption by women. Adoção monoparental por mulheres (Single-parent adoption by women). Letícia Carla Baptista Rosa, p. 313
  • Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. O casamento homoafetivo no ordenamento jurídico brasileiro (Homoaffective marriage in the brazilian legal system), p. 297
  • Stalking (Stalking). Bruna Anne Reinert / Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 473

T

  • Thalita Fabris da Silva. Transgêneros (Transgender). Denise Hammerschmidt / Thalita Fabris da Silva, p. 407
  • Threat crime and Maria da Penha Law. O crime de ameaça e a Lei Maria da Penha (Threat crime and Maria da Penha Law). Art. 147 do Código Penal. Josiane Pilau Bornia, p. 159
  • Tortura. Crime de tortura (Torture crime). Lei 9.455, de 07.04.1997. Mário Coimbra / Janaína de Almeida Coimbra, p. 225
  • Torture crime. Crime de tortura (Torture crime). Lei 9.455, de 07.04.1997. Mário Coimbra / Janaína de Almeida Coimbra, p. 225
  • Trafficker women. Mulheres traficantes (Trafficker women). Carla Liliane Waldow Esquivel, p. 245
  • Tráfico de pessoas: um combate mundial necessário e urgente (Human trafficking: a necessary and urgent worldwide combat). Amanda Martins Ramos / João Gualberto Garcez Ramos, p. 25
  • Tráfico. Mulheres traficantes (Trafficker women). Carla Liliane Waldow Esquivel, p. 245
  • Transgender. Transgêneros (Transgender). Denise Hammerschmidt / Thalita Fabris da Silva, p. 407
  • Transgêneros (Transgender). Denise Hammerschmidt / Thalita Fabris da Silva, p. 407

V

  • Violência contra a mulher. Lesão corporal - violência contra a mulher (Bodily injury - violence against women). Art. 129 do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Paula Priscila Candeo, p. 121

W

  • Women rights in new brazilian Social Security. O direito das mulheres na nova Previdência Social brasileira (Women rights in new brazilian Social Security). Alexandre Barbosa Lemes, p. 491

Z

  • Zeno Luis Quadros Junior. Stalking (Stalking). Bruna Anne Reinert / Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 473

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