Lei de Execução Penal Comentada

2ª Edição - Revista e Ampliada Organizadora: Denise Hammerschmidt

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadora: Denise Hammerschmidt

ISBN v. impressa: 978655605081-2

ISBN v. digital: 978655605046-1

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Ampliada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 506grs.

Número de páginas: 408

Publicado em: 04/05/2020

Área(s): Direito - Legislação; Direito - Penal; Direito - Processual Penal

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Sinopse

Atualizada até a Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime) • Lei 12.037/09 (Identificação Criminal) • Lei  11.672/08 (Estabelecimentos Penais Federais) • Decreto 10.189/19 (Indulto Natalino) • Resolução 96 – CNJ (GMFs - Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário)

A Lei de Execução Penal é daqueles diplomas normativos que, desde o seu advento, trazem uma certa vocação futurista, em perspectiva humanista, por implantar uma nova metodologia no tratamento penitenciário no Brasil, dando maior autonomia e destaque ao processo penal de execução e distanciando-o sistematicamente do processo penal de conhecimento, representando notável avanço legislativo a ponto de situar-se em posição de vanguarda em termos de direito comparado. Daí seu comentário ser sempre um desafio acadêmico, porquanto cuida-se de uma legislação moderna, nem sempre bem ajustada à ambiência carcerária brasileira, reclamando reformas e adequações permanentes. Após a primeira edição destes comentários e à vista das alterações ocorridas ao longo do tempo, desde sua apre­sentação anterior à comunidade acadêmica, tornou-se necessária sua revisão, atualização e ampliação, o que se faz agora nesta segunda edição, compreendendo, inclusive, as mais recentes reformas legislativas que dão nova conformação e melhor sistematização dos institutos execucionais.

Autor(es)

DENISE HAMMERSCHMIDT

COORDENADORA

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Foi Procuradora do Estado do Paraná Classe V (1989-1990). Ingressou na magistratura estadual do Estado do Paraná. Especialista em Direito Civil (família) pela Univer­sidade de Salamanca – Espanha. Especialista em Meio Ambiente na Universidade Castilla — La Mancha – Espanha. Especialista em Bioética e Biodireito pela Cátedra da UNESCO em Madrid. Es­pecialista em Neurociências pela Universidade de Salamanca – Es­panha. Mestra em Direito Penal Supraindividual pela Universidade Estadual de Maringá. Mestra em Direitos da Personalidade pelo Cen­tro de Ensino Superior de Maringá. Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal pela Universidade de Barcelona. Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Uni­versidade de Barcelona. Pós-Doutora em Criminologia pela Univer­sidade de Barcelona. Parecerista da revista Qualis 1 – IBCCRIM. Par­ticipou como palestrante na Audiência Pública do STF sobre o tema “Banco de Dados Genéticos de Criminosos”. Juíza de Direito titular da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Ex-membra do Conselho Peniten­ciário do Paraná (COPEN) (2012- 2013) e do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná (FUPEN) (2012- 2013). Professora Licenciada da Faculdade Curitiba e Professora Visi­tante do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Norte Pioneiro (UENP). Foi Professora da Escola da Magistratura Estadual de Maringá, Londrina e Curitiba; foi Professora da graduação e da Pós- -Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – campus Londrina.

COLABORADORES
Bruna Anne Reinert
Denise Hammerschmidt
Fábio da Silva Bozza
Miguel Belmonte Neto
Moara dos Santos Daiprai
Rene Alceu Corsi Lutfi
Ricardo Utrabo Pereira
Silvana Aparecida Plastina Cardoso
Thalita Fabris da Silva

Sumário

DO OBJETO E DA APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, p. 21

Art. 1º, p. 21

Art. 2°, p. 35

Art. 3º, p. 37

Art. 4º, p. 39

DO CONDENADO E DO INTERNADO, p. 41

DA CLASSIFICAÇÃO, p. 41

Art. 5º, p. 41

Art. 6º, p. 46

Art. 7º, p. 48

Art. 8º, p. 51

Art. 9º, p. 56

Art. 9º-A, p. 58

DA ASSISTÊNCIA, p. 69

DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 69

Art. 10, p. 69

Art. 11, p. 71

DA ASSISTÊNCIA MATERIAL, p. 72

Art. 12, p. 72

Art. 13, p. 73

DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, p. 76

Art. 14, p. 76

DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA, p. 81

Art. 15, p. 81

Art. 16, p. 82

DA ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL, p. 83

Art. 17, p. 83

Art. 18, p. 85

Art. 18-A, p. 85

Art. 19, p. 86

Art. 20, p. 87

Art. 21, p. 88

Art. 21-A, p. 88

DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, p. 89

Art. 22, p. 89

Art. 23, p. 90

DA ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, p. 93

Art. 24, p. 93

DA ASSISTÊNCIA AO EGRESSO, p. 94

Art. 25, p. 94

Art. 26, p. 96

Art. 27, p. 97

DO TRABALHO, p. 99

DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 99

Art. 28, p. 99

Art. 29, p. 102

Art. 30, p. 104

DO TRABALHO INTERNO, p. 105

Art. 31, p. 105

Art. 32, p. 106

Art. 33, p. 107

Art. 34, p. 108

Art. 35, p. 109

DO TRABALHO EXTERNO, p. 110

Art. 36, p. 110

Art. 37, p. 112

DOS DEVERES, DOS DIREITOS E DA DISCIPLINA, p. 115

DOS DEVERES, p. 115

Art. 38, p. 116

Art. 39, p. 116

DOS DIREITOS, p. 119

Art. 40, p. 119

Art. 41, p. 120

Art. 42, p. 127

Art. 43, p. 127

DA DISCIPLINA, p. 128

DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 128

Art. 44, p. 128

Art. 45, p. 130

Art. 46, p. 131

Art. 47, p. 131

Art. 48, p. 132

DAS FALTAS DISCIPLINARES, p. 132

Art. 49, p. 132

Art. 50, p. 134

Art. 51, p. 136

Art. 52, p. 137

DAS SANÇÕES E DAS RECOMPENSAS, p. 141

Art. 53, p. 141

Art. 54, p. 142

Art. 55, p. 143

Art. 56, p. 143

DA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES, p. 144

Art. 57, p. 144

Art. 58, p. 145

DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR, p. 145

Art. 59, p. 145

Art. 60, p. 147

DOS ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL, p. 149

DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 149

Art. 61, p. 149

DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, p. 159

Art. 62, p. 159

Art. 63, p. 159

Art. 64, p. 160

DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, p. 162

Art. 65, p. 162

Art. 66, p. 163

DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 175

Art. 67, p. 175

Art. 68, p. 176

DO CONSELHO PENITENCIÁRIO, p. 177

Art. 69, p. 177

Art. 70, p. 178

DOS DEPARTAMENTOS PENITENCIÁRIOS, p. 179

DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, p. 179

Art. 71, p. 179

Art. 72, p. 179

DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO LOCAL, p. 181

Art. 73, p. 181

Art. 74, p. 181

DA DIREÇÃO E DO PESSOAL DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS, p. 182

Art. 75, p. 182

Art. 76, p. 182

Art. 77, p. 183

DO PATRONATO, p. 184

Art. 78, p. 184

Art. 79, p. 185

DO CONSELHO DA COMUNIDADE, p. 185

Art. 80, p. 185

Art. 81, p. 187

DA DEFENSORIA PÚBLICA, p. 187

Art. 81-A, p. 187

Art. 81-B, p. 188

DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS, p. 191

DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 191

Art. 82, p. 191

Art. 83, p. 194

Art. 83-A, p. 195

Art. 83-B, p. 196

Art. 84, p. 197

Art. 85, p. 200

Art. 86, p. 202

DA PENITENCIÁRIA, p. 207

Art. 87, p. 207

Art. 88, p. 208

Art. 89, p. 210

Art. 90, p. 211

DA COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU SIMILAR, p. 212

Art. 91, p. 212

Art. 92, p. 213

DA CASA DO ALBERGADO, p. 214

Art. 93, p. 214

Art. 94, p. 215

Art. 95, p. 216

DO CENTRO DE OBSERVAÇÃO, p. 217

Art. 96, p. 217

Art. 97, p. 218

Art. 98, p. 219

DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, p. 220

Art. 99, p. 220

Art. 100, p. 222

Art. 101, p. 222

DA CADEIA PÚBLICA, p. 223

Art. 102, p. 223

Art. 103, p. 225

Art. 104, p. 225

DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE, p. 227

DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, p. 227

DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 227

Art. 105, p. 228

Art. 106, p. 230

Art. 107, p. 231

Art. 108, p. 233

Art. 109, p. 234

DOS REGIMES, p. 236

Art. 110, p. 236

Art. 111, p. 239

Art. 112, p. 240

Art. 113, p. 246

Art. 114, p. 247

Art. 115, p. 248

Art. 116, p. 249

Art. 117, p. 249

Art. 118, p. 251

Art. 119, p. 252

DAS AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA, p. 253

DA PERMISSÃO DE SAÍDA, p. 253

Art. 120, p. 253

Art. 121, p. 255

DA SAÍDA TEMPORÁRIA, p. 256

Art. 122, p. 256

Art. 123, p. 258

Art. 124, p. 258

Art. 125, p. 260

DA REMIÇÃO, p. 261

Art. 126, p. 261

Art. 127, p. 265

Art. 128, p. 266

Art. 129, p. 266

Art. 130, p. 267

DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, p. 268

Art. 131, p. 268

Art. 132, p. 269

Art. 133, p. 270

Art. 134, p. 272

Art. 135, p. 272

Art. 136, p. 272

Art. 137, p. 273

Art. 138, p. 274

Art. 139, p. 274

Art. 140, p. 276

Art. 141, p. 276

Art. 142, p. 277

Art. 143, p. 277

Art. 144, p. 278

Art. 145, p. 278

Art. 146, p. 280

DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, p. 283

Art. 146-A (VETADO), p. 283

Art. 146-B, p. 284

Art. 146-C, p. 286

Art. 146-D, p. 288

DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, p. 289

DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 289

Art. 147, p. 289

Art. 148, p. 291

DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, p. 292

Art. 149, p. 292

Art. 150, p. 294

DA LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA, p. 294

Art. 151, p. 294

Art. 152, p. 295

Art. 153, p. 296

DA INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS, p. 297

Art. 154, p. 297

Art. 155, p. 299

DA SUSPENSÃO CONDICIONAL, p. 299

Art. 156, p. 299

Art. 157, p. 302

Art. 158, p. 302

Art. 159, p. 304

Art. 160, p. 304

Art. 161, p. 305

Art. 162, p. 306

Art. 163, p. 307

DA PENA DE MULTA, p. 307

Art. 164, p. 307

Art. 165, p. 309

Art. 166, p. 309

Art. 167, p. 309

Art. 168, p. 310

Art. 169, p. 310

Art. 170, p. 311

DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, p. 313

DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 313

Art. 171, p. 313

Art. 172, p. 315

Art. 173, p. 315

Art. 174, p. 316

DA CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE, p. 317

Art. 175, p. 317

Art. 176, p. 319

Art. 177, p. 320

Art. 178, p. 320

Art. 179, p. 321

DOS INCIDENTES DE EXECUÇÃO, p. 323

DAS CONVERSÕES, p. 323

Art. 180, p. 323

Art. 181, p. 326

Art. 182, p. 331

Art. 183, p. 331

Art. 184, p. 333

DO EXCESSO OU DESVIO, p. 334

Art. 185, p. 334

Art. 186, p. 336

DA ANISTIA E DO INDULTO, p. 337

Art. 187, p. 337

Art. 188, p. 341

Art. 189, p. 343

Art. 190, p. 344

Art. 191, p. 345

Art. 192, p. 346

Art. 193, p. 347

DO PROCEDIMENTO JUDICIAL, p. 353

Art. 194, p. 353

Art. 195, p. 363

Art. 196, p. 364

Art. 197, p. 365

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, p. 367

Art. 198, p. 367

Art. 199, p. 368

Art. 200, p. 369

Art. 201, p. 369

Art. 202, p. 371

Art. 203, p. 372

Art. 204, p. 373

REFERÊNCIAS, p. 375

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