Capa do livro: Lições Modernas de Segurança Pública - A Sociedade Brasileira e os Novos Caminhos Pós-Pandemia COVID-19 Prefácio do Desembargador Samuel Meira Brasil Jr., Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES), Coordenador: Roberto Antônio Darós Malaquias

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Lições Modernas de Segurança Pública - A Sociedade Brasileira e os Novos Caminhos Pós-Pandemia COVID-19 Prefácio do Desembargador Samuel Meira Brasil Jr., Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES)

Coordenador: Roberto Antônio Darós Malaquias

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Roberto Antônio Darós Malaquias

ISBN v. impressa: 978655605229-8

ISBN v. digital: 978655605211-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 308grs.

Número de páginas: 248

Publicado em: 09/10/2020

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

No ambiente acadêmico, surgiu mais um excelente trabalho de pesquisa trazendo diretrizes estruturantes sobre a atividade policial e a nova visão de sociedade denominado Lições Modernas de Segurança Pública – A Sociedade Brasileira e os Novos Caminhos Pós-Pandemia Covid-19, coordenado pelo pesquisador e doutrinador, o Advogado Criminalista Dr. Roberto Antônio Darós Malaquias, Mestre em Direito Processual Penal pela Universidade Federal do Espírito Santo e Especialista em Ciência Policial e Investigação Criminal pela Coordenação de Altos Estudos de Segurança Pública da Escola Superior da Polícia Federal, que me convidou para ler e avaliar esta obra, em primeira mão, honrando-me com a autoria do prefácio, síntese deste excepcional trabalho coletivo, e, neste ato, rendo-lhe justas homenagens. Sua pesquisa científica de natureza humanista fundamentada na experiência profissional e na robusta doutrina acadêmica fez com que liderasse os dedicados pesquisadores na produção desta obra. Um trabalho acadêmico de natureza transdisciplinar estruturado em sete capítulos que trazem propostas científicas para o enfrentamento da criminalidade e uma nova Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social a ser desenvolvida no período vindouro pós-Pandemia Covid-19, em que a sociedade brasileira estará carente de ideias progressistas, fundamentadas no princípio da dignidade da pessoa humana e na democracia. Tratam-se de temas modernos, redigidos com técnica jurídica e fundamentos filosóficos que conversam com o conhecimento transdisciplinar (...) A variedade dos importantes temas inicia no gerenciamento estratégico na condução da investigação criminal e prossegue tratando do assédio moral em face da discricionariedade e hierarquia existentes, sinalizando que essa reprovável conduta vem se apresentando como prática habitual na PF; o dilema da efetivação dos Direitos Humanos fundamentais e a necessidade do estabelecimento de indicadores de eficiência nas instituições que compõem o Sistema de Justiça Criminal; uma discussão sobre a finalidade dos DH no enfrentamento à criminalidade; as determinações do poder público para a área policial e a análise da sistemática dos atos administrativos expedidos no período de crise sanitária; a ineficiência do instituto denominado “indiciamento”, preceituado na fase pré-processual como instrumento auxiliar do inquérito policial que deve ser urgentemente revogado; a introdução da mediação como ponto de evolução e mudança na persecução penal a ser utilizado na esfera da Segurança Pública e a discussão pública sobre a atuação dos gestores e a escolha dos novos caminhos que a sociedade brasileira pretende trilhar, refletindo sobre a corrupção a partir de suas consequências e das políticas criminais que foram empregadas nas últimas décadas, apresentando um modelo de combate à corrupção baseado na utilização de aplicativos (softwares) dotados de algoritmos de inteligência artificial. Enfim, múltiplos temas inseridos na área da Segurança Pública e Defesa Social indicando os novos caminhos da sociedade brasileira, propondo diretrizes e soluções para o período pós-Pandemia Covid-19. Portanto, dediquemos parte do nosso tempo disponível ao estudo e aprendizado destas mencionadas propostas, pois a caminhada está apenas começando. Sigamos em frente buscando uma sociedade mais justa e solidária. Sinto-me honrado em apresentar-lhes este trabalho que se soma a outras grandes obras para a fundamentação da democracia brasileira. Uma excelente leitura a todos.

Samuel Meira Brasil Jr.

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES). Doutor e Mestre em Direito Processual Civil (USP). Mestre em Ciência da Computação (UFES). Desembargador no Tribunal de Justiça (TJ/ES).

Autor(es)

COORDENADOR

ROBERTO ANTÔNIO DARÓS MALAQUIAS

Advogado Criminalista (OAB/ES). Mestre em Direito Processual Penal (UFES). Especialista em Ciência Policial e Investigação Criminal pela Coordenação de Altos Estudos em Segurança Pública da Escola Superior de Polícia na Academia Nacional da Polícia Federal (ESP/ ANP/PF). Especialista em Direito Constitucional (UFES). Consultor Jurídico, Pesquisador e Escritor. Coordenador e Professor de Pós-Graduação em Direito Cibernético, Ciências Penais e Segurança Pública (UVV/ES). Ministrou aulas e palestras também na FAVENI, FARESE, Rede Doctum, UFES e diversas outras instituições de ensino em todo o Brasil. Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública (OAB/ES). Conselheiro Suplente Estadual de Segurança Pública (COESP/ES). Atuou como Policial Fe-deral durante 30 anos, participando de inúmeras investigações criminais e centenas de operações policiais, em âmbito nacional e internacional. Trabalhou em todas as áreas de competência constitucional da PF, além de integrar Forças-Tarefas em conjunto com PRF, PC, PM, GCM e Forças Estrangeiras, acumulando ampla experiência em investigação criminal e atividades operacionais repressivas. Foi o idealizador e o coordenador do Plano de Informatização da Superintendência Regional da PF no Espírito Santo, ocasião em que fundou o primeiro Núcleo de Informática da instituição, no ano de 1987, somando-se aos pioneiros da corporação na edificação da área de tecnologia da informação e comunicação da PF. Desenvolveu vários projetos de modernização nos anos seguintes, inclusive o Plano de Estruturação da Área de TIC junto à Direção-Geral da Polícia Federal em Brasília, no ano se 2002. Atuou também como professor de diversos cursos na Academia Nacional de Polícia Federal (ANP/ PF) e conquistou sua “Aposentadoria Especial Voluntária” no ano de 2013. É Oficial da “Tropa de Elite” do Exército Brasileiro com a patente de 2º Tenente de Infantaria Paraquedista, com centenas de “saltos em exercícios de combate” (na Reserva desde 1984). Possui diversos artigos e livros publicados.

COLABORADORES:

Anderson Pablo Pereira Fernandes

Erika de Oliveira Cavalcanti

Flávio Werneck Meneguelli

Lécio Silva Machado

Luciano Soncini Andreoti

Roberto Antônio Darós Malaquias

Thales de Araujo Moreira

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 19

Capítulo 1 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: UMA POLÍCIA EFICIENTE E DEFENSORA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA DEMOCRACIA / STRATEGIC MANAGEMENT OF CRIMINAL INVESTIGATION: AN EFFICIENT POLICE AND DEFENDER OF THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON AND DEMOCRACY - Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 23

Capítulo 2 - AMBIENTE DE TRABALHO E ASSÉDIO MORAL: LINHAS GERAIS E ANÁLISE NA POLÍCIA FEDERAL / WORK ENVIRONMENT AND MORAL HARASSMENT: GENERAL OUTLINE AND ANALYSIS IN THE BRAZILIAN FEDERAL POLICE - Flávio Werneck Meneguelli, p. 79

Capítulo 3 - A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE INDICADORES DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO PENAL BRASILEIROv / THE NEED TO BUILD FUNDAMENTAL HUMAN RIGHTS EFFECTIVENESS INDICATORS IN THE BRAZILIAN CRIMINAL PROCESS - Anderson Pablo Pereira Fernandes, p. 109

Capítulo 4 - ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS E SUAS PECULIARIDADES NA PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DA CRIMINALIDADE E A RELAÇÃO DESGASTANTE COM OS OPERADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA / HUMAN RIGHTS ACTIVISTS AND THEIR PECULIARITIES IN PROTECTING VICTIMS OF CRIME AND THE DEGREASING RELATIONSHIP WITH PUBLIC SECURITY OPERATORS - Thales de Araujo Moreira, p. 127

Capítulo 5 - MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NA SEGURANÇA PÚBLICA: O PARADIGMA NA PERSECUÇÃO PENAL E A EVOLUÇÃO DO SISTEMA CRIMINAL BRASILEIRO / CONFLICT MEDIATION IN PUBLIC SECURITY: THE PARADIGM IN CRIMINAL PERSECUTION AND THE EVOLUTION OF THE BRAZILIAN CRIMINAL SYSTEM - Erika de Oliveira Cavalcanti, p. 145

Capítulo 6 - INDICIAMENTO CRIMINAL: UM ATO JURIDICAMENTE IRRELEVANTE E NEFASTO / CRIMINAL INDICATION: A LEGALLY ACT IRRELEAVATIVE AND NEFAST - Luciano Soncini Andreoti, p. 175

Capítulo 7 - UTILIZAÇÃO DE APLICATIVOS (SOFTWARE) DOTADOS DE ALGORITMOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO COMBATE AOS CRIMES ECONÔMICOS DE CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO BRASIL E DE PORTUGAL / USE OF SOFTWARE APPLICATIONS WITH ARTIFICIAL INTELLIGENCE ALGORITHMS IN THE FIGHT AGAINST ECONOMIC CORRUPTION CRIMES IN THE PUBLIC ADMINISTRATION OF BRAZIL AND PORTUGAL - Lécio Silva Machado, p. 207

Índice alfabético

A

A necessidade da construção de indicadores de efetividade dos direitos humanos fundamentais no processo penal brasileiro. Anderson Pablo Pereira Fernandes, p. 109
Administração Pública. Utilização de aplicativos (software) dotados de algoritmos de inteligência artificial no combate aos crimes econômicos de corrupção na administração pública do Brasil e de Portugal. Lécio Silva Machado, p. 207
Ambiente de trabalho e assédio moral: linhas gerais e análise na polícia federal. Flávio Werneck Meneguelli, p. 79
Anderson Pablo Pereira Fernandes. A necessidade da construção de indicadores de efetividade dos direitos humanos fundamentais no processo penal brasileiro, p. 109
Anderson Pablo Pereira Fernandes. The need to build fundamental human rights effectiveness indicators in the brazilian criminal process, p. 109
Assédio moral. Ambiente de trabalho e assédio moral: linhas gerais e análise na polícia federal. Flávio Werneck Meneguelli, p. 79
Ativistas de direitos humanos e suas peculiaridades na proteção às vítimas da criminalidade e a relação desgastante com os operadores da segurança pública. Thales de Araujo Moreira, p. 127
Ato jurídico. Indiciamento criminal: um ato juridicamente irrelevante e nefasto. Luciano Soncini Andreoti, p. 175

B

Brasil. Utilização de aplicativos (software) dotados de algoritmos de inteligência artificial no combate aos crimes econômicos de corrupção na administração pública do Brasil e de Portugal. Lécio Silva Machado, p. 207

C

Conflict mediation in public security: the paradigm in criminal persecution and the evolution of the brazilian criminal system. Erika de Oliveira Cavalcanti, p. 145
Conflito. Mediação de conflitos na segurança pública: o paradigma na persecução penal e a evolução do sistema criminal brasileiro. Erika de Oliveira Cavalcanti, p. 145
Crime econômico. Utilização de aplicativos (software) dotados de algoritmos de inteligência artificial no combate aos crimes econômicos de corrupção na administração pública do Brasil e de Portugal. Lécio Silva Machado, p. 207
Criminal indication: a legally act irreleavative and nefast. Luciano Soncini Andreoti, p. 175
Criminalidade. Ativistas de direitos humanos e suas peculiaridades na proteção às vítimas da criminalidade e a relação desgastante com os operadores da segurança pública. Thales de Araujo Moreira, p. 127

D

Democracia. Gestão estratégica da investigação criminal: uma polícia eficiente e defensora da dignidade da pessoa humana e da democracia. Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 23
Dignidade da pessoa humana. Gestão estratégica da investigação criminal: uma polícia eficiente e defensora da dignidade da pessoa humana e da democracia. Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 23
Direitos humanos. A necessidade da construção de indicadores de efetividade dos direitos humanos fundamentais no processo penal brasileiro. Anderson Pablo Pereira Fernandes, p. 109
Direitos humanos. Ativistas de direitos humanos e suas peculiaridades na proteção às vítimas da criminalidade e a relação desgastante com os operadores da segurança pública. Thales de Araujo Moreira, p. 127

E

Efetividade. A necessidade da construção de indicadores de efetividade dos direitos humanos fundamentais no processo penal brasileiro. Anderson Pablo Pereira Fernandes, p. 109
Erika de Oliveira Cavalcanti. Conflict mediation in public security: the paradigm in criminal persecution and the evolution of the brazilian criminal system, p. 145
Erika de Oliveira Cavalcanti. Mediação de conflitos na segurança pública: o paradigma na persecução penal e a evolução do sistema criminal brasileiro, p. 145

F

Flávio Werneck Meneguelli. Ambiente de trabalho e assédio moral: linhas gerais e análise na polícia federal, p. 79
Flávio Werneck Meneguelli. Work environment and moral harassment: general outline and analysis in the brazilian federal police, p. 79

G

Gestão estratégica da investigação criminal: uma polícia eficiente e defensora da dignidade da pessoa humana e da democracia. Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 23
Glossário, p. 225

H

Human rights activists and their peculiarities in protecting victims of crime and the degreasing relationship with public security operators. Thales de Araujo Moreira, p. 127

I

Indiciamento criminal: um ato juridicamente irrelevante e nefasto. Luciano Soncini Andreoti, p. 175
Inteligência artificial. Utilização de aplicativos (software) dotados de algoritmos de inteligência artificial no combate aos crimes econômicos de corrupção na administração pública do Brasil e de Portugal. Lécio Silva Machado, p. 207
Investigação criminal. Gestão estratégica da investigação criminal: uma polícia eficiente e defensora da dignidade da pessoa humana e da democracia. Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 23

L

Lécio Silva Machado. Use of software applications with artificial intelligence algorithms in the fight against economic corruption crimes in the public administration of Brazil and Portugal, p. 207
Lécio Silva Machado. Utilização de aplicativos (software) dotados de algoritmos de inteligência artificial no combate aos crimes econômicos de corrupção na administração pública do Brasil e de Portugal, p. 207
Lista de siglas, p. 19
Luciano Soncini Andreoti. Criminal indication: a legally act irreleavative and nefast, p. 175
Luciano Soncini Andreoti. Indiciamento criminal: um ato juridicamente irrelevante e nefasto, p. 175

M

Mediação de conflitos na segurança pública: o paradigma na persecução penal e a evolução do sistema criminal brasileiro. Erika de Oliveira Cavalcanti, p. 145

N

Necessidade da construção de indicadores de efetividade dos direitos humanos fundamentais no processo penal brasileiro. Anderson Pablo Pereira Fernandes, p. 109

P

Persecução penal. Mediação de conflitos na segurança pública: o paradigma na persecução penal e a evolução do sistema criminal brasileiro. Erika de Oliveira Cavalcanti, p. 145
Polícia federal. Ambiente de trabalho e assédio moral: linhas gerais e análise na polícia federal. Flávio Werneck Meneguelli, p. 79
Portugal. Utilização de aplicativos (software) dotados de algoritmos de inteligência artificial no combate aos crimes econômicos de corrupção na administração pública do Brasil e de Portugal. Lécio Silva Machado, p. 207
Processo penal. A necessidade da construção de indicadores de efetividade dos direitos humanos fundamentais no processo penal brasileiro. Anderson Pablo Pereira Fernandes, p. 109
Proteção às vítimas. Ativistas de direitos humanos e suas peculiaridades na proteção às vítimas da criminalidade e a relação desgastante com os operadores da segurança pública. Thales de Araujo Moreira, p. 127

R

Roberto Antônio Darós Malaquias. Gestão estratégica da investigação criminal: uma polícia eficiente e defensora da dignidade da pessoa humana e da democracia, p. 23
Roberto Antônio Darós Malaquias. Strategic management of criminal investigation: an efficient police and defender of the dignity of the human person and democracy, p. 23

S

Segurança pública. Ativistas de direitos humanos e suas peculiaridades na proteção às vítimas da criminalidade e a relação desgastante com os operadores da segurança pública. Thales de Araujo Moreira, p. 127
Segurança pública. Mediação de conflitos na segurança pública: o paradigma na persecução penal e a evolução do sistema criminal brasileiro. Erika de Oliveira Cavalcanti, p. 145
Sigla. Lista de siglas, p. 19
Sistema criminal. Mediação de conflitos na segurança pública: o paradigma na persecução penal e a evolução do sistema criminal brasileiro. Erika de Oliveira Cavalcanti, p. 145
Software. Utilização de aplicativos (software) dotados de algoritmos de inteligência artificial no combate aos crimes econômicos de corrupção na administração pública do Brasil e de Portugal. Lécio Silva Machado, p. 207
Strategic management of criminal investigation: an efficient police and defender of the dignity of the human person and democracy. Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 23

T

Thales de Araujo Moreira. Ativistas de direitos humanos e suas peculiaridades na proteção às vítimas da criminalidade e a relação desgastante com os operadores da segurança pública, p. 127
Thales de Araujo Moreira. Human rights activists and their peculiarities in protecting victims of crime and the degreasing relationship with public security operators, p. 127
The need to build fundamental human rights effectiveness indicators in the brazilian criminal process. Anderson Pablo Pereira Fernandes, p. 109

U

Use of software applications with artificial intelligence algorithms in the fight against economic corruption crimes in the public administration of Brazil and Portugal. Lécio Silva Machado, p. 207
Utilização de aplicativos (software) dotados de algoritmos de inteligência artificial no combate aos crimes econômicos de corrupção na administração pública do Brasil e de Portugal. Lécio Silva Machado, p. 207