Introdução às Ações Constitucionais

Manoel Antonio Teixeira Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Manoel Antonio Teixeira Filho

ISBN v. impressa: 978655605242-7

ISBN v. digital: 978655605202-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 293grs.

Número de páginas: 236

Publicado em: 19/10/2020

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

  • Reclamação
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
  • Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
  • Mandado de Injunção
  • Ação Popular

O livro versa sobre determinadas ações judiciais previstas na Constituição Federal, como: Reclamação, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Mandado de Injunção e Ação Popular.

Como não pretendemos escrever obra de grande profundidade doutrinária, a denominamos de Introdução às Ações Constitucionais. Em razão disso, procuramos discorrer, de maneira objetiva, sobre cada uma das ações selecionadas, sempre tendo em vista as disposições constitucionais e infraconstitucionais que as preveem e as regulam, assim como as manifestações doutrinárias pertinentes. Em determinados momentos, examinamos o assunto sob a perspectiva da Justiça do Trabalho.

As ementas jurisprudenciais que reproduzimos em relação a essas ações, no final de cada Capítulo, possuem intuito didático e ilustrativo dos textos que elaboramos. A expressiva quantidade dessas ementas, por sua vez, se destinou a propiciar uma visão panorâmica do vasto campo de incidência dessas ações com sede constitucional.

Autor(es)

MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO

Advogado. Conferencista. Jurista. Magistrado aposentado do TRT da 9ª Região. Um dos fundadores da Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná. Professor Emérito do Centro Universitário de Curitiba, Unicuritiba. Professor na Escola da Magistratura do Trabalho do Paraná. Membro do Instituto Latinoamericano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, do Instituto de Direito Social do Brasil, da Société Internationale de Droit du Travail et de la Sécurité Sociale, do Instituto dos Advogados do Paraná, da Academia Nacional de Direito do Trabalho, da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Autor de 27 livros sobre Direito Processual do Trabalho, entre outros.

Sumário

Capítulo I RECLAMAÇÃO, p. 13

1 Origem, p. 13

2 Natureza Jurídica, p. 13

3 Legitimidade, p. 14

4 Competência, p. 14

5 Objeto, p. 15

6 Reclamação e Correição Parcial, p. 16

7 Uma Breve Nota sobre a Reclamação no TST, p. 16

8 A Matéria no CPC, p. 17

9 A Matéria nos Regimentos Internos do STF, do STJ e do TST, p. 21

9.1 No Regimento Interno do STF, p. 21

9.2 No Regimento Interno do STJ, p. 22

9.3 No Regimento Interno do TST, p. 22

10 A Reclamação na Jurisprudência do STF, p. 23

10.1 Decisões Colegiadas, p. 23

10.2 Decisões Monocráticas, p. 25

Capítulo II AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, p. 39

1 Antecedentes Históricos, p. 39

1.1 A Matéria nas Constituições Brasileiras, p. 40

1.1.1 A Constituição de 1824, p. 40

1.1.2 A Constituição de 1891, p. 40

1.1.3 A Constituição de 1934, p. 41

1.1.4 A Constituição de 1937, p. 41

1.1.5 A Constituição de 1946, p. 42

1.1.6 A Constituição de 1967, p. 43

1.1.7 A Constituição de 1988, p. 43

2 O Governo dos Juízes, p. 44

3 Controle da Constitucionalidade e Ativismo Judicial, p. 45

4 Espécies de Controle, p. 46

4.1 Controle Concentrado, p. 47

4.2 Controle Difuso, p. 48

5 Legitimidade, p. 49

6 Competência, p. 50

7 Pressupostos, p. 51

8 Objeto, p. 51

8.1 Contrariedade Total ou Parcial, p. 53

8.2 Direta ou Indiretamente, p. 53

9 Inconstitucionalidades Material e Formal, p. 55

10 Norma Programática e Inconstitucionalidade, p. 56

11 Norma Regulamentar e Inconstitucionalidade, p. 56

12 Revogação e Inconstitucionalidade, p. 56

13 Inconstitucionalidade e Repristinação, p. 57

14 Inconstitucionalidade de Norma Constitucional, p. 57

15 Inconstitucionalidade de Medida Provisória, p. 58

16 Inconstitucionalidade e Tratados Internacionais, p. 58

17 Inconstitucionalidade e Súmula Vinculativa, p. 60

18 A Teoria da Desconstitucionalização das Leis, p. 60

19 Finalidade, p. 61

20 Requisitos da Petição Inicial, p. 61

21 Procedimento, p. 62

21.1 A Cláusula de Reserva de Plenário, p. 63

21.2 O Julgamento, p. 64

21.3 A Modulação, p. 64

21.4 A Interpretação Conforme a Constituição, p. 67

21.5 Decisões Modificativas ou Manipulativas, p. 69

22 Ação Direta de Inconstitucionalidade de Caráter Interventivo, p. 70

23 O Diálogo Jurisdicional entre os Países, p. 70

24 O Efeito da Declaração, p. 72

25 Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, p. 75

26 O Amicus Curiae, p. 78

26.1 O Amicus Curiae no Texto do Atual CPC, p. 80

26.2 Amicus Curiae e Assistência, p. 81

26.3 O Amicus Curiae e o Processo do Trabalho, p. 82

26.4 Ementas de Acórdãos do STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade, p. 83

Capítulo III AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO, p. 111

1 Normas Constitucionais: Eficácia e Aplicação, p. 111

2 Objeto, p. 112

3 Legitimidade, p. 112

4 Competência, p. 113

5 Requisitos da Petição Inicial, p. 113

6 Procedimento, p. 114

6.1 A Concessão de Medida Liminar, p. 115

7 A Declaração de Inconstitucionalidade, p. 116

8 Ementas de Acórdãos do STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, p. 116

Capítulo IV AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE, p. 125

1 Considerações Introdutórias, p. 125

2 Competência, p. 127

3 Objeto, p. 127

4 Finalidade, p. 128

5 Legitimidade, p. 128

6 Requisitos da Petição Inicial, p. 128

7 Procedimento, p. 129

8 Medida Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade, p. 131

9 Amicus Curiae, p. 131

10 Ementas de Acórdãos do STF sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade, p. 131

Capítulo V ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, p. 147

1 Introdução, p. 147

2 Comentários à Lei 9.882/1999, p. 147

3 Ementas de Acórdãos do STF sobre a Ação de descumprimento de Preceito Fundamental, p. 160

Capítulo VI MANDADO DE INJUNÇÃO, p. 173

1 Conceito, p. 173

2 Finalidade, p. 173

3 Legitimidade, p. 174

4 Competência, p. 175

5 Requisitos da Petição Inicial, p. 175

6 Procedimento, p. 176

7 Efeitos da Declaração, p. 176

8 Ementas de Acórdãos do STF sobre o Mandado de Injunção, p. 178

Capítulo VII AÇÃO POPULAR, p. 185

1 Antecedentes Históricos, p. 185

2 Conceito, p. 186

3 Finalidade, p. 186

4 Legitimidade, p. 189

4.1 Legitimidade Ativa, p. 189

4.1.1 Litisconsórcio, p. 191

4.1.2 Assistência, p. 206

4.2 Legitimidade Passiva, p. 214

5 Competência, p. 215

6 Procedimento, p. 216

7 Ementas de Acórdãos de Tribunais de Justiça sobre a Ação Popular, p. 219

REFERÊNCIAS, p. 225

Índice alfabético

A

  • Ação declaratória de constitucionalidade, p. 125
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Competência, p. 127
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Considerações introdutórias, p. 125
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Ementas de acórdãos do STF, p. 131
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Finalidade, p. 128
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Legitimidade, p. 128
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Medida cautelar, p. 131
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Objeto, p. 127
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Procedimento, p. 129
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Requisitos da petição inicial, p. 128
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Amicus curiae, p. 131
  • Ação direta de inconstitucionalidade, p. 39
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, p. 111
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. A concessão de medida liminar, p. 115
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. A declaração de inconstitucionalidade, p. 116
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Competência, p. 113
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ementas de acórdãos do STF, p. 116
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Legitimidade, p. 112
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Normas constitucionais: eficácia e aplicação, p. 111
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Objeto, p. 112
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Procedimento, p. 114
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Requisitos da petição inicial, p. 113
  • Ação direta de inconstitucionalidade. A cláusula de reserva de plenário, p. 63
  • Ação direta de inconstitucionalidade. A Constituição de 1824, p. 40
  • Ação direta de inconstitucionalidade. A Constituição de 1891, p. 40
  • Ação direta de inconstitucionalidade. A Constituição de 1934, p. 41
  • Ação direta de inconstitucionalidade. A Constituição de 1937, p. 41
  • Ação direta de inconstitucionalidade. A Constituição de 1967, p. 43
  • Ação direta de inconstitucionalidade. A Constituição de 1988, p. 43
  • Ação direta de inconstitucionalidade. A Constituição de 1946, p. 42
  • Ação direta de inconstitucionalidade. A interpretação conforme a Constituição, p. 67
  • Ação direta de inconstitucionalidade. A matéria nas Constituições brasileiras, p. 40
  • Ação direta de inconstitucionalidade. A modulação, p. 64
  • Ação direta de inconstitucionalidade. A teoria da desconstitucionalização das leis, p. 60
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade de caráter interventivo, p. 70
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Antecedentes históricos, p. 39
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Competência, p. 50
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Contrariedade total ou parcial, p. 53
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Controle concentrado, p. 47
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Controle da constitucionalidade e ativismo judicial, p. 45
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Controle difuso, p. 48
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Decisões modificativas ou manipulativas, p. 69
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Direta ou indiretamente, p. 53
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Ementas de acórdãos do STF sobre a ação direta de inconstitucionalidade, p. 83
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Espécies de controle, p. 46
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Finalidade, p. 61
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade de Medida Provisória, p. 58
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade e repristinação, p. 57
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade e súmula vinculativa, p. 60
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade e tratados internacionais, p. 58
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidades material e formal, p. 55
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade de norma constitucional, p. 57
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade, p. 49
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, p. 75
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Norma programática e inconstitucionalidade, p. 56
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Norma regulamentar e inconstitucionalidade, p. 56
  • Ação direta de inconstitucionalidade. O diálogo jurisdicional entre os países, p. 70
  • Ação direta de inconstitucionalidade. O efeito da declaração, p. 72
  • Ação direta de inconstitucionalidade. O governo dos juízes, p. 44
  • Ação direta de inconstitucionalidade. O julgamento, p. 64
  • Ação direta de inconstitucionalidade. O amicus curiae, p. 78
  • Ação direta de inconstitucionalidade. O amicus curiae e o processo do trabalho, p. 82
  • Ação direta de inconstitucionalidade. O amicus curiae no texto do atual CPC, p. 80
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Objeto, p. 51
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Pressupostos, p. 51
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Procedimento, p. 62
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Requisitos da petição inicial, p. 61
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Revogação e inconstitucionalidade, p. 56
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Amicus curiae e assistência, p. 81
  • Ação popular, p. 185
  • Ação popular. Antecedentes históricos, p. 185
  • Ação popular. Assistência, p. 206
  • Ação popular. Competência, p. 215
  • Ação popular. Conceito, p. 186
  • Ação popular. Ementas de acórdãos de Tribunais de Justiça sobre a ação popular, p. 219
  • Ação popular. Finalidade, p. 186
  • Ação popular. Legitimidade, p. 189
  • Ação popular. Legitimidade ativa, p. 189
  • Ação popular. Legitimidade passiva, p. 214
  • Ação popular. Litisconsórcio, p. 191
  • Ação popular. Procedimento, p. 216
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental, p. 147
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Comentários à Lei 9.882/1999, p. 147
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ementas de acórdãos do STF, p. 160
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Introdução, p. 147

M

  • Mandado de injunção, p. 173
  • Mandado de injunção. Competência, p. 175
  • Mandado de injunção. Conceito, p. 173
  • Mandado de injunção. Efeitos da declaração, p. 176
  • Mandado de injunção. Ementas de acórdãos do STF sobre o mandado de injunção, p. 178
  • Mandado de injunção. Finalidade, p. 173
  • Mandado de injunção. Legitimidade, p. 174
  • Mandado de injunção. Procedimento, p. 176
  • Mandado de injunção. Requisitos da petição inicial, p. 175

R

  • Reclamação, p. 13
  • Reclamação. A matéria no CPC, p. 17
  • Reclamação. A matéria nos Regimentos Internos do STF, do STJ e do TST, p. 21
  • Reclamação. A reclamação na jurisprudência do STF, p. 23
  • Reclamação. Competência, p. 14
  • Reclamação. Decisões colegiadas, p. 23
  • Reclamação. Decisões monocráticas, p. 25
  • Reclamação. Legitimidade, p. 14
  • Reclamação. Natureza jurídica, p. 13
  • Reclamação. No Regimento Interno do TST, p. 22
  • Reclamação. No Regimento Interno do STF, p. 21
  • Reclamação. No Regimento Interno do STJ, p. 22
  • Reclamação. Objeto, p. 15
  • Reclamação. Origem, p. 13
  • Reclamação. Reclamação e correição parcial, p. 16
  • Reclamação. Uma breve nota sobre a reclamação no TST, p. 16
  • Referências, p. 225

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