Desconsideração da Personalidade da Pessoa Jurídica - Aplicação no Direito Falimentar Brasileiro - Teoria e Prática - Apresentação do Prof. Dr. Juiz Erik Frederico Gramstrup - Prefácio do Prof. Dr. Juiz Alceu Mauricio Junior

Francisco de Assis Basilio de Moraes

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Ficha técnica

Autor(es): Francisco de Assis Basilio de Moraes

ISBN v. impressa: 978655605444-5

ISBN v. digital: 978655605426-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 320grs.

Número de páginas: 258

Publicado em: 29/01/2021

Área(s): Direito - Empresarial

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Sinopse

A presente obra é fruto da Tese de Doutorado em Direito, realizado na Faculdade Autônoma de Direito – FADISP, cuja aprovação por unanimidade e com louvor (Nota Final DEZ) coroou com êxito os estudos do Professor Doutor Francisco de Assis Basilio de Moraes, autor da obra. O Capítulo 1 traz uma breve introdução sobre a importância do tema e o contexto no Direito atual.

O autor buscou o tema em questão por ministrar aulas na cátedra de Direito Comercial e da Empresa – Falência e Recuperação de Empresas, durante anos. Verificou ainda que o assunto é controvertido na Doutrina e na Jurisprudência, e, portanto, mereceu uma detida análise, iniciando-a nos Direitos Reais, conforme o Capítulo 2, sob o manto do Direito Constitucional atual, haja vista que o proprietário das cotas ou ações de uma sociedade empresária deve atentar para os princípios fundamentais, coletivos e individuais, expressos na Carta Maior de 1988, tanto no artigo 5º quanto no artigo 170, em especial o que assevera que o direito de propriedade deve observar a sua função social, espraiando essa diretriz para o contrato social e o empreendimento ou a empresa.

No Capítulo 3, o autor se debruça sobre o instituto processual da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, teoria positivada no Código de Processo Civil de 2015, detalhando o instituto em suas vertentes. Para tanto, apresenta os aspectos históricos do instituto e sua aplicação em outros ordenamentos jurídicos, em especial no Direito Português, a título de comparação.

No Capítulo 4, o autor se dedica, em detalhes, na explicação dos institutos da Lei 11.101, de 09.02.2005, a falência, a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial, fazendo a devida concatenação dos procedimentos que regem os institutos com a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, cujo procedimento está expresso no CPC de 2015.

Por fim, no Capítulo 5, é apresentada uma análise econômica da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no âmbito do Direito Falimentar, observadas as decisões do Superior Tribunal de Justiça. Com isso, são estabelecidas conclusões, no Capítulo 6, em relação à controvérsia sobre a aplicação da teoria da desconsideração nos mencionados institutos da Lei 11.101/2005.

Autor(es)

FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

Juiz Federal Titular na Seção Judiciária do Espírito Santo. Doutor em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP/SP. Mestre stricto sensu em Engenharia Naval pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Cursou a especialização em Direito Empresarial (pós-graduação lato sensu) pela UERJ. Mestre stricto sensu em Economia pela Universidade Federal Fluminense. Bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Possui Licenciatura em Matemática pela Universidade do Estado do Pará. Graduou-se em Engenharia Naval na área de Estruturas pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Graduou-se pela Escola Naval na área de Eletrônica. Foi membro suplente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Ex-professor de Direito Empresarial/Comercial da Escola de Magistratura do Espírito Santo. Ex-professor da Universidade Vila Velha (2007 a 2019). Foi membro da Comissão de Processo Civil da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (EMARF – 2008-2012). Ex-Analista da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, tendo ingressado na Autarquia Federal por Concurso Público em 1997. Membro da Comissão Temática dos Juizados Especiais Federais da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF. Oficial da Reserva Não Remunerada da Marinha de Guerra do Brasil. Autor da obra: Manual de Direito Falimentar, publicada pela Editora Impetus em 2013, própria para os operadores do Direito, e recomendada para os Concursos das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.

Porque comprar

A obra presente obra descortina as dúvidas existentes sobre a aplicação do instituto processual da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica (PJ) em relação aos institutos da falência e da recuperação de empresas, no ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com a Lei 11.101, de 09.02.2005. Para tanto, inicialmente, faz-se uma correlação entre o direito de propriedade, o direito contratual e o direito da empresa, no que tange a necessidade do titular de cotas ou ações ou quem lhe faça às vezes, que controla a empresa, de respeitar todos as pessoas que se relacionam com a sociedade empresária, observando, nesse sentido, a boa-fé objetiva, a ética e a função social da empresa.

Em seguida, faz-se a análise do instituto da desconsideração da PJ positivado no Código de Processo Civil, nos artigos 133 a 137, comentando a aplicação no âmbito do Direito Empresarial. Então, mostra-se a aplicação da teoria da desconsideração da PJ no âmbito do Direito Falimentar, pois que, o empresário, individual ou coletivo, que se torna inadimplente, não quitando, no tempo, as suas dívidas, deve honrar os compromissos assumidos com os seus credores, por força da função social da propriedade. Apresenta-se ainda, a questão falimentar no Direito Português, para fins de comparação.

Por fim, o estudo contemplado na obra, traz os aspectos práticos da aplicação da teoria da desconsideração da PJ no Direito Falimentar, no âmbito da Corte Superior de Justiça, realizando uma análise econômica do instituto processual na seara da crise empresarial.

No atual contexto, o tema é extremamente atual e relevante, haja vista que, a pandemia do COVID-19 ceifou não só vidas, mas milhões de empregos, trazendo a quebra a dezenas de milhares de empresários, bem como levou outras dezenas de milhares de sociedades empresárias a pedirem recuperação, seja judicial, seja extrajudicial. É claro que a preocupação com os devedores é pertinente, mas pergunta que se faz é: como ficam os credores? Eles também têm direito de receber, sendo que, na maioria das vezes, dependem dessa receita.

A obra serve de referência para aqueles que queiram entender melhor a interação entre a teoria da desconsideração da PJ positivada no CPC e o Direito Falimentar pátrio atual, servindo como livro de apoio no âmbito do Direito Empresarial – Falência e Recuperação de Empresas.

Sumário

LISTA DE FIGURAS, p. 21

LISTA DE TABELAS, p. 23

LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS, p. 25

1 INTRODUÇÃO, p. 27

1.1 MÉTODO DE PESQUISA DESENVOLVIDO - DESCRIÇÃO, p. 30

1.2 OBJETIVOS, p. 31

1.2.1 Objetivo Geral, p. 31

1.2.2 Objetivos Específicos, p. 32

1.3 ESTRUTURA DO LIVRO, p. 33

2 DIREITO DE PROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL, p. 35

2.2 DIREITO DE PROPRIEDADE - QUESTÕES INTRODUTÓRIAS, p. 35

2.2.1 Aspectos Históricos no Mundo e no Brasil, p. 38

2.2.2 Conceitos e Definições, p. 52

2.3 RESPONSABILIDADE SOCIAL, p. 55

2.3.1 Responsabilidade da Sociedade, p. 63

2.3.2 Responsabilidade dos Administradores da Empresa, Sócios ou Não, p. 69

2.4 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, p. 73

2.4.1 Função Social da Propriedade - Conceitos e Definições, p. 76

2.4.2 Função Social do Contrato, p. 85

2.4.3 Função Social da Empresa, p. 90

3 TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA, p. 99

3.1 TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA - ASPECTOS HISTÓRICOS, CONCEITOS E DEFINIÇÕES, p. 102

3.1.1 Aspectos Históricos no Mundo e no Brasil, p. 105

3.1.2 Conceitos e Definições, p. 110

3.1.3 Teoria Maior, p. 113

3.1.4 Teoria Menor, p. 119

3.1.5 Teoria Direta, p. 120

3.1.6 Teoria Inversa, p. 121

3.2 APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO ÂMBITO DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, p. 123

4 APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO ÂMBITO DO DIREITO FALIMENTAR PÁTRIO, p. 133

4.1 FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS: INSTITUTOS DO DIREITO FALIMENTAR PÁTRIO - LEI 11.101, DE 09.02.2005, p. 134

4.1.1 O Processo de Falência na Lei 11.101, de 09.02.2005, p. 138

4.1.2 O Processo de Recuperação de Empresas na Lei 11.101, de 09.02.2005, p. 154

4.2 APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO ÂMBITO DA LEI 11.101, DE 09.02.2005, p. 174

5 ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA, NO DIREITO FALIMENTAR PÁTRIO, COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, p. 181

5.1 ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO - BREVE HISTÓRICO, CONCEITOS E INSTITUTOS, p. 182

5.2 ANÁLISE DO MÉTODO APRESENTADO, p. 193

5.3 POSSIBILIDADES PRÁTICAS, p. 202

CONCLUSÕES, p. 239

REFERÊNCIAS, p. 243

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviatura e siglas, p. 25
  • Administrador. Responsabilidade dos administradores da empresa, sócios ou não, p. 69
  • Análise da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, no direito falimentar pátrio, como instrumento de efetivação do princípio constitucional da função social da propriedade, p. 181
  • Análise do método apresentado, p. 193
  • Análise econômica do direito. Breve histórico, conceitos e institutos, p. 182
  • Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no âmbito da Lei 11.101, de 09.02.2005, p. 174
  • Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no âmbito do atual Código de Processo Civil, p. 123
  • Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no âmbito do direito falimentar pátrio, p. 133

C

  • Código de Processo Civil. Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no âmbito do atual Código de Processo Civil, p. 123
  • Conclusões, p. 239
  • Contrato. Função social do contrato, p. 85

D

  • Direito de propriedade e sua função social, p. 35
  • Direito de propriedade. Aspectos históricos no mundo e no Brasil, p. 38
  • Direito de propriedade. Conceitos e definições, p. 52
  • Direito de propriedade. Questões introdutórias, p. 35
  • Direito falimentar. Análise da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, no direito falimentar pátrio, como instrumento de efetivação do princípio constitucional da função social da propriedade, p. 181
  • Direito falimentar. Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no âmbito do direito falimentar pátrio, p. 133
  • Direito falimentar. Falência e recuperação de empresas: institutos do direito falimentar pátrio. Lei 11.101, de 09.02.2005, p. 134

E

  • Empresa. Função social da empresa, p. 90

F

  • Falência e recuperação de empresas: institutos do direito falimentar pátrio. Lei 11.101, de 09.02.2005, p. 134
  • Figura. Lista de figuras, p. 21
  • Função social da empresa, p. 90
  • Função social da propriedade, p. 73
  • Função social da propriedade. Análise da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, no direito falimentar pátrio, como instrumento de efetivação do princípio constitucional da função social da propriedade, p. 181
  • Função social da propriedade. Conceitos e definições, p. 76
  • Função social do contrato, p. 85
  • Função social. Direito de propriedade e sua função social, p. 35

I

  • Introdução, p. 27

L

  • Lei 11.101/2005. Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no âmbito da Lei 11.101, de 09.02.2005, p. 174
  • Lei 11.101/2005. Falência e recuperação de empresas: institutos do direito falimentar pátrio. Lei 11.101, de 09.02.2005, p. 134
  • Lei 11.101/2005. Processo de falência na Lei 11.101, de 09.02.2005, p. 138
  • Lei 11.101/2005. Processo de recuperação de empresas na Lei 11.101, de 09.02.2005, p. 154
  • Lista de abreviatura e siglas, p. 25
  • Lista de figuras, p. 21
  • Lista de tabelas, p. 23
  • Livro. Estrutura do livro, p. 33

M

  • Método de pesquisa desenvolvido. Descrição, p. 30

O

  • Objetivo geral, p. 31
  • Objetivos, p. 31
  • Objetivos específicos, p. 32

P

  • Personalidade jurídica. Teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, p. 99
  • Pesquisa. Método de pesquisa desenvolvido. Descrição, p. 30
  • Possibilidades práticas, p. 202
  • Propriedade. Direito de propriedade e sua função social, p. 35
  • Propriedade. Função social da propriedade, p. 73

R

  • Recuperação de empresa. Falência e recuperação de empresas: institutos do direito falimentar pátrio. Lei 11.101, de 09.02.2005, p. 134
  • Referências, p. 243
  • Responsabilidade da sociedade, p. 63
  • Responsabilidade dos administradores da empresa, sócios ou não, p. 69
  • Responsabilidade social, p. 55

S

  • Sigla. Lista de abreviatura e siglas, p. 25
  • Sociedade. Responsabilidade da sociedade, p. 63
  • Sócio. Responsabilidade dos administradores da empresa, sócios ou não, p. 69

T

  • Tabela. Lista de tabelas, p. 23
  • Teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, p. 99
  • Teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Análise da aplicação no direito falimentar pátrio, como instrumento de efetivação do princípio constitucional da função social da propriedade, p. 181
  • Teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Aplicação no âmbito da Lei 11.101, de 09.02.2005, p. 174
  • Teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Aplicação no âmbito do atual Código de Processo Civil, p. 123
  • Teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Aplicação no âmbito do direito falimentar pátrio, p. 133
  • Teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Aspectos históricos no mundo e no Brasil, p. 105
  • Teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Aspectos históricos, conceitos e definições, p. 102
  • Teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Conceitos e definições, p. 110
  • Teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Teoria direta, p. 120
  • Teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Teoria inversa, p. 121
  • Teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Teoria maior, p. 113
  • Teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Teoria menor, p. 119

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