Registro Civil das Pessoas Naturais - Coleção Direito Notarial e Registral

2ª Edição - Revista e Atualizada Waldir de Pinho Veloso

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Ficha técnica

Autor(es): Waldir de Pinho Veloso

ISBN v. impressa: 978655605479-7

ISBN v. digital: 978655605588-6

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 528grs.

Número de páginas: 426

Publicado em: 01/03/2021

Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas

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Sinopse

Para quem quer ingressar na atividade notarial e registral (os ainda chamados Cartórios) por meio de concursos públicos, ou para quem já está no exercício da atividade, a obra Registro Civil das Pessoas Naturais se apresenta cheia de bons e esclarecedores exemplos, sugere modelos e, sobretudo, dialoga com o leitor por meio das palavras bem colocadas e que possibilitam fácil compreensão e pormenorizada interpretação da lei que rege o assunto.

O autor se utilizou de sua experiência como professor universitário para, em comunicação que guarda semelhança com uma aula presencial e de qualidade, elaborar um livro essencial tanto para quem quer ingressar na carreira quanto ao dia a dia das Serventias. Especialmente, as que têm atribuição de fazer registros civis (nascimentos, casamentos, óbitos e outros da área). Também são destinatários os Acadêmicos da disciplina Direito Notarial e Registral das Universidades e Faculdades brasileiras.

O mercado editorial brasileiro era credor de um livro expressivo e que preenchesse o espaço com qualidade, como é o livro Registro Civil das Pessoas Naturais, que ocupa a lacuna e assume a responsabilidade de se mostrar necessário a todos os interessados no segmento. Especialmente porque busca traçar todos os comentários sobre cada tópico, levando o tema até o último detalhe e conduzindo o leitor ao melhor e mais valoroso aprendizado.

Autor(es)

WALDIR DE PINHO VELOSO

Mestre em Linguística. Pós-Graduado em Direito. Bacharel em Direito. Professor Universitário. Autor das obras Comentários à Lei de Registros Públicos: Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (2020); Direito Notarial e Registral: ata notarial (2019); Direito Notarial e Registral: tabelionato de notas (2019); Curso de Direito Notarial e Registral: notários e registradores, suscitação de dúvida, tabelionato de protesto (2017); Direito à Alimentação (2017); Direito Processual Administrativo (2013) e Metodologia do Trabalho Científico (2012), todos publicados pela Juruá Editora.

Sumário

PALAVRAS INICIAIS, p. 23

Capítulo 1 - ATIVIDADE REGISTRAL, p. 25

1.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 25

1.2 NOMENCLATURA, p. 26

1.3 DELIMITAÇÃO DO TEMA, p. 28

1.4 FÉ PÚBLICA, p. 30

1.5 O QUE É NECESSÁRIO MUDAR, p. 31

Capítulo 2 - HISTÓRICO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, p. 33

2.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 33

2.2 CERTIDÃO E REGISTRO DE NASCIMENTO, p. 34

2.3 O RECENSEAMENTO, p. 34

2.4 O CASAMENTO COMO PRECURSOR DO REGISTRO CIVIL, p. 35

2.5 A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA QUANTO AO REGISTRO CIVIL, p. 36

2.6 REMESSA A NOVOS ESTUDOS, p. 39

Capítulo 3 - ESCRITURAÇÃO E ORDEM DE SERVIÇO, p. 41

3.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 41

3.2 LIVROS PARA A ESCRITURAÇÃO, p. 43

3.3 O ATENDIMENTO AO PÚBLICO, p. 47

3.4 A PUBLICIDADE REGISTRAL DAS PESSOAS NATURAIS, p. 50

3.5 A RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO SERVIÇO REGISTRAL, p. 51

Capítulo 4 - NASCIMENTO, p. 55

4.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 55

4.2 A DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO (DNV), p. 57

4.2.1 Estatística de Nascimentos no Brasil, p. 61

4.3 O SUB-REGISTRO DE NASCIMENTO, p. 62

4.4 O REGISTRO DE NASCIMENTO, p. 64

4.4.1 O que Constar do Registro de Nascimento, p. 65

4.4.1.1 O nome do registrando, p. 66

4.4.1.1.1 Alteração do nome, p. 67

4.4.1.2 O nome do pai, p. 70

4.4.2 O que Não Pode Constar do Registro de Nascimento, p. 71

4.4.3 O que, Dependendo do Caso, Constará do Registro de Nascimento, p. 73

4.5 QUEM TEM OBRIGAÇÃO LEGAL DE REQUERER O REGISTRO DE NASCIMENTO, p. 74

4.6 O PRAZO PARA REGISTRO DE NASCIMENTO, p. 77

4.7 O REGISTRO TARDIO, p. 78

4.8 O REGISTRO DE NASCIMENTO POR PROCEDIMENTO ELETRÔNICO, p. 81

4.9 A FALTA, OMISSÃO OU DEFEITO DO TERMO DE NASCIMENTO, p. 82

4.10 REGISTROS ESPECIAIS DE NASCIMENTOS, p. 84

4.10.1 Registro de Nascimento de Brasileiros Nascidos no Exterior, p. 84

4.10.2 Registro de Nascimento de Brasileiros, Ocorrido em Navios e Aeronaves, p. 88

4.10.3 Registro de Nascimento de Filhos de Militares em Campanha, p. 89

4.10.4 Registro de Nascimento de Índios, p. 90

4.10.5 Registro de Nascimento de Exposto e de Menor Abandonado, p. 90

4.10.6 Registro de Nascimento de Estrangeiro no Brasil, p. 91

4.11 ENVIO DE MAPAS ESTATÍSTICOS QUANTO AO REGISTRO DE NASCIMENTO, p. 92

Capítulo 5 - EMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO E AUSÊNCIA, p. 95

5.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 95

5.2 EMANCIPAÇÃO, p. 100

5.2.1 Emancipação Voluntária por Escritura Pública, p. 100

5.2.2 Emancipação por Procedimento Judicial, p. 103

5.2.3 Obrigações dos Pais em Relação ao Emancipado, p. 105

5.3 INTERDIÇÃO, p. 105

5.3.1 Inovações, p. 105

5.3.2 Procedimentos, p. 106

5.4 AUSÊNCIA, p. 110

5.4.1 O Registro da Sentença Declaratória de Ausência e as Averbações das Sentenças que a Sucedem, p. 111

5.4.2 O Aparecimento do Ausente, p. 113

5.4.3 O Conteúdo do Registro das Sentenças, p. 114

Capítulo 6 - OS REGIMES DE BENS, p. 117

6.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 117

6.2 DISPOSIÇÕES GERAIS ACERCA DOS REGIMES DE BENS, p. 118

6.2.1 A Vênia Conjugal, p. 119

6.2.2 Atos Livres de Marido e Mulher Quanto aos Bens, p. 120

6.2.3 Atos que Dependem das Assinaturas de Ambos os Cônjuges, p. 122

6.3 O PACTO ANTENUPCIAL, p. 124

6.3.1 Validade do Pacto Antenupcial Perante Terceiros, p. 125

6.4 COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, p. 128

6.5 COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, p. 131

6.6 SEPARAÇÃO VOLUNTÁRIA DE BENS, p. 133

6.6.1 Separação Obrigatória de Bens, p. 134

6.6.1.1 A Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal, p. 136

6.7 REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS, p. 138

6.8 A ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS APÓS O CASAMENTO, p. 141

Capítulo 7 - HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO, p. 143

7.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 143

7.2 A IDADE NÚBIL E A AUTORIZAÇÃO PARA O CASAMENTO DOS RELATIVAMENTE INCAPAZES, p. 145

7.2.1 Da Autorização ao Maior de Dezesseis Anos e Menor de Dezoito Anos, Manifestada pelos Pais, p. 146

7.2.1.1 Pais que se acham em lugar incerto e não sabido, p. 149

7.2.1.2 Pais sem o poder familiar, p. 149

7.2.2 Da Autorização ao Maior de Dezesseis Anos e Menor de Dezoito Anos, Manifestada pelos Representantes Legais, p. 150

7.2.2.1 Discussão acerca dos demais relativamente incapazes, p. 150

7.2.2.2 Da impossibilidade de casamento de menores de dezesseis anos, p. 153

7.2.3 Pais ou Responsáveis que se Acham Impossibilitados de Comparecer à Serventia para Assinar o Termo de Consentimento, p. 153

7.2.4 Pais ou Representantes Legais Analfabetos ou Impossibilitados de Assinar, p. 154

7.2.5 Da Revogação da Autorização para o Casamento do Relativamente Incapaz, p. 155

7.2.6 Do Requerimento, Feito por Emancipado, do Processo de Habilitação para o Casamento, p. 157

7.3 DAS CAUSAS IMPEDITIVAS DO CASAMENTO, p. 158

7.4 DAS CAUSAS SUSPENSIVAS DO CASAMENTO, p. 159

7.5 DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS, p. 160

7.6 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À FORMAÇÃO DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO, p. 161

7.6.1 Da Certidão de Nascimento ou Documento Equivalente, p. 162

7.6.2 Da Autorização por Escrito das Pessoas sob Cuja Dependência Legal Estiverem os Nubentes, ou Ato Judicial que a Supra, p. 163

7.6.3 Da Declaração Firmada por Duas Testemunhas, p. 163

7.6.4 Da Declaração do Estado Civil, do Domicílio e da Residência Atual dos Contraentes e de seus Pais, p. 164

7.6.5 Da Certidão de Óbito do Cônjuge Falecido, de Sentença Declaratória de Nulidade ou de Anulação de Casamento, Transitada em Julgado, ou da Averbação da Sentença ou Escritura Pública de Divórcio, p. 166

7.7 O PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO DE CASAIS HOMOAFETIVOS, p. 166

7.8 O TRÂMITE DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO, p. 167

7.8.1 Quem Pode Requerer, p. 168

7.8.2 Nubentes que Não Sabem ou Não Podem Assinar, p. 169

7.8.3 O Edital de Proclamas, p. 169

7.8.3.1 A dispensa da publicação do edital de proclamas, p. 171

7.8.4 A Oposição ou o Decurso de Prazo In Albis, p. 172

7.8.5 A Remessa dos Autos ao Ministério Público, p. 174

7.8.5.1 A não audiência do Ministério Público, p. 175

7.8.6 A Desjudicialização do Processo e a Remessa ao Juiz de Direito, p. 178

7.8.7 A Expedição do Certificado de Habilitação, p. 179

7.8.7.1 Locais exóticos de celebração de casamento, p. 181

7.8.8 A Participação do Juiz de Casamentos, p. 183

7.8.9 O Selo de Fiscalização, ou Sistema Equivalente, no Certificado de Habilitação, p. 184

Capítulo 8 - HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO DE ESTRANGEIRO, p. 185

8.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 185

8.2 A EFICÁCIA DA LEI NO ESPAÇO E A VALIDADE DOS DOCUMENTOS NO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO DE ESTRANGEIRO, p. 186

8.3 O IDIOMA COMO FATOR DE IMPORTÂNCIA PARA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO, p. 188

8.4 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO, p. 189

8.4.1 Certidões de Nascimento ou de Casamento, p. 194

8.4.1.1 O divórcio de estrangeiro, p. 195

8.4.2 Documentos Emitidos pela Polícia Federal, p. 196

8.4.3 Atestado de Estado Civil e, Notadamente, Atestado de Solteiro, p. 197

8.5 RESPONSABILIDADE ADICIONAL DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL APÓS A CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO DE ESTRANGEIRO, p. 200

Capítulo 9 - CASAMENTO, p. 203

9.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 203

9.2 FAMÍLIAS, p. 204

9.3 CONCEITO E DEFINIÇÕES DE CASAMENTO, p. 209

9.4 DIREITOS E DEVERES NO CASAMENTO, p. 210

9.5 O CASAMENTO NA HISTÓRIA, p. 212

9.6 DA NÃO CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO, p. 214

9.7 A CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO VÁLIDO, p. 216

9.7.1 Casamento Civil, p. 217

9.7.1.1 O juiz de casamentos ou juiz de paz, p. 220

9.7.2 Casamento Consular, p. 225

9.7.3 Casamento em Caso de Doença Grave, p. 227

9.7.4 Casamento em Caso de Risco de Morte, Também Chamado Casamento In Extremis, Casamento In Articulo Mortis ou Casamento Nuncupativo, p. 228

9.7.5 Casamento por Procuração, p. 231

9.7.6 Casamento Religioso para Efeitos Civis, p. 232

9.7.7 O Momento da Efetivação do Casamento, p. 235

9.8 CASAMENTO HABILITADO EM UMA SERVENTIA E CELEBRADO EM OUTRA, p. 236

9.9 PROVAS DO CASAMENTO, p. 237

9.9.1 A Falta ou Perda do Registro Civil do Casamento, p. 241

9.10 INVALIDADE DO CASAMENTO, p. 243

9.10.1 Casamento Anulável, p. 246

9.10.2 Casamento Nulo, p. 250

9.10.3 Casamento Putativo, p. 254

9.11 CASAMENTO INEXISTENTE, p. 255

9.12 OBRIGAÇÕES PÓS-CASAMENTO A CARGO DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL, p. 256

Capítulo 10 - CASAMENTO HOMOAFETIVO, p. 259

10.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 259

10.2 O PASSO A PASSO, p. 261

10.3 O CASAMENTO HOMOAFETIVO COMO CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, p. 262

10.4 CASAMENTO HOMOAFETIVO HABILITADO COMO TAL, p. 264

10.4.1 Norma do Conselho Nacional de Justiça Pacifica o Tema, p. 267

Capítulo 11 - UNIÃO ESTÁVEL E SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO, p. 269

11.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 269

11.2 ACHEGAS SOBRE A UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL, p. 272

11.2.1 Números Acerca da União Estável, p. 275

11.2.2 A Normatização Infralegal da União Estável, p. 276

11.3 UNIÃO ESTÁVEL ENTRE HOMEM E MULHER, p. 277

11.4 UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA, p. 279

11.5 UNIÃO ESTÁVEL POLIAFETIVA, p. 281

11.6 A CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO, p. 285

11.6.1 Conversão Exclusivamente Administrativa, p. 285

11.6.2 Conversão Judicial, com Efeitos Retroativos ao Início Comprovado da União Estável, p. 286

11.6.3 O Registro do Casamento, que Foi Convertido de União Estável, no Livro de Registro de Casamentos, p. 289

11.7 A CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA EM CASAMENTO HOMOAFETIVO, p. 290

Capítulo 12 - O DIVÓRCIO COMO DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL, p. 291

12.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 291

12.2 HISTÓRICO, p. 292

12.3 OS NÚMEROS, p. 294

12.4 A EXTINÇÃO DO CASAMENTO VÁLIDO, p. 297

12.4.1 A Desjudicialização do Divórcio, p. 298

12.5 O TÉRMINO DA SOCIEDADE CONJUGAL SEM EXTINÇÃO DO CASAMENTO, p. 300

12.5.1 Da Impossibilidade de Restabelecimento da Sociedade Conjugal, p. 301

12.6 DIVÓRCIO POST MORTEM, p. 304

Capítulo 13 - ÓBITO, p. 305

13.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 305

13.2 O MOMENTO DO REGISTRO DO ÓBITO, p. 306

13.2.1 A Declaração de Óbito, p. 310

13.3 O LOCAL DO REGISTRO DO ÓBITO, p. 311

13.4 O RESPONSÁVEL PELO REGISTRO DO ÓBITO, p. 312

13.4.1 Declarantes Especiais do Óbito, p. 313

13.5 CONTEÚDO DO REGISTRO DO ÓBITO, p. 314

13.6 AS OBRIGAÇÕES DOS SERVIÇOS REGISTRAIS QUANTO ÀS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DO ÓBITO, p. 316

13.6.1 Anotações do Óbito, p. 317

13.6.2 Comunicações do Óbito, p. 318

13.6.3 Envio de Mapas Estatísticos Quanto ao Óbito, p. 319

Capítulo 14 - ANOTAÇÕES, p. 321

14.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 321

14.2 VÍNCULO, p. 322

14.3 DISTINÇÃO ENTRE OS VOCÁBULOS ANOTAÇÃO E AVERBAÇÃO, p. 322

14.3.1 A Cobrança de Emolumentos e Taxas em Certidões que Contêm Anotações, p. 323

14.4 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, p. 324

14.5 ANOTAÇÃO DE ATOS PASSADOS NA PRÓPRIA SERVENTIA, p. 324

14.6 ATOS PASSADOS NA SERVENTIA QUE TÊM LIAME COM OUTROS SERVIÇOS REGISTRAIS, p. 327

14.6.1 A Forma e a Segurança da Comunicação, p. 328

14.6.2 A Comunicação Quando se Tem Apenas uma Referência, mas é Caso de, no Mínimo, Outro Fato, p. 329

14.7 ANOTAÇÃO E COMUNICAÇÃO AO MESMO TEMPO, p. 330

14.8 A COMUNICAÇÃO E O PROTOCOLO, p. 331

14.8.1 Comunicação Especial sobre Estrangeiros, p. 332

14.9 COMUNICAÇÕES RECEBIDAS DE OUTRAS SERVENTIAS, p. 333

14.10 PENALIDADES, p. 335

Capítulo 15 - AVERBAÇÕES, p. 337

15.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 337

15.2 DISTINÇÃO ENTRE OS VOCÁBULOS ANOTAÇÃO E AVERBAÇÃO, p. 339

15.2.1 A Cobrança de Emolumentos e Taxas em Certidões que Contêm Averbações, p. 340

15.3 O QUE SE AVERBA, p. 342

15.4 CONTEÚDO DO TEXTO, p. 345

15.5 A COMUNICAÇÃO DE QUE SE CUMPRIU A AVERBAÇÃO, p. 348

15.6 ANOTAÇÕES RECÍPROCAS, NA PRÓPRIA SERVENTIA, E COMUNICAÇÕES DAS AVERBAÇÕES FEITAS A OUTRAS SERVENTIAS, p. 349

15.6.1 Comunicação da Averbação de Alteração de Prenome de Transgênero aos Juízos nos Quais Há Ação em Andadamento, p. 349

15.7 ANOTAÇÕES FEITAS A PARTIR DE COMUNICAÇÕES DE OUTRAS SERVENTIAS, p. 351

15.8 PENALIDADES, p. 351

Capítulo 16 - RETIFICAÇÕES, p. 355

16.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 355

16.2 MUDANÇA DE NOME DO REGISTRADO, p. 356

16.3 OS LIVROS PREVIAMENTE ENCADERNADOS, p. 356

16.4 O PROCEDIMENTO DA RETIFICAÇÃO, p. 358

16.4.1 Ação de Retificação de Registro Civil, p. 359

16.4.2 Erros que Não Exigem Maiores Indagações, p. 361

16.4.2.1 Espécies de erros evidentes e comuns, p. 364

16.4.2.2 O procedimento administrativo, p. 365

16.4.2.2.1 O arquivamento do procedimento administrativo concluído, p. 366

16.4.2.3 Livro de controle de procedimentos administrativos para retificação de registro civil, p. 367

16.4.2.4 Exemplos e modelos de averbações que se dão após procedimento administrativo de retificação de registro civil, p. 368

16.4.2.5 A transformação de um procedimento administrativo sem indagações em discussão complexa, p. 369

16.4.3 Retificação de Nomes de Brasileiros Registrados no Exterior, p. 370

16.4.4 Pontos Finais Quanto ao Tema, p. 371

Capítulo 17 - DA PUBLICIDADE E DA EMISSÃO DE CERTIDÕES, p. 373

17.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 373

17.2 ESPÉCIES, p. 374

17.2.1 Certidão em Inteiro Teor ou Certidão Verbo ad Verbum, p. 375

17.2.2 Certidão em Resumo, p. 380

17.2.3 Certidão em Quesitos ou Certidão em Relatório ou, Ainda, Certidão em Breve Relatório, p. 380

17.2.4 Certidão Negativa, p. 381

17.3 TRASLADO E CERTIDÃO, p. 382

17.4 CONTEÚDO DO TEXTO, p. 383

17.4.1 Anotações e Averbações Posteriores ao Registro Original, p. 386

17.5 NÃO PODERÁ CONSTAR DE CERTIDÃO, p. 387

17.6 NÃO HÁ EMISSÃO DE CERTIDÃO, p. 389

17.7 PRAZO PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO, p. 390

17.8 PENALIDADES, p. 392

17.9 CERTIDÕES POR VIA ELETRÔNICA, p. 393

PALAVRAS FINAIS, p. 395

REFERÊNCIAS, p. 397

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