Consórcios Públicos - Atualizado de Acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021)

Cirino Adolfo Cabral Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Cirino Adolfo Cabral Neto

ISBN v. impressa: 978655605630-2

ISBN v. digital: 978655605782-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 203grs.

Número de páginas: 164

Publicado em: 13/07/2021

Área(s): Direito - Administrativo; Internacional

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Sinopse

A presente obra proporcionará reflexões sobre o processo de desenvolvimento de ações intermunicipais através dos consórcios públicos criados pela Lei Federal 11.107/2005. Busca-se fazer uma compreensão da evolução do papel do Estado e a sua redefinição com a globalização, sendo observada a evolução do conceito do Estado ao longo dos anos, como a soberania e a legitimação atuam no processo de globalização em suas relações, e como o município, desenvolvendo parcerias em âmbito regional, cria políticas públicas a sua população. Analisa-se também os desafios encontrados pelos consórcios públicos, no que tange a sua personalidade jurídica, sua implementação, administração, licitações (e aqui já atualizadas na forma da Lei Federal 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações), suas responsabilidades nos termos da Lei Federal 11.107/2005 e Decreto Federal 6.017/2007 e os percalços encontrados para seu desenvolvimento e adequação dentro da Administração Pública, utilizando-se como exemplos de compreensão os Consórcios de Turismo e Saúde, compostos pelos onze municípios da Região da Foz do Rio Itajaí, no Estado de Santa Catarina.

Autor(es)

CIRINO ADOLFO CABRAL NETO

Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino – UMSA. Advogado militante integrante da Cabral Consultoria e Assessoria Jurídica. Profissionalmente atuou como Assessor Jurídico da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí – AMFRI, Assessor Jurídico do Consórcio Intermunicipal de Turismo Costa Verde e Mar – CITMAR e do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI. Foi Assessor Jurídico do evento Volvo Ocean Race – Stopover Itajaí/SC – Brasil 2011-2012. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Público Municipal. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Autor de artigos publicados nas mais renomadas revistas especializadas. Autor do livro Inexigibilidade de Licitação - Contratação de Artistas.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I - DO ESTADO E SUA REDEFINIÇÃO EM ÂMBITO LOCAL, p. 19

1.1 DO CONCEITO DE ESTADO E SEUS ELEMENTOS, p. 19

1.2 SOBERANIA E LEGITIMAÇÃO NO PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO, p. 28

1.3 A GLOBALIZAÇÃO E A REDEFINIÇÃO DO ESTADO, p. 33

Capítulo II - O MUNICÍPIO NO BRASIL E AS POLÍTICAS REGIONAIS COM ENFOQUE NO DESENVOLVIMENTO DO LOCAL, p. 37

2.1 O MUNICÍPIO NO BRASIL, p. 37

2.2 DESENVOLVIMENTO DO LOCAL, p. 51

2.3 DA ESTRUTURA POLÍTICA INTERMUNICIPAL, p. 54

2.4 DESENVOLVENDO A REGIÃO COM ENFOQUE NO LOCAL, p. 56

Capítulo III - CONSÓRCIOS PÚBLICOS À LUZ DA LEI FEDERAL 11.107/2005, p. 59

3.1 A LEI FEDERAL 11.107/2005 E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 59

3.2 DOS OBJETIVOS NA IMPLEMENTAÇÃO DOS CONSÓRCIOS, p. 68

3.3 DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES - NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO PELO LEGISLATIVO, p. 72

3.4 DO CONTRATO DE RATEIO, p. 81

3.5 DA RESPONSABILIDADE DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, p. 82

3.6 DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CONSÓRCIOS, p. 83

3.6.1 Dos Procedimentos Licitatórios, p. 86

3.6.2 Dos Servidores Públicos no Consórcio, p. 93

3.7 FORMAS DE CONTROLE DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, p. 96

Capítulo IV - ASPECTOS HISTÓRICO, CULTURAL, ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICOS DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A FOZ DO RIO ITAJAÍ-AÇÚ, p. 101

4.1 DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ-AÇÚ - SANTA CATARINA, p. 101

4.2 DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A REGIÃO - ASPECTOS HISTÓRICO, CULTURAL, ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO, p. 102

4.2.1 Município de Balneário Camboriú, p. 102

4.2.2 Município de Balneário Piçarras, p. 102

4.2.3 Município de Bombinhas, p. 102

4.2.4 Município de Camboriú, p. 103

4.2.5 Município de Ilhota, p. 103

4.2.6 Município de Itajaí, p. 103

4.2.7 Município de Itapema, p. 103

4.2.8 Município de Luís Alves, p. 103

4.2.9 Município de Navegantes, p. 104

4.2.10 Município de Penha, p. 104

4.2.11 Município de Porto Belo, p. 104

4.3 A CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE SAÚDE E DE TURISMO PELOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ-AÇÚ - BREVES COMENTÁRIOS, p. 104

Capítulo V - DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TURISMO DA COSTA VERDE E MAR - CITMAR - SANTA CATARINA, p. 107

5.1 DO TURISMO NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A FOZ DO RIO ITAJAÍ E A NECESSIDADE DE ORGANIZAÇÃO INTERMUNICIPAL, p. 107

5.2 FORMALIZAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TURISMO DA COSTA VERDE E MAR - CITMAR - UMA ALTERNATIVA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL, p. 116

5.3 ATUAÇÃO DO CONSÓRCIO NO ÂMBITO REGIONAL - DESENVOLVENDO AÇÕES, p. 119

Capítulo VI - DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ - SANTA CATARINA, p. 121

6.1 GESTÃO PÚBLICA DE SAÚDE NOS MUNICÍPIOS DA FOZ DO RIO ITAJAÍ, p. 121

6.2 FORMALIZAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ - CIS-AMFRI - UMA ALTERNATIVA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL, p. 123

6.3 ATUAÇÃO DO CONSÓRCIO NO ÂMBITO REGIONAL - DESENVOLVENDO AÇÕES, p. 125

Capítulo VII - CONSÓRCIOS PÚBLICOS - ALGUMAS PROPOSTASSOBRE O TEMA, p. 129

7.1 OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS AO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE1967, p. 130

7.2 DA RESPONSABILIDADE DO CONSÓRCIO PÚBLICO E DOS ENTES CONSORCIADOS, p. 131

7.3 DAS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO DECRETO FEDERAL 6.017/2007 E A AFRONTA À PRÓPRIA LEI FEDERAL 11.107/2005 E AO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO, p. 138

REFERÊNCIAS, p. 149

Índice alfabético

A

  • Administração Pública. Lei 11.107/2005 e as inovações trazidas à Administração Pública, p. 59
  • Administração. Organização e administração dos consórcios, p. 83

B

  • Brasil. Município no Brasil, p. 37

C

  • Conceito de Estado e seus elementos, p. 19
  • Consórcio intermunicipal de saúde da região da Foz do Rio Itajaí. Santa Catarina, p. 121
  • Consórcio intermunicipal de turismo da Costa Verde e Mar - CITMAR. Santa Catarina, p. 107
  • Consórcio intermunicipal. Aspectos histórico, cultural, administrativo e geográficos dos municípios que compõem a Foz do Rio Itajaí-Açú, p. 101
  • Consórcio intermunicipal. Atuação do consórcio no âmbito regional. Desenvolvendo ações, p. 119
  • Consórcio intermunicipal. Atuação do consórcio no âmbito regional. Desenvolvendo ações, p. 125
  • Consórcio intermunicipal. Dos municípios que compõem a região. Aspectos histórico, cultural, administrativo e geográfico, p. 102
  • Consórcio intermunicipal. Dos municípios que compõem a região. Aspectos histórico, cultural, administrativo e geográfico. Município de Balneário Camboriú, p. 102
  • Consórcio intermunicipal. Dos municípios que compõem a região. Aspectos histórico, cultural, administrativo e geográfico. Município de Balneário Piçarras, p. 102
  • Consórcio intermunicipal. Dos municípios que compõem a região. Aspectos histórico, cultural, administrativo e geográfico. Município de Bombinhas, p. 102
  • Consórcio intermunicipal. Dos municípios que compõem a região. Aspectos histórico, cultural, administrativo e geográfico. Município de Camboriú, p. 103
  • Consórcio intermunicipal. Dos municípios que compõem a região. Aspectos histórico, cultural, administrativo e geográfico. Município de Ilhota, p. 103
  • Consórcio intermunicipal. Dos municípios que compõem a região. Aspectos histórico, cultural, administrativo e geográfico. Município de Itajaí, p. 103
  • Consórcio intermunicipal. Dos municípios que compõem a região. Aspectos histórico, cultural, administrativo e geográfico. Município de Itapema, p. 103
  • Consórcio intermunicipal. Dos municípios que compõem a região. Aspectos histórico, cultural, administrativo e geográfico. Município de Luís Alves, p. 103
  • Consórcio intermunicipal. Dos municípios que compõem a região. Aspectos histórico, cultural, administrativo e geográfico. Município de Navegantes, p. 104
  • Consórcio intermunicipal. Dos municípios que compõem a região. Aspectos histórico, cultural, administrativo e geográfico. Município de Penha, p. 104
  • Consórcio intermunicipal. Dos municípios que compõem a região. Aspectos histórico, cultural, administrativo e geográfico. Município de Porto Belo, p. 104
  • Consórcio intermunicipal. Formalização do consórcio intermunicipal de saúde da região da Foz do Rio Itajaí - CIS-AMFRI. Uma alternativa de integração regional, p. 123
  • Consórcio intermunicipal. Região da Foz do Rio Itajaí-Açú. Santa Catarina, p. 101
  • Consórcio público. Formas de controle dos consórcios públicos, p. 96
  • Consórcio público. Responsabilidade do consórcio público e dos entes consorciados, p. 131
  • Consórcio público. Responsabilidade dos consórcios públicos, p. 82
  • Consórcio. Objetivos na implementação dos consórcios, p. 68
  • Consórcio. Organização e administração dos consórcios, p. 83
  • Consórcio. Servidores públicos no consórcio, p. 93
  • Consórcios públicos à luz da Lei Federal 11.107/2005, p. 59
  • Consórcios públicos de saúde e de turismo. Criação de consórcios públicos de saúde e de turismo pelos municípios que compõem a região da Foz do Rio Itajaí-Açú. Breves comentários, p. 104
  • Consórcios públicos e as inovações trazidas ao Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967, p. 130
  • Consórcios públicos. Algumas propostas sobre o tema, p. 129
  • Contrato de rateio, p. 81

D

  • Dec.-Lei 200/1967. Consórcios públicos e as inovações trazidas ao Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967, p. 130
  • Decreto 6.017/2007. Inovações trazidas pelo Decreto Federal 6.017/2007 e a afronta à própria Lei Federal 11.107/2005 e ao ordenamento jurídico pátrio, p. 138
  • Desenvolvendo a região com enfoque no local, p. 56
  • Desenvolvimento do local, p. 51
  • Desenvolvimento do local. Município no Brasil e as políticas regionais com enfoque no desenvolvimento do local, p. 37

E

  • Ente consorciado. Responsabilidade do consórcio público e dos entes consorciados, p. 131
  • Estado e sua redefinição em âmbito local, p. 19
  • Estado. Conceito de Estado e seus elementos, p. 19
  • Estado. Globalização e a redefinição do Estado, p. 33
  • Estrutura política intermunicipal, p. 54

F

  • Formas de controle dos consórcios públicos, p. 96

G

  • Gestão pública de saúde nos municípios da Foz do Rio Itajaí, p. 121
  • Globalização e a redefinição do Estado, p. 33
  • Globalização. Soberania e legitimação no processo de globalização, p. 28

I

  • Intermunicipal. Estrutura política intermunicipal, p. 54
  • Introdução, p. 15

L

  • Legitimação. Soberania e legitimação no processo de globalização, p. 28
  • Lei 11.107/2005 e as inovações trazidas à Administração Pública, p. 59
  • Lei 11.107/2005. Consórcios públicos à luz da Lei Federal 11.107/2005, p. 59
  • Lei 11.107/2005. Inovações trazidas pelo Decreto Federal 6.017/2007 e a afronta à própria Lei Federal 11.107/2005 e ao ordenamento jurídico pátrio, p. 138
  • Licitação. Procedimentos licitatórios, p. 86

M

  • Município no Brasil, p. 37
  • Município no Brasil e as políticas regionais com enfoque no desenvolvimento do local, p. 37

O

  • Ordenamento jurídico pátrio. Inovações trazidas pelo Decreto Federal 6.017/2007 e a afronta à própria Lei Federal 11.107/2005 e ao ordenamento jurídico pátrio, p. 138
  • Organização e administração dos consórcios, p. 83

P

  • Política regional. Município no Brasil e as políticas regionais com enfoque no desenvolvimento do local, p. 37
  • Procedimentos licitatórios, p. 86
  • Protocolo de intenções. Necessidade de ratificação pelo Legislativo, p. 72

R

  • Rateio. Contrato de rateio, p. 81
  • Ratificação pelo Legislativo. Protocolo de intenções. Necessidade de ratificação pelo Legislativo, p. 72
  • Redefinição em âmbito local. Estado e sua redefinição em âmbito local, p. 19
  • Referências, p. 149
  • Região. Desenvolvendo a região com enfoque no local, p. 56
  • Responsabilidade do consórcio público e dos entes consorciados, p. 131
  • Responsabilidade dos consórcios públicos, p. 82

S

  • Servidores públicos no consórcio, p. 93
  • Soberania e legitimação no processo de globalização, p. 28

T

  • Turismo nos municípios que compõem a Foz do Rio Itajaí e a necessidade de organização intermunicipal, p. 107
  • Turismo. Consórcio intermunicipal de turismo da Costa Verde e Mar - CITMAR. Santa Catarina, p. 107
  • Turismo. Formalização do Consórcio intermunicipal de turismo da Costa Verde e Mar - CITMAR. Uma alternativa de integração regional, p. 116

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