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Conceito Constitucional de Acesso à Justiça - Reflexos na Estrutura Normativa dos Direitos Fundamentais

Clovis Alberto Volpe Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Clovis Alberto Volpe Filho

ISBN v. impressa: 978655605706-4

ISBN v. digital: 978655605804-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 335grs.

Número de páginas: 270

Publicado em: 28/10/2021

Área(s): Direito - Constitucional; Internacional

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Sinopse

Nesta obra o autor elabora o conceito constitucional de acesso à justiça, com três claras pretensões: a primeira é diferenciar do conceito processual, para atrelar uma visão constitucional que rompa com o dualismo direito/processo; a segunda é impor um conceito analítico; e a terceira é transmitir a ideia de que a justiça e o acesso foram substancializados pela Constituição por meio de normas.

O conceito de acesso à justiça comumente analisado está restrito a uma visão processual, ou seja, o enfoque é o aprimoramento dos mecanismos procedimentais de resolução de conflitos, para que se tenha com mais eficácia e igualdade acesso à ordem jurídica justa. Essa concepção, denominada de conceito processual, tem por escopo o meio, seja um instrumento institucional, seja processual; o fim, justiça, está apontado de maneira genérica: ordem jurídica justa.

No entanto, sem ignorar a importância dessa vertente, a obra defende que o acesso à justiça, antes de qualquer análise processual, ocorre por meio de um conjunto normativo que exprime o conteúdo axiológico exigido pelo significante “justiça”, ao mesmo tempo em que fixa os meios mais eficientes para a realização desse conteúdo. Logo, existem normas que substancializam princípios de justiça e outras que possibilitam sua concretização. Essa análise foi denominada de conceito constitucional de acesso à justiça, possibilitando uma diferenciação semântica com o conceito processual, além de conseguir exprimir a ideia de materialização da justiça pela ordem posta por meio dos direitos fundamentais.

Autor(es)

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Franca. Especialização em Ciências Criminais pela Puc-Minas. MBA em Direito Empresarial pela FGV. Doutor em Direito Constitucional pela FADISP. Advogado e professor da graduação da Fafram/Ituverava e da Faculdade de Direito de Franca.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 CONCEITO PROCESSUAL DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 25

1.1 QUESTÕES TERMINOLÓGICAS, p. 25

1.2 CONCEITO PROCESSUAL DE ACESSO À JUSTIÇA: ACEPÇÃO DIFUNDIDA E COM SIGNIFICADO RESTRITO, p. 27

1.3 CARACTERÍSTICAS DO CONCEITO PROCESSUAL DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 37

1.4 NECESSÁRIA DESMONOPOLIZAÇÃO DO CONCEITO PROCESSUAL, p. 38

2 JUSTIÇA COMO ELEMENTO DO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO, p. 45

2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 45

2.2 POLISSEMIA NECESSÁRIA, p. 46

2.3 ALGUMAS NOTAS SOBRE A CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA, p. 47

2.3.1 Justiça Idealizada, p. 48

2.3.2 Justiça Racionalizada, p. 58

2.3.3 Justiça Legalizada, p. 64

2.3.4 Justiça Constitucionalizada, p. 69

2.4 JUSTIÇA E DIREITO, p. 83

2.5 CONSTITUIÇÃO COMO RESERVA DE JUSTIÇA: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA COMO ELEMENTOS DO CONCEITO DE JUSTIÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 97

2.6 FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO, p. 107

3 CONCEITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 111

3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 111

3.2 DUALIDADE MATERIAL/FORMAL DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 111

3.3 CONCEPÇÃO ANALÍTICA DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 116

3.4 AXIOMAS DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 117

3.5 PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 118

3.5.1 Princípio da Reserva de Justiça, p. 120

3.5.2 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, p. 122

3.5.3 Princípio da Garantia, p. 126

3.5.4 Princípio da Eficiência da Garantia, p. 131

3.5.5 Princípio da Supremacia Constitucional, p. 133

3.5.6 Princípio do Acesso à Justiça, p. 138

3.6 CONCEITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA: ACEPÇÃO COMPREENDIDA E COM SIGNIFICADO ABRANGENTE, p. 138

3.7 CARACTERÍSTICAS DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 142

4 DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO NORMAS DE JUSTIÇA, ACESSO À JUSTIÇA E EFICIÊNCIA DO ACESSO À JUSTIÇA, p. 145

4.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 145

4.2 NORMATIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DA JUSTIÇA E DO ACESSO À JUSTIÇA, p. 146

4.3 ALGUMAS NOTAS DOUTRINÁRIAS SOBRE O CONCEITO MATERIAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 147

4.4 CONTEÚDO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONSTRUÇÃO HISTÓRICA E SISTÊMICA, p. 152

4.4.1 Historicidade como Critério do Conceito Material de Direitos Fundamentais, p. 153

4.4.2 Sistema Jurídico Vigente como Referencial do Conceito Material de Direitos Fundamentais, p. 157

4.4.3 Igualdade, Liberdade e Proteção de Bens Essenciais como Elementos Materiais dos Direitos Fundamentais, p. 159

5 MODELO FUNCIONAL DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO REFERENCIAL DO SISTEMA NORMATIVO DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 167

5.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 167

5.2 DA PROPOSIÇÃO DE DEVER-SER À ESTRUTURA DE CONCRETIZAÇÃO, p. 168

5.3 TEORIA DO MODELO FUNCIONAL COMO REFERENCIAL TEÓRICO, p. 177

5.4 DIFERENÇA ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS: UMA VISÃO ORGÂNICA E FUNCIONAL, p. 180

6 SISTEMA EM NÍVEIS FUNCIONAIS DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS À LUZ DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 191

6.1 DIFERENÇA ENTRE CLASSIFICAÇÃO E ORDENAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO FUNDAMENTAL, p. 191

6.2 NOÇÃO DE SISTEMA NORMATIVO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 192

6.3 SISTEMA EM NÍVEIS FUNCIONAIS DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 194

6.3.1 Normas de Justiça: Primeiro Nível Funcional, p. 197

6.3.1.1 Desestagnação das normas de justiça, p. 203

6.3.2 Normas de Acesso à Justiça: Segundo Nível Funcional, p. 204

6.3.2.1 Normas de acesso à justiça reivindicatórias, p. 212

6.3.2.2 Normas de acesso à justiça versus garantias fundamentais, p. 214

6.3.3 Normas de Eficiência de Acesso à Justiça: Terceiro Nível Funcional, p. 219

6.3.3.1 Normas de eficiência versus eficácia normativa, p. 224

6.4 DUALIDADE SUBJETIVA/OBJETIVA DA NATUREZA DAS NORMAS DE JUSTIÇA, ACESSO À JUSTIÇA E EFICIÊNCIA DO ACESSO À JUSTIÇA, p. 225

7 INTERPRETAÇÃO E APLICABILIDADE DAS NORMAS DE JUSTIÇA, ACESSO À JUSTIÇA E EFICIÊNCIA DO ACESSO À JUSTIÇA, p. 229

7.1 IDENTIFICAÇÃO DA NORMA DE JUSTIÇA COMO FIM A SER PERSEGUIDO, p. 230

7.2 COMPREENSÃO DOS VÍNCULOS FUNCIONAIS EXISTENTES ENTRE OS TEXTOS NORMATIVOS, p. 233

CONCLUSÕES, p. 241

REFERÊNCIAS, p. 251

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista, p. 17
Acesso à justiça. Axiomas do conceito de constitucional, p. 117
Acesso à justiça. Características do conceito processual, p. 37
Acesso à justiça. Conceito constitucional, p. 111
Acesso à justiça. Conceito constitucional de acesso à justiça: acepção compreendida e com significado abrangente, p. 138
Acesso à justiça. Conceito processual, p. 25
Acesso à justiça. Conceito processual de acesso à justiça: acepção difundida e com significado restrito, p. 27
Acesso à justiça. Concepção analítica do conceito constitucional, p. 116
Acesso à justiça. Direitos fundamentais como normas de justiça, acesso à justiça e eficiência do acesso à justiça, p. 145
Acesso à justiça. Dualidade material/formal do conceito constitucional de acesso à justiça, p. 111
Acesso à justiça. Dualidade subjetiva/objetiva da natureza das normas de justiça, acesso à justiça e eficiência do acesso à justiça, p. 225
Acesso à justiça. Interpretação e aplicabilidade das normas de justiça, acesso à justiça e eficiência do acesso à justiça, p. 229
Acesso à justiça. Normatização constitucional da justiça e do acesso à justiça, p. 146
Acesso à Justiça. Princípio, p. 138
Acesso à justiça. Princípios estruturantes do conceito constitucional, p. 118
Acesso à justiça. Características do conceito constitucional, p. 142
Acesso justiça. Normas de eficiência de acesso à justiça: terceiro nível funcional, p. 219
Algumas notas doutrinárias sobre o conceito material de direitos fundamentais, p. 147
Algumas notas sobre a concepção de justiça, p. 47
Axiomas do conceito constitucional de acesso à justiça, p. 117

B

Bens essenciais. Igualdade, liberdade e proteção de bens essenciais como elementos materiais dos direitos fundamentais, p. 159
Bibliografia, p. 251

C

Características do conceito constitucional de acesso à justiça, p. 142
Características do conceito processual de acesso à justiça, p. 37
Compreensão dos vínculos funcionais existentes entre os textos normativos, p. 233
Conceito constitucional de acesso à justiça, p. 111
Conceito constitucional de acesso à justiça. Características, p. 142
Conceito constitucional de acesso à justiça. Considerações iniciais, p. 111
Conceito constitucional de acesso à justiça. Sistema em níveis funcionais das normas de direitos fundamentais à luz do conceito constitucional de acesso à justiça, p. 191
Conceito constitucional de acesso à justiça: acepção compreendida e com significado abrangente, p. 138
Conceito constitucional. Axiomas do conceito constitucional de acesso à justiça, p. 117
Conceito constitucional. Concepção analítica do conceito constitucional de acesso à justiça, p. 116
Conceito constitucional. Dualidade material/formal do conceito constitucional de acesso à justiça, p. 111
Conceito constitucional. Princípios estruturantes do conceito constitucional de acesso à justiça, p. 118
Conceito de Justiça. Constituição como reserva de justiça: direitos fundamentais e democracia como elementos do conceito de justiça no ordenamento jurídico brasileiro, p. 97
Conceito processual de acesso à justiça, p. 25
Conceito processual de acesso à justiça: acepção difundida e com significado restrito, p. 27
Conceito processual. Características do conceito processual de acesso à justiça, p. 37
Conceito processual. Necessária desmonopolização do conceito processual, p. 38
Concepção analítica do conceito constitucional de acesso à justiça, p. 116
Conclusões, p. 241
Constitucional. Conceito constitucional de acesso à justiça, p. 111
Constitucional. Normatização constitucional da justiça e do acesso à justiça, p. 146
Constituição como reserva de justiça: direitos fundamentais e democracia como elementos do conceito de justiça no ordenamento jurídico brasileiro, p. 97
Constituição. Força normativa, p. 107
Conteúdo dos direitos fundamentais: construção histórica e sistêmica, p. 152

D

Desmonopolização. Necessária desmonopolização do conceito processual, p. 38
Diferença entre classificação e ordenação das normas de direito fundamental, p. 191
Dignidade da pessoa humana. Princípio, p. 122
Direito e Justiça, p. 83
Direitos fundamentais como normas de justiça, acesso à justiça e eficiência do acesso à justiça, p. 145
Direitos fundamentais como normas de justiça, acesso à justiça e eficiência do acesso à justiça. Considerações iniciais, p. 145
Direitos fundamentais. Algumas notas doutrinárias sobre o conceito material de direitos fundamentais, p. 147
Direitos fundamentais. Conteúdo dos direitos fundamentais: construção histórica e sistêmica, p. 152
Direitos fundamentais. Historicidade como critério do conceito material de direitos fundamentais, p. 153
Direitos fundamentais. Igualdade, liberdade e proteção de bens essenciais como elementos materiais dos direitos fundamentais, p. 159
Direitos fundamentais. Modelo funcional das normas de direitos fundamentais como referencial do sistema normativo de acesso à justiça, p. 167
Direitos fundamentais. Noção de sistema normativo de direitos fundamentais, p. 192
Direitos fundamentais. Proposição de dever-ser à estrutura de concretização, p. 168
Direitos fundamentais. Sistema em níveis funcionais das normas de direitos fundamentais à luz do conceito constitucional de acesso à justiça, p. 191
Direitos fundamentais. Sistema jurídico vigente como referencial do conceito material de direitos fundamentais, p. 157
Direito fundamental. Constituição como reserva de justiça: direitos fundamentais e democracia como elementos do conceito de justiça no ordenamento jurídico brasileiro, p. 97
Doutrina. Algumas notas doutrinárias sobre o conceito material de direitos fundamentais, p. 147
Dualidade material/formal do conceito constitucional de acesso à justiça, p. 111
Dualidade subjetiva/objetiva da natureza das normas de justiça, acesso à justiça e eficiência do acesso à justiça, p. 225

E

Eficiência da garantia. Princípio, p. 131
Eficiência. Direitos fundamentais como normas de justiça, acesso à justiça e eficiência do acesso à justiça, p. 145
Eficiência. Dualidade subjetiva/objetiva da natureza das normas de justiça, acesso à justiça e eficiência do acesso à justiça, p. 225
Eficiência. Interpretação e aplicabilidade das normas de justiça, acesso à justiça e eficiência do acesso à justiça, p. 229

F

Força normativa da Constituição, p. 107

G

Garantia. Princípio da garantia, p. 126
Garantias fundamentais. Normas de acesso à justiça "versus" garantias fundamentais, p. 214

H

Historicidade como critério do conceito material de direitos fundamentais, p. 153

I

Identificação da norma de justiça como fim a ser perseguido, p. 230
Igualdade, liberdade e proteção de bens essenciais como elementos materiais dos direitos fundamentais, p. 159
Interpretação e aplicabilidade das normas de justiça, acesso à justiça e eficiência do acesso à justiça, p. 229
Introdução, p. 19

J

Justiça como elemento do sistema constitucional brasileiro, p. 45
Justiça como elemento do sistema constitucional brasileiro. Considerações iniciais, p. 45
Justiça como elemento do sistema constitucional brasileiro. Polissemia necessária, p. 46
Justiça constitucionalizada, p. 69
Justiça e Direito, p. 83
Justiça idealizada, p. 48
Justiça legalizada, p. 64
Justiça racionalizada, p. 58
Justiça. Algumas notas sobre a concepção, p. 47
Justiça. Constituição como reserva de justiça: direitos fundamentais e democracia como elementos do conceito de justiça no ordenamento jurídico brasileiro, p. 97

L

Liberdade. Igualdade, liberdade e proteção de bens essenciais como elementos materiais dos direitos fundamentais, p. 159
Lista de abreviaturas, p. 17

M

Modelo funcional das normas de direitos fundamentais como referencial do sistema normativo de acesso à justiça, p. 167
Modelo funcional das normas de direitos fundamentais como referencial do sistema normativo de acesso à justiça. Considerações iniciais, p. 167

N

Necessária desmonopolização do conceito processual, p. 38
Noção de sistema normativo de direitos fundamentais, p. 192
Normas de acesso à justiça reivindicatórias, p. 212
Normas de acesso à justiça "versus" garantias fundamentais, p. 214
Normas de acesso à justiça: segundo nível funcional, p. 204
Normas de direito fundamental. Diferença entre classificação e ordenação das normas de direito fundamental, p. 191
Normas de direito fundamental. Sistema em níveis funcionais das normas de direitos fundamentais, p. 194
Normas de eficiência de acesso à justiça: terceiro nível funcional, p. 219
Normas de eficiência "versus" eficácia normativa, p. 224
Normas de justiça. Desestagnação das normas de justiça, p. 203
Normas de justiça. Direitos fundamentais como normas de justiça, acesso à justiça e eficiência do acesso à justiça, p. 145
Normas de justiça. Dualidade subjetiva/objetiva da natureza das normas de justiça, acesso à justiça e eficiência do acesso à justiça, p. 225
Normas de justiça. Identificação da norma de justiça como fim a ser perseguido, p. 230
Normas de justiça. Interpretação e aplicabilidade das normas de justiça, acesso à justiça e eficiência do acesso à justiça, p. 229
Normas de justiça: primeiro nível funcional, p. 197
Normatização constitucional da justiça e do acesso à justiça, p. 146

O

Ordenamento jurídico brasileiro. Constituição como reserva de justiça: direitos fundamentais e democracia como elementos do conceito de justiça no ordenamento jurídico brasileiro, p. 97

P

Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 122
Princípio da eficiência da garantia, p. 131
Princípio da garantia, p. 126
Princípio da reserva de justiça, p. 120
Princípio da supremacia constitucional, p. 133
Princípio do acesso à justiça, p. 138
Princípio. Diferença entre princípios e regras: uma visão orgânica e funcional, p. 180
Princípios estruturantes do conceito constitucional de acesso à justiça, p. 118
Processo. Características do conceito processual de acesso à justiça, p. 37
Processo. Conceito processual de acesso à justiça, p. 25
Processo. Conceito processual de acesso à justiça: acepção difundida e com significado restrito, p. 27
Processo. Necessária desmonopolização do conceito processual, p. 38

R

Regra. Diferença entre princípios e regras: uma visão orgânica e funcional, p. 180
Reserva de justiça. Constituição como reserva de justiça: direitos fundamentais e democracia como elementos do conceito de justiça no ordenamento jurídico brasileiro, p. 97
Reserva de justiça. Princípio, p. 120

S

Sistema constitucional brasileiro. Justiça como elemento, p. 45
Sistema em níveis funcionais das normas de direitos fundamentais, p. 194
Sistema em níveis funcionais das normas de direitos fundamentais à luz do conceito constitucional de acesso à justiça, p. 191
Sistema jurídico vigente como referencial do conceito material de direitos fundamentais, p. 157
Sistema normativo de acesso à justiça. Modelo funcional das normas de direitos fundamentais como referencial do sistema normativo de acesso à justiça, p. 167
Sistema normativo. Noção de sistema normativo de direitos fundamentais, p. 192
Supremacia constitucional. Princípio, p. 133

T

Teoria do modelo funcional como referencial teórico, p. 177
Terminologia. Questões terminológicas, p. 25
Texto normativo. Compreensão dos vínculos funcionais existentes entre os textos normativos, p. 233