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Recuperação Judicial de Empresas - A Jurisprudência do STJ Interpretada à Luz da Reforma (Lei 14.112/2020)

Coord.: Daniel Carnio Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Coord.: Daniel Carnio Costa

ISBN v. impressa: 978655605976-1

ISBN v. digital: 978655605939-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 233grs.

Número de páginas: 188

Publicado em: 01/12/2021

Área(s): Direito - Empresarial

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Sinopse

Prefaciadores: Ministro Humberto Martins – Presidente do STJ e Ministro Villas Bôas Cueva.

A Lei 11.101/05 foi recentemente reformada pela Lei 14.112/20 inaugurando no Brasil um novo sistema legal de tratamento da crise da empresa. A recuperação empresarial e a falência possuem novas características e são dotadas de novas ferramentas que prometem trazer muito mais eficiência e sucesso aos processos de reestruturação de empresas ou de liquidação de seus ativos.

O Superior Tribunal de Justiça exerce uma função central para o sucesso do novo sistema de insolvência empresarial brasileiro. A reforma do texto da lei, com a criação de um novo marco legislativo, é apenas parte da mudança estrutural que se pretende realizar no Brasil. Além da reforma trazida pela Lei 14.112/20, também está em curso a criação de um novo arcabouço institucional para boa e adequada aplicação da nova regulação legal. O Conselho Nacional de Justiça, através de seu grupo de trabalho em recuperação empresarial e falência, vem editando diversos atos normativos com o propósito de melhorar a estrutura do Poder Judiciário em relação ao tratamento da crise da empresa e o ambiente institucional para a boa aplicação do novo marco legal. E o STJ é parte integrante e fundamental do arcabouço institucional brasileiro, na medida em que se trata da Corte que tem a última palavra em direito empresarial e possui a função de uniformizar a interpretação e a aplicação da Lei 11.101/05, com as reformas trazidas pela Lei 14.112/20, oferecendo aos agentes econômicos a tão necessária segurança jurídica.

Nesse livro, escrito por aqueles profissionais que são responsáveis por elaborar a pesquisa jurídica e colaborar com os Ministros na construção das decisões do STJ, são identificados os posicionamentos da Corte em relação aos principais temas da insolvência empresarial. Só isso já revelaria o mérito desse trabalho, diante das informações precisas que traz sobre os posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça em relação à recuperação de empresas e falências.

Mas não é só.

O livro traz a análise de Acórdãos paradigmáticos do STJ, nos quais os temas centrais do tratamento da crise da empresa tiveram seus contornos definidos pela Corte, utilizando-se da metodologia do estudo de casos, ou seja, a partir de um caso real, os textos explicam os conceitos teóricos e os posicionamentos construídos pelos julgadores.

Como se isso já não fosse bastante, o livro vai mais além. Os posicionamentos do STJ construídos em casos reais são revisitados pelos autores à luz da reforma da Lei 11.101/05 trazida pela Lei 14.112/20. Nesse sentido, o leitor poderá refletir sobre os impactos da reforma a respeito dos posicionamentos já firmados anteriormente pelo STJ.

As conclusões são surpreendentes e extremamente necessárias para aqueles que trabalham com insolvência empresarial ou estudam o tema para fins acadêmicos. A jurisprudência do STJ interpretada à luz da reforma é obra essencial para aqueles que pretendem conhecer os posicionamentos centrais da Corte que dá a última palavra no Brasil sobre as questões de insolvência empresarial.

Daniel Carnio Costa

Juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e Juiz auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (2020/2022)

Autor(es)

COORDENADOR

DANIEL CARNIO COSTA

Juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo; juiz auxiliar da presidência do STJ (2020/2022); membro do grupo de trabalho sobre recuperação de empresas e falências do CNJ; membro da Comissão de Juristas que elaborou a Lei 14.112/20; Instrutor do Centro de Formação do STJ (CEFOR); Professor do Departamento de Direito Comercial da PUC/SP; Professor titular do mestrado e doutorado da Universidade Nove de Julho (UNINOVE/SP); graduado em Direito pela USP, mestre pela FADISP, mestre em Direito Comparado pela SAMFORD UNIVERSITY (EUA), doutor em direito pela PUC/ SP; estágio pós-doutoral na Universidade de Paris 1 – Panthéon/Sorbonne; autor de diversos livros e artigos publicados no Brasil e no exterior.

COLABORADORES:

Daniella Gheler Zampietro

Érica Ramos Venosa Mazzola

Fernanda Mathias de Souza Garcia

Fernando Vieira de Souza

Jaquelline Santos Silva

Juliana Farias de Alencar Christofidis

Juliana S. Garcia

Wougney Silas de Oliveira Rodovalho

Záira Cavalcanti de Albuquerque Costa

Sumário

OS PRAZOS DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIAS: DIAS ÚTEIS OU DIAS CORRIDOS? UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 14.112/2020, Fernanda Mathias de Souza Garcia / Juliana Farias de Alencar Christofidis, p. 13

COMPETÊNCIA PARA CONSTRIÇÃO DECORRENTE DA EXECUÇÃO FISCAL SOBRE BENS DO DEVEDOR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Jaquelline Santos Silva, p. 35

AS SUBCLASSES DE CREDORES NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS: ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL 1.634.844/SP, Juliana S. Garcia, p. 51

O PRAZO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Érica Ramos Venosa Mazzola, p. 71

O TRATAMENTO DO STAY PERIOD PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E À LUZ DA LEI 14.112/2020, Daniella Gheler Zampietro, p. 85

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL: ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL 1.800.032/MT À LUZ DAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 14.112/2020, Záira Cavalcanti de Albuquerque Costa, p. 109

A QUESTÃO DA FRAUDE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS: ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL 1.848.498/SE, Fernando Vieira de Souza, p. 137

RECUPERAÇÃO JUDICIAL - SUPRESSÃO DAS GARANTIAS REAIS E FIDEJUSSÓRIAS - EXTENSÃO AOS CREDORES NÃO CONCORDANTES, Wougney Silas de Oliveira Rodovalho, p. 161

Índice alfabético

A

A questão da fraude em recuperação judicial de empresas: análise do recurso especial 1.848.498/SE. Fernando Vieira de Souza, p. 137
As subclasses de credores nos processos de recuperação judicial de empresas: análise do recurso especial 1.634.844/SP. Juliana S. Garcia, p. 51

C

Competência para constrição decorrente da execução fiscal sobre bens do devedor em recuperação judicial. Jaquelline Santos Silva, p. 35
Constrição. Competência para constrição decorrente da execução fiscal sobre bens do devedor em recuperação judicial. Jaquelline Santos Silva, p. 35
Credor. As subclasses de credores nos processos de recuperação judicial de empresas: análise do recurso especial 1.634.844/SP. Juliana S. Garcia, p. 51
Credores não concordantes. Recuperação judicial. Supressão das garantias reais e fidejussórias. Extensão aos credores não concordantes. Wougney Silas de Oliveira Rodovalho, p. 161

D

Daniella Gheler Zampietro. O tratamento do "stay period" pela jurisprudência do STJ e à luz da Lei 14.112/2020, p. 85
Devedor. Competência para constrição decorrente da execução fiscal sobre bens do devedor em recuperação judicial. Jaquelline Santos Silva, p. 35

E

Empresas. A questão da fraude em recuperação judicial de empresas: análise do recurso especial 1.848.498/SE. Fernando Vieira de Souza, p. 137
Empresas. As subclasses de credores nos processos de recuperação judicial de empresas: análise do recurso especial 1.634.844/SP. Juliana S. Garcia, p. 51
Érica Ramos Venosa Mazzola. O prazo de fiscalização do cumprimento do plano de recuperação judicial, p. 71
Execução fiscal. Competência para constrição decorrente da execução fiscal sobre bens do devedor em recuperação judicial. Jaquelline Santos Silva, p. 35

F

Fernanda Mathias de Souza Garcia. Os prazos da lei de recuperação judicial e falências: dias úteis ou dias corridos? Uma análise à luz da jurisprudência do STJ e das alterações trazidas pela Lei 14.112/2020. Fernanda Mathias de Souza Garcia/Juliana Farias de Alencar Christofidis, p. 13
Fernando Vieira de Souza. A questão da fraude em recuperação judicial de empresas: análise do recurso especial 1.848.498/SE, p. 137
Fiscalização. O prazo de fiscalização do cumprimento do plano de recuperação judicial. Érica Ramos Venosa Mazzola, p. 71
Fraude. A questão da fraude em recuperação judicial de empresas: análise do recurso especial 1.848.498/SE. Fernando Vieira de Souza, p. 137

G

Garantia real e fidejussória. Recuperação judicial. Supressão das garantias reais e fidejussórias. Extensão aos credores não concordantes. Wougney Silas de Oliveira Rodovalho, p. 161

J

Jaquelline Santos Silva. Competência para constrição decorrente da execução fiscal sobre bens do devedor em recuperação judicial, p. 35
Juliana Farias de Alencar Christofidis. Os prazos da lei de recuperação judicial e falências: dias úteis ou dias corridos? Uma análise à luz da jurisprudência do STJ e das alterações trazidas pela Lei 14.112/2020. Fernanda Mathias de Souza Garcia/Juliana Farias de Alencar Christofidis, p. 13
Juliana S. Garcia. As subclasses de credores nos processos de recuperação judicial de empresas: análise do recurso especial 1.634.844/SP, p. 51
Jurisprudência. O tratamento do "stay period" pela jurisprudência do STJ e à luz da Lei 14.112/2020. Daniella Gheler Zampietro, p. 85
Jurisprudência. Os prazos da lei de recuperação judicial e falências: dias úteis ou dias corridos? Uma análise à luz da jurisprudência do STJ e das alterações trazidas pela Lei 14.112/2020. Fernanda Mathias de Souza Garcia/Juliana Farias de Alencar Christofidis, p. 13

L

Lei 11.101/2005. Os prazos da lei de recuperação judicial e falências: dias úteis ou dias corridos? Uma análise à luz da jurisprudência do STJ e das alterações trazidas pela Lei 14.112/2020. Fernanda Mathias de Souza Garcia/Juliana Farias de Alencar Christofidis, p. 13
Lei 14.112/2020. O tratamento do "stay period" pela jurisprudência do STJ e à luz da Lei 14.112/2020. Daniella Gheler Zampietro, p. 85
Lei 14.112/2020. Os prazos da lei de recuperação judicial e falências: dias úteis ou dias corridos? Uma análise à luz da jurisprudência do STJ e das alterações trazidas pela Lei 14.112/2020. Fernanda Mathias de Souza Garcia/Juliana Farias de Alencar Christofidis, p. 13
Lei 14.112/2020. Recuperação judicial do produtor rural: análise do recurso especial 1.800.032/MT à luz das alterações trazidas pela Lei 14.112/2020. Záira Cavalcanti de Albuquerque Costa, p. 109

O

O prazo de fiscalização do cumprimento do plano de recuperação judicial. Érica Ramos Venosa Mazzola, p. 71
O tratamento do "stay period" pela jurisprudência do STJ e à luz da Lei 14.112/2020. Daniella Gheler Zampietro, p. 85
Os prazos da lei de recuperação judicial e falências: dias úteis ou dias corridos? Uma análise à luz da jurisprudência do STJ e das alterações trazidas pela Lei 14.112/2020. Fernanda Mathias de Souza Garcia/Juliana Farias de Alencar Christofidis, p. 13

P

Plano de recuperação judicial. O prazo de fiscalização do cumprimento do plano de recuperação judicial. Érica Ramos Venosa Mazzola, p. 71
Prazo de fiscalização do cumprimento do plano de recuperação judicial. Érica Ramos Venosa Mazzola, p. 71
Prazos da lei de recuperação judicial e falências: dias úteis ou dias corridos? Uma análise à luz da jurisprudência do STJ e das alterações trazidas pela Lei 14.112/2020. Fernanda Mathias de Souza Garcia/Juliana Farias de Alencar Christofidis, p. 13
Produtor rural. Recuperação judicial do produtor rural: análise do recurso especial 1.800.032/MT à luz das alterações trazidas pela Lei 14.112/2020. Záira Cavalcanti de Albuquerque Costa, p. 109

R

Recuperação judicial. A questão da fraude em recuperação judicial de empresas: análise do recurso especial 1.848.498/SE. Fernando Vieira de Souza, p. 137
Recuperação judicial do produtor rural: análise do recurso especial 1.800.032/MT à luz das alterações trazidas pela Lei 14.112/2020. Záira Cavalcanti de Albuquerque Costa, p. 109
Recuperação judicial. As subclasses de credores nos processos de recuperação judicial de empresas: análise do recurso especial 1.634.844/SP. Juliana S. Garcia, p. 51
Recuperação judicial. Competência para constrição decorrente da execução fiscal sobre bens do devedor em recuperação judicial. Jaquelline Santos Silva, p. 35
Recuperação judicial. Supressão das garantias reais e fidejussórias. Extensão aos credores não concordantes. Wougney Silas de Oliveira Rodovalho, p. 161
Recurso especial 1.634.844/SP. As subclasses de credores nos processos de recuperação judicial de empresas: análise do recurso especial 1.634.844/SP. Juliana S. Garcia, p. 51
Recurso especial 1.848.498/SE. A questão da fraude em recuperação judicial de empresas: análise do recurso especial 1.848.498/SE. Fernando Vieira de Souza, p. 137

S

"Stay period". Tratamento do "stay period" pela jurisprudência do STJ e à luz da Lei 14.112/2020. Daniella Gheler Zampietro, p. 85
STJ. A questão da fraude em recuperação judicial de empresas: análise do recurso especial 1.848.498/SE. Fernando Vieira de Souza, p. 137
STJ. O tratamento do "stay period" pela jurisprudência do STJ e à luz da Lei 14.112/2020. Daniella Gheler Zampietro, p. 85
STJ. Os prazos da lei de recuperação judicial e falências: dias úteis ou dias corridos? Uma análise à luz da jurisprudência do STJ e das alterações trazidas pela Lei 14.112/2020. Fernanda Mathias de Souza Garcia/Juliana Farias de Alencar Christofidis, p. 13
STJ. Recuperação judicial do produtor rural: análise do recurso especial 1.800.032/MT à luz das alterações trazidas pela Lei 14.112/2020. Záira Cavalcanti de Albuquerque Costa, p. 109

T

Tratamento do "stay period" pela jurisprudência do STJ e à luz da Lei 14.112/2020. Daniella Gheler Zampietro, p. 85

W

Wougney Silas de Oliveira Rodovalho. Recuperação judicial. Supressão das garantias reais e fidejussórias. Extensão aos credores não concordantes, p. 161

Z

Záira Cavalcanti de Albuquerque Costa. Recuperação judicial do produtor rural: análise do recurso especial 1.800.032/MT à luz das alterações trazidas pela Lei 14.112/2020, p. 109