Revista de Ciências Jurídicas e Criminais da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná - ADEPOL-PR - Volume III

Coordenadores: Daniel Prestes Fagundes e Vyctor Hugo Guaita Grotti

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Daniel Prestes Fagundes e Vyctor Hugo Guaita Grotti

ISBN v. impressa: 978655605902-0

ISBN v. digital: 978853629709-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 258grs.

Número de páginas: 208

Publicado em: 16/02/2022

Área(s): Direito - Penal; Internacional

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Sinopse

Este ano, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná – ADEPOL-PR está lançando a terceira edição da Revista de Ciências Jurídicas e Criminais da ADEPOL-PR, a qual adquiriu um caráter bienal desde o ano de 2017, em que teve a sua primeira edição lançada. 

Com esta edição esperamos consolidar a prática salutar de possibilitar aos Associados da ADEPOL-PR e convidados, de forma contínua, a exposição escrita dos trabalhos acadêmicos realizados por cada pesquisador. Isso não se restringe somente às questões eminentemente jurídicas, mas também acerca das “questões criminais”, ampliando o leque de temas a serem desenvolvidos em razão da interdisciplinaridade que é o tema da segurança pública.

É necessário que debatamos, de forma cada vez mais frequente, todos os temas atinentes à nossa principal área de atuação, o Sistema de Justiça Criminal. A contribuição desta edição contou com a participação de juristas, psicóloga, geógrafo, sociólogo e demais pesquisadores, fato este que reafirma o compromisso da ADEPOL-PR em ampliar os debates sobre a polícia e divulgar, cada vez mais, temas sensíveis sobre segurança pública.

Autor(es)

COORDENADORES

DANIEL PRESTES FAGUNDES

Graduado Bacharel em Direito pela UFPR. Pós-Graduado em Direito Processual pela UNISUL/LFG. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Estácio/CERS. Ex-Assessor Jurídico do TJPR (2004 a 2008). Delegado de Polícia Civil do Paraná, desde 2008. Presidente

da ADEPOL-PR (Gestão 2018/2020).

VYCTOR HUGO GUAITA GROTTI

Mestrando em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Delegado de Polícia.

Sumário

Artigo 1 A Abrangência do Dolo na Nova Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 - Tito Livio Barichello/Tathiana Laiz Guzella, p. 9

Artigo 2 As Distinções, em Termos Policiais, do que Sejam as Atividades de: Investigação, Apuração e Inteligência - Luiz Carlos Couto/Thiago Ribeiro Pereira, p. 35

Artigo 3 Atribuição da Polícia Judiciária e Meios de Obtenção de Prova na Investigação de Organizações Criminosas - Ivana David, p. 49

Artigo 4 Caminhos para uma Investigação Preliminar no Processo Penal Acusatório Brasileiro - Jacinto Nelson de Miranda Coutinho/Bruna Araújo Amatuzzi Breus/Thiago Cochenski Borba, p. 69

Artigo 5 Estupro Marital Frente aos Deveres Conjugais - Patrícia Regina Piasecki Custódio/Valéria Aparecida Padovani de Souza, p. 89

Artigo 6 Geografia, Criminalidade e Hipermilitarização - Marcelo Bordin/Vyctor Hugo Guaita Grotti, p. 105

Artigo 7 O Inquérito Policial Brasileiro Comparado aos Sistemas Internacionais de Investigação: Principais Características e Análise de Efetividade - Leandro Alberto Albuquerque Stábile, p. 123

Artigo 8 O Reconhecimento de Pessoas e o Papel da Autoridade Policial na Condução das Investigações - Fernanda Lima/Patricia Burin, p. 141

Artigo 9 Psicólogos no Sistema de Justiça: Poder e Superpoderes - Danielle Cadan, p. 155

Artigo 10 Quididade do "Crime": Contribuição da Filosofia de Frege e Reflexões Iniciais - Rafael Ferreira Vianna, p. 169

Artigo 11 Quando Parar de Atirar? (Legítima Defesa e Excesso em Confrontos Envolvendo Armas de Fogo) - Daniel Rodriguez Brandão/Bruno Rodrigues Brandão/Fernanda Rodriguez Brandão, p. 183

Artigo 12 Valoração da Prova pelo Delegado de Polícia: uma Análise sobre a (In)Admissão de Prova Ilícita para Embasar a Prisão em Flagrante - Paulo Cezar da Silva, p. 189

Índice alfabético

A

  • Abrangência do dolo na nova Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019. Tito Livio Barichello / Tathiana Laiz Guzella, p. 9
  • Apuração. As distinções, em termos policiais, do que sejam as atividades de: investigação, apuração e inteligência. Luiz Carlos Couto / Thiago Ribeiro Pereira, p. 35
  • Arma de fogo. Quando parar de atirar? (legítima defesa e excesso em confrontos envolvendo armas de fogo). Daniel Rodriguez Brandão / Bruno Rodrigues Brandão / Fernanda Rodriguez Brandão, p. 183
  • As distinções, em termos policiais, do que sejam as atividades de: investigação, apuração e inteligência. Luiz Carlos Couto / Thiago Ribeiro Pereira, p. 35
  • Atribuição da polícia judiciária e meios de obtenção de prova na investigação de organizações criminosas. Ivana David, p. 49
  • Autoridade policial. O reconhecimento de pessoas e o papel da autoridade policial na condução das investigações. Fernanda Lima / Patricia Burin, p. 141

B

  • Bruna Araújo Amatuzzi Breus. Caminhos para uma investigação preliminar no processo penal acusatório brasileiro. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho / Bruna Araújo Amatuzzi Breus / Thiago Cochenski Borba, p. 69
  • Bruno Rodrigues Brandão. Quando parar de atirar? (legítima defesa e excesso em confrontos envolvendo armas de fogo). Daniel Rodriguez Brandão / Bruno Rodrigues Brandão / Fernanda Rodriguez Brandão, p. 183

C

  • Caminhos para uma investigação preliminar no processo penal acusatório brasileiro. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho / Bruna Araújo Amatuzzi Breus / Thiago Cochenski Borba, p. 69
  • Casamento. Estupro marital frente aos deveres conjugais. Patrícia Regina Piasecki Custódio / Valéria Aparecida Padovani de Souza, p. 89
  • Crime. Quididade do "crime": contribuição da filosofia de Frege e reflexões iniciais. Rafael Ferreira Vianna, p. 169
  • Criminalidade. Geografia, criminalidade e hipermilitarização. Marcelo Bordin / Vyctor Hugo Guaita Grotti, p. 105

D

  • Daniel Rodriguez Brandão. Quando parar de atirar? (legítima defesa e excesso em confrontos envolvendo armas de fogo). Daniel Rodriguez Brandão / Bruno Rodrigues Brandão / Fernanda Rodriguez Brandão, p. 183
  • Danielle Cadan. Psicólogos no sistema de justiça: poder e superpoderes, p. 155
  • Delegado de polícia. Valoração da prova pelo delegado de polícia: uma análise sobre a (in)admissão de prova ilícita para embasar a prisão em flagrante. Paulo Cezar da Silva, p. 189
  • Dever conjugal. Estupro marital frente aos deveres conjugais. Patrícia Regina Piasecki Custódio / Valéria Aparecida Padovani de Souza, p. 89
  • Distinções, em termos policiais, do que sejam as atividades de: investigação, apuração e inteligência. Luiz Carlos Couto / Thiago Ribeiro Pereira, p. 35
  • Dolo. A abrangência do dolo na nova Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019. Tito Livio Barichello / Tathiana Laiz Guzella, p. 9

E

  • Efetividade. O inquérito policial brasileiro comparado aos sistemas internacionais de investigação: principais características e análise de efetividade. Leandro Alberto Albuquerque Stábile, p. 123
  • Estupro marital frente aos deveres conjugais. Patrícia Regina Piasecki Custódio / Valéria Aparecida Padovani de Souza, p. 89

F

  • Fernanda Lima. O reconhecimento de pessoas e o papel da autoridade policial na condução das investigações. Fernanda Lima / Patricia Burin, p. 141
  • Fernanda Rodriguez Brandão. Quando parar de atirar? (legítima defesa e excesso em confrontos envolvendo armas de fogo). Daniel Rodriguez Brandão / Bruno Rodrigues Brandão / Fernanda Rodriguez Brandão, p. 183
  • Filosofia. Quididade do "crime": contribuição da filosofia de Frege e reflexões iniciais. Rafael Ferreira Vianna, p. 169
  • Frege. Quididade do "crime": contribuição da filosofia de Frege e reflexões iniciais. Rafael Ferreira Vianna, p. 169

G

  • Geografia, criminalidade e hipermilitarização. Marcelo Bordin / Vyctor Hugo Guaita Grotti, p. 105

H

  • Hipermilitarização. Geografia, criminalidade e hipermilitarização. Marcelo Bordin / Vyctor Hugo Guaita Grotti, p. 105

I

  • Ilicitude. Valoração da prova pelo delegado de polícia: uma análise sobre a (in)admissão de prova ilícita para embasar a prisão em flagrante. Paulo Cezar da Silva, p. 189
  • Inquérito policial brasileiro comparado aos sistemas internacionais de investigação: principais características e análise de efetividade. Leandro Alberto Albuquerque Stábile, p. 123
  • Inteligência. As distinções, em termos policiais, do que sejam as atividades de: investigação, apuração e inteligência. Luiz Carlos Couto / Thiago Ribeiro Pereira, p. 35
  • Investigação preliminar. Caminhos para uma investigação preliminar no processo penal acusatório brasileiro. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho / Bruna Araújo Amatuzzi Breus / Thiago Cochenski Borba, p. 69
  • Investigação. As distinções, em termos policiais, do que sejam as atividades de: investigação, apuração e inteligência. Luiz Carlos Couto / Thiago Ribeiro Pereira, p. 35
  • Investigação. Atribuição da polícia judiciária e meios de obtenção de prova na investigação de organizações criminosas. Ivana David, p. 49
  • Investigação. O inquérito policial brasileiro comparado aos sistemas internacionais de investigação: principais características e análise de efetividade. Leandro Alberto Albuquerque Stábile, p. 123
  • Investigação. O reconhecimento de pessoas e o papel da autoridade policial na condução das investigações. Fernanda Lima / Patricia Burin, p. 141
  • Ivana David. Atribuição da polícia judiciária e meios de obtenção de prova na investigação de organizações criminosas, p. 49

J

  • Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Caminhos para uma investigação preliminar no processo penal acusatório brasileiro. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho / Bruna Araújo Amatuzzi Breus / Thiago Cochenski Borba, p. 69

L

  • Leandro Alberto Albuquerque Stábile. O inquérito policial brasileiro comparado aos sistemas internacionais de investigação: principais características e análise de efetividade, p. 123
  • Legítima defesa. Quando parar de atirar? (legítima defesa e excesso em confrontos envolvendo armas de fogo). Daniel Rodriguez Brandão / Bruno Rodrigues Brandão / Fernanda Rodriguez Brandão, p. 183
  • Lei 13.869/2019. A abrangência do dolo na nova Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019. Tito Livio Barichello / Tathiana Laiz Guzella, p. 9
  • Lei de Abuso de Autoridade. A abrangência do dolo na nova Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019. Tito Livio Barichello / Tathiana Laiz Guzella, p. 9
  • Luiz Carlos Couto. As distinções, em termos policiais, do que sejam as atividades de: investigação, apuração e inteligência. Luiz Carlos Couto / Thiago Ribeiro Pereira, p. 35

M

  • Marcelo Bordin. Geografia, criminalidade e hipermilitarização. Marcelo Bordin / Vyctor Hugo Guaita Grotti, p. 105

O

  • O inquérito policial brasileiro comparado aos sistemas internacionais de investigação: principais características e análise de efetividade. Leandro Alberto Albuquerque Stábile, p. 123
  • O reconhecimento de pessoas e o papel da autoridade policial na condução das investigações. Fernanda Lima / Patricia Burin, p. 141
  • Organização criminosa. Atribuição da polícia judiciária e meios de obtenção de prova na investigação de organizações criminosas. Ivana David, p. 49

P

  • Patricia Burin. O reconhecimento de pessoas e o papel da autoridade policial na condução das investigações. Fernanda Lima / Patricia Burin, p. 141
  • Patrícia Regina Piasecki Custódio. Estupro marital frente aos deveres conjugais. Patrícia Regina Piasecki Custódio / Valéria Aparecida Padovani de Souza, p. 89
  • Paulo Cezar da Silva. Valoração da prova pelo delegado de polícia: uma análise sobre a (in)admissão de prova ilícita para embasar a prisão em flagrante, p. 189
  • Polícia judiciária. Atribuição da polícia judiciária e meios de obtenção de prova na investigação de organizações criminosas. Ivana David, p. 49
  • Prisão em flagrante. Valoração da prova pelo delegado de polícia: uma análise sobre a (in)admissão de prova ilícita para embasar a prisão em flagrante. Paulo Cezar da Silva, p. 189
  • Processo penal acusatório. Caminhos para uma investigação preliminar no processo penal acusatório brasileiro. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho / Bruna Araújo Amatuzzi Breus / Thiago Cochenski Borba, p. 69
  • Prova. Atribuição da polícia judiciária e meios de obtenção de prova na investigação de organizações criminosas. Ivana David, p. 49
  • Prova. Valoração da prova pelo delegado de polícia: uma análise sobre a (in)admissão de prova ilícita para embasar a prisão em flagrante. Paulo Cezar da Silva, p. 189
  • Psicólogos no sistema de justiça: poder e superpoderes. Danielle Cadan, p. 155

Q

  • Quando parar de atirar? (legítima defesa e excesso em confrontos envolvendo armas de fogo). Daniel Rodriguez Brandão / Bruno Rodrigues Brandão / Fernanda Rodriguez Brandão, p. 183
  • Quididade do "crime": contribuição da filosofia de Frege e reflexões iniciais. Rafael Ferreira Vianna, p. 169

R

  • Rafael Ferreira Vianna. Quididade do "crime": contribuição da filosofia de Frege e reflexões iniciais, p. 169
  • Reconhecimento de pessoas e o papel da autoridade policial na condução das investigações. Fernanda Lima / Patricia Burin, p. 141

S

  • Sistema de justiça. Psicólogos no sistema de justiça: poder e superpoderes. Danielle Cadan, p. 155
  • Sistema internacional de investigação. O inquérito policial brasileiro comparado aos sistemas internacionais de investigação: principais características e análise de efetividade. Leandro Alberto Albuquerque Stábile, p. 123

T

  • Tathiana Laiz Guzella. A abrangência do dolo na nova Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019. Tito Livio Barichello / Tathiana Laiz Guzella, p. 9
  • Thiago Cochenski Borba. Caminhos para uma investigação preliminar no processo penal acusatório brasileiro. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho / Bruna Araújo Amatuzzi Breus / Thiago Cochenski Borba, p. 69
  • Thiago Ribeiro Pereira. As distinções, em termos policiais, do que sejam as atividades de: investigação, apuração e inteligência. Luiz Carlos Couto / Thiago Ribeiro Pereira, p. 35
  • Tito Livio Barichello. A abrangência do dolo na nova Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019. Tito Livio Barichello / Tathiana Laiz Guzella, p. 9

V

  • Valéria Aparecida Padovani de Souza. Estupro marital frente aos deveres conjugais. Patrícia Regina Piasecki Custódio / Valéria Aparecida Padovani de Souza, p. 89
  • Valoração da prova pelo delegado de polícia: uma análise sobre a (in)admissão de prova ilícita para embasar a prisão em flagrante. Paulo Cezar da Silva, p. 189
  • Vyctor Hugo Guaita Grotti. Geografia, criminalidade e hipermilitarização. Marcelo Bordin / Vyctor Hugo Guaita Grotti, p. 105

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