Capa do livro: Crimes Dolosos Contra a Vida Praticados por Militares Contra Civis - Biblioteca de Estudos de Direito Militar - Coordenada por Jorge Cesar de Assis, Organizador: Jorge Cesar de Assis

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Crimes Dolosos Contra a Vida Praticados por Militares Contra Civis - Biblioteca de Estudos de Direito Militar - Coordenada por Jorge Cesar de Assis

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Ficha técnica

Autor(es): Organizador: Jorge Cesar de Assis

ISBN v. impressa: 978655605926-6

ISBN v. digital: 978853629595-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 451grs.

Número de páginas: 364

Publicado em: 19/01/2022

Área(s): Direito - Militar

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Sinopse

Parece não restar dúvidas de que os crimes dolosos contra a vida – que é o bem maior do ser humano – merecem repulsa e de consequência uma rigorosa apuração sempre que eles ocorrerem.

Em um país de acentuada desigualdade social e extremada violência, o número de tais crimes – em especial o homicídio – chama a atenção dos pesquisadores.

Com o advento da Lei 9.299/1996, alterando o Código Penal Militar e a lei processual penal castrense, operou-se um deslocamento de competência dos chamados crimes dolosos contra a vida para a Justiça comum, desde que praticados por militares e contra civis. Este deslocamento de competência se constitucionalizaria com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, mas tão somente em relação à Justiça Militar Estadual.

Desde o advento da Lei 9.299/1996 vem sendo mantido um permanente conflito envolvendo a discussão acerca de qual autoridade de polícia judiciária é, efetivamente, a encarregada da realização do inquérito, quando da ocorrência em tese do crime de homicídio decorrente de confronto entre civis e policiais militares ou entre civis e militares das Forças Armadas.

A Lei 13.491/2017 acentuou a competência da Justiça Militar da União nas hipóteses que envolvam militares federais, e desde sua edição igualmente foi questionada quanto à sua constitucionalidade.

O intuito deste livro é trazer luzes à discussão, e dentro de uma organização sistemática ele se inicia mostrando a diferença de tratamento legal existente entre os códigos penais militar e comum, passando pelas disputas indesejáveis quanto ao exercício da polícia judiciária que apura o crime, bem como a controvertida questão do arquivamento do inquérito policial militar quando não restar caracterizado o dolo da conduta do agente.

Autor(es)

JORGE CESAR DE ASSIS

Advogado inscrito na OAB-PR. Membro aposentado do Ministério Público Militar da União. Integrou o Ministério Público paranaense. Oficial da reserva não remunerada da Polícia Militar do Paraná. Sócio Fundador da Associação Internacional de Justiças Militares e atualmente seu Secretário-Geral. Membro correspondente da Academia Mineira de Direito Militar e da Academia de Letras dos Militares do Estado do Paraná – ALMEPAR. Coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Juruá Editora. Administrador do site www.jusmilitaris.com.br

COLABORADORES

Azor Lopes da Silva Júnior

Cícero Robson Coimbra Neves

Fábio Rogério Cândido

Fernando A. N. Galvão da Rocha

Jefferson Augusto de Paula

Jorge Cesar de Assis

José Semmer Neto

Marcello Streifinger

Rodrigo Foureaux

Ronaldo João Roth

Sumário

UNIDADE I - CONSIDERAÇÕES SOBRE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E SUA TIPIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL COMUM E CÓDIGO PENAL MILITAR - Jorge Cesar de Assis, p. 15

UNIDADE II - DISPUTAS INDESEJÁVEIS NO EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NA APURAÇÃO DO HOMICÍDIO DOLOSO CONTRA CIVIS EM SÃO PAULO - Azor Lopes da Silva Júnior / Fábio Rogério Cândido, p. 41

UNIDADE III - ARQUIVAMENTO INDIRETO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR NOS CASOS DE CRIMES DE HOMICÍDIO DOLOSO CONTRA A VIDA DE CIVIS - Ronaldo João Roth, p. 101

UNIDADE IV - RITO PROCESSUAL DO TRIBUNAL DO JÚRI NA JUSTIÇA MILITAR - Fernando A.N. Galvão da Rocha, p. 169

UNIDADE V - EXERCÍCIO DA DEFESA DO INDICIADO POR USO DE FORÇA LETAL CONTRA CIVIS NO INQUÉRITO POLICIAL - Cícero Robson Coimbra Neves, p. 201

UNIDADE VI - OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DE CIVIS PRATICADOS POR MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS - Rodrigo Foureaux, p. 227

UNIDADE VII - ANÁLISE DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI NOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES CONTRA CIVIS APÓS A LEI 9.299/1996 - José Semmer Neto / Marcello Streifinger, p. 277

UNIDADE VIII - A POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOBRE O CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA (HOMICÍDIO), PRATICADO POR MILITARES - Jefferson Augusto de Paula, p. 319

REFERÊNCIAS, p. 351

Índice alfabético

A

A posição dos tribunais superiores sobre o crime doloso contra a vida (homicídio), praticado por militares. Jefferson Augusto de Paula, p. 319
Análise das decisões do Tribunal do Júri nos crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares contra civis após a Lei 9.299/1996. José Semmer Neto/Marcello Streifinger, p. 277
Arquivamento indireto do inquérito policial militar nos casos de crimes de homicídio doloso contra a vida de civis. Ronaldo João Roth, p. 101
Azor Lopes da Silva Júnior. Disputas indesejáveis no exercício da polícia judiciária na apuração do homicídio doloso contra civis em São Paulo. Azor Lopes da Silva Júnior/Fábio Rogério Cândido, p. 41

C

Cícero Robson Coimbra Neves. Exercício da defesa do indiciado por uso de força letal contra civis no inquérito policial, p. 201
Civil. Exercício da defesa do indiciado por uso de força letal contra civis no inquérito policial. Cícero Robson Coimbra Neves, p. 201
Civil. Os crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares das forças armadas. Rodrigo Foureaux, p. 227
Código Penal Militar. Considerações sobre crimes dolosos contra a vida e sua tipificação no Código Penal comum e Código Penal Militar. Jorge Cesar de Assis, p. 15
Considerações sobre crimes dolosos contra a vida e sua tipificação no Código Penal comum e Código Penal Militar. Jorge Cesar de Assis, p. 15
Crime doloso contra a vida. Análise das decisões do Tribunal do Júri nos crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares contra civis após a Lei 9.299/1996. José Semmer Neto/Marcello Streifinger, p. 277
Crime doloso contra a vida. A posição dos tribunais superiores sobre o crime doloso contra a vida (homicídio), praticado por militares. Jefferson Augusto de Paula, p. 319
Crime doloso contra a vida. Considerações sobre crimes dolosos contra a vida e sua tipificação no Código Penal comum e Código Penal Militar. Jorge Cesar de Assis, p. 15
Crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares das forças armadas. Rodrigo Foureaux, p. 227

D

Defesa. Exercício da defesa do indiciado por uso de força letal contra civis no inquérito policial. Cícero Robson Coimbra Neves, p. 201
Disputas indesejáveis no exercício da polícia judiciária na apuração do homicídio doloso contra civis em São Paulo. Azor Lopes da Silva Júnior/Fábio Rogério Cândido, p. 41

E

Exercício da defesa do indiciado por uso de força letal contra civis no inquérito policial. Cícero Inquérito policial. Robson Coimbra Neves, p. 201
Exercício da defesa do indiciado por uso de força letal contra civis no inquérito policial. Cícero Robson Coimbra Neves, p. 201

F

Fábio Rogério Cândido. Disputas indesejáveis no exercício da polícia judiciária na apuração do homicídio doloso contra civis em São Paulo. Azor Lopes da Silva Júnior/Fábio Rogério Cândido, p. 41
Fernando A.N. Galvão da Rocha. Rito processual do Tribunal do Júri na Justiça Militar, p. 169
Força letal. Exercício da defesa do indiciado por uso de força letal contra civis no inquérito policial. Cícero Robson Coimbra Neves, p. 201
Forças armadas. Os crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares das forças armadas. Rodrigo Foureaux, p. 227

H

Homicídio doloso contra a vida de civis. Arquivamento indireto do inquérito policial militar nos casos de crimes de homicídio doloso contra a vida de civis. Ronaldo João Roth, p. 101
Homicídio doloso. Disputas indesejáveis no exercício da polícia judiciária na apuração do homicídio doloso contra civis em São Paulo. Azor Lopes da Silva Júnior/Fábio Rogério Cândido, p. 41
Homicídio. A posição dos tribunais superiores sobre o crime doloso contra a vida (homicídio), praticado por militares. Jefferson Augusto de Paula, p. 319

I

Indiciado. Exercício da defesa do indiciado por uso de força letal contra civis no inquérito policial. Cícero Robson Coimbra Neves, p. 201
Inquérito policial militar. Arquivamento indireto do inquérito policial militar nos casos de crimes de homicídio doloso contra a vida de civis. Ronaldo João Roth, p. 101

J

Jefferson Augusto de Paula. A posição dos tribunais superiores sobre o crime doloso contra a vida (homicídio), praticado por militares, p. 319
Jorge Cesar de Assis. Considerações sobre crimes dolosos contra a vida e sua tipificação no Código Penal comum e Código Penal Militar, p. 15
José Semmer Neto. Análise das decisões do Tribunal do Júri nos crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares contra civis após a Lei 9.299/1996. José Semmer Neto/Marcello Streifinger, p. 277
Justiça Militar. Rito processual do Tribunal do Júri na Justiça Militar. Fernando A.N. Galvão da Rocha, p. 169

L

Lei 9.299/1996. Análise das decisões do Tribunal do Júri nos crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares contra civis após a Lei 9.299/1996. José Semmer Neto/Marcello Streifinger, p. 277

M

Marcello Streifinger. Análise das decisões do Tribunal do Júri nos crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares contra civis após a Lei 9.299/1996. José Semmer Neto/Marcello Streifinger, p. 277
Militar. A posição dos tribunais superiores sobre o crime doloso contra a vida (homicídio), praticado por militares. Jefferson Augusto de Paula, p. 319
Militar. Os crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares das forças armadas. Rodrigo Foureaux, p. 227

O

Os crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares das forças armadas. Rodrigo Foureaux, p. 227

P

Polícia judiciária. Disputas indesejáveis no exercício da polícia judiciária na apuração do homicídio doloso contra civis em São Paulo. Azor Lopes da Silva Júnior/Fábio Rogério Cândido, p. 41
Policial militar. Análise das decisões do Tribunal do Júri nos crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares contra civis após a Lei 9.299/1996. José Semmer Neto/Marcello Streifinger, p. 277
Posição dos tribunais superiores sobre o crime doloso contra a vida (homicídio), praticado por militares. Jefferson Augusto de Paula, p. 319

R

Referências, p. 351
Rito processual do Tribunal do Júri na Justiça Militar. Fernando A.N. Galvão da Rocha, p. 169
Rodrigo Foureaux. Os crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares das forças armadas, p. 227
Ronaldo João Roth. Arquivamento indireto do inquérito policial militar nos casos de crimes de homicídio doloso contra a vida de civis, p. 101

T

Tipificação. Considerações sobre crimes dolosos contra a vida e sua tipificação no Código Penal comum e Código Penal Militar. Jorge Cesar de Assis, p. 15
Tribunais superiores. A posição dos tribunais superiores sobre o crime doloso contra a vida (homicídio), praticado por militares. Jefferson Augusto de Paula, p. 319
Tribunal do Júri. Análise das decisões do Tribunal do Júri nos crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares contra civis após a Lei 9.299/1996. José Semmer Neto/Marcello Streifinger, p. 277
Tribunal do Júri. Rito processual do Tribunal do Júri na Justiça Militar. Fernando A.N. Galvão da Rocha, p. 169

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