Partidos Políticos no Brasil - Os Dilemas Entre a Cláusula de Barreira e o Hiperpartidarismo

Josafá da Silva Coelho

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Ficha técnica

Autor(es): Josafá da Silva Coelho

ISBN v. impressa: 978853629525-1

ISBN v. digital: 978853629643-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 449grs.

Número de páginas: 362

Publicado em: 17/03/2022

Área(s): Direito - Eleitoral

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Sinopse

O foco desta obra é o estudo da democracia partidária brasileira, notadamente a discussão sobre o fenômeno da proliferação dos partidos políticos. Atualmente, o sistema partidário nacional conta com 33 (trinta e três) partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral e mais 77 (setenta e sete) em processo de formação, por isso questiona-se se todas essas agremiações representam, verdadeiramente, parcelas ideológicas do eleitorado brasileiro ou se se reproduzem a partir de outras causas ou motivações. Discute-se ainda os sistemas eleitoral e partidário brasileiros, estabelecendo--se as conexões históricas e teóricas entre tais regimes e o atual ambiente jurídico-político, especialmente quanto ao que a literatura passou a reconhecer e a chamar de “crise dos partidos políticos”, situando a discussão num contexto no qual se concebe o regime democrático como um sistema dinâmico ou “em constante transformação”. O livro também analisa o processo de formação e os programas dos partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral, classificando-os em grupos ideologicamente afins, com o objetivo de avaliar as repercussões da cláusula de barreira sobre a oferta de alternativas programáticas para o eleitorado brasileiro. Em geral, a cláusula de desempenho sempre foi concebida como uma ideia antagônica ao princípio do pluralismo político, contudo, o que se pretende demonstrar é que essa regra, que impõe obstáculos à proliferação dos partidos políticos, pode representar uma possível solução para o arrefecimento da crise dos partidos e da representação política no Brasil, viabilizando a própria democracia representativa e o legítimo pluripartidarismo, ainda mais quando a cláusula de barreira vigente possuir a inteligência jurídica de não obstruir a criação de novos partidos ou impedir o funcionamento parlamentar das organizações partidárias já existentes.

Autor(es)

JOSAFÁ DA SILVA COELHO

Doutor e mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL; graduado em Direito e em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL; especialista em Administração Pública, Direito Público e Educação Ambiental. Professor de Direito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA e Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia – TRE/BA. Também coordenou cursos de Direito e lecionou em diversas instituições de ensino em Maceió/AL e Salvador/BA.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 19

2 OS DESAFIOS DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA, p. 25

2.1 DEMOCRACIA: UM CONCEITO HISTÓRICO, p. 25

2.2 A DEMOCRACIA EM TRANSFORMAÇÃO, p. 34

2.3 DEMOCRACIA, GOVERNABILIDADE E PARTIDOS POLÍTICOS, p. 45

3 PARTIDOS POLÍTICOS, p. 51

3.1 CONCEITO DE PARTIDO POLÍTICO, p. 51

3.2 A ORIGEM DOS PARTIDOS, p. 53

3.3 A NATUREZA JURÍDICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS, p. 58

3.4 AS FUNÇÕES E DESAFIOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, p. 62

3.5 A CRISE DOS PARTIDOS POLÍTICOS, p. 68

4 SISTEMAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIOS, p. 81

4.1 SISTEMAS ELEITORAIS, p. 81

4.1.1 O Sistema Eleitoral Majoritário, p. 82

4.1.2 O Sistema Eleitoral Proporcional, p. 83

4.1.3 O Sistema de Voto Distrital, p. 86

4.1.4 O Sistema Eleitoral Misto, p. 87

4.2 SISTEMAS PARTIDÁRIOS, p. 87

4.2.1 Sistema de Partido Único (Unipartidário), p. 89

4.2.2 O Sistema Bipartidário, p. 90

4.2.3 As Formas do Bipartidarismo Segundo Duverger, p. 92

4.2.4 Sistema Multipartidário, p. 96

4.3 O HISTÓRICO DOS SISTEMAS ELEITORAL E PARTIDÁRIO NO BRASIL, p. 98

4.3.1 Os Sistemas Eleitoral e Partidário no Brasil Colônia e no Império (1500 a 1889), p. 99

4.3.2 Os Sistemas Eleitoral e Partidário na Primeira República (1889 a 1930), p. 100

4.3.3 Os Sistemas Eleitoral e Partidário na Era Vargas (1930 a 1945), p. 103

4.3.4 Os Sistemas Eleitoral e Partidário na República Populista (1945 a 1964), p. 105

4.3.5 Os Sistemas Eleitoral e Partidário no Regime Militar (1964 a 1985), p. 106

4.3.6 Os Sistemas Eleitoral e Partidário na Nova República (1985 aos Dias de Hoje), p. 107

5 FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, p. 109

5.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DA CRIAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS, p. 109

5.1.1 Soberania Nacional, p. 110

5.1.2 Regime Democrático, p. 110

5.1.3 Pluripartidarismo, p. 111

5.1.4 Direitos Fundamentais da Pessoa Humana, p. 115

5.2 OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS A SEREM OBSERVADOS PELOS PARTIDOS POLÍTICOS, p. 117

5.2.1 Caráter Nacional, p. 117

5.2.2 Democracia Intrapartidária, p. 119

5.2.3 Prestação de Contas à Justiça Eleitoral, p. 124

5.2.4 Funcionamento Parlamentar de Acordo com a Lei, p. 135

5.2.5 Proibição de Recebimento de Recursos Financeiros de Entidade ou Governo Estrangeiros ou de Subordinação a Estes, p. 137

5.2.6 Vedação à Utilização de Organização Paramilitar, p. 138

5.3 GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, p. 139

5.3.1 Autonomia Partidária, p. 139

5.3.2 A Disciplina e a Fidelidade Partidária, p. 144

5.3.3 Acesso Gratuito ao Rádio e Televisão, p. 160

5.3.4 O Direito a Recursos do Fundo Partidário, p. 165

6 OS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS E SUAS DIRETRIZES DOUTRINÁRIAS, p. 171

6.1 SOBRE OS PROGRAMAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, p. 171

6.2 OS PARTIDOS COM REGISTRO NO TSE E AS LEGENDAS EM FORMAÇÃO, p. 176

6.3 MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), p. 183

6.4 PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB), p. 186

6.5 PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), p. 188

6.6 PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), p. 192

6.7 DEMOCRATAS (DEM), p. 195

6.8 PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PCdoB), p. 196

6.9 PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), p. 198

6.10 PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), p. 200

6.11 PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO (PTC), p. 202

6.12 PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), p. 202

6.13 PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN), p. 203

6.14 CIDADANIA, p. 204

6.15 PARTIDO VERDE (PV), p. 206

6.16 AVANTE, p. 207

6.17 PROGRESSISTAS (PP), p. 208

6.18 PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO (PSTU), p. 209

6.19 PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB), p. 210

6.20 PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB), p. 212

6.21 DEMOCRACIA CRISTÃ (DC), p. 212

6.22 PARTIDO DA CLASSE OPERÁRIA (PCO), p. 213

6.23 PODEMOS (PODE), p. 214

6.24 PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), p. 215

6.25 REPUBLICANOS, p. 216

6.26 PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), p. 218

6.27 PARTIDO LIBERAL (PL), p. 219

6.28 PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD), p. 220

6.29 PATRIOTA, p. 221

6.30 PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), p. 223

6.31 SOLIDARIEDADE, p. 223

6.32 PARTIDO NOVO (NOVO), p. 224

6.33 REDE SUSTENTABILIDADE (REDE), p. 226

6.34 PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA (PMB), p. 228

6.35 UNIDADE POPULAR (UP), p. 229

6.36 SOBRE OS BLOCOS DE PARTIDOS IDEOLOGICAMENTE AFINS, p. 230

6.36.1 O Bloco Comunismo e Socialismo Revolucionário, p. 235

6.36.2 O Bloco Socialismo Democrático e Trabalhismo, p. 235

6.36.3 O Bloco Sustentabilidade e Humanismo, p. 235

6.36.4 O Bloco de Partidos com Baixa Definição Ideológica, p. 236

6.36.5 O Bloco Liberalismo e Conservadorismo, p. 237

6.36.6 O Bloco Patriotismo, Religiosidade e Anticomunismo, p. 237

6.37 CONSIDERAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL, p. 238

7 OS DILEMAS ENTRE A CLÁUSULA DE BARREIRA E O PLURIPARTIDARISMO, p. 243

7.1 DEFINIÇÃO DE CLÁUSULA DE BARREIRA, p. 244

7.2 O HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE O CONTROLE QUANTITATIVO DE PARTIDOS POLÍTICOS, p. 247

7.3 A POSIÇÃO DO STF SOBRE OS CONTROLES QUANTITATIVOS DE PARTIDOS POLÍTICOS, p. 258

7.3.1 Julgamento das ADIs nº 958-3/RJ e 966-4/DF, p. 258

7.3.2 Julgamento da Medida Liminar na ADI nº 1.354-8/DF, p. 264

7.3.3 Julgamento das ADIs nº 1.351-3/DF e nº 1.354-8/DF, p. 266

7.3.4 Julgamento Conjunto das ADIs nº 4.430 e nº 4.795, p. 275

7.3.5 Julgamento da ADI nº 5.105/DF, p. 280

7.3.6 Julgamento da ADI nº 5.311/DF, p. 286

7.3.7 Julgamento da ADI nº 6.044/DF, p. 293

7.3.8 Síntese da Jurisprudência do STF sobre o Controle Quantitativo de Partidos Políticos e o Acesso ao Fundo Partidário e à Propaganda Gratuita, p. 295

7.4 CLÁUSULA DE BARREIRA: A POSSÍVEL CONCILIAÇÃO ENTRE O PLURIPARTIDARISMO E A PROLIFERAÇÃO DE LEGENDAS, p. 297

7.4.1 A Emenda Constitucional nº 97/2017, p. 309

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 325

REFERÊNCIAS, p. 337

Índice alfabético

A

  • Acesso gratuito ao rádio e televisão, p. 160
  • Anticomunismo. Bloco patriotismo, religiosidade e anticomunismo, p. 237
  • Autonomia partidária, p. 139
  • Avante, p. 207

B

  • Baixa definição ideológica. Bloco de partidos com baixa definição ideológica, p. 236
  • Bipartidário. Formas do bipartidarismo segundo Duverger, p. 92
  • Bipartidário. Sistema bipartidário, p. 90
  • Bloco comunismo e socialismo revolucionário, p. 235
  • Bloco de partidos com baixa definição ideológica, p. 236
  • Bloco de partidos. Sobre os blocos de partidos ideologicamente afins, p. 230
  • Bloco liberalismo e conservadorismo, p. 237
  • Bloco patriotismo, religiosidade e anticomunismo, p. 237
  • Bloco socialismo democrático e trabalhismo, p. 235
  • Bloco sustentabilidade e humanismo, p. 235
  • Brasil Colônia. Sistemas eleitoral e partidário no Brasil Colônia e no Império (1500 a 1889), p. 99

C

  • Caráter nacional. Preceitos constitucionais a serem observados pelos partidos políticos, p. 117
  • Cidadania, p. 204
  • Cláusula de barreira. Definição, p. 244
  • Cláusula de barreira. Dilemas entre a cláusula de barreira e o pluripartidarismo, p. 243
  • Cláusula de barreira: a possível conciliação entre o pluripartidarismo e a proliferação de legendas, p. 297
  • Conceito de partido político, p. 51
  • Conceito histórico. Democracia, p. 25
  • Conservadorismo. Bloco liberalismo e conservadorismo, p. 237
  • Considerações finais, p. 325
  • Considerações sobre o número de partidos políticos no Brasil, p. 238
  • Constitucional. Fundamentos constitucionais dos partidos políticos, p. 109
  • Constitucional. Garantias constitucionais dos partidos políticos, p. 139
  • Constitucional. Preceitos constitucionais a serem observados pelos partidos políticos, p. 117
  • Controle quantitativo. Histórico da legislação brasileira sobre o controle quantitativo de partidos políticos, p. 247
  • Controle quantitativo. Posição do STF sobre os controles quantitativos de partidos políticos, p. 258
  • Crise dos partidos políticos, p. 68

D

  • Democracia Cristã (DC), p. 212
  • Democracia em transformação, p. 34
  • Democracia intrapartidária. Preceitos constitucionais a serem observados pelos partidos políticos, p. 119
  • Democracia representativa. Desafios, p. 25
  • Democracia, governabilidade e partidos políticos, p. 45
  • Democracia: um conceito histórico, p. 25
  • Democratas (DEM), p. 195
  • Desafios da democracia representativa, p. 25
  • Dilemas entre a cláusula de barreira e o pluripartidarismo, p. 243
  • Direito a recursos do fundo partidário, p. 165
  • Direitos fundamentais da pessoa humana, p. 115
  • Diretrizes doutrinárias. Partidos políticos brasileiros e suas diretrizes doutrinárias, p. 171
  • Disciplina e a fidelidade partidária, p. 144
  • Duverger. Formas do bipartidarismo segundo Duverger, p. 92

E

  • Emenda Constitucional nº 97/2017, p. 309
  • Era Vargas. Sistemas eleitoral e partidário na Era Vargas (1930 a 1945), p. 103

F

  • Fidelidade partidária e disciplina, p. 144
  • Formas do bipartidarismo segundo Duverger, p. 92
  • Funcionamento parlamentar de acordo com a lei. Preceitos constitucionais a serem observados pelos partidos políticos, p. 135
  • Funções e desafios dos partidos políticos, p. 62
  • Fundamentos constitucionais dos partidos políticos, p. 109
  • Fundo partidário. Direito a recursos do fundo partidário, p. 165

G

  • Garantias constitucionais dos partidos políticos, p. 139
  • Governabilidade. Democracia, governabilidade e partidos políticos, p. 45

H

  • Histórico da legislação brasileira sobre o controle quantitativo de partidos políticos, p. 247
  • Histórico dos sistemas eleitoral e partidário no Brasil, p. 98
  • Humanismo. Bloco sustentabilidade e humanismo, p. 235

I

  • Ideologia. Sobre os blocos de partidos ideologicamente afins, p. 230
  • Império. Sistemas eleitoral e partidário no Brasil Colônia e no Império (1500 a 1889), p. 99
  • Introdução, p. 19

J

  • Justiça Eleitoral. Prestação de contas à Justiça Eleitoral. Preceitos constitucionais a serem observados pelos partidos políticos, p. 124

L

  • Legendas. Cláusula de barreira: a possível conciliação entre o pluripartidarismo e a proliferação de legendas, p. 297
  • Legendas. Partidos com registro no TSE e as legendas em formação, p. 176

M

  • Majoritário. Sistema eleitoral majoritário, p. 82
  • Misto. Sistema eleitoral misto, p. 87
  • Movimento Democrático Brasileiro (MDB), p. 183
  • Multipartidário. Sistema multipartidário, p. 96

N

  • Natureza jurídica dos partidos políticos, p. 58
  • Nova República. Sistemas eleitoral e partidário na Nova República (1985 aos dias de hoje), p. 107

O

  • Origem dos partidos, p. 53

P

  • Partidário. Autonomia partidária, p. 139
  • Partido Comunista Brasileiro (PCB), p. 210
  • Partido Comunista do Brasil (PCdoB), p. 196
  • Partido da Classe Operária (PCO), p. 213
  • Partido da Mobilização Nacional (PMN), p. 203
  • Partido da Mulher Brasileira (PMB), p. 228
  • Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), p. 200
  • Partido Democrático Trabalhista (PDT), p. 188
  • Partido dos Trabalhadores (PT), p. 192
  • Partido Liberal (PL), p. 219
  • Partido Novo (NOVO), p. 224
  • Partido político. Conceito, p. 51
  • Partido político. Considerações sobre o número de partidos políticos no Brasil, p. 238
  • Partido político. Crise, p. 68
  • Partido político. Funções e desafios, p. 62
  • Partido político. Fundamentos constitucionais dos partidos políticos, p. 109
  • Partido político. Garantias constitucionais dos partidos políticos, p. 139
  • Partido político. Histórico da legislação brasileira sobre o controle quantitativo de partidos políticos, p. 247
  • Partido político. Natureza jurídica, p. 58
  • Partido político. Origem dos partidos, p. 53
  • Partido político. Posição do STF sobre os controles quantitativos de partidos políticos, p. 258
  • Partido político. Preceitos constitucionais a serem observados pelos partidos políticos, p. 117
  • Partido político. Princípios constitucionais norteadores da criação de partidos políticos, p. 109
  • Partido político. Sistemas eleitorais e partidários, p. 81
  • Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), p. 212
  • Partido Republicano da Ordem Social (PROS), p. 223
  • Partido Social Cristão (PSC), p. 202
  • Partido Social Democrático (PSD), p. 220
  • Partido Social Liberal (PSL), p. 215
  • Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), p. 218
  • Partido Socialista Brasileiro (PSB), p. 198
  • Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), p. 209
  • Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), p. 186
  • Partido Trabalhista Cristão (PTC), p. 202
  • Partido único. Sistema de partido único (unipartidário), p. 89
  • Partido Verde (PV), p. 206
  • Partidos com registro no TSE e as legendas em formação, p. 176
  • Partidos políticos, p. 51
  • Partidos políticos brasileiros e suas diretrizes doutrinárias, p. 171
  • Partidos políticos. Democracia, governabilidade e partidos políticos, p. 45
  • Patriota, p. 221
  • Pluripartidarismo, p. 111
  • Pluripartidarismo. Cláusula de barreira: a possível conciliação entre o pluripartidarismo e a proliferação de legendas, p. 297
  • Pluripartidarismo. Dilemas entre a cláusula de barreira e o pluripartidarismo, p. 243
  • Podemos (PODE), p. 214
  • Posição do STF sobre os controles quantitativos de partidos políticos, p. 258
  • Preceitos constitucionais a serem observados pelos partidos políticos, p. 117
  • Prestação de contas à Justiça Eleitoral. Preceitos constitucionais a serem observados pelos partidos políticos, p. 124
  • Primeira República. Sistemas eleitoral e partidário na Primeira República (1889 a 1930), p. 100
  • Princípios constitucionais norteadores da criação de partidos políticos, p. 109
  • Programas dos partidos políticos. Sobre, p. 171
  • Progressistas (PP), p. 208
  • Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes. Preceitos constitucionais a serem observados pelos partidos políticos, p. 137
  • Proporcionalidade. Sistema eleitoral proporcional, p. 83

R

  • Rádio. Acesso gratuito ao rádio e televisão, p. 160
  • Recurso. Direito a recursos do fundo partidário, p. 165
  • Rede Sustentabilidade (REDE), p. 226
  • Referências, p. 337
  • Regime democrático, p. 110
  • Regime Militar. Sistemas eleitoral e partidário no Regime Militar (1964 a 1985), p. 106
  • Religiosidade. Bloco patriotismo, religiosidade e anticomunismo, p. 237
  • República Populista. Sistemas eleitoral e partidário na República Populista (1945 a 1964), p. 105
  • Republicanos, p. 216

S

  • Sistema bipartidário, p. 90
  • Sistema de partido único (unipartidário), p. 89
  • Sistema de voto distrital, p. 86
  • Sistema eleitoral majoritário, p. 82
  • Sistema eleitoral misto, p. 87
  • Sistema eleitoral proporcional, p. 83
  • Sistema multipartidário, p. 96
  • Sistemas eleitorais, p. 81
  • Sistemas eleitorais e partidários, p. 81
  • Sistemas eleitoral e partidário na Era Vargas (1930 a 1945), p. 103
  • Sistemas eleitoral e partidário na Nova República (1985 aos Dias de Hoje), p. 107
  • Sistemas eleitoral e partidário na Primeira República (1889 a 1930), p. 100
  • Sistemas eleitoral e partidário na República Populista (1945 a 1964), p. 105
  • Sistemas eleitoral e partidário no Brasil Colônia e no Império (1500 a 1889), p. 99
  • Sistemas eleitoral e partidário no Brasil. Histórico, p. 98
  • Sistemas eleitoral e partidário no Regime Militar (1964 a 1985), p. 106
  • Sistemas partidários, p. 87
  • Soberania nacional, p. 110
  • Sobre os blocos de partidos ideologicamente afins, p. 230
  • Sobre os programas dos partidos políticos, p. 171
  • Socialismo revolucionário. Bloco comunismo e socialismo revolucionário, p. 235
  • Solidariedade, p. 223
  • STF. Posição sobre os controles quantitativos de partidos políticos. Julgamento conjunto das ADIs nº 4.430 e nº 4.795, p. 275
  • STF. Posição sobre os controles quantitativos de partidos políticos. Julgamento da ADI nº 5.105/DF, p. 280
  • STF. Posição sobre os controles quantitativos de partidos políticos. Julgamento da ADI nº 5.311/DF, p. 286
  • STF. Posição sobre os controles quantitativos de partidos políticos. Julgamento da ADI nº 6.044/DF, p. 293
  • STF. Posição sobre os controles quantitativos de partidos políticos. Julgamento da medida liminar na ADI nº 1.354-8/DF, p. 264
  • STF. Posição sobre os controles quantitativos de partidos políticos. Julgamento das ADIs nº 1.351-3/DF e nº 1.354-8/DF, p. 266
  • STF. Posição sobre os controles quantitativos de partidos políticos. Julgamento das ADIs nº 958-3/RJ e 966-4/DF, p. 258
  • STF. Posição sobre os controles quantitativos de partidos políticos. Síntese da jurisprudência do STF sobre o controle quantitativo de partidos políticos e o acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita, p. 295

T

  • Televisão. Acesso gratuito ao rádio e televisão, p. 160
  • Trabalhismo. Bloco socialismo democrático e trabalhismo, p. 235
  • Transformação. Democracia em transformação, p. 34
  • TSE. Partidos com registro no TSE e as legendas em formação, p. 176

U

  • Unidade Popular (UP), p. 229
  • Unipartidário. Sistema de partido único (unipartidário), p. 89

V

  • Vedação à utilização de organização paramilitar. Preceitos constitucionais a serem observados pelos partidos políticos, p. 138
  • Voto distrital. Sistema de voto distrital, p. 86

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