Código Penal Comentado - de acordo com a Lei 4.197/2021 (Acrescenta o Título XII, relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito) e com a Lei 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer)

2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada Coordenadora: Denise Hammerschmidt

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Denise Hammerschmidt

ISBN v. impressa: 978853629659-3

ISBN v. digital: 978853629714-9

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 2265grs.

Número de páginas: 1600

Publicado em: 29/03/2022

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Honra-me a magistrada e professora Denise Hammerschmidt com o convite para prefaciar a obra sob sua organização, “Código Penal Comentado”, fruto da reunião de valorosos estudiosos do Direito, em louvável mescla de experientes profissionais e promissores jovens, todos a demonstrar, nos seus escritos, os seus méritos. (...)

Mas organizar obra de tal vulto exige mais. Impõe à proponente liderança e tenacidade, virtudes imprescindíveis para reunir um significativo número de profissionais, (...). Dá espaço a jovens talentosos, assim estimulando-os aos estudos e ao crescimento profissional. (...)

Comentar o Código Penal brasileiro nos anos 1940 a 1970 é tarefa que pouco tem a ver com igual iniciativa em 2021. Sem tirar, em absoluto, o mérito dos grandes criminalistas do passado, a exemplo de Nelson Hungria, Aníbal Bruno, Galdino Siqueira, Edgar Magalhães Noronha e outros, o Código contemporâneo apresenta-se com complexidade muito maior. Os anseios e reivindicações são outros, a população aumentou e passou a viver nos grandes centros, a tecnologia passou a fazer parte de nossas vidas, a mulher passou a ocupar espaços profissionais, a família, costumes, conceitos sofreram mudanças. (...)

Pois bem, neste contexto histórico, pleno o Código de dispositivos penais novos e adequados aos tempos atuais, dificilmente se encontrará alguém habilitado a comentá-lo sozinho, seja pelas dificuldades de conhecer temas tão distintos, (...) seja pela simples falta de tempo que atormenta os habitantes deste século, tempo este que não se tornou maior com o isolamento forçado pela COVID-19. Ademais, agora os tipos penais são em maior número e mais complexos.

Fiel a esta nova realidade, a organizadora da obra dividiu-a entre um número maior de pessoas, valendo-se da experiência acadêmica ou profissional de cada um ao fazer a sua parte. (...)

Em última análise, o presente estudo é um regalo a todos que se interessam pela matéria. Participar, prefaciando-o, é, para mim, uma pequena forma de contribuição que muito me encanta. Aos professores, estudantes, atores das profissões jurídicas e profissionais da área da Segurança Pública, este livro passa a ser de consulta obrigatória. 

Last but not least, registro e adiro à justa homenagem ao Professor René Ariel Dotti, exemplo de profissional e ser humano.

Vladimir Passos de Freitas

Professor doutor de Direito Ambiental e de Direito Constitucional à Segurança Pública do Programa de Pós-graduação (mestrado-doutorado) da PUCPR. Desembargador Federal aposentado, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. Ex-Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Promotor de Justiça nos Estados do Paraná e São Paulo.

Autor(es)

COORDENADORA

DENISE HAMMERSCHMIDT

Pós-Doutora em Criminologia pela Universidade de Barcelona (2017). Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Barcelona (2015). Mestra em Direito Penal Supra Individual pela Universidade Estadual de Maringá (2005). Mestra em Direitos da Personalidade pelo UniCesumar (2006). Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico Penal pela Universidade de Barcelona (2011). Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1988). Especialista em Direito Civil (família) pela Universidade de Salamanca – Espanha (2003). Especialista em Meio Ambiente na Universidade Castilla – La Mancha – Espanha (2004). Especialista em Bioética e Biodireito pela Cátedra da UNESCO em Madrid (2005). Especialista em Neurociências pela Universidade de Salamanca – Espanha (2013), Foi Procuradora do Estado do Paraná Classe V (1989 -1990), ingressou na magistratura estadual do Estado do Paraná (1990). Parecerista da revista Qualis 1 – IBCCRIM, Participou como palestrante na Audiência Pública do STF sobre o tema “Banco de Dados Genéticos de Criminosos”. Atualmente é Presidente da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para o biênio 2021/2023 e Juíza Eleitoral da 175 Zona Eleitoral em Curitiba junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Ex-membra do Conselho Penitenciário do Paraná (COPEN) (2012– 2013) e do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná (FUPEN) (2012-2013). Professora Visitante do Progra-ma de Mestrado e Doutorado da Universidade Norte Pioneiro (UENP). Membra fundadora do Instituto Para-naense de Direito Processual (IPDP). Diretora de Penal Internacional da União Ibero-americano de Juízes (UIJ). Autora de diversos livros e artigos. http://orcid.org/0000-0002-1900-1666.

Sumário

PARTE GERAL, p. 21

TÍTULO I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - Arts. 1º a 6º - Thadeu Augimeri de Goes Lima - Arts. 7° a 12 - Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 21

TÍTULO II - DO CRIME - Art. 13 - Adel El Tasse - Arts. 14 a 16 - Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta - Arts. 17 a 19 - Paulo Roberto Veroneze - Arts. 20 a 25 - Diego Prezzi Santos / Pedro Faraco Neto, p. 73

TÍTULO III - DA IMPUTABILIDADE PENAL - Arts. 26 a 28 - Moacir Henrique Júnior, p. 141

TÍTULO IV - DO CONCURSO DE PESSOAS - Arts. 29 a 31 - Carla Liliane Waldow Esquivel / Cláudio Ribeiro Lopes, p. 149

TÍTULO V - DAS PENAS, p. 159

CAPÍTULO I - DAS ESPÉCIES DE PENA - Arts. 32 a 42 - Mário Coimbra, p. 159

Seção I - Das Penas Privativas de Liberdade - Arts. 32 a 42 - Mário Coimbra, p. 158

Seção II - Das Penas Restritivas de Direitos - Arts. 43 a 48 - Luiz Fernando Kazmierczak, p. 179

Seção III - Da Pena de Multa - Arts. 49 a 52 - Robervani Pierin do Prado, p. 195

CAPÍTULO II - DA COMINAÇÃO DAS PENAS - Arts. 53 a 58 - Adilor Danieli, p. 199

CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DA PENA - Arts. 59 a 68 - Eliezer Gomes da Silva / Rauli Gross Junior - Arts. 69 a 76 - Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 209

CAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - Arts. 77 a 82 - Vladimir Brega Filho, p. 253

CAPÍTULO V - DO LIVRAMENTO CONDICIONAL - Arts. 83 a 90 - Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, p. 269

CAPÍTULO VI - DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO - Arts. 91 e 92 - Fábio da Silva Bozza / Patrick Lemos Cacicedo, p. 287

CAPÍTULO VII - DA REABILITAÇÃO - Arts. 93 a 95 - Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 295

TÍTULO VI - DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA - Arts. 96 a 99 - Almir Santos Reis Júnior, p. 307

TÍTULO VII - DA AÇÃO PENAL - Arts. 100 a 102 - João Gualberto Garcez Ramos - Arts. 103 a 106 - Fabiana Irala de Medeiros / José Renato Martins, p. 319

TÍTULO VIII - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - Arts. 107 a 120 - Douglas Bonaldi Maranhão, p. 339

PARTE ESPECIAL, p. 357

TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA, p. 357

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA - Arts. 121 a 121, § 2°, V - Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta - Art. 121, § 2°, VI - Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres - Arts. 121, § 2°, VII e 122 - Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta - Arts. 123 a 128 - Pablo Milanese, p. 357

CAPÍTULO II - DAS LESÕES CORPORAIS - Arts. 129 a 129, § 8º - Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva - Art. 129, §§ 9º a 13 - Fernanda do Nascimento / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 399

CAPÍTULO III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE - Arts. 130 a 132 - Márcio Iglesias de Souza Fernandes - Arts. 133 a 136 - Aline Mara Lustoza Fedato / Amanda Mendes Gimenes, p. 425

CAPÍTULO IV - DA RIXA - Art. 137 - Fábio André Guaragni / Rodrigo de Lima Mosimann, p. 455

CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A HONRA - Arts. 138 a 145 - Letícia Bodanese Rodegheri, p. 463

CAPÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL, p. 483

Seção I - Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Arts. 146 e 147 - Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz - Art. 147-A - Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior - Art. 147-B - Fernanda do Nascimento / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres - Arts. 148 a 149-A - Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 483

Seção II - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio - Art. 150 - Glaucio Francisco Moura Cruvinel, p. 525

Seção III - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência - Arts. 151 e 152 - Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi / Stephany Vitória Alves Orgino / Zeno Luis Quadros Junior, p. 533

Seção IV - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos - Arts. 153 a 154-B - Beatriz Daguer / Rafael Junior Soares, p. 555

TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, p. 567

CAPÍTULO I - DO FURTO - Arts. 155 e 156 - Eleonora Laurindo de Souza Netto, p. 567

CAPÍTULO II - DO ROUBO E DA EXTORSÃO - Art. 157 - Moacir Henrique Júnior - Arts. 158 a 160 - Karyna Torres Gouveia Marroquim Abdala / Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 583

CAPÍTULO III - DA USURPAÇÃO - Arts. 161 e 162 - Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Igor Vinícius Lopes Osako, p. 623

CAPÍTULO IV - DO DANO - Arts. 163 a 167 - Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira / José Renato Martins / Priscila Kutne Armelin, p. 635

CAPÍTULO V - DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Art. 168 - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin - Art. 168-A - Alexandre Barbosa Lemes - Arts. 169 e 170 - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 651

CAPÍTULO VI - DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - Arts. 171 a 179 - Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros / Paulo Incott, p. 681

CAPÍTULO VII - DA RECEPTAÇÃO, p. 711

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS - Arts. 180 a 183 - Rita de Cássia Lopes da Silva / Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 711

TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, p. 737

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL, p. 737

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO, p. 737

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, p. 737

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL - Arts. 184 a 196 - Amanda Macedo Ribeiro / Luís Fernando Centurião, p. 737

TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO - Arts. 197 a 207 - Lecir Maria Scalassara Alencar / Luciana Caetano da Silva, p. 751

TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS, p. 783

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO - Arts. 208 a 212 - Daniel Tempski Ferreira da Costa, p. 783

TÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, p. 801

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, p. 801

CAPÍTULO I-A - DA EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE SEXUAL - Arts. 213 a 216-B - Luiz Fernando Kazmierczak / Vladimir Brega Filho, p. 801

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA VULNERÁVEL - Arts. 217-A a 218-C - Amalia Regina Donegá / José Renato Martins, p. 825

CAPÍTULO III - DO RAPTO - Arts. 219 a 224 (REVOGADOS) - Denise Hammerschmidt / Ingrid Duccini de Jesus / Kaique Lima de Andrade / Maryele Rodrigues Lonni, p. 873

CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES GERAIS - Arts. 225 e 226 - Diego Prezzi Santos / Renê Chiquetti Rodrigues, p. 881

CAPÍTULO V - DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL - Arts. 227 a 232-A - Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Thalita Fabris da Silva, p. 889

CAPÍTULO VI - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR - Arts. 233 a 234-C - Cecília Leszczynski Guetter / Denise Hammerschmidt / Mariana Natacha Plastina Cardoso, p. 913

TÍTULO VII - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA, p. 923

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO, p. 923

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO, p. 923

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR, p. 923

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA E CURATELA - Arts. 235 a 249 - Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 923

TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA, p. 965

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - Arts. 250 a 259 - Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Lorany Serafim Morelato, p. 965

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS - Arts. 260 a 266 - Janaina de Almeida Coimbra / Lincoln Luiz Pereira / Mário Coimbra, p. 991

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA - Arts. 267 a 271 - Candida Joelma Leopoldino - Arts. 272 a 280 - Carla Liliane Waldow Esquivel / Cláudio Ribeiro Lopes - Arts. 281 a 285 - José Geraldo da Silva / Roberta Ceriolo Sophi, p. 1049

TÍTULO IX - DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA - Arts. 286 a 288-A - Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira / José Renato Martins / Priscila Kutne Armelin, p. 1101

TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA, p. 1117

CAPÍTULO I - DA MOEDA FALSA - Arts. 289 a 292 - Daiane Medino Wotkoski / Raphael Wotkoski, p. 1117

CAPÍTULO II - DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS - Arts. 293 a 295 - Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 1133

CAPÍTULO III - DA FALSIDADE DOCUMENTAL - Arts. 296 a 305 - Emily Garcia / Esdras Silva Pinto, p. 1143

CAPÍTULO IV - DE OUTRAS FALSIDADES, p. 1173

CAPÍTULO V - DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO - Arts. 306 a 311-A - Daiane Ayumi Kassada / Géssica Borges Pretto, p. 1173

TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 1203

CAPÍTULO I - DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - Arts. 312 a 327 - Rafael Junior Soares / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1203

CAPÍTULO II - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - Arts. 328 a 337 - Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari - Art. 337-A - Alexandre Barbosa Lemes, p. 1253

CAPÍTULO II-A - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA - Arts. 337-B a 337-D - Thadeu Augimeri de Goes Lima, p. 1291

CAPÍTULO II-B - DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Arts. 337-E a 337-P -Alexandre Walmott Borges / Emily Garcia / Lucas Paulo Orlando de Oliveira, p. 1305

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA - Arts. 338 a 343 - Vinicius Pedrosa Santos - Arts. 344 a 359 - André Luiz Querino Coelho / Ferdinando Scremin Neto, p. 1325

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS - Arts. 359-A a 359-H -Adiloar Franco Zemuner / Emily Garcia, p. 1387

TÍTULO XII - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 1399

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL - Art. 359-I - Gerson Faustino Rosa - Art. 359-J - Pablo Bogéa Pereira Santos - Art. 359-K - Adriano Menechini, p. 1399

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS - Art. 359-L - Denise Hammerschmidt - Art. 359-M - Fernando Gustavo Knoerr, p. 1431

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL - Art. 359-N - Antônio Veloso Peleja Júnior - Art. 359-O - Moisés Casarotto - Art. 359-P - Luiz Renato Telles Otaviano - Art. 359-Q - Marcel Ferreira dos Santos, p. 1449

CAPÍTULO IV -DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS - Art. 359-R - Francisco Dirceu Barros, p. 1483

CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A CIDADANIA - Art. 359-S - Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1493

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES COMUNS - Arts. 359-T e 359-U - Denise Hammerschmidt, p. 1497

DISPOSIÇÕES FINAIS - Arts. 360 e 361 - Gonçalo Farias de Oliveira Junior, p. 1501

REFERÊNCIAS, p. 1519

Índice alfabético

A

  • Ação penal, p. 319
  • Ação penal. Arts. 100 a 102. João Gualberto Garcez Ramos, p. 319
  • Ação penal. Arts. 103 a 106. Fabiana Irala de Medeiros/José Renato Martins, p. 333
  • Adel El Tasse. Crime. Art. 13, p. 73
  • Adiloar Franco Zemuner. Crimes contra as finanças públicas. Arts. 359-A a 359-H. Adiloar Franco Zemuner/Emily Garcia, p. 1387
  • Adilor Danieli. Cominação das penas. Arts. 53 a 58, p. 199
  • Administração da justiça. Crimes contra a administração da justiça, p. 1325
  • Administração em geral. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, p. 1203
  • Administração em geral. Crimes praticados por particular contra a administração em geral, p. 1253
  • Administração pública estrangeira. Crimes, p. 1291
  • Administração pública. Crimes, p. 1203
  • Adriano Menechini. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-K, p. 1421
  • Aicha Eroud. Estelionato e outras fraudes. Arts. 171 a 179. Aicha Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 681
  • Alexandre Barbosa Lemes. Apropriação indébita. Art. 168-A, p. 657
  • Alexandre Barbosa Lemes. Crimes praticados por particular contra a administração em geral. Art. 337-A, p. 1279
  • Alexandre Walmott Borges. Crimes em licitações e contratos administrativos. Arts. 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira, p. 1305
  • Aline Mara Lustoza Fedato. Periclitação da vida e da saúde. Arts. 133 a 136. Aline Mara Lustoza Fedato/Amanda Mendes Gimenes, p. 435
  • Almir Santos Reis Júnior. Medidas de segurança. Arts. 96 a 99, p. 307
  • Almir Santos Reis Junior. Usurpação. Art. 161 a 162. Almir Santos Reis Junior/Gilciane Allen Baretta/Igor Vinícius Lopes Osako, p. 623
  • Amalia Regina Donegá. Crimes contra vulnerável. Arts. 217-A a 218-C. Amalia Regina Donegá/José Renato Martins, p. 825
  • Amanda Macedo Ribeiro. Crimes contra a propriedade intelectual. Arts. 184 a 186. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 737
  • Amanda Macedo Ribeiro. Crimes contra as marcas de indústria e comércio. Arts 192 a 195. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 749
  • Amanda Macedo Ribeiro. Crimes contra o privilégio de invenção. Arts. 187 a 191. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 749
  • Amanda Macedo Ribeiro. Crimes de concorrência desleal. Arts. 184 a 196. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 750
  • Amanda Mendes Gimenes. Periclitação da vida e da saúde. Arts. 133 a 136. Aline Mara Lustoza Fedato/Amanda Mendes Gimenes, p. 435
  • André Luiz Querino Coelho. Crimes contra a administração da justiça. Arts. 344 a 359. André Luiz Querino Coelho/Ferdinando Scremin Neto, p. 1357
  • Antônio Veloso Peleja Júnior. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N, p. 1449
  • Aplicação da lei penal, p. 21
  • Aplicação da pena, p. 209
  • Apropriação indébita, p. 651
  • Apropriação indébita. Art. 168-A. Alexandre Barbosa Lemes, p. 657
  • Apropriação indébita. Art. 168. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 651
  • Apropriação indébita. Arts. 169 a 170. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 677
  • Assistência familiar. Crimes, p. 946

B

  • Beatriz Daguer. Crimes contra a inviolabilidade dos segredos. Arts. 153 a 154-B. Beatriz Daguer/Rafael Junior Soares, p. 555

C

  • Candida Joelma Leopoldino. Crimes contra a saúde pública. Arts. 267 a 271, p. 1049
  • Cândido Bittencourt de Albuquerque. Pena. Aplicação. Arts. 69 a 76. Cândido Bittencourt de Albuquerque/Sérgio Rebouças, p. 245
  • Carla Liliane Waldow Esquivel. Concurso de pessoas. Arts. 29 a 31. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes, p. 149
  • Carla Liliane Waldow Esquivel. Crimes contra a saúde pública. Arts. 272 a 280. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1069
  • Carlos Eduardo Figueiredo. Crime contra a vida. Arts. 121 a 121, § 2°, V. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 357
  • Carlos Eduardo Figueiredo. Crime contra a vida. Arts. 121, § 2°, VII a 122. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 375
  • Carlos Eduardo Figueiredo. Crime. Arts. 14 a 16. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 83
  • Carlos Eduardo Pires Gonçalves. Crimes contra a paz pública. Arts. 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins/Priscila Kutne Armelin, p. 1101
  • Carlos Eduardo Pires Gonçalves. Dano. Arts. 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins/Priscila Kutne Armelin, p. 635
  • Casametno. Crimes contra o casamento, p. 923
  • Cecília Leszczynski Guetter. Ultraje público ao pudor. Arts. 233 a 234-C. Cecília Leszczynski Guetter/Denise Hammerschmidt/Mariana Natacha Plastina Cardoso, p. 913
  • Cidadania. Crimes contra a cidadania. Art. 359-S - Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1493
  • Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer. Reabilitação. Arts. 93 a 95, p. 295
  • Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer. Roubo e extorsão. Arts. 158 a 160. Karyna Torres Marroquim Abdala/Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 597
  • Cláudio Ribeiro Lopes. Concurso de pessoas. Arts. 29 a 31. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes, p. 149
  • Cláudio Ribeiro Lopes. Crimes contra a cidadania. Art. 359-S, p. 1493
  • Cláudio Ribeiro Lopes. Crimes contra a saúde pública. Arts. 272 a 280. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1069
  • Cleberson Cardoso de Oliveira. Crimes contra a paz pública. Arts. 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins /Priscila Kutne Armelin, p. 1101
  • Cleberson Cardoso de Oliveira. Dano. Arts. 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins/Priscila Kutne Armelin, p. 635
  • Comércio. Crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 749
  • Cominação das penas, p. 199
  • Cominação das penas. Arts. 53 a 58. Adilor Danieli, p. 199
  • Concorrência desleal. Crimes, p. 750
  • Concurso de pessoas, p. 149
  • Concurso de pessoas. Arts. 29 a 31. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes, p. 149
  • Concurso público. Fraudes em certames de interesse público, p. 1195
  • Condenação. Efeitos da condenação, p. 287
  • Contrato administrativo Crimes em licitações e contratos administrativos, p. 1305
  • Crença. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 783
  • Crime contra a vida. Art. 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt/Silvana Aparecida Plastina Cardoso/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 365
  • Crime contra a vida. Arts. 121 a 121, § 2°, V. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 357
  • Crime contra a vida. Arts. 121, § 2°, VII a 122. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 375
  • Crime contra a vida. Arts. 123 a 128. Pablo Milanese, p. 385
  • Crime. Art. 13. Adel El Tasse, p. 73
  • Crime. Arts. 14 a 16. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 83
  • Crime. Arts. 17 a 19. Paulo Roberto Veroneze, p. 95
  • Crime. Arts. 20 a 25. Diego Prezzi Santos/Pedro Faraco Neto, p. 123
  • Crimes contra a administração da justiça, p. 1325
  • Crimes contra a administração da justiça. Arts. 338 a 343. Vinicius Pedrosa Santos, p. 1325
  • Crimes contra a administração da justiça. Arts. 344 a 359. André Luiz Querino Coelho/Ferdinando Scremin Neto, p. 1357
  • Crimes contra a administração pública, p. 1203
  • Crimes contra a assistência familiar, p. 946
  • Crimes contra a assistência familiar. Arts. 244 a 247. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato Dos Reis Amaro, p. 946
  • Crimes contra a cidadania. Art. 359-S - Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1493
  • Crimes contra a dignidade sexual, p. 801
  • Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais, p. 881
  • Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais. Arts. 225 a 226. Diego Prezzi Santos/Renê Chiquetti Rodrigues, p. 881
  • Crimes contra a família, p. 923
  • Crimes contra a fé pública, p. 1117
  • Crimes contra a honra, p. 463
  • Crimes contra a honra. Arts. 138 a 145. Letícia Bodanese Rodegheri, p. 463
  • Crimes contra a incolumidade pública, p. 965
  • Crimes contra a incolumidade pública. Disposições gerais, p. 965
  • Crimes contra a incolumidade pública. Disposições gerais. Arts. 250 a 259. Glaucio Francisco Moura Crunivel/Lorany Serafim Morelato, p. 965
  • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência, p. 533
  • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Arts. 151 a 152. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi/Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior, p. 533
  • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio, p. 525
  • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos, p. 555
  • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos. Arts. 153 a 154-B. Beatriz Daguer/Rafael Junior Soares, p. 555
  • Crimes contra a liberdade individual, p. 483
  • Crimes contra a liberdade pessoal, p. 483
  • Crimes contra a liberdade pessoal. Art. 147-A. Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior, p. 493
  • Crimes contra a liberdade pessoal. Art. 147-B. Fernanda do Nascimento/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 503
  • Crimes contra a liberdade pessoal. Arts. 146 a 147. Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 483
  • Crimes contra a liberdade pessoal. Arts. 148 a 149-A. Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 513
  • Crimes contra a liberdade sexual, p. 801
  • Crimes contra a liberdade sexual. Arts. 213 a 216-B. Luiz Fernando Kazmierczak/Vladimir Brega Filho, p. 801
  • Crimes contra a organização do trabalho, p. 751
  • Crimes contra a organização do trabalho. Arts. 197 a 207. Lecir Maria Scalassara Alencar/Luciana Caetano da Silva, p. 751
  • Crimes contra a paz pública, p. 1101
  • Crimes contra a paz pública. Arts. 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins /Priscila Kutne Armelin, p. 1101
  • Crimes contra a pessoa, p. 357
  • Crimes contra a propriedade imaterial, p. 737
  • Crimes contra a propriedade intelectual, p. 737
  • Crimes contra a propriedade intelectual. Arts. 184 a 186. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 737
  • Crimes contra a saúde pública, p. 1049
  • Crimes contra a saúde pública. Arts. 267 a 271. Candida Joelma Leopoldino, p. 1049
  • Crimes contra a saúde pública. Arts. 272 a 280. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1069
  • Crimes contra a saúde pública. Arts. 281 a 285. José Geraldo da Silva/Roberta Ceriolo Sophi, p. 1089
  • Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 991
  • Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos. Arts. 260 a 266. Janaina de Almeida Coimbra/Lincoln Luiz Pereira/Mário Coimbra, p. 991
  • Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-I - Gerson Faustino Rosa, p. 1399
  • Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-J - Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 1413
  • Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-K - Adriano Menechini, p. 1421
  • Crimes contra a vida, p. 357
  • Crimes contra as finanças públicas, p. 1387
  • Crimes contra as finanças públicas. Arts. 359-A a 359-H. Adiloar Franco Zemuner/Emily Garcia, p. 1387
  • Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-l - Denise Hammerschmidt, p. 1431
  • Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-M - Fernando Gustavo Knoerr, p. 1445
  • Crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 749
  • Crimes contra as marcas de indústria e comércio. Arts 192 a 195. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 749
  • Crimes contra o casamento, p. 923
  • Crimes contra o casamento. Arts. 235 a 240. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 923
  • Crimes contra o estado de filiação, p. 936
  • Crimes contra o estado de filiação. Arts. 241 a 243. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 936
  • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N - Antônio Veloso Peleja Júnior, p. 1449
  • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-O - Moisés Casarotto, p. 1459
  • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-P - Luiz Renato Telles Otaviano, p. 1471
  • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-Q - Marcel Ferreira dos Santos, p. 1475
  • Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. Art. 359-R - Francisco Dirceu Barros, p. 1483
  • Crimes contra o patrimônio, p. 567
  • Crimes contra o patrimônio. Disposições gerais, p. 567
  • Crimes contra o patrimônio. Disposições gerais. Arts. 180 a 183. Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 711
  • Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela, p. 957
  • Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela. Arts 248 e 249. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 957
  • Crimes contra o privilégio de invenção, p. 737
  • Crimes contra o privilégio de invenção. Arts. 187 a 191. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 749
  • Crimes contra o respeito aos mortos, p. 789
  • Crimes contra o respeito aos mortos. Arts. 209 a 212. Daniel Tempski Ferreira da Costa, p. 783
  • Crimes contra o sentimento religioso, p. 783
  • Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 783
  • Crimes contra o sentimento religioso. Art. 208. Daniel Tempski Ferreira da Costa, p. 783
  • Crimes contra vulnerável, p. 825
  • Crimes contra vulnerável. Arts. 217-A a 218-C. Amalia Regina Donegá/José Renato Martins, p. 825
  • Crimes de concorrência desleal, p. 750
  • Crimes de concorrência desleal. Arts. 184 a 196. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 750
  • Crimes em licitações e contratos administrativos, p. 1305
  • Crimes em licitações e contratos administrativos. Arts. 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira, p. 1305
  • Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, p. 1203
  • Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Arts. 312 a 327. Rafael Junior Soares/Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1203
  • Crimes praticados por particular contra a administração em geral, p. 1253
  • Crimes praticados por particular contra a administração em geral. Art. 337-A. Alexandre Barbosa Lemes, p. 1279
  • Crimes praticados por particular contra a administração em geral. Arts. 328 a 337. Kellin Cris Vacari Conchon/Tiago Vacari, p. 1253
  • Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira, p. 1291
  • Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira. Arts. 337-B a 337-D. Thadeu Augimeri de Goes Lima, p. 1291
  • Curatela. Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela, p. 957

D

  • Daiane Ayumi Kassada. Falsidade. Outras falsidades. Arts. 306 a 311-A. Daiane Ayumi Kassada/Géssica Borges Pretto, p. 1173
  • Daiane Medino Wotkoski. Moeda falsa. Arts. 289 a 292. Daiane Medino Wotkoski/Raphael Wotkoski, p. 1117
  • Daniel Tempski Ferreira da Costa. Crimes contra o respeito aos mortos. Arts. 209 a 212, p. 783
  • Daniel Tempski Ferreira da Costa. Crimes contra o sentimento religioso. Art. 208, p. 783
  • Dano, p. 635
  • Dano. Arts. 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins/Priscila Kutne Armelin, p. 635
  • Dano. Arts. 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins/Priscila Kutne Armelin, p. 635
  • Denise Hammerschmidt. Crime contra a vida. Art. 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt/Silvana Aparecida Plastina Cardoso/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 365
  • Denise Hammerschmidt. Crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Arts. 151 a 152. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi/Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior, p. 533
  • Denise Hammerschmidt. Crimes contra a liberdade pessoal. Art. 147-A. Denise Hammerschmidt /Zeno Luis Quadros Junior, p. 493
  • Denise Hammerschmidt. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-l, p. 1431
  • Denise Hammerschmidt. Lei penal. Aplicação. Arts. 1º a 12. Denise Hammerschmidt/Thadeu Augimeri de Goes Lima, p. 21
  • Denise Hammerschmidt. Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Arts. 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris da Silva, p. 889
  • Denise Hammerschmidt. Rapto. Arts. 219 a 222 (revogados). Denise Hammerschmidt/Ingrid Duccini de Jesus/Kaique Lima de Andrade/Maryele Rodrigues Lonni, p. 873
  • Denise Hammerschmidt. Ultraje público ao pudor. Arts. 233 a 234-C. Cecília Leszczynski Guetter/Denise Hammerschmidt/Mariana Natacha Plastina Cardoso, p. 913
  • Diego Prezzi Santos. Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais. Arts. 225 a 226. Diego Prezzi Santos/Renê Chiquetti Rodrigues, p. 881
  • Dignidade sexual. Crimes, p. 801
  • Disposições finais, p. 1501
  • Disposições finais. Arts. 360 a 361. Gonçalo Farias de Oliveira Junior, p. 1501
  • Documento. Falsidade documental, p. 1133
  • Douglas Bonaldi Maranhão. Extinção da punibilidade. Arts. 107 a 120, p. 339

E

  • Efeitos da condenação, p. 287
  • Efeitos da condenação. Arts. 91 a 92. Fábio da Silva Bozza /Patrick Cacicedo, p. 287
  • Eleonora Laurindo de Souza Netto. Furto. Arts. 155 a 156, p. 567
  • Eliezer Gomes da Silva. Pena. Aplicação. Arts. 59 a 68. Eliezer Gomes da Silva/Rauli Gross Junior, p. 209
  • Emily Garcia. Crimes contra as finanças públicas. Arts. 359-A a 359-H. Adiloar Franco Zemuner/Emily Garcia, p. 1387
  • Emily Garcia. Crimes em licitações e contratos administrativos. Arts. 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira, p. 1305
  • Emily Garcia. Falsidade documental. Arts. 296 a 305. Emily Garcia/Esdras Silva Pinto, p. 1143
  • Esdras Silva Pinto. Falsidade documental. Arts. 296 a 305. Emily Garcia/Esdras Silva Pinto, p. 1143
  • Estelionato e outras fraudes, p. 681
  • Estelionato e outras fraudes. Arts. 171 a 179. Aicha Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 681
  • Exploração sexual. Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 889
  • Exposição da intimidade sexual, p. 820
  • Extinção da punibilidade, p. 339
  • Extinção da punibilidade. Arts. 107 a 120. Douglas Bonaldi Maranhão, p. 339
  • Extorsão e roubo. Arts. 158 a 160. Karyna Torres Marroquim Abdala/Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 597
  • Extorsão. Roubo e extorsão, p. 583

F

  • Fabiana Irala de Medeiros. Ação penal. Arts. 103 a 106. Fabiana Irala de Medeiros/José Renato Martins, p. 333
  • Fabiana Irala de Medeiros. Estelionato e outras fraudes. Arts. 171 a 179. Aicha Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 681
  • Fábio André Guaragni. Rixa. Art. 137. Rodrigo de Lima Mosimann/Fábio André Guaragni, p. 455
  • Fábio da Silva Bozza. Efeitos da condenação. Arts. 91 a 92. Fábio da Silva Bozza /Patrick Cacicedo, p. 287
  • Falsidade de títulos e outros papéis públicos, p. 1133
  • Falsidade de títulos e outros papéis públicos. Arts. 293 a 295 - Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 1133
  • Falsidade documental, p. 1143
  • Falsidade documental. Arts. 296 a 305. Emily Garcia/Esdras Silva Pinto, p. 1143
  • Falsidade. Outras falsidades, p. 1173
  • Falsidade. Outras falsidades. Arts. 306 a 311-A. Daiane Ayumi Kassada/Géssica Borges Pretto, p. 1173
  • Família. Crimes contra a família, p. 923
  • Fé pública. Crimes, p. 1117
  • Ferdinando Scremin Neto. Crimes contra a administração da justiça. Arts. 344 a 359. André Luiz Querino Coelho/Ferdinando Scremin Neto, p. 1357
  • Fernanda do Nascimento. Crimes contra a liberdade pessoal. Art. 147-B. Fernanda do Nascimento/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 503
  • Fernanda do Nascimento. Lesões corporais. Art. 129, §§ 9º a 12. Fernanda do Nascimento/Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 415
  • Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro. Livramento condicional. Arts. 83 a 90, p. 269
  • Fernando Gustavo Knoerr. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-M, p. 1445
  • Filiação. Crimes contra o estado de filiação, p. 936
  • Finança pública. Crimes, p. 1387
  • Francisco Dirceu Barros. Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. Art. 359-R, p. 1483
  • Fraude. Estelionato e outras fraudes, p. 681
  • Fraudes em certames de interesse público, p. 1195
  • Funcionário público. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, p. 1203
  • Furto, p. 567
  • Furto. Arts. 155 a 156. Eleonora Laurindo de Souza Netto, p. 567

G

  • Gerson Faustino Rosa. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-I, p. 1399
  • Géssica Borges Pretto. Falsidade. Outras falsidades. Arts. 306 a 311-A. Daiane Ayumi Kassada/Géssica Borges Pretto, p. 1173
  • Gilciane Allen Baretta. Lesões corporais. Arts. 129 a 129, § 8º. Gilciane Allen Baretta/Luciana Caetano da Silva, p. 399
  • Gilciane Allen Baretta. Usurpação. Art. 161 a 162. Almir Santos Reis Junior/Gilciane Allen Baretta/Igor Vinícius Lopes Osako, p. 623
  • Gilson Sidney Amancio de Souza. Crimes contra o patrimônio. Disposições gerais. Arts. 180 a 183. Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 711
  • Gilson Sidney Amancio de Souza. Receptação. Art. 180. Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 711
  • Giselly Campelo Rodrigues. Crimes contra a assistência familiar. Arts. 244 a 247. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 946
  • Giselly Campelo Rodrigues. Crimes contra o casamento. Arts. 235 a 240. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 923
  • Giselly Campelo Rodrigues. Crimes contra o estado de filiação. Arts. 241 a 243. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 936
  • Giselly Campelo Rodrigues. Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela. Arts 248 e 249. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 957
  • Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano. Papel público. Falsidade de títulos e outros papéis públicos. Arts. 293 a 295, p. 1133
  • Glaucio Francisco Moura Crunivel. Crimes contra a incolumidade pública. Disposições gerais. Arts. 250 a 259. Glaucio Francisco Moura Crunivel/Lorany Serafim Morelato, p. 965
  • Glaucio Francisco Moura Crunivel. Inviolabilidade do domicílio. Art. 150, p. 525
  • Gonçalo Farias de Oliveira Junior. Disposições finais. Arts. 360 a 361, p. 1501

H

  • Honra. Crimes contra a honra, p. 463

I

  • Igor Vinícius Lopes Osako. Usurpação. Art. 161 a 162. Almir Santos Reis Junior/Gilciane Allen Baretta/Igor Vinícius Lopes Osako, p. 623
  • Imputabilidade penal, p. 141
  • Imputabilidade penal. Arts. 26 a 28. Moacir Henrique Júnior, p. 141
  • Incolumidade pública. Crimes, p. 965
  • Indústria. Crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 749
  • Ingrid Duccini de Jesus. Rapto. Arts. 219 a 222 (revogados). Denise Hammerschmidt/Ingrid Duccini de Jesus/Kaique Lima de Andrade/Maryele Rodrigues Lonni, p. 873
  • Institução democrática. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-Q - Marcel Ferreira dos Santos, p. 1475
  • Instituição democrática. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-l - Denise Hammerschmidt, p. 1431
  • Instituição democrática. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-M - Fernando Gustavo Knoerr, p. 1445
  • Instituição democrática. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N - Antônio Veloso Peleja Júnior, p. 1449
  • Instituição democrática. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-O - Moisés Casarotto, p. 1459
  • Instituição democrática. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-P - Luiz Renato Telles Otaviano, p. 1471
  • Intimidade sexual. Exposição, p. 820
  • Inviolabilidade de correspondência. Crimes, p. 533
  • Inviolabilidade do domicílio. Art. 150. Glaucio Francisco Moura Crunivel, p. 525
  • Inviolabilidade do domicílio. Crimes, p. 525
  • Inviolabilidade dos segredos. Crimes, p. 555

J

  • Janaina de Almeida Coimbra. Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos. Arts. 260 a 266. Janaina de Almeida Coimbra/Lincoln Luiz Pereira/Mário Coimbra, p. 991
  • João Gualberto Garcez Ramos. Ação penal. Arts. 100 a 102, p. 319
  • José Geraldo da Silva. Crimes contra a saúde pública. Arts. 281 a 285. José Geraldo da Silva/Roberta Ceriolo Sophi, p. 1089
  • José Renato Martins. Ação penal. Arts. 103 a 106. Fabiana Irala de Medeiros/José Renato Martins, p. 333
  • José Renato Martins. Crimes contra a paz pública. Arts. 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins /Priscila Kutne Armelin, p. 1101
  • José Renato Martins. Crimes contra vulnerável. Arts. 217-A a 218-C. Amalia Regina Donegá/José Renato Martins, p. 825
  • José Renato Martins. Dano. Arts. 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins/Priscila Kutne Armelin, p. 635

K

  • Kaique Lima de Andrade. Rapto. Arts. 219 a 222 (revogados). Denise Hammerschmidt/Ingrid Duccini de Jesus/Kaique Lima de Andrade/Maryele Rodrigues Lonni, p. 873
  • Karyna Torres Marroquim Abdala. Roubo e extorsão. Arts. 158 a 160. Karyna Torres Marroquim Abdala/Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 597
  • Kellin Cris Vacari Conchon. Crimes praticados por particular contra a administração em geral. Arts. 328 a 337. Kellin Cris Vacari Conchon/Tiago Vacari, p. 1253

L

  • Lecir Maria Scalassara Alencar. Crimes contra a organização do trabalho. Arts. 197 a 207. Lecir Maria Scalassara Alencar/Luciana Caetano da Silva, p. 751
  • Lei penal. Aplicação. Arts. 1º a 12, p. 21
  • Lei penal. Aplicação. Arts. 1º a 12. Denise Hammerschmidt/Thadeu Augimeri de Goes Lima, p. 21
  • Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 889
  • Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Arts. 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris da Silva, p. 889
  • Lesões corporais, p. 399
  • Lesões corporais. Art. 129, §§ 9º a 13. Fernanda do Nascimento/Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 415
  • Lesões corporais. Arts. 129 a 129, § 8º. Gilciane Allen Baretta/Luciana Caetano da Silva, p. 399
  • Letícia Bodanese Rodegheri. Crimes contra a honra. Arts. 138 a 145, p. 463
  • Letícia Carla Baptista Rosa. Crimes contra a assistência familiar. Arts. 244 a 247. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 946
  • Letícia Carla Baptista Rosa. Crimes contra o casamento. Arts. 235 a 240. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 923
  • Letícia Carla Baptista Rosa. Crimes contra o estado de filiação. Arts. 241 a 243. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 936
  • Letícia Carla Baptista Rosa. Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela. Arts 248 e 249. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 957
  • Liberdade individual. Crimes, p. 483
  • Liberdade pessoal. Crimes, p. 483
  • Liberdade sexual. Crimes, p. 801
  • Licitação. Crimes em licitações e contratos administrativos, p. 1305
  • Lincoln Luiz Pereira. Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos. Arts. 260 a 266. Janaina de Almeida Coimbra/Lincoln Luiz Pereira/Mário Coimbra, p. 991
  • Livramento condicional, p. 269
  • Livramento condicional. Arts. 83 a 90. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, p. 269
  • Lorany Serafim Morelato. Crimes contra a incolumidade pública. Disposições gerais. Arts. 250 a 259. Glaucio Francisco Moura Crunivel/Lorany Serafim Morelato, p. 965
  • Lucas Paulo Orlando de Oliveira. Crimes em licitações e contratos administrativos. Arts. 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira, p. 1305
  • Luciana Caetano da Silva. Crimes contra a organização do trabalho. Arts. 197 a 207. Lecir Maria Scalassara Alencar/Luciana Caetano da Silva, p. 751
  • Luciana Caetano da Silva. Lesões corporais. Arts. 129 a 129, § 8º. Gilciane Allen Baretta/Luciana Caetano da Silva, p. 399
  • Luís Fernando Centurião. Crimes contra a propriedade intelectual. Arts. 184 a 186. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 737
  • Luís Fernando Centurião. Crimes contra as marcas de indústria e comércio. Arts 192 a 195. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 749
  • Luís Fernando Centurião. Crimes contra o privilégio de invenção. Arts. 187 a 191. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 749
  • Luís Fernando Centurião. Crimes de concorrência desleal. Arts. 184 a 196. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 750
  • Luiz Fernando Kazmierczak. Crimes contra a liberdade sexual. Arts. 213 a 216-B. Luiz Fernando Kazmierczak/Vladimir Brega Filho, p. 801
  • Luiz Fernando Kazmierczak. Penas restritivas de direitos. Arts. 43 a 48, p. 179
  • Luiz Renato Telles Otaviano. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-P, p. 1471

M

  • Marcas. Crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 749
  • Marcel Ferreira dos Santos. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-Q, p. 1475
  • Márcio Iglesias de Souza Fernandes. Periclitação da vida e da saúde. Arts. 130 a 132, p. 425
  • Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Apropriação indébita. Art. 168. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 651
  • Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Apropriação indébita. Arts. 169 a 170. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 677
  • Mariana Natacha Plastina Cardoso. Ultraje público ao pudor. Arts. 233 a 234-C. Cecília Leszczynski Guetter/Denise Hammerschmidt/Mariana Natacha Plastina Cardoso, p. 913
  • Mário Coimbra. Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos. Arts. 260 a 266. Janaina de Almeida Coimbra/Lincoln Luiz Pereira/Mário Coimbra, p. 991
  • Mário Coimbra. Penas privativas de liberdade. Arts 33 a 42, p. 160
  • Mário Coimbra. Penas. Espécies de pena. Arts. 32 a 42, p. 159
  • Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz. Crimes contra a liberdade pessoal. Arts. 146 a 147, p. 483
  • Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz. Crimes contra a liberdade pessoal. Arts. 148 a 149-A, p. 513
  • Maryele Rodrigues Lonni. Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais. Arts. 223 a 224 (revogados). Denise Hammerschmidt/Ingrid Duccini de Jesus/Kaique Lima de Andrade/Maryele Rodrigues Lonni, p. 873
  • Medidas de segurança, p. 307
  • Medidas de segurança. Arts. 96 a 99. Almir Santos Reis Júnior, p. 307
  • Meio de comunicação. Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 991
  • Moacir Henrique Júnior. Imputabilidade penal. Arts. 26 a 28, p. 141
  • Moacir Henrique Júnior. Roubo e extorsão. Art. 157, p. 583
  • Moara dos Santos Daiprai. Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Arts. 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris da Silva, p. 889
  • Moeda falsa, p. 1117
  • Moeda falsa. Arts. 289 a 292. Daiane Medino Wotkoski/Raphael Wotkoski, p. 1117
  • Moisés Casarotto. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-O, p. 1459
  • Multa. Pena de multa, p. 195
  • Mylene Manfrinato dos Reis Amaro. Crimes contra a assistência familiar. Arts. 244 a 247. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 946
  • Mylene Manfrinato dos Reis Amaro. Crimes contra o casamento. Arts. 235 a 240. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 923
  • Mylene Manfrinato dos Reis Amaro. Crimes contra o estado de filiação. Arts. 241 a 243. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 936
  • Mylene Manfrinato dos Reis Amaro. Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela. Arts 248 e 249. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 947

O

  • Organização do trabalho. Crimes, p. 751

P

  • Pablo Bogéa Pereira Santos. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-J, p. 1413
  • Papel público. Falsidade de títulos e outros papéis públicos. Arts. 293 a 295 - Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 1133
  • Particular. Crimes praticados por particular contra a administração em geral, p. 1253
  • Particular. Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira, p. 1291
  • Patrick Cacicedo. Efeitos da condenação. Arts. 91 a 92. Fábio da Silva Bozza /Patrick Cacicedo, p. 287
  • Pátrio poder. Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela, p. 957
  • Paulo Incott. Estelionato e outras fraudes. Arts. 171 a 179. Aicha Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 681
  • Paulo Roberto Veroneze. Crime. Arts. 17 a 19, p. 95
  • Paz pública. Crimes, p. 1101
  • Pedro Faraco Neto. Crime. Arts. 20 a 25. Diego Prezzi Santos/Pedro Faraco Neto, p. 123
  • Pena de multa, p. 195
  • Pena de multa. Arts. 49 a 52. Robervani Pierin do Prado, p. 195
  • Pena. Aplicação da pena, p. 209
  • Pena. Aplicação. Arts. 59 a 68. Eliezer Gomes da Silva/Rauli Gross Junior, p. 209
  • Pena. Aplicação. Arts. 69 a 76. Cândido Bittencourt de Albuquerque/Sérgio Rebouças, p. 245
  • Pena. Cominação das penas, p. 199
  • Pena. Suspensão condicional da pena, p. 253
  • Penas, p. 159
  • Penas privativas de liberdade, p. 160
  • Penas privativas de liberdade. Arts 33 a 42. Mário Coimbra, p. 160
  • Penas restritivas de direitos, p. 179
  • Penas restritivas de direitos. Arts. 43 a 48. Luiz Fernando Kazmierczak, p. 179
  • Penas. Espécies de pena, p. 159
  • Penas. Espécies de pena. Arts. 32 a 42. Mário Coimbra, p. 159
  • Periclitação da vida e da saúde, p. 425
  • Periclitação da vida e da saúde. Arts. 130 a 132. Márcio Iglesias de Souza Fernandes, p. 425
  • Periclitação da vida e da saúde. Arts. 133 a 136. Aline Mara Lustoza Fedato/Amanda Mendes Gimenes, p. 435
  • Pessoa. Crimes contra a pessoa, p. 357
  • Priscila Kutne Armelin. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins/Priscila Kutne Armelin, p. 635
  • Priscila Kutne Armelin. Crimes contra a paz pública. Arts. 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins /Priscila Kutne Armelin, p. 1101
  • Privilégio de invenção.Crimes, p. 737
  • Processo eleitoral. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N - Antônio Veloso Peleja Júnior, p. 1449
  • Processo eleitoral. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-O - Moisés Casarotto, p. 1459
  • Processo eleitoral. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-P - Luiz Renato Telles Otaviano, p. 1471
  • Processo eleitoral. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-Q - Marcel Ferreira dos Santos, p. 1475
  • Propriedade imaterial. Crimes, p. 737
  • Propriedade intelectual. Crimes, p. 737
  • Prostituição. Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 889
  • Punibilidade. Extinção da punibilidade, p. 339

R

  • Rafael Junior Soares. Crimes contra a inviolabilidade dos segredos. Arts. 153 a 154-B. Beatriz Daguer/Rafael Junior Soares, p. 555
  • Rafael Junior Soares. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Arts. 312 a 327. Rafael Junior Soares/Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1203
  • Raphael Wotkoski. Moeda falsa. Arts. 289 a 292. Daiane Medino Wotkoski/Raphael Wotkoski, p. 1117
  • Rapto, p. 873
  • Rapto. Arts. 219 a 222 (revogados). Denise Hammerschmidt/Ingrid Duccini de Jesus/Kaique Lima de Andrade/Maryele Rodrigues Lonni, p. 873
  • Rauli Gross Junior. Pena. Aplicação. Arts. 59 a 68. Eliezer Gomes da Silva/Rauli Gross Junior, p. 209
  • Reabilitação, p. 295
  • Reabilitação. Arts. 93 a 95. Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 295
  • Receptação, p. 711
  • Receptação. Art. 180. Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 711
  • Referências, p. 1519
  • Renata Torri Saldanha Coelho. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Arts. 312 a 327. Rafael Junior Soares/Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1203
  • Rene Alceu Corsi Lutfi. Crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Arts. 151 a 152. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi/Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior, p. 533
  • Renê Chiquetti Rodrigues. Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais. Arts. 225 a 226. Diego Prezzi Santos/Renê Chiquetti Rodrigues, p. 881
  • Respeito aos mortos. Crimes, p. 789
  • Respeito aos mortos. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 783
  • Rita de Cássia Lopes da Silva. Crimes contra o patrimônio. Disposições gerais. Arts. 180 a 183. Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 711
  • Rita de Cássia Lopes da Silva. Receptação. Art. 180. Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 711
  • Rixa, p. 455
  • Rixa. Art. 137. Rodrigo de Lima Mosimann/Fábio André Guaragni, p. 455
  • Roberta Ceriolo Sophi. Crimes contra a saúde pública. Arts. 281 a 285. José Geraldo da Silva/Roberta Ceriolo Sophi, p. 1089
  • Robervani Pierin do Prado. Pena de multa. Arts. 49 a 52, p. 195
  • Rodrigo de Lima Mosimann. Rixa. Art. 137. Rodrigo de Lima Mosimann/Fábio André Guaragni, p. 455
  • Roubo e extorsão, p. 583
  • Roubo e extorsão. Art. 157. Moacir Henrique Júnior, p. 583
  • Roubo e extorsão. Arts. 158 a 160. Karyna Torres Marroquim Abdala/Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 597

S

  • Saúde pública. Crimes, p. 1049
  • Saúde. Periclitação da vida e da saúde, p. 425
  • Sentimento religioso. Crimes, p. 783
  • Sentimento religioso. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 783
  • Sergio Mouta. Crime contra a vida. Arts. 121 a 121, § 2°, V. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 357
  • Sergio Mouta. Crime contra a vida. Arts. 121, § 2°, VII a 122. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 375
  • Sergio Mouta. Crime. Arts. 14 a 16. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 83
  • Sérgio Rebouças. Pena. Aplicação. Arts. 69 a 76. Cândido Bittencourt de Albuquerque/Sérgio Rebouças, p. 245
  • Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. Art. 359-R - Francisco Dirceu Barros, p. 1483
  • Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Crime contra a vida. Art. 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt/Silvana Aparecida Plastina Cardoso/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 365
  • Soberania nacional. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-I - Gerson Faustino Rosa, p. 1399
  • Soberania nacional. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-J - Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 1413
  • Soberania nacional. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-K - Adriano Menechini, p. 1421
  • Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres. Crime contra a vida. Art. 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt/Silvana Aparecida Plastina Cardoso/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 365
  • Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres. Crimes contra a liberdade pessoal. Art. 147-B. Fernanda do Nascimento/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 503
  • Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. Lesões corporais. Art. 129, §§ 9º a 13. Fernanda do Nascimento/Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 415
  • Stephany Vitória Alves Orgino. Crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Arts. 151 a 152. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi/Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior, p. 533
  • Suspensão condicional da pena, p. 253
  • Suspensão condicional da pena. Arts. 77 a 82. Vladimir Brega Filho, p. 253

T

  • Thadeu Augimeri de Goes Lima. Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira. Arts. 337-B a 337-D, p. 1291
  • Thadeu Augimeri de Goes Lima. Lei penal. Aplicação. Arts. 1º a 12. Denise Hammerschmidt/Thadeu Augimeri de Goes Lima, p. 21
  • Thalita Fabris da Silva. Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Arts. 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris da Silva, p. 889
  • Tiago Vacari. Crimes praticados por particular contra a administração em geral. Arts. 328 a 337. Kellin Cris Vacari Conchon/Tiago Vacari, p. 1253
  • Título. Falsidade de títulos e outros papéis públicos, p. 1133
  • Tráfico de pessoa. Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 889
  • Transporte. Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 991
  • Tutela. Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela, p. 957

U

  • Ultraje público ao pudor, p. 913
  • Ultraje público ao pudor. Arts. 233 a 234-C. Cecília Leszczynski Guetter/Denise Hammerschmidt/Mariana Natacha Plastina Cardoso, p. 913
  • Usurpação, p. 623
  • Usurpação. Art. 161 a 162. Almir Santos Reis Junior/Gilciane Allen Baretta/Igor Vinícius Lopes Osako, p. 623

V

  • Vida. Crimes contra a vida, p. 357
  • Vida. Periclitação da vida e da saúde, p. 425
  • Vinicius Bonalumi Canesin. Apropriação indébita. Art. 168. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 651
  • Vinicius Bonalumi Canesin. Apropriação indébita. Arts. 169 a 170. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 677
  • Vinicius Pedrosa Santos. Crimes contra a administração da justiça. Arts. 338 a 343, p. 1325
  • Vladimir Brega Filho. Crimes contra a liberdade sexual. Arts. 213 a 216-B. Luiz Fernando Kazmierczak/Vladimir Brega Filho, p. 801
  • Vladimir Brega Filho. Suspensão condicional da pena. Arts. 77 a 82, p. 253
  • Vulnerável. Crimes contra vulnerável, p. 825

Z

  • Zeno Luis Quadros Junior. Crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Arts. 151 a 152. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi/Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior, p. 533
  • Zeno Luis Quadros Junior. Crimes contra a liberdade pessoal. Art. 147-A. Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior, p. 493

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