Capa do livro: Código Penal Comentado - de acordo com a Lei 4.197/2021 (Acrescenta o Título XII, relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito) e com a Lei 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer) - 2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada, Coordenadora: Denise Hammerschmidt

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Código Penal Comentado - de acordo com a Lei 4.197/2021 (Acrescenta o Título XII, relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito) e com a Lei 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer)

2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada Coordenadora: Denise Hammerschmidt

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Denise Hammerschmidt

ISBN v. impressa: 978853629659-3

ISBN v. digital: 978853629714-9

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 2265grs.

Número de páginas: 1600

Publicado em: 29/03/2022

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Honra-me a magistrada e professora Denise Hammerschmidt com o convite para prefaciar a obra sob sua organização, “Código Penal Comentado”, fruto da reunião de valorosos estudiosos do Direito, em louvável mescla de experientes profissionais e promissores jovens, todos a demonstrar, nos seus escritos, os seus méritos. (...)

Mas organizar obra de tal vulto exige mais. Impõe à proponente liderança e tenacidade, virtudes imprescindíveis para reunir um significativo número de profissionais, (...). Dá espaço a jovens talentosos, assim estimulando-os aos estudos e ao crescimento profissional. (...)

Comentar o Código Penal brasileiro nos anos 1940 a 1970 é tarefa que pouco tem a ver com igual iniciativa em 2021. Sem tirar, em absoluto, o mérito dos grandes criminalistas do passado, a exemplo de Nelson Hungria, Aníbal Bruno, Galdino Siqueira, Edgar Magalhães Noronha e outros, o Código contemporâneo apresenta-se com complexidade muito maior. Os anseios e reivindicações são outros, a população aumentou e passou a viver nos grandes centros, a tecnologia passou a fazer parte de nossas vidas, a mulher passou a ocupar espaços profissionais, a família, costumes, conceitos sofreram mudanças. (...)

Pois bem, neste contexto histórico, pleno o Código de dispositivos penais novos e adequados aos tempos atuais, dificilmente se encontrará alguém habilitado a comentá-lo sozinho, seja pelas dificuldades de conhecer temas tão distintos, (...) seja pela simples falta de tempo que atormenta os habitantes deste século, tempo este que não se tornou maior com o isolamento forçado pela COVID-19. Ademais, agora os tipos penais são em maior número e mais complexos.

Fiel a esta nova realidade, a organizadora da obra dividiu-a entre um número maior de pessoas, valendo-se da experiência acadêmica ou profissional de cada um ao fazer a sua parte. (...)

Em última análise, o presente estudo é um regalo a todos que se interessam pela matéria. Participar, prefaciando-o, é, para mim, uma pequena forma de contribuição que muito me encanta. Aos professores, estudantes, atores das profissões jurídicas e profissionais da área da Segurança Pública, este livro passa a ser de consulta obrigatória.

Last but not least, registro e adiro à justa homenagem ao Professor René Ariel Dotti, exemplo de profissional e ser humano.

Vladimir Passos de Freitas

Professor doutor de Direito Ambiental e de Direito Constitucional à Segurança Pública do Programa de Pós-graduação (mestrado-doutorado) da PUCPR. Desembargador Federal aposentado, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. Ex-Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Promotor de Justiça nos Estados do Paraná e São Paulo.

Autor(es)

COORDENADORA

DENISE HAMMERSCHMIDT

Pós-Doutora em Criminologia pela Universidade de Barcelona (2017). Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Barcelona (2015). Mestra em Direito Penal Supra Individual pela Universidade Estadual de Maringá (2005). Mestra em Direitos da Personalidade pelo UniCesumar (2006). Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico Penal pela Universidade de Barcelona (2011). Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1988). Especialista em Direito Civil (família) pela Universidade de Salamanca – Espanha (2003). Especialista em Meio Ambiente na Universidade Castilla – La Mancha – Espanha (2004). Especialista em Bioética e Biodireito pela Cátedra da UNESCO em Madrid (2005). Especialista em Neurociências pela Universidade de Salamanca – Espanha (2013), Foi Procuradora do Estado do Paraná Classe V (1989 -1990), ingressou na magistratura estadual do Estado do Paraná (1990). Parecerista da revista Qualis 1 – IBCCRIM, Participou como palestrante na Audiência Pública do STF sobre o tema “Banco de Dados Genéticos de Criminosos”. Atualmente é Presidente da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para o biênio 2021/2023 e Juíza Eleitoral da 175 Zona Eleitoral em Curitiba junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Ex-membra do Conselho Penitenciário do Paraná (COPEN) (2012– 2013) e do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná (FUPEN) (2012-2013). Professora Visitante do Progra-ma de Mestrado e Doutorado da Universidade Norte Pioneiro (UENP). Membra fundadora do Instituto Para-naense de Direito Processual (IPDP). Diretora de Penal Internacional da União Ibero-americano de Juízes (UIJ). Autora de diversos livros e artigos. http://orcid.org/0000-0002-1900-1666.

Sumário

PARTE GERAL, p. 21

TÍTULO I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - Arts. 1º a 6º - Thadeu Augimeri de Goes Lima - Arts. 7° a 12 - Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 21

TÍTULO II - DO CRIME - Art. 13 - Adel El Tasse - Arts. 14 a 16 - Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta - Arts. 17 a 19 - Paulo Roberto Veroneze - Arts. 20 a 25 - Diego Prezzi Santos / Pedro Faraco Neto, p. 73

TÍTULO III - DA IMPUTABILIDADE PENAL - Arts. 26 a 28 - Moacir Henrique Júnior, p. 141

TÍTULO IV - DO CONCURSO DE PESSOAS - Arts. 29 a 31 - Carla Liliane Waldow Esquivel / Cláudio Ribeiro Lopes, p. 149

TÍTULO V - DAS PENAS, p. 159

CAPÍTULO I - DAS ESPÉCIES DE PENA - Arts. 32 a 42 - Mário Coimbra, p. 159

Seção I - Das Penas Privativas de Liberdade - Arts. 32 a 42 - Mário Coimbra, p. 158

Seção II - Das Penas Restritivas de Direitos - Arts. 43 a 48 - Luiz Fernando Kazmierczak, p. 179

Seção III - Da Pena de Multa - Arts. 49 a 52 - Robervani Pierin do Prado, p. 195

CAPÍTULO II - DA COMINAÇÃO DAS PENAS - Arts. 53 a 58 - Adilor Danieli, p. 199

CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DA PENA - Arts. 59 a 68 - Eliezer Gomes da Silva / Rauli Gross Junior - Arts. 69 a 76 - Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 209

CAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - Arts. 77 a 82 - Vladimir Brega Filho, p. 253

CAPÍTULO V - DO LIVRAMENTO CONDICIONAL - Arts. 83 a 90 - Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, p. 269

CAPÍTULO VI - DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO - Arts. 91 e 92 - Fábio da Silva Bozza / Patrick Lemos Cacicedo, p. 287

CAPÍTULO VII - DA REABILITAÇÃO - Arts. 93 a 95 - Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 295

TÍTULO VI - DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA - Arts. 96 a 99 - Almir Santos Reis Júnior, p. 307

TÍTULO VII - DA AÇÃO PENAL - Arts. 100 a 102 - João Gualberto Garcez Ramos - Arts. 103 a 106 - Fabiana Irala de Medeiros / José Renato Martins, p. 319

TÍTULO VIII - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - Arts. 107 a 120 - Douglas Bonaldi Maranhão, p. 339

PARTE ESPECIAL, p. 357

TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA, p. 357

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA - Arts. 121 a 121, § 2°, V - Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta - Art. 121, § 2°, VI - Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres - Arts. 121, § 2°, VII e 122 - Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta - Arts. 123 a 128 - Pablo Milanese, p. 357

CAPÍTULO II - DAS LESÕES CORPORAIS - Arts. 129 a 129, § 8º - Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva - Art. 129, §§ 9º a 13 - Fernanda do Nascimento / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 399

CAPÍTULO III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE - Arts. 130 a 132 - Márcio Iglesias de Souza Fernandes - Arts. 133 a 136 - Aline Mara Lustoza Fedato / Amanda Mendes Gimenes, p. 425

CAPÍTULO IV - DA RIXA - Art. 137 - Fábio André Guaragni / Rodrigo de Lima Mosimann, p. 455

CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A HONRA - Arts. 138 a 145 - Letícia Bodanese Rodegheri, p. 463

CAPÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL, p. 483

Seção I - Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Arts. 146 e 147 - Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz - Art. 147-A - Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior - Art. 147-B - Fernanda do Nascimento / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres - Arts. 148 a 149-A - Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 483

Seção II - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio - Art. 150 - Glaucio Francisco Moura Cruvinel, p. 525

Seção III - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência - Arts. 151 e 152 - Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi / Stephany Vitória Alves Orgino / Zeno Luis Quadros Junior, p. 533

Seção IV - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos - Arts. 153 a 154-B - Beatriz Daguer / Rafael Junior Soares, p. 555

TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, p. 567

CAPÍTULO I - DO FURTO - Arts. 155 e 156 - Eleonora Laurindo de Souza Netto, p. 567

CAPÍTULO II - DO ROUBO E DA EXTORSÃO - Art. 157 - Moacir Henrique Júnior - Arts. 158 a 160 - Karyna Torres Gouveia Marroquim Abdala / Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 583

CAPÍTULO III - DA USURPAÇÃO - Arts. 161 e 162 - Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Igor Vinícius Lopes Osako, p. 623

CAPÍTULO IV - DO DANO - Arts. 163 a 167 - Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira / José Renato Martins / Priscila Kutne Armelin, p. 635

CAPÍTULO V - DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Art. 168 - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin - Art. 168-A - Alexandre Barbosa Lemes - Arts. 169 e 170 - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 651

CAPÍTULO VI - DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - Arts. 171 a 179 - Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros / Paulo Incott, p. 681

CAPÍTULO VII - DA RECEPTAÇÃO, p. 711

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS - Arts. 180 a 183 - Rita de Cássia Lopes da Silva / Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 711

TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, p. 737

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL, p. 737

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO, p. 737

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, p. 737

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL - Arts. 184 a 196 - Amanda Macedo Ribeiro / Luís Fernando Centurião, p. 737

TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO - Arts. 197 a 207 - Lecir Maria Scalassara Alencar / Luciana Caetano da Silva, p. 751

TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS, p. 783

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO - Arts. 208 a 212 - Daniel Tempski Ferreira da Costa, p. 783

TÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, p. 801

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, p. 801

CAPÍTULO I-A - DA EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE SEXUAL - Arts. 213 a 216-B - Luiz Fernando Kazmierczak / Vladimir Brega Filho, p. 801

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA VULNERÁVEL - Arts. 217-A a 218-C - Amalia Regina Donegá / José Renato Martins, p. 825

CAPÍTULO III - DO RAPTO - Arts. 219 a 224 (REVOGADOS) - Denise Hammerschmidt / Ingrid Duccini de Jesus / Kaique Lima de Andrade / Maryele Rodrigues Lonni, p. 873

CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES GERAIS - Arts. 225 e 226 - Diego Prezzi Santos / Renê Chiquetti Rodrigues, p. 881

CAPÍTULO V - DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL - Arts. 227 a 232-A - Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Thalita Fabris da Silva, p. 889

CAPÍTULO VI - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR - Arts. 233 a 234-C - Cecília Leszczynski Guetter / Denise Hammerschmidt / Mariana Natacha Plastina Cardoso, p. 913

TÍTULO VII - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA, p. 923

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO, p. 923

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO, p. 923

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR, p. 923

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA E CURATELA - Arts. 235 a 249 - Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 923

TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA, p. 965

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - Arts. 250 a 259 - Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Lorany Serafim Morelato, p. 965

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS - Arts. 260 a 266 - Janaina de Almeida Coimbra / Lincoln Luiz Pereira / Mário Coimbra, p. 991

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA - Arts. 267 a 271 - Candida Joelma Leopoldino - Arts. 272 a 280 - Carla Liliane Waldow Esquivel / Cláudio Ribeiro Lopes - Arts. 281 a 285 - José Geraldo da Silva / Roberta Ceriolo Sophi, p. 1049

TÍTULO IX - DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA - Arts. 286 a 288-A - Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira / José Renato Martins / Priscila Kutne Armelin, p. 1101

TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA, p. 1117

CAPÍTULO I - DA MOEDA FALSA - Arts. 289 a 292 - Daiane Medino Wotkoski / Raphael Wotkoski, p. 1117

CAPÍTULO II - DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS - Arts. 293 a 295 - Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 1133

CAPÍTULO III - DA FALSIDADE DOCUMENTAL - Arts. 296 a 305 - Emily Garcia / Esdras Silva Pinto, p. 1143

CAPÍTULO IV - DE OUTRAS FALSIDADES, p. 1173

CAPÍTULO V - DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO - Arts. 306 a 311-A - Daiane Ayumi Kassada / Géssica Borges Pretto, p. 1173

TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 1203

CAPÍTULO I - DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - Arts. 312 a 327 - Rafael Junior Soares / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1203

CAPÍTULO II - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - Arts. 328 a 337 - Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari - Art. 337-A - Alexandre Barbosa Lemes, p. 1253

CAPÍTULO II-A - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA - Arts. 337-B a 337-D - Thadeu Augimeri de Goes Lima, p. 1291

CAPÍTULO II-B - DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Arts. 337-E a 337-P -Alexandre Walmott Borges / Emily Garcia / Lucas Paulo Orlando de Oliveira, p. 1305

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA - Arts. 338 a 343 - Vinicius Pedrosa Santos - Arts. 344 a 359 - André Luiz Querino Coelho / Ferdinando Scremin Neto, p. 1325

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS - Arts. 359-A a 359-H -Adiloar Franco Zemuner / Emily Garcia, p. 1387

TÍTULO XII - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 1399

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL - Art. 359-I - Gerson Faustino Rosa - Art. 359-J - Pablo Bogéa Pereira Santos - Art. 359-K - Adriano Menechini, p. 1399

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS - Art. 359-L - Denise Hammerschmidt - Art. 359-M - Fernando Gustavo Knoerr, p. 1431

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL - Art. 359-N - Antônio Veloso Peleja Júnior - Art. 359-O - Moisés Casarotto - Art. 359-P - Luiz Renato Telles Otaviano - Art. 359-Q - Marcel Ferreira dos Santos, p. 1449

CAPÍTULO IV -DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS - Art. 359-R - Francisco Dirceu Barros, p. 1483

CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A CIDADANIA - Art. 359-S - Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1493

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES COMUNS - Arts. 359-T e 359-U - Denise Hammerschmidt, p. 1497

DISPOSIÇÕES FINAIS - Arts. 360 e 361 - Gonçalo Farias de Oliveira Junior, p. 1501

REFERÊNCIAS, p. 1519

Índice alfabético

A

Ação penal, p. 319
Ação penal. Arts. 100 a 102. João Gualberto Garcez Ramos, p. 319
Ação penal. Arts. 103 a 106. Fabiana Irala de Medeiros/José Renato Martins, p. 333
Adel El Tasse. Crime. Art. 13, p. 73
Adiloar Franco Zemuner. Crimes contra as finanças públicas. Arts. 359-A a 359-H. Adiloar Franco Zemuner/Emily Garcia, p. 1387
Adilor Danieli. Cominação das penas. Arts. 53 a 58, p. 199
Administração da justiça. Crimes contra a administração da justiça, p. 1325
Administração em geral. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, p. 1203
Administração em geral. Crimes praticados por particular contra a administração em geral, p. 1253
Administração pública estrangeira. Crimes, p. 1291
Administração pública. Crimes, p. 1203
Adriano Menechini. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-K, p. 1421
Aicha Eroud. Estelionato e outras fraudes. Arts. 171 a 179. Aicha Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 681
Alexandre Barbosa Lemes. Apropriação indébita. Art. 168-A, p. 657
Alexandre Barbosa Lemes. Crimes praticados por particular contra a administração em geral. Art. 337-A, p. 1279
Alexandre Walmott Borges. Crimes em licitações e contratos administrativos. Arts. 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira, p. 1305
Aline Mara Lustoza Fedato. Periclitação da vida e da saúde. Arts. 133 a 136. Aline Mara Lustoza Fedato/Amanda Mendes Gimenes, p. 435
Almir Santos Reis Júnior. Medidas de segurança. Arts. 96 a 99, p. 307
Almir Santos Reis Junior. Usurpação. Art. 161 a 162. Almir Santos Reis Junior/Gilciane Allen Baretta/Igor Vinícius Lopes Osako, p. 623
Amalia Regina Donegá. Crimes contra vulnerável. Arts. 217-A a 218-C. Amalia Regina Donegá/José Renato Martins, p. 825
Amanda Macedo Ribeiro. Crimes contra a propriedade intelectual. Arts. 184 a 186. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 737
Amanda Macedo Ribeiro. Crimes contra as marcas de indústria e comércio. Arts 192 a 195. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 749
Amanda Macedo Ribeiro. Crimes contra o privilégio de invenção. Arts. 187 a 191. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 749
Amanda Macedo Ribeiro. Crimes de concorrência desleal. Arts. 184 a 196. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 750
Amanda Mendes Gimenes. Periclitação da vida e da saúde. Arts. 133 a 136. Aline Mara Lustoza Fedato/Amanda Mendes Gimenes, p. 435
André Luiz Querino Coelho. Crimes contra a administração da justiça. Arts. 344 a 359. André Luiz Querino Coelho/Ferdinando Scremin Neto, p. 1357
Antônio Veloso Peleja Júnior. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N, p. 1449
Aplicação da lei penal, p. 21
Aplicação da pena, p. 209
Apropriação indébita, p. 651
Apropriação indébita. Art. 168-A. Alexandre Barbosa Lemes, p. 657
Apropriação indébita. Art. 168. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 651
Apropriação indébita. Arts. 169 a 170. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 677
Assistência familiar. Crimes, p. 946

B

Beatriz Daguer. Crimes contra a inviolabilidade dos segredos. Arts. 153 a 154-B. Beatriz Daguer/Rafael Junior Soares, p. 555

C

Candida Joelma Leopoldino. Crimes contra a saúde pública. Arts. 267 a 271, p. 1049
Cândido Bittencourt de Albuquerque. Pena. Aplicação. Arts. 69 a 76. Cândido Bittencourt de Albuquerque/Sérgio Rebouças, p. 245
Carla Liliane Waldow Esquivel. Concurso de pessoas. Arts. 29 a 31. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes, p. 149
Carla Liliane Waldow Esquivel. Crimes contra a saúde pública. Arts. 272 a 280. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1069
Carlos Eduardo Figueiredo. Crime contra a vida. Arts. 121 a 121, § 2°, V. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 357
Carlos Eduardo Figueiredo. Crime contra a vida. Arts. 121, § 2°, VII a 122. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 375
Carlos Eduardo Figueiredo. Crime. Arts. 14 a 16. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 83
Carlos Eduardo Pires Gonçalves. Crimes contra a paz pública. Arts. 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins/Priscila Kutne Armelin, p. 1101
Carlos Eduardo Pires Gonçalves. Dano. Arts. 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins/Priscila Kutne Armelin, p. 635
Casametno. Crimes contra o casamento, p. 923
Cecília Leszczynski Guetter. Ultraje público ao pudor. Arts. 233 a 234-C. Cecília Leszczynski Guetter/Denise Hammerschmidt/Mariana Natacha Plastina Cardoso, p. 913
Cidadania. Crimes contra a cidadania. Art. 359-S - Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1493
Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer. Reabilitação. Arts. 93 a 95, p. 295
Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer. Roubo e extorsão. Arts. 158 a 160. Karyna Torres Marroquim Abdala/Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 597
Cláudio Ribeiro Lopes. Concurso de pessoas. Arts. 29 a 31. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes, p. 149
Cláudio Ribeiro Lopes. Crimes contra a cidadania. Art. 359-S, p. 1493
Cláudio Ribeiro Lopes. Crimes contra a saúde pública. Arts. 272 a 280. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1069
Cleberson Cardoso de Oliveira. Crimes contra a paz pública. Arts. 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins /Priscila Kutne Armelin, p. 1101
Cleberson Cardoso de Oliveira. Dano. Arts. 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins/Priscila Kutne Armelin, p. 635
Comércio. Crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 749
Cominação das penas, p. 199
Cominação das penas. Arts. 53 a 58. Adilor Danieli, p. 199
Concorrência desleal. Crimes, p. 750
Concurso de pessoas, p. 149
Concurso de pessoas. Arts. 29 a 31. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes, p. 149
Concurso público. Fraudes em certames de interesse público, p. 1195
Condenação. Efeitos da condenação, p. 287
Contrato administrativo Crimes em licitações e contratos administrativos, p. 1305
Crença. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 783
Crime contra a vida. Art. 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt/Silvana Aparecida Plastina Cardoso/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 365
Crime contra a vida. Arts. 121 a 121, § 2°, V. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 357
Crime contra a vida. Arts. 121, § 2°, VII a 122. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 375
Crime contra a vida. Arts. 123 a 128. Pablo Milanese, p. 385
Crime. Art. 13. Adel El Tasse, p. 73
Crime. Arts. 14 a 16. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 83
Crime. Arts. 17 a 19. Paulo Roberto Veroneze, p. 95
Crime. Arts. 20 a 25. Diego Prezzi Santos/Pedro Faraco Neto, p. 123
Crimes contra a administração da justiça, p. 1325
Crimes contra a administração da justiça. Arts. 338 a 343. Vinicius Pedrosa Santos, p. 1325
Crimes contra a administração da justiça. Arts. 344 a 359. André Luiz Querino Coelho/Ferdinando Scremin Neto, p. 1357
Crimes contra a administração pública, p. 1203
Crimes contra a assistência familiar, p. 946
Crimes contra a assistência familiar. Arts. 244 a 247. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato Dos Reis Amaro, p. 946
Crimes contra a cidadania. Art. 359-S - Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1493
Crimes contra a dignidade sexual, p. 801
Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais, p. 881
Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais. Arts. 225 a 226. Diego Prezzi Santos/Renê Chiquetti Rodrigues, p. 881
Crimes contra a família, p. 923
Crimes contra a fé pública, p. 1117
Crimes contra a honra, p. 463
Crimes contra a honra. Arts. 138 a 145. Letícia Bodanese Rodegheri, p. 463
Crimes contra a incolumidade pública, p. 965
Crimes contra a incolumidade pública. Disposições gerais, p. 965
Crimes contra a incolumidade pública. Disposições gerais. Arts. 250 a 259. Glaucio Francisco Moura Crunivel/Lorany Serafim Morelato, p. 965
Crimes contra a inviolabilidade de correspondência, p. 533
Crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Arts. 151 a 152. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi/Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior, p. 533
Crimes contra a inviolabilidade do domicílio, p. 525
Crimes contra a inviolabilidade dos segredos, p. 555
Crimes contra a inviolabilidade dos segredos. Arts. 153 a 154-B. Beatriz Daguer/Rafael Junior Soares, p. 555
Crimes contra a liberdade individual, p. 483
Crimes contra a liberdade pessoal, p. 483
Crimes contra a liberdade pessoal. Art. 147-A. Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior, p. 493
Crimes contra a liberdade pessoal. Art. 147-B. Fernanda do Nascimento/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 503
Crimes contra a liberdade pessoal. Arts. 146 a 147. Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 483
Crimes contra a liberdade pessoal. Arts. 148 a 149-A. Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 513
Crimes contra a liberdade sexual, p. 801
Crimes contra a liberdade sexual. Arts. 213 a 216-B. Luiz Fernando Kazmierczak/Vladimir Brega Filho, p. 801
Crimes contra a organização do trabalho, p. 751
Crimes contra a organização do trabalho. Arts. 197 a 207. Lecir Maria Scalassara Alencar/Luciana Caetano da Silva, p. 751
Crimes contra a paz pública, p. 1101
Crimes contra a paz pública. Arts. 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins /Priscila Kutne Armelin, p. 1101
Crimes contra a pessoa, p. 357
Crimes contra a propriedade imaterial, p. 737
Crimes contra a propriedade intelectual, p. 737
Crimes contra a propriedade intelectual. Arts. 184 a 186. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 737
Crimes contra a saúde pública, p. 1049
Crimes contra a saúde pública. Arts. 267 a 271. Candida Joelma Leopoldino, p. 1049
Crimes contra a saúde pública. Arts. 272 a 280. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1069
Crimes contra a saúde pública. Arts. 281 a 285. José Geraldo da Silva/Roberta Ceriolo Sophi, p. 1089
Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 991
Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos. Arts. 260 a 266. Janaina de Almeida Coimbra/Lincoln Luiz Pereira/Mário Coimbra, p. 991
Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-I - Gerson Faustino Rosa, p. 1399
Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-J - Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 1413
Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-K - Adriano Menechini, p. 1421
Crimes contra a vida, p. 357
Crimes contra as finanças públicas, p. 1387
Crimes contra as finanças públicas. Arts. 359-A a 359-H. Adiloar Franco Zemuner/Emily Garcia, p. 1387
Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-l - Denise Hammerschmidt, p. 1431
Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-M - Fernando Gustavo Knoerr, p. 1445
Crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 749
Crimes contra as marcas de indústria e comércio. Arts 192 a 195. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 749
Crimes contra o casamento, p. 923
Crimes contra o casamento. Arts. 235 a 240. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 923
Crimes contra o estado de filiação, p. 936
Crimes contra o estado de filiação. Arts. 241 a 243. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 936
Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N - Antônio Veloso Peleja Júnior, p. 1449
Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-O - Moisés Casarotto, p. 1459
Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-P - Luiz Renato Telles Otaviano, p. 1471
Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-Q - Marcel Ferreira dos Santos, p. 1475
Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. Art. 359-R - Francisco Dirceu Barros, p. 1483
Crimes contra o patrimônio, p. 567
Crimes contra o patrimônio. Disposições gerais, p. 567
Crimes contra o patrimônio. Disposições gerais. Arts. 180 a 183. Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 711
Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela, p. 957
Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela. Arts 248 e 249. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 957
Crimes contra o privilégio de invenção, p. 737
Crimes contra o privilégio de invenção. Arts. 187 a 191. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 749
Crimes contra o respeito aos mortos, p. 789
Crimes contra o respeito aos mortos. Arts. 209 a 212. Daniel Tempski Ferreira da Costa, p. 783
Crimes contra o sentimento religioso, p. 783
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 783
Crimes contra o sentimento religioso. Art. 208. Daniel Tempski Ferreira da Costa, p. 783
Crimes contra vulnerável, p. 825
Crimes contra vulnerável. Arts. 217-A a 218-C. Amalia Regina Donegá/José Renato Martins, p. 825
Crimes de concorrência desleal, p. 750
Crimes de concorrência desleal. Arts. 184 a 196. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 750
Crimes em licitações e contratos administrativos, p. 1305
Crimes em licitações e contratos administrativos. Arts. 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira, p. 1305
Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, p. 1203
Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Arts. 312 a 327. Rafael Junior Soares/Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1203
Crimes praticados por particular contra a administração em geral, p. 1253
Crimes praticados por particular contra a administração em geral. Art. 337-A. Alexandre Barbosa Lemes, p. 1279
Crimes praticados por particular contra a administração em geral. Arts. 328 a 337. Kellin Cris Vacari Conchon/Tiago Vacari, p. 1253
Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira, p. 1291
Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira. Arts. 337-B a 337-D. Thadeu Augimeri de Goes Lima, p. 1291
Curatela. Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela, p. 957

D

Daiane Ayumi Kassada. Falsidade. Outras falsidades. Arts. 306 a 311-A. Daiane Ayumi Kassada/Géssica Borges Pretto, p. 1173
Daiane Medino Wotkoski. Moeda falsa. Arts. 289 a 292. Daiane Medino Wotkoski/Raphael Wotkoski, p. 1117
Daniel Tempski Ferreira da Costa. Crimes contra o respeito aos mortos. Arts. 209 a 212, p. 783
Daniel Tempski Ferreira da Costa. Crimes contra o sentimento religioso. Art. 208, p. 783
Dano, p. 635
Dano. Arts. 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins/Priscila Kutne Armelin, p. 635
Dano. Arts. 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins/Priscila Kutne Armelin, p. 635
Denise Hammerschmidt. Crime contra a vida. Art. 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt/Silvana Aparecida Plastina Cardoso/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 365
Denise Hammerschmidt. Crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Arts. 151 a 152. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi/Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior, p. 533
Denise Hammerschmidt. Crimes contra a liberdade pessoal. Art. 147-A. Denise Hammerschmidt /Zeno Luis Quadros Junior, p. 493
Denise Hammerschmidt. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-l, p. 1431
Denise Hammerschmidt. Lei penal. Aplicação. Arts. 1º a 12. Denise Hammerschmidt/Thadeu Augimeri de Goes Lima, p. 21
Denise Hammerschmidt. Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Arts. 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris da Silva, p. 889
Denise Hammerschmidt. Rapto. Arts. 219 a 222 (revogados). Denise Hammerschmidt/Ingrid Duccini de Jesus/Kaique Lima de Andrade/Maryele Rodrigues Lonni, p. 873
Denise Hammerschmidt. Ultraje público ao pudor. Arts. 233 a 234-C. Cecília Leszczynski Guetter/Denise Hammerschmidt/Mariana Natacha Plastina Cardoso, p. 913
Diego Prezzi Santos. Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais. Arts. 225 a 226. Diego Prezzi Santos/Renê Chiquetti Rodrigues, p. 881
Dignidade sexual. Crimes, p. 801
Disposições finais, p. 1501
Disposições finais. Arts. 360 a 361. Gonçalo Farias de Oliveira Junior, p. 1501
Documento. Falsidade documental, p. 1133
Douglas Bonaldi Maranhão. Extinção da punibilidade. Arts. 107 a 120, p. 339

E

Efeitos da condenação, p. 287
Efeitos da condenação. Arts. 91 a 92. Fábio da Silva Bozza /Patrick Cacicedo, p. 287
Eleonora Laurindo de Souza Netto. Furto. Arts. 155 a 156, p. 567
Eliezer Gomes da Silva. Pena. Aplicação. Arts. 59 a 68. Eliezer Gomes da Silva/Rauli Gross Junior, p. 209
Emily Garcia. Crimes contra as finanças públicas. Arts. 359-A a 359-H. Adiloar Franco Zemuner/Emily Garcia, p. 1387
Emily Garcia. Crimes em licitações e contratos administrativos. Arts. 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira, p. 1305
Emily Garcia. Falsidade documental. Arts. 296 a 305. Emily Garcia/Esdras Silva Pinto, p. 1143
Esdras Silva Pinto. Falsidade documental. Arts. 296 a 305. Emily Garcia/Esdras Silva Pinto, p. 1143
Estelionato e outras fraudes, p. 681
Estelionato e outras fraudes. Arts. 171 a 179. Aicha Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 681
Exploração sexual. Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 889
Exposição da intimidade sexual, p. 820
Extinção da punibilidade, p. 339
Extinção da punibilidade. Arts. 107 a 120. Douglas Bonaldi Maranhão, p. 339
Extorsão e roubo. Arts. 158 a 160. Karyna Torres Marroquim Abdala/Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 597
Extorsão. Roubo e extorsão, p. 583

F

Fabiana Irala de Medeiros. Ação penal. Arts. 103 a 106. Fabiana Irala de Medeiros/José Renato Martins, p. 333
Fabiana Irala de Medeiros. Estelionato e outras fraudes. Arts. 171 a 179. Aicha Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 681
Fábio André Guaragni. Rixa. Art. 137. Rodrigo de Lima Mosimann/Fábio André Guaragni, p. 455
Fábio da Silva Bozza. Efeitos da condenação. Arts. 91 a 92. Fábio da Silva Bozza /Patrick Cacicedo, p. 287
Falsidade de títulos e outros papéis públicos, p. 1133
Falsidade de títulos e outros papéis públicos. Arts. 293 a 295 - Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 1133
Falsidade documental, p. 1143
Falsidade documental. Arts. 296 a 305. Emily Garcia/Esdras Silva Pinto, p. 1143
Falsidade. Outras falsidades, p. 1173
Falsidade. Outras falsidades. Arts. 306 a 311-A. Daiane Ayumi Kassada/Géssica Borges Pretto, p. 1173
Família. Crimes contra a família, p. 923
Fé pública. Crimes, p. 1117
Ferdinando Scremin Neto. Crimes contra a administração da justiça. Arts. 344 a 359. André Luiz Querino Coelho/Ferdinando Scremin Neto, p. 1357
Fernanda do Nascimento. Crimes contra a liberdade pessoal. Art. 147-B. Fernanda do Nascimento/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 503
Fernanda do Nascimento. Lesões corporais. Art. 129, §§ 9º a 12. Fernanda do Nascimento/Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 415
Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro. Livramento condicional. Arts. 83 a 90, p. 269
Fernando Gustavo Knoerr. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-M, p. 1445
Filiação. Crimes contra o estado de filiação, p. 936
Finança pública. Crimes, p. 1387
Francisco Dirceu Barros. Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. Art. 359-R, p. 1483
Fraude. Estelionato e outras fraudes, p. 681
Fraudes em certames de interesse público, p. 1195
Funcionário público. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, p. 1203
Furto, p. 567
Furto. Arts. 155 a 156. Eleonora Laurindo de Souza Netto, p. 567

G

Gerson Faustino Rosa. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-I, p. 1399
Géssica Borges Pretto. Falsidade. Outras falsidades. Arts. 306 a 311-A. Daiane Ayumi Kassada/Géssica Borges Pretto, p. 1173
Gilciane Allen Baretta. Lesões corporais. Arts. 129 a 129, § 8º. Gilciane Allen Baretta/Luciana Caetano da Silva, p. 399
Gilciane Allen Baretta. Usurpação. Art. 161 a 162. Almir Santos Reis Junior/Gilciane Allen Baretta/Igor Vinícius Lopes Osako, p. 623
Gilson Sidney Amancio de Souza. Crimes contra o patrimônio. Disposições gerais. Arts. 180 a 183. Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 711
Gilson Sidney Amancio de Souza. Receptação. Art. 180. Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 711
Giselly Campelo Rodrigues. Crimes contra a assistência familiar. Arts. 244 a 247. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 946
Giselly Campelo Rodrigues. Crimes contra o casamento. Arts. 235 a 240. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 923
Giselly Campelo Rodrigues. Crimes contra o estado de filiação. Arts. 241 a 243. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 936
Giselly Campelo Rodrigues. Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela. Arts 248 e 249. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 957
Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano. Papel público. Falsidade de títulos e outros papéis públicos. Arts. 293 a 295, p. 1133
Glaucio Francisco Moura Crunivel. Crimes contra a incolumidade pública. Disposições gerais. Arts. 250 a 259. Glaucio Francisco Moura Crunivel/Lorany Serafim Morelato, p. 965
Glaucio Francisco Moura Crunivel. Inviolabilidade do domicílio. Art. 150, p. 525
Gonçalo Farias de Oliveira Junior. Disposições finais. Arts. 360 a 361, p. 1501

H

Honra. Crimes contra a honra, p. 463

I

Igor Vinícius Lopes Osako. Usurpação. Art. 161 a 162. Almir Santos Reis Junior/Gilciane Allen Baretta/Igor Vinícius Lopes Osako, p. 623
Imputabilidade penal, p. 141
Imputabilidade penal. Arts. 26 a 28. Moacir Henrique Júnior, p. 141
Incolumidade pública. Crimes, p. 965
Indústria. Crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 749
Ingrid Duccini de Jesus. Rapto. Arts. 219 a 222 (revogados). Denise Hammerschmidt/Ingrid Duccini de Jesus/Kaique Lima de Andrade/Maryele Rodrigues Lonni, p. 873
Institução democrática. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-Q - Marcel Ferreira dos Santos, p. 1475
Instituição democrática. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-l - Denise Hammerschmidt, p. 1431
Instituição democrática. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-M - Fernando Gustavo Knoerr, p. 1445
Instituição democrática. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N - Antônio Veloso Peleja Júnior, p. 1449
Instituição democrática. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-O - Moisés Casarotto, p. 1459
Instituição democrática. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-P - Luiz Renato Telles Otaviano, p. 1471
Intimidade sexual. Exposição, p. 820
Inviolabilidade de correspondência. Crimes, p. 533
Inviolabilidade do domicílio. Art. 150. Glaucio Francisco Moura Crunivel, p. 525
Inviolabilidade do domicílio. Crimes, p. 525
Inviolabilidade dos segredos. Crimes, p. 555

J

Janaina de Almeida Coimbra. Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos. Arts. 260 a 266. Janaina de Almeida Coimbra/Lincoln Luiz Pereira/Mário Coimbra, p. 991
João Gualberto Garcez Ramos. Ação penal. Arts. 100 a 102, p. 319
José Geraldo da Silva. Crimes contra a saúde pública. Arts. 281 a 285. José Geraldo da Silva/Roberta Ceriolo Sophi, p. 1089
José Renato Martins. Ação penal. Arts. 103 a 106. Fabiana Irala de Medeiros/José Renato Martins, p. 333
José Renato Martins. Crimes contra a paz pública. Arts. 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins /Priscila Kutne Armelin, p. 1101
José Renato Martins. Crimes contra vulnerável. Arts. 217-A a 218-C. Amalia Regina Donegá/José Renato Martins, p. 825
José Renato Martins. Dano. Arts. 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins/Priscila Kutne Armelin, p. 635

K

Kaique Lima de Andrade. Rapto. Arts. 219 a 222 (revogados). Denise Hammerschmidt/Ingrid Duccini de Jesus/Kaique Lima de Andrade/Maryele Rodrigues Lonni, p. 873
Karyna Torres Marroquim Abdala. Roubo e extorsão. Arts. 158 a 160. Karyna Torres Marroquim Abdala/Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 597
Kellin Cris Vacari Conchon. Crimes praticados por particular contra a administração em geral. Arts. 328 a 337. Kellin Cris Vacari Conchon/Tiago Vacari, p. 1253

L

Lecir Maria Scalassara Alencar. Crimes contra a organização do trabalho. Arts. 197 a 207. Lecir Maria Scalassara Alencar/Luciana Caetano da Silva, p. 751
Lei penal. Aplicação. Arts. 1º a 12, p. 21
Lei penal. Aplicação. Arts. 1º a 12. Denise Hammerschmidt/Thadeu Augimeri de Goes Lima, p. 21
Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 889
Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Arts. 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris da Silva, p. 889
Lesões corporais, p. 399
Lesões corporais. Art. 129, §§ 9º a 13. Fernanda do Nascimento/Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 415
Lesões corporais. Arts. 129 a 129, § 8º. Gilciane Allen Baretta/Luciana Caetano da Silva, p. 399
Letícia Bodanese Rodegheri. Crimes contra a honra. Arts. 138 a 145, p. 463
Letícia Carla Baptista Rosa. Crimes contra a assistência familiar. Arts. 244 a 247. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 946
Letícia Carla Baptista Rosa. Crimes contra o casamento. Arts. 235 a 240. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 923
Letícia Carla Baptista Rosa. Crimes contra o estado de filiação. Arts. 241 a 243. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 936
Letícia Carla Baptista Rosa. Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela. Arts 248 e 249. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 957
Liberdade individual. Crimes, p. 483
Liberdade pessoal. Crimes, p. 483
Liberdade sexual. Crimes, p. 801
Licitação. Crimes em licitações e contratos administrativos, p. 1305
Lincoln Luiz Pereira. Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos. Arts. 260 a 266. Janaina de Almeida Coimbra/Lincoln Luiz Pereira/Mário Coimbra, p. 991
Livramento condicional, p. 269
Livramento condicional. Arts. 83 a 90. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, p. 269
Lorany Serafim Morelato. Crimes contra a incolumidade pública. Disposições gerais. Arts. 250 a 259. Glaucio Francisco Moura Crunivel/Lorany Serafim Morelato, p. 965
Lucas Paulo Orlando de Oliveira. Crimes em licitações e contratos administrativos. Arts. 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira, p. 1305
Luciana Caetano da Silva. Crimes contra a organização do trabalho. Arts. 197 a 207. Lecir Maria Scalassara Alencar/Luciana Caetano da Silva, p. 751
Luciana Caetano da Silva. Lesões corporais. Arts. 129 a 129, § 8º. Gilciane Allen Baretta/Luciana Caetano da Silva, p. 399
Luís Fernando Centurião. Crimes contra a propriedade intelectual. Arts. 184 a 186. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 737
Luís Fernando Centurião. Crimes contra as marcas de indústria e comércio. Arts 192 a 195. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 749
Luís Fernando Centurião. Crimes contra o privilégio de invenção. Arts. 187 a 191. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 749
Luís Fernando Centurião. Crimes de concorrência desleal. Arts. 184 a 196. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 750
Luiz Fernando Kazmierczak. Crimes contra a liberdade sexual. Arts. 213 a 216-B. Luiz Fernando Kazmierczak/Vladimir Brega Filho, p. 801
Luiz Fernando Kazmierczak. Penas restritivas de direitos. Arts. 43 a 48, p. 179
Luiz Renato Telles Otaviano. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-P, p. 1471

M

Marcas. Crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 749
Marcel Ferreira dos Santos. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-Q, p. 1475
Márcio Iglesias de Souza Fernandes. Periclitação da vida e da saúde. Arts. 130 a 132, p. 425
Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Apropriação indébita. Art. 168. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 651
Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Apropriação indébita. Arts. 169 a 170. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 677
Mariana Natacha Plastina Cardoso. Ultraje público ao pudor. Arts. 233 a 234-C. Cecília Leszczynski Guetter/Denise Hammerschmidt/Mariana Natacha Plastina Cardoso, p. 913
Mário Coimbra. Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos. Arts. 260 a 266. Janaina de Almeida Coimbra/Lincoln Luiz Pereira/Mário Coimbra, p. 991
Mário Coimbra. Penas privativas de liberdade. Arts 33 a 42, p. 160
Mário Coimbra. Penas. Espécies de pena. Arts. 32 a 42, p. 159
Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz. Crimes contra a liberdade pessoal. Arts. 146 a 147, p. 483
Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz. Crimes contra a liberdade pessoal. Arts. 148 a 149-A, p. 513
Maryele Rodrigues Lonni. Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais. Arts. 223 a 224 (revogados). Denise Hammerschmidt/Ingrid Duccini de Jesus/Kaique Lima de Andrade/Maryele Rodrigues Lonni, p. 873
Medidas de segurança, p. 307
Medidas de segurança. Arts. 96 a 99. Almir Santos Reis Júnior, p. 307
Meio de comunicação. Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 991
Moacir Henrique Júnior. Imputabilidade penal. Arts. 26 a 28, p. 141
Moacir Henrique Júnior. Roubo e extorsão. Art. 157, p. 583
Moara dos Santos Daiprai. Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Arts. 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris da Silva, p. 889
Moeda falsa, p. 1117
Moeda falsa. Arts. 289 a 292. Daiane Medino Wotkoski/Raphael Wotkoski, p. 1117
Moisés Casarotto. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-O, p. 1459
Multa. Pena de multa, p. 195
Mylene Manfrinato dos Reis Amaro. Crimes contra a assistência familiar. Arts. 244 a 247. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 946
Mylene Manfrinato dos Reis Amaro. Crimes contra o casamento. Arts. 235 a 240. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 923
Mylene Manfrinato dos Reis Amaro. Crimes contra o estado de filiação. Arts. 241 a 243. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 936
Mylene Manfrinato dos Reis Amaro. Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela. Arts 248 e 249. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 947

O

Organização do trabalho. Crimes, p. 751

P

Pablo Bogéa Pereira Santos. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-J, p. 1413
Papel público. Falsidade de títulos e outros papéis públicos. Arts. 293 a 295 - Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 1133
Particular. Crimes praticados por particular contra a administração em geral, p. 1253
Particular. Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira, p. 1291
Patrick Cacicedo. Efeitos da condenação. Arts. 91 a 92. Fábio da Silva Bozza /Patrick Cacicedo, p. 287
Pátrio poder. Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela, p. 957
Paulo Incott. Estelionato e outras fraudes. Arts. 171 a 179. Aicha Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 681
Paulo Roberto Veroneze. Crime. Arts. 17 a 19, p. 95
Paz pública. Crimes, p. 1101
Pedro Faraco Neto. Crime. Arts. 20 a 25. Diego Prezzi Santos/Pedro Faraco Neto, p. 123
Pena de multa, p. 195
Pena de multa. Arts. 49 a 52. Robervani Pierin do Prado, p. 195
Pena. Aplicação da pena, p. 209
Pena. Aplicação. Arts. 59 a 68. Eliezer Gomes da Silva/Rauli Gross Junior, p. 209
Pena. Aplicação. Arts. 69 a 76. Cândido Bittencourt de Albuquerque/Sérgio Rebouças, p. 245
Pena. Cominação das penas, p. 199
Pena. Suspensão condicional da pena, p. 253
Penas, p. 159
Penas privativas de liberdade, p. 160
Penas privativas de liberdade. Arts 33 a 42. Mário Coimbra, p. 160
Penas restritivas de direitos, p. 179
Penas restritivas de direitos. Arts. 43 a 48. Luiz Fernando Kazmierczak, p. 179
Penas. Espécies de pena, p. 159
Penas. Espécies de pena. Arts. 32 a 42. Mário Coimbra, p. 159
Periclitação da vida e da saúde, p. 425
Periclitação da vida e da saúde. Arts. 130 a 132. Márcio Iglesias de Souza Fernandes, p. 425
Periclitação da vida e da saúde. Arts. 133 a 136. Aline Mara Lustoza Fedato/Amanda Mendes Gimenes, p. 435
Pessoa. Crimes contra a pessoa, p. 357
Priscila Kutne Armelin. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins/Priscila Kutne Armelin, p. 635
Priscila Kutne Armelin. Crimes contra a paz pública. Arts. 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins /Priscila Kutne Armelin, p. 1101
Privilégio de invenção.Crimes, p. 737
Processo eleitoral. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N - Antônio Veloso Peleja Júnior, p. 1449
Processo eleitoral. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-O - Moisés Casarotto, p. 1459
Processo eleitoral. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-P - Luiz Renato Telles Otaviano, p. 1471
Processo eleitoral. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-Q - Marcel Ferreira dos Santos, p. 1475
Propriedade imaterial. Crimes, p. 737
Propriedade intelectual. Crimes, p. 737
Prostituição. Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 889
Punibilidade. Extinção da punibilidade, p. 339

R

Rafael Junior Soares. Crimes contra a inviolabilidade dos segredos. Arts. 153 a 154-B. Beatriz Daguer/Rafael Junior Soares, p. 555
Rafael Junior Soares. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Arts. 312 a 327. Rafael Junior Soares/Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1203
Raphael Wotkoski. Moeda falsa. Arts. 289 a 292. Daiane Medino Wotkoski/Raphael Wotkoski, p. 1117
Rapto, p. 873
Rapto. Arts. 219 a 222 (revogados). Denise Hammerschmidt/Ingrid Duccini de Jesus/Kaique Lima de Andrade/Maryele Rodrigues Lonni, p. 873
Rauli Gross Junior. Pena. Aplicação. Arts. 59 a 68. Eliezer Gomes da Silva/Rauli Gross Junior, p. 209
Reabilitação, p. 295
Reabilitação. Arts. 93 a 95. Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 295
Receptação, p. 711
Receptação. Art. 180. Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 711
Referências, p. 1519
Renata Torri Saldanha Coelho. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Arts. 312 a 327. Rafael Junior Soares/Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1203
Rene Alceu Corsi Lutfi. Crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Arts. 151 a 152. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi/Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior, p. 533
Renê Chiquetti Rodrigues. Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais. Arts. 225 a 226. Diego Prezzi Santos/Renê Chiquetti Rodrigues, p. 881
Respeito aos mortos. Crimes, p. 789
Respeito aos mortos. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 783
Rita de Cássia Lopes da Silva. Crimes contra o patrimônio. Disposições gerais. Arts. 180 a 183. Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 711
Rita de Cássia Lopes da Silva. Receptação. Art. 180. Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 711
Rixa, p. 455
Rixa. Art. 137. Rodrigo de Lima Mosimann/Fábio André Guaragni, p. 455
Roberta Ceriolo Sophi. Crimes contra a saúde pública. Arts. 281 a 285. José Geraldo da Silva/Roberta Ceriolo Sophi, p. 1089
Robervani Pierin do Prado. Pena de multa. Arts. 49 a 52, p. 195
Rodrigo de Lima Mosimann. Rixa. Art. 137. Rodrigo de Lima Mosimann/Fábio André Guaragni, p. 455
Roubo e extorsão, p. 583
Roubo e extorsão. Art. 157. Moacir Henrique Júnior, p. 583
Roubo e extorsão. Arts. 158 a 160. Karyna Torres Marroquim Abdala/Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 597

S

Saúde pública. Crimes, p. 1049
Saúde. Periclitação da vida e da saúde, p. 425
Sentimento religioso. Crimes, p. 783
Sentimento religioso. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 783
Sergio Mouta. Crime contra a vida. Arts. 121 a 121, § 2°, V. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 357
Sergio Mouta. Crime contra a vida. Arts. 121, § 2°, VII a 122. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 375
Sergio Mouta. Crime. Arts. 14 a 16. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 83
Sérgio Rebouças. Pena. Aplicação. Arts. 69 a 76. Cândido Bittencourt de Albuquerque/Sérgio Rebouças, p. 245
Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. Art. 359-R - Francisco Dirceu Barros, p. 1483
Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Crime contra a vida. Art. 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt/Silvana Aparecida Plastina Cardoso/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 365
Soberania nacional. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-I - Gerson Faustino Rosa, p. 1399
Soberania nacional. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-J - Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 1413
Soberania nacional. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-K - Adriano Menechini, p. 1421
Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres. Crime contra a vida. Art. 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt/Silvana Aparecida Plastina Cardoso/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 365
Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres. Crimes contra a liberdade pessoal. Art. 147-B. Fernanda do Nascimento/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 503
Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. Lesões corporais. Art. 129, §§ 9º a 13. Fernanda do Nascimento/Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 415
Stephany Vitória Alves Orgino. Crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Arts. 151 a 152. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi/Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior, p. 533
Suspensão condicional da pena, p. 253
Suspensão condicional da pena. Arts. 77 a 82. Vladimir Brega Filho, p. 253

T

Thadeu Augimeri de Goes Lima. Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira. Arts. 337-B a 337-D, p. 1291
Thadeu Augimeri de Goes Lima. Lei penal. Aplicação. Arts. 1º a 12. Denise Hammerschmidt/Thadeu Augimeri de Goes Lima, p. 21
Thalita Fabris da Silva. Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Arts. 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris da Silva, p. 889
Tiago Vacari. Crimes praticados por particular contra a administração em geral. Arts. 328 a 337. Kellin Cris Vacari Conchon/Tiago Vacari, p. 1253
Título. Falsidade de títulos e outros papéis públicos, p. 1133
Tráfico de pessoa. Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 889
Transporte. Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 991
Tutela. Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela, p. 957

U

Ultraje público ao pudor, p. 913
Ultraje público ao pudor. Arts. 233 a 234-C. Cecília Leszczynski Guetter/Denise Hammerschmidt/Mariana Natacha Plastina Cardoso, p. 913
Usurpação, p. 623
Usurpação. Art. 161 a 162. Almir Santos Reis Junior/Gilciane Allen Baretta/Igor Vinícius Lopes Osako, p. 623

V

Vida. Crimes contra a vida, p. 357
Vida. Periclitação da vida e da saúde, p. 425
Vinicius Bonalumi Canesin. Apropriação indébita. Art. 168. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 651
Vinicius Bonalumi Canesin. Apropriação indébita. Arts. 169 a 170. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 677
Vinicius Pedrosa Santos. Crimes contra a administração da justiça. Arts. 338 a 343, p. 1325
Vladimir Brega Filho. Crimes contra a liberdade sexual. Arts. 213 a 216-B. Luiz Fernando Kazmierczak/Vladimir Brega Filho, p. 801
Vladimir Brega Filho. Suspensão condicional da pena. Arts. 77 a 82, p. 253
Vulnerável. Crimes contra vulnerável, p. 825

Z

Zeno Luis Quadros Junior. Crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Arts. 151 a 152. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi/Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior, p. 533
Zeno Luis Quadros Junior. Crimes contra a liberdade pessoal. Art. 147-A. Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior, p. 493