Código Penal Comentado - de acordo com a Lei 4.197/2021 (Acrescenta o Título XII, relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito) e com a Lei 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer)
2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada Coordenadora: Denise HammerschmidtTambém
disponível
em eBookFolheie
páginasLeia na
Biblioteca
Virtual
Versão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Coordenadora: Denise Hammerschmidt
ISBN v. impressa: 978853629659-3
ISBN v. digital: 978853629714-9
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada
Acabamento: Capa Dura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 2265grs.
Número de páginas: 1600
Publicado em: 29/03/2022
Área(s): Direito - Penal
Versão Digital (eBook)
Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.
Disponível para as plataformas:
Android 4 ou posterior
iOS 7 ou posterior
Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.
Compra apenas via site da Juruá Editora.
Sinopse
Honra-me a magistrada e professora Denise Hammerschmidt com o convite para prefaciar a obra sob sua organização, “Código Penal Comentado”, fruto da reunião de valorosos estudiosos do Direito, em louvável mescla de experientes profissionais e promissores jovens, todos a demonstrar, nos seus escritos, os seus méritos. (...)
Mas organizar obra de tal vulto exige mais. Impõe à proponente liderança e tenacidade, virtudes imprescindíveis para reunir um significativo número de profissionais, (...). Dá espaço a jovens talentosos, assim estimulando-os aos estudos e ao crescimento profissional. (...)
Comentar o Código Penal brasileiro nos anos 1940 a 1970 é tarefa que pouco tem a ver com igual iniciativa em 2021. Sem tirar, em absoluto, o mérito dos grandes criminalistas do passado, a exemplo de Nelson Hungria, Aníbal Bruno, Galdino Siqueira, Edgar Magalhães Noronha e outros, o Código contemporâneo apresenta-se com complexidade muito maior. Os anseios e reivindicações são outros, a população aumentou e passou a viver nos grandes centros, a tecnologia passou a fazer parte de nossas vidas, a mulher passou a ocupar espaços profissionais, a família, costumes, conceitos sofreram mudanças. (...)
Pois bem, neste contexto histórico, pleno o Código de dispositivos penais novos e adequados aos tempos atuais, dificilmente se encontrará alguém habilitado a comentá-lo sozinho, seja pelas dificuldades de conhecer temas tão distintos, (...) seja pela simples falta de tempo que atormenta os habitantes deste século, tempo este que não se tornou maior com o isolamento forçado pela COVID-19. Ademais, agora os tipos penais são em maior número e mais complexos.
Fiel a esta nova realidade, a organizadora da obra dividiu-a entre um número maior de pessoas, valendo-se da experiência acadêmica ou profissional de cada um ao fazer a sua parte. (...)
Em última análise, o presente estudo é um regalo a todos que se interessam pela matéria. Participar, prefaciando-o, é, para mim, uma pequena forma de contribuição que muito me encanta. Aos professores, estudantes, atores das profissões jurídicas e profissionais da área da Segurança Pública, este livro passa a ser de consulta obrigatória.
Last but not least, registro e adiro à justa homenagem ao Professor René Ariel Dotti, exemplo de profissional e ser humano.
Vladimir Passos de Freitas
Professor doutor de Direito Ambiental e de Direito Constitucional à Segurança Pública do Programa de Pós-graduação (mestrado-doutorado) da PUCPR. Desembargador Federal aposentado, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. Ex-Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Promotor de Justiça nos Estados do Paraná e São Paulo.
Autor(es)
COORDENADORA
DENISE HAMMERSCHMIDT
Pós-Doutora em Criminologia pela Universidade de Barcelona (2017). Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Barcelona (2015). Mestra em Direito Penal Supra Individual pela Universidade Estadual de Maringá (2005). Mestra em Direitos da Personalidade pelo UniCesumar (2006). Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico Penal pela Universidade de Barcelona (2011). Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1988). Especialista em Direito Civil (família) pela Universidade de Salamanca – Espanha (2003). Especialista em Meio Ambiente na Universidade Castilla – La Mancha – Espanha (2004). Especialista em Bioética e Biodireito pela Cátedra da UNESCO em Madrid (2005). Especialista em Neurociências pela Universidade de Salamanca – Espanha (2013), Foi Procuradora do Estado do Paraná Classe V (1989 -1990), ingressou na magistratura estadual do Estado do Paraná (1990). Parecerista da revista Qualis 1 – IBCCRIM, Participou como palestrante na Audiência Pública do STF sobre o tema “Banco de Dados Genéticos de Criminosos”. Atualmente é Presidente da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para o biênio 2021/2023 e Juíza Eleitoral da 175 Zona Eleitoral em Curitiba junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Ex-membra do Conselho Penitenciário do Paraná (COPEN) (2012– 2013) e do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná (FUPEN) (2012-2013). Professora Visitante do Progra-ma de Mestrado e Doutorado da Universidade Norte Pioneiro (UENP). Membra fundadora do Instituto Para-naense de Direito Processual (IPDP). Diretora de Penal Internacional da União Ibero-americano de Juízes (UIJ). Autora de diversos livros e artigos. http://orcid.org/0000-0002-1900-1666.
Sumário
PARTE GERAL, p. 21
TÍTULO I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - Arts. 1º a 6º - Thadeu Augimeri de Goes Lima - Arts. 7° a 12 - Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 21
TÍTULO II - DO CRIME - Art. 13 - Adel El Tasse - Arts. 14 a 16 - Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta - Arts. 17 a 19 - Paulo Roberto Veroneze - Arts. 20 a 25 - Diego Prezzi Santos / Pedro Faraco Neto, p. 73
TÍTULO III - DA IMPUTABILIDADE PENAL - Arts. 26 a 28 - Moacir Henrique Júnior, p. 141
TÍTULO IV - DO CONCURSO DE PESSOAS - Arts. 29 a 31 - Carla Liliane Waldow Esquivel / Cláudio Ribeiro Lopes, p. 149
TÍTULO V - DAS PENAS, p. 159
CAPÍTULO I - DAS ESPÉCIES DE PENA - Arts. 32 a 42 - Mário Coimbra, p. 159
Seção I - Das Penas Privativas de Liberdade - Arts. 32 a 42 - Mário Coimbra, p. 158
Seção II - Das Penas Restritivas de Direitos - Arts. 43 a 48 - Luiz Fernando Kazmierczak, p. 179
Seção III - Da Pena de Multa - Arts. 49 a 52 - Robervani Pierin do Prado, p. 195
CAPÍTULO II - DA COMINAÇÃO DAS PENAS - Arts. 53 a 58 - Adilor Danieli, p. 199
CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DA PENA - Arts. 59 a 68 - Eliezer Gomes da Silva / Rauli Gross Junior - Arts. 69 a 76 - Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 209
CAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - Arts. 77 a 82 - Vladimir Brega Filho, p. 253
CAPÍTULO V - DO LIVRAMENTO CONDICIONAL - Arts. 83 a 90 - Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, p. 269
CAPÍTULO VI - DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO - Arts. 91 e 92 - Fábio da Silva Bozza / Patrick Lemos Cacicedo, p. 287
CAPÍTULO VII - DA REABILITAÇÃO - Arts. 93 a 95 - Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 295
TÍTULO VI - DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA - Arts. 96 a 99 - Almir Santos Reis Júnior, p. 307
TÍTULO VII - DA AÇÃO PENAL - Arts. 100 a 102 - João Gualberto Garcez Ramos - Arts. 103 a 106 - Fabiana Irala de Medeiros / José Renato Martins, p. 319
TÍTULO VIII - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - Arts. 107 a 120 - Douglas Bonaldi Maranhão, p. 339
PARTE ESPECIAL, p. 357
TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA, p. 357
CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA - Arts. 121 a 121, § 2°, V - Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta - Art. 121, § 2°, VI - Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres - Arts. 121, § 2°, VII e 122 - Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta - Arts. 123 a 128 - Pablo Milanese, p. 357
CAPÍTULO II - DAS LESÕES CORPORAIS - Arts. 129 a 129, § 8º - Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva - Art. 129, §§ 9º a 13 - Fernanda do Nascimento / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 399
CAPÍTULO III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE - Arts. 130 a 132 - Márcio Iglesias de Souza Fernandes - Arts. 133 a 136 - Aline Mara Lustoza Fedato / Amanda Mendes Gimenes, p. 425
CAPÍTULO IV - DA RIXA - Art. 137 - Fábio André Guaragni / Rodrigo de Lima Mosimann, p. 455
CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A HONRA - Arts. 138 a 145 - Letícia Bodanese Rodegheri, p. 463
CAPÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL, p. 483
Seção I - Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Arts. 146 e 147 - Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz - Art. 147-A - Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior - Art. 147-B - Fernanda do Nascimento / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres - Arts. 148 a 149-A - Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 483
Seção II - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio - Art. 150 - Glaucio Francisco Moura Cruvinel, p. 525
Seção III - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência - Arts. 151 e 152 - Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi / Stephany Vitória Alves Orgino / Zeno Luis Quadros Junior, p. 533
Seção IV - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos - Arts. 153 a 154-B - Beatriz Daguer / Rafael Junior Soares, p. 555
TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, p. 567
CAPÍTULO I - DO FURTO - Arts. 155 e 156 - Eleonora Laurindo de Souza Netto, p. 567
CAPÍTULO II - DO ROUBO E DA EXTORSÃO - Art. 157 - Moacir Henrique Júnior - Arts. 158 a 160 - Karyna Torres Gouveia Marroquim Abdala / Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 583
CAPÍTULO III - DA USURPAÇÃO - Arts. 161 e 162 - Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Igor Vinícius Lopes Osako, p. 623
CAPÍTULO IV - DO DANO - Arts. 163 a 167 - Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira / José Renato Martins / Priscila Kutne Armelin, p. 635
CAPÍTULO V - DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Art. 168 - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin - Art. 168-A - Alexandre Barbosa Lemes - Arts. 169 e 170 - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 651
CAPÍTULO VI - DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - Arts. 171 a 179 - Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros / Paulo Incott, p. 681
CAPÍTULO VII - DA RECEPTAÇÃO, p. 711
CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS - Arts. 180 a 183 - Rita de Cássia Lopes da Silva / Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 711
TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, p. 737
CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL, p. 737
CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO, p. 737
CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, p. 737
CAPÍTULO IV - DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL - Arts. 184 a 196 - Amanda Macedo Ribeiro / Luís Fernando Centurião, p. 737
TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO - Arts. 197 a 207 - Lecir Maria Scalassara Alencar / Luciana Caetano da Silva, p. 751
TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS, p. 783
CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO - Arts. 208 a 212 - Daniel Tempski Ferreira da Costa, p. 783
TÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, p. 801
CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, p. 801
CAPÍTULO I-A - DA EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE SEXUAL - Arts. 213 a 216-B - Luiz Fernando Kazmierczak / Vladimir Brega Filho, p. 801
CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA VULNERÁVEL - Arts. 217-A a 218-C - Amalia Regina Donegá / José Renato Martins, p. 825
CAPÍTULO III - DO RAPTO - Arts. 219 a 224 (REVOGADOS) - Denise Hammerschmidt / Ingrid Duccini de Jesus / Kaique Lima de Andrade / Maryele Rodrigues Lonni, p. 873
CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES GERAIS - Arts. 225 e 226 - Diego Prezzi Santos / Renê Chiquetti Rodrigues, p. 881
CAPÍTULO V - DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL - Arts. 227 a 232-A - Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Thalita Fabris da Silva, p. 889
CAPÍTULO VI - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR - Arts. 233 a 234-C - Cecília Leszczynski Guetter / Denise Hammerschmidt / Mariana Natacha Plastina Cardoso, p. 913
TÍTULO VII - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA, p. 923
CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO, p. 923
CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO, p. 923
CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR, p. 923
CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA E CURATELA - Arts. 235 a 249 - Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 923
TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA, p. 965
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - Arts. 250 a 259 - Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Lorany Serafim Morelato, p. 965
CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS - Arts. 260 a 266 - Janaina de Almeida Coimbra / Lincoln Luiz Pereira / Mário Coimbra, p. 991
CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA - Arts. 267 a 271 - Candida Joelma Leopoldino - Arts. 272 a 280 - Carla Liliane Waldow Esquivel / Cláudio Ribeiro Lopes - Arts. 281 a 285 - José Geraldo da Silva / Roberta Ceriolo Sophi, p. 1049
TÍTULO IX - DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA - Arts. 286 a 288-A - Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira / José Renato Martins / Priscila Kutne Armelin, p. 1101
TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA, p. 1117
CAPÍTULO I - DA MOEDA FALSA - Arts. 289 a 292 - Daiane Medino Wotkoski / Raphael Wotkoski, p. 1117
CAPÍTULO II - DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS - Arts. 293 a 295 - Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 1133
CAPÍTULO III - DA FALSIDADE DOCUMENTAL - Arts. 296 a 305 - Emily Garcia / Esdras Silva Pinto, p. 1143
CAPÍTULO IV - DE OUTRAS FALSIDADES, p. 1173
CAPÍTULO V - DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO - Arts. 306 a 311-A - Daiane Ayumi Kassada / Géssica Borges Pretto, p. 1173
TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 1203
CAPÍTULO I - DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - Arts. 312 a 327 - Rafael Junior Soares / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1203
CAPÍTULO II - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - Arts. 328 a 337 - Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari - Art. 337-A - Alexandre Barbosa Lemes, p. 1253
CAPÍTULO II-A - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA - Arts. 337-B a 337-D - Thadeu Augimeri de Goes Lima, p. 1291
CAPÍTULO II-B - DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Arts. 337-E a 337-P -Alexandre Walmott Borges / Emily Garcia / Lucas Paulo Orlando de Oliveira, p. 1305
CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA - Arts. 338 a 343 - Vinicius Pedrosa Santos - Arts. 344 a 359 - André Luiz Querino Coelho / Ferdinando Scremin Neto, p. 1325
CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS - Arts. 359-A a 359-H -Adiloar Franco Zemuner / Emily Garcia, p. 1387
TÍTULO XII - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 1399
CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL - Art. 359-I - Gerson Faustino Rosa - Art. 359-J - Pablo Bogéa Pereira Santos - Art. 359-K - Adriano Menechini, p. 1399
CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS - Art. 359-L - Denise Hammerschmidt - Art. 359-M - Fernando Gustavo Knoerr, p. 1431
CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL - Art. 359-N - Antônio Veloso Peleja Júnior - Art. 359-O - Moisés Casarotto - Art. 359-P - Luiz Renato Telles Otaviano - Art. 359-Q - Marcel Ferreira dos Santos, p. 1449
CAPÍTULO IV -DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS - Art. 359-R - Francisco Dirceu Barros, p. 1483
CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A CIDADANIA - Art. 359-S - Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1493
CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES COMUNS - Arts. 359-T e 359-U - Denise Hammerschmidt, p. 1497
DISPOSIÇÕES FINAIS - Arts. 360 e 361 - Gonçalo Farias de Oliveira Junior, p. 1501
REFERÊNCIAS, p. 1519
Índice alfabético
A
- Ação penal, p. 319
- Ação penal. Arts. 100 a 102. João Gualberto Garcez Ramos, p. 319
- Ação penal. Arts. 103 a 106. Fabiana Irala de Medeiros/José Renato Martins, p. 333
- Adel El Tasse. Crime. Art. 13, p. 73
- Adiloar Franco Zemuner. Crimes contra as finanças públicas. Arts. 359-A a 359-H. Adiloar Franco Zemuner/Emily Garcia, p. 1387
- Adilor Danieli. Cominação das penas. Arts. 53 a 58, p. 199
- Administração da justiça. Crimes contra a administração da justiça, p. 1325
- Administração em geral. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, p. 1203
- Administração em geral. Crimes praticados por particular contra a administração em geral, p. 1253
- Administração pública estrangeira. Crimes, p. 1291
- Administração pública. Crimes, p. 1203
- Adriano Menechini. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-K, p. 1421
- Aicha Eroud. Estelionato e outras fraudes. Arts. 171 a 179. Aicha Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 681
- Alexandre Barbosa Lemes. Apropriação indébita. Art. 168-A, p. 657
- Alexandre Barbosa Lemes. Crimes praticados por particular contra a administração em geral. Art. 337-A, p. 1279
- Alexandre Walmott Borges. Crimes em licitações e contratos administrativos. Arts. 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira, p. 1305
- Aline Mara Lustoza Fedato. Periclitação da vida e da saúde. Arts. 133 a 136. Aline Mara Lustoza Fedato/Amanda Mendes Gimenes, p. 435
- Almir Santos Reis Júnior. Medidas de segurança. Arts. 96 a 99, p. 307
- Almir Santos Reis Junior. Usurpação. Art. 161 a 162. Almir Santos Reis Junior/Gilciane Allen Baretta/Igor Vinícius Lopes Osako, p. 623
- Amalia Regina Donegá. Crimes contra vulnerável. Arts. 217-A a 218-C. Amalia Regina Donegá/José Renato Martins, p. 825
- Amanda Macedo Ribeiro. Crimes contra a propriedade intelectual. Arts. 184 a 186. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 737
- Amanda Macedo Ribeiro. Crimes contra as marcas de indústria e comércio. Arts 192 a 195. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 749
- Amanda Macedo Ribeiro. Crimes contra o privilégio de invenção. Arts. 187 a 191. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 749
- Amanda Macedo Ribeiro. Crimes de concorrência desleal. Arts. 184 a 196. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 750
- Amanda Mendes Gimenes. Periclitação da vida e da saúde. Arts. 133 a 136. Aline Mara Lustoza Fedato/Amanda Mendes Gimenes, p. 435
- André Luiz Querino Coelho. Crimes contra a administração da justiça. Arts. 344 a 359. André Luiz Querino Coelho/Ferdinando Scremin Neto, p. 1357
- Antônio Veloso Peleja Júnior. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N, p. 1449
- Aplicação da lei penal, p. 21
- Aplicação da pena, p. 209
- Apropriação indébita, p. 651
- Apropriação indébita. Art. 168-A. Alexandre Barbosa Lemes, p. 657
- Apropriação indébita. Art. 168. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 651
- Apropriação indébita. Arts. 169 a 170. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 677
- Assistência familiar. Crimes, p. 946
B
- Beatriz Daguer. Crimes contra a inviolabilidade dos segredos. Arts. 153 a 154-B. Beatriz Daguer/Rafael Junior Soares, p. 555
C
- Candida Joelma Leopoldino. Crimes contra a saúde pública. Arts. 267 a 271, p. 1049
- Cândido Bittencourt de Albuquerque. Pena. Aplicação. Arts. 69 a 76. Cândido Bittencourt de Albuquerque/Sérgio Rebouças, p. 245
- Carla Liliane Waldow Esquivel. Concurso de pessoas. Arts. 29 a 31. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes, p. 149
- Carla Liliane Waldow Esquivel. Crimes contra a saúde pública. Arts. 272 a 280. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1069
- Carlos Eduardo Figueiredo. Crime contra a vida. Arts. 121 a 121, § 2°, V. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 357
- Carlos Eduardo Figueiredo. Crime contra a vida. Arts. 121, § 2°, VII a 122. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 375
- Carlos Eduardo Figueiredo. Crime. Arts. 14 a 16. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 83
- Carlos Eduardo Pires Gonçalves. Crimes contra a paz pública. Arts. 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins/Priscila Kutne Armelin, p. 1101
- Carlos Eduardo Pires Gonçalves. Dano. Arts. 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins/Priscila Kutne Armelin, p. 635
- Casametno. Crimes contra o casamento, p. 923
- Cecília Leszczynski Guetter. Ultraje público ao pudor. Arts. 233 a 234-C. Cecília Leszczynski Guetter/Denise Hammerschmidt/Mariana Natacha Plastina Cardoso, p. 913
- Cidadania. Crimes contra a cidadania. Art. 359-S - Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1493
- Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer. Reabilitação. Arts. 93 a 95, p. 295
- Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer. Roubo e extorsão. Arts. 158 a 160. Karyna Torres Marroquim Abdala/Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 597
- Cláudio Ribeiro Lopes. Concurso de pessoas. Arts. 29 a 31. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes, p. 149
- Cláudio Ribeiro Lopes. Crimes contra a cidadania. Art. 359-S, p. 1493
- Cláudio Ribeiro Lopes. Crimes contra a saúde pública. Arts. 272 a 280. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1069
- Cleberson Cardoso de Oliveira. Crimes contra a paz pública. Arts. 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins /Priscila Kutne Armelin, p. 1101
- Cleberson Cardoso de Oliveira. Dano. Arts. 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins/Priscila Kutne Armelin, p. 635
- Comércio. Crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 749
- Cominação das penas, p. 199
- Cominação das penas. Arts. 53 a 58. Adilor Danieli, p. 199
- Concorrência desleal. Crimes, p. 750
- Concurso de pessoas, p. 149
- Concurso de pessoas. Arts. 29 a 31. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes, p. 149
- Concurso público. Fraudes em certames de interesse público, p. 1195
- Condenação. Efeitos da condenação, p. 287
- Contrato administrativo Crimes em licitações e contratos administrativos, p. 1305
- Crença. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 783
- Crime contra a vida. Art. 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt/Silvana Aparecida Plastina Cardoso/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 365
- Crime contra a vida. Arts. 121 a 121, § 2°, V. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 357
- Crime contra a vida. Arts. 121, § 2°, VII a 122. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 375
- Crime contra a vida. Arts. 123 a 128. Pablo Milanese, p. 385
- Crime. Art. 13. Adel El Tasse, p. 73
- Crime. Arts. 14 a 16. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 83
- Crime. Arts. 17 a 19. Paulo Roberto Veroneze, p. 95
- Crime. Arts. 20 a 25. Diego Prezzi Santos/Pedro Faraco Neto, p. 123
- Crimes contra a administração da justiça, p. 1325
- Crimes contra a administração da justiça. Arts. 338 a 343. Vinicius Pedrosa Santos, p. 1325
- Crimes contra a administração da justiça. Arts. 344 a 359. André Luiz Querino Coelho/Ferdinando Scremin Neto, p. 1357
- Crimes contra a administração pública, p. 1203
- Crimes contra a assistência familiar, p. 946
- Crimes contra a assistência familiar. Arts. 244 a 247. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato Dos Reis Amaro, p. 946
- Crimes contra a cidadania. Art. 359-S - Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1493
- Crimes contra a dignidade sexual, p. 801
- Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais, p. 881
- Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais. Arts. 225 a 226. Diego Prezzi Santos/Renê Chiquetti Rodrigues, p. 881
- Crimes contra a família, p. 923
- Crimes contra a fé pública, p. 1117
- Crimes contra a honra, p. 463
- Crimes contra a honra. Arts. 138 a 145. Letícia Bodanese Rodegheri, p. 463
- Crimes contra a incolumidade pública, p. 965
- Crimes contra a incolumidade pública. Disposições gerais, p. 965
- Crimes contra a incolumidade pública. Disposições gerais. Arts. 250 a 259. Glaucio Francisco Moura Crunivel/Lorany Serafim Morelato, p. 965
- Crimes contra a inviolabilidade de correspondência, p. 533
- Crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Arts. 151 a 152. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi/Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior, p. 533
- Crimes contra a inviolabilidade do domicílio, p. 525
- Crimes contra a inviolabilidade dos segredos, p. 555
- Crimes contra a inviolabilidade dos segredos. Arts. 153 a 154-B. Beatriz Daguer/Rafael Junior Soares, p. 555
- Crimes contra a liberdade individual, p. 483
- Crimes contra a liberdade pessoal, p. 483
- Crimes contra a liberdade pessoal. Art. 147-A. Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior, p. 493
- Crimes contra a liberdade pessoal. Art. 147-B. Fernanda do Nascimento/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 503
- Crimes contra a liberdade pessoal. Arts. 146 a 147. Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 483
- Crimes contra a liberdade pessoal. Arts. 148 a 149-A. Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 513
- Crimes contra a liberdade sexual, p. 801
- Crimes contra a liberdade sexual. Arts. 213 a 216-B. Luiz Fernando Kazmierczak/Vladimir Brega Filho, p. 801
- Crimes contra a organização do trabalho, p. 751
- Crimes contra a organização do trabalho. Arts. 197 a 207. Lecir Maria Scalassara Alencar/Luciana Caetano da Silva, p. 751
- Crimes contra a paz pública, p. 1101
- Crimes contra a paz pública. Arts. 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins /Priscila Kutne Armelin, p. 1101
- Crimes contra a pessoa, p. 357
- Crimes contra a propriedade imaterial, p. 737
- Crimes contra a propriedade intelectual, p. 737
- Crimes contra a propriedade intelectual. Arts. 184 a 186. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 737
- Crimes contra a saúde pública, p. 1049
- Crimes contra a saúde pública. Arts. 267 a 271. Candida Joelma Leopoldino, p. 1049
- Crimes contra a saúde pública. Arts. 272 a 280. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1069
- Crimes contra a saúde pública. Arts. 281 a 285. José Geraldo da Silva/Roberta Ceriolo Sophi, p. 1089
- Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 991
- Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos. Arts. 260 a 266. Janaina de Almeida Coimbra/Lincoln Luiz Pereira/Mário Coimbra, p. 991
- Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-I - Gerson Faustino Rosa, p. 1399
- Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-J - Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 1413
- Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-K - Adriano Menechini, p. 1421
- Crimes contra a vida, p. 357
- Crimes contra as finanças públicas, p. 1387
- Crimes contra as finanças públicas. Arts. 359-A a 359-H. Adiloar Franco Zemuner/Emily Garcia, p. 1387
- Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-l - Denise Hammerschmidt, p. 1431
- Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-M - Fernando Gustavo Knoerr, p. 1445
- Crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 749
- Crimes contra as marcas de indústria e comércio. Arts 192 a 195. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 749
- Crimes contra o casamento, p. 923
- Crimes contra o casamento. Arts. 235 a 240. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 923
- Crimes contra o estado de filiação, p. 936
- Crimes contra o estado de filiação. Arts. 241 a 243. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 936
- Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N - Antônio Veloso Peleja Júnior, p. 1449
- Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-O - Moisés Casarotto, p. 1459
- Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-P - Luiz Renato Telles Otaviano, p. 1471
- Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-Q - Marcel Ferreira dos Santos, p. 1475
- Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. Art. 359-R - Francisco Dirceu Barros, p. 1483
- Crimes contra o patrimônio, p. 567
- Crimes contra o patrimônio. Disposições gerais, p. 567
- Crimes contra o patrimônio. Disposições gerais. Arts. 180 a 183. Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 711
- Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela, p. 957
- Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela. Arts 248 e 249. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 957
- Crimes contra o privilégio de invenção, p. 737
- Crimes contra o privilégio de invenção. Arts. 187 a 191. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 749
- Crimes contra o respeito aos mortos, p. 789
- Crimes contra o respeito aos mortos. Arts. 209 a 212. Daniel Tempski Ferreira da Costa, p. 783
- Crimes contra o sentimento religioso, p. 783
- Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 783
- Crimes contra o sentimento religioso. Art. 208. Daniel Tempski Ferreira da Costa, p. 783
- Crimes contra vulnerável, p. 825
- Crimes contra vulnerável. Arts. 217-A a 218-C. Amalia Regina Donegá/José Renato Martins, p. 825
- Crimes de concorrência desleal, p. 750
- Crimes de concorrência desleal. Arts. 184 a 196. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 750
- Crimes em licitações e contratos administrativos, p. 1305
- Crimes em licitações e contratos administrativos. Arts. 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira, p. 1305
- Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, p. 1203
- Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Arts. 312 a 327. Rafael Junior Soares/Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1203
- Crimes praticados por particular contra a administração em geral, p. 1253
- Crimes praticados por particular contra a administração em geral. Art. 337-A. Alexandre Barbosa Lemes, p. 1279
- Crimes praticados por particular contra a administração em geral. Arts. 328 a 337. Kellin Cris Vacari Conchon/Tiago Vacari, p. 1253
- Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira, p. 1291
- Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira. Arts. 337-B a 337-D. Thadeu Augimeri de Goes Lima, p. 1291
- Curatela. Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela, p. 957
D
- Daiane Ayumi Kassada. Falsidade. Outras falsidades. Arts. 306 a 311-A. Daiane Ayumi Kassada/Géssica Borges Pretto, p. 1173
- Daiane Medino Wotkoski. Moeda falsa. Arts. 289 a 292. Daiane Medino Wotkoski/Raphael Wotkoski, p. 1117
- Daniel Tempski Ferreira da Costa. Crimes contra o respeito aos mortos. Arts. 209 a 212, p. 783
- Daniel Tempski Ferreira da Costa. Crimes contra o sentimento religioso. Art. 208, p. 783
- Dano, p. 635
- Dano. Arts. 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins/Priscila Kutne Armelin, p. 635
- Dano. Arts. 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins/Priscila Kutne Armelin, p. 635
- Denise Hammerschmidt. Crime contra a vida. Art. 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt/Silvana Aparecida Plastina Cardoso/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 365
- Denise Hammerschmidt. Crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Arts. 151 a 152. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi/Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior, p. 533
- Denise Hammerschmidt. Crimes contra a liberdade pessoal. Art. 147-A. Denise Hammerschmidt /Zeno Luis Quadros Junior, p. 493
- Denise Hammerschmidt. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-l, p. 1431
- Denise Hammerschmidt. Lei penal. Aplicação. Arts. 1º a 12. Denise Hammerschmidt/Thadeu Augimeri de Goes Lima, p. 21
- Denise Hammerschmidt. Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Arts. 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris da Silva, p. 889
- Denise Hammerschmidt. Rapto. Arts. 219 a 222 (revogados). Denise Hammerschmidt/Ingrid Duccini de Jesus/Kaique Lima de Andrade/Maryele Rodrigues Lonni, p. 873
- Denise Hammerschmidt. Ultraje público ao pudor. Arts. 233 a 234-C. Cecília Leszczynski Guetter/Denise Hammerschmidt/Mariana Natacha Plastina Cardoso, p. 913
- Diego Prezzi Santos. Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais. Arts. 225 a 226. Diego Prezzi Santos/Renê Chiquetti Rodrigues, p. 881
- Dignidade sexual. Crimes, p. 801
- Disposições finais, p. 1501
- Disposições finais. Arts. 360 a 361. Gonçalo Farias de Oliveira Junior, p. 1501
- Documento. Falsidade documental, p. 1133
- Douglas Bonaldi Maranhão. Extinção da punibilidade. Arts. 107 a 120, p. 339
E
- Efeitos da condenação, p. 287
- Efeitos da condenação. Arts. 91 a 92. Fábio da Silva Bozza /Patrick Cacicedo, p. 287
- Eleonora Laurindo de Souza Netto. Furto. Arts. 155 a 156, p. 567
- Eliezer Gomes da Silva. Pena. Aplicação. Arts. 59 a 68. Eliezer Gomes da Silva/Rauli Gross Junior, p. 209
- Emily Garcia. Crimes contra as finanças públicas. Arts. 359-A a 359-H. Adiloar Franco Zemuner/Emily Garcia, p. 1387
- Emily Garcia. Crimes em licitações e contratos administrativos. Arts. 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira, p. 1305
- Emily Garcia. Falsidade documental. Arts. 296 a 305. Emily Garcia/Esdras Silva Pinto, p. 1143
- Esdras Silva Pinto. Falsidade documental. Arts. 296 a 305. Emily Garcia/Esdras Silva Pinto, p. 1143
- Estelionato e outras fraudes, p. 681
- Estelionato e outras fraudes. Arts. 171 a 179. Aicha Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 681
- Exploração sexual. Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 889
- Exposição da intimidade sexual, p. 820
- Extinção da punibilidade, p. 339
- Extinção da punibilidade. Arts. 107 a 120. Douglas Bonaldi Maranhão, p. 339
- Extorsão e roubo. Arts. 158 a 160. Karyna Torres Marroquim Abdala/Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 597
- Extorsão. Roubo e extorsão, p. 583
F
- Fabiana Irala de Medeiros. Ação penal. Arts. 103 a 106. Fabiana Irala de Medeiros/José Renato Martins, p. 333
- Fabiana Irala de Medeiros. Estelionato e outras fraudes. Arts. 171 a 179. Aicha Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 681
- Fábio André Guaragni. Rixa. Art. 137. Rodrigo de Lima Mosimann/Fábio André Guaragni, p. 455
- Fábio da Silva Bozza. Efeitos da condenação. Arts. 91 a 92. Fábio da Silva Bozza /Patrick Cacicedo, p. 287
- Falsidade de títulos e outros papéis públicos, p. 1133
- Falsidade de títulos e outros papéis públicos. Arts. 293 a 295 - Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 1133
- Falsidade documental, p. 1143
- Falsidade documental. Arts. 296 a 305. Emily Garcia/Esdras Silva Pinto, p. 1143
- Falsidade. Outras falsidades, p. 1173
- Falsidade. Outras falsidades. Arts. 306 a 311-A. Daiane Ayumi Kassada/Géssica Borges Pretto, p. 1173
- Família. Crimes contra a família, p. 923
- Fé pública. Crimes, p. 1117
- Ferdinando Scremin Neto. Crimes contra a administração da justiça. Arts. 344 a 359. André Luiz Querino Coelho/Ferdinando Scremin Neto, p. 1357
- Fernanda do Nascimento. Crimes contra a liberdade pessoal. Art. 147-B. Fernanda do Nascimento/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 503
- Fernanda do Nascimento. Lesões corporais. Art. 129, §§ 9º a 12. Fernanda do Nascimento/Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 415
- Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro. Livramento condicional. Arts. 83 a 90, p. 269
- Fernando Gustavo Knoerr. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-M, p. 1445
- Filiação. Crimes contra o estado de filiação, p. 936
- Finança pública. Crimes, p. 1387
- Francisco Dirceu Barros. Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. Art. 359-R, p. 1483
- Fraude. Estelionato e outras fraudes, p. 681
- Fraudes em certames de interesse público, p. 1195
- Funcionário público. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, p. 1203
- Furto, p. 567
- Furto. Arts. 155 a 156. Eleonora Laurindo de Souza Netto, p. 567
G
- Gerson Faustino Rosa. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-I, p. 1399
- Géssica Borges Pretto. Falsidade. Outras falsidades. Arts. 306 a 311-A. Daiane Ayumi Kassada/Géssica Borges Pretto, p. 1173
- Gilciane Allen Baretta. Lesões corporais. Arts. 129 a 129, § 8º. Gilciane Allen Baretta/Luciana Caetano da Silva, p. 399
- Gilciane Allen Baretta. Usurpação. Art. 161 a 162. Almir Santos Reis Junior/Gilciane Allen Baretta/Igor Vinícius Lopes Osako, p. 623
- Gilson Sidney Amancio de Souza. Crimes contra o patrimônio. Disposições gerais. Arts. 180 a 183. Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 711
- Gilson Sidney Amancio de Souza. Receptação. Art. 180. Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 711
- Giselly Campelo Rodrigues. Crimes contra a assistência familiar. Arts. 244 a 247. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 946
- Giselly Campelo Rodrigues. Crimes contra o casamento. Arts. 235 a 240. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 923
- Giselly Campelo Rodrigues. Crimes contra o estado de filiação. Arts. 241 a 243. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 936
- Giselly Campelo Rodrigues. Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela. Arts 248 e 249. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 957
- Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano. Papel público. Falsidade de títulos e outros papéis públicos. Arts. 293 a 295, p. 1133
- Glaucio Francisco Moura Crunivel. Crimes contra a incolumidade pública. Disposições gerais. Arts. 250 a 259. Glaucio Francisco Moura Crunivel/Lorany Serafim Morelato, p. 965
- Glaucio Francisco Moura Crunivel. Inviolabilidade do domicílio. Art. 150, p. 525
- Gonçalo Farias de Oliveira Junior. Disposições finais. Arts. 360 a 361, p. 1501
H
- Honra. Crimes contra a honra, p. 463
I
- Igor Vinícius Lopes Osako. Usurpação. Art. 161 a 162. Almir Santos Reis Junior/Gilciane Allen Baretta/Igor Vinícius Lopes Osako, p. 623
- Imputabilidade penal, p. 141
- Imputabilidade penal. Arts. 26 a 28. Moacir Henrique Júnior, p. 141
- Incolumidade pública. Crimes, p. 965
- Indústria. Crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 749
- Ingrid Duccini de Jesus. Rapto. Arts. 219 a 222 (revogados). Denise Hammerschmidt/Ingrid Duccini de Jesus/Kaique Lima de Andrade/Maryele Rodrigues Lonni, p. 873
- Institução democrática. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-Q - Marcel Ferreira dos Santos, p. 1475
- Instituição democrática. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-l - Denise Hammerschmidt, p. 1431
- Instituição democrática. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-M - Fernando Gustavo Knoerr, p. 1445
- Instituição democrática. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N - Antônio Veloso Peleja Júnior, p. 1449
- Instituição democrática. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-O - Moisés Casarotto, p. 1459
- Instituição democrática. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-P - Luiz Renato Telles Otaviano, p. 1471
- Intimidade sexual. Exposição, p. 820
- Inviolabilidade de correspondência. Crimes, p. 533
- Inviolabilidade do domicílio. Art. 150. Glaucio Francisco Moura Crunivel, p. 525
- Inviolabilidade do domicílio. Crimes, p. 525
- Inviolabilidade dos segredos. Crimes, p. 555
J
- Janaina de Almeida Coimbra. Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos. Arts. 260 a 266. Janaina de Almeida Coimbra/Lincoln Luiz Pereira/Mário Coimbra, p. 991
- João Gualberto Garcez Ramos. Ação penal. Arts. 100 a 102, p. 319
- José Geraldo da Silva. Crimes contra a saúde pública. Arts. 281 a 285. José Geraldo da Silva/Roberta Ceriolo Sophi, p. 1089
- José Renato Martins. Ação penal. Arts. 103 a 106. Fabiana Irala de Medeiros/José Renato Martins, p. 333
- José Renato Martins. Crimes contra a paz pública. Arts. 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins /Priscila Kutne Armelin, p. 1101
- José Renato Martins. Crimes contra vulnerável. Arts. 217-A a 218-C. Amalia Regina Donegá/José Renato Martins, p. 825
- José Renato Martins. Dano. Arts. 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins/Priscila Kutne Armelin, p. 635
K
- Kaique Lima de Andrade. Rapto. Arts. 219 a 222 (revogados). Denise Hammerschmidt/Ingrid Duccini de Jesus/Kaique Lima de Andrade/Maryele Rodrigues Lonni, p. 873
- Karyna Torres Marroquim Abdala. Roubo e extorsão. Arts. 158 a 160. Karyna Torres Marroquim Abdala/Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 597
- Kellin Cris Vacari Conchon. Crimes praticados por particular contra a administração em geral. Arts. 328 a 337. Kellin Cris Vacari Conchon/Tiago Vacari, p. 1253
L
- Lecir Maria Scalassara Alencar. Crimes contra a organização do trabalho. Arts. 197 a 207. Lecir Maria Scalassara Alencar/Luciana Caetano da Silva, p. 751
- Lei penal. Aplicação. Arts. 1º a 12, p. 21
- Lei penal. Aplicação. Arts. 1º a 12. Denise Hammerschmidt/Thadeu Augimeri de Goes Lima, p. 21
- Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 889
- Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Arts. 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris da Silva, p. 889
- Lesões corporais, p. 399
- Lesões corporais. Art. 129, §§ 9º a 13. Fernanda do Nascimento/Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 415
- Lesões corporais. Arts. 129 a 129, § 8º. Gilciane Allen Baretta/Luciana Caetano da Silva, p. 399
- Letícia Bodanese Rodegheri. Crimes contra a honra. Arts. 138 a 145, p. 463
- Letícia Carla Baptista Rosa. Crimes contra a assistência familiar. Arts. 244 a 247. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 946
- Letícia Carla Baptista Rosa. Crimes contra o casamento. Arts. 235 a 240. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 923
- Letícia Carla Baptista Rosa. Crimes contra o estado de filiação. Arts. 241 a 243. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 936
- Letícia Carla Baptista Rosa. Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela. Arts 248 e 249. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 957
- Liberdade individual. Crimes, p. 483
- Liberdade pessoal. Crimes, p. 483
- Liberdade sexual. Crimes, p. 801
- Licitação. Crimes em licitações e contratos administrativos, p. 1305
- Lincoln Luiz Pereira. Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos. Arts. 260 a 266. Janaina de Almeida Coimbra/Lincoln Luiz Pereira/Mário Coimbra, p. 991
- Livramento condicional, p. 269
- Livramento condicional. Arts. 83 a 90. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, p. 269
- Lorany Serafim Morelato. Crimes contra a incolumidade pública. Disposições gerais. Arts. 250 a 259. Glaucio Francisco Moura Crunivel/Lorany Serafim Morelato, p. 965
- Lucas Paulo Orlando de Oliveira. Crimes em licitações e contratos administrativos. Arts. 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira, p. 1305
- Luciana Caetano da Silva. Crimes contra a organização do trabalho. Arts. 197 a 207. Lecir Maria Scalassara Alencar/Luciana Caetano da Silva, p. 751
- Luciana Caetano da Silva. Lesões corporais. Arts. 129 a 129, § 8º. Gilciane Allen Baretta/Luciana Caetano da Silva, p. 399
- Luís Fernando Centurião. Crimes contra a propriedade intelectual. Arts. 184 a 186. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 737
- Luís Fernando Centurião. Crimes contra as marcas de indústria e comércio. Arts 192 a 195. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 749
- Luís Fernando Centurião. Crimes contra o privilégio de invenção. Arts. 187 a 191. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 749
- Luís Fernando Centurião. Crimes de concorrência desleal. Arts. 184 a 196. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 750
- Luiz Fernando Kazmierczak. Crimes contra a liberdade sexual. Arts. 213 a 216-B. Luiz Fernando Kazmierczak/Vladimir Brega Filho, p. 801
- Luiz Fernando Kazmierczak. Penas restritivas de direitos. Arts. 43 a 48, p. 179
- Luiz Renato Telles Otaviano. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-P, p. 1471
M
- Marcas. Crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 749
- Marcel Ferreira dos Santos. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-Q, p. 1475
- Márcio Iglesias de Souza Fernandes. Periclitação da vida e da saúde. Arts. 130 a 132, p. 425
- Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Apropriação indébita. Art. 168. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 651
- Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Apropriação indébita. Arts. 169 a 170. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 677
- Mariana Natacha Plastina Cardoso. Ultraje público ao pudor. Arts. 233 a 234-C. Cecília Leszczynski Guetter/Denise Hammerschmidt/Mariana Natacha Plastina Cardoso, p. 913
- Mário Coimbra. Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos. Arts. 260 a 266. Janaina de Almeida Coimbra/Lincoln Luiz Pereira/Mário Coimbra, p. 991
- Mário Coimbra. Penas privativas de liberdade. Arts 33 a 42, p. 160
- Mário Coimbra. Penas. Espécies de pena. Arts. 32 a 42, p. 159
- Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz. Crimes contra a liberdade pessoal. Arts. 146 a 147, p. 483
- Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz. Crimes contra a liberdade pessoal. Arts. 148 a 149-A, p. 513
- Maryele Rodrigues Lonni. Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais. Arts. 223 a 224 (revogados). Denise Hammerschmidt/Ingrid Duccini de Jesus/Kaique Lima de Andrade/Maryele Rodrigues Lonni, p. 873
- Medidas de segurança, p. 307
- Medidas de segurança. Arts. 96 a 99. Almir Santos Reis Júnior, p. 307
- Meio de comunicação. Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 991
- Moacir Henrique Júnior. Imputabilidade penal. Arts. 26 a 28, p. 141
- Moacir Henrique Júnior. Roubo e extorsão. Art. 157, p. 583
- Moara dos Santos Daiprai. Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Arts. 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris da Silva, p. 889
- Moeda falsa, p. 1117
- Moeda falsa. Arts. 289 a 292. Daiane Medino Wotkoski/Raphael Wotkoski, p. 1117
- Moisés Casarotto. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-O, p. 1459
- Multa. Pena de multa, p. 195
- Mylene Manfrinato dos Reis Amaro. Crimes contra a assistência familiar. Arts. 244 a 247. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 946
- Mylene Manfrinato dos Reis Amaro. Crimes contra o casamento. Arts. 235 a 240. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 923
- Mylene Manfrinato dos Reis Amaro. Crimes contra o estado de filiação. Arts. 241 a 243. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 936
- Mylene Manfrinato dos Reis Amaro. Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela. Arts 248 e 249. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 947
O
- Organização do trabalho. Crimes, p. 751
P
- Pablo Bogéa Pereira Santos. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-J, p. 1413
- Papel público. Falsidade de títulos e outros papéis públicos. Arts. 293 a 295 - Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 1133
- Particular. Crimes praticados por particular contra a administração em geral, p. 1253
- Particular. Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira, p. 1291
- Patrick Cacicedo. Efeitos da condenação. Arts. 91 a 92. Fábio da Silva Bozza /Patrick Cacicedo, p. 287
- Pátrio poder. Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela, p. 957
- Paulo Incott. Estelionato e outras fraudes. Arts. 171 a 179. Aicha Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 681
- Paulo Roberto Veroneze. Crime. Arts. 17 a 19, p. 95
- Paz pública. Crimes, p. 1101
- Pedro Faraco Neto. Crime. Arts. 20 a 25. Diego Prezzi Santos/Pedro Faraco Neto, p. 123
- Pena de multa, p. 195
- Pena de multa. Arts. 49 a 52. Robervani Pierin do Prado, p. 195
- Pena. Aplicação da pena, p. 209
- Pena. Aplicação. Arts. 59 a 68. Eliezer Gomes da Silva/Rauli Gross Junior, p. 209
- Pena. Aplicação. Arts. 69 a 76. Cândido Bittencourt de Albuquerque/Sérgio Rebouças, p. 245
- Pena. Cominação das penas, p. 199
- Pena. Suspensão condicional da pena, p. 253
- Penas, p. 159
- Penas privativas de liberdade, p. 160
- Penas privativas de liberdade. Arts 33 a 42. Mário Coimbra, p. 160
- Penas restritivas de direitos, p. 179
- Penas restritivas de direitos. Arts. 43 a 48. Luiz Fernando Kazmierczak, p. 179
- Penas. Espécies de pena, p. 159
- Penas. Espécies de pena. Arts. 32 a 42. Mário Coimbra, p. 159
- Periclitação da vida e da saúde, p. 425
- Periclitação da vida e da saúde. Arts. 130 a 132. Márcio Iglesias de Souza Fernandes, p. 425
- Periclitação da vida e da saúde. Arts. 133 a 136. Aline Mara Lustoza Fedato/Amanda Mendes Gimenes, p. 435
- Pessoa. Crimes contra a pessoa, p. 357
- Priscila Kutne Armelin. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins/Priscila Kutne Armelin, p. 635
- Priscila Kutne Armelin. Crimes contra a paz pública. Arts. 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins /Priscila Kutne Armelin, p. 1101
- Privilégio de invenção.Crimes, p. 737
- Processo eleitoral. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N - Antônio Veloso Peleja Júnior, p. 1449
- Processo eleitoral. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-O - Moisés Casarotto, p. 1459
- Processo eleitoral. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-P - Luiz Renato Telles Otaviano, p. 1471
- Processo eleitoral. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-Q - Marcel Ferreira dos Santos, p. 1475
- Propriedade imaterial. Crimes, p. 737
- Propriedade intelectual. Crimes, p. 737
- Prostituição. Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 889
- Punibilidade. Extinção da punibilidade, p. 339
R
- Rafael Junior Soares. Crimes contra a inviolabilidade dos segredos. Arts. 153 a 154-B. Beatriz Daguer/Rafael Junior Soares, p. 555
- Rafael Junior Soares. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Arts. 312 a 327. Rafael Junior Soares/Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1203
- Raphael Wotkoski. Moeda falsa. Arts. 289 a 292. Daiane Medino Wotkoski/Raphael Wotkoski, p. 1117
- Rapto, p. 873
- Rapto. Arts. 219 a 222 (revogados). Denise Hammerschmidt/Ingrid Duccini de Jesus/Kaique Lima de Andrade/Maryele Rodrigues Lonni, p. 873
- Rauli Gross Junior. Pena. Aplicação. Arts. 59 a 68. Eliezer Gomes da Silva/Rauli Gross Junior, p. 209
- Reabilitação, p. 295
- Reabilitação. Arts. 93 a 95. Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 295
- Receptação, p. 711
- Receptação. Art. 180. Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 711
- Referências, p. 1519
- Renata Torri Saldanha Coelho. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Arts. 312 a 327. Rafael Junior Soares/Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1203
- Rene Alceu Corsi Lutfi. Crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Arts. 151 a 152. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi/Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior, p. 533
- Renê Chiquetti Rodrigues. Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais. Arts. 225 a 226. Diego Prezzi Santos/Renê Chiquetti Rodrigues, p. 881
- Respeito aos mortos. Crimes, p. 789
- Respeito aos mortos. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 783
- Rita de Cássia Lopes da Silva. Crimes contra o patrimônio. Disposições gerais. Arts. 180 a 183. Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 711
- Rita de Cássia Lopes da Silva. Receptação. Art. 180. Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 711
- Rixa, p. 455
- Rixa. Art. 137. Rodrigo de Lima Mosimann/Fábio André Guaragni, p. 455
- Roberta Ceriolo Sophi. Crimes contra a saúde pública. Arts. 281 a 285. José Geraldo da Silva/Roberta Ceriolo Sophi, p. 1089
- Robervani Pierin do Prado. Pena de multa. Arts. 49 a 52, p. 195
- Rodrigo de Lima Mosimann. Rixa. Art. 137. Rodrigo de Lima Mosimann/Fábio André Guaragni, p. 455
- Roubo e extorsão, p. 583
- Roubo e extorsão. Art. 157. Moacir Henrique Júnior, p. 583
- Roubo e extorsão. Arts. 158 a 160. Karyna Torres Marroquim Abdala/Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 597
S
- Saúde pública. Crimes, p. 1049
- Saúde. Periclitação da vida e da saúde, p. 425
- Sentimento religioso. Crimes, p. 783
- Sentimento religioso. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 783
- Sergio Mouta. Crime contra a vida. Arts. 121 a 121, § 2°, V. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 357
- Sergio Mouta. Crime contra a vida. Arts. 121, § 2°, VII a 122. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 375
- Sergio Mouta. Crime. Arts. 14 a 16. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 83
- Sérgio Rebouças. Pena. Aplicação. Arts. 69 a 76. Cândido Bittencourt de Albuquerque/Sérgio Rebouças, p. 245
- Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. Art. 359-R - Francisco Dirceu Barros, p. 1483
- Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Crime contra a vida. Art. 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt/Silvana Aparecida Plastina Cardoso/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 365
- Soberania nacional. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-I - Gerson Faustino Rosa, p. 1399
- Soberania nacional. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-J - Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 1413
- Soberania nacional. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-K - Adriano Menechini, p. 1421
- Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres. Crime contra a vida. Art. 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt/Silvana Aparecida Plastina Cardoso/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 365
- Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres. Crimes contra a liberdade pessoal. Art. 147-B. Fernanda do Nascimento/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 503
- Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. Lesões corporais. Art. 129, §§ 9º a 13. Fernanda do Nascimento/Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 415
- Stephany Vitória Alves Orgino. Crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Arts. 151 a 152. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi/Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior, p. 533
- Suspensão condicional da pena, p. 253
- Suspensão condicional da pena. Arts. 77 a 82. Vladimir Brega Filho, p. 253
T
- Thadeu Augimeri de Goes Lima. Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira. Arts. 337-B a 337-D, p. 1291
- Thadeu Augimeri de Goes Lima. Lei penal. Aplicação. Arts. 1º a 12. Denise Hammerschmidt/Thadeu Augimeri de Goes Lima, p. 21
- Thalita Fabris da Silva. Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Arts. 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris da Silva, p. 889
- Tiago Vacari. Crimes praticados por particular contra a administração em geral. Arts. 328 a 337. Kellin Cris Vacari Conchon/Tiago Vacari, p. 1253
- Título. Falsidade de títulos e outros papéis públicos, p. 1133
- Tráfico de pessoa. Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 889
- Transporte. Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 991
- Tutela. Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela, p. 957
U
- Ultraje público ao pudor, p. 913
- Ultraje público ao pudor. Arts. 233 a 234-C. Cecília Leszczynski Guetter/Denise Hammerschmidt/Mariana Natacha Plastina Cardoso, p. 913
- Usurpação, p. 623
- Usurpação. Art. 161 a 162. Almir Santos Reis Junior/Gilciane Allen Baretta/Igor Vinícius Lopes Osako, p. 623
V
- Vida. Crimes contra a vida, p. 357
- Vida. Periclitação da vida e da saúde, p. 425
- Vinicius Bonalumi Canesin. Apropriação indébita. Art. 168. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 651
- Vinicius Bonalumi Canesin. Apropriação indébita. Arts. 169 a 170. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 677
- Vinicius Pedrosa Santos. Crimes contra a administração da justiça. Arts. 338 a 343, p. 1325
- Vladimir Brega Filho. Crimes contra a liberdade sexual. Arts. 213 a 216-B. Luiz Fernando Kazmierczak/Vladimir Brega Filho, p. 801
- Vladimir Brega Filho. Suspensão condicional da pena. Arts. 77 a 82, p. 253
- Vulnerável. Crimes contra vulnerável, p. 825
Z
- Zeno Luis Quadros Junior. Crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Arts. 151 a 152. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi/Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior, p. 533
- Zeno Luis Quadros Junior. Crimes contra a liberdade pessoal. Art. 147-A. Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior, p. 493
Recomendações
Crimes Contra o Mercado de Capitais
Benedicto de Souza Mello NetoISBN: 978853625056-4Páginas: 216Publicado em: 30/03/2015Versão impressa
R$ 79,70em 3x de R$ 26,57Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 57,70em 2x de R$ 28,85Adicionar eBookao carrinho
Tornozeleira Eletrônica
Arthur Corrêa da Silva NetoISBN: 978655605514-5Páginas: 172Publicado em: 13/05/2021Versão impressa
R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 49,90 Adicionar eBookao carrinho
Transação Penal
Linda Dee KyleISBN: 978853621755-0Páginas: 198Publicado em: 24/10/2007Versão impressa
R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar aocarrinho
Teoria da Pena
Adel El TasseISBN: 853620584-9Páginas: 220Publicado em: 12/11/2003Versão impressa
R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar aocarrinho