Vigilância Policial em Meio Digital - Entre o Garantismo e a Eficiência - Coleção Direito Penal e Econômico - Coordenadores da Coleção: Fabio Bechara e Marco Aurélio Florêncio Filho

Gianluca Martins Smanio

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Ficha técnica

Autor(es): Gianluca Martins Smanio

ISBN v. impressa: 978853629532-9

ISBN v. digital: 978853629617-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 315grs.

Número de páginas: 254

Publicado em: 28/03/2022

Área(s): Direito - Econômico; Direito - Penal

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Sinopse

O desenvolvimento das tecnologias da informação no século XX e começo do século XXI foi fundamental para o fortalecimento da utilização, na sociedade contemporânea, de métodos de vigilância em meio digital, a ponto de a sociedade normalizar a sua presença. Ante a eficiência do monitoramento constante e da coleta de informações, essas técnicas foram adotadas pela Polícia, tanto com finalidade preventiva, de manutenção da segurança pública, quanto com finalidade de investigação criminal. No entanto, a vigilância policial em meio digital, enquanto meio de obtenção de prova, tenciona diversos direitos fundamentais, que devem ser tutelados pelo Estado Democrático de Direito. Ante tal constatação, é preciso estudar o arcabouço jurídico-teórico brasileiro com o intuito de observar a constitucionalidade e legalidade desses métodos, para garantir segurança jurídica ao Estado ao empenhar tais meios na persecução penal e ao mesmo tempo tutelar direitos e garantias fundamentais dos investigados. O que este livro pretende apresentar é um equilíbrio entre a eficiência que os métodos de vigilância trazem para a investigação e a garantia aos direitos fundamentais do investigado, dentro da realidade legislativa brasileira.

Autor(es)

GIANLUCA MARTINS SMANIO

Advogado Criminalista e de Compliance & Investigações. Mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 VIGILÂNCIA ESTATAL E INVESTIGAÇÃO POLICIAL, p. 17

1.1 PANORAMA GERAL DA VIGILÂNCIA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, p. 17

1.1.1 Estado, Vigilância e (In)Segurança, p. 24

1.1.2 O Uso da Vigilância Policial em Meio Digital, p. 29

1.1.2.1 Práticas policiais de vigilância digital preventiva, p. 29

1.1.2.2 Inquérito policial e vigilância digital, p. 33

1.2 A OBTENÇÃO DE PROVAS NOS MEIOS DIGITAIS, p. 36

1.2.1 Classificações Relevantes de Prova no Ordenamento Brasileiro, p. 36

1.2.1.1 Limitações constitucionais dos meios de obtenção de prova, p. 40

1.2.1.2 Técnicas especiais de investigação e métodos ocultos de investigação, p. 43

1.2.1.3 Diferenciação entre técnica especial de investigação e meio de obtenção de prova, p. 47

1.2.2 A Informática, a Internet e o Armazenamento de Informações em Meio Digital, p. 51

1.2.3 Transmissão de Informação na Internet, p. 54

1.2.4 Prova em Meio Digital, p. 57

1.2.4.1 A idoneidade da prova digital: a preservação da cadeia de custódia, p. 59

1.3 OS DADOS E A SUA CLASSIFICAÇÃO, p. 62

2 A VIGILÂNCIA POLICIAL ENTRE O GARANTISMO E A EFICIÊNCIA NO PROCESSO PENAL, p. 69

2.1 PROPORCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS E O CONTROLE JURISDICIONAL DE SUAS MEDIDAS RESTRITIVAS, p. 70

2.2 VIGILÂNCIA POLICIAL EM MEIO DIGITAL E OS SEUS IMPACTOS NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE, p. 75

2.2.1 Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem, p. 75

2.2.1.1 Autodeterminação informativa e proteção de dados pessoais, p. 80

2.2.1.2 Inviolabilidade do domicílio, p. 84

2.2.1.3 Direito à livre manifestação e comunicação do pensamento, p. 87

2.2.1.4 Sigilo das comunicações, p. 89

2.2.2 Garantia da Integridade dos Sistemas Informáticos, p. 93

2.3 VIGILÂNCIA POLICIAL DIGITAL E SEUS IMPACTOS NAS GARANTIAS PROCESSUAIS, p. 98

2.3.1 O Devido Processo Legal, p. 98

2.3.1.1 Presunção de não culpabilidade, p. 99

2.3.1.2 Direito de defesa, p. 104

2.3.1.2.1 Direito à não autoincriminação, p. 109

2.3.1.3 Vedação às provas ilícitas, p. 113

2.4 O EQUILÍBRIO ENTRE O GARANTISMO E A EFICIÊNCIA DAS NOVAS TECNOLOGIAS DE VIGILÂNCIA POLICIAL NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, p. 119

3 TIPICIDADE E ATIPICIDADE DOS MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA E DAS TÉCNICAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO NO MEIO DIGITAL, p. 125

3.1 MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA E TÉCNICAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO EM MEIOS DIGITAIS TÍPICOS, p. 126

3.1.1 Interceptação das Comunicações, p. 127

3.1.1.1 Interceptação telefônica, p. 130

3.1.1.2 Interceptação telemática e de dados de conexão, p. 139

3.1.1.3 Captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos e acústicos, p. 148

3.1.2 Ação Controlada, p. 152

3.1.3 Infiltração de Agentes em Meio Digital, p. 158

3.1.4 Acesso a Registros, Dados Cadastrais, Documentos e Informações Públicos e Privados, p. 165

3.1.5 Busca e Apreensão de Informações Armazenadas no Meio Digital, p. 170

3.1.6 Levantamento da Localização Geográfica, p. 179

3.2 MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA E TÉCNICAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO EM MEIO DIGITAL ATÍPICO, p. 186

3.2.1 Vídeo-Vigilância e Reconhecimento Facial, p. 188

3.2.2 Hacking Estatal e a Instalação de Malwares em Sistemas Informáticos, p. 192

3.2.3 Pesquisa em Fontes Abertas e Fontes Fechadas na Era da Big Data, p. 198

4 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A SUA (IN)SUFICIÊNCIA REGULATÓRIA, p. 203

4.1 RECONHECENDO O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA E IDONEIDADE DOS SISTEMAS INFORMÁTICOS NA PERSECUÇÃO PENAL BRASILEIRA, p. 203

4.2 DA AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS MÉTODOS OCULTOS DE INVESTIGAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM MEIO DIGITAL, p. 209

4.2.1 Os Efeitos da Atipicidade das Provas no Ordenamento Jurídico Brasileiro, p. 214

4.2.2 Da Necessária Adaptação Jurídica para as Novas Tecnologias e o Fim da Diferenciação da Proteção entre Fluxo e Armazenamento de Dados, p. 216

4.3 COMPARTILHAMENTO DE DADOS ENTRE AGENTES PÚBLICOS NACIONAIS, p. 219

CONCLUSÃO, p. 223

REFERÊNCIAS, p. 231

Índice alfabético

A

  • Ação controlada, p. 152
  • Acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações públicos e privados, p. 165
  • Agentes públicos nacionais. Compartilhamento de dados entre agentes públicos nacionais, p. 219
  • Armazenamento de dados. Necessária adaptação jurídica para as novas tecnologias e o fim da diferenciação da proteção entre fluxo e armazenamento de dados, p. 216
  • Armazenamento de informações. Informática, a internet e o armazenamento de informações em meio digital, p. 51
  • Atipicidade. Efeitos da atipicidade das provas no ordenamento jurídico brasileiro, p. 214
  • Atipicidade. Tipicidade e atipicidade dos meios de obtenção de prova e das técnicas especiais de investigação no meio digital, p. 125
  • Ausência de procedimentos específicos para os métodos ocultos de investigação de vigilância em meio digital, p. 209
  • Autodeterminação informativa e proteção de dados pessoais, p. 80
  • Autodeterminação informativa. Reconhecendo o direito à autodeterminação informativa e idoneidade dos sistemas informáticos na persecução penal brasileira, p. 203
  • Autoincriminação. Direito à não autoincriminação, p. 109

B

  • Big data. Pesquisa em fontes abertas e fontes fechadas na era da big data, p. 198
  • Busca e apreensão de informações armazenadas no meio digital, p. 170

C

  • Cadeia de custódia. Idoneidade da prova digital: a preservação da cadeia de custódia, p. 59
  • Captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos e acústicos, p. 148
  • Classificação. Dados e a sua classificação, p. 62
  • Classificações relevantes de prova no ordenamento brasileiro, p. 36
  • Compartilhamento de dados entre agentes públicos nacionais, p. 219
  • Comunicação. Direito à livre manifestação e comunicação do pensamento, p. 87
  • Comunicação. Interceptação das comunicações, p. 127
  • Comunicação. Sigilo das comunicações, p. 89
  • Conclusão, p. 223
  • Constitucional. Limitações constitucionais dos meios de obtenção de prova, p. 40
  • Controle jurisdicional. Proporcionalidade e direitos fundamentais e o controle jurisdicional de suas medidas restritivas, p. 70
  • Culpabilidade. Presunção de não culpabilidade, p. 99

D

  • Dado cadastral. Acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações públicos e privados, p. 165
  • Dados de conexão. Interceptação telemática e de dados de conexão, p. 139
  • Dados e a sua classificação, p. 62
  • Dados. Compartilhamento de dados entre agentes públicos nacionais, p. 219
  • Dados. Necessária adaptação jurídica para as novas tecnologias e o fim da diferenciação da proteção entre fluxo e armazenamento de dados, p. 216
  • Defesa. Direito de defesa, p. 104
  • Devido processo legal, p. 98
  • Diferenciação entre técnica especial de investigação e meio de obtenção de prova, p. 47
  • Direito à autodeterminação informativa. Reconhecendo o direito à autodeterminação informativa e idoneidade dos sistemas informáticos na persecução penal brasileira, p. 203
  • Direito à livre manifestação e comunicação do pensamento, p. 87
  • Direito à não autoincriminação, p. 109
  • Direito de defesa, p. 104
  • Direitos fundamentais da personalidade. Vigilância policial em meio digital e os seus impactos nos direitos fundamentais da personalidade, p. 75
  • Direitos fundamentais. Proporcionalidade e direitos fundamentais e o controle jurisdicional de suas medidas restritivas, p. 70
  • Documentos. Acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações públicos e privados, p. 165
  • Domicílio. Inviolabilidade do domicílio, p. 84

E

  • Efeitos da atipicidade das provas no ordenamento jurídico brasileiro, p. 214
  • Eficiência no processo penal. Vigilância policial entre o garantismo e a eficiência no processo penal, p. 69
  • Eficiência. Equilíbrio entre o garantismo e a eficiência das novas tecnologias de vigilância policial na investigação criminal, p. 119
  • Equilíbrio entre o garantismo e a eficiência das novas tecnologias de vigilância policial na investigação criminal, p. 119
  • Estado, vigilância e (in)segurança, p. 24
  • Estado. Vigilância estatal e investigação policial, p. 17

F

  • Fluxo de dados. Necessária adaptação jurídica para as novas tecnologias e o fim da diferenciação da proteção entre fluxo e armazenamento de dados, p. 216
  • Fontes abertas e fechadas. Pesquisa em fontes abertas e fontes fechadas na era da big data, p. 198

G

  • Garantia da integridade dos sistemas informáticos, p. 93
  • Garantismo. Equilíbrio entre o garantismo e a eficiência das novas tecnologias de vigilância policial na investigação criminal, p. 119
  • Garantismo. Vigilância policial entre o garantismo e a eficiência no processo penal, p. 69

H

  • Hacking estatal e a instalação de malwares em sistemas informáticos, p. 192
  • Honra. Intimidade, vida privada, honra e imagem, p. 75

I

  • Idoneidade da prova digital: a preservação da cadeia de custódia, p. 59
  • Imagem. Intimidade, vida privada, honra e imagem, p. 75
  • Infiltração de agentes em meio digital, p. 158
  • Informação. Autodeterminação informativa e proteção de dados pessoais, p. 80
  • Informação. Transmissão de informação na internet, p. 54
  • Informações públicas ou privadas. Acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações públicos e privados, p. 165
  • Informática, a internet e o armazenamento de informações em meio digital, p. 51
  • Inquérito policial e vigilância digital, p. 33
  • Integridade. Garantia da integridade dos sistemas informáticos, p. 93
  • Interceptação das comunicações, p. 127
  • Interceptação telefônica, p. 130
  • Interceptação telemática e de dados de conexão, p. 139
  • Internet. Informática, a internet e o armazenamento de informações em meio digital, p. 51
  • Internet. Transmissão de informação na internet, p. 54
  • Intimidade, vida privada, honra e imagem, p. 75
  • Introdução, p. 13
  • Investigação criminal. Equilíbrio entre o garantismo e a eficiência das novas tecnologias de vigilância policial na investigação criminal, p. 119
  • Investigação no meio digital. Tipicidade e atipicidade dos meios de obtenção de prova e das técnicas especiais de investigação no meio digital, p. 125
  • Investigação policial. Vigilância estatal e investigação policial, p. 17
  • Investigação. Ausência de procedimentos específicos para os métodos ocultos de investigação de vigilância em meio digital, p. 209
  • Investigação. Diferenciação entre técnica especial de investigação e meio de obtenção de prova, p. 47
  • Investigação. Meio de obtenção de prova e técnicas especiais de investigação em meio digital atípico, p. 186
  • Investigação. Técnicas especiais de investigação e métodos ocultos de investigação, p. 43
  • Inviolabilidade do domicílio, p. 84

L

  • Legislação brasileira e a sua (in)suficiência regulatória, p. 203
  • Levantamento da localização geográfica, p. 179
  • Limitações constitucionais dos meios de obtenção de prova, p. 40
  • Livre manifestação. Direito à livre manifestação e comunicação do pensamento, p. 87
  • Localização geográfica. Levantamento da localização geográfica, p. 179

M

  • Malwares. Hacking estatal e a instalação de malwares em sistemas informáticos, p. 192
  • Medidas restritivas. Proporcionalidade e direitos fundamentais e o controle jurisdicional de suas medidas restritivas, p. 70
  • Meio de obtenção de prova e técnicas especiais de investigação em meio digital atípico, p. 186
  • Meio digital atípico. Meio de obtenção de prova e técnicas especiais de investigação em meio digital atípico, p. 186
  • Meio digital. Ausência de procedimentos específicos para os métodos ocultos de investigação de vigilância em meio digital, p. 209
  • Meio digital. Busca e apreensão de informações armazenadas no meio digital, p. 170
  • Meio digital. Infiltração de agentes em meio digital, p. 158
  • Meio digital. Informática, a internet e o armazenamento de informações em meio digital, p. 51
  • Meio digital. Obtenção de provas nos meios digitais, p. 36
  • Meio digital. Prova em meio digital, p. 57
  • Meio digital. Uso da vigilância policial em meio digital, p. 29
  • Meio digital. Vigilância policial em meio digital e os seus impactos nos direitos fundamentais da personalidade, p. 75
  • Meios de obtenção de prova e técnicas especiais de investigação em meios digitais típicos, p. 126
  • Meios digitais típicos. Meios de obtenção de prova e técnicas especiais de investigação em meios digitais típicos, p. 126

N

  • Necessária adaptação jurídica para as novas tecnologias e o fim da diferenciação da proteção entre fluxo e armazenamento de dados, p. 216
  • Novas tecnologias. Equilíbrio entre o garantismo e a eficiência das novas tecnologias de vigilância policial na investigação criminal, p. 119
  • Novas tecnologias. Necessária adaptação jurídica para as novas tecnologias e o fim da diferenciação da proteção entre fluxo e armazenamento de dados, p. 216

O

  • Obtenção de provas nos meios digitais, p. 36
  • Ordenamento brasileiro. Classificações relevantes de prova no ordenamento brasileiro, p. 36
  • Ordenamento jurídico brasileiro. Efeitos da atipicidade das provas no ordenamento jurídico brasileiro, p. 214

P

  • Panorama geral da vigilância na sociedade da informação, p. 17
  • Pensamento. Direito à livre manifestação e comunicação do pensamento, p. 87
  • Persecução penal brasileira. Reconhecendo o direito à autodeterminação informativa e idoneidade dos sistemas informáticos na persecução penal brasileira, p. 203
  • Personalidade. Vigilância policial em meio digital e os seus impactos nos direitos fundamentais da personalidade, p. 75
  • Pesquisa em fontes abertas e fontes fechadas na era da big data, p. 198
  • Polícia. Práticas policiais de vigilância digital preventiva, p. 29
  • Práticas policiais de vigilância digital preventiva, p. 29
  • Presunção de não culpabilidade, p. 99
  • Proporcionalidade e direitos fundamentais e o controle jurisdicional de suas medidas restritivas, p. 70
  • Proteção de dados pessoais. Autodeterminação informativa e proteção de dados pessoais, p. 80
  • Prova digital. Idoneidade da prova digital: a preservação da cadeia de custódia, p. 59
  • Prova em meio digital, p. 57
  • Prova ilícita. Vedação às provas ilícitas, p. 113
  • Prova. Classificações relevantes de prova no ordenamento brasileiro, p. 36
  • Prova. Diferenciação entre técnica especial de investigação e meio de obtenção de prova, p. 47
  • Prova. Limitações constitucionais dos meios de obtenção de prova, p. 40
  • Prova. Meio de obtenção de prova e técnicas especiais de investigação em meio digital atípico, p. 186
  • Prova. Meios de obtenção de prova e técnicas especiais de investigação em meios digitais típicos, p. 126
  • Prova. Obtenção de provas nos meios digitais, p. 36
  • Prova. Tipicidade e atipicidade dos meios de obtenção de prova e das técnicas especiais de investigação no meio digital, p. 125
  • Provas. Efeitos da atipicidade das provas no ordenamento jurídico brasileiro, p. 214

R

  • Reconhecendo o direito à autodeterminação informativa e idoneidade dos sistemas informáticos na persecução penal brasileira, p. 203
  • Reconhecimento facial e vídeo-vigilância, p. 188
  • Referências, p. 231
  • Registro. Acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações públicos e privados, p. 165
  • Regulação. Legislação brasileira e a sua (in)suficiência regulatória, p. 203

S

  • Segurança. Estado, vigilância e (in)segurança, p. 24
  • Sigilo das comunicações, p. 89
  • Sinais eletromagnéticos, ópticos e acústicos. Captação ambiental, p. 148
  • Sistema informático. Garantia da integridade dos sistemas informáticos, p. 93
  • Sistemas informáticos. Hacking estatal e a instalação de malwares em sistemas informáticos, p. 192
  • Sistemas informáticos. Reconhecendo o direito à autodeterminação informativa e idoneidade dos sistemas informáticos na persecução penal brasileira, p. 203
  • Sociedade de informação. Panorama geral da vigilância na sociedade da informação, p. 17

T

  • Técnicas especiais de investigação e métodos ocultos de investigação, p. 43
  • Técnicas especiais de investigação. Meios de obtenção de prova e técnicas especiais de investigação em meios digitais típicos, p. 126
  • Tipicidade e atipicidade dos meios de obtenção de prova e das técnicas especiais de investigação no meio digital, p. 125
  • Transmissão de informação na internet, p. 54

U

  • Uso da vigilância policial em meio digital, p. 29

V

  • Vedação às provas ilícitas, p. 113
  • Vida privada. Intimidade, vida privada, honra e imagem, p. 75
  • Vídeo-vigilância e reconhecimento facial, p. 188
  • Vigilância digital e inquérito policial, p. 33
  • Vigilância digital preventiva. Práticas policiais de vigilância digital preventiva, p. 29
  • Vigilância estatal e investigação policial, p. 17
  • Vigilância policial digital e seus impactos nas garantias processuais, p. 98
  • Vigilância policial em meio digital e os seus impactos nos direitos fundamentais da personalidade, p. 75
  • Vigilância policial entre o garantismo e a eficiência no processo penal, p. 69
  • Vigilância policial. Equilíbrio entre o garantismo e a eficiência das novas tecnologias de vigilância policial na investigação criminal, p. 119
  • Vigilância policial. Uso da vigilância policial em meio digital, p. 29
  • Vigilância. Ausência de procedimentos específicos para os métodos ocultos de investigação de vigilância em meio digital, p. 209
  • Vigilância. Estado, vigilância e (in)segurança, p. 24
  • Vigilância. Panorama geral da vigilância na sociedade da informação, p. 17
  • Vigilância. Vídeo-vigilância e reconhecimento facial, p. 188

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