Constitucionalismo Regional de Transformação (ICCAL) e o Fortalecimento de uma Judicatura Interamericana Compartilhada, O

Adriano Mendes Shulc

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Ficha técnica

Autor(es): Adriano Mendes Shulc

ISBN v. impressa: 978853629631-9

ISBN v. digital: 978853629756-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 327grs.

Número de páginas: 264

Publicado em: 14/04/2022

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Este livro é fruto da dissertação de mestrado acadêmico na qual se investigou se o Ius Constitutionale Commune Latino-americano (ICCAL) é especialmente favorável para a busca de soluções que contribuam para a transformação da realidade social e política da região latino-americana e para a consolidação da democracia e do Estado de Direito na América Latina. 

Nesta obra, buscou-se fazer uma breve apresentação da ideia presente no ICCAL, demonstrando suas potencialidades, desafios e a sua confiança depositada na abertura dos ordenamentos jurídicos nacionais ao direito internacional como vetor de transformação e promoção dos direitos humanos. 

O estudo dedicou significativa atenção para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e o impacto de suas decisões no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). Sob esse aspecto, deu-se ênfase às interações e aos diálogos jurisprudenciais entre cortes constitucionais latino-americanas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), por meio da análise e do mapeamento de casos enfrentados especialmente pela Corte Constitucional da Colômbia e do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus reflexos no Sistema Interamericano de direitos humanos. 

Ao final, a contribuição desta obra é justamente demonstrar que o ICCAL – um conceito em permanente construção – é promissor para o futuro do constitucionalismo latino-americano ao propor a fundação de um Direito Público capaz de fazer perceber e lidar com as injustiças, as arbitrariedades e as crises (social e política) que não encontram mais fronteiras, notadamente em tempos de retrocesso democrático.

Por essa tarefa urgentíssima do ICCAL é preciso, portanto, reconhecer o quanto antes a sua voz, seus objetivos e as suas estratégias.

Autor(es)

ADRIANO MENDES SHULC

Bacharel e Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), com a dissertação que originou o presente livro, sob a orientação da professora Patrícia Perrone Campos Mello. Pós--graduado pela Escola da Magistratura do DF (ESMA-DF) e pela Fundação Escola Superior do MPDFT (FESMPDFT). Aprovado no concurso para Juiz de Direito Substituto do Estado da Bahia (não tomou posse), exerce atualmente o cargo de Diretor de Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 23

LISTA DE GRÁFICOS, p. 25

INTRODUÇÃO, p. 27

Capítulo 1 - IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE NA AMÉRICA LATINA (ICCAL), p. 31

1.1 CONCEITO E ASPECTOS TEÓRICOS, p. 31

1.2 A IDEIA DE DIÁLOGO JUDICIAL E AS NOVAS FORMAS DE INTERCÂMBIO, p. 43

1.2.1 Os Três Níveis de Interlocução entre as Altas Cortes: Horizontal, Vertical e o Vertical-Horizontal: Proposta de Anne-Marie Slaughter, p. 59

1.3 A CONTRIBUIÇÃO DE UM ALEMÃO PARA A AMÉRICA LATINA: CRÍTICAS À TEORIA, p. 69

Capítulo 2 - O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A PEDRA FUNDAMENTAL PARA O ICCAL, p. 79

2.1 O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: BREVES NOTAS, p. 79

2.1.1 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), p. 87

2.1.2 A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), p. 93

2.2 O PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL LATINO-AMERICANO, p. 105

2.3 A CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO COMUM PARA O DIREITO CONSTITUCIONAL NA AMÉRICA LATINA, p. 117

2.4 A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A "ÚLTIMA PALAVRA", p. 125

2.5 A SENTENÇA PROFERIDA PELA CORTE IDH E SUA OBRIGATORIEDADE: RES JUDICATA E RES INTERPRETATA, p. 134

Capítulo 3 - A EXPERIÊNCIA DO IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE NAS CORTES CONSTITUCIONAIS LATINO-AMERICANAS, p. 149

3.1 COLÔMBIA E BRASIL: CASOS IMPORTANTES JULGADOS PELAS CORTES, p. 149

3.2 A COLÔMBIA FRENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS PELA CORTE CONSTITUCIONAL, p. 155

3.2.1 O Tratamento Conferido pela Corte da Colômbia aos Povos Indígenas, p. 158

3.2.2 (Caso 1): Projetos de Exploração de Recursos Naturais - Decisão SU-039 de 1997, p. 162

3.2.3 (Caso 2): Erradicação de Plantações Ilegais em Territórios Indígenas - Decisão SU-383 de 2003, p. 166

3.2.4 (Caso 3): Declaração de Inconstitucionalidade da Lei nº 1.021, de 2006 (Lei Geral Florestal da Colômbia) - Decisão C-030 de 2008, p. 170

3.3 A CORTE CONSTITUCIONAL COLOMBIANA E A INTENSIFICAÇÃO DO INTERCÂMBIO ENTRE AS CORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS, p. 174

3.4 O BRASIL FRENTE ÀS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 177

3.4.1 O Supremo Tribunal Federal e a Proteção Constitucional das Comunidades Indígenas e Tribais no Combate a Retrocessos, p. 181

3.4.2 (Caso 1): Demarcação da Terra Indígena "Raposa Serra do Sol" RR - Julgamento da Petição 3.388, de 2009, p. 182

3.4.3 (Caso 2): Caso das Comunidades Remanescentes de Quilombos e o Decreto nº 4.887, de 2003 - Julgamento da ADI 3239-DF de 2004, p. 192

3.4.4 (Caso 3): ADPF nº 709 STF (Impacto da Pandemia de COVID-19 sobre os Povos Indígenas), p. 206

3.5 ANÁLISE DO CASO: COMUNIDADES INDÍGENAS MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO LHAKA HONRAT (NOSSA TERRA) VS. ARGENTINA - SENTENÇA DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, p. 209

3.5.1 Breve Histórico (Caso: "Lhaka Honhat (Nuestra Tierra) vs Argentina"), p. 213

3.5.2 O Direito de Consulta: "Lhaka Honhat (Nuestra Tierra) vs Argentina", p. 216

CONCLUSÃO, p. 223

REFERÊNCIAS, p. 231

Índice alfabético

A

  • Alemanha. Contribuição de um alemão para a América Latina: críticas à teoria, p. 69
  • Alta corte. Três níveis de interlocução entre as altas cortes: horizontal, vertical e o vertical-horizontal: proposta de Anne-Marie Slaughter, p. 59
  • América Latina. Construção de um projeto comum para o direito constitucional na América Latina, p. 117
  • América Latina. Contribuição de um alemão para a América Latina: críticas à teoria, p. 69
  • América Latina. Experiência do Ius Constitutionale Commune nas cortes constitucionais latino-americanas, p. 149
  • América Latina. Ius Constitutionale Commune na América Latina (ICCAL), p. 31
  • América Latina. Processo de internacionalização do direito constitucional latino-americano, p. 105
  • Análise do caso: comunidades indígenas membros da associação Lhaka Honrat (nossa terra) vs. Argentina - sentença de 6 de fevereiro de 2020, p. 209
  • Anne-Marie Slaughter. Três níveis de interlocução entre as altas cortes: horizontal, vertical e o vertical-horizontal: proposta de Anne-Marie Slaughter, p. 59
  • Argentina. Análise do caso: comunidades indígenas membros da associação Lhaka Honrat (nossa terra) vs. Argentina - sentença de 6 de fevereiro de 2020, p. 209
  • Associação Lhaka Honrat. Análise do caso: comunidades indígenas membros da associação Lhaka Honrat (nossa terra) vs. Argentina - sentença de 6 de fevereiro de 2020, p. 209

B

  • Brasil frente às decisões do Supremo Tribunal Federal, p. 177
  • Brasil. Colômbia e Brasil: casos importantes julgados pelas cortes, p. 149

C

  • Caso: "Lhaka Honhat (nuestra tierra) vs Argentina". Breve histórico, p. 213
  • Colômbia e Brasil: casos importantes julgados pelas cortes, p. 149
  • Colômbia frente às decisões proferidas pela corte constitucional, p. 155
  • Colômbia frente às decisões proferidas pela corte constitucional. (Caso 1): Projetos de Exploração de Recursos Naturais - Decisão SU-039 de 1997, p. 162
  • Colômbia frente às decisões proferidas pela corte constitucional. (Caso 2): Erradicação de Plantações Ilegais em Territórios Indígenas - Decisão SU-383 de 2003, p. 166
  • Colômbia frente às decisões proferidas pela corte constitucional. (Caso 3): Declaração de Inconstitucionalidade da Lei nº 1.021, de 2006 (Lei Geral Florestal da Colômbia) - Decisão C-030 de 2008, p. 170
  • Colômbia. Corte constitucional colombiana e a intensificação do intercâmbio entre as cortes nacionais e internacionais, p. 174
  • Colômbia. Tratamento conferido pela Corte da Colômbia aos povos indígenas, p. 158
  • Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), p. 87
  • Comunidade indígena. Análise do caso: comunidades indígenas membros da associação "Lhaka Honrat (nossa terra) vs. Argentina" - sentença de 6 de fevereiro de 2020, p. 209
  • Comunidades indígenas e tribais. Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das comunidades indígenas e tribais no combate a retrocessos, p. 181
  • Conclusão, p. 223
  • Construção de um projeto comum para o direito constitucional na América Latina, p. 117
  • Contribuição de um alemão para a América Latina: críticas à teoria, p. 69
  • Corte constitucional colombiana e a intensificação do intercâmbio entre as cortes nacionais e internacionais, p. 174
  • Corte constitucional. Colômbia frente às decisões proferidas pela corte constitucional, p. 155
  • Corte da Colômbia. Tratamento conferido pela Corte da Colômbia aos povos indígenas, p. 158
  • Corte IDH. Sentença proferida pela Corte IDH e sua obrigatoriedade: res judicata e res interpretata, p. 134
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), p. 93
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos e a "última palavra", p. 125
  • Cortes constitucionais latino-americanas. Experiência do Ius Constitutionale Commune nas cortes constitucionais latino-americanas, p. 149
  • Cortes nacionais e internacionais. Corte constitucional colombiana e a intensificação do intercâmbio entre as cortes nacionais e internacionais, p. 174
  • Cortes. Colômbia e Brasil: casos importantes julgados pelas cortes, p. 149

D

  • Diálogo judicial. A ideia de diálogo judicial e as novas formas de intercâmbio, p. 43
  • Direito constitucional latino-americano. Processo de internacionalização do direito constitucional latino-americano, p. 105
  • Direito constitucional na América Latina. Construção de um projeto comum para o direito constitucional na América Latina, p. 117
  • Direito de consulta: "Lhaka Honhat (nuestra tierra) vs Argentina", p. 216
  • Direitos humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos e a "última palavra", p. 125
  • Direitos humanos. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: a pedra fundamental para o ICCAL, p. 79
  • Direitos humanos. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: breves notas, p. 79

E

  • Experiência do Ius Constitutionale Commune nas cortes constitucionais latino-americanas, p. 149

G

  • Gráfico. Lista de gráficos, p. 25

I

  • ICCAL. Conceito e aspectos teóricos, p. 31
  • ICCAL. Ius Constitutionale Commune na América Latina (ICCAL), p. 31
  • ICCAL. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: a pedra fundamental para o ICCAL, p. 79
  • Indígena. Análise do caso: comunidades indígenas membros da associação Lhaka Honrat (nossa terra) vs. Argentina - sentença de 6 de fevereiro de 2020, p. 209
  • Indígena. Tratamento conferido pela Corte da Colômbia aos povos indígenas, p. 158
  • Intercâmbio. A ideia de diálogo judicial e as novas formas de intercâmbio, p. 43
  • Interlocução. Três níveis de interlocução entre as altas cortes: horizontal, vertical e o vertical-horizontal: proposta de Anne-Marie Slaughter, p. 59
  • Internacionalização. Processo de internacionalização do direito constitucional latino-americano, p. 105
  • Introdução, p. 27
  • Ius Constitutionale Commune na América Latina (ICCAL), p. 31
  • Ius Constitutionale Commune. Experiência do Ius Constitutionale Commune nas cortes constitucionais latino-americanas, p. 149

L

  • "Lhaka Honhat (nuestra tierra) vs Argentina". Direito de consulta, p. 216
  • Lista de gráficos, p. 25
  • Lista de siglas, p. 23

P

  • Processo de internacionalização do direito constitucional latino-americano, p. 105
  • Proteção constitucional. Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das comunidades indígenas e tribais no combate a retrocessos, p. 181
  • Proteção dos direitos humanos. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: a pedra fundamental para o ICCAL, p. 79

R

  • Referências, p. 231
  • Res interpretata. Sentença proferida pela Corte IDH e sua obrigatoriedade: res judicata e res interpretata, p. 134
  • Res judicata. Sentença proferida pela Corte IDH e sua obrigatoriedade: res judicata e res interpretata, p. 134
  • Retrocessos. Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das comunidades indígenas e tribais no combate a retrocessos, p. 181

S

  • Sentença proferida pela Corte IDH e sua obrigatoriedade: res judicata e res interpretata, p. 134
  • Sigla. Lista de siglas, p. 23
  • Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: a pedra fundamental para o ICCAL, p. 79
  • Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: breves notas, p. 79
  • Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das comunidades indígenas e tribais no combate a retrocessos, p. 181
  • Supremo Tribunal Federal. Brasil frente às decisões do Supremo Tribunal Federal, p. 177
  • Supremo Tribunal Federal. Brasil frente às decisões do Supremo Tribunal Federal. (Caso 2): Caso das Comunidades Remanescentes de Quilombos e o Decreto nº 4.887, de 2003 - Julgamento da ADI 3239-DF de 2004, p. 192
  • Supremo Tribunal Federal. Brasil frente às decisões do Supremo Tribunal Federal. (Caso 1): Demarcação da Terra Indígena "Raposa Serra do Sol" RR - Julgamento da Petição 3.388, de 2009, p. 182
  • Supremo Tribunal Federal. Brasil frente às decisões do Supremo Tribunal Federal. (Caso 3): ADPF nº 709 STF (Impacto da Pandemia de COVID-19 sobre os Povos Indígenas), p. 206

T

  • Teoria. Contribuição de um alemão para a América Latina: críticas à teoria, p. 69
  • Tratamento conferido pela Corte da Colômbia aos povos indígenas, p. 158
  • Três níveis de interlocução entre as altas cortes: horizontal, vertical e o vertical-horizontal: proposta de Anne-Marie Slaughter, p. 59

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