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Justiciabilidade de Medicamentos e suas Implicações

Alessandra Brustolin

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Ficha técnica

Autor(es): Alessandra Brustolin

ISBN v. impressa: 978853629780-4

ISBN v. digital: 978853629755-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 203grs.

Número de páginas: 164

Publicado em: 14/04/2022

Área(s): Direito - Diversos

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Sinopse

Os direitos sociais, sobretudo o direito à saúde, ocupam o centro das principais discussões globais. Colômbia e África do Sul se destacam por apresentarem um significativo contraste no número de demandas judiciais individualmente ajuizadas. O direito à saúde em ambos os países é constitucionalmente estabelecido e possui status de direito fundamental. Embora existam diferenças entre as jurisculturas, sua história é marcada pela extrema desigualdade social e inúmeros problemas na gestão e fiscalização do setor de saúde, o que repercute diretamente na saúde da população. Os históricos similares, em contrapartida, projetam significativas diferenças na busca e atuação do Judiciário para a efetivação de direitos. No Brasil, a judicialização da saúde é um problema ainda não resolvido. Além da finitude de recursos, o atual cenário é preocupante. Em 2016 políticas de austeridade foram aceleradas e intensificadas, o que se agravou em 2019. A pandemia torna ainda mais complexa a situação atual. Não há consenso sobre as causas da judicialização da saúde no Brasil, mas estudos recentes apontam que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode estar criando obstáculos na solução. A pergunta “como as experiências da Colômbia e da África do Sul podem contribuir com o Brasil no caso das demandas de medicamentos?” é o ponto central trabalhado nesta obra. A forma pela qual as Cortes decidiram na Colômbia e na África do Sul causou, em certa medida, repercussões nos cenários de saúde dos países. Na África do Sul, a postura da Corte, ao limitar a justiciabilidade do direito à saúde, promoveu mudanças estruturais mais significativas. A experiência da América Latina, por outro lado, evidencia que a Corte Colombiana e o STF estão mais focados na solução de demandas individuais. Se a atuação do STF se mantiver inalterada e seguindo a jurisprudência dos últimos anos, há uma ofensa constitucional e um risco concreto à sustentabilidade das prestações de saúde pública no Brasil.

Autor(es)

ALESSANDRA BRUSTOLIN

Mestra em Ciência Jurídica pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Especialista. Cofundadora da Lumia Mentoria Acadêmica (2020). Docente desde 2019 no curso de Direito. Atualmente se dedica aos temas da pesquisa acadêmica na área das ciências sociais com ênfase no Direito, Metodologia de Pesquisa, Direito Constitucional, Judicialização e Justiciabilidade do Direito à Saúde, atuação das Cortes Constitucionais e Direito Comparado. Advogada inscrita na OAB/PR.

Sumário

LISTA DE FIGURAS, p. 15

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

1 INTRODUÇÃO, p. 19

2 A POLÍTICA CONSTITUCIONAL DE SAÚDE NA COLÔMBIA E NA ÁFRICA DO SUL - COMPORTAMENTO JUDICIAL DAS CORTES E REPERCUSSÕES, p. 23

2.1 A POLÍTICA CONSTITUCIONAL DE SAÚDE NA COLÔMBIA E NA ÁFRICA DO SUL NAS CONSTITUIÇÕES DE 1991 E 1996, p. 25

2.2 O COMPORTAMENTO JUDICIAL DAS CORTES DA COLÔMBIA E DA ÁFRICA DO SUL, p. 38

2.3 A REPERCUSSÃO DO POSICIONAMENTO DAS CORTES, p. 55

3 A POLÍTICA CONSTITUCIONAL DE SAÚDE NO BRASIL - COMPORTAMENTO JUDICIAL DO STF E REPERCUSSÕES, p. 67

3.1 A POLÍTICA CONSTITUCIONAL DE SAÚDE NO BRASIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 71

3.2 O COMPORTAMENTO JUDICIAL DO STF, p. 82

3.3 A REPERCUSSÃO DO POSICIONAMENTO DO STF, p. 88

4 COMO AS EXPERIÊNCIAS DA COLÔMBIA E DA ÁFRICA DO SUL PODEM CONTRIBUIR COM O BRASIL?, p. 107

5 CONCLUSÃO, p. 139

REFERÊNCIAS, p. 143

SOBRE A AUTORA, p. 153

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
África do Sul. Como as experiências da Colômbia e da África do Sul podem contribuir com o Brasil?, p. 107
África do Sul. Comportamento judicial das Cortes da Colômbia e da África do Sul, p. 38
África do Sul. Política constitucional de saúde na Colômbia e na África do Sul. Comportamento judicial das Cortes e repercussões, p. 23
África do Sul. Política constitucional de saúde na Colômbia e na África do Sul nas Constituições de 1991 e 1996, p. 25

B

Brasil. Como as experiências da Colômbia e da África do Sul podem contribuir com o Brasil?, p. 107
Brasil. Política constitucional de saúde no Brasil. Comportamento judicial do STF e repercussões, p. 67
Brasil. Política constitucional de saúde no Brasil na Constituição Federal de 1988, p. 71

C

CF/1988. Política constitucional de saúde no Brasil na Constituição Federal de 1988, p. 71
Colômbia. Como as experiências da Colômbia e da África do Sul podem contribuir com o Brasil?, p. 107
Colômbia. Comportamento judicial das Cortes da Colômbia e da África do Sul, p. 38
Colômbia. Política constitucional de saúde na Colômbia e na África do Sul. Comportamento judicial das Cortes e repercussões, p. 23
Colômbia. Política constitucional de saúde na Colômbia e na África do Sul nas Constituições de 1991 e 1996, p. 25
Comportamento judicial das Cortes da Colômbia e da África do Sul, p. 38
Comportamento judicial das Cortes. Política constitucional de saúde na Colômbia e na África do Sul. Comportamento judicial das Cortes e repercussões, p. 23
Comportamento judicial do STF, p. 82
Comportamento judicial. Política constitucional de saúde no Brasil. Comportamento judicial do STF e repercussões, p. 67
Conclusão, p. 139
Constitucional. Política constitucional de saúde na Colômbia e na África do Sul nas Constituições de 1991 e 1996, p. 25
Constituições de 1991 e 1996. Política constitucional de saúde na Colômbia e na África do Sul nas Constituições de 1991 e 1996, p. 25
Cortes judiciais. Comportamento judicial das Cortes da Colômbia e da África do Sul, p. 38
Cortes judiciais. Repercussão do posicionamento das Cortes, p. 55

F

Figura. Lista de figuras, p. 15

I

Introdução, p. 19

L

Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Lista de figuras, p. 15

P

Política constitucional de saúde no Brasil. Comportamento judicial do STF e repercussões, p. 67
Política constitucional de saúde na Colômbia e na África do Sul. Comportamento judicial das Cortes e repercussões, p. 23
Política constitucional de saúde na Colômbia e na África do Sul nas Constituições de 1991 e 1996, p. 25
Política constitucional de saúde no Brasil na Constituição Federal de 1988, p. 71

R

Referências, p. 143
Repercussão do posicionamento das Cortes, p. 55
Repercussão do posicionamento do STF, p. 88
Repercussão. Política constitucional de saúde no Brasil. Comportamento judicial do STF e repercussões, p. 67
Repercussão. Política constitucional de saúde na Colômbia e na África do Sul. Comportamento judicial das Cortes e repercussões, p. 23

S

Saúde. Política constitucional de saúde no Brasil. Comportamento judicial do STF e repercussões, p. 67
Saúde. Política constitucional de saúde na Colômbia e na África do Sul. Comportamento judicial das Cortes e repercussões, p. 23
Saúde. Política constitucional de saúde na Colômbia e na África do Sul nas Constituições de 1991 e 1996, p. 25
Saúde. Política constitucional de saúde no Brasil na Constituição Federal de 1988, p. 71
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Sobre a autora, p. 153
STF. Comportamento judicial do STF, p. 82
STF. Política constitucional de saúde no Brasil. Comportamento judicial do STF e repercussões, p. 67
STF. Repercussão do posicionamento do STF, p. 88