Povos e Comunidades Tradicionais - Aspectos Sob o Direito Ambiental Internacional

Silmara Veiga de Souza Calestini Montemor

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Ficha técnica

Autor(es): Silmara Veiga de Souza Calestini Montemor

ISBN v. impressa: 978853629620-3

ISBN v. digital: 978853629713-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 362grs.

Número de páginas: 292

Publicado em: 03/05/2022

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Internacional

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Sinopse

O tema deste livro são os povos e comunidades tradicionais no Brasil, trazendo uma abordagem de aspectos sob o Direito Ambiental Internacional, em que falaremos sobre Constituição Federal e normas jurídicas nacionais, além de apresentarmos documentos internacionais. 

Temos como objetivo demonstrar se documentos internacionais jurídicos – portanto, não só as normas de hard law, mas também de soft law – podem proteger e assegurar a existência dos povos tradicionais e a preservação do meio ambiente. 

Como hipótese para verificar se esse objetivo é atendido, analisaremos se além do Legislativo, Executivo e Judiciário do Brasil, incluindo o Ministério Público, os debates na sociedade internacional, as decisões das cortes internacionais e a legislação de direito internacional são capazes de proteger e assegurar a existência desses povos tradicionais e a preservação do meio ambiente. 

Para tanto, no primeiro capítulo falaremos um pouco de ecologia, ética ambiental e biocentrismo. No segundo capítulo trataremos de alguns povos e comunidades tradicionais, trazendo dados populacionais, características e localização, para melhor compreensão de quem são essas pessoas e quais direitos e políticas públicas lhes são direcionadas. 

Já no terceiro capítulo traremos alguns desafios vividos, tal como a agricultura, propriedade intelectual de conhecimentos tradicionais e a questão de licenciamento ambiental de empreendimentos que de alguma forma os afetem. 

No quarto capítulo, intitulado o Direito Internacional e a proteção aos povos tradicionais e ao patrimônio imaterial que carregam e representam, traremos uma série de documentos internacionais que tratam da proteção as suas formas de fazer, viver e agir. 

Finalmente, no último capítulo serão discutidas jurisprudências de alguns dos principais e mais relevantes temas debatidos atualmente, como a questão da dominialidade das terras ocupadas.

Autor(es)

SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR

Professora de Direito desde 2015, Advogada há 13 anos atuando no contencioso e consultivo (OAB/SP 288.881), foi Diretora Nacional da FUNAI (2019), é pós-graduada em Direito Processual Moderno e em Direito Notarial e Registral, Mestre em Direito Ambiental e Doutora em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos com bolsa Capes-Prosup. Possui mais de dez obras entre livros e capítulos de livros publicados, tendo palestrado em mais de trinta eventos nacionais e internacionais. É membro de organizações para pesquisa e avanço do Direito como E-Justicia Latino américa, que tem como foco a relação entre a modernização da Justiça e os avanços no mundo digital; membro titular da Comissão Estadual de Meio Ambiente da OAB-SP (gestão 2019-2021).

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 23

1 ÉTICA AMBIENTAL E OS MODELOS DE PROTEÇÃO DA NATUREZA - CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO, p. 27

1.1 CONSERVACIONISMO X PRESERVACIONISMO, p. 31

1.2 POPULAÇÕES TRADICIONAIS E MOVIMENTOS SOCIOAMBIENTAIS NO CONTEXTO DA ÉTICA AMBIENTAL, p. 35

1.3 A CONSCIÊNCIA AMBIENTAL NA VISÃO DE ALGUNS POVOS AMERICANOS, p. 40

1.3.1 Pachamama e o Biocentrismo, p. 41

2 POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO BRASIL E O ORDENAMENTO JURÍDICO, p. 51

2.1 DEFINIÇÃO LEGAL, p. 51

2.2 ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL FEDERAL DA PROTEÇÃO AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, p. 55

2.3 QUEM SOMOS E ONDE ESTAMOS, p. 56

2.4 CAIÇARAS, p. 57

2.5 QUILOMBOLAS, p. 61

2.5.1 A Fundação Palmares, p. 64

2.5.2 Reconhecimento Territorial de Quilombos, p. 66

2.5.3 Quilombos do Vale do Ribeira, p. 68

2.5.3.1 Escravidão, biodiversidade e ciclos econômicos no Vale do Ribeira, p. 70

2.6 ÍNDIOS, p. 73

2.6.1 Etnias Reconhecidas, Línguas e Dados Populacionais, p. 79

2.6.1.1 Etnias reconhecidas e línguas, p. 79

2.6.1.2 Dados populacionais, p. 81

2.6.2 O Papel da Funai e a Estrutura Organizacional, p. 84

2.6.3 Procedimento Administrativo de Demarcação de Terras Indígenas, p. 88

2.6.3.1 Terras tradicionalmente ocupadas, p. 89

2.6.3.1.1 Etapa da reivindicação, p. 89

2.6.3.1.2 Etapa da qualificação, p. 90

2.6.3.1.3 Etapa da contestação, p. 92

2.6.3.1.4 Aprovação de estudos pela presidência da Funai e encaminhamento ao Ministério da Justiça, p. 94

2.6.3.1.5 Homologação, p. 95

2.6.3.2 Terras interditadas, p. 97

2.6.3.3 Reservas indígenas, p. 98

2.6.3.4 Terras dominiais, p. 100

2.6.4 Desenvolvimento x Preservação da Cultura Indígena, p. 101

2.6.4.1 Aspectos da mineração em terras indígenas, p. 101

2.6.4.2 Agropecuária, p. 106

2.6.4.3 Conflitos e monitoramento territorial em terras indígenas, p. 109

2.6.5 Áreas Protegidas no Brasil, p. 111

3 CONHECIMENTOS TRADICIONAIS APLICADOS E NOVAS/VELHAS FORMAS DE BEM VIVER, p. 115

3.1 AGRICULTURA E SUSTENTABILIDADE, p. 115

3.1.1 Marco Legal da Agricultura Orgânica, p. 116

3.1.2 Sistemas Agroflorestais no Âmbito da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), p. 118

3.2 O RESPEITO AOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS: PROPRIEDADE INTELECTUAL SUI GENERIS, p. 122

3.2.1 Marco Legal, p. 125

3.2.2 Biopirataria, p. 129

3.3 LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA, p. 130

3.3.1 Histórico e Evolução dos Instrumentos de Avaliação de Impacto Ambiental, p. 131

3.3.2 Licenciamento Ambiental, p. 138

3.3.3 Plano Básico Ambiental, p. 139

3.3.3.1 Instrução Normativa n. 9/2020/Funai, p. 140

3.3.3.2 Estudo do componente indígena, p. 143

3.3.3.2.1 Protocolos de consulta, p. 144

4 O DIREITO INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO AOS POVOS TRADICIONAIS E AO PATRIMÔNIO IMATERIAL QUE CARREGAM E REPRESENTAM, p. 149

4.1 O DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE (DIMA) E O DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL (DAI), p. 149

4.2 MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL, p. 154

4.3 DIVERSIDADE E TOLERÂNCIA, p. 157

4.4 ANÁLISE DE DOCUMENTOS INTERNACIONAIS REFERENTES À PROTEÇÃO DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E AO PATRIMÔNIO CULTURAL, p. 165

4.4.1 A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, p. 167

4.4.2 Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, p. 173

4.4.3 Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, p. 177

4.4.4 Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, p. 179

4.4.5 Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural e Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, p. 182

4.4.6 Patrimônio Genético e a Convenção sobre Diversidade Biológica, p. 186

4.4.7 Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, p. 192

4.4.8 Protocolo de Nagoia, p. 194

4.5 O TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA, p. 196

4.5.1 A Região Amazônica, p. 197

4.5.2 A Pan-Amazônia, p. 199

4.5.3 A Amazônia Legal, p. 201

4.5.4 Tutela Jurídica no Âmbito Internacional - O Tratado de Cooperação Amazônica, p. 202

4.5.5 Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, p. 204

4.5.5.1 Tutela Jurídica da Amazônia Brasileira, p. 206

4.6 INCREMENTO DOS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO AMPLIADA E OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, p. 209

5 QUESTÕES SOCIOAMBIENTAIS NA VISÃO DOS TRIBUNAIS, p. 215

5.1 ASPECTOS DA JURISPRUDÊNCIA SOCIOAMBIENTAL, p. 215

5.2 DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS, p. 217

5.2.1 Caso Raposa Serra do Sol, p. 217

5.2.2 Xocleng - Demarcação, p. 223

5.3 IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR GRANDES OBRAS DE INFRAESTRUTURA: CASO DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE, p. 226

5.4 POPULAÇÕES EM SOBREPOSIÇÃO A ÁREAS PROTEGIDAS, p. 231

5.5 A QUESTÃO DA ADPF N. 709 MC/DF, p. 233

5.6 COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - RESOLUÇÃO N. 35/2020 - MEDIDA CAUTELAR N. 563/2020, p. 238

5.7 A BASE DE ALCÂNTARA/MA E OS QUILOMBOLAS, p. 243

5.8 SOLUÇÕES CONSENSUAIS DE CONFLITOS - CASO ASHANINKA, p. 250

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 253

REFERÊNCIAS, p. 261

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
  • Agricultura e sustentabilidade, p. 115
  • Agricultura orgânica. Marco legal da agricultura orgânica, p. 116
  • Agropecuária, p. 106
  • Amazônia Legal, p. 201
  • Amazônia. Tratado de Cooperação Amazônica, p. 196
  • Amazônia. Tutela jurídica da Amazônia brasileira, p. 206
  • Análise de documentos internacionais referentes à proteção dos povos e comunidades tradicionais e ao patrimônio cultural, p. 165
  • Aprovação de estudos pela presidência da Funai e encaminhamento ao Ministério da Justiça, p. 94
  • Área protegida. Populações em sobreposição a áreas protegidas, p. 231
  • Áreas protegidas no Brasil, p. 111
  • Aspectos da jurisprudência socioambiental, p. 215
  • Aspectos da mineração em terras indígenas, p. 101

B

  • Base de Alcântara/MA e os Quilombolas, p. 243
  • Bem viver. Conhecimentos tradicionais aplicados e novas/velhas formas de bem viver, p. 115
  • Biocentrismo. Pachamama e o biocentrismo, p. 41
  • Biodiversidade. Escravidão, biodiversidade e ciclos econômicos no Vale do Ribeira, p. 70
  • Brasil. Povos e comunidades tradicionais do Brasil e o ordenamento jurídico, p. 51

C

  • Caiçaras, p. 57
  • Caso Ashaninka. Soluções consensuais de conflitos, p. 250
  • Caso Raposa Serra do Sol, p. 217
  • Ciclo econômico. Escravidão, biodiversidade e ciclos econômicos no Vale do Ribeira, p. 70
  • Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Resolução n. 35/2020. Medida Cautelar n. 563/2020, p. 238
  • Comunidade tradicional. Organização institucional federal da proteção aos povos e comunidades tradicionais, p. 55
  • Conflitos e monitoramento territorial em terras indígenas, p. 109
  • Conhecimento tradicional. Respeito aos conhecimentos tradicionais: propriedade intelectual sui generis, p. 122
  • Conhecimentos tradicionais aplicados e novas/velhas formas de bem viver, p. 115
  • Consciência ambiental na visão de alguns povos americanos, p. 40
  • Conservação. Ética ambiental e os modelos de proteção da natureza. Conservação e preservação, p. 27
  • Conservacionismo x preservacionismo, p. 31
  • Considerações finais, p. 253
  • Consulta informada. Licenciamento ambiental e a consulta livre, prévia e informada, p. 130
  • Consulta livre. Licenciamento ambiental e a consulta livre, prévia e informada, p. 130
  • Consulta prévia. Licenciamento ambiental e a consulta livre, prévia e informada, p. 130
  • Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, p. 167
  • Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, p. 179
  • Convenção relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, p. 177
  • Cultura indígena. Desenvolvimento x preservação da cultura indígena, p. 101

D

  • Dados populacionais, p. 81
  • Dados populacionais. Etnias reconhecidas, línguas e dados populacionais, p. 79
  • DAI. Direito Internacional do Meio Ambiente (DIMA) e o Direito Ambiental Internacional (DAI), p. 149
  • Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, p. 173
  • Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural e Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, p. 182
  • Demarcação de terras indígenas, p. 217
  • Demarcação de terras indígenas. Procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, p. 88
  • Desenvolvimento sustentável. Incremento dos mecanismos de participação ampliada e os objetivos do desenvolvimento sustentável, p. 209
  • Desenvolvimento x preservação da cultura indígena, p. 101
  • DIMA. Direito Internacional do Meio Ambiente (DIMA) e o Direito Ambiental Internacional (DAI), p. 149
  • Direito Internacional do Meio Ambiente (DIMA) e o Direito Ambiental Internacional (DAI), p. 149
  • Direito internacional e a proteção aos povos tradicionais e ao patrimônio imaterial que carregam e representam, p. 149
  • Diversidade e tolerância, p. 157
  • Documentos internacionais. Análise de documentos internacionais referentes à proteção dos povos e comunidades tradicionais e ao patrimônio cultural, p. 165

E

  • Escravidão, biodiversidade e ciclos econômicos no Vale do Ribeira, p. 70
  • Estrutura organizacional. Papel da Funai e a estrutura organizacional, p. 84
  • Estudo do componente indígena, p. 143
  • Ética ambiental e os modelos de proteção da natureza. Conservação e preservação, p. 27
  • Ética ambiental. Populações tradicionais e movimentos socioambientais no contexto da ética ambiental, p. 35
  • Etnias reconhecidas e línguas, p. 79
  • Etnias reconhecidas, línguas e dados populacionais, p. 79

F

  • Funai. Aprovação de estudos pela presidência da Funai e encaminhamento ao Ministério da Justiça, p. 94
  • Funai. Instrução Normativa n. 9/2020/Funai, p. 140
  • Funai. Papel da Funai e a estrutura organizacional, p. 84
  • Fundação Palmares, p. 64

H

  • Histórico e evolução dos instrumentos de avaliação de impacto ambiental, p. 131
  • Homologação, p. 95

I

  • Impacto ambiental. Histórico e evolução dos instrumentos de avaliação de impacto ambiental, p. 131
  • Impactos ambientais causados por grandes obras de infraestrutura: caso da usina hidrelétrica de Belo Monte, p. 226
  • Incremento dos mecanismos de participação ampliada e os objetivos do desenvolvimento sustentável, p. 209
  • Indígena. Estudo do componente indígena, p. 143
  • Índios, p. 73
  • Infraestrutura. Impactos ambientais causados por grandes obras de infraestrutura: caso da usina hidrelétrica de Belo Monte, p. 226
  • Instrução Normativa n. 9/2020/Funai, p. 140
  • Introdução, p. 23

J

  • Jurisprudência socioambiental. Aspectos, p. 215

L

  • Licenciamento ambiental, p. 138
  • Licenciamento ambiental e a consulta livre, prévia e informada, p. 130
  • Línguas. Etnias reconhecidas e línguas, p. 79
  • Línguas. Etnias reconhecidas, línguas e dados populacionais, p. 79
  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

M

  • Marco legal da agricultura orgânica, p. 116
  • Meio ambiente e patrimônio cultural, p. 154
  • Mineração. Aspectos da mineração em terras indígenas, p. 101
  • Ministério da Justiça. Aprovação de estudos pela presidência da Funai e encaminhamento ao Ministério da Justiça, p. 94
  • Monitoramento territorial. Conflitos e monitoramento territorial em terras indígenas, p. 109
  • Movimento socioambiental. Populações tradicionais e movimentos socioambientais no contexto da ética ambiental, p. 35

O

  • Ocupação. Terras tradicionalmente ocupadas, p. 89
  • OIT. Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, p. 167
  • Ordenamento jurídico. Povos e comunidades tradicionais do Brasil e o ordenamento jurídico, p. 51
  • Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, p. 204
  • Organização institucional federal da proteção aos povos e comunidades tradicionais, p. 55
  • Organização institucional federal da proteção aos povos e comunidades tradicionais. Quem somos e onde estamos, p. 56

P

  • Pachamama e o biocentrismo, p. 41
  • Pan-Amazônia, p. 199
  • Papel da Funai e a estrutura organizacional, p. 84
  • Participação ampliada. Incremento dos mecanismos de participação ampliada e os objetivos do desenvolvimento sustentável, p. 209
  • Patrimônio cultural e meio ambiente, p. 154
  • Patrimônio cultural. Análise de documentos internacionais referentes à proteção dos povos e comunidades tradicionais e ao patrimônio cultural, p. 165
  • Patrimônio genético e a Convenção sobre Diversidade Biológica, p. 186
  • Patrimônio imaterial. Direito internacional e a proteção aos povos tradicionais e ao patrimônio imaterial que carregam e representam, p. 149
  • Plano básico ambiental, p. 139
  • PNGATI. Sistemas Agroflorestais no Âmbito da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), p. 118
  • População. Dados populacionais, p. 81
  • Populações em sobreposição a áreas protegidas, p. 231
  • Populações tradicionais e movimentos socioambientais no contexto da ética ambiental, p. 35
  • Povos americanos. Consciência ambiental na visão de alguns povos americanos, p. 40
  • Povos e comunidades tradicionais do Brasil e o ordenamento jurídico, p. 51
  • Povos e comunidades tradicionais do Brasil e o ordenamento jurídico. Definição legal, p. 51
  • Povos indígenas. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, p. 173
  • Povos tradicionais. Direito internacional e a proteção aos povos tradicionais e ao patrimônio imaterial que carregam e representam, p. 149
  • Povos. Organização institucional federal da proteção aos povos e comunidades tradicionais, p. 55
  • Preservação. Desenvolvimento x preservação da cultura indígena, p. 101
  • Preservação. Ética ambiental e os modelos de proteção da natureza. Conservação e preservação, p. 27
  • Preservacionismo x conservacionismo, p. 31
  • Procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, p. 88
  • Propriedade intelectual sui generis. Respeito aos conhecimentos tradicionais, p. 122
  • Proteção da natureza. Ética ambiental e os modelos de proteção da natureza. Conservação e preservação, p. 27
  • Proteção dos povos e comunidades tradicionais. Análise de documentos internacionais referentes à proteção dos povos e comunidades tradicionais e ao patrimônio cultural, p. 165
  • Proteção institucional federal. Organização institucional federal da proteção aos povos e comunidades tradicionais, p. 55
  • Protocolo de Nagoia, p. 194
  • Protocolos de consulta, p. 144

Q

  • Questão da ADPF n. 709 MC/DF, p. 233
  • Questões socioambientais na visão dos tribunais, p. 215
  • Quilombolas, p. 61
  • Quilombos do Vale do Ribeira, p. 68
  • Quilombos. Reconhecimento territorial de Quilombos, p. 66

R

  • Raposa Serra do Sol. Caso, p. 217
  • Reconhecimento territorial de Quilombos, p. 66
  • Referências, p. 261
  • Região amazônica, p. 197
  • Reservas indígenas, p. 98
  • Respeito aos conhecimentos tradicionais: propriedade intelectual sui generis, p. 122
  • Respeito aos conhecimentos tradicionais: propriedade intelectual sui generis. Biopirataria, p. 129
  • Respeito aos conhecimentos tradicionais: propriedade intelectual sui generis. Marco legal, p. 125

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
  • Sistemas Agroflorestais no Âmbito da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), p. 118
  • Socioambientalismo. Questões socioambientais na visão dos tribunais, p. 215
  • Soluções consensuais de conflitos. Caso Ashaninka, p. 250
  • Sustentabilidade. Agricultura e sustentabilidade, p. 115

T

  • Terra indígena. Demarcação de terras indígenas, p. 217
  • Terras dominiais, p. 100
  • Terras indígenas. Aspectos da mineração em terras indígenas, p. 101
  • Terras indígenas. Conflitos e monitoramento territorial em terras indígenas, p. 109
  • Terras indígenas. Procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, p. 88
  • Terras indígenas. Sistemas Agroflorestais no Âmbito da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), p. 118
  • Terras interditadas, p. 97
  • Terras tradicionalmente ocupadas, p. 89
  • Terras tradicionalmente ocupadas. Etapa da contestação, p. 92
  • Terras tradicionalmente ocupadas. Etapa da qualificação, p. 90
  • Terras tradicionalmente ocupadas. Etapa da reivindicação, p. 89
  • Tolerância. Diversidade e tolerância, p. 157
  • Tratado de Cooperação Amazônica, p. 196
  • Tratado de Cooperação Amazônica. Organização, p. 204
  • Tratado de Cooperação Amazônica. Tutela jurídica no âmbito internacional, p. 202
  • Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, p. 192
  • Tutela jurídica da Amazônia brasileira, p. 206
  • Tutela jurídica no âmbito internacional. O Tratado de Cooperação Amazônica, p. 202

U

  • Usina hidrelétrica de Belo Monte. Impactos ambientais causados por grandes obras de infraestrutura: caso da usina hidrelétrica de Belo Monte, p. 226

V

  • Vale do Ribeira. Escravidão, biodiversidade e ciclos econômicos no Vale do Ribeira, p. 70
  • Vale do Ribeira. Quilombos, p. 68

X

  • Xocleng. Demarcação, p. 223

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