Capa do livro: Código de Processo Penal Comentado - com a Promulgação dos Vetos Presidenciais Derrubados da Lei 13.964/2019 e com a Lei 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer) - 2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada, Coordenadora: Denise Hammerschmidt

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Código de Processo Penal Comentado - com a Promulgação dos Vetos Presidenciais Derrubados da Lei 13.964/2019 e com a Lei 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer)

2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada Coordenadora: Denise Hammerschmidt

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Previsão de lançamento em 23/05/2022

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Denise Hammerschmidt

ISBN: 978853629889-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 2026grs.

Número de páginas: 1432

Publicado em: 23/05/2022

Área(s): Direito - Processual Penal

Sinopse

O Código de Processo Penal Comentado, organizado pela Professora Denise Hammerschmidt, e que conta com a participação de mais de 40 processualistas penais, irá ocupar um lugar de destaque na bibliografia nacional. Pela importância dos autores e qualidade dos seus textos, já nasce uma obra de consulta obrigatória.

O processo penal e, consequentemente, o Código de Processo Penal têm relevância enorme na vida de qualquer sociedade. Não há novidade em se destacar estreita relação entre as leis do processo penal e o regime político e de poder do Estado que o instituiu. Nesse contexto, a garantia da legalidade, talvez até mais do que no campo do direito penal, é fundamental para o direito processual penal. As ditaduras não precisam do direito penal, atingindo seus objetivos de punição e repressão dos opositores ou dissidentes por meio do processo penal. É cada vez mais importante que a aplicação da lei transmita segurança jurídica, num momento em que Poder Judiciário e as próprias decisões judiciais vêm assumindo, perante a sociedade, um papel que deveria ser exercido pelo Poder Político.

Diante desse cenário cinzento, é importante responder à seguinte pergunta: Por que ler um Código de Processo Penal Comentado? A resposta, que parece óbvia, mas que precisa ser dita com toda a força: para que haja balizas seguras e indicadores determinados para a interpretação da lei. A boa doutrina, como a que o leitor tem em mão, contribui para que o julgador interprete a lei, diminuindo a tentação para que a reescreva. Os perigos de tais superpoderes, dos juízes legisladores, são conhecidos e se sabe bem que levam a lugares obscuros. O que se deseja é uma harmonização da academia com o Poder Judiciário, com respeito e influências recíprocas. Nesse ponto, uma doutrina sólida e, ao mesmo tempo, realista, como a que o leitor encontra nas importantes análises desse Código de Processo Penal Comentado, cumpre esse importante papel de diálogo e interação entra a academia e o foro.

Gustavo Henrique Badaró
Professor Titular de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Autor(es)

DENISE HAMMERSCHMIDT

Pós-Doutora em Criminologia pela Universidade de Barcelona (2017). Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Barcelona (2015). Mestra em Direito Penal Supra Individual pela Universidade Estadual de Maringá (2005). Mestra em Direitos da Personalidade pelo UniCesumar (2006). Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico Penal pela Universidade de Barcelona (2011). Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1988). Especialista em Direito Civil (família) pela Universidade de Salamanca – Espanha (2003). Especialista em Meio Ambiente na Universidade Castilla - La Mancha – Espanha (2004). Especialista em Bioética e Biodireito pela Cátedra da UNESCO em Madrid (2005). Especialista em Neurociências pela Universidade de Salamanca – Espanha (2013), Foi Procuradora do Estado do Paraná Classe V (1989 -1990), ingressou na magistratura estadual do Estado do Paraná (1990). Parecerista da revista Qualis 1 – IBCCRIM, Participou como palestrante na Audiência Pública do STF sobre o tema "Banco de Dados Genéticos de Criminosos". Atualmente é Presidente da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para o biênio 2021/2023 e Juíza Eleitoral da 175 Zona Eleitoral em Curitiba junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Ex-membra do Conselho Penitenciário do Paraná (COPEN) (2012- 2013) e do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná (FUPEN) (2012-2013). Professora Visitante do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Norte Pioneiro (UENP). Membra fundadora do Instituto Paranaense de Direito Processual (IPDP). Diretora de Penal Internacional da União Ibero-americano de Juízes (UIJ). Conselheira da Editora Juruá. Mediadora do Congresso Internacional CONSINTER. Autora de diversos livros e artigos. E-mail: denise_hammerschmidt@hotmail.com ORCID: http://orcid.org/0000-0002-1900-1666

COLABORADORES:

Adel El Tasse

Adilor Danieli

Adriano Menechini

Alexandre Barbosa Lemes

Almir Santos Reis Júnior

Antônio Veloso Peleja Júnior

Bruna Azevedo de Castro

Carla Liliane Waldow Esquivel

Carlos Eduardo Pires Gonçalves

Cleberson Cardoso de Oliveira

Clodomiro José Bannwart Júnior

Décio Franco David

Denise Hammerschmidt

Denise Schmitt Siqueira Garcia

Diego Prezzi Santos

Douglas Bonaldi Maranhão

Eduardo Diniz Neto

Eliezer Gomes da Silva

Esdras Silva Pinto

Ferdinando Scremin Neto

Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro

Fernando Henrique Santos Terra

Francisco Cardozo Oliveira

Gilberto Giacoia

Gilciane Allen Baretta

Gilson Sidney Amancio de Souza

Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano

Heloise Siqueira Garcia

Isaac Sabbá Guimarães

Janaina de Almeida Coimbra

João Gualberto Garcez Ramos

Kellin Cris Vacari Conchon

Lincoln Luiz Pereira

Luciana Caetano da Silva

Luiz Fernando Kazmierczak

Marcos Daniel Veltrini Ticianelli

Mário Coimbra

Matheus da Silva Sanches

Michele Christiane de Souza Bannwart

Miguel Belmonte Neto

Moara dos Santos Daiprai

Oto Luiz Sponholz Júnior

Priscila Kutne Armelin

Renata Torri Saldanha Coelho

Rene Alceu Corsi Lutfi

Renê Chiquetti Rodrigues

Rita de Cássia L. Silva

Robervani Pierin do Prado

Rodrigo Lemos Arteiro

Sérgio Rebouças

Silvana Aparecida Plastina Cardoso

Thalita Fabris da Silva

Thomas Bacellar da Silva

Tiago Vacari

Zeno Luis Quadros Junior

Sumário

DO PROCESSO EM GERAL - ARTIGOS 1º A 3º-A - Mário Coimbra, p. 29

JUIZ DAS GARANTIAS - ARTIGOS 3º-B A 3º-F - Mário Coimbra / Matheus da Silva Sanches, p. 51

INQUÉRITO POLICIAL - ARTIGOS 4º A 23 - Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 83

DA AÇÃO PENAL - ARTIGOS 24 A 28 - Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 119

ARTIGO 28-A - Mário Coimbra / Denise Hammerschmidt / Isaac Sabbá Guimarães, p. 135

ARTIGOS 29 A 62 - Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 155

AÇÃO CIVIL EX DELICTO - ARTIGOS 63 A 68 - Diego Prezzi Santos / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 189

COMPETÊNCIA - ARTIGOS 69 A 91 - Diego Prezzi Santos / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 201

DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - CAPÍTULO I - DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS ARTIGOS 92 A 94 - Matheus da Silva Sanches, p. 235

DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - CAPÍTULO II - DAS EXCEÇÕES ARTIGOS 95 A 111 - Fernando Henrique Santos Terra, p. 245

DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - CAPÍTULO III - DAS INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS ARTIGO 112 - Renê Chiquetti Rodrigues, p. 263

DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - CAPÍTULO IV - DO CONFLITO DE JURISDIÇÃO ARTIGOS 113 A 117 - Fernando Henrique Santos Terra, p. 267

DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - CAPÍTULO V - DA RESTITUIÇÃO DAS COISAS APREENDIDAS ARTIGOS 118 A 124-A - Adriano Menechini, p. 273

DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTAIS - CAPÍTULOS VI A VIII - ARTIGOS 125 A 154 - Bruna Azevedo de Castro, p. 287

DA PROVA - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGOS 155 A 157 - Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 323

DA PROVA - CAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL ARTIGOS 158 A 166 - Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 375

DA PROVA - CAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL - ARTIGOS 167 A 184 - Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 389

DA PROVA - CAPÍTULO III - DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO - ARTIGOS 185 A 196 - Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 415

DA PROVA - CAPÍTULOS IV A VI - DA CONFISSÃO, DO OFENDIDO E DAS TESTEMUNHAS - ARTIGOS 197 A 225 - Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 457

DA PROVA - CAPÍTULOS VII A XI - DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, DA ACAREAÇÃO, DOS DOCUMENTOS, DOS INDÍCIOS, DA BUSCA E APREENSÃO - ARTIGOS 226 A 250 - Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 523

DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA - ARTIGOS 251 A 281 - Carla Liliane Waldow Esquivel / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 557

PRISÕES - ARTIGOS 282 A 300 - Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 637

DA PRISÃO EM FLAGRANTE - ARTIGOS 301 A 310 - Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 661

DA PRISÃO PREVENTIVA E PRISÃO DOMICILIAR - ARTIGOS 311 A 318-B - Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 683

DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA - ARTIGOS 319 A 350 - Sérgio Rebouças, p. 711

DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES - ARTIGOS 351 A 380 - Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 759

DA SENTENÇA - ARTIGOS 381 A 393 - Esdras Silva Pinto / Ferdinando Scremin Neto, p. 797

DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - ARTIGOS 394 A 405 - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli, p. 845

DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - ARTIGOS 406 A 497 - Adel El Tasse, p. 895

DOS PROCESSOS ESPECIAIS - ARTIGOS 513 A 555 - Décio Franco David / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 993

DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL - ARTIGOS 563 A 573 - João Gualberto Garcez Ramos, p. 1061

RECURSOS EM GERAL - PARTE I - ARTIGOS 574 A 618 - Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Rita de Cássia L. Silva / Robervani Pierin do Prado / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1091

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DA REVISÃO CRIMINAL, DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL, DA CARTA TESTEMUNHÁVEL E DOS RECURSOS EM GERAL - ARTIGOS 619 A 646 - Eliezer Gomes da Silva, p. 1151

DO HABEAS CORPUS - ARTIGOS 647 A 667 - Clodomiro José Bannwart Júnior / Cleberson Cardoso de Oliveira / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1205

DA EXECUÇÃO - ARTIGOS 668 A 695 - Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1231

DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO - ARTIGOS 696 A 733 - Eduardo Diniz Neto, p. 1261

DA GRAÇA, DO INDULTO, DA ANISTIA E DA REABILITAÇÃO - ARTIGOS 734 A 750 - Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Priscila Kutne Armelin / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1291

DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA - ARTIGOS 751 A 779 - Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris da Silva, p. 1309

DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA - ARTIGOS 780 A 790 - Rodrigo Lemos Arteiro, p. 1327

DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGOS 791 A 811 - Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1339

MANDADO DE SEGURANÇA - LEI 12.016/2009 APLICABILIDADE - NA ESFERA CRIMINAL - Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1357

REFERÊNCIAS, p. 1373

Índice alfabético

A

Ação civil ex delicto. Artigos 63 a 68. Diego Prezzi Santos / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 189
Ação penal. Artigos 24 a 28. Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 119
Acareação. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 523
Acusado. Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Carla Liliane Waldow Esquivel / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 557
Acusado. Prova. Capítulo III. Do interrogatório do acusado. Artigos 185 a 196. Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 415
Adel El Tasse. Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. Artigos 406 a 497, p. 895
Adilor Danieli. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 375
Adriano Menechini. Questões e processos incidentes. Capítulo V. Da restituição das coisas apreendidas. Artigos 118 a 124-A, p. 273
Alexandre Barbosa Lemes. Execução das medidas de segurança. Artigos 751 a 779. Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris da Silva, p. 1309
Almir Santos Reis Júnior. Prisão em flagrante. Artigos 301 a 310. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 661
Almir Santos Reis Júnior. Prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 318-B. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 683
Almir Santos Reis Júnior. Prisões. Artigos 282 a 300. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 637
Anistia. Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Priscila Kutne Armelin / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1291
Antônio Veloso Peleja Júnior. Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1357
Aplicação provisória de interdições. Citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 759
Artigo 28-A. Mário Coimbra / Denise Hammerschmidt / Isaac Sabbá Guimarães, p. 135
Artigos 29 a 62. Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 155
Autoridade estrangeira. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Artigos 780 a 790. Rodrigo Lemos Arteiro, p. 1327
Auxiliar de justiça. Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Carla Liliane Waldow Esquivel / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 557

B

Bruna Azevedo de Castro. Questões e processos incidentais. Capítulos VI a VIII. Artigos 125 a 154, p. 287
Busca e apreensão. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 523

C

Cadeia de custódia. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 375
Cadeia de custódia. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 389
Carla Liliane Waldow Esquivel. Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Carla Liliane Waldow Esquivel / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 557
Carlos Eduardo Pires Gonçalves. Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Priscila Kutne Armelin / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1291
Carta testemunhável. Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva, p. 1151
Citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 759
Cleberson Cardoso de Oliveira. Habeas corpus. Artigos 647 a 667. Clodomiro José Bannwart Júnior / Cleberson Cardoso de Oliveira / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1205
Clodomiro José Bannwart Júnior. Habeas corpus. Artigos 647 a 667. Clodomiro José Bannwart Júnior / Cleberson Cardoso de Oliveira / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1205
Coisas apreendidas. Questões e processos incidentes. Capítulo V. Da restituição das coisas apreendidas. Artigos 118 a 124-A. Adriano Menechini, p. 273
Competência. Artigos 69 a 91. Diego Prezzi Santos / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 201
Competência. Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. Artigos 406 a 497. Adel El Tasse, p. 895
Confissão. Prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 457
Conflito e jurisdição. Questões e processos incidentes. Capítulo IV. Do conflito de jurisdição. Artigos 113 a 117. Fernando Henrique Santos Terra, p. 267
Corpo de delito. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 375
Corpo de delito. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 389

D

Da ação penal. Artigos 24 a 28. Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 119
Décio Franco David. Processos especiais. Artigos 513 a 555. Décio Franco David / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 993
Defensor. Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Carla Liliane Waldow Esquivel / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 557
Denise Hammerschmidt. Artigo 28-A. Mário Coimbra / Denise Hammerschmidt / Isaac Sabbá Guimarães, p. 135
Denise Hammerschmidt. Disposições gerais. Artigos 791 a 811. Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1339
Denise Hammerschmidt. Execução. Artigos 668 a 695. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1231
Denise Hammerschmidt. Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1357
Denise Hammerschmidt. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 389
Denise Hammerschmidt. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 523
Denise Hammerschmidt. Recursos em geral. Parte I. Artigos 574 a 618. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Rita de Cássia L. Silva / Robervani Pierin do Prado / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1091
Denise Schmitt Siqueira Garcia. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 375
Diego Prezzi Santos. Ação civil ex delicto. Artigos 63 a 68. Diego Prezzi Santos / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 189
Diego Prezzi Santos. Competência. Artigos 69 a 91. Diego Prezzi Santos / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 201
Disposições gerais. Artigos 791 a 811. Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1339
Documentos. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 523
Domiciliar. Prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 318-B. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 683
Douglas Bonaldi Maranhão. Ação civil ex delicto. Artigos 63 a 68. Diego Prezzi Santos / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 189
Douglas Bonaldi Maranhão. Competência. Artigos 69 a 91. Diego Prezzi Santos / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 201

E

Eduardo Diniz Neto. Incidentes da execução. Artigos 696 a 733, p. 1261
Eliezer Gomes da Silva. Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646, p. 1151
Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva, p. 1151
Esdras Silva Pinto. Sentença. Artigos 381 a 393. Esdras Silva Pinto / Ferdinando Scremin Neto, p. 797
Esfera criminal. Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1357
Ex delicto. Ação civil ex delicto. Artigos 63 a 68. Diego Prezzi Santos / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 189
Exceções. Questões e processos incidentes. Capítulo II. Exceções. Artigos 95 a 111. Fernando Henrique Santos Terra, p. 245
Execução das medidas de segurança. Artigos 751 a 779. Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris da Silva, p. 1309
Execução. Artigos 668 a 695. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1231
Execução. Incidentes da execução. Artigos 696 a 733. Eduardo Diniz Neto, p. 1261

F

Ferdinando Scremin Neto. Sentença. Artigos 381 a 393. Esdras Silva Pinto / Ferdinando Scremin Neto, p. 797
Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro. Prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 457
Fernando Henrique Santos Terra. Questões e processos incidentes. Capítulo II. Exceções. Artigos 95 a 111, p. 245
Fernando Henrique Santos Terra. Questões e processos incidentes. Capítulo IV. Do conflito de jurisdição. Artigos 113 a 117, p. 267
Francisco Cardozo Oliveira. Citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 759

G

Gilberto Giacoia. Recursos em geral. Parte I. Artigos 574 a 618. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Rita de Cássia L. Silva / Robervani Pierin do Prado / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1091
Gilciane Allen Baretta. Prisão em flagrante. Artigos 301 a 310. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 661
Gilciane Allen Baretta. Prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 318-B. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 683
Gilciane Allen Baretta. Prisões. Artigos 282 a 300. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 637
Gilson Sidney Amancio de Souza. Prova. Capítulo I. Disposições gerais. Artigos 155 a 157, p. 323
Gilson Sidney Amancio de Souza. Prova. Capítulo III. Do interrogatório do acusado. Artigos 185 a 196, p. 415
Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano. Habeas corpus. Artigos 647 a 667. Clodomiro José Bannwart Júnior / Cleberson Cardoso de Oliveira / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1205
Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Priscila Kutne Armelin / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1291

H

Habeas corpus. Artigos 647 a 667. Clodomiro José Bannwart Júnior / Cleberson Cardoso de Oliveira / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1205
Heloise Siqueira Garcia. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 375

I

Impedimento. Questões e processos incidentes. Capítulo III. Das incompatibilidades e impedimentos. Artigo 112. Renê Chiquetti Rodrigues, p. 263
Incidentes da execução. Artigos 696 a 733. Eduardo Diniz Neto, p. 1261
Incompatibilidade. Questões e processos incidentes. Capítulo III. Das incompatibilidades e impedimentos. Artigo 112. Renê Chiquetti Rodrigues, p. 263
Indícios. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 523
Indulto. Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Priscila Kutne Armelin / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1291
Inquérito policial. Artigos 4º a 23. Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 83
Instrução criminal. Artigos 394 a 405. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli, p. 845
Interdição. Citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 759
Interrogatório do acusado. Prova. Capítulo III. Do interrogatório do acusado. Artigos 185 a 196. Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 415
Intimação. Citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 759
Isaac Sabbá Guimarães. Artigo 28-A. Mário Coimbra / Denise Hammerschmidt / Isaac Sabbá Guimarães, p. 135
Isaac Sabbá Guimarães. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 389

J

Janaina de Almeida Coimbra. Inquérito policial. Artigos 4º a 23. Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 83
João Gualberto Garcez Ramos. Nulidades e dos recursos em geral. Artigos 563 a 573, p. 1061
Juiz das garantias. Artigos 3º-B a 3º-F. Mário Coimbra / Matheus da Silva Sanches, p. 51
Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Carla Liliane Waldow Esquivel / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 557
Jurisdição. Questões e processos incidentes. Capítulo IV. Do conflito de jurisdição. Artigos 113 a 117. Fernando Henrique Santos Terra, p. 267

K

Kellin Cris Vacari Conchon. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 523

L

Lei 12.016/2009. Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1357
Liberdade provisória. Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Artigos 319 a 350. Sérgio Rebouças, p. 711
Lincoln Luiz Pereira. Artigos 29 a 62. Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 155
Lincoln Luiz Pereira. Da ação penal. Artigos 24 a 28. Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 119
Luciana Caetano da Silva. Prisão em flagrante. Artigos 301 a 310. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 661
Luciana Caetano da Silva. Prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 318-B. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 683
Luciana Caetano da Silva. Prisões. Artigos 282 a 300. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 637
Luiz Fernando Kazmierczak. Processos especiais. Artigos 513 a 555. Décio Franco David / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 993

M

Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1357
Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Instrução criminal. Artigos 394 a 405, p. 845
Mário Coimbra. Artigo 28-A. Mário Coimbra / Denise Hammerschmidt / Isaac Sabbá Guimarães, p. 135
Mário Coimbra. Artigos 29 a 62. Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 155
Mário Coimbra. Da ação penal. Artigos 24 a 28. Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 119
Mário Coimbra. Inquérito policial. Artigos 4º a 23. Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 83
Mário Coimbra. Juiz das garantias. Artigos 3º-B a 3º-F. Mário Coimbra / Matheus da Silva Sanches, p. 51
Mário Coimbra. Processo em geral. Disposições preliminares. Artigos 1º a 3º-A, p. 29
Matheus da Silva Sanches. Juiz das garantias. Artigos 3º-B a 3º-F. Mário Coimbra / Matheus da Silva Sanches, p. 51
Matheus da Silva Sanches. Questões e processos incidentes. Capítulo I. Questões prejudiciais. Artigos 92 a 94, p. 235
Medida cautelar. Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Artigos 319 a 350. Sérgio Rebouças, p. 711
Medida de segurança. Execução das medidas de segurança. Artigos 751 a 779. Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris da Silva, p. 1309
Michele Christiane de Souza Bannwart. Habeas corpus. Artigos 647 a 667. Clodomiro José Bannwart Júnior / Cleberson Cardoso de Oliveira / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1205
Miguel Belmonte Neto. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 523
Miguel Belmonte Neto. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 389
Ministério Público. Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Carla Liliane Waldow Esquivel / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 557
Moara dos Santos Daiprai. Execução. Artigos 668 a 695. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1231

N

Nulidades e dos recursos em geral. Artigos 563 a 573. João Gualberto Garcez Ramos, p. 1061

O

Ofendido. Prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 457
Oto Luiz Sponholz Júnior. Citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 759

P

Perícia. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 375
Perícia. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 389
Preventiva. Prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 318-B. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 683
Prisão em flagrante. Artigos 301 a 310. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 661
Prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 318-B. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 683
Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Artigos 319 a 350. Sérgio Rebouças, p. 711
Priscila Kutne Armelin. Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Priscila Kutne Armelin / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1291
Prisões. Artigos 282 a 300. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 637
Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. Artigos 406 a 497. Adel El Tasse, p. 895
Processo em geral. Artigos 1º a 3º-A. Disposições preliminares. Mário Coimbra, p. 29
Processo incidental. Questões e processos incidentais. Capítulos VI a VIII. Artigos 125 a 154. Bruna Azevedo de Castro, p. 287
Processo incidente. Questões e processos incidentes. Capítulo I. Questões prejudiciais. Artigos 92 a 94. Matheus da Silva Sanches, p. 235
Processo incidente. Questões e processos incidentes. Capítulo II. Exceções. Artigos 95 a 111. Fernando Henrique Santos Terra, p. 245
Processo incidente. Questões e processos incidentes. Capítulo III. Das incompatibilidades e impedimentos. Artigo 112. Renê Chiquetti Rodrigues, p. 263
Processo incidente. Questões e processos incidentes. Capítulo IV. Do conflito de jurisdição. Artigos 113 a 117. Fernando Henrique Santos Terra, p. 267
Processo incidente. Questões e processos incidentes. Capítulo V. Da restituição das coisas apreendidas. Artigos 118 a 124-A. Adriano Menechini, p. 273
Processos especiais. Artigos 513 a 555. Décio Franco David / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 993
Prova. Capítulo I. Disposições gerais. Artigos 155 a 157. Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 323
Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 375
Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 389
Prova. Capítulo III. Do interrogatório do acusado. Artigos 185 a 196. Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 415
Prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 457
Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 523

Q

Questões e processos incidentais. Capítulos VI a VIII. Artigos 125 a 154. Bruna Azevedo de Castro, p. 287
Questões e processos incidentes. Capítulo I. Questões prejudiciais. Artigos 92 a 94. Matheus da Silva Sanches, p. 235
Questões e processos incidentes. Capítulo II. Exceções. Artigos 95 a 111. Fernando Henrique Santos Terra, p. 245
Questões e processos incidentes. Capítulo III. Das incompatibilidades e impedimentos. Artigo 112. Renê Chiquetti Rodrigues, p. 263
Questões e processos incidentes. Capítulo IV. Do conflito de jurisdição. Artigos 113 a 117. Fernando Henrique Santos Terra, p. 267
Questões e processos incidentes. Capítulo V. Da restituição das coisas apreendidas. Artigos 118 a 124-A. Adriano Menechini, p. 273

R

Reabilitação. Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Priscila Kutne Armelin / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1291
Reconhecimento de pessoas e coisas. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 523
Recurso especial. Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva, p. 1151
Recurso extraordinário. Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva, p. 1151
Recursos em geral. Parte I. Artigos 574 a 618. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Rita de Cássia L. Silva / Robervani Pierin do Prado / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1091
Recursos. Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva, p. 1151
Recursos. Nulidades e dos recursos em geral. Artigos 563 a 573. João Gualberto Garcez Ramos, p. 1061
Referências, p. 1373
Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Artigos 780 a 790. Rodrigo Lemos Arteiro, p. 1327
Renata Torri Saldanha Coelho. Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Carla Liliane Waldow Esquivel / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 557
Rene Alceu Corsi Lutfi. Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Priscila Kutne Armelin / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1291
Renê Chiquetti Rodrigues. Questões e processos incidentes. Capítulo III. Das incompatibilidades e impedimentos. Artigo 112, p. 263
Restituição de coisas apreendidas. Questões e processos incidentes. Capítulo V. Da restituição das coisas apreendidas. Artigos 118 a 124-A. Adriano Menechini, p. 273
Revisão criminal. Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva, p. 1151
Rita de Cássia L. Silva. Recursos em geral. Parte I. Artigos 574 a 618. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Rita de Cássia L. Silva / Robervani Pierin do Prado / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1091
Robervani Pierin do Prado. Recursos em geral. Parte I. Artigos 574 a 618. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Rita de Cássia L. Silva / Robervani Pierin do Prado / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1091
Rodrigo Lemos Arteiro. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Artigos 780 a 790, p. 1327

S

Sentença. Artigos 381 a 393. Esdras Silva Pinto / Ferdinando Scremin Neto, p. 797
Sérgio Rebouças. Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Artigos 319 a 350, p. 711
Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Disposições gerais. Artigos 791 a 811. Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1339
Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1357
Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Recursos em geral. Parte I. Artigos 574 a 618. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Rita de Cássia L. Silva / Robervani Pierin do Prado / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1091
Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Habeas corpus. Artigos 647 a 667. Clodomiro José Bannwart Júnior / Cleberson Cardoso de Oliveira / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1205

T

Testemunha. Prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 457
Thalita Fabris da Silva. Execução das medidas de segurança. Artigos 751 a 779. Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris da Silva, p. 1309
Thomas Bacellar da Silva. Prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 457
Tiago Vacari. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 523
Tribunal do Júri. Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. Artigos 406 a 497. Adel El Tasse, p. 895