Código de Processo Penal Comentado - com a Promulgação dos Vetos Presidenciais Derrubados da Lei 13.964/2019 e com a Lei 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer)
2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada Coordenadora: Denise Hammerschmidt* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Coordenadora: Denise Hammerschmidt
ISBN: 978853629889-4
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada
Acabamento: Capa Dura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 2026grs.
Número de páginas: 1432
Publicado em: 20/05/2022
Área(s): Direito - Processual Penal
Sinopse
O Código de Processo Penal Comentado, organizado pela Professora Denise Hammerschmidt, e que conta com a participação de mais de 40 processualistas penais, irá ocupar um lugar de destaque na bibliografia nacional. Pela importância dos autores e qualidade dos seus textos, já nasce uma obra de consulta obrigatória.
O processo penal e, consequentemente, o Código de Processo Penal têm relevância enorme na vida de qualquer sociedade. Não há novidade em se destacar estreita relação entre as leis do processo penal e o regime político e de poder do Estado que o instituiu. Nesse contexto, a garantia da legalidade, talvez até mais do que no campo do direito penal, é fundamental para o direito processual penal. As ditaduras não precisam do direito penal, atingindo seus objetivos de punição e repressão dos opositores ou dissidentes por meio do processo penal. É cada vez mais importante que a aplicação da lei transmita segurança jurídica, num momento em que Poder Judiciário e as próprias decisões judiciais vêm assumindo, perante a sociedade, um papel que deveria ser exercido pelo Poder Político.
Diante desse cenário cinzento, é importante responder à seguinte pergunta: Por que ler um Código de Processo Penal Comentado? A resposta, que parece óbvia, mas que precisa ser dita com toda a força: para que haja balizas seguras e indicadores determinados para a interpretação da lei. A boa doutrina, como a que o leitor tem em mão, contribui para que o julgador interprete a lei, diminuindo a tentação para que a reescreva. Os perigos de tais superpoderes, dos juízes legisladores, são conhecidos e se sabe bem que levam a lugares obscuros. O que se deseja é uma harmonização da academia com o Poder Judiciário, com respeito e influências recíprocas. Nesse ponto, uma doutrina sólida e, ao mesmo tempo, realista, como a que o leitor encontra nas importantes análises desse Código de Processo Penal Comentado, cumpre esse importante papel de diálogo e interação entra a academia e o foro.
Gustavo Henrique Badaró
Professor Titular de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Autor(es)
DENISE HAMMERSCHMIDT
Pós-Doutora em Criminologia pela Universidade de Barcelona (2017). Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Barcelona (2015). Mestra em Direito Penal Supra Individual pela Universidade Estadual de Maringá (2005). Mestra em Direitos da Personalidade pelo UniCesumar (2006). Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico Penal pela Universidade de Barcelona (2011). Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1988). Especialista em Direito Civil (família) pela Universidade de Salamanca – Espanha (2003). Especialista em Meio Ambiente na Universidade Castilla - La Mancha – Espanha (2004). Especialista em Bioética e Biodireito pela Cátedra da UNESCO em Madrid (2005). Especialista em Neurociências pela Universidade de Salamanca – Espanha (2013), Foi Procuradora do Estado do Paraná Classe V (1989 -1990), ingressou na magistratura estadual do Estado do Paraná (1990). Parecerista da revista Qualis 1 – IBCCRIM, Participou como palestrante na Audiência Pública do STF sobre o tema "Banco de Dados Genéticos de Criminosos". Atualmente é Presidente da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para o biênio 2021/2023 e Juíza Eleitoral da 175 Zona Eleitoral em Curitiba junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Ex-membra do Conselho Penitenciário do Paraná (COPEN) (2012- 2013) e do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná (FUPEN) (2012-2013). Professora Visitante do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Norte Pioneiro (UENP). Membra fundadora do Instituto Paranaense de Direito Processual (IPDP). Diretora de Penal Internacional da União Ibero-americano de Juízes (UIJ). Conselheira da Editora Juruá. Mediadora do Congresso Internacional CONSINTER. Autora de diversos livros e artigos. E-mail: denise_hammerschmidt@hotmail.com ORCID: http://orcid.org/0000-0002-1900-1666
COLABORADORES:
Adel El Tasse
Adilor Danieli
Adriano Menechini
Alexandre Barbosa Lemes
Almir Santos Reis Júnior
Antônio Veloso Peleja Júnior
Bruna Azevedo de Castro
Carla Liliane Waldow Esquivel
Carlos Eduardo Pires Gonçalves
Cleberson Cardoso de Oliveira
Clodomiro José Bannwart Júnior
Décio Franco David
Denise Hammerschmidt
Denise Schmitt Siqueira Garcia
Diego Prezzi Santos
Douglas Bonaldi Maranhão
Eduardo Diniz Neto
Eliezer Gomes da Silva
Esdras Silva Pinto
Ferdinando Scremin Neto
Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro
Fernando Henrique Santos Terra
Francisco Cardozo Oliveira
Gilberto Giacoia
Gilciane Allen Baretta
Gilson Sidney Amancio de Souza
Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano
Heloise Siqueira Garcia
Isaac Sabbá Guimarães
Janaina de Almeida Coimbra
João Gualberto Garcez Ramos
Kellin Cris Vacari Conchon
Lincoln Luiz Pereira
Luciana Caetano da Silva
Luiz Fernando Kazmierczak
Marcos Daniel Veltrini Ticianelli
Mário Coimbra
Matheus da Silva Sanches
Michele Christiane de Souza Bannwart
Miguel Belmonte Neto
Moara dos Santos Daiprai
Oto Luiz Sponholz Júnior
Priscila Kutne Armelin
Renata Torri Saldanha Coelho
Rene Alceu Corsi Lutfi
Renê Chiquetti Rodrigues
Rita de Cássia L. Silva
Robervani Pierin do Prado
Rodrigo Lemos Arteiro
Sérgio Rebouças
Silvana Aparecida Plastina Cardoso
Thalita Fabris da Silva
Thomas Bacellar da Silva
Tiago Vacari
Zeno Luis Quadros Junior
Sumário
DO PROCESSO EM GERAL - ARTIGOS 1º A 3º-A - Mário Coimbra, p. 29
JUIZ DAS GARANTIAS - ARTIGOS 3º-B A 3º-F - Mário Coimbra / Matheus da Silva Sanches, p. 51
INQUÉRITO POLICIAL - ARTIGOS 4º A 23 - Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 83
DA AÇÃO PENAL - ARTIGOS 24 A 28 - Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 119
ARTIGO 28-A - Mário Coimbra / Denise Hammerschmidt / Isaac Sabbá Guimarães, p. 135
ARTIGOS 29 A 62 - Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 155
AÇÃO CIVIL EX DELICTO - ARTIGOS 63 A 68 - Diego Prezzi Santos / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 189
COMPETÊNCIA - ARTIGOS 69 A 91 - Diego Prezzi Santos / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 201
DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - CAPÍTULO I - DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS ARTIGOS 92 A 94 - Matheus da Silva Sanches, p. 235
DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - CAPÍTULO II - DAS EXCEÇÕES ARTIGOS 95 A 111 - Fernando Henrique Santos Terra, p. 245
DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - CAPÍTULO III - DAS INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS ARTIGO 112 - Renê Chiquetti Rodrigues, p. 263
DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - CAPÍTULO IV - DO CONFLITO DE JURISDIÇÃO ARTIGOS 113 A 117 - Fernando Henrique Santos Terra, p. 267
DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - CAPÍTULO V - DA RESTITUIÇÃO DAS COISAS APREENDIDAS ARTIGOS 118 A 124-A - Adriano Menechini, p. 273
DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTAIS - CAPÍTULOS VI A VIII - ARTIGOS 125 A 154 - Bruna Azevedo de Castro, p. 287
DA PROVA - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGOS 155 A 157 - Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 323
DA PROVA - CAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL ARTIGOS 158 A 166 - Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 375
DA PROVA - CAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL - ARTIGOS 167 A 184 - Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 389
DA PROVA - CAPÍTULO III - DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO - ARTIGOS 185 A 196 - Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 415
DA PROVA - CAPÍTULOS IV A VI - DA CONFISSÃO, DO OFENDIDO E DAS TESTEMUNHAS - ARTIGOS 197 A 225 - Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 457
DA PROVA - CAPÍTULOS VII A XI - DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, DA ACAREAÇÃO, DOS DOCUMENTOS, DOS INDÍCIOS, DA BUSCA E APREENSÃO - ARTIGOS 226 A 250 - Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 523
DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA - ARTIGOS 251 A 281 - Carla Liliane Waldow Esquivel / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 557
PRISÕES - ARTIGOS 282 A 300 - Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 637
DA PRISÃO EM FLAGRANTE - ARTIGOS 301 A 310 - Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 661
DA PRISÃO PREVENTIVA E PRISÃO DOMICILIAR - ARTIGOS 311 A 318-B - Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 683
DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA - ARTIGOS 319 A 350 - Sérgio Rebouças, p. 711
DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES - ARTIGOS 351 A 380 - Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 759
DA SENTENÇA - ARTIGOS 381 A 393 - Esdras Silva Pinto / Ferdinando Scremin Neto, p. 797
DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - ARTIGOS 394 A 405 - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli, p. 845
DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - ARTIGOS 406 A 497 - Adel El Tasse, p. 895
DOS PROCESSOS ESPECIAIS - ARTIGOS 513 A 555 - Décio Franco David / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 993
DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL - ARTIGOS 563 A 573 - João Gualberto Garcez Ramos, p. 1061
RECURSOS EM GERAL - PARTE I - ARTIGOS 574 A 618 - Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Rita de Cássia L. Silva / Robervani Pierin do Prado / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1091
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DA REVISÃO CRIMINAL, DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL, DA CARTA TESTEMUNHÁVEL E DOS RECURSOS EM GERAL - ARTIGOS 619 A 646 - Eliezer Gomes da Silva, p. 1151
DO HABEAS CORPUS - ARTIGOS 647 A 667 - Clodomiro José Bannwart Júnior / Cleberson Cardoso de Oliveira / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1205
DA EXECUÇÃO - ARTIGOS 668 A 695 - Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1231
DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO - ARTIGOS 696 A 733 - Eduardo Diniz Neto, p. 1261
DA GRAÇA, DO INDULTO, DA ANISTIA E DA REABILITAÇÃO - ARTIGOS 734 A 750 - Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Priscila Kutne Armelin / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1291
DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA - ARTIGOS 751 A 779 - Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris da Silva, p. 1309
DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA - ARTIGOS 780 A 790 - Rodrigo Lemos Arteiro, p. 1327
DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGOS 791 A 811 - Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1339
MANDADO DE SEGURANÇA - LEI 12.016/2009 APLICABILIDADE - NA ESFERA CRIMINAL - Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1357
REFERÊNCIAS, p. 1373
Índice alfabético
A
- Ação civil ex delicto. Artigos 63 a 68. Diego Prezzi Santos / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 189
- Ação penal. Artigos 24 a 28. Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 119
- Acareação. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 523
- Acusado. Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Carla Liliane Waldow Esquivel / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 557
- Acusado. Prova. Capítulo III. Do interrogatório do acusado. Artigos 185 a 196. Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 415
- Adel El Tasse. Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. Artigos 406 a 497, p. 895
- Adilor Danieli. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 375
- Adriano Menechini. Questões e processos incidentes. Capítulo V. Da restituição das coisas apreendidas. Artigos 118 a 124-A, p. 273
- Alexandre Barbosa Lemes. Execução das medidas de segurança. Artigos 751 a 779. Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris da Silva, p. 1309
- Almir Santos Reis Júnior. Prisão em flagrante. Artigos 301 a 310. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 661
- Almir Santos Reis Júnior. Prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 318-B. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 683
- Almir Santos Reis Júnior. Prisões. Artigos 282 a 300. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 637
- Anistia. Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Priscila Kutne Armelin / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1291
- Antônio Veloso Peleja Júnior. Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1357
- Aplicação provisória de interdições. Citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 759
- Artigo 28-A. Mário Coimbra / Denise Hammerschmidt / Isaac Sabbá Guimarães, p. 135
- Artigos 29 a 62. Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 155
- Autoridade estrangeira. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Artigos 780 a 790. Rodrigo Lemos Arteiro, p. 1327
- Auxiliar de justiça. Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Carla Liliane Waldow Esquivel / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 557
B
- Bruna Azevedo de Castro. Questões e processos incidentais. Capítulos VI a VIII. Artigos 125 a 154, p. 287
- Busca e apreensão. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 523
C
- Cadeia de custódia. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 375
- Cadeia de custódia. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 389
- Carla Liliane Waldow Esquivel. Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Carla Liliane Waldow Esquivel / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 557
- Carlos Eduardo Pires Gonçalves. Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Priscila Kutne Armelin / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1291
- Carta testemunhável. Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva, p. 1151
- Citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 759
- Cleberson Cardoso de Oliveira. Habeas corpus. Artigos 647 a 667. Clodomiro José Bannwart Júnior / Cleberson Cardoso de Oliveira / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1205
- Clodomiro José Bannwart Júnior. Habeas corpus. Artigos 647 a 667. Clodomiro José Bannwart Júnior / Cleberson Cardoso de Oliveira / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1205
- Coisas apreendidas. Questões e processos incidentes. Capítulo V. Da restituição das coisas apreendidas. Artigos 118 a 124-A. Adriano Menechini, p. 273
- Competência. Artigos 69 a 91. Diego Prezzi Santos / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 201
- Competência. Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. Artigos 406 a 497. Adel El Tasse, p. 895
- Confissão. Prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 457
- Conflito e jurisdição. Questões e processos incidentes. Capítulo IV. Do conflito de jurisdição. Artigos 113 a 117. Fernando Henrique Santos Terra, p. 267
- Corpo de delito. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 375
- Corpo de delito. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 389
D
- Da ação penal. Artigos 24 a 28. Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 119
- Décio Franco David. Processos especiais. Artigos 513 a 555. Décio Franco David / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 993
- Defensor. Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Carla Liliane Waldow Esquivel / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 557
- Denise Hammerschmidt. Artigo 28-A. Mário Coimbra / Denise Hammerschmidt / Isaac Sabbá Guimarães, p. 135
- Denise Hammerschmidt. Disposições gerais. Artigos 791 a 811. Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1339
- Denise Hammerschmidt. Execução. Artigos 668 a 695. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1231
- Denise Hammerschmidt. Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1357
- Denise Hammerschmidt. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 389
- Denise Hammerschmidt. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 523
- Denise Hammerschmidt. Recursos em geral. Parte I. Artigos 574 a 618. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Rita de Cássia L. Silva / Robervani Pierin do Prado / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1091
- Denise Schmitt Siqueira Garcia. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 375
- Diego Prezzi Santos. Ação civil ex delicto. Artigos 63 a 68. Diego Prezzi Santos / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 189
- Diego Prezzi Santos. Competência. Artigos 69 a 91. Diego Prezzi Santos / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 201
- Disposições gerais. Artigos 791 a 811. Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1339
- Documentos. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 523
- Domiciliar. Prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 318-B. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 683
- Douglas Bonaldi Maranhão. Ação civil ex delicto. Artigos 63 a 68. Diego Prezzi Santos / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 189
- Douglas Bonaldi Maranhão. Competência. Artigos 69 a 91. Diego Prezzi Santos / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 201
E
- Eduardo Diniz Neto. Incidentes da execução. Artigos 696 a 733, p. 1261
- Eliezer Gomes da Silva. Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646, p. 1151
- Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva, p. 1151
- Esdras Silva Pinto. Sentença. Artigos 381 a 393. Esdras Silva Pinto / Ferdinando Scremin Neto, p. 797
- Esfera criminal. Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1357
- Ex delicto. Ação civil ex delicto. Artigos 63 a 68. Diego Prezzi Santos / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 189
- Exceções. Questões e processos incidentes. Capítulo II. Exceções. Artigos 95 a 111. Fernando Henrique Santos Terra, p. 245
- Execução das medidas de segurança. Artigos 751 a 779. Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris da Silva, p. 1309
- Execução. Artigos 668 a 695. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1231
- Execução. Incidentes da execução. Artigos 696 a 733. Eduardo Diniz Neto, p. 1261
F
- Ferdinando Scremin Neto. Sentença. Artigos 381 a 393. Esdras Silva Pinto / Ferdinando Scremin Neto, p. 797
- Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro. Prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 457
- Fernando Henrique Santos Terra. Questões e processos incidentes. Capítulo II. Exceções. Artigos 95 a 111, p. 245
- Fernando Henrique Santos Terra. Questões e processos incidentes. Capítulo IV. Do conflito de jurisdição. Artigos 113 a 117, p. 267
- Francisco Cardozo Oliveira. Citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 759
G
- Gilberto Giacoia. Recursos em geral. Parte I. Artigos 574 a 618. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Rita de Cássia L. Silva / Robervani Pierin do Prado / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1091
- Gilciane Allen Baretta. Prisão em flagrante. Artigos 301 a 310. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 661
- Gilciane Allen Baretta. Prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 318-B. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 683
- Gilciane Allen Baretta. Prisões. Artigos 282 a 300. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 637
- Gilson Sidney Amancio de Souza. Prova. Capítulo I. Disposições gerais. Artigos 155 a 157, p. 323
- Gilson Sidney Amancio de Souza. Prova. Capítulo III. Do interrogatório do acusado. Artigos 185 a 196, p. 415
- Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano. Habeas corpus. Artigos 647 a 667. Clodomiro José Bannwart Júnior / Cleberson Cardoso de Oliveira / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1205
- Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Priscila Kutne Armelin / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1291
H
- Habeas corpus. Artigos 647 a 667. Clodomiro José Bannwart Júnior / Cleberson Cardoso de Oliveira / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1205
- Heloise Siqueira Garcia. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 375
I
- Impedimento. Questões e processos incidentes. Capítulo III. Das incompatibilidades e impedimentos. Artigo 112. Renê Chiquetti Rodrigues, p. 263
- Incidentes da execução. Artigos 696 a 733. Eduardo Diniz Neto, p. 1261
- Incompatibilidade. Questões e processos incidentes. Capítulo III. Das incompatibilidades e impedimentos. Artigo 112. Renê Chiquetti Rodrigues, p. 263
- Indícios. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 523
- Indulto. Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Priscila Kutne Armelin / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1291
- Inquérito policial. Artigos 4º a 23. Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 83
- Instrução criminal. Artigos 394 a 405. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli, p. 845
- Interdição. Citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 759
- Interrogatório do acusado. Prova. Capítulo III. Do interrogatório do acusado. Artigos 185 a 196. Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 415
- Intimação. Citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 759
- Isaac Sabbá Guimarães. Artigo 28-A. Mário Coimbra / Denise Hammerschmidt / Isaac Sabbá Guimarães, p. 135
- Isaac Sabbá Guimarães. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 389
J
- Janaina de Almeida Coimbra. Inquérito policial. Artigos 4º a 23. Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 83
- João Gualberto Garcez Ramos. Nulidades e dos recursos em geral. Artigos 563 a 573, p. 1061
- Juiz das garantias. Artigos 3º-B a 3º-F. Mário Coimbra / Matheus da Silva Sanches, p. 51
- Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Carla Liliane Waldow Esquivel / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 557
- Jurisdição. Questões e processos incidentes. Capítulo IV. Do conflito de jurisdição. Artigos 113 a 117. Fernando Henrique Santos Terra, p. 267
K
- Kellin Cris Vacari Conchon. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 523
L
- Lei 12.016/2009. Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1357
- Liberdade provisória. Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Artigos 319 a 350. Sérgio Rebouças, p. 711
- Lincoln Luiz Pereira. Artigos 29 a 62. Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 155
- Lincoln Luiz Pereira. Da ação penal. Artigos 24 a 28. Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 119
- Luciana Caetano da Silva. Prisão em flagrante. Artigos 301 a 310. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 661
- Luciana Caetano da Silva. Prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 318-B. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 683
- Luciana Caetano da Silva. Prisões. Artigos 282 a 300. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 637
- Luiz Fernando Kazmierczak. Processos especiais. Artigos 513 a 555. Décio Franco David / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 993
M
- Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1357
- Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Instrução criminal. Artigos 394 a 405, p. 845
- Mário Coimbra. Artigo 28-A. Mário Coimbra / Denise Hammerschmidt / Isaac Sabbá Guimarães, p. 135
- Mário Coimbra. Artigos 29 a 62. Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 155
- Mário Coimbra. Da ação penal. Artigos 24 a 28. Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 119
- Mário Coimbra. Inquérito policial. Artigos 4º a 23. Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 83
- Mário Coimbra. Juiz das garantias. Artigos 3º-B a 3º-F. Mário Coimbra / Matheus da Silva Sanches, p. 51
- Mário Coimbra. Processo em geral. Disposições preliminares. Artigos 1º a 3º-A, p. 29
- Matheus da Silva Sanches. Juiz das garantias. Artigos 3º-B a 3º-F. Mário Coimbra / Matheus da Silva Sanches, p. 51
- Matheus da Silva Sanches. Questões e processos incidentes. Capítulo I. Questões prejudiciais. Artigos 92 a 94, p. 235
- Medida cautelar. Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Artigos 319 a 350. Sérgio Rebouças, p. 711
- Medida de segurança. Execução das medidas de segurança. Artigos 751 a 779. Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris da Silva, p. 1309
- Michele Christiane de Souza Bannwart. Habeas corpus. Artigos 647 a 667. Clodomiro José Bannwart Júnior / Cleberson Cardoso de Oliveira / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1205
- Miguel Belmonte Neto. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 523
- Miguel Belmonte Neto. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 389
- Ministério Público. Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Carla Liliane Waldow Esquivel / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 557
- Moara dos Santos Daiprai. Execução. Artigos 668 a 695. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1231
N
- Nulidades e dos recursos em geral. Artigos 563 a 573. João Gualberto Garcez Ramos, p. 1061
O
- Ofendido. Prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 457
- Oto Luiz Sponholz Júnior. Citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 759
P
- Perícia. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 375
- Perícia. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 389
- Preventiva. Prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 318-B. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 683
- Prisão em flagrante. Artigos 301 a 310. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 661
- Prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 318-B. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 683
- Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Artigos 319 a 350. Sérgio Rebouças, p. 711
- Priscila Kutne Armelin. Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Priscila Kutne Armelin / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1291
- Prisões. Artigos 282 a 300. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 637
- Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. Artigos 406 a 497. Adel El Tasse, p. 895
- Processo em geral. Artigos 1º a 3º-A. Disposições preliminares. Mário Coimbra, p. 29
- Processo incidental. Questões e processos incidentais. Capítulos VI a VIII. Artigos 125 a 154. Bruna Azevedo de Castro, p. 287
- Processo incidente. Questões e processos incidentes. Capítulo I. Questões prejudiciais. Artigos 92 a 94. Matheus da Silva Sanches, p. 235
- Processo incidente. Questões e processos incidentes. Capítulo II. Exceções. Artigos 95 a 111. Fernando Henrique Santos Terra, p. 245
- Processo incidente. Questões e processos incidentes. Capítulo III. Das incompatibilidades e impedimentos. Artigo 112. Renê Chiquetti Rodrigues, p. 263
- Processo incidente. Questões e processos incidentes. Capítulo IV. Do conflito de jurisdição. Artigos 113 a 117. Fernando Henrique Santos Terra, p. 267
- Processo incidente. Questões e processos incidentes. Capítulo V. Da restituição das coisas apreendidas. Artigos 118 a 124-A. Adriano Menechini, p. 273
- Processos especiais. Artigos 513 a 555. Décio Franco David / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 993
- Prova. Capítulo I. Disposições gerais. Artigos 155 a 157. Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 323
- Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 375
- Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 389
- Prova. Capítulo III. Do interrogatório do acusado. Artigos 185 a 196. Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 415
- Prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 457
- Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 523
Q
- Questões e processos incidentais. Capítulos VI a VIII. Artigos 125 a 154. Bruna Azevedo de Castro, p. 287
- Questões e processos incidentes. Capítulo I. Questões prejudiciais. Artigos 92 a 94. Matheus da Silva Sanches, p. 235
- Questões e processos incidentes. Capítulo II. Exceções. Artigos 95 a 111. Fernando Henrique Santos Terra, p. 245
- Questões e processos incidentes. Capítulo III. Das incompatibilidades e impedimentos. Artigo 112. Renê Chiquetti Rodrigues, p. 263
- Questões e processos incidentes. Capítulo IV. Do conflito de jurisdição. Artigos 113 a 117. Fernando Henrique Santos Terra, p. 267
- Questões e processos incidentes. Capítulo V. Da restituição das coisas apreendidas. Artigos 118 a 124-A. Adriano Menechini, p. 273
R
- Reabilitação. Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Priscila Kutne Armelin / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1291
- Reconhecimento de pessoas e coisas. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 523
- Recurso especial. Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva, p. 1151
- Recurso extraordinário. Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva, p. 1151
- Recursos em geral. Parte I. Artigos 574 a 618. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Rita de Cássia L. Silva / Robervani Pierin do Prado / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1091
- Recursos. Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva, p. 1151
- Recursos. Nulidades e dos recursos em geral. Artigos 563 a 573. João Gualberto Garcez Ramos, p. 1061
- Referências, p. 1373
- Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Artigos 780 a 790. Rodrigo Lemos Arteiro, p. 1327
- Renata Torri Saldanha Coelho. Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Carla Liliane Waldow Esquivel / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 557
- Rene Alceu Corsi Lutfi. Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Priscila Kutne Armelin / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1291
- Renê Chiquetti Rodrigues. Questões e processos incidentes. Capítulo III. Das incompatibilidades e impedimentos. Artigo 112, p. 263
- Restituição de coisas apreendidas. Questões e processos incidentes. Capítulo V. Da restituição das coisas apreendidas. Artigos 118 a 124-A. Adriano Menechini, p. 273
- Revisão criminal. Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva, p. 1151
- Rita de Cássia L. Silva. Recursos em geral. Parte I. Artigos 574 a 618. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Rita de Cássia L. Silva / Robervani Pierin do Prado / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1091
- Robervani Pierin do Prado. Recursos em geral. Parte I. Artigos 574 a 618. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Rita de Cássia L. Silva / Robervani Pierin do Prado / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1091
- Rodrigo Lemos Arteiro. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Artigos 780 a 790, p. 1327
S
- Sentença. Artigos 381 a 393. Esdras Silva Pinto / Ferdinando Scremin Neto, p. 797
- Sérgio Rebouças. Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Artigos 319 a 350, p. 711
- Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Disposições gerais. Artigos 791 a 811. Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1339
- Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1357
- Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Recursos em geral. Parte I. Artigos 574 a 618. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Rita de Cássia L. Silva / Robervani Pierin do Prado / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1091
- Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Habeas corpus. Artigos 647 a 667. Clodomiro José Bannwart Júnior / Cleberson Cardoso de Oliveira / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1205
T
- Testemunha. Prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 457
- Thalita Fabris da Silva. Execução das medidas de segurança. Artigos 751 a 779. Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris da Silva, p. 1309
- Thomas Bacellar da Silva. Prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 457
- Tiago Vacari. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 523
- Tribunal do Júri. Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. Artigos 406 a 497. Adel El Tasse, p. 895
Z
- Zeno Luis Quadros Junior. Execução. Artigos 668 a 695. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1231
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